norma nº 1176/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI Nº 1176, DE 10 DE DEZEMBRO DE 20158.
“RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL, SOB A
DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - A rua “Projetada A”, perpendicular à Rua Noel/ Rua da Alegria,
localizada no Bairro de Conceição de Jacareí, situado no 2º distrito deste município,
será reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal
e terá a seguinte denominação:
I— “Rua da Felicidade”
Art. 2º - Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte
integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 10 de dezembro de 2018.
Dai
Th
Alan Campos-da Costa
Prefeito
“Projeto de Lei nº 53/2018 (Vereador Nielson Kopke de Jesus - Juninho de Jacarei)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
ANEXO DA LEI Nº 1176, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Croqui referente a Lei nº 1176/2018
foi 6
Rua da Felicidade
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