norma nº 1175/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEINº 1175, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
“RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, SOB
A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - A rua “Projetada A”, perpendicular à Rua da Palha, localizada no
Bairro Nova Mangaratiba, situado no 1º distrito deste município, será reconhecida pelo
Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte
denominação:
I- “Rua da Amizade”
Art. 2º - Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte
integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 10 de dezembro de 2018.
Alan Cs da Costa
Prefeito
“Projeto de Lei nº 52/2018 (Vereador Nielson Kopke de Jesus - Juninho de Jacarei)