norma nº 1193/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.193, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física”,
a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de setembro, no âmbito do Município de
Mangaratiba.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo, autorizado a difundir esta data pelos meios
de comunicação institucionais e incluí-la no calendário de comemorações do município.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 26 de abril de 2019.
ALAN C
Prefeito
/Projeto de Lei nº 42/2018 (vereador Renato José Pereira).