norma nº 1196/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N. 1.196, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
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“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA A SEMANA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba a “Semana Municipal de Educação Física”, que será realizada,
anualmente, na semana do dia 1º de setembro, de modo a coincidir com o Dia do
Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal nº 11.342, de 18 de agosto de
2006.
Art. 2.º Constituem objetivos da “Semana Municipal de Educação Física”:
1 — expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais
variadas questões de educação física, através do planejamento, programação e realização
de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e
seminários;
II — conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente
de forma sistematizada e orientada; P
HI — contribuir para valorização do profissional de educação física.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Art. 3.º Na “Semana da Educação Física” serão promovidas atividades
esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem
esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a
importância do esporte, visando à promoção de saúde, integração social e capacitando a
criança e o adolescente.
Art. 4.º A “Semana Municipal de Educação Física” será organizada pelos
órgãos competentes, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, podendo
realizar parcerias com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 26 de abril de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei nº 45/2018 (vereador Renato José Pereira).