norma nº 1197/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEIN?º 1.197, DE 02 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI O “DIA DO JIPEIRO” NO MUNICÍPIO
DE MANGARATIBA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica instituído o “Dia do Jipeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04
(quatro) de abril.
Art. 2.º Fica estabelecido também que o "Dia do Jipeiro", fará parte do calendário oficial
de eventos do Município.
$ 1º As ações comemorativas alusivas ao "Dia do Jipeiro", constarão de diversas
atividades artísticas, culturais e esportivas, exposições e outros.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 02 de maio de 2019.
ALAN CA DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei nº 31/2018 (Vereador Autor Fernando Luiz Peixoto Freijanes)