norma nº 1201/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEIN?º 1.201, DE 06 DE MAIO DE 2019.
“RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A rua “Estrada do Matutu”, perpendicular à RJ 149, localizada na
Serra do Piloto, 5º distrito deste município, será reconhecida pelo Poder Executivo
Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte denominação:
I-“Rua José Luiz de Mello”
Art. 2º Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte
integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 06 de maio de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei nº 14/2019 (Vereador Autor Humberto Antônio da Costa)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
ANEXO I
Fazenda Nossa Srt de
ima
o
(O Estrada do Matutu