norma nº 55/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
RESOLUÇÃO Nº 55 DE 06 DE NOVEMBRO DE2048cu: 20/ 11/10
NO: INFORRATIVO OFICIAL DA CMM
VN eDNOM paG.: OS
“ALTERA O ARTIGO GDA RESOLUÇÃO
Nº 04/2014”.
A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Resolução nº 04/2014, que passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 4º- O auxílio alimentação será no valor de R$ 50,00
(Cinquenta reais) por refeição...”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação e
produzirá efeito a contar de 1º de novembro de 2018, revogando as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 06 de novembro de 2018.
Rodrigo ADO a
2º Secretário