norma nº 1217/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEIN?º 1.217, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
DÁ NOME A COMUNIDADE “MORRO
DO CATATAU” A QUAL PASSA A SER
“PARQUE ALTO DA COLINA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominado “PARQUE ALTO DA COLINA” a comunidade em Conceição
de Jacareí, 2º Distrito, que hoje é conhecida como “MORRO DO CATATAU?”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 26 de junho de 2019.
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ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei nº 34/2019 - Vereador Autor Eduardo Ferreira Jordão