norma nº 1218/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI Nº 1.218, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Aiii distal]
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 1º DA LEI Nº 870 DE 05 DE JULHO
DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica modificado o PARÁGRAFO ÚNICO do artigo 1º da Lei Municipal nº 870
de 05 de Julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único: O evento denominado MARCHA PARA JESUS será realizado
anualmente, no primeiro sábado subsequente aos 60 (sessenta) dias após o Domingo de
Páscoa.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 26 de junho de 2019.
ALAN POS DA COSTA
Prefeito
/ Projeto de Lei nº 31/2019 — Vereador Autor Eduardo Ferreira Jordão