norma nº 2860/2026

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.860 DE 24 DE MARÇO DE 2026 . 
 
 
AUTORIA: Vereador Mateus de Souza Bizarra 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA 
ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde José Luiz Valim de Carvalho 
a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Rosa, no Município de Mendes. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a afixação de placa indicativa 
com o nome do homenageado no referido equipamento público. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Mendes, 24 de março de 2026. 
Jorge Henrique Costa de Oliveira
Prefeito Municipal
 
 
 
 Processo 2435/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
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