norma nº 2844/2026

RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.844 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO EM 
AMBITO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º A partir de 01 de janeiro de 2026, fica concedido o reajuste de 4,26% 
(quatro vírgula vinte e seis por cento) IPCA sobre o salário-base para os concursados 
ativos e inativos nos cargos de professor I, professor II, professor pedagogo e 
secretário escolar, pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal passando a vigorar 
a seguinte tabela com a diferença entre níveis de 12%, conforme legislação municipal:
TABELA DE NÍVEL 4,26%
Nível 1 R$ 2.397,22
Nível 2 R$ 2.684,88
Nível 3 R$ 3.007,07
Nível 4 R$ 3.367,92
Nível 5 R$ 3.772,07
Nível 6 R$ 4.224,71
Nível 7 R$ 4.731,68
Nível 8 R$ 5.299,48
Nível 9 R$ 5.935,42
Nível 10 R$ 6.647,67
Nível 11 R$ 7.445,39
Nível 12 R$ 8.338,83
Nível 13 R$ 9.339,49
Art. 2º Todos os servidores abrangidos por esta legislação receberão eventual 
valores retroativos em parcela única no mês de fevereiro. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 23 de fevereiro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL