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Estado do Rio de Janeiro E
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SEEN
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A Comissão d tiça Redação pes = No Miguel Pereira, 06 de outubro dé 2022. me
Mensagem nº 175/2022 ta Tea fmmi | Juding Jo) Em. e nam Senhor Presidente,
Temos a honra de nos dirigir a essa 1 lenda Casa de Leis através d a
em REGIME DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, para apresentar o Projeto-de Lei
que “APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA
DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, PARA DETERMINAÇÃO DO
VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUSTIFICATIVA
A alteração proposta visa a reavaliação da Planta Genérica de Valores,
prevista anteriormente nos dispositivos da Lei Complementar nº 036, de 19 de
dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
O IPTU — Imposto Predial Territorial Urbano era calculado com base no valor
venal de cada imóvel da seguinte forma: aplica-se a alíquota de 1,5% (para terrenos
sem edificações) ou 0,5% (para terrenos com edificações).
O “valor venal” nada mais é que uma estimativa feita pelo Poder Público sobre
o “quanto” vale cada imóvel e é utilizado como base de cálculo para os impostos,
IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e ITBI — Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis. Tratando-se de bens imóveis, o valor venal é calculado levando em conta o
preço que a unidade imobiliária alcançaria em uma operação de compra e venda
simples, considerando a função da área da edificação, as características do imóvel
(idade, posição, topografia, etc.), sua utilização (residencial ou não) e seu respectivo
valor unitário padrão (valor do metro quadrado da área do terreno (VT) e do prédio
(VP) dos imóveis no logradouro por zona fiscal). Desta forma, conclui-se que o valor
venal deve ser semelhante ao valor resultante da venda do bem, ou seja, valor de
mercado para compra à vista.
O valor venal de cada imóvel é calculado com base na Planta Genérica de
Valores, que é o documento legal pelo qual são estabelecidos o valor do m? de
terrenos e edificações em cada uma das regiões do município. Logo, tem-se que a
atualização da Planta Genérica de Valores deve ser feita com periodicidade
razoável, a fim de atribuir aos bens imóveis seu real valor de mercado.
É fato público e notório o “boom” imobiliário vivenciado em Miguel Pereira como
um todo nos últimos anos, sendo que a valorização dos imóveis alcançou patamares
inimagináveis.
Logicamente, por não ter havido atualização da Planta Genérica de Valores
desde o ano de 1997 (para o m? dos terrenos) e de 2002 (para o m? das
edificações), existe total defasagem do valor venal dos imóveis em nosso Município.
Após auditoria do TCE/RJ, ficou sugerido que a reavaliação em comento
deveria se dar em uma periodicidade mínima temporal compreendida entre 4 e 4
anos.
APROVADO E OTAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro DATA:
Y bm
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira xr
especializada para a prestação de serviços técnicos na elaboração da PGV,
“contratada através do Contrato nº 117/2021, Pregão Eletrônico nº 082/2021, tudo
com base nas normas técnicas estabelecidas pela ABNT e exigidas pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — TCE-RJ, vimos através do
presente apresentar o projeto da reavaliação em comento.
Mister se faz ressaltar que o presente projeto se trata tão somente de uma
reavaliação de valores há muito defasados e não de um aumento puro e simples do
tributo em tela.
Asseveramos ainda que a reavaliação da Planta Genérica de Valores, não
obstante o parágrafo anterior, se trata, a luz da legislação tributária, de majoração de
tributo, devendo obedecer aos institutos da “noventena” e “anterioridade tributária”,
ambos instituídos pela hodierna Constituição Federal, respectivamente em seu art.,
150, III, alíneas “c” e “b”.
Dentre várias inovações, com o fito de maior justiça tributária e considerandose ainda a capacidade contributiva dos munícipes, o projeto apresenta alíquotas
progressivas.
A entrada em vigor da alteração proposta somente 90 (noventa) dias após a
data de sua publicação, se dá em virtude dos adventos legais conhecidos como
“noventena” e “anterioridade anual”, ambos instituídos pela hodierna Constituição
Federal, respectivamente em seu artigo, 150, III, “c” e “b”, verbis:
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
HI - cobrar tributos:
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou;
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei
que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;”
Esperamos que a matéria tenha a melhor das acolhidas Senhor Presidente e
ilustres Edis, conforme as razões expostas que nortearam a apensa Propositura,
pelo que acreditamos tenha vossa compreensão.
Assim sendo, contamos mais uma vez com a aprovação de V. Exa. e dos
demais Edis do projeto de lei anexo.
e oportunidade reiteramos protestos de elevada estima e distinta
ANY ração.
VADO St GAS a
ATA! l UN)
CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
Recetído em
Ge 170 (ol?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº DE DE DE 2022.
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES
DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE
CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS, PARA
DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE
CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovada a atualização da Planta Genérica de Valores — PGV,
conforme mapa - ANEXO |, dos imóveis situados na zona urbana e de expansão
urbana do Município de Miguel Pereira - RJ, base de cálculo do IPTU, e constituída
pelas tabelas constantes no ANEXO | desta Lei:
Tabela | - Tabela de Valores do Metro Quadrado de Terreno por Zona Fiscal;
Tabela Il - Tabela Fator Situação do Terreno;
Tabela III - Tabela Fator Pedologia;
Tabela IV - Tabela Fator Topografia;
Tabela V - Tabela Fator Gleba;
Tabela VI - Tabela de Valores do Metro Quadrado do Tipo da Edificação;
Tabela VII - Tabela de Correção do Fator Idade;
Tabela VIII - Tabela Fator Posição da Edificação.
BASE DE CÁLCULO
Art. 2º A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana — IPTU é o VVI — Valor Venal do Imóvel.
Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o
valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel,
para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Art. 3º O Valor Venal do Imóvel — VVlI, será obtido pela soma dos Valores
Venal do Terreno — VVT, e da Edificação — VVE, se houver, de conformidade com as
normas e métodos ora fixados e com o Modelo de Avaliação Imobiliária do Município
de Miguel Pereira integrante desta Lei, sendo determinado pela seguinte fórmula:
VV,=VV,+ VVE
Onde:
VV,= Valor Venal do Imóvel
VV+ = Valor Venal do Terreno
VVe = Valor Venal da Edificação
DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS
Art. 4º O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de
sua área pelo valor unitário do metro quadrado, constante, em código por Zona de
Valor - ZV, do mapa da Planta Genérica de Valores - PGV, referida no Artigo 1º,
aplicando simultaneamente os fatores de correção previstos nas Tabelas ll, III, IV e
V do ANEXO
| desta Lei, adotando-se a fórmula:
Vvyr = Ar x Vrax Fs x Fpx Fr x Fc
Onde:
Vyr = Valor Venal do Terreno
Ar = Área do Terreno
Vro = Valor do Metro Quadrado da Zona Fiscal (Tabela |)
Fs = Fator Situação (Tabela ||)
Fp = Fator Pedologia (Tabela III)
Fr = Fator Topografia (Tabela IV)
Fc = Fator Gleba (Tabela V)
Art. 5º São expressos em UFIR-MP os valores unitários básicos de metro
quadrado de terrenos correspondentes às Zonas Fiscais definidas pela Planta
Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira De 7— que SS MIGUEL PEREIRA
(D
Genérica de Valores, e respectivos códigos de valores, conforme Tabela | do
ANEXO | desta Lei.
Art. 6º No cálculo do valor venal de lote encravado/vila, será adotado o valor
unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao logradouro de acesso,
aplicado o fator de correção previsto na Tabela Il do ANEXO |, desta Lei.
| - Considera-se lote encravado o que possuir como acesso, unicamente,
passagens de pedestres com largura de até 2,00m (dois metros);
II - Considera-se vila o lote que possuir como acesso, passagens com largura
maior que 2,00m (dois metros) e menor ou igual a 4,00m (quatro metros).
Art. 7º A influência da topografia, situação e pedologia no cálculo do valor
venal de terrenos, se fará através da aplicação dos fatores constantes das Tabelas
|, Ill e IV do ANEXO | desta Lei.
Parágrafo Único. Os fatores objeto deste artigo serão aplicados, no que
couberem, simultaneamente.
Art. 8º Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de seus
alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos,
determine ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus), ou superior a
45º (quarenta e cinco graus).
Art. 9º Os logradouros ou trechos de logradouros que não constam da Planta
Genérica de Valores de terrenos que integram esta Lei, terão seus valores fixados
pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças com base
no valor de mercado.
DA AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
Art. 10. O valor venal das edificações será obtido através do produto de sua
área total construída pelo valor unitário do tipo da construção, aplicando-se
simultaneamente ainda os fatores de correção das Tabelas VI, VIl e VIII constantes
do ANEXO | desta Lei, aplicando-se a fórmula:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
VvE = Au X Ver X CE x Fp
Onde:
Vve = Valor Venal da Edificação
Au = Área Total Edificada da Unidade
Vgr = Valor do Metro Quadrado do Tipo da Edificação (Tabela VI)
Cr; = Correção Fator Idade (Tabela VII)
Fp = Fator Posição da Edificação (Tabela VIII)
Parágrafo único. O valor do metro quadrado do tipo de edificação será obtido
através da Tabela VI do ANEXO 1.
Art. 11. Considera-se prédio, para efeitos desta Lei, toda e qualquer edificação
e construção, seja qual for sua denominação, forma, natureza, área, uso ou destino.
Parágrafo único. A área do prédio é obtida através dos contornos externos
das paredes ou pilares, computando-se também a superfície:
a - das sacadas, varandas e terraços, cobertos ou descobertos, de cada
pavimento;
b - dos jiraus e mezaninos;
c - das garagens ou vagas cobertas;
d - das áreas edificadas, destinadas ao lazer, na proporção das respectivas
frações ideais, quando se tratar de condomínios;
e - das demais partes comuns, na proporção das respectivas frações ideais.
Art. 12. O valor unitário de construção será obtido pelo enquadramento das
edificações em um dos tipos de construções, aplicando-se os componentes básicos
das Tabelas VI, VIl e VIII constante do ANEXO I desta Lei.
Art. 13. Aplicar-se-á o critério de arbitramento para apuração do valor venal do
imóvel, quando o contribuinte ou responsável impedir o levantamento dos elementos
Estado do Rio de Janeiro
ed Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA)
necessários, ou se a edificação for encontrada fechada em 03 (três) visitas
consecutivas do representante do Fisco Municipal.
Art. 14. O órgão Fazendário Municipal constituirá quadrienalmente, uma
Comissão de Avaliação Imobiliária, presidida pelo Secretário Municipal de Fazenda,
Planejamento e Finanças, composta por 05 (cinco) integrantes, sendo um presidente
e quatro membros, funcionários efetivos ou não do Poder Público Municipal, com a
finalidade de revisar a Planta Genérica de Valores Imobiliários - PGV, e atualizar a
Tabela de Valores do Metro Quadrado de Terreno por Zona Fiscal Tabela | - e
Tabela VI - Tabela de Valores do Metro Quadrado do Tipo da Edificação, constantes
do ANEXO I, que aprovada por Lei, vigorará a partir do exercício seguinte ao da sua
aprovação.
Art. 15. O carnê para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano —
IPTU deverá contemplar o demonstrativo do cálculo valor venal e alíquota do IPTU
contendo todas as informações referentes ao terreno e a edificação se houver.
DAS ALÍQUOTAS
Art.
16. As alíquotas para efeito do cálculo de IPTU passam a ser de:
PREDIAL
VALOR VENAL ALÍQUOTA
até R$ 100.000,00 0,30%
o que exceder R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00 0,32%
o que exceder R$ 200.000,01 até R$ 300.000,01 0,34%
o que exceder R$ 300.000,01 até R$ 500.000,00 0,36%
o que exceder R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 0,38%
o que exceder R$ 1.000.000,01 0,40%
TERRITORIAL
VALOR VENAL ALÍQUOTA
até R$ 40.000,00 0,90%
o que exceder R$ 40.000,01] até R$ 80.000,00 0,96%
o que exceder R$ 80.000,01 até R$ 120.000,01 1,02%
o que exceder R$ 120.000,01 até R$ 200.000,00 1,08%
o que exceder R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00 1,14%
o que exceder R$ 400.000,01 1,20%
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. No caso de terrenos e edificações interditados pela Defesa Civil,
poderão ser concedidas isenções, mediante avaliações realizadas pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 18. Nos casos em que os custos operacionais de lançamento superarem a
receita a ser arrecadada, fica o Poder Executivo autorizado a não efetuar o
respectivo lançamento.
Art. 19. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, por meio de Decreto
do Prefeito Municipal, caso necessário para sua execução.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo entretanto,
seus efeitos produzidos, somente, 90 (noventa) dias após esta, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em
de de 2022.
ANDRÉ noi RÉONSECA
Prefei Municipal
) Estado do Rio de Janeiro
Gs Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
7 EN
LEI Nº DE DE DE 2022.
ANEXO |
TABELA | - VALORES DO METRO QUADRADO DE
TERRENO POR ZONA FISCAL
Áecal LOGRADOUROS ABRANGIDOS a pe
1 Largo do Machadinho 120,0552
1 Rua Dona Maria José 120,0552
1 Rua Gal. Ferreira do Amaral 120,0552
1 Rua Áurea Pinheiro 120,0552
1 Rua Francisco Alves 120,0552
1 Rua Machado Bittencourt 120,0552
1 Avenida Roberto Silveira 120,0552
1 Rua Francisco Machado 120,0552
1 Rua Algecira de A. Ferreira 120,0552
2 Rua Moreira Brito 101,4939
2 Rua Dona Pessoinha 101,4939
2 Rua Manfredo de Lamare 101,4939
2 Rua Carlos de Lamare 101,4939
2 Praça Idylio Sebastiani 101,4939
2 Av. da Paz 101,4939
2 Rua Prefeito Manoel G. Barbosa 101,4939
2 Av. César Lattes 101,4939
3 Rua Adelaide Badenes 91,6792
3 Rua Luiz Pamplona 91,6792
3 Rua Dr. Manoel Vieira Muniz 91,6792
3 Rua Heleno Gomes Leal 91,6792
3 Rua Bonifácio Portela 91,6792
3 Av. Presidente John Kennedy 91,6792
3 Av. Juju 91,6792
4 Rua Áurea 67,7902
4 Rua Senador Vasconcelos Torres 67,7902
4 Rua Armando Cyriaco da Silva 67,7902
4 Rua Royolze Carvalho Mendonça 67,7902
4 Rua Caviuna 67,7902
4 Rua Manoel José Dutra 67,7902
4 Rua Ilvar Soares Sucena 67,7902
4 Rua dos Oitis 67,7902
4 Rua Jequitiba 67,7902
4 Rua Casuarina 67,7902
4 Rua Dona Mancala 67,7902
4 Rua Yeda Sodré 67,7902
4 Rua Ivete 67,7902
4 Rua João Dorival de Azevedo 67,7902
4 Rua Ilka 67,7902
4 Av. Yara 67,7902
4 Rua Ilda 67,7902
4 Rua Bruno Lucci 67,7902
4 Av. Aspirante Masô 67,7902
4 Rua Lúcia 67,7902
4 Rua João Alberto 67,7902
4 Rua Dois de Junho 67,7902 4 Av. Laurita 67,7902
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
4 Rua Augusto Lisboa 67,7902
4 Rua Orlando 67,7902
4 Rua Engenheiro Masô 67,7902
4 Rua Dr. Peralta 67,7902
4 Rua Curt Otto Synnatascke 67,7902
4 Rua Dr. Sodré 67,7902
4 Rua Paraíso das Crianças 67,7902
4 Rua Lalande 67,7902
4 Ladeira do Mirante 67,7902
4 Rua 25 de Outubro 67,7902
4 Rua Silvino Lima 67,7902
4 Rua Pastcr João B. de Lima 67,7902
4 Rua Projetada Masô 67,7902
4 Alameda da Mata 67,7902
4 Rua Antônio Moreira dos Santos 67,7902
4 Travessa Eurico Machado 67,7902
4 Rua Dr. Pedro Saullo 67,7902
4 Alameda Dona Gabriela 67,7902
4 Rua Orlina Ferreira Machado 67,7902
4 Rua Alexandre Spino 67,7902
4 Rua Alberto Francisco Corrêa 67,7902
4 Rua Dona Maria Clara 67,7902
4 Av. Laura Pinheiro 67,7902
4 Rua Coronel Júlio Pitta 67,7902
4 Praça Carmozino de Oliveira 67,7902
4 Travessa Preciosa M. da Conceição 67,7902
4 Travessa Dr. Hamilton Leal Alexandre 67,7902
4 Rua Cipriano Gonçalves 67,7902
4 Rua Ricardo G. Costa Fraga 67,7902
4 Rua Maria Fraga 67,7902
4 Rua Laura Fraga 67,7902
4 Rua Deolinda Fraga 67,7902 |
4 Rua Emilia Fraga 67,7902
4 Rua Ruy de A. Portela 67,7902
4 Av. Mal. Rondon 67,7902
4 Rua Dr. Osório de Almeida 67,7902
4 Rua João Soares de Azevedo 67,7902
4 Rua Eugênio de Nonno 67,7902
5 Rua Zélia 60,5376
5 Rua Geraldino Fraga 60,5376
5 Rua Honório Fernandes 60,5376
5 Rua Tia Silvia 60,5376
5 Rua Don Pedro Il 60,5376
5 Rua Luiz Chagas Werneck 60,5376
5 Rua Oswaldo Cruz 60,5376
5 Rua Projetada Alegria 60,5376
5 Rua Manoel Leovegildo Xavier 60,5376
5 Rua Décio de Barros Azevedo 60,5376
5 Rua "C "Coqueiros 60,5376
5 Rua Jacarandá 60,5376
5 Rua Jatobá 60,5376
5 Rua Pau Ferro 60,5376
5 Rua Cambuí 60,5376
5 Rua Pau Brasil 60,5376
5 Rua Projetada "B "Coqueiros 60,5376
Estado do Rio de Janeiro
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5 Rua S. Roque 60,5376
5 Rua Dr. Hermano Durão 60,5376
5 Rua Projetada 60,5376
5 Rua Antônio Roque de Carvalho 60,5376
5 Rua Afonso M. da Costa Lima 60,5376
5 Rua Dr. Luiz Pinto 60,5376
5 Rua Dr. Pedro Paulo de Andrade 60,5376
5 Rua Prof. Henrique R. Pinheiro 60,5376
5 Av. Marechal Rondon 60,5376
5 Rua Prom. Leôncio A. Vasconcelos 60,5376
5 Alam. Joaquim José Gomes 60,5376
5 Rua Dr. Eugênio A. dos Santos 60,5376
5 Rua Wilson de Moraes 60,5376
5 Est. Velha da Torre 60,5376
5 Rua Mário Moreira Pacheco 60,5376
5 Rua Roger C.H. Huthmacher 60,5376
5 Rua Paulo Fernandes da Silva 60,5376
5 Rua José Boneli 60,5376
5 Rua E Banco Boa Vista 60,5376
5 Rua Nelson Nobre 60,5376
5 Rua Alzino Ferreira Tinta 60,5376
5 Rua A Maurino 60,5376
5 Rua B Maurino 60,5376
5 Rua C Maurino 60,5376
5 Alameda Margarida 60,5376
5 Rua Conde Pereira Carneiro 60,5376
5 Largo da Matriz 60,5376
5 Rua Paulo de Frontim 60,5376
5 Rua Dona Carlota 60,5376
5 Rua Maurício Silveira 60,5376
6 Praça Fructuoso da F. Fernandes 45,7941
6 Rua Chaumiere 45,7941
6 Travessa Monte Carlo 45,7941
6 Rua Luxemburgo 45,7941
6 Rua dos Apeninos 45,7941
6 Rua do Tirol 45,7941
6 Rua dos Pirineus 45,7941
6 Rua dos Alpes 45,7941
6 Travessa Gênova 45,7941
6 Rua Nhô Nhô Viana 45,7941
6 Rua Conte. Paulo Emílio 45,7941
6 Rod. Ary Schiavo 45,7941
6 Av. Arthur Monteiro de Queiroz 45,7941
6 Rua Eng. Bernardo Sayão 45,7941
6 Rua Existente - Ret. das Palmeiras 45,7941
6 Pç. do Tropeiro 45,7941
6 Rua Manoel Soares de Azevedo 45,7941
6 Rua Henrique de lacovo 45,7941
6 Rua das Amendoeiras 45,7941
6 Rua Dr. João Plínio - 45,794]
6 Rua das Paineiras 45,7941
6 Rua das Quaresmas 45,7941
6 Av. das Amoreiras 45,7941
6 Av. das Acácias 45,7941
6 Rua dos Flamboyants 45,7941
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
6 Rua Maria Luiza Nobre 45,7941
6 Rua Júlio Bernard Garcia 45,7941
6 Rua José Guedes dos Santos 45,7941
6 Rua Aurora de Lima Ferreira 45,7941
6 Rua Maria José Silveira 45,7941
6 Rua José Lopes de Almeida 45,7941
6 Rua João Deister 45,7941
6 Rua Geraldo Bittencourt 45,7941
6 Rua Denise 45,7941
6 Rua Dona Elza 45,7941
6 Rua Dona Carmem 45,7941
6 Rua Dona Maria 45,7941
7 Praça Dr. Oswaldo de A. Lima 37,2564
7 Rua Joaquim Pereira Soares 37,2564
7 Rua A Jardim da Serra 37,2564
7 Rua Paulo G. de Oliveira 37,2564
7 Rua Heitor Amaral 37,2564
7 Rua Marechal Edgard do Amaral 37,2564
7 Rua Pedro Speranza 37,2564
7 Rua João da Silva Brasil 37,2564
7 Rua Buriti 37,2564
7 Rua da Fonte 37,2564
7 Rua Prof. Maria de L. Moreira 37,2564
7 Rua Eng. Raul Emílio 37,2564
7 Av. Estanilo F. Xavier 37,2564
7 Rua Bela Vista 37,2564
7 Rua Itamaracá 37,2564
7 Rua Alto Javari 37,2564
7 Rua Ariosto Marzulo 37,2564
7 Alam Frei Henrique G. OFM 37,2564
7 Est. Country Clube 37,2564
7 Rua Dr. Júlio Miranda 37,2564
7 Rua do Recreio 37,2564
7 Rua Dona Isaura 37,2564
7 Rua Rotary Clube 37,2564
7 Rua do Morro 37,2564
7 Rua Rotaract de Miguel Pereira 37,2564
7 Rua B Castelo 37,2564
7 Rua Zeca Leal 37,2564
7 Rua Oswaldo Lioy 37,2564
7 Rua Zenir Esteves 37,2564
7 Rua Francisco Andreiolo 37,2564
7 Rua Dr. Virgílio M. Pereira 37,2564
7 Travessa Antônio Alves 37,2564
7 Av. Trapiá 37,2564
7 Av. Alziro Zarur 37,2564
7 Alameda Tabajara 37,2564
7 Av. Hélio Moreira 37,2564
7 Rua Antônio Firmeza 37,2564
7 Rua Dr. Manoel Pinto 37,2564
7 Rua Poty 37,2564
7 Rua Oscar de Almeida Nunes 37,2564
7 Caminho da Floresta 37,2564
7 Rua Dr. Joaquim Mandin Filho 37,2564
7 Rua Dr. José Rezende 37,2564
| Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 17) SA)
IGUEL PEREIRA
7 Rua Luiz Pereira Teixeira 37,2564
7 Rua Prof. Torres Homem 37,2564
7 Pca. Santos Dumont 37,2564
7 Rua Sebastião dos Santos 37,2564
7 Rua Norimar da Fonseca Nunes 37,2564
7 Rua Américo Villela 37,2564
7 Rua "M” Recreio 37,2564
7 Rua Cinira Guimarães Machado 37,2564
7 Rua Marilia Lima Dias 37,2564
7 Rua Agostinho Dias 37,2564
7 Rua do Recreio 37,2564
7 Rua "J” Recreio 37,2564
7 Rua "K” Recreio 37,2564
7 Rua Elvira Mendes Gomes 37,2564
7 Rua “|” Recreio 37,2564
7 Rua "L” Recreio 37,2564
7 Rua "T” Recreio 37,2564
7 Rua "Q” Recreio 37,2564
7 Rua "N” Recreio 37,2564
7 Rua Diogo Soares Dias 37,2564
7 Rua "G” Recreio 37,2564
7 Rua Antônio F. Canedo Sobrinho 37,2564
7 Trv. Dalva Barbosa de Carvalho 37,2564
7 Rua Dr. Gustavo M. de Almeida 37,2564
7 Rua "C” Rosemerie 37,2564
z Rua "B” Rosemerie 37,2564
7 Rua "A "Rosemerie 37,2564
7 Rua Dagmar Paiva 37,2564
7 Rua "A" Romão 37,2564
7 Rua Zair Pragana 37,2564
7 Rua José Ferreira Gomes 37,2564
7 Rua de Paiva 37,2564
7 Trav. Antônio Alves 37,2564
7 Rua Dr. Ziher 37,2564
8 Rua Francisco Badenes 31,0077
8 Rua Ângelo Lagrota 31,0077
8 Rua Waldemar Fraga 31,0077
8 Rua Porcina M. C. Fernandes 31,0077
8 Rua Agripina Macedo Bastos 31,0077
8 Rua | Cupido 31,0077
8 Estrada Dr. Joaquim Nicolau 31,0077
8 Rua Santos Pinheiro 31,0077
8 Rua Benedicto Ferreira de Almeida 31,0077
8 Rua Mário de Castro 31,0077
8 Rua Adélia Dias 31,0077
8 Rua Francisco A. M. Andreiolo 31,0077
8 Rua Cel. Joaquim R. de Avelar 31,0077
8 Trv. Gilson Mentzingem Portela 31,0077
8 Trv. Arnaldo Ávila 31,0077
8 Trv. Antônio Basilio 31,0077
8 Rua Eugenia de A. Ferreira 31,0077
8 Rua Silvio Rezende 31,0077
8 Rua Áurea Dias de Oliveira 31,0077
8 Pca. Joaquim Sobral 31,0077 8 Rua da Servidão 31,0077
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
8 Trv. Jordão Gomes Malho 31,0077
8 Trv. Osmar Chaves 31,0077
8 Av. José Antônio da Silva 31,0077
8 Rua D. Josina Maria de Jesus 31,0077
8 Rua Edmundo de Souza Amaral 31,0077
8 Rua Antônio de Oliveira Valente 31,0077
8 Rua Américo Vieira 31,0077
8 Rua Projetada 31,0077
8 Trv. Vereador José A. de Moraes 31,0077
8 Ladeira Mamãe Minerva 31,0077
8 Rua Francisco Peralta 31,0077
8 Rua Vereador Renato Coelho 31,0077
8 Estr. Izaltino Moreira Telles 31,0077
8 Rua Manoel da Silva Monteiro 31,0077
8 Rua Hélio Vieira da Rocha 31,0077
8 Trv. Sebastião Teixeira Portela 31,0077
8 Rua Luiz Gonzaga 31,0077
8 Rua Manoel S. Brasil 31,0077
8 Trv. Juca Leite 31,0077
8 Rua Joaquim T. Portela 31,0077
8 Rua Cristóvão R. Goulart 31,0077
8 Rua Rubem de Andrade 31,0077
8 Rua Sebastião V. de Souza 31,0077
8 Rua Izolina Ayrão Portela 31,0077
8 Estr. Celso Martins Filgueira 31,0077
8 Beco Lindolpho Vieira Arantes 31,0077
8 Rua João Caetano 31,0077
8 Rua Dovaldino Rajo 31,0077
8 Rua Luiz Rodrigues da Silva 31,0077
8 Rua Prof. Conceição da Costa Pinto 31,0077
8 Trv. Pedro Cardozo 31,0077
9 Rua Francisco Fragoso 28,5848
9 Rua Luiz Marques 28,5848
9 Rua Harry Ritter Van Manner 28,5848
9 Rua Carlos Kaiser 28,5848
9 Rua Gilberto Lemos 28,5848
9 Av. Manoel Gonçalves. 28,5848
9 Rua Dr. Domingos Vieira Muniz 28,5848
9 Rua Maria Machado Ferreira 28,5848
9 Rua Maria de Carvalho Santos 28,5848
9 Rua Maria de Lourdes de Carvalho 28,5848
9 Rua G Lagoinha 28,5848
9 Rua Waldomiro Gomes Leal 28,5848
9 Rua | Lagoinha 28,5848
9 Rua J Lagoinha 28,5848
9 Rua Manoel Ferreira da Silva Júnior 28,5848
9 Av. Ribeirinho 28,5848
9 Alameda da Ligação 28,5848
9 Av. Frederico Wangler 28,5848
9 Alameda Bernardes 28,5848
9 Alameda Miguel Pereira 28,5848 |-
9 Travessa João Fernandes Lisboa 28,5848
9 Alameda dos Turistas 28,5848
9 Alameda do Recreio 28,5848
9 Alameda do Planalto 28,5848
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
9 Alameda Bela Vista 28,5848
9 Alameda Percilia Lopes Machado 28,5848
9 Alameda Florestal 28,5848
9 Alameda da Mata 28,5848
9 Alameda Joaquim Paulino da Silva 28,5848
9 Alameda Bernina 28,5848
9 Rua Almir de Nonno 28,5848
9 Rua "D "S. José da Matinha 28,5848
9 Alameda Alexandre Dias 28,5848
9 Alameda Newton Diniz 28,5848
9 Alameda Joaquim Villela 28,5848
9 Rua "B"S. José da Matinha 28,5848
9 Rua Antônio O. Monteiro Filho 28,5848
9 Rua Ivo Fraga da Conceição 28,5848
9 Rua Sebastião de S. Ramos 28,5848
9 Rua Emílio C. da Costa 28,5848
9 Rua Ilda Deister 28,5848
9 Rua Ciriaco Joaquim de Matos 28,5848
9 Alameda Jardim 28,5848
9 Rua Afonso S. Jarauta 28,5848
9 Rua Dolores 28,5848
9 Rua Jaci 28,5848
9 Rua Dário Blanco 28,5848
9 Rua Domingos Leitão 28,5848
9 Rua Conte. Lopes Rego 28,5848
9 Rua Humilde de Carvalho 28,5848
9 Rua Daniel Bernardes 28,5848
9 Pca. Il Plante Café 28,5848
9 Rua Margot Meyer 28,5848
9 Loc. Conrado 28,5848
9 Rua Ângelo de Lucas 28,5848
9 Rua Adelaide B. Vassalo 28,5848
9 Beco Eunicio Andreiolo 28,5848
9 Rua Dep. José Carlos Vaz de Miranda 28,5848
9 Rua Dois Progresso 28,5848
9 Rua Major Mário Lamartine 28,5848
9 Rua Morro de Santa Branca 28,5848
9 Rua do Retiro 28,5848
9 Estr. Santa Branca 28,5848
9 Rua Santana 28,5848
9 Rua 1 Carlos Salerno 28,5848
9 Trv. Da Vitória 28,5848
9 Rua Aldo Cottard Caldas 28,5848
9 Rua José de Castro Paiva 28,5848
9 Rua Francisco Santoro 28,5848
9 Rua Paulo Thomé 28,5848
9 Rua Prof. Célia Peixoto 28,5848
9 Rua Tenente Pedro Lima 28,5848
9 Rua Waldomiro de Oliveira 28,5848
9 Rod. Ary Schiavo 28,5848
9 Rua Avelino Bittencourt 28,5848
9 Rua 1e 3- Conrado 28,5848
9 Estr. Miguel Bueri 28,5848
9 Rua 8 - Conrado 28,5848
9 Estr. Nova Zona Urbana 28,5848
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
9 Rua Senador Vasconcelos Torres 28,5848
9 Estr. José de Lucas 28,5848
9 Rua 2 - Conrado 28,5848
9 Rua Existente Conrado 28,5848
9 Estr. Cachoeira - Conrado 28,5848
9 Estr. São Domingos 28,5848
9 Rua José Maria de Lucas 28,5848
9 Rua Raul Malheiros 28,5848
9 Rua Nicolau Andreiolo 28,5848
9 Rua Francisco Falci 28,5848
9 Rua Projetada 28,5848
9 Av. Projetada 28,5848
9 Estr. Fazenda Sertão 28,5848
9 Loc. De Conrado 28,5848
9 Loc. da Margem da Linha 28,5848
9 Estr. Miguel Pereira 28,5848
9 Rua Sidonio Fernandes 28,5848
9 Loc. Estr. Férrea Central do Brasil 28,5848
9 Estr. Dr. Roque Falcão 28,5848
9 Rua Margem da Linha 28,5848
9 Rua Jorge Mendes 28,5848
9 Rua Victorino R. Pires 28,5848
9 Rua "F” João Provenzano 28,5848
9 Rua "G” João Provenzano 28,5848
9 Rua Sebastião de Ávila 28,5848
9 Rua Jair Pureza 28,5848
9 Rua Albertina da R. Vale 28,5848
9 Rua Waldomiro Moreira 28,5848
9 Rua À” João Provenzano 28,5848
9 Rua Manoel Guilherme da Silva 28,5848
9 Rua Giovani 28,5848
9 Rua Marcelo 28,5848
9 Rua Maria de Lourdes 28,5848
9 Rua Maria Carmem 28,5848
9 Av. Elizabete 28,5848
9 Rua Andreia 28,5848
9 Rua Hercilia 28,5848
9 Rua Henrique 28,5848
9 Rua Yara 28,5848
9 Rua Márcia 28,5848
9 Rua Luzia Marcolina de Paula Chagas 28,5848
9 Rua Cyro Duarte Neto 28,5848
9 Rua Aymar Ferreira Gomes 28,5848
9 Rua Miguel Arcanjo da Rocha 28,5848
9 Rua Manduca Bernardes 28,5848
9 Rua Roberto Moreira 28,5848
9 Rua Waldemar Vieira da Rosa 28,5848
9 Trv. João Cajú 28,5848
9 Rua Raul Braga de Azevedo 28,5848
9 Rua Plínio Mafra 28,5848
9 Rua Dr. Ulysses Borges da Silva 28,5848
9 Trv. João da Silva 28,5848
9 Trv. Joaquim Gonçalves 28,5848
9 Estr. dos Casais 28,5848
9 Rua Um Loteamento do Sol 28,5848
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
9 Rua Dois Loteamento do Sol 28,5848
9 Rua Quatro Loteamento do Sol 28,5848
9 Rua Cinco Loteamento do Sol 28,5848
9 Rua Seis Loteamento do Sol 28,5848
9 Rua Ernesto Pereira de Carvalho 28,5848
9 Trv. Aureliano J. Freitas 28,5848
9 Rua Clésio Ricardo de Almeida 28,5848
9 Rua Canor Simões Coelho 28,5848
9 Rua Alirio Silva 28,5848
9 Rua Silvestre 28,5848
9 Rua das Acácias 28,5848
9 Rua do Vale 28,5848
9 Rua Iva Ventura da Silva 28,5848
9 Rua Policarpo C. de Souza 28,5848
9 Rua Belo Horizonte 28,5848
9 Rua Pedro Honorato 28,5848
9 Rua Manoel Ferraz de Araújo 28,5848
9 Rua Álvaro Martins Leal 28,5848
9 Estr. do Retiro 28,5848
9 Rua "A "Parque Residência 28,5848
9 Rua "B” Parque Residência 28,5848
9 Rua Demeval de Oliveira Cerqueira 28,5848
9 Rua Ivo Pontes 28,5848
9 Rua Venda Velha 28,5848
10 Estr. Arcádia a Lagoa das Lontras 18,4247
10 Estr. Margem da Lagoa 18,4247
10 Rua "F” Projetada Lagoa das Lontras 18,4247
10 Trv. da Ligação 18,4247
10 Estr. de Rodagem 18,4247
10 Loc. Lagoa das Lontras 18,4247
10 Rua Projetada Mangueiras 18,4247
10 Rua IV - Mangueiras 18,4247
10 Rua Il - Mangueiras 18,4247
10 Rua Ill - Mangueiras 18,4247
10 Rua Existente Mangueiras 18,4247
10 Ala "F"- Mangueiras 18,4247
10 Rua VII - Mangueiras 18,4247
10 Estr. Mangueiras 18,4247
10 Rua XIV - Mangueiras 18,4247
10 Ala "G"- Mangueiras 18,4247
10 Rua Parque Mangueiras 18,4247
10 Loc. de Mangueiras 18,4247
10 Estr. São Batista de Lima 18,4247
10 Rua Irineu A. dos Santos 18,4247
10 Rod. RJ. 121 18,4247
10 Loc. Alto da Serra 18,4247
10 Loc. Cilândia 18,4247
10 Rua São Vicente da Saúde 18,4247
10 Estr. Fragoso a Vera Cruz 18,4247
10 Estr. Monte Líbano 18,4247
10 Loc. São Vicente da Saúde 18,4247
10 Loc. Francisco Fragoso 18,4247
10 Rua Catarina Pereira Terra 18,4247
10 Rua Josefina Barile de Luca 18,4247
10 Rua Ângelo de Luca 18,4247
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
MIGUEL PEREIRA
10 Rua Projetada Santa Branca 18,4247
10 Ala das Magnolias 18,4247
10 Ala das Angélicas 18,4247
10 Ala das lracemas 18,4247
10 Ala das Azaléas 18,4247
10 Ala das Acácias 18,4247
10 Ala das Rosas 18,4247
10 Ala das Aglaias 18,4247
10 Ala das Camélias 18,4247
10 Ala das Margaridas 18,4247
10 Ala das Zinias 18,4247
10 Ala das Hortênsias 18,4247
10 Ala das Violetas 18,4247
10 Ala das Dálias 18,4247
10 Caminho do Imperador 18,4247
10 Rua Guapiara 18,4247
10 Rua Guaporé 18,4247
10 Rua Tigipio 18,4247
10 Rua Sebastião Francisco Leal 18,4247
10 Rua da Piedade 18,4247
10 Rua Lourdes Sebastiani 18,4247
10 Rua Guayra 18,4247
10 Largo da Estação 18,4247
10 Rua Guapi 18,4247
10 Rua "M” Chácaras Serranas 18,4247
10 Estr. São José 18,4247
10 Rua "A” Chácaras Serranas 18,4247
10 Rua "B” Chácaras Serranas 18,4247
10 Rua "R” Chácaras Serranas 18,4247
10 Rua "F” Chácaras Serranas 18,4247
10 Estr. Astréia 18,4247
10 Rua "U "Chácaras Serranas 18,4247
10 Rua "J” Chácaras Serranas 18,4247
10 Rua Guará 18,4247
10 Rua Maria Beatriz de Penna e Costa 18,4247
10 Rua Cecil Davis 18,4247
10 Loc. Pão de Ouro 18,4247
10 Loc. Chácaras Serranas 18,4247
10 Estr. Miguel Pereira - Vera Cruz 18,4247
10 Rua Cândido Coelho de Souza 18,4247
10 Rua Renato Olímpio Góes de Azevedo 18,4247
10 Rua Santa Bárbara 18,4247
10 Loc. Retiro São José 18,4247
10 Loc. Monsôres 18,4247
11 Loc. Facão 12,9203
11 Loc. Rio Sant"Anna 12,9203
11 Loc. São João da Barra 12,9203
11 Loc. São José do Retiro 12,9203
11 Estr. do Sertãozinho 12,9203
11 Estr. São Joaquim 12,9203
11 Loc. Guaribu 12,9203
11 Loc. Jaceovaca 12,9203
11 Retiro São José 12,9203
11 Do Congo 12,9203
11 Loc. Passa Tempo 12,9203
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
dl Amparo 12,9203
11 Ruas das Andorinhas 12,9203
11 Alameda dos Cardeais 12,9203
11 Rua dos Canários 12,9203
11 Alameda dos Sabias 12,9203
11 Rua das Saíras 12,9203
TABELA Il - FATOR SITUAÇÃO
SITUAÇÃO Fs
ESQUINA/MAIS DE UMA FRENTE 1,10
UMA FRENTE 1,00
ENCRAVADO/VILA 0,80
CONDOMÍNIO 1,00
TABELA Ill - FATOR PEDOLOGIA
PEDOLOGIA Fe
NORMAL 1,00
ARENOSO 0,90
ROCHOSO 0,80
INUNDÁVEL 0,70
ALAGADO 0,60
TABELA IV - FATOR TOPOGRAFIA
TOPOGRAFIA Fr
PLANO 1,00
ACLIVE 0,90
IRREGULAR 0,80
DECLIVE 0,70
TABELA V- FATOR GLEBA
FATOR GLEBA - ÁREA EM M? ÁREA NA Fc
FAIXA
até 450,00 m? 450,00 m? 1,00
o que exceder 450,01 m? até 1.500,00 m? 1.000,00 m? 0,80
o que exceder 1.500,01 m? até 3.000,00 m? 1.500,00 m? 0,65
o que exceder 3.000,01 m? até 5.000,00 m? 2.000,00 m? 0,50
o que exceder 5.000,01 m? até 10.000,00 m? 5.000,00 m? 0,35
o que exceder 10.000,01 m? até 20.000,00 m? 10.000,00 m? 0,20 o que exceder 20.000,01 m? até 40.000,00 m? 10.000,00 m? 0,15
Estado do Rio de Janeiro
Gee) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
pe
TABELA VI - VALOR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO
- em R$
TIPO DE ZONA FISCAL
CONSTRUÇÃO 1-2 3-4-5 |6-7-8-9|] 10-11
CASA 231409 | 185127 | 138845 | 92564
APARTAMENTO | 3.560,14 | 284811 | 213608 | 1.424,06
LOJA 3.026,12 | 242090 | 181567 | 1.210,45
a a aL | 26701 | 213608 | 160206 | 1.068,04
GALPÃO 890,04 712,03 | 53402 | 35601
TELHEIRO 62302 | 49842 | 37381 249,21
ESPECIAL | 560,72 | 44858 | 336,43 224,29
TABELA VII - FATOR IDADE DA EDIFICAÇÃO
IDADE DA EDIFICAÇÃO (anos) F,
01a05 1,00
06 a 10 0,97
11a 15 0,94
16a 20 0,91
21a 25 0,88
26 a 30 0,85
31a 35 0,82
36 a 40 0,79
40a 45 0,76
46 a 50 0,73
acima de 50 0,70
TABELA VIII — POSIÇÃO DA EDIFICAÇÃO
POSIÇÃO DA EDIFICAÇÃO Fp
FRENTE 1,00
FUNDOS 0,80
ENCRAVADONILA 0,70