| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora
ISHELPEREIRA
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zdARAMUNI(,nr" *"LN'GUELPERHP&;OLUCAO N° 779, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista
Ralha de Afonseca a cidade de Brasilia/DF,
Conila Femarges KU para tratar de assuntos de interesse do
1/012 Municipio e da outras providéncias.
oFRVlDOR
B s
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUGAO:
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuigoes
legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a cidade de
Brasilia/DF, para tratar de assuntos do interesse do Municipio de Miguel Pereira, com saida
no dia 27 e retorno previsto para o dia 28 de maio de 2024.
Art. 2° Fica autorizado o pagamento de diarias correspondentes, nos termos da Resolugao
n°® 668, de 13 de dezembro de 2018 e da Resolugcdo n® 763, de 19 de setembro de 2023.
Art. 3° Fica o Veresador obrigado a assumir toda & qualquer responsabilidade em ressarcir o
erario decorrente de eventual danc por ato |licito, isentando, expressamente, o
Gestor/Ordenador de Despesas/Presidente do Poder Legislativo do Municipio de Miguel
Pereira, nos termos da Resolugcdo n°® 740, de 05 de agosto de 2022.
Art. 4° Fica o Vereador obrigado a realizar a juntada de documentos necessarios a
comprovagao das diarias, no prazo de 10 (dez) dias uteis, contados do término da viagem,
nos termos do art. 13 da Resolugao n° 868, de 13 de dezembro de 2018, bem como a juntar
relatorio das atividades exercidas em viagem, nos termos do Anexo |l da mencionada norma.
Art. 5° Esta Resolugéo entra em vigor na data de sua publicag&o.
Camara Municipal de Miguel Pereira,
Em 23 de maio de 2024.
ONGIN IVANILSON v
1° Secretario
NCIO DA SILVA
2° Secretario
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303
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