| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador. |
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Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Presidente DECRETO LEGISLATIVO N° 1.383, DE 28 DE JUNHO DE 2024. Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador. Paragrafo Unico. O titulo de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. Art. 3° Revogam-se as disposi¢ées em contrario. CAMARA MUNIO}E DE MIGUEL PEREIRA Publicado em: os O6 1 2026. | D.0.n2 [43s Pag) Sogo << a Legislativ: Fi sein Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 Pagina 1 de 1