| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 782 / 2024 |
| Date | 2024-07-09 |
| Ementa | Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município, e dá outras providências. |
| native_id | 10126 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Miguel Pereira Cage = Mesa Diretora MiGGEL PERLE AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Publicado em__OTL OF [| Zo)y/. LUCAO N° 782, DE 9 DE JULHO DE 2024. Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Evandro Carlos Cardoso DO. ‘ bug, Pag (s)_22-22.,! Barreto, Ilvanilson Venancio da Silva, José | LL BLvirote a he Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos wuiiued hein Santos a cidade de Brasilia/DF, para tratar SERVIDOR Técnica Legislative de assuntos de interesse do Municipio, e da Lez | L U tutertr-O17012 wane outras providéncias. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUGAO: A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuigé6es legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Autorizar a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Evandro Carlos Cardoso Barreto, lvanilson Venancio da Silva, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos do interesse do Municipio de Miguel Pereira, com saida no dia 5 e retorno previsto para o dia 10 de agosto de 2024. Art. 2° Fica autorizado 0 pagamento de diarias correspondentes, nos termos da Resolug¢ao n° 668, de 13 de dezembro de 2018, e da Resolucao n° 763, de 19 de setembro de 2023. Art. 3° Ficam os Vereadores obrigados a assumirem toda e qualquer responsabilidade em ressarcir 0 erario decorrente de eventual dano por ato ilicito, isentando, expressamente, o Gestor/Ordenador de Despesas/Presidente do Poder Legislativo do Municipio de Miguel Pereira, nos termos da Resolugao n° 740, de 05 de agosto de 2022. Art. 4° Ficam os Vereadores obrigados a realizarem a juntada de documentos necessarios a comprovacao das diarias, no prazo de 10 (dez) dias Uteis, contados do término da viagem, nos termos do art. 13 da Resolug¢ao n° 668, de 13 de dezembro de 2018, bem como a juntarem relatorio das atividades exercidas em viagem, nos termos do Anexo || da mencionada norma. Art. 5° Esta Resducéo entra em vigor na data de sua publica¢gao. \ Camara Municipal de Miguel Pereira, Em 9 de julho de 2024. ORREA VITOR ari A DE AFONSECA Vice-presidente ite GIN IVANILSON VENANCIO DA SILVA 2° Secretario Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ —- CEP 26900-0000. Pagina 1 de 1