| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PER
| Publicado em: (<0 4.24
FRA
| 90. PAGAY —_ pagls) 12-70. Estado do Rio de Janeiro j 0.0.24 vA) Pagis)
Camara Municipal de Miguel Pereira habla, ee
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RESOLUCAO N° 785, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza a viagem dos’ Vereadores
Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario
Luis Pedroso das Neves para a cidade de
Brasilia/DF, para tratar de assuntos de
interesse do Municipio e da_ outras
providéncias.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUGCAO:
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuigdes
legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis
Pedroso das Neves a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos do interesse do Municipio
de Miguel Pereira, com saida no dia 4 e retorno previsto para o dia 9 de novembro de 2024.
Art. 2° Fica autorizado 0 pagamento de diarias correspondentes, nos termos da Resolucao
n° 668, de 13 de dezembro de 2018, e da Resolucdo n° 763, de 19 de setembro de 2023.
Art. 3° Ficam os Vereadores obrigados a assumirem toda e qualquer responsabilidade em
ressarcir 0 erario decorrente de eventual dano por ato ilicito, isentando, expressamente, o
Gestor/Ordenador de Despesas/Presidente do Poder Legislativo do Municipio de Miguel
Pereira, nos termos da Resolugao n° 740, de 05 de agosto de 2022.
Art. 4° Ficam os Vereadores obrigados a realizarem a juntada de documentos necessarios
a comprovagao das diarias, no prazo de 10 (dez) dias Uteis, contados do término da viagem,
nos termos do art. 13 da Resolucao n° 668, de 13 de dezembro de 2018, bem como a juntarem
relatorio das atividades exercidas em viagem, nos termos do Anexo || da mencionada norma.
Art. 5° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Miguel Pereira, Va
Em 15 de outubro de 2024.
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EDUARDO P CORREA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
i Vice-presidente
IVANILSON VENANCIO DA SILVA
2° Secretario
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