| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1417 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Fabiana de Moura Ramires. |
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Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Presidente DECRETO LEGISLATIVO N° 1.417, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Fabiana de Moura Ramires. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedida a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Fabiana de Moura Ramires. Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢gao. Camara Munici Em 22 deo al de Miguel Pereira, tubro de 2024. EDUARDO PAULO CORREA Presi CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERE‘. Publicado em: 2? 110 124 ino MA2__,. Pag.(s) 2a= 2S | hmile [\ Ouindze SERVIDOR, ~ Tecnica Legislative Mair. 01/014 2 Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 Pagina 1 de 1