norma nº 787/2024

efi Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
RESOLUGAO N° 787, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Disp6e sobre a Concessao de Kits de Cestas 
Natalinas e da outras providéncias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A 
SEGUINTE RESOLUGAO: 
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribui¢goes legais e 
regimentais, 
RESOLVE: 
Art.1° Autorizar a concess4o de Kits de Cestas Natalinas, no més de dezembro de 2024, a todos os 
servidores do Poder Legislativo Municipal. 
Paragrafo Unico. Tramitou previamente o Processo Administrativo n° 054/2024 com o fim de apurar 
preco para aquisi¢ao de produtos para Kits de Cestas Natalinas. 
Art. 2° O beneficio natalino sera concedido através da aquisi¢ao, por meio de dispensa licitatoria, de 
géneros alimenticios especificos, conforme demonstrativo no Anexo Unico. 
Art.3° As despesas decorrentes da execugao desta Resolucgao correrao por conta das dota¢gdes 
proprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no or¢camento vigente e, suplementadas se 
necessario, conforme Programa de Trabalho: 01.122.044.2.003 — Manutencao e Funcionamento do 
Orgdo — Natureza da Despesa: 33.90.32.99 — Material de Distribuigao Gratuita - Outros; Fonte de 
Recurso: 01. 
Art. 4° Esta Resolucdo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, Publicado emf 72 2. I a! Em 17 de dezembfe de 2024. 
n° foe, Pag.(s). 82. Lil Negeeze 
\\ LL VITOR BATISTA RALHA' DE AFONSECA ‘es 
Presidente em Exercicio / VY 
/ \ in . Ve 
SRS "38 [\: 
JOSE re BeRTO MONGIN IVANILSON /ENANCIO DA SILVA 
4° Secretario 2° Secretario 
Pm | 
Sot astm 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Pagina 1 de 2
eh Ay Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
“‘qigeertacina 
RESOLUGAO N° 787, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
ANEXO UNICO 
COMPOSICAO DO KIT DE CESTA NATALINA 
Item Descricao Unidade coho arity de 
1 Azeite de Oliva Extra Virgem (500ml) Vadr. 01 36 2 “estore wre er come sho : 
3 Bacalhau Salgado (2kg) Kg 02 72 
4 Castanha Portuguesa (1kg) Kg 01 36 
5 Chester (4kg) Kg 04 144 
6 Creme de Leite (300g) Lta. 02 72 
7 Leite Condensado (395g) Lta. 02 72 
8 Lombinho de Porco (2kg) Kg 02 72 
9 Nozes in natura (250g) Bdj. 01 36 
10 Palmito Inteiro em Conserva (300g) Var. 01 36 \) 
11 Chocottone (400g) Unid. 01 36 - 
12 Passas sem Caroco (250g) Bdj. 01 36 
13 Péssego em Calda (450g) Lta. 01 36 
14 Tender Bolinha (2kg) Kg 02 72 
15 Suco de Uva Tinto Integral (1,5 litros) Vadr. 01 36 
16 Bombom Sortido (250g) Cx. 01 36 - 
17 Caixa Natalina (capacidade: 7 A 10kg) Unid. 01 36 - / 
18 Bolsa Térmica (capacidade: 15 litros) Unid. 01 36 ; 
Total de Cestas 36 
Valor Total da Compra (R$) 31.118,40 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Pagina 2 de 2