norma nº 792/2025

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Seg 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
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CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL Pett. 
L237 | Publicado em_2.1 1 O* 
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RESOLUCAO N° 792, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA 
A SEGUINTE RESOLUGAO: 
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribui¢g6es legais 
e regimentais, 
Art. 1° 
Desafeta 
inserviveis ao Poder Legislativo Municipal: 
bens moveis 
RESOLVE: 
Desafeta os bens moveis arrolados abaixo em razao de seres considerados 
considerados 
inserviveis, transfere ao Poder Executivo 
Municipal e da outras providéncias. 
Bem Inservivel 
Numero da 
Plaqueta 
Patrimonial 
Valor de 
Custo 
Valor da 
Valorizagao 
Valor da 
Depreciagao Valor Atual 
Veiculo da marca 
Volkswagen, espécie/ 
tipo - 
PAS/AUTOMOVEL/NAOA 
PLI, placa KJY 4C39, 
chassi _ 
9BWAB45U3NT055619, 
codigo RENAVAM - 
01275317933, 
combustivel - 
ALCO/GASOL, 
marca/modelo VW/ GOL 
CITY 1.6L MB5, ano de 
fabricagao - 2021, 
modelo (ano) — 2022, 
Cap/Pot/Cil - 
5PAS/104/1598 categoria 
- Oficial, cor 
redominante — Preta. 
N° 851 R$ 56.260,00 R$ 0,00 R$ R$ 36.660,03 | 49 599 97 
Veiculo da marca 
Volkswagen, espécie/ 
tipo - 
PAS/AUTOMOVEL/NAOA 
PLI,placa RIP 6J91, 
chassi - 
9BWAB45U7NT05573390 
, cddigo RENAVAM —- 
01279865676, 
combustivel - 
ALCO/GASOL, 
marca/modelo VW/ GOL 
N° 852 R$ 56.260,00 R$ 0,00 R$ R$ 36.660,03 | 49 599 97 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 
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NK
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
wigenl PeRtiRA 
CITY 1.6L MB5, ano de | fabricagado 8=- 2021, 
modelo (ano) — 2022, | 
Cap/Pot/Cil | 
5PAS/104/1598 categoria | 
~ Oficial, cor | 
predominante — Preta. | 
Art. 2° Fica autorizada a transferéncia ao Poder Executivo, dos bens desafetados e 
considerados inserviveis. 
Art. 3° O servidor responsavel pelo patriménio providenciara a baixa no sistema patrimonial 
do bem relacionado e encaminhara ao setor contabil para os registros pertinentes. 
Art. 4° Esta Resolugdo entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as 
disposi¢édes em contrario. 
‘Camara Municipal de Miguel Pereira, 
fo ~\ | Em 21 de fevereiro de 2025. 
| 
VITOR BATISTA eALHADE FONSECA MARIO L 
Eismment 
Nv uf ( a 5/4 7 7 hy 
MAURO cers PEREIRA be DOS SANTOS ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS 
1° Secretario 2° Secretario 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro —- Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miquelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573 
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