| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro i Camara Municipal de Miguel Pereira 2 Mesa Diretora ste “wiser pestina RESOLUCAO N°? 798, DE 6 DE MAIO DE 2025. AWARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA . Altera o Anexo | da Resolugao n° 668, de 13 ublicadoem_@_ | 5 LS . de dezembro de 2018, que regulamenta a Py . concessdao de diarias, 3 cotas de traslado e .D anya Pag. (j_ 24-2 fornecimento de transporte para viagens a a servig¢o da Camara Municipal de Miguel L lee amg ni ies IDOI Pereira | | SERVIDOR Técnic> Wegislativa UY A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOUE A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUGAO: A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, RESOLVE: Art.1° Fica alterado o Anexo | da Resolugdo n° 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessao de diarias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a servigo da Camara Municipal de Miguel Pereira, conforme o Anexo Unico desta Resolucao. Art. 2° Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacgdo, revogando-se as disposicédes em contrario, em especial a Resolucao n.° 763, de 19 de setembro de 2023. Camara Municipal de Miguel Pereira, Em 6 de maio de 2025. mo [\ | A\\/ VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA MARIO LU Presidente i ~ VA ; , \ JA C b Le / -f UZ /f MAURO C O PEREIRA DOS SANTOS ANDERSON DE “SOUZA SARPA SANTOS 1° Secretario 2° Secretario aventie Roberto wanieiainel n° 241, Centro -— miguel Perelrain,- CEP 26900-000. Pagina 1 de 2 Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Miguel Pereira Mesa Diretora “wigue Pentins RESOLUCAO N° 798, DE 6 DE MAIO DE 2025. ANEXO UNICO RESOLUGAO N? 668, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. ANEXO | VALORES DAS DIARIAS DEMAIS AGENTES CAI; SERVIDORES E CODIGO TIPO DE DIARIA POLITICOS | DAS 01e02 | DEMAIS CARGOS (R$) (R$) COMISSIONADOS (R$) Capital 01 - 600,00 400,00 350,00 Interior RJ 02 (acima de 500,00 400,00 350,00 HOSPEDAGEM 100 km) 03 Brasilia 1.000,00 450,00 350,00 04 SunOS 1.000,00 450,00 350,00 Estados 05 ALIMENTACGAO 450,00 200,00 150,00 06 TRANSPORTE 170,00 140,00 100,00 Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. / Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 2 de 2