norma nº 799/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
MIGULL PERLIRA 
RESOLUCAO N°? 799, DE 9 DE MAIO DE 2025. 
Desafetas bens mododveis considerados 
inserviveis, transfere ao Poder Executivo 
Municipal e da outras providéncias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA 
A SEGUINTE RESOLUGAO: 
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuigoes legais 
e regimentais, 
RESOLVE: 
Art. 1° Desafeta os bens moveis arrolados abaixo em razao de serem considerados inserviveis 
ao Poder Legislativo Municipal. 
ot Plaqueta Valor de Valorizacgao Depreciagao Valor Atual 
Bans Inservivels Patrimonial | Custo (R$) (R$) (R$) (R$) 
Conexao para mesa o Mobicon 60x70 N° 125 45,00 0,00 40,50 R$ 4,50 
Armario Balcao C/ ° 02 Portas — Ovo N° 126 140,00 0,00 126,00 R$ 14,00 
Mesa 1,40 C/ 02 7 Gay. = Cinga N° 127 143,00 0,00 128,70 R$ 14,30 
Gaveteiro volante cl) yo 4g 4 198,00 0,00 178,20 R$ 19,80 03 gavetas 
Armaria com 02 a Gavetas Cinza N° 169 254,00 0,00 228,60 R$ 25,40 
Mesa medindo 
1.40x70x74 c/03 N° 170 185,00 0,00 166,50 R$ 18,50 
gavetas 
Armario Balcao c/ ° 02 portas cinza N° 173 185,00 0,00 166,50 R$ 18,50 
Armario Semi 
Aberto C/ 02 Portas N° 174 216,00 0,00 194,40 R$ 21,60 
e Prat. 
Mesa 1,20 C/ 02 Gay. Ginza N° 178 116,00 0,00 104,40 R$ 11,60 
Divisoria N° 181 3.120,00 0,00 2.808,00 R$ 312,00 | 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. _ 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573, 
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
“wee peRuiRa 
ARMARIO BALCAO ° C/2 PORTAS N° 186 236,00 0,00 28,32 R$ 207,68 
Estante Belo Job N° 196 333,00 202,00 0,00 R$ 535,00 
Armario Belo Job N° 197 243,00 46,00 0,00 R$ 289,00 
Gaveteiro volante cl) yo 947 198,00 0,00 178,20 R$ 19,80 03 gavetas 
Mesa medindo 
1.40x70x74 c/03 N° 218 185,00 0,00 161,26 R$ 23,74 
gavetas 
Mesa medindo 
1.40x 70x74 c/ 06 N° 219 208,00 0,00 187,20 R$ 20,80 
Gavetas 
mesa 120 Gi 02 Ne 222 116,00 0,00 104,40 R$ 11,60 Gav. — Cinza 
Mesa medindo 
1.40x 70x74 c/ 06 N° 223 208,00 0,00 187,20 R$ 20,80 
Gavetas 
KIT Oi HD - Livre N° 227 815,00 0,00 572,74 R$ 242,26 
Mesa 1.20 x 0.60 x 
0.74 C/ 02 Gaveta — N° 228 116,00 0,00 104,40 R$ 11,60 
Ovo 
Conexao eOxe0'= N° 229 25,50 0,00 22,95 RS2,55 vo 
Armario de 
Madeiras com 02 N° 235 386,00 0,00 347,40 R$ 38,60 
Gavetas 
Armario de 
Madeiras com 02 N° 236 386,00 0,00 347,40 R$ 38,60 
Gavetas 
Mesa p/telefone em 
madeira c/ tampo N° 261 10,00 8,00 0,00 R$ 18,00 
em formica 
Armario para pasta 
suspensa c/ portae N° 262 295,00 0,00 265,50 R$ 29,50 
gaveta 
Mesa p/ micro c/ 7 teclado central N° 266 119,00 0,00 107,10 R$ 11,90 
Mesa 1,20 C/ 03 6 Gav. — Cinza N° 306 R$116,00 0,00 R$104,40 R$ 11,60 
Mesa 
1,20x0,60x0,74 N° 312 175,00 0,00 150,23 R$ 24,77 
c/teclado 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ —- CEP 26900-000. 
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Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
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ll MIGUEL PEALIR: 
mesa 4120 C102 N° 313 416,00 0,00 104,40 R$ 11,60 Gav. — Cinza 
Mesa 4.20x0.60x0.74C/02 | N°314 116,00 0,00 104,40 RS 11,60 
Gavetas — Cinza 
TOTAIS (R$) 9.004,50 256,00 7.219,30 2.041,20 
Art. 2° Fica autorizada a transferéncia ao Poder Executivo dos bens desafetados e considerados 
inserviveis. 
Art. 3° O servidor responsavel pelo patriménio providenciara a baixa no sistema patrimonial do 
bem relacionado e encaminhara ao setor contabil para os registros pertinentes. 
Art. 4° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
amara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 9 de maio de 2025. 
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VITOR BATISTA RALHA DE owseca MARIO LUIS PEDROSO DAS NEVES 
Presidente Vice-Presidente 
Ne oe \ us / 4 _, 7 Le] 7 2 Y XZ L ] 
AID) | wy Pp fea CO MAURO CELSO PE DOS SANTOS “ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS 
1° Secretario 2° Secretario 
JAMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicado em: “I Ss Zo | 
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SERVIDOR 
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Técnica Legistativa 
Ma... 97/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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