norma nº 804/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
RESOLUGAO N° 804, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. 
Disp6e sobre desafetagado de bens moveis 
considerados inserviveis, transfere ao Poder 
Executivo 
providéncias. 
Municipal e da outras 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOUE A MESA DIRETORA PROMULGA 
A SEGUINTE RESOLUGAO: 
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuicgées legais 
e regimentais, 
Art. 1° 
ao Poder Legislativo Municipal: 
RESOLVE: 
Desafetar os bens moveis arrolados abaixo em razao de serem considerados inserviveis 
Numero da nee Valor de Valor da Valor da Bens Inserviveis Plaqueta Custis Valorizacao| Depreciacao Valor Atual 
Patrimonial 
Armario 1,60x0.90 C/ 02 Bartae- Cines 176 R$ 216,00 R$ 0,00 R$ 194,40 R$ 21,60 
Cadeira de Escritorio Giratoria e Reclinavel 187 R$ 548,70 R$ 0,00 R$ 433,02 R$ 115,68 
Cadeira Secretaria 102 Giratraiersta 198 R$ 145,00 R$ 0,00 R$ 130,50 R$ 14,50 
Cadeira Diretor Vermelha 200 R$ 301,91 R$ 43,09 R$ 0,00 R$ 345,00 
Poltrona Presidente c/ braco preta 240 R$ 315,00 R$ 0,00 R$ 121,96 R$ 193,04 
Cadeira Escritorio Estofada 304 R$ 395,00 R$ 0,00 R$ 355,50 R$ 39,50 
Cadeira Giratoria em Tecido Preto 305 R$ 64,00 R$ 0,00 R$ 57,60 R$ 6,40 
Cadeira Giratoria P/ Secr. Tecide:Prato 308 R$ 64,00 R$ 0,00 R$ 57,60 R$ 6,40 
Cadeira ea eal 325 R$72,001 R$0,00 R$ 64,80 R$ 7,20 
Veiculo Gol 1.6 Chassi: 
S9BWAB45U9NT056838 853 R$ 56.260,00 R$0,00} R$40.410,68] R$ 15.849,32 
Placa RJX4F32 
Cadeira Escritorio Giratoria Diretor 863 R$ 699,00 R$ 0,00 R$ 94,32 R$ 604,68 
Cadeira Escritorio Giratoria Diretor 866 R$ 699,00 R$ 0,00 R$ 94,32 R$ 604,68 
Cadeira Escritorio Giratena Diretor 867 R$ 699,00 R$ 0,00 R$ 94,32 R$ 604,68 
Cadeira Escritorio Giratoria Diretor 869 R$ 699,00 R$ 0,00 R$ 94,32 R$ 604,68 
Totais R$ 61.177,61 R$ 43,09 R$ 42.203,34 | R$ 19.017,36 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miquelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br ~ Tel.: (24) 2483-8573 
Pagina 1 de 2 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora a ed 
SID UEL PEREIRA 
Art. 2° Fica autorizada a transferéncia ao Poder Executivo dos bens desafetados e considerados 
inserviveis. 
Art. 3° O servidor responsavel pelo patriménio providenciara a baixa no sistema patrimonial do 
bem relacionado e encaminhara ao setor contabil para os registros pertinentes. 
Art. 4° Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao. 
A Camara Municipal de Miguel Pereira, 
[ Em 12 de agosto de 2025. ~ 
\\ 
VITOR BATISTA Lak A DE AFONSECA MARIO LUIS PEDROSO DAS NEVES 
Presidente Vice-Presidente 
) oe 7 
MUAY Nae) MAURO CEI PEREIRA DOS SANTOS EVANDRO CARLOS CARDOSO BARRETO 
1° Secretario 2° Secretario 
“AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
yblicado em: A121 oh, 28, 
0.96 AY2 : Pag(s) 22-23. 
a Vi / 
- SERVIDOR. ot stativa 
Vays 
/ / / 
| Ayal. 
f a t vf PTDINS 
\ 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miqguelpereira.rj.leg.br ~ E-mail: Ccamara@miquelpereira.rj.leg.br ~ Tel.: (24) 2483-8573 
Pagina 2 de 2