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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1473/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1473 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo da Costa Paes.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia 3 as es 
MISH PERURA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.473, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
IImo. Sr. Eduardo da Costa Paes. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo da Costa Paes. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em Sessdo 
Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de setembro de 2025. 
/ 
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
Presidente 
AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicado em:__.22 ff 
| / FI / 4 J tr. a7 | : 
4 fo LZ | fox fy Clea 
of {pd ; | ___. Pag.(s) 11 
i | SERVIDOR 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573 
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