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norma nº 1499/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1499 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luciano Gaspar Ramos.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia 
wisens reatana 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.499, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luciano Gaspar 
Ramos. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luciano 
Gaspar Ramos. 
Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao 
Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de outubro de 2025. -_ ~ f 
va {i | 
L/h y | 
VITOR BATISTA RALHA DE FONSECA 
Presidente: 
SHURAMUNGPALDEMIGUEL FER. 
sblicado em:__1 0.1 1.9 I ye 
Pag(s)_22 
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Sart SERVI. \ " a 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 
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