norma nº 1501/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia 
WIESE PERE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.501, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
Ilmo. Sr. Carlos Francisco Portinho. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Ficaconcedido o Titulo de Cidadao Miguelense ao IImo. Sr. Carlos Francisco Portinho. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao 
Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de outubro de 2025. 
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VITOR BATISTA RALHA bE AFONSECA 
Presidente 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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