| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Altera o Anexo Único da Resolução nº 811, de 17 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências”. |
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ANARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Siblicado em:_2-_ J 2 Legert
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora
RESOLUCAO N°? 814, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera o Anexo Unico da Resolugao n° 811, de
17 de outubro de 2025, que “disp6e sobre a
regularizagao e o controle da utilizacao de
veiculos oficiais do Poder Legislativo
Municipal, com o objetivo de preservar o
patrim6nio publico e evitar a omissao
indevida e consequente prejuizo ao erario, e
da outras providéncias”.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIGOES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAGAO EM VIGOR,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Anexo Unico da Resolucao n° 811, de 17 de outubro de 2025, passando
a vigorar conforme anexo Unico desta Resolucao.
Art. 2° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Miguel Pereira,
Em 31 de outubro de 2025.
MAURO CE C PEREIRA DOS SANTOS EVANDRO ma Eo oee BARRETO
~4° Secretario 2° Secretario
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-0000.
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Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Miguel Pereira
et Mesa Diretora wiser PeReies
RESOLUGAO N° 814, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
ANEXO UNICO
RESOLUGAO N° 811, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO UNICO
FORMULARIO DE CONTROLE DE UTILIZAGAO DE VEICULOS
FORMULARIO DE CONTROLE DE UTILIZAGAO DE VEICULOS
MES/ANO:
VEREADORISETOR SOLICITANTE:
IDENTIFICAGAO DO VEICULO: PLACA:
RESPONSAVEL PELO CONTROLE:
CHEFE IMEDIATO:
DESLOCAMENTO| DATA DO ENDERECO LSCAL ALGER QUILOMETRAGEM HORARIO DOnCCULe HO HORARIO MOTORISTA = |MATRICULA| COMPLETO Do cea MOTIVO ATUAL DO DA | NOMENTO On DA | OBSERVAGOES DESTINO VEICULO —| PARTIDA CHEGADA CHEGADA
D Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Portal: www.miquelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 {
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