norma nº 817/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
RESOLUCAO N° 817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Disp6e sobre a concessAo de kits de cestas 
natalinas e da outras providéncias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUCAO: 
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, NO USO DE SUAS 
ATRIBUICGOES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
RESOLVE: 
Art. 1° Autorizar a concess4o de kits de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo 
Municipal, em dezembro de 2025. 
Paragrafo unico. Tramitou previamente o Processo Administrativo n° 577/2025 com 
o fim de apurar preco para aquisi¢ao de produtos para kits de cestas natalinas. 
Art. 2° O beneficio natalino sera concedido por meio da aquisigao de géneros alimenticios 
especificos, com prévia dispensa licitatoria, conforme demonstrativo do Anexo Unico. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execugdo desta Resolucao correrao por conta das 
dotagdes proprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orcamento vigente e, 
suplementadas se necessario, conforme Programa de Trabalho: 01.122.044.2.003 — 
Manutengao e Funcionamento do Orgdo — Natureza da Despesa: 33.90.32.99 — Material de 
Distribuigao Gratuita - Outros; Fonte de Recurso: 01. 
Art. 4° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 16 de dezembro de 2025. _ | 
/ ‘ \ LIAS AA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA MARIO LUIS ROSO DAS NEVES 
?residente Vice-President 
PEREIRA DOS SANTOS EVANDRO cartosehioso BARRETO 
~ 1° Secretario 2° Secretario 
MAURO CE 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro —- Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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MARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora JL. SERVE Chana FEMAnaeS RODIN, ' _ = Legislative «llega: wiser peatiaa Mat 01/012 
RESOLUCAO N° 817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. 
ANEXO UNICO 
COMPOSICAO DO KIT DE CESTA NATALINA 
Item Descri¢cao Unidade ae oe es = 
1 Azeite de oliva extra virgem (500ml) Vidro 1 35 a : 
3 Bacalhau salgado Kg 2 70 
4 Castanha portuguesa Kg 1 35 
5 Chester Kg 4 140 
6 Creme de leite (300g) Lata 2 70 
7 Leite condensado (395g) Lata 2 70 
8 Lombinho de porco Kg 2 70 
9 Nozes in natura (250g) Kg 1 35 
10 Palmito inteiro em conserva (300g) Vidro 1 35 
11 Chocottone (400g) Unidade 1 35 
12 Passas sem caroco (200g) Unidade 1 35 
13 Péssego em calda (450g) Lata 1 35 
14 Tender bolinha Kg 1,2 42 
15 Suco de uva tinto integral (1,5 litros) Vidro 1 35 
16 Bombom sortido (250g) Caixa 1 35 
17 Caixa natalina (capacidade: 7 a 10kg) Unidade 1 35 
18 Bolsa térmica (capacidade: 15 litros) Unidade 1 35 
Total de Cestas 35 
Valor Total da Compra (R$) 31 420,31/) 7 
Ir A / Aint | , 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-0000. | Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br ~ E-mail: camara@miquelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 
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