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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4475/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4475 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaDispõe sobre a fixação do Bloco Carnavalesco “Até na Chuva Sai” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro 
. Camara Municipal de Miguel Pereira 
 MIGHEL PEREIRA 
LEI N.©4.475, DE 7 DE ABRIL DE 2026. 
DISPOE SOBRE A FIXACAO DO BLOCO 
CARNAVALESCO “ATE NA CHUVA SAI” 
NO CALENDARIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICIPIO DE MIGUEL 
PEREIRA. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica incluido no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Miguel 
Pereira o Bloco Carnavalesco “Até na Chuva Sai”, tradicional manifestacao cultural 
que desfila anualmente na sexta-feira de Carnaval. 
Art. 2° O Bloco “Até na Chuva Sai”, criado no ano de 2003, tornou-se uma 
importante expressdo da cultura popular e do Carnaval do municipio, reunindo 
centenas de folies e contribuindo para a valorizagao das tradigbes carnavalescas e 
para a promogao cultural e turistica da cidade. 
Art. 3° O Poder Executivo podera apoiar institucionalmente a realizacao do 
evento, dentro das possibilidades administrativas, visando incentivar e preservar as 
manifestacdes culturais locais. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Municipio de Miguel Pereira. AJKEF%III%L{JRE/;\LI\@EQECI:%L DE 
Publicadoem_ &8 1 nle | 2022 
Pagina lbn R 
Diario Oficial Eletronico do Municipio de Miguel Pereira 
Rubrica 
Prefeito Municipal va_ oSl YR 43 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.ri.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573 
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