br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 303/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 303 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaDispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.
native_id1273

Originating matéria

matéria 2219 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
7
MIGUEL
=
PEREIRA
LEI COMPLEMENTAR N.º.3032 .DE OS DE NMOUNCAS DE 2020.
“Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas
no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente”.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
E — Aumentar o quantitativo de vagas dos Cargos, do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente, conforme
 
demonstrado abaixo:

7 Saes EisANARR CaBICA Ma AB gente a Sb uz Ed 5
ê ra º 7 25 a y RENISA a F a Ea q x
; : me Pao serias
dA
 
RR 15 a b : er y o
ACS
ACS
São
São
José
Judas
das
Tadeu
Rolinhas
q
01

 
Art. 2º - O preenchimento das vagas de que trata esta Lei será efetuado na forma do inciso II, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, com o aproveitamento dos candidatos aprovados no Concurso Público — Edital n.º 001/2018.
Art. 3º - Os recursos para atender as despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementando-se, se necessário.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em OS de neo Evo ss de 2020.
 
 
JuN3 /A * PINTO DÊ AFONSECA

open original →