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norma nº 3559/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3559 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.176.079,92 (três milhões, cento e setenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa e dois centavos).
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LEINº 3.559 DE É DE ABRIL |
DE 2020
A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 3. 176.079,92 (três milhões, cento e setentae seis mil, setenta e nove reais e
noventa e dois centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 02 - R$ 3.176.079,92 (Recursos Estado)
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.052 — Construção e Aparelhamento do Novo Hospital Luiz Gonzaga
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.51.01.02 | Execução de Obras e Projetos [R$ 175.894,17 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: o
[33.90.36.03.02 | Bens Imóveis —Locação de Pessoa Física [R$ 50.903,74 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Interrnunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.70.41.00.02 | Contribuições. [R$ 500.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.02 | Medicamentos | R$ 543 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.39.11.02[ Saúde Pública - Gestão Plena- PessoaJurídica [R$ 2.037.624,81 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância emSaúde
ELEMENTO DA DESPESA: = o
33.90.14.00.02
|
Diárias - Civil R$ 10.429,93 44.90.52.01.02 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 63.040,00 44.90.52.02.02
|
Aut, Cam. Máguinas, Lratores, implementos Agricolas e - Outros ARS | 60.000.00
|
44.90.52.04.02 Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 | 44.90.52.99.02
|
 
 
Equipamentos e Materia: Permancnie - Outros R$ 11.819,40 
Estado
Município
do Rio
de
de
Miguel
Janeiro
 
Pereira ANRUNPEREIRA nn
 
PROGRAMA
04.01.000.10.302.012.2.113
DE
 
TRABALHO
— Assistência, Hospitalar « Ambulatorial
 
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros 
33.90.39.29.02 Exames Complementares
IR$ 100.000,00.
 [R$ 163.862,44 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2019, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único doart. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2019
Conta Vinculada: IAFAB - 121253-8, VSPCD — 1215599..5 Bancodo Brasil S/A
PAHI - 0014168-2, 1014168-2, PFCAB —- 0014306-5 - 1014306-5, IPD - 0014602-1, 1014602-1, PAFBM -
0014601-3, 1014601-3, PSE — 0014666-8, 1014666-8, PLANEJA SUS — 0016018-0 1016018-0, SAMU —
0014190-9, 1014190 -9 — HOSP. - 00001607-1, 101607-1!, - COFI/RAPS - 0021036-6 - Banco do Bradesco S/
 A.
 
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 26.664.316,30 Obrigações R$ 377.695,38
To Superávit R$ 26.286.620,92
| Créditos abertos R$ 23.110.541,00 
 
Total R$ 26.664.316,30 Total R$ 26.664.316,30
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presenteLei entrará em vigor nadatade sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 47 deopul or 20920,
 
ProPealtoo Mondoao

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