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norma nº 3609/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3609 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaRedefine os limites do Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho, e dá outras providências.
native_id2218

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

aSeuMunicipal 9"Meio Ambiente : ESTADODO RIO DE JANEIRO.
 
db, Prefeitura Municipal de aePereira "g,
LEIN.º 3609 DE 46 DE SETEMBRODE2020.
REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE
NATURAL MUNICIPAL VEREDAS
SERTÃOZINHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Esta Lei redefine os limites do Parque Natural Municipal
Vieraas Sertãozinho, criado pelo Decreto Municipal nº. 3.472 de 10 de março de
2009. |
Art. 2º- O Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho, passa a ter
area total de 331.938,25m?, com a seguinte redefinição: P01 (22º25'49.75"S |
43º27'59.15"0), localizado na cerca de divisa da Escola Municipal com a área
desmembrada, com altitude de 631 m, e distância de 55,53 m; encontra o ponto P02
(22º25'50.02"S / 43º27'57.30"0), com altitude de 631 m, confronta com a faixa de
dutos ORBEL | e a cerca de divisa da propriedade do Sr. Joaquim Nicolau, e
distância de 209,35 m; em direção ao ponto P03 (22º25'56.54"'S |/ 43º27'59.40"0),
com altitude de 653 m, confronta com a propriedade do Sr. Joaquim Nicolau, e
distância de 274,58 m; em direção ao ponto P04 (22º25'56.46"S / 43º27'49.79"0),
com altitude de 696 m, segue confrontando coma Fazenda Monte Alegre e com o
Loteamento Vista Alegre, e distância de 459,16 m: em direção ao ponto P05
(22º26/11.37"S / 43º27'51.17"0), com altitude de 704 m, confrontando com os
limites da área do Galpão Pró Lixo. e distância de 140,73 m; em direção ao ponto
P06 (22º26'08.75"S / 43º27'55.24"0), com altitude de 701 m, confrontando com o
limite do Parque, e distância de 50,40 m; em direção ao ponto P07 (22º26'10.14"S /
43º27'56.21"0),
 
com altitude de 700 m, confrontando com o limite do Parque, e
Rua Dr. José Rezende Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambientepmmp.rj.gov.br - ECO-DENUNICA — 156
Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho.
 
E «4 = e ESTADO DO RIO DE JANEIRO p Secretaria Municipal
& Prefeitura Municipal de Miguel Pereira à 4g de Meio Ambiente
 
ss
distância de 88,84 m; em direção ao ponto P08 (22º26'13.01"'S / 43º27'55.66"0),
com altitude de 709 m, confrontando com
o
limite do Parque , e distância de 38,47
m; em direção ao ponto P09 (22º2613.67"S / 43º27'54.54"0), com altitude de 712
m, confrontando com a área lateral de acesso ao Galpão Pró Lixo, na distância de
44,91 m; em direção ao ponto P10 (22º26'14.96"'S / 43º27'55.25"0), com altitude de
716 m, confrontando com a cerca de divisa entre o Parque e a Alameda dos
Turistas, e distância de 115,22 m; em direção ao ponto P11 (22º26'16.78"S /
43º27'58.76"0), com altitude de 713 m, confrontando com a cerca de divisa entre o
Parque e a Alameda dos Turistas, e a distância de 112,40 m; em direção ao ponto
P1 2 (22º2617.74"S | 43º28'02.55"0), com altitude de 705 m, segue confrontando
com acérca de divisa entre o Parque e a Alameda dos Turistas, e distância de 33,02
m; em direção ao ponto P13 (22º26'18.28"S / 43º28'03.56"0), com altitude de 701
m, confrontando com a mesma distância de 59,03 m; em direção ao ponto P14
(22º2619.97"S / 43º28'04.51"0), com altitude de 699 m, localizado na entrada do
Parque, no acesso à Alameda Maia, e distância de 68,44 m; em direção ao ponto
P15 (22º26'22.04"S / 43º28'03.66"0), com altitude de 699 m, confrontando com o
Bairro Estância Aleluia (Paulo Geraldo Milliet), e distância de 448,57 m; em direção
ao ponto P16 (22º26'20.37"S | 43º28'19.23"0), com altitude de 703 m, confrontando
com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 182,62 m: em direção ao
ponto P17 (22º26'16.99"S / 43º28'13.98"0), com altitude de 696 m, localizado no
Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 229,85 m; em direção ao ponto
P18 (22º26'21.34"S | 43º28'07.45"0), com altitude de 679 m, segue na divisa entre
o Loteamento Veredas Sertãozinho e o ORBEL |, e distância de 91,/0 m; em
direção ao ponto P19 (22º26'18.91"'S / 43º28'06.33"0), com altitude de 691 m,
segue na divisa entre o Loteamento Veredas Sertãozinho e o ORBEL|, e distância
de 436,39 m; em direção ao ponto P20 (22º26'04.72"S | 43º28'05.31"0), com
altitude de 654 m, confrontando com a divisa entre área remanescente do
Loteamento Veredas Sertãozinho e o ORBEL |, e distância de 117,35 m; em direção
ao ponto P21 (22º26'01.42"S / 43º28'03.32"0), com altitude de 654 m, confrontando
com
 
área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 61,82
Rua Dr. José Rezende Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambientepmme.ri.gov.br - ECO-DENUNICA — 156
Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal
db, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AA de Meio Ambiente
 
 
m; em direção ao ponto P22 (22º25'59.93"'S | 43º28'04.78"0), com altitude de 663
m, confrontando com área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho, e
distância de 144,14 m; em direção ao ponto P23 (22º26'02.76"S | 43º28'08.80"0),
com altitude de 659 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e
distância de 104,14 m; em direção ao ponto P24 (22º26'05.14"S / 43º28'11.38"0),
com altitude de 666 m, confrontando com área remanescente do Loteamento
Veredas Sertãozinho, e distância de 112,64 m; em direção ao ponto P25
(22º26'04.93"S | 43º28'15.33"0), com altitude de 681 m, confrontando com o a
estrada Manoel G. da Silva no Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de
127,05 m; em direção ao ponto P26 (22º26'01.23"S |/ 43º28'13.33"0), com altitude
de 691 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de
11,43 m em direção ao ponto P27 (22º25'59.82"'S / 43º28'11.32"0), com altitude de
685 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 174,80
m; em direção ao ponto P28 (22º25'55.11"S / 43º28'07.94"0), com altitude de 649
m, confrontando com a área desmembrada, e distância de 13,65 m; em direção ao
ponto P29 (22º25'55.38"S | 43º28'05.35"0), com altitude de 651 m, confrontando
com a área desmembrada, e distância de 204,18 m; em direção ao ponto P30
(22º25'53.27"S | 43º27'58.57"0), com altitude de 646 m, confrontando com a área
desmembrada, e distância de 109,59 m, em direção ao P01, ponto inicial da
descrição, localizado na Escola Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
setembro Em, 4G de 
de 2020.
 
 
André Pír P Afonseca
 
- Prefeito nicipal -
Rua Dr. José Rezende Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambiente pmme.ri.gov.br - ECO-DENUNICA — 156 Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho.

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