| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3609 / 2020 |
| Date | 2020-09-16 |
| Ementa | Redefine os limites do Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho, e dá outras providências. |
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aSeuMunicipal 9"Meio Ambiente : ESTADODO RIO DE JANEIRO. db, Prefeitura Municipal de aePereira "g, LEIN.º 3609 DE 46 DE SETEMBRODE2020. REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL VEREDAS SERTÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º- Esta Lei redefine os limites do Parque Natural Municipal Vieraas Sertãozinho, criado pelo Decreto Municipal nº. 3.472 de 10 de março de 2009. | Art. 2º- O Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho, passa a ter area total de 331.938,25m?, com a seguinte redefinição: P01 (22º25'49.75"S | 43º27'59.15"0), localizado na cerca de divisa da Escola Municipal com a área desmembrada, com altitude de 631 m, e distância de 55,53 m; encontra o ponto P02 (22º25'50.02"S / 43º27'57.30"0), com altitude de 631 m, confronta com a faixa de dutos ORBEL | e a cerca de divisa da propriedade do Sr. Joaquim Nicolau, e distância de 209,35 m; em direção ao ponto P03 (22º25'56.54"'S |/ 43º27'59.40"0), com altitude de 653 m, confronta com a propriedade do Sr. Joaquim Nicolau, e distância de 274,58 m; em direção ao ponto P04 (22º25'56.46"S / 43º27'49.79"0), com altitude de 696 m, segue confrontando coma Fazenda Monte Alegre e com o Loteamento Vista Alegre, e distância de 459,16 m: em direção ao ponto P05 (22º26/11.37"S / 43º27'51.17"0), com altitude de 704 m, confrontando com os limites da área do Galpão Pró Lixo. e distância de 140,73 m; em direção ao ponto P06 (22º26'08.75"S / 43º27'55.24"0), com altitude de 701 m, confrontando com o limite do Parque, e distância de 50,40 m; em direção ao ponto P07 (22º26'10.14"S / 43º27'56.21"0), com altitude de 700 m, confrontando com o limite do Parque, e Rua Dr. José Rezende Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambientepmmp.rj.gov.br - ECO-DENUNICA — 156 Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho. E «4 = e ESTADO DO RIO DE JANEIRO p Secretaria Municipal & Prefeitura Municipal de Miguel Pereira à 4g de Meio Ambiente ss distância de 88,84 m; em direção ao ponto P08 (22º26'13.01"'S / 43º27'55.66"0), com altitude de 709 m, confrontando com o limite do Parque , e distância de 38,47 m; em direção ao ponto P09 (22º2613.67"S / 43º27'54.54"0), com altitude de 712 m, confrontando com a área lateral de acesso ao Galpão Pró Lixo, na distância de 44,91 m; em direção ao ponto P10 (22º26'14.96"'S / 43º27'55.25"0), com altitude de 716 m, confrontando com a cerca de divisa entre o Parque e a Alameda dos Turistas, e distância de 115,22 m; em direção ao ponto P11 (22º26'16.78"S / 43º27'58.76"0), com altitude de 713 m, confrontando com a cerca de divisa entre o Parque e a Alameda dos Turistas, e a distância de 112,40 m; em direção ao ponto P1 2 (22º2617.74"S | 43º28'02.55"0), com altitude de 705 m, segue confrontando com acérca de divisa entre o Parque e a Alameda dos Turistas, e distância de 33,02 m; em direção ao ponto P13 (22º26'18.28"S / 43º28'03.56"0), com altitude de 701 m, confrontando com a mesma distância de 59,03 m; em direção ao ponto P14 (22º2619.97"S / 43º28'04.51"0), com altitude de 699 m, localizado na entrada do Parque, no acesso à Alameda Maia, e distância de 68,44 m; em direção ao ponto P15 (22º26'22.04"S / 43º28'03.66"0), com altitude de 699 m, confrontando com o Bairro Estância Aleluia (Paulo Geraldo Milliet), e distância de 448,57 m; em direção ao ponto P16 (22º26'20.37"S | 43º28'19.23"0), com altitude de 703 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 182,62 m: em direção ao ponto P17 (22º26'16.99"S / 43º28'13.98"0), com altitude de 696 m, localizado no Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 229,85 m; em direção ao ponto P18 (22º26'21.34"S | 43º28'07.45"0), com altitude de 679 m, segue na divisa entre o Loteamento Veredas Sertãozinho e o ORBEL |, e distância de 91,/0 m; em direção ao ponto P19 (22º26'18.91"'S / 43º28'06.33"0), com altitude de 691 m, segue na divisa entre o Loteamento Veredas Sertãozinho e o ORBEL|, e distância de 436,39 m; em direção ao ponto P20 (22º26'04.72"S | 43º28'05.31"0), com altitude de 654 m, confrontando com a divisa entre área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho e o ORBEL |, e distância de 117,35 m; em direção ao ponto P21 (22º26'01.42"S / 43º28'03.32"0), com altitude de 654 m, confrontando com área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 61,82 Rua Dr. José Rezende Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambientepmme.ri.gov.br - ECO-DENUNICA — 156 Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal db, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AA de Meio Ambiente m; em direção ao ponto P22 (22º25'59.93"'S | 43º28'04.78"0), com altitude de 663 m, confrontando com área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 144,14 m; em direção ao ponto P23 (22º26'02.76"S | 43º28'08.80"0), com altitude de 659 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 104,14 m; em direção ao ponto P24 (22º26'05.14"S / 43º28'11.38"0), com altitude de 666 m, confrontando com área remanescente do Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 112,64 m; em direção ao ponto P25 (22º26'04.93"S | 43º28'15.33"0), com altitude de 681 m, confrontando com o a estrada Manoel G. da Silva no Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 127,05 m; em direção ao ponto P26 (22º26'01.23"S |/ 43º28'13.33"0), com altitude de 691 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 11,43 m em direção ao ponto P27 (22º25'59.82"'S / 43º28'11.32"0), com altitude de 685 m, confrontando com o Loteamento Veredas Sertãozinho, e distância de 174,80 m; em direção ao ponto P28 (22º25'55.11"S / 43º28'07.94"0), com altitude de 649 m, confrontando com a área desmembrada, e distância de 13,65 m; em direção ao ponto P29 (22º25'55.38"S | 43º28'05.35"0), com altitude de 651 m, confrontando com a área desmembrada, e distância de 204,18 m; em direção ao ponto P30 (22º25'53.27"S | 43º27'58.57"0), com altitude de 646 m, confrontando com a área desmembrada, e distância de 109,59 m, em direção ao P01, ponto inicial da descrição, localizado na Escola Municipal. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA setembro Em, 4G de de 2020. André Pír P Afonseca - Prefeito nicipal - Rua Dr. José Rezende Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambiente pmme.ri.gov.br - ECO-DENUNICA — 156 Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho.