| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3498 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Leno DUAS pe OY pe UvehAO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o terceiro domingo do mês de novembro, como o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito. Parágrafo único — Esta data passará a constar do Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, OOde COLO de 2019. JE AFONSECA - Préfeitura MunicipalRua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Leno DUAS pe OY pe UvehAO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o terceiro domingo do mês de novembro, como o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito. Parágrafo único — Esta data passará a constar do Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, OOde COLO de 2019. JE AFONSECA - Préfeitura MunicipalRua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!