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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3498/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3498 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaDispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito.
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matéria 105 →

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Leno DUAS pe OY pe UvehAO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO
TRÂNSITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
terceiro domingo do mês de novembro, como o Dia Municipal em Memória às Vítimas
de Acidentes de Trânsito.
Parágrafo único — Esta data passará a constar do Calendário Oficial
de Eventos Anuais do Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, OOde COLO de 2019.
 
 
JE AFONSECA
- Préfeitura Municipal￾Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Leno DUAS pe OY pe UvehAO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO
TRÂNSITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
terceiro domingo do mês de novembro, como o Dia Municipal em Memória às Vítimas
de Acidentes de Trânsito.
Parágrafo único — Esta data passará a constar do Calendário Oficial
de Eventos Anuais do Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, OOde COLO de 2019. 
 
JE AFONSECA
- Préfeitura Municipal￾Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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