br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1707/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1707 / 2001
Date 2001-04-16
EmentaDispõe sobre a criação da Carteira de Saúde da Mulher (RG Feminino), Adultos, Idosos e Crianças e dá outras providências.
native_id2981

Originating matéria

matéria 4321 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Y B" Estado do Rio de Saneiro
Ps| Câmara Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 1707 DE 16 DE ABRIL DE 2001.
 
“Dispõe sobre a criação da
Carteira de Saúde da Mulher
(RG Feminino), Adultos, Idosos
e Crianças e dá outras
providências.”
 
 
o MINNIE REIRA APROVA E EU
A«através da Secretaria
domiciliares, súblicosou1privados, lsendio a interação e
“integração da comunidade e a salubridade de meio
ambiente.
Art.4º- A adoção da carteira atenderá às regras instituídas pela
NOB-96 e pela Portaria GM/MS nº 2094 de 26/12/98 para
cadastramento da população usuáriado sistema SUS.
 
 
Estado do Rio de Faneiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
$1-
Art.5º￾A Secretaria Municipal de Saúde promoverá,
semestralmente, por convite, reunião dos médicos e
paramédicos do. Município e profissionais facultativos
independentes para troca de informações sobre o quadro
de saúde coletiva local, dando enfoque aos programas
voltados à saúde da mulher e da criança.
O modelo de Carteira de Saúde a ser adotado será
elaborado à critério oa aoMunicipal de Hands, no
 

open original →