| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2020 |
| Date | 2020-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providencias. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Mesa Diretora RESOLUÇÃO Nº 702, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas EE dá outras providencias.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a concessão de Kits de Cestas Natalinas, no mês de dezembro de 2020, a todos os servidores do Poder Legislativo. Parágrafo Único. Tramitou previamente o Processo Administrativo nº 491/2020, com o fim de apurar preço para aquisição de produtos para Kits de Cestas Natalinas. Art. 2º O benefício natalino será concedido através da aquisição, por meio de dispensa licitatória, de gêneros alimentícios específicos, conforme demonstrativo no Anexo L | Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente e, suplementadas se necessário. Art,4º Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 10 de dezembro de 2020. ORRÊA IVANILSON VENÂNCIO DASILVA E a | A fa j CRISTIANO MAIA ARANTES VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 1º Secretário 2º Secretário Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 2 Portal: www.miguelpereira.r).leg.br — E-mail: camaraQQmiguelpereira.r).leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Mesa Diretora RESOLUÇÃO Nº 702, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 ANEXO | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM KG BACALHAU AEEE KG CHESTER o 01 LTA LEITE CONDENSADO RETO 01 BDJ NOZES AO 01 PANETONE UNID 01 LTA PÊSSEGO EM CALDA Re TENDERBOLINHA 1,5 VDR SUCO DE UVA INTEGRAL Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Portal: www.miguelpereira.r).leg.br — E-mail. camaraQmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 Página 2 de 2