| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3629 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental - PROMEA do Município de Miguel Pereira. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 94 nr &» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira as E SIMEN sente EIRA g LEIN.º 3.629 DE AU DE DEZEMBRO DE 2020. Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental - PROMEA do Município de Miguel Pereira A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Educação Ambiental - PROMEA do Município de Miguel Pereira, constante no Anexo. Parágrafo único. O Programa Municipal de Educação Ambiental tem por objetivo formar uma população sensibilizada, consciente e preocupada com o ambiente, comprometida em colaborar individual e coletivamente na realização de ações de sustentabilidade e defesa ambiental. Art. 2º. O texto completo do Programa de Educação Ambiental será disponibilizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no portal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira na rede mundial de computadores. Art. 3º. São diretrizes previstas no Programa: | - A educação ambiental deve ser multidisciplinar; || — Prever mecanismos de proteção e preservação de todas as manifestações de vida do planeta; Hll - Desenvolver potencialidades e comportamentos sociais para que a sociedade seja ambientalmente sustentável e socialmente justa; IV - Estimular a sustentabilidade: V - Oportunizar processos de formação continuada em Educação Ambiental; Rua Dr. José Rezende,nº 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambienteDpmmpe.ri.gov.br - ECO-DENUNICA — 156 Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho. ESTADO Prefeitura Municipal DO RIO de DE Miguel JANEIRO Pereira 4:pr VI - Estimular a participação da Educação Ambiental na formulação e execução de atividades de licenciamento ambiental; VII - Promover a Educação Ambiental e patrimônio natural e construído, junto aos programas de conservação, recuperação e melhoria socioambiental; VIII - Intensificar campanhas de Educação Ambiental nos meios de comunicação de massa, tornando-os colaboradores ativos e permanentes na divulgação de informaçõese práticas educativas socioambientais; IX - Incentivar a coleta de recicláveis e a valorização de organizações de catadores; X - Orientar atividades e ações para preservação de meio ambiente na comunidade, dentro dos programas existentes na secretaria. XI - Efetivar a equipe pedagógica das escolas para encaminhamento do trabalho ambiental, segundo os conteúdos escolares; XII - Divulgar de forma ampla os projetos contidos neste Programa. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE Art. 4º. São Projetos previstos no Programa: MIGUEL PEREIRA AB 12 dode | - Projetos Multiplicadores / Centro de Educação Ambiental. Publicado em al / mes [BIM n.º o6S Pág. (9) OX-DA, || — Projetos Miguel Pereira Planta Eu Cuido / Horto Municipa qn Ria O om III “ou - Projetos Euo:Reciclo! A O SERVIDO Au IV- Projetos Viva Rio Santana. . Cristian dos S. Pranço VI V — - Projetos Projetos de É o Formação Bicho! Ambiental / Guarda Ambiental Mirim. E VII — Projeto Calendário Verde. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se, Cumpra-se. Miguel Pereira/RJ, - Rua Dr. José Rezende, nº 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambientepmme-.ri.gov.br - ECO-DENUNICA — 156 Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho. GUIA DE APOIO AO PROFESSOR Anexo 1 PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA André Pinto de A. Fonseca Prefeito Municipal Pedro Paulo Sad Coelho Vice-Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIGUEL PEREIRA Nathália Mafra Garbois Zacaron Secretária Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira Elaboração: Natacha |. Torezani Kede, Advogada, Gestora Ambiental, possui MBA de Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas, é pós-graduada em Direito Ambiental, com foco em Educação e Licenciamento Ambiental. / Voluntária no Planejamento, elaboração e implantação do Programa de Educação Ambiental. Nathalia Mafra Garbois Zacaron, Advogada, pós-graduada em Gestão Ambiental pela COPPE/UFRJ, Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense na linha de pesquisa “Gestão Ambiental e Conflitos Socioambientais” Equipe de apoio técnico para o Programa Municipal de Educação Ambiental Cintia Silva Nunes, Engenheira Florestal. Cláudio Ribeiro, Biólogo. Emerson dos Santos Silva, Tecnólogo em Agronegócios e Chefe da Divisão Ambiental. Carlos Enrique Kaiser, Inspetor da Guarda Ambiental Luis Augusto Silva, Fiscal Ambiental. Rodrigo Feijó Ferreira, Biólogo. Saulo José Azevedo de Paula, Engenheiro Sanitarista e Ambiental. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira GUIA PRÁTICO — MATERIALDE APOIO EPESQUISA AO PROFESSOR PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL “A única lição que é possível transmitir com beleza e receber com proveito; a única eterna, digna, valiosa: o respeito pela vida”. CECÍLIA MEIRELES Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira Sumário PR==7oPR6 HW CARTÃA ESCOLA . usassemremessaeeerecesso 6 IR O QUE É O PROGRAMAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL?............. 8 Iv. GUIA DE CONTEUDOS.. SUSTENTABILIDADE DEFESA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL — DEFESA DAS FLORESTAS E MANANCIAIS - ARBORIZAÇÃO URBANA — BEM ESTAR ANIMAL V. CONSIDERAÇÕESFINAIS Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira IR APRESENTAÇÃO O Guia Prático consiste em material de apoio e pesquisa ao professor durante as atividades e desenvolvimento de práticas educacionais ambientais, com enfoque nas temáticas traçadas no Programa Municipal. Este trabalho não vem, de forma alguma, tentar impor um caráterinstrutivo impositivo aos professores, mas visa sim, que este guia seja um apoio na busca de uma educação visionária, que seja transformadora, dialética e crítica. O homem, em todos os contextos existenciais, é o principal agente transformador do ambiente natural e depende dele a maneira de gerir a utilização dos recursosnaturais e controlar possíveis impactos ambientais. “O trabalho de construção da consciência ambiental deve ser contínuo com as instituições de ensino, integrando os princípios de desenvolvimento sustentável às políticas públicas, sendo necessário ensinar para que os alunos criem consciência da importância dos recursos da natureza e na criação de uma sociedade mais preocupadaeatuante” (LOUREIRO, 2006) Dessa forma, esse guia se apresenta como umaferramenta de pesquisa e diálogo, em que os docentes poderão ampliar o seu banco de dados para o trabalho prático de educação ambiental, encontrando no mesmo sugestões de artigos e textos, sites, além de vídeos e documentários, integrando os sujeitos que estão envolvidos nesta problemática, repensando as relações entre escola e sociedade, assim dialogando sobre os melhores caminhos a serem seguidos. H. CARTA A ESCOLA Este trabalho busca definir critérios e metodologias objetivas e diretas capazes de identificar como a Educação Ambiental pode interferir diretamente na qualidade de vida em sociedade e na preservação dos bens ambientais. Secretaria Municipal de Meio Ambientede Miguel Pereira Os princípios e objetivos da Educação Ambiental se coadunam com os princípios gerais da Educação contidos na Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases) que, em seu artigo 32, assevera que: “o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante: (...) Il - a compreensão do ambiental natural e social do sistema político, da tecnologia dasartes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.” A degradação ambiental decorre, dentre outros aspectos da forma como percebemos o meio ambiente. A ausência, inadequação ou escassez do conhecimento gera ações que em geral, estão em desacordo com as leis naturais. Quanto mais aprendemos, entendemos a realidade em que vivemos, mais comprometidos e solidários tornamonos. No processo pedagógico de busca da sustentabilidade global, torna-se central a valorização do patrimônio socioambiental pautada nas experiências locais, neste contexto, a educação ambiental assume papel essencial como instrumento de mudançasde valores, comportamentos, sentimentose atitudes. Uma educação que se propõe a fomentar processos continuados que possibilitem o respeito à diversidade biológica, cultural, étnica, juntamente com o fortalecimento da resistência da sociedade a um modelo devastador das relações de seres humanosentre si e destes com o meio ambiente. Ao mesmo tempo em que a Educação influencia a sociedade, o ser humano organizado em sociedade é o responsável por efetivar as mudanças pelas quais a Educação passa ao longo do processo histórico. Com isso, é deversocial repensar os caminhos a serem percorridos pela Educação em busca de uma formação humanística e de qualidade. Logo, é essencial a discussão socioambiental no processo educacional. Sendo os professores, formadores de opiniões, é fato a escola ter um papel fundamental na construção do caminho sustentável. O desafio dos professores é grande! O prazer de educar reside na construção permanente de novas possibilidades e reflexões que garantam o aprendizado, o respeito ao ambiente, aos princípios de igualdade e a certeza de que é possível um mundo melhor e ecologicamente saudável para todos. ipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira Formar cidadãos de bem, responsáveis pelo nosso mundo é papel fundamental das escolas! Contamos com vocês para que juntos possamos nos aproximar cada vez mais em direção ao mundo que queremos: sustentável e justo! “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”(Paulo Freire) Desejamosótimas pesquisas, reflexões e diálogos. Equipe Programa Municipal de Educação Ambiental HI. O QUE É O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL? O Programa Municipal de Educação Ambiental, em sua totalidade, se inicia mediante ações e projetos concretos vivenciados pela comunidade de Miguel Pereira, atendendo a realidade ambiental vivida pelos 3.600 (três mil e seiscentos) alunos da rede pública municipal de ensino, bem como em grande escala aos 25.500 mil habitantes. Apresenta em linhas gerais o diagnóstico simplificado do município, sua história e suas principais bases ambientais, percebendo a Educação como transformação democrática e participativa. O principal objetivo do Programa é estimular,incentivar e apoiar a educação individual e coletiva voltada à conceitos básicos de pró atividade e sustentabilidade, visando recuperação, conservação e melhoria da qualidade de vida da comunidade e seu entorno. Este documento é um ANEXO do programa, o qual visa instrumentalizar os professores na participação prática e ativa da temática ambiental, tornando os projetos traçados no Programa um processocontínuo de aprendizados e transformações. IV. GUIA DE CONTEUDOS Neste item apresentamos alguns materiais, selecionados pela comissão de acompanhamento do Programa, que poderão auxiliar o(a) professor(a) nas suas práticas docentes e também servir de material de apoio para elaboração de atividades e discussões contextualizadas. São artigos científicos e textos, vídeos e sites que irão direcionar o trabalho dos educadoresno que serefere ao ambiente e a sustentabilidade. O programa direciona os projetos, ações e atividades com base em temas abrangentes, os quais seguiremos para disponibilização dos conteúdos. Importante mencionar que os projetos descritos no Programa, não individualizados neste guia, são ministrados pelo órgão gestor ambiental (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), e queas atividades e ações descritas a seguir são ilustrativas para apoiar, engajar e subsidiar professores na introdução dos temas traçados. SUSTENTABILIDADE O termo “desenvolvimento sustentável” foi publicado pela primeira vez no Relatório Brundtland, em 1987, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) criada em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas. Segundo este documento: “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. O conceito de desenvolvimento sustentável abrange várias áreas e assenta essencialmente num ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção ao ambiente. Para Boff (1999, p. 198): “Uma sociedade ou um processo de desenvolvimento possui sustentabilidade quando por ele se consegue a satisfação das necessidades, sem comprometer o capital natural e sem lesar o direito das gerações futuras de verem atendidas também as suas necessidades e de poderem herdar um planeta sadio com seus ecossistemas preservados.” ET Secretaria Indicação de atividades / ações correlatas: - Criação de Horta Escolar; - Visitação a usinas de energia renovável; - Conhecerprojetos que estimulem a sustentabilidade na região escolar; - Estabelecer um calendário ambiental com roda de debates e atividades correlatas a temasdiversos. Exemplo: Energia renovável, Importância da Agricultura, Reutilização da água, Importância das ciclovias e transportes coletivos nas grandes cidades; Responsabilidade Socioambiental das empresas, consumo consciente; Artigos / textos / sites com o tema: BACHA, M. L; SANTOS, J; SCHAUN, A. Considerações teóricas sobre o conceito de Sustentabilidade. Disponível em: hitp:/Amww.aedb.br/seget/arquivos/artigos10/31 cons%20teor%20bacha,pdf BARREIRA FILHO, E. B; SAMPAIO,J. L. F. Sustentabilidade Ambiental: discutindo o lugar. Mercator, Revista de Geografia da UFC, ano 3, n. 6, 2004. Disponível em: http:/Anww.mercator.ufc.br/index.php/mercator/article/viewFile/129/99 BERMAN, C. Crise ambiental e as energias renováveis. Energia, ambiente e sociedade. São Paulo, . v.3, 2008. Disponível em: http:/cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci aritext&pid=S0009- 87252008000300010 CRIBB, S.L. S. P. Contribuições da educação ambiental e horta escolar na promoção de melhorias ao ensino, à saúde e ao ambiente. REMPEC — Ensino, Saúde e Ambiente, v.3, n., p. 42-60, Abril 2010. Disponível em: hito://ensinosaudeambiente. uff.br/index. php/ensinosaudeambiente/article/download/10 8/1105 OLIVEIRA, H. R. S; JÚNIOR, R. F. P; LIMA, A. A. S; EUZÉBIO,L. L: BARBOSAA.F. E Projeto de intervenção: sustentabilidade na escola e horta escolar. Disponível Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira 1 em:http:/Awww.editorarealize.com br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO EV045 M D1 SATO ID6035 09092015093355.pdf SANTOS, Vanessa Sardinha dos. "05 de Junho — Dia Mundial do Meio Ambiente", Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.brídatascomemorativas/dia-mundial-do-meio-ambiente-ecologia.htm Vídeos: Rio+20 desafios da sustentabilidade. Disponível em: hitps:/Avww. youtube. comAwatch?v=dX-tu2ODL5g Sinopse: narrado por Fernanda Montenegro, elenca os desafios da sustentabilidade, a capacidade humana de transformar a natureza, as limitações de recursos para a população mundial, bem como algumas opções de ações sustentáveis. O queé sustentabilidade? Disponível em: https:/Avww.youtube. comAwatch?v=HAtJgPODRs4 Sinopse:o vídeo faz uma breve apresentação sobre o que é sustentabilidade. Sustentabilidade - Enraizando Disponível em: https:/Avww.youtube. comAwatch?v=Qky8NVaAIk8 Sinopse: Neste episódio do Enraizando, saiba como a sociedade chegou ao ponto atual e como a sustentabilidade podenos ajudar a reverter esse cenário. CONSUMO CONSCIENTE O Consumo Consciente ou Sustentável envolve a escolha de produtos que utilizaram menos recursos naturais em sua produção, que garantiram o emprego justo aos que os produziram, e que serão facilmente reaproveitados ou reciclados. Significa comprar aquilo que é realmente necessário, estendendo a vida útil dos produtos tanto quanto possível. Consumimos de maneira sustentável quando nossas escolhas de compra são conscientes, responsáveis, com a compreensão de que terão consequências ambientais e sociais — positivas ou negativas. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira dz: Mudança de comportamento é algo queleva tempo e amadurecimento do ser humano, mas é acelerada quando toda a sociedade adota novos valores. Este novo olhar sobre o que deve ser buscado por cada um promove a mudança de comportamento, o abandono de práticas nocivas de alto consumo, desperdício e adoção de práticas conscientes de consumo. Consumo consciente, consumo verde, consumo responsável são nuances do Consumo Sustentável, cada um focando uma dimensão do consumo. O consumo consciente é o conceito mais amplo e simples de aplicar no dia a dia: basta estar atento à forma como consumimos — diminuindo o desperdício de água e energia, por exemplo — e às nossas escolhas de compra — privilegiando produtos e empresas responsáveis. Fonte: Ministério do Meio Ambiente Indicação de atividades / ações correlatas: - visitar a Secretaria de Meio Ambiente para conhecer como funciona o Programa Municipal de Coleta Seletiva; - implantar a coleta seletiva na escola (ou na sala de aula); - visitar a Cooperativa de Catadores — contextualizar a questão social; - Oficina de transformação: estimular o reaproveitamento de resíduos com produção de instrumentos utilizando material reciclado; Artigos / textos / sites com o tema: OLÍVIO, V. H. V; CARVALHO,J. L; BIANCARDI, L; GALLO, Z. A ética do consumo. Scientia FAER, Olímpia/SP, ano 2, v.2, 1º semestre 2010. Disponível em: hito:/lwww.faer.edu br'revistafaer/artigos/edicao2/denis. pdf MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Quem é o consumidorconsciente. Disponível em: hitp:/Aww.mma.gov.briresponsabilidade-socioambiental/producao-e-consumosustentavel/consumo-consciente-de-embalagem/quem-e-o-consumidor-consciente 13 Ribeiro, Maurício A. Desafios do Consumo Consciente. Disponível em: hitp:lirevista.rebia.org br/capa/266-desafios-do-consumo-consciente?t Vídeos: Um Plano para Salvaro Planeta Disponível em: https:/Auww.youtube. comAvatch?v=L3zaoUaHJhQ Sinopse: Para conservar o meio ambiente, a Turma da Mônica acredita na regra dos três "R : reduzir, reutilizar e reciclar. A história das coisas. Disponível em: https:/Awww.youtube. comAwatch?v=Q3YaeDSfdfk Sinopse: é uma animação dublada em português que aborda a questão capitalismo, consumismo e meio ambiente. Revela uma ideologia por trás do consumismo, relacionando-seàs diferençassociais. Barcelona é exemplo de coleta de lixo responsável e eficiente. Disponível em: https:/Awww. youtube. comAwatch?v=XZOfNysGn Y Sinopse: é uma reportagem que aborda a questão da coleta e do tratamento de lixo na cidade de Barcelona, Espanha. O mesmo mostra formas ecologicamente corretas de tratamento, reciclagem e produção de energia a partir do lixo urbano gerado, bem como a conscientização e participação dos habitantes nesse processo, melhorando a limpeza da cidade e diminuindo a poluição. Consumismo — desenho animado ambiental. Disponível em: https:/Awww.youtube. comAwatch?v=IyPSIYuCLH4 Sinopse: é um desenho animado quetraz a problemática do consumismo e a geração irresponsável e descontrolada do lixo, bem como as consequências do lixo nas redes de escoamento de água da chuva e no meio ambiente. 14 DEFESA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DEFESA DAS FLORESTAS E MANANCIAIS - ARBORIZAÇÃO URBANA - BEM ESTAR ANIMAL A conflituosa relação entre desenvolvimento e meio ambiente deu origem a inúmeras discussões, todas no sentido de buscar um consenso objetivando a melhora do futuro do planeta. O desafio, contudo, é fazê-lo sem desperdiçar ou desvalorizar o avanço que a ciência e a tecnologia podem propiciar. Assim, cabe a sociedade defender o meio natural de ações predadoras, bem como, buscar mecanismos de recuperar toda degradação já consolidada por décadas de destruição. Para tornar as ideias mais claras, serão apresentados alguns exemplos de proteção ambiental que são e devem ser colocados em prática pelos diferentes setores da sociedade: - Administração Pública (União, Estados e Municípios): É papel do Estadofiscalizar e cobrar de empresas e demais órgãos que integram a sociedade um comportamento mais responsável para com o meio ambiente. Vale, ainda, incentivar a prática de ações que colaborem com sua preservação, como isenções fiscais e fomento à pesquisa; - Empresas: Para garantir maior Segurança em seus processos, as empresas devem adotar medidas e equipamentos que visem não apenas evitar desastres ambientais, mas também saná-los, caso ocorram; - Todos nós: A população como um todo também tem sua responsabilidade. É seu dever não apenas fiscalizar as ações do Estado, mas também das empresas e, claro, usar os recursos à sua disposição de forma consciente. O ambiente afetado pela ação humana pode, em certa medida, ser recuperado mediante ações voltadas para essa finalidade. A recuperação de ambientes ou de ecossistemas degradados envolve medidas de melhoria do meio físico — por exemplo, da condição do solo, a fim de que se possa restabelecer a vegetação ou a qualidade da água e de que as comunidadesbióticas possam ser restabelecidas — e medidas de manejo dos elementos bióticos do ecossistema — como o plantio de mudas de espécies arbóreasou a reintrodução de fauna. 15 Indicação de atividades / ações correlatas: - identificar e visitar principais áreas protegidas no município (Unidades de Conservação Municipal): conhecersua história e seusprincipais aspectos ambientais; - plantar uma (ou mais) árvore (s) na escola ou próximo — identificar a importância da arborização na área urbana; - realizar mutirão de limpeza às margens de manancial próximo ao centro urbano — identificar ações humanas degradadoras do meio ambiente como por exemplo esgoto e resíduo nos córregose rios; - visitar o Horto Municipal; Artigos / textos / sites com o tema: BARBIERI, E. Biodiversidade: a variedade de vida no planeta Terra. In: Instituto de Pesca, Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. 16 p. 2010. Disponível em: ftp:/fftp.sp.gov.briftppesca/biodiversidade. pdf BATISTA, A. D. Meio Ambiente: preservação e sustentabilidade. Revista EpeQ/Fafibe, ta Ed, v. 01. Araçatuba/SP. Disponível em: htto:/Awwunifafibe. com.br/revistasonline/arquivos/revistaspegfafibe/sumario/3/14042 010143117.paf FOGAÇA, Jennifer Rocha Vargas. "Agricultura e Desenvolvimento Sustentável"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol. com.br/quimica/agriculturadesenvolvimento-sustentavel.htm SANTOS,Vanessa Sardinha dos. "22 de março — Dia Mundial da Água"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescolauol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-dae agua.htm eci 16 SOUZA, Líria Alves de. "Poluição da água"; Brasil Escola. Disponível em: hitps://brasilescola.uol.com.br/quimica/poluicao-agua.htm Vídeos: Kauan e a Lenda das Águas- Magmaculturual Disponível em: hitps:/Awww.youtube. comAwatch?v=44EXD1DM4Gs Sinopse: Essa série tem como objetivo desvendar problemas ambientais buscando salvar o maior e mais importante recurso do Planeta, a água. Ao longo da animação, Os personagens conhecem as características da região, a fauna, a flora e seus povos ribeirinhos e aprendem lições que podem ajudar na preservação do meio ambiente. Impactos ambientais. Disponível em: <https:/Avww.youtube.comAwatch?v=bvLOb7EYIHQ> Sinopse: o vídeo se inicia com algumas imagens de espécies animais em seus habitats e paisagens vegetais mostrando o esplendor da natureza, seguindo para a forma como esse cenário vem se modificando significativamente de forma muito negativa, elencando questões como a poluição, queimadas, emissão de COZ, diminuição da biodiversidade, aumento da temperatura do planeta, efeito estufa e consequências do degelo. Em seguida elenca a questão da oportunidade que temos nas nossas atitudes em mudar essa situação, como por exemplo o uso de energias renováveis e menos poluentes, a reciclagem, biocombustíveis, preservação de espécies reflorestamento. e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 17 V. CONSIDERAÇÕESFINAIS Os conteúdos sugeridos neste guia são base para o inicio de discussões e aprofundamento dos temas, partilhando os interesses coletivos e desenvolvendo propostas conforme a realidade vivenciada pelos alunos, visando facilitar e aprofundar objetivos previamentetraçados pelo Programa Municipal de Educação Ambiental. Os projetos traçados no programa (Multiplicadores — Sede (Centro Integrado de Educação Ambiental, Miguel Pereira Planta Eu Cuido, Eu Reciclo!, Viva Rio Santana, Guarda Ambiental Mirim, É o bicho e Calendário Verde) devem acontecer paralelamente (durante os anos), envolvendo toda a população, instituições públicas, lideranças e empreendedores, formando assim uma rede de desenvolvimento e interatividade socioambiental. As fases de desenvolvimento dos projetos podem ser adaptadas, onde seria de grande valia que a escola e o órgão ambiental buscassem sincronizar temáticas dos projetos com as atividades da escola de forma a ampliar a rede de discussão, e ainda viabilizar compartilhamento de recursos/equipamentos conforme necessidade e disponibilidade de ambos. A educação voltada para a sustentabilidade ambiental deve ser um processo de aprendizagem que deve ser oferecido durante toda a vida. Um futuro sustentável não pode ser atingido sem endereçar a relação entre problemas ambientais e paradigmas atuais de desenvolvimento. Incluir novasleituras, debatese atividades de mundo e meio ambiente, a partir de uma ótica crítica e socialmente justa, oferece possibilidades reais, conteúdosdiversificados e posturas inovadoras para trilharmmos os caminhos da conservação e da sustentabilidade. Segundo André Trigueiro, “a expansão da consciência ambiental se dá na exata proporção em que percebemos meio ambiente como algo que começa dentro de cada um de nós, alcançando tudo O que nos cerca e as relações que estabelecemos com o universo. Trata-se de um assunto tão rico e vasto que suas ramificações atingem, de forma transversal, todas as áreas do conhecimento”. (TRIGUEIRO, 2003, p. 17). 18 Encerramoseste guia agradecendo a parceria da Secretaria Municipal de Educação, com a certeza de que o trabalho não é acabado, muito pelo contrário, está apenas iniciando, e pode ser apenas o início de uma longa jornada, onde juntos, seremos mais fortes e produtivos. Finalizamos ressaltando que a contribuição contínua de todos os professores é fundamental e essencial, para alcançarmos o objetivo principal, que é uma sociedadejusta e ambientalmente responsável. 1855 mam 1056 MIGUEL PEREIRA PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA André Pinto de A. Fonseca Prefeito Municipal Pedro Paulo Sad Coelho Vice-Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIGUEL PEREIRA Nathália Mafra Garbois Zacaron Secretária Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira EQUIPE DE ELABRAÇÃO E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO Elaboração: Natacha |. Torezani Kede, Advogada, Gestora Ambiental, possui MBA de Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas, é pós-graduada em Direito Ambiental, com foco em Educação e Licenciamento Ambiental. / Voluntária no Planejamento, elaboração e implantação do Programa de Educação Ambiental. Nathalia Mafra Garbois Zacaron, Advogada, pós-graduada em Gestão Ambiental pela COPPE/UFRJ, Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense na linha de pesquisa “Gestão Ambiental e Conflitos Socioambientais” Comissão de acompanhamento e apoio técnico para o Programa Municipal de Educação Ambiental: Cintia Silva Nunes, Engenheira Florestal. Cláudio Ribeiro, Biólogo. Emerson dos Santos Silva, Tecnólogo em Agronegócios e Chefe da Divisão Ambiental. Carlos Enrique Kaiser, Inspetor da Guarda Ambiental Luis Augusto Silva, Fiscal Ambiental. Rodrigo Feijó Ferreira, Biólogo. Saulo José Azevedo de Paula, Engenheiro Sanitarista e Ambiental. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” Paulo Freire Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO....... H. | FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Mr. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE TRANSFORMAÇÃO................ 1 IV. LEGISLAÇÃO..........ii V. DIAGNÓSTICO............... Aspectos Geográficos do Município de Miguel Pereira A Questão; Ambiental «as amssssessaess sirainiiaiduidiieo reremereermamimas 19 Aspectos Históricos do Município de Miguel Pereira.........iiiiiiennee 21 Primórdios na21 Períodos Históricos...22 Emancipação..... ..24 VI. OBJETIVO GERAL...... Objetivos Específicos... VII. DIRETRIZES. Articulação entre Governo e Sociedade Civil... Princípios MIll. PROGRAMAS... 29 XI. CRONOGRAMADEIMPLANTAÇÃO evscsenasaçÃo XIl. | ORÇAMENTO / RECURSOS XIV. REFERENCIAS...mn I. APRESENTAÇÃO O ambiente e seus fatores físicos, naturais, estéticos, culturais, sociais e econômicos interagem constantemente com a comunidade que o integra, sendo ele a fonte de recursos que abastece o desenvolvimento das atividades econômicas e de bem estar local. O homem, em todos os contextos existenciais, é o principal agente transformador do ambiente natural e depende dele a maneira de gerir a utilização dos recursos naturais e controlar possíveis impactos ambientais. Cadaindivíduo é parte de um todo, da sociedade e do ambiente onde vive e constrói, com os demais, a história dessa sociedade, legando às gerações futuras, por meio dos produtos criados e das intervenções no ambiente, registros capazes de propiciar a compreensão da história humana pelas gerações futuras. A destruição dos bens naturais e patrimônios herdados das gerações passadas acarreta o rompimento da corrente do conhecimento, levando-nos a repetir incessantemente experiências já vividas. Miguel Pereira possui importantes áreas preservadas, fonte de vasta reserva de mata natural que abriga inúmeras espécies de fauna e flora nativas, e mananciais de abastecimento, como o Rio Santana, além de imensurável! patrimônio cultural pautado em sua história. A proteção aos recursos ambientais e culturais do município perfaz na gestão publica municipal tarefa cada vez mais desafiadora, visto a necessidade de ordenar sustentabilidade e preservação de grandes áreas estratégicas, junto a crescente necessidade de expansão urbana, geração de emprego e renda. Comoa problemática ambiental é um assunto que requer discussõese principalmente ações da sociedade e do poder público, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cumprimento de sua tarefa instituída pela Lei Orgânica Municipal em seu artigo 184, inciso VI, com o objetivo de difundir a consciência ambiental vem implementar a construção do Programa Municipal de Educação Ambiental, compreendendo a educação ambiental em sua amplitude que envolve os fatos naturais e humanos e o conceito de ambiente como um todo. O Programa Municipal de Educação Ambiental, em sua totalidade, se inicia mediante ações e projetos concretos vivenciados pela comunidade de Miguel Pereira, atendendo a realidade ambiental vivida pelos 3.600 (três mil e seiscentos) alunos da rede pública municipal de ensino, bem como em grande escala aos 25.500 mil habitantes. O principal objetivo do Programa de Educação Ambiental é estimular, incentivar e apoiar a educação individual e coletiva voltada à conceitos básicos de pró atividade e sustentabilidade, visando recuperação, conservação e melhoria da qualidade de vida da comunidadee seu entorno. Este documento apresenta em linhas gerais o diagnóstico simplificado do município, sua história e suas principais bases ambientais, percebendo a Educação como transformação democrática e participativa. O programa se baseia em diretrizes e projetos os quais já vêm sendo construídos e realizados, no anseio de atender as necessidades do município dentro do conceito de sustentabilidade. Este documento é um programa de âmbito municipal, o qual possui um grupo de estudos que periodicamente avaliará a eficácia de atividades e projetos desenvolvidos de forma a fazer contribuições ao plano num processo contínuo, prevendo a sua revisão de forma articulada e constante. H. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O almejado desenvolvimento de uma consciência ecológica nos diferentes segmentos, que compõem as comunidades deve surgir a partir da formação de novos sentimentos e valores em seus agentes com relação ao meio ambiente, refletindo consequentemente, em novas posturas, comportamentos e no surgimento de uma relação de alteridadeentre a natureza e os humanos. Neste contexto, a Educação Ambiental configura-se como elemento determinante para a consolidação de sujeitos cidadãos, cujo sentido de pertencer aparece relacionado à memória, demandando a necessidade de preservação meio ambiente além do natural, também social e construído, em função dossentidos que desperta e dos vínculos que mantêm com suas identidadesculturais. Diante da falta de consenso sobre educação ambiental e da grandiosidade desta vertente pedagógica para o desenvolvimento de práticas, este Programa busca definir critérios e metodologias objetivas e diretas capazes de identificar como a Educação Ambiental pode interferir diretamente na qualidade de vida em sociedade e na preservação dos bens ambientais municipais. O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 normatiza que compete ao poder público e à coletividade o dever de preservar e defender o meio ambiente paraas presentese as futuras gerações, ressaltando no inciso VI, parágrafo 1º do mesmoartigo o dever público de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente” (Brasil, 1988). Nesse processo pedagógico, de uma busca da sustentabilidade global, torna-se central a valorização do patrimônio socioambiental pautada nas experiências locais mais próximas da relação equilibrada, homem-natureza. Os princípios e objetivos da Educação Ambiental se coadunam com os princípios gerais da Educação contidos na Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases) que, em seu artigo 32, assevera que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante: (...) Il —- a compreensão do ambiental natural e social do sistema político, da tecnologia das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. A Lei de Diretrizes e Bases que pauta a educação em âmbito nacional, trata da educação ambiental direcionada à cidadania em outros artigos. O artigo 35 assevera que o ensino médio, etapa final da educação básica, (...) terá comofinalidades: (...) IH — O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira desenvolvimento da autonomiaintelectual do pensamentocrítico. Assim como também o artigo 36 que, ao determinar que os currículos do ensino fundamental e médio tenham uma base em comum a ser complementada por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, prevê, em seu$ 1º-os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, (...) o conhecimento do mundofísico e natural e da realidade social e política, especialmente no Brasil. Desde Paulo Freire, a Educação é pensada como algo inerente à ação humana, que transforma natureza em cultura, imprimindo-lhe significados e transportando-a para o campoda certeza de estar e participar do mundo, participar da vida (Carvalho, 2004). Ocorre que, em sua práxis pedagógica, a educação ambiental envolve o entendimento de uma educaçãocidadã, responsável, crítica, participativa, onde cada sujeito aprende com conhecimentos científicos e com o reconhecimento dos saberes tradicionais, possibilitando a tomada de decisões transformadoras a partir do meio ambiente natural ou construído no qual as pessoasse inserem. A Educação Ambiental avança na construção de uma cidadania responsável, estimulando interações mais justas entre os seres humanos e os demais seres que habitam o Planeta, para a construção de um presente e um futuro sustentável, sadio e socialmente justo. A Política Nacional de Educação Ambiental - PNEAfoi regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25.06.2002. A educação ambiental inscreve-se na própria dinâmica da educação e forma-se a partir das relações entre as diversas tendências da pedagogia e do ambientalismo, que encontram na “natureza” e no “ambiente” categorias essenciais e identitárias (Loureiro, 2014). Toda conceitualização legal e teórica de educação ambiental, neste ensejo, corresponde ao ambiente em sua totalidade, onde é possível constatar que o meio ambiente integra inúmeros elementos, a exemplo dos patrimônios naturais, artificiais e culturais. Embora contextualizado como “trabalho prático”, este Programa não deixou de observar o pensamento dos operadores da educação formal, para quem a educação ambiental, quando bem concebida, planejada e executada, contribui para a construção de nova ética-atitude humanista, que não separa o mundo dos homens, do mundo da natureza. Nessa direção, a educação para a cidadania representa a possibilidade de motivar e sensibilizar as pessoas para transformar as diversas formas de participação em Secretaria Munic | de Meio Ambiente de Miguel Pereira 10 potenciais fatores de dinamização da sociedade e de ampliação do controle social da coisa pública, inclusive pelos setores menos mobilizados. Trata-se de criar as condições para a ruptura com a cultura política dominante para uma nova proposta de sociabilidade baseada na educação para a participação. O desafio do fortalecimento da cidadania para a população como um todo, concretiza-se pela possibilidade de cada pessoa se perceber como responsável na defesa da qualidade de vida. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira A IR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL como INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO O almejado desenvolvimento de uma consciência ecológica nos diferentes segmentos, gue compõem as comunidades devesurgir a partir da formação de novos sentimentos e valores em seus agentes com relação ao meio ambiente, refletindo consequentemente, em novas posturas, comportamentos e no surgimento de uma relação de alteridade entre a natureza e os humanos. Segundo Loureiro, “a educação ambiental opera em favor da transformação das sociedades, inspirada no fortalecimento dos sujeitos e na prática da cidadania. Essa educação procura dar passos rumo à superação das imposições de uma sociedade capitalista e, assim, compreender a complexidade do mundo em sua totalidade, através de uma educação que se origina diante dos objetivos das pedagogias críticas e emancipatórias (Loureiro, 2014). Ainda citando Loureiro”, a educação ambiental é como um processo que articula dimensões ecológicas e sociais na “leitura do mundo”. Nas palavras do autor: “[cJom a perspectiva crítica entendemos que não há leis atemporais, verdades absolutas, conceitos sem história, educação fora da sociedade”. Ainda ressalta que a adoção da perspectiva crítica possibilita a construção de uma educação voltada para a construção de uma sociedade sustentável a partir da crítica ao modo de produção capitalista. Nessa perspectiva, o mesmo autor (Loureiro - 2014), continua “a educação ambiental atua nas dimensões históricas esquecidas pela educação, envolvendo o fazer educativo, no que concerne ao entendimento da vida e do meio natural, e revelando ou denunciando as dicotomias da modernidade capitalista e do paradigma analíticolinear, não dialético”. A educação gera cultura, produzindo posicionamentos sociais e políticos capazes de conduzir uma sociedade de forma consciente ou alienada. Ou seja, pensar e atuar sob a ótica educativa é fazê-lo na perspectiva de uma produção cultural que valorize e se aproxime da vida existente nos territórios e localidades, em suas especificidades, diversidade e complexidade. A produção de conhecimento está diretamente ligada à relação entre o natural e o social, envolvendo a análise dos determinantes do processo, o papel exercido pelos atores sociais e as várias formas de organização social (Jacobi, 2003). É LOUREIRO,Carlos Frederico Bernardo. Educação Ambiental. Dialogando com Paulo Freire. São Paulo, Cortez Edito; 014, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 12 A educação ambiental crítica consiste em explorar e redescobrir o lugar em que vivemos, as nossasrealidades cotidianas, a partir de um olhar renovado. Portanto, conforme conclui Castro Jr”, “é papel da educação ambiental formar para a cidadania, uma vez que se encontra enraizada em processospolíticos e pedagógicos. Logo, cabe a ela desenvolver um conhecimento interdisciplinar, baseado em uma visão interdependente de mundo, que permita aos indivíduos a capacidade de investigação, reflexão e ação diante de questões não apenas naturais, mas também sociais, econômicase culturais.” Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 13 IV. LEGISLAÇÃO Nesse tópico são tratadas as principais leis que têm incidência sobre o tema, nas esferas: federal, estadual e municipal. Muitas normas que estão sendo apresentadas disciplinam, de forma direta, a questão da educação ambiental; outras, dizem respeito a temas relacionados com os quais o Programa Municipal deve guardar intrínseca relação. A Constituição Federal do Brasil, a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Nº 6.938/81, a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/99, assim comoa Lei Nº 9.985/00 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei Nº 4.191/03 que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos no RJ, todas destacam a importância da inserção da educação ambiental junto à sociedade. No Brasil, a Lei Federal de nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) institui formalmente a Educação Ambiental. O Decreto nº 88.351/85, que regulamenta a lei, estabelece que compete ao poder público “orientar a educação em todos os níveis, para a participação efetiva do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente”. Em 1985, o Parecer 819/85 do Ministério da Educação reforçou a necessidade da inclusão de conteúdos ecológicos ao longo do processo de formação do ensino de 1º e 2º graus, integrados a todasas áreas do conhecimento de forma sistematizada. Em 1987, o Conselho Federal de Educação, do MEC, publicou o Parecer Nº 26/87, considerando a necessidade da inclusão da Educação Ambiental dentre os conteúdos a serem explorados nas propostas curriculares de 1º e 2º graus, atualmente ensino fundamental e médio. Recomendou, ainda, a incorporação de temas ambientais da realidade local compatíveis com o desenvolvimento social e cognitivo dos alunos e a integração escola-comunidade como estratégia de aprendizagem. Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no Capítulo VI, Artigo 225, Inciso VI, tornou-se obrigatória a promoção da Educação Ambiental, pelo Poder Público, em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Em 1992, o Brasil sediou a como Rio-92, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), um dos mais importantes eventos internacionais da área ambiental, com a participação de mais 176 países. Esse encontro tornou-se um marco mundial em prol do desenvolvimento sustentável para Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 14 controlar a degradação ambiental causada pelo crescimento da população mundial e a valorização dos atos predatórios de consumo. Passados cinco anos da Conferência Rio-92, em 1997 realizou-se a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade em Thessaloníki, Grécia, onde mais uma vez destacou a importância da contribuição da Educação Ambiental na divulgação e aplicação de um novo modelo de sustentabilidade, mas sua pouca evolução para o desenvolvimento deste papel. No Brasil, o MEC,lançou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), como subsídio para projeto da escola na elaboração de seu currículo e trouxe como grande novidade a inserção de temas transversais, entre eles, consumo, ética e meio ambiente, nos currículos do Ensino Fundamental, bem como a incorporação de procedimentos, atitudes e valores no convívio escolar. Esse fato representou um grande avanço para a Educação Ambiental, pois orienta que o tema meio ambiente deve ser abordado transversalmente em todasas áreas do conhecimento. No mesmoano,foi realizada a | Conferência Nacional de Educação Ambiental onde foi produzido o documento “Carta de Brasília” que definiu cinco áreas temáticas para a educação ambiental no Brasil. Em 1999, a Lei Federal Nº 9795/99 instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)tornando obrigatória a inserção da Educação Ambiental no currículo de formatransversal em todososníveis e modalidades formal e não-formal. Em 2001, finalmente foi aprovado pelo Congresso Nacional - Lei nº 10.172/2001, o Plano Nacional de Educação — PNE (2001-2010), que além de cumprir uma determinação da LDBEN em seu art. 87, fixa diretrizes, objetivos e metas para o período de 10 anos, garantiu coerência nas prioridades educacionais para este período. Em 2002, foi realizado um novo grande encontro de cúpula, promovido pela ONU, em Joanesburgo, África do Sul, dez anos após a RIO-92, que ficou conhecido como RIO+10, encontro que focou em temas mais abrangentes como desenvolvimento social, erradicação da pobreza, acesso à água, saneamento e saúde. Também em 2002, foi promulgado o Decreto Federal nº 4.281, que regulamentou a Lei nº 9.795, dando condições para a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental. Em 2012 aconteceu a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 no Rio de Janeiro, com a participação de 120 chefes de Estado ê : ; à 15 educação de qualidade em todos os níveis é condição essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável. São destaques legislativos aplicados para gestão de educação ambiental no Município de Miguel Pereira: — Lei Federal 6.938 /81 - Institui a Política Nacional do Meio Ambiente e associado a ela o SISNAMA -— Sistema Nacional de Meio Ambiente: Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aosinteresses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. - Lei Nº. 9394/96 - Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Preconiza que a Educação Ambiental deverá ser ministrada de forma multidisciplinar, sendo a inserção da temática ambiental nos currículos através de tema transversal, projetos e não como umadisciplina isolada. - ProNea - Programa Nacional de Educação Ambiental de dezembro de 1994. Documento originado de uma parceria do MEC, MMA e Ministério de Ciência Tecnologia e Cultura; Primeira iniciativa institucional nacional que se comprometeu com a preservação do meio ambiente a qualidade de vida da sociedade. - Lei Nº 9795/99 - Dispõe sobre A Política Nacional de Educação Ambiental Cap. | da Educação Ambiental, Art. 3º Inciso Vl: à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a preservação, a identificação e a solução de problemas ambientais. - Agenda 21/92 - Cap. 36 da Seção IV refere-se a: Reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável, aumento da consciência ambiental e promoção do treinamento. - Lei Orgânica Municipal de Miguel Pereira de 05 de abril de 1990: Art. 184 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 16 $ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; - Lei Municipal nº 133 de 21 de setembro de 2006 - Plano Diretor Participativo de Miguel Pereira: Art. 2º - A política de desenvolvimento urbano e de expansão urbana do Município de Miguel Pereira tem por objetivo primordial ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais de sua cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais consoantes com as estabelecidas pelo Estatuto da Cidade em seu art. 2º, a saber: | — garantia para as presentes e futuras gerações de Miguel Pereira de um município e uma cidade sustentáveis, capazes de garantir o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer; - Lei Municipal n.º2.647 de 24 de novembro de 2011 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações e dá outras providências. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira 17. V. DIAGNÓSTICO Aspectos Geográficos do Município de Miguel Pereira O município de Miguel Pereira, coordenadas geográficas - 22º 2714” S e 43º 28' 08” W, com elevação de 618 m, possui grande parte de seu território inserido na Região Hidrográfica Il, Bacia do Rio Guandu, porém as micro bacias que circundam sua área urbana, no Distrito Sede, estão voltadas para a Região Hidrográfica RH III, Bacia do Médio Paraíba do Sul. Subdivide-se em 3 distritos: Miguel Pereira (sede), Governador Portela (segundo distrito) e Conrado (terceiro distrito). Por sua vez, se subdividem nos bairros: Alegria, Alto da Boa Vista, Arcádia, Barão de Javari, Boa Vista, Castelo, Centro, Cidade das Rosas, Conrado, Coqueiros, Cupido, Diogo Dias, Estância Aleluia, Estoril, Futurista, Governador Portela, Geraldino Fraga, Jardim Horizonte, Jardim Miguel Pereira, João Provenzano, Jovita, Lagoinha, Luiz Eugênio, Mangueiras, Ramada, Montecielo, Paes Leme, Pantanal, Parque Guararapes, Parque Lagoinha, Plante Café, Praça da Ponte, Rio D'Ouro, Recreio, Jardim Remanso, Retiro das Palmeiras, Roseiral, Santa Branca, Santa Luzia, São Jorge, São José da Matinha, São Judas Tadeu, Sertão, Sítio Monte Alegre, Sol de Miguel Pereira, Tombo, Vale da Pontrezina, Venda Velha, Vila das Rosas,Vila Margarida, Vila Suissa, Vila Selma, Vista Alegre, Vista Linda, Village São Roque, Clube Velho, Delamare, Conceição, Guararapes (Figura 1). Região de Vera Cruz e suas localidades (Lagoa das Lontras, Fragoso, Vera Cruz, Piedade, Usina, Marco da Costa e Vale das Princesas). O município possui uma população estimada de 25.493 habitantes (IBGE 2018), destes, 20.362 habitantes estão na Região Hidrográfica RH III, segundo a COHIDRO. As Unidades de Conservação municipais existentes na RH III são a Área de Proteção Ambiental Municipal Professor Miguel Pereira e o Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho. Localizado a menos de 10 km da Reserva Biológica do Tinguá, ao sul, sob gestão do ICMBio, e a 14 Km da Reserva Biológica de Araras, ao sudeste, sob gestão do INEA, o PNM Veredas Sertãozinho, possibilita a expansão do Mosaico Central Fluminense,e está situado em área urbana, limítrofe aos bairros da Praça da Ponte, Estância Aleluia e Veredas Sertãozinho. Dessa forma, a unidade de conservação possui importante função socioambiental, de promoção da educação ambiental, do lazer em contato com a natureza, e de desenvolvimento do turismo ecológico. Possui quatro unidades de conservação municipais de proteção integral, sendo elas: o Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho; o Parque Natural Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira 18 Municipal Rocha Negra, o Monumento Natural Gruta dos Escravos, e a Reserva Biológica do Vale das Princesas. O município vem envidando esforços para avançar no grau de implementação de suas unidades de conservação através do mapeamento de trilhas, da sinalização, das ações da guarda ambiental, da busca de parceria público/privadas, e da apresentação (submissão) de projetos para captação de recursos em diversas fontes de financiamento, sendo o presente Programaparte ativa desta implementação. Em razão de sua altitude de 618 metros em relação ao nível do mar e dascolinas que O cercam, garantindo um clima ameno, equilibrado e com alto teor de oxigênio, o Município é considerado no meio turístico como oterceiro melhor clima do mundo. Miguel Pereira é acessado pelas rodovias RJ-125 (Rodovia Ary Schiavo) que,além de ser a principal avenida do centro do município, o conecta a Vassouras, Paty do Alferes e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Outra rodovia da cidade é a RJ-121 que inicia no distrito de GovernadorPortela e conecta a cidade a Vassouras e Valença. A ocupação do Município, originariamente teve como polos principais as estações ferroviárias, na sede e no segundo distrito, em seguida o crescimento se deu entorno da rodovia, induzindo a ocupação das faixas adjacentes e dos vales próximos. Atualmente, consolidando cenário atual, o caráter turístico é característico do Vale do Ciclo do Café, responsável pela formação de bairros em áreas atrativas, mas relativamente distantes dos núcleos originais, as quais são atingidas por estradas vicinais. Desta forma, partindo desta concepção, os setores econômicos que ocorrem no Município estão, consequentemente, maciçamente relacionados aosserviços. O Município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Municipal alto, IDHM entre 0,7 e 0,799. Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu foi a Educação, com crescimento de 0,187, seguida pela Renda e pela Longevidade. Da mesma forma, entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi a Educação, com crescimento de 0,178, seguida pela Renda e pela Longevidade. (ATLAS BRASIL, 2013). Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira 19 A Questão Ambiental Na porção sudoeste/norte do município, que estabelece divisa com os municípios de Japerí, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis e Paty do Alferes. O “Estudo De Viabilidade De Implantação Do Programa Pro-Psa Na Região Hidrográfica Do Guandu — Rio De Janeiro”, de Outubro de 2013, considerou a Subbacia do Rio Santana, uma área de manancial fornecedora de água para o Sistema de Abastecimento Guandu, como prioritária para receber programas de pagamentos por serviços ambientais (PSA). A área é considerada de prioridade alta e média para a Conservação e Regeneração Natural da vegetação nativa de mata atlântica (O Estado do Ambiente: SEA/INEA, 2011). O “Plano Associativo De Combate Às Queimadas E Incêndios Florestais Na Bacia Hidrográfica Dos Rios Guandu, Guandu-Mirim E Da Guarda” (2012), considera a sub-bacia do Rio Santana como a área de maior prioridade para prevenção e combate a incêndios florestais, na região da RH Il. As Unidades de Conservação municipais existentes na RH II são o Parque Natural Municipal Rocha Negra, o Monumento Natural Municipal Gruta dos Escravos, a Área de Proteção Ambiental Municipal do Rio Santana, e a Reserva Biológica Municipal Vale das Princesas que objetivam proteger a área de remanescente de floresta ombrófila densa, proteger ecossistemas, e contribuir para a consolidação de corredores ecológicos e do Mosaico Central Fluminense. Flora O município pertence ao bioma Mata atlântica, com formações florestais em estágio secundário de regeneração, remanescentes em estágios iniciais de sucessão evidenciados principalmente em enclaves úmidos. Os ecossistemas florestais originais que ocorrem no município são: nas baixadas variavam entre Floresta Estacional Decidual de Terras Baixas e Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas. Nas encostas ocorrem: Floresta Estacional Decidual Submontana, Floresta Estacional Semidecidual Submontana, Floresta Ombrófila Densa Submontana a Montana. 51,3% das nascentes encontram-se com cobertura vegetal, as margens dos rios correspondem a uma cobertura vegetal de 50%, os lagos 33,2%, os topos de morro 57,8% e as áreas com declividade superior a 45º encontram-se com 68,6% de sua cobertura florestal. Há ocorrência de espécie que se encontram ameaçadas de extinção entre elas temos a cedrella fissilis, Dalbergia nigra, euterpe edulis, Apuleia leocarpa, Piptadenia gonoacantha Sinningia helleri. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira Fauna 20 O Município não possui levantamento de fauna oficial, mas há registros de moradores que acusam a presença de 47 espécies nativas de ocorrência na região, variando desde animais típicos de florestas em estágio desenvolvido de restauração até espécies comuns a ambientes antropizados. Alouatta sp Macacao Bugio Puma concolor OnçaParda Hydrochoerus hydrochaeris Capivara Lutrinae Lontra Folivora sp Preguiça Pecari tajacu Cateto Cariama Cristata Seriema Cerdocyon thous Cachorro do Mato Cuniculus paca Paca Cavia aperea Preá Coendou prehensilis Porco Espinho Dasypodidae Tatu Aramides saracura Saracura Sciurus nestuans Caxinguelê Panthera onca Onça Preta Leopardus pardalis Jaguatirica Chrysocyon brachyurus Lobo Guará Tamandua tetradactyla Tamaduá Mirin Tupinambis sp Lagarto Tropidurus sp Calango Psittacara leucophthalmus Maritaca Tangara seledon Saíra-Sete-Cores Tangara cayana Saíra-Amarela Penelope sp Jacu Psarocolius decumanus Japu-Preto Procnias nudicollis Araponga Sicalis flaveola Canário da Terra Sporophila caerulescens Coleiro Pitangus sulphuratus Bem Te Vi Columbinatalpacoti Rolinha-Roxa Carduelis carduelis Pintassilgo Ramphocelus bresilius Tiê Sangue Saltator maximus Trinca Ferro Turdus rufiventris Sabiá Laranjeira Xolmis irupero Noivinha-Branca Vanellus chilensis Quero Quero Estrildaastrild Bico deLacre Zonotrichia capensis Tico Tico Furnarius rufus Joãode Barro Volatinia jacarina Trochilidae Odontorchilus cinereus Phacellodomusrufifrons João de Pau Campephilus melanoleucos Pica Pau Top. Vermelho Coragyps atratus Urubu Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira pro: lades da REBIO TINGUÁ proximidades da REBIO TINGUÁ Lago de Javari, Vera Cruz Guararapes, Lagoa das Lontras, Javari Mangueiras, Vale das Princesas, Plante café, Retiro das Palmeiras proximidades da REBIO TINGUÁ M. N. Capela dos escravos, Alto de Javari proximidades da REBIO TINGUÁ proximidades da REBIO TINGUÁ proximidades da REBIO TINGUÁ município município município Bairros próximos ao Centro da cidade Vera Cruz (proximidades da REBIO) Vera Cruz (proximidades da REBIO),Portela Estradade Ferreiros RamadaeEstância Aleluia, RJ 125 (Serra) município município município município município município município município município município município município município município município município município município município município município município município município município município município 21 Patagioenascayennensis Pomba Mineira município Colaptes campestris Pica Pau do Campo Município Aspectos Históricos do Município de Miguel Pereira A história aqui apresentada foi extraída dos relatos e períodos utilizados como parâmetros históricos pela Secretaria Municipal de Educação, conteúdos descritos na Wikipédia e no sítio da Prefeitura Municipal. A região foi habitada pelos índios coroados (puris) até meados dos anos 1700, onde as aldeias ali existentes passaram a sofrer intervenções de missõesreligiosas. Miguel Pereira possui sua evolução histórica ligada à de Vassouras e de Paty do Alferes, diante a expansão da cultura cafeeira no vale fluminense do rio Paraíba do Sul. Dia 13 de junho é o Dia do Padroeiro da Cidade - Dia de Santo Antônio. A data é comemorada anualmente com festa realizada na praça da Igreja Matriz Santo Antônio da Estiva. Dia 15 de agosto é o dia de Nossa Senhora da Glória, padroeira do distrito de Governador Portela. A data é comemorada anualmente com festa realizada no largo da estação de Governador Portela. Dia 25 de outubro é o aniversário da cidade. A data é comemorada anualmente com desfile cívico. Primórdios Localizado no flanco mais interno da Serra do Tinguá, Miguel Pereira ainda é um município bastante jovem (tem apenas 52 anos de emancipação políticoadministrativa), porém desfruta de um prestígio invulgar no Estado do Rio. De fato, a antiga Estiva não usufruiu das benesses sócio-econômicas proporcionadas pela Época cafeeira que enriqueceu os vales dosrios Paraíba do Sul e Santana, fazendo de suas belezas naturais e de seu clima privilegiado o mote de um apreciável crescimento social e urbano no decurso das primeiras décadas do século XX. Em finais do século anterior, entretanto, o advento da estrada de ferro pelas montanhas já carreara enorme carga de progresso tanto para Miguel Pereira quanto para Governador Portela (hoje seu 2º Distrito), possibilitando assim a chegada de imigrantes de múltiplos matizes e comerciantes das mais variadas tendências Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 22 mercantis, cujas atividades determinaram, em pouco tempo, um significativo fomento arquitetônico e demográfico para a área assentada entre as colinas da Serra do Couto. Por conseguinte, as atividades turísticas, a ampla divulgação levada a efeito no Rio de Janeiro pelo Professor Miguel Pereira, as excelências do clima, a fertilidade do solo, as riquezas trazidas pela ferrovia nos primórdios do século XX e, principalmente, a instalação de diversas colônias de férias e alentados cassinos pelos vários hotéis da cidade constituíram fatores de extrema relevância para a prosperidade de toda a área serrana, levando Miguel Pereira e Governador Portela a um estágio econômico e a um crescimento urbano de tal ordem que sua emancipação, em 1955, veio se impor de forma quase natural de tão necessária. Por outro lado, a desativação da ferrovia, em meados dos anos setenta, provocou não apenas consideráveis prejuízos financeiros em toda nossa região como, em especial, imensos problemas sociais no município, mas baseado na fibra que tanto caracteriza o homem da roça e da serra, o povo miguelense voltou-se para atividades comerciais e turísticas mais específicas e diferenciadas, tentando, pela força do trabalho e pelo típico otimismo do brasileiro, manter bem vivo este cantinho luminoso e pacífico onde viver ainda é um processo extremamente agradável. Períodos Históricos DA SERRA DO TINGUÁ: De 1700 até cerca de 1810, cobrindo a abertura de caminhos pioneiros pela Serra e pelo Vale do Paraíba. O período abrange ainda o aparecimento da Fazenda Pau Grande (em 1709), a implantação da Sesmaria do Capitão Marcos da Costa Fonseca Castelo Branco (em 1712), o nascimento da Vila de Paty do Alferes (em 1739) e o início da construção da Fazenda de Nossa Senhora da Piedade de Vera Cruz (em 1770) e sua conclusão em 1780, sob o comando da família Werneck. CICLO DO CAFÉ: De 1770 a 1890. Apogeu da produção do café nas grandes propriedades de Valença e Rio das Flores, além dos cafezais nas fazendas do Secretário (Vassouras), Piedade, Manga Larga, Monte Líbano, Monte Alegre e Palmeiras (na área de Paty do Alferes e em parte da região do atual município de Miguel Pereira), as cinco últimas pertencentes a Francisco Peixoto de Lacerda Werneck, o 2º Barão de Paty do Alferes. Tal período caracterizou-se também por uma intensa produtividade pecuária e agrícola (tais como a criação de aves, bovinos e Secré 23 suínos e o cultivo de milho, trigo, mamona, feijão) graças ao expressivo trabalho escravo nas grandes fazendas serranas. Fase de crescimento da Vila de Paty do Alferes, nascimento da Freguesia de Sacra Família do Caminho Novo do Tinguá e ainda da Vila de Vassouras, esta logo constituída em Município em 1833. Tal ciclo assistiu também à derrocada da cafeicultura no vale do Paraíba em consequência tanto da Abolição da Escravatura quanto do irremediável e progressivo esgotamento do solo. DO POVOADO DE BARREIROS: De 1880 a 1912. Crescimento do povoado de Barreiros — origem de Miguel Pereira — localizado a meio caminho entre as vilas de Vassouras e Paty do Alferes. Construção da primeira capela católica do povoado, levantada em homenagem a Santo Antônio da Estiva pelo comerciante Antônio da Silva Machado, consagrada em 13 de junho de 1897, data esta considerada oficialmente como o dia do nascimento da cidade de Miguel Pereira. Esse período caracterizou-se ainda pela construção da Estrada de Ferro da Linha Auxiliar a partir de Belém (hoje Japeri), implantada entre 1882 e 1898. PERÍODO FERROVIÁRIO: Depois de 29 de março de 1898, data de inauguração das estações da Linha Auxiliar na área serrana, trecho ferroviário que conectava Japeri diretamente à cidade de Três Rios. Início das viagens regulares de trens de passageiros e de cargas por toda a região serrana. Grande desenvolvimento urbano, demográfico e arquitetônico da Estiva (nome que já substituía o topônimo Barreiros) e Governador Portela, localidade esta sediando as oficinas de manutenção da ferrovia. VILA DA ESTIVA: De 1900 a 1920. Época caracterizada, em especial, pelas obras de ampliação da Igreja de Santo Antônio, financiadas porricas famílias do lugar (como os Machado Bitencourt e os Botelho Peralta), e também pela ligação ferroviária entre Governador Portela e Vassouras através de um segundo ramal da Linha Auxiliar (inaugurado em 1914). Incremento do comércio geral na região. Nessa época aportou na Estiva, no ano de 1915, o médico e professor Migue! da Silva Pereira, que se hospedou pela primeira vez na Fazenda do Barão de Javary (Jorge João Dodsworth), bem junto ao lago do lugar. PERÍODO DO DR. MIGUEL PEREIRA: Compreende os anos de 1915 a 1918. Intensa Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 24 divulgação da Vila da Estiva no Rio de Janeiro pelo Dr. Miguel Pereira. Chegada de inúmeros imigrantes alemães, árabes, portugueses, japoneses e italianos à região serrana. Grande multiplicação de estabelecimentos comerciais, entre os quais armarinhos, empórios variados e açougues. Morte do professor Miguel Pereira em 23 de dezembro de 1918. CONSTRUÇÃO DA CIDADE: De 1920 a 1950. Caracterizado principalmente pela troca do nome Estiva para Miguel Pereira. Chegada de novas levas de imigrantes, entre eles as importantes famílias Ahouage, Dau, Farah, Levy, Barile, Januzzi, Perriconi, Badolati, Deister, Wiáãngler e outras. Incremento considerável do comércio e da hotelaria, este último ramo fazendo nascer na região os hotéis Mano, Lido, Guaporé, Suíça, Javary, Roma, Summenville e dos Turistas, entre outros, alguns deles abrigando alentadose concorridos cassinos. Aparecimento da luz elétrica na região no ano de 1927, fornecida pela pioneira empresa Companhia Força e Luz Vera Cruz fundada por Ângelo Lagrotta e Edmundo Peralta Bernardes. Surto de peste bubônica na Vila (em 1938) e grande enchente de toda região serrana em 1945. Emancipação De 1951 a 1955. Amplos movimentos políticos em Miguel Pereira e em Governador Portela voltados para a liberação das atividades político-administrativas então centralizadas em Vassouras, até então município-mãe de Miguel Pereira, comandados em especial por alguns notáveis lideres locais, entre eles Frederico Augusto da Senna Wáãngler (que seria o primeiro Prefeito do Município), Gastão Gomes Leite de Carvalho, Darcy Jacob de Mattos, Oswaldo Duarte dos Santos, Francisco Ramos Bernardes, Francisco Marinho Andreiolo, Dr. Carlos Leite, Joaquim Pereira Soares, Antônio da Silva Valente, Aristolina Queiroz de Almeida e seu pai Arthur Monteiro Queiroz, Manoel Guilherme Barbosa, Álvaro Caria, Antônio Valente, José Antônio da Silva e outros mais. 25 VI. OBJETIVO GERAL O Programa Municipal de Educação Ambiental tem por objetivo formar uma população sensibilizada, consciente e preocupada com o ambiente, comprometida em colaborar individual e coletivamente na realização de ações de sustentabilidade e defesa ambiental. Objetivos Específicos - Criação do Centro Integrado de Educação Ambiental na sede da Secretaria municipal como ponto central dos projetos e ações desenvolvidas na gestão municipal. - Considerar a importância da temática ambiental oferecendo meios efetivos para que cada indivíduo reflita sobre os fatos naturais e humanos, e o conceito de ambiente como um todo, embasadona identidade ambiental de Miguel Pereira; - Difundir técnicas de boas práticas sustentáveis de alimentação. - Estabelecer e divulgar as diretrizes e eixos norteadores para as atividades educacionais, formais ou não, no município de Miguel Pereira; - Enfatizar o consumo consciente e a importância de Reduzir, Reutilizar o máximo que pudermos e Reciclar tudo que não der para reduzir ou reutilizar, minimizando os impactos causadospela geração de resíduos. 26 VII. DIRETRIZES A educação ambiental de Migue Pereira deve pautar a preservação dos mananciais, em especial do Rio Santana, fomentando e promovendo ações conjuntas com a comunidade local, fortalecendo e expandindoas diretrizes do plano diretor. O processo de construção do PMEA pode e deve dialogar com as mais amplas propostas, campanhas e programas em âmbito nacional, estadual e municipal, fortalecendo-os e sendo por eles fortalecido com esses projetos, estimulando a compreensão do ambiente como um todo, ampliando a realização da interatividade ambiental. A educação ambiental deve pontuar por uma abordagem sistêmica ressaltando a problemática ambiental atual, em especifico deve, problematizar a responsabilidade individual sobre consumo excessivo e a geração de resíduos. São diretrizes do Programa: - À educação ambiental deve ser multidisciplinar; - Prever mecanismos de proteção e preservação de todas as manifestações de vida do planeta; - Desenvolver potencialidades e comportamentos sociais para que a sociedade seja ambientalmente sustentável e socialmente justa; - Estimular a sustentabilidade; - Oportunizar processos de formação continuada em Educação Ambiental; - Estimular a participação da Educação Ambiental na formulação e execução de atividadesde licenciamento ambiental; - Promover a Educação Ambiental e patrimônio natural e construído, junto aos programas de conservação, recuperação e melhoria socioambiental; - Intensificar campanhas de Educação Ambiental nos meios de comunicação de massa, tornando-os colaboradores ativos e permanentes na divulgação de informaçõese práticas educativas socioambientais; - Incentivar a coleta de recicláveis e a valorização de organizações de catadores; - Orientar atividades e ações para preservação de meio ambiente na comunidade, dentro dos programas existentes na secretaria. Secretaria Municipal de Meio Ambientede Miguel Pereira 27 - Efetivar a equipe pedagógica das escolas para encaminhamento do trabalho ambiental, segundo os conteúdos escolares; - Divulgar de forma ampla os projetos contidos neste Programa. Articulação entre Governo eSociedade Civil Os objetivos, diretrizes e projetos, carreados neste Programa Municipal, visam sobre tudo incentivar um constante exercício de diálogo, ações conjuntas e multiplicadoras entre governo, entidades privadas e terceiro setor, possibilitando a participação qualificada das Secretarias Municipais, Organizações Não Governamentais, Instituições Educacionais e de Pesquisa no seu desenvolvimento. Princípios Foram adotados para o Programa Municipal de Educação Ambiental os seguintes princípios norteadores: - Concepção de ambiente em sua totalidade, considerandoa interdependência entre o meio natural e o construído, o socioeconômico e o cultural, o físico e o espiritual, sob o enfoque da sustentabilidade socioambiental; - Abordagem articulada das questões socioambientais espaciais com ênfase nas dimensões locais e regionais, em relação às nacionais e globais; - Respeito à liberdade, equidade de gênero, social e econômica e à diversidade cultural, étnica, sexual e racial; - Reconhecimento e valorização da diversidade genética, de espécies e de ecossistemas. - Enfoquehistórico, crítico e democrático; - Compromisso com a cidadania ambiental; - Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; - Garantia de continuidade e permanência do processo educativo; - Permanenteavaliação crítica e construtiva do processo educativo; - Coerência entre o pensar,o falar, o sentir e o fazer; - Prática transparente das ações e decisões. - Reconhecimento do protagonismo dos diversos atores que praticam a Educação Ambiental e iniciativas sustentáveis, em destaque aos atores da sociedade civil das áreas rurais. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira 28 Comunicação e Tecnologia para a Educação Ambiental O Programa será amplamente divulgado mediante publicações dos órgãos municipais, que apresentam uma breve descrição das principais ações desenvolvidas pela Prefeitura e que se constitui em um mecanismo de comunicação relevante para divulgar os conceitos e objetivos do plano e assim assegurar uma via de difusão constante de informações para a população, como eventos populares, site principal e redes sociais. No setor privado também há uma grande oportunidade para a realização de campanhas de educação ambiental e disseminação de informações socioambientais. As empresas privadas, e suas entidades de classe adotam um conjunto amplo de mecanismos de comunicação,interna e externa, que podem servir comoferramentas de comunicação para o Programa. Os principais mecanismosutilizadosdistribuem-se entre os seguintes grupos: - Mecanismos presenciais (reuniões, palestras, agentes ambientais); - Mecanismosvirtuais (site na Internet, redes sociais); - Peças impressas de comunicação(revista, jornal, cartaz). Para divulgar as ações e ideias do Plano de Educação Ambiental, pretende-se: - Fomentar a socialização de informações, estudos, notícias e debates sobre as iniciativas de Educação Ambiental desenvolvidas no Município; - Promovere intensificar campanhas de Educação Ambiental, em todos os meios de comunicação como forma de disseminar informações e práticas educativas sobre o meio ambiente; - Apoiar a veiculação de informações de caráter educativo sobre meio ambiente, em linguagem acessível a todos, por intermédio dos meios de comunicação para sensibilização da população miguelense para os problemas socioambientais locais; - Utilizar os mecanismos da inclusão digital, em destaque as redes sociais, para dinamizar o acesso a informações sobre a temática socioambiental; - Disponibilizar o Programa Municipal de Educação Ambiental na Internet, na página da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ou junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente; Realizar eventos como: plantios, caminhadas, pedal, cursos, palestras e feiras com temáticas socioambientais; - Coletar e difundir informações sobre experiências de Educação Ambiental que visem à adoção de procedimentos de produções e consumo sustentáveis. - Disponibilizar informações sobre a temática socioambiental para todos os segmentos da sociedade. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 29 VIII. PROGRAMAS Osprojetos, ações e atividades são desenvolvidos com base em temas abrangentes com enfoque em: - Sustentabilidade — participação popular; - Consumo Consciente; - Defesa e recuperação ambiental — defesa das florestas e mananciais, e arborização urbana; - Bem estar animal; Osprojetos são desenvolvidos priorizando os seguintes cenários: - CentroIntegrado de Educação Ambiental — Sede da Secretaria de Meio Ambiente; - Ambiente escolar; - Unidades de Conservação Municipais; - Vias públicas, praças e centros urbanos(ações comunitárias). MULTIPLICADORES - CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Projeto Multiplicadores - Centro de Educação Ambiental Descrição O espaço foi idealizado no intuito de dar nova função a sede Central administrativa da Secretaria de Meio Ambiente, otimizando o espaço e integrando a área com as demais Secretarias Municipais (em especial a de Educação), a população e a iniciativa privada através de ações educativas com enfoque ambiental. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira Ações Transformação dos setores e áreas extemas da sede nos seguintes espaços: 1 - Sede Administrativa e COMDEMA, 2 - Horto Municipal, 3 - Quintal de Troca, 4 - Biblioteca Quintal, 5 - Cozinha Sustentável, 6 - Horta Municipal, 7 - Sede integrada das Unidades de Conservação Municipais e Guarda Ambiental, 8 - Coleta Seletiva e Light Recicla, 9 - Oficina de Arte (pneus, 10 — área de compostagem. Capacitação de professores da rede municipal; Realização de oficinas, cursos e/ou palestras abertas ao público; Criação de espaço (HORTA) na escola para manutenção e permanência dos debates ambientais; Metas Lo Estimular a inserção da Educação Ambiental nas escolas e comunidade com ações relacionadas a gestão dos recursos naturais na bacia hidrográfica, defesa dos ecossistemas da Mata Atlântica, preservação da biodiversidade, unidades de conservação e entorno, ética e pluralidade cultural, trabalho e consumo consciente, agricultura sustentável, ciência e tecnologia, identidade e patrimônio, entre outras vertentes das políticas públicas; 30 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira Estruturare realizar projetos em Educação Ambiental em parceria com a iniciativa privada e demais órgãos, conforme legislação específica de cadaatividade ou empreendimento; Estimular e apoiar a Educação Ambiental nas práticas de ecoturismo e turismo rural visando garantir a sustentabilidade socioambiental, ecológica e econômica das comunidades; Estimular e apoiar a criação de grupos de trabalho multidisciplinares para desenvolvercursose oficinas de Educação Ambiental que enfatizem a relação entre saúde, ambiente e bemestar social, a serem realizadas em instituições de ensino e espaços públicos acessíveis à comunidade em geral; Equipamentos Reforma da infraestrutura física (pintura, troca de piso, parte elétrica); Paisagismo da área eterna com materialreciclado; Transformação da carcaça de veiculo (Komb) doada em Biblioteca Quintal; Criação da Oficina de Reciclagem Criação da Base do Grupamento da Guarda Ambiental Criação da Sede Integrada de Unidades de Conservação Municipal Placasde sinalização dos setores; Troca de mobiliários deteriorados e computadores; Criação do Horto Municipal; Indicadores Fotos e Evento de Inauguração do Centro: Fotos do paisagismo da área eterna com material reciclado; Fotos da transformação da Komb doada em Biblioteca Quintal; Fotos da Oficina de Reciclagem Fotos da Base do Grupamento da Guarda Ambiental Fotos da Sede Integrada de Unidades de Conservação Municipal Fotos e/ou Notasfiscais das placasde sinalização dos setores; Troca de mobiliários e computadores; Fotos do Horto Municipal; 31 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira PROJETO MIGUEL PEREIRA PLANTA EU CUIDO / HORTO MUNICIPAL 32 Projeto Projeto Miguel Pereira Planta Eu Cuido Descrição Central Consiste em desenvolver na área do Horto Municipal a construção de um viveiro, para produção de mudas com a participação de integrantes da comunidade, as quais servirão de subsidio para outros projetos da secretaria, tais como, arborização e paisagismo, mata ciliar, eventos educativos, etc, garantindo a autonomia e a auto-suficiência da órgão gestor ambiental municipal. O projeto visa promover a arborização e reflorestamento em ambientes urbanose rurais, propriedades públicas e unidades de conservação através de parcerias com escolas, empresas e moradores, buscando ampliar a consciência ambiental dos cidadãos com auxílio de oficinas de plantios e palestras de educação ambiental. Ações Criação do Horto Municipal com produção e guarda de mudas; Levantamento de áreas propícias a receberem o projeto de plantio e/ou reflorestamento e grupos comunitários mobilizadores; Mobilização do Bairro a ser beneficiado (conforme levantamento) — envolvimento das lideranças locais, escolas, moradores, empresas. Plantios simbólicos em áreas notáveis envolvendo os atores populares; Plantio em vias públicas, áreas frágeis (APP's) e recomposição florestal das UC's municipais. Ações de doação de mudas em todos os eventos do município com comparecimento do público; Metas Sensibilizar a comunidade para o plantio de mudaseárvores; Ampliar a barreira natural, retendo os resíduos, evitando Secretaria Municipal de Meio enchentes Ambiente de e Miguel facilitando Pereira a infiltração da água das chuvas, 33 mantendo a umidade e proporcionando uma temperatura agradável. Estimular a preservação da mata ciliar e da mata nativa: Mobilizar grupos da comunidade para o plantio de árvores principalmente no cuidado com a mata ciliar; Através do Horto Municipal, servir de subsidio para outros projetos da secretaria, tais como, arborização e paisagismo, mata ciliar, eventos educativos, etc, garantindo a autonomia e a auto- suficiência da órgão gestor ambiental municipal. Equipamentos Estufa e infraestrutura para o Horto; Equipamentos / ferramentas para os plantios; Veiculo (caminhonete); Estrutura educativa para doação de mudas nos eventos; Engenheiros Florestais (responsáveis técnicos); Placas educativas para os plantios em áreas de circulação pública. Indicadores Fotos do Horto, equipamentoseveículos; Fotos e divulgação de doação de mudas em eventos; Fotos e descritivo de plantios; Fotos e divulgação de eventos; Nomeação/portaria dos engenheiros florestais responsáveis pelo projeto; Fotosdasplacas educativas nos plantios em áreas de circulação. PROJETO EU RECICLO! Projeto Eu Reciclo! - Coleta Seletiva Solidária - Ligth Recicla Descrição O projeto por objetivo informar/orientar o munícipe quanto aos Central diversos tipos de resíduos sólidos (orgânico, reciclável, de poda verde, de construção civil, óleo de cozinha e especial - pilhas, Secretaria Municipal de Meio baterias, Ambiente lâmpadas...), de Miguel Pereira quanto ao correto acondicionamento ainda 34 na fonte geradora, aos agravos ao meio ambiente bem como a adequada destinação, em conformidade com a Gestão de Limpeza Urbana de Miguel Pereira e os projetos de Coleta Seletiva implantados: - Coleta Seletiva Solidária: coleta domiciliar dos resíduos reciclados e encaminhamento para a Cooperativa de Catadores do Município. - Ligth Recicla: Projeto em parceria com a Ligth para troca de reciclados por desconto proporcional na conta de energia elétrica dos participantes. Ações Inclusão do tema reciclagem como tema central nas ações de educação ambiental (Semana do Meio Ambiente, Guarda Ambiental Mirim e atividades do Centro Integrado de Educação Ambiental); Divulgação e realização de campanhas para que a população participe dosprojetos de coleta seletiva; Lançamento do Ligth Recicla em todos os distritos; Reforma dos PEVs — Pontos de Entrega Voluntária Limpeza, fechamento e transformação de pontos irregulares de despejo de resíduos (Ex: Praça da Ponte) Criação de conteúdo / material didático para as ações educativas; Metas Debater e construir conhecimentos sobre a responsabilidade de cada indivíduo gerador de resíduos do município; Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos no município; Redução de pontos de destinação irregular de resíduos e transformação dessas áreas; Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis. Promoção da inclusão social de catadores; Secretaria Municipal de Meio Aumento Ambiente da de Miguel reciclagem Pereira no município; 35 Intensificação de ações de educação ambiental; Equipamentos Manutenção do caminhão de Coleta Seletiva Reforma dos PEVs — Ponto de Entrega Voluntaria Material de Divulgação e educação ambiental Base de troca — Ligth Recicla Sacolas para acondicionamento de reciclados — para população Indicadores Relatório de reciclados entregues a Cooperativa e de troca para os pontos do Ligth Recicla Fotos: Inauguração do Ligth Recicla (pontos) Fotos do caminhão e PEVs Fotos e/ou descrição de ações educativas com tema reciclagem Fotos e/ou descrição de ações de transformação de áreas com passado de despejo irregular de resíduos; Manutenção de contrato / apoio social entre o município e a Cooperativa de Catadores. PROJETO VIVA RIO SANTANA Projeto Viva Rio Santana Descrição Central Este programa prevê a preservação do Rio Santana e seu entorno, especificação de áreas de preservação ambiental e marcação de ocupaçõesirregulares. Visa o mapeamento de todas as áreas e na definição de ações por parte do poder municipal e da sociedade para a melhoria da qualidade socioambiental das áreas. Ações Realizar ações socioeducativas junto à comunidade do entorno do Rio Santana; Realizar levantamento de ações e edificações irregulares, bem como, áreas sensíveis à ocupação desordenada; Plantios e recuperação de áreas degradadas no entomo do manancial; Apoio e ações educativas nas áreas e propriedades que possuem nascentes e/ou proximidade a afluentes do Rio Santana; Evidenciar a importância de tematizar e debater as noçõesde área 36 de preservação ambiental; Realizar o mapeamento e o diagnóstico do Rio Santana; Definir ações para minimizar os impactos ambientais no Rio Santana e seu entorno; Realizar oficinas de educação ambiental para a comunidade, incentivando o trabalho com as leis ambientais; Fiscalizar evitando a ocupação indevida; Realizar atividades com a comunidade para a recuperação da mata ciliar; Equipamentos Veiculo de apoio para as ações de fiscalização e educação ambiental; Material educativo para as ações de educação ambiental; Indicadores Diagnóstico simplificado da área — com descritivo de ações e edificaçõesirregulares; Fotos de ações / reuniões / plantios com a comunidade local Fotos e/ou relatório de ações de fiscalização local; PROJETO FORMAÇÃO AMBIENTAL / GUARDA AMBIENTAL MIRIM Projeto Guarda Ambiental Mirim Descrição Central O Projeto tem como objetivo socializar, instruir e preparar crianças e jovens do município (rede publica municipal de educação) para situações de auxilio ao próximo e para o desenvolvimento de ações que contribuam com a conservação e preservação dos recursos ambientais, estimulando o pleno exercício da cidadania. Ações Selecionar escolas e turmasparticipantes; Reunião com as famílias dos alunos para apresentação do programa de formação; Cronograma de aulase atividades previstas; Oficinas externas; Formatura / Cerimonia oficial; a Secretaria Metas Municipal de Meio Formar Ambiente agentes de Miguel socioambientais; Pereira 37 Promover palestras de Educação Ambiental envolvendo no | processo de conhecimento professores, alunos e comunidade em geral; Orientar e estimular para que os conteúdos ambientais estabelecidos no projeto sejam introduzidos e contemplados nas propostas curriculares das escolas envolvidas na formação da Guarda Ambiental Mirim: Sensibilizar os professores da escola envolvida, para efetivar projetos nas escolas contemplando os conteúdos do curso de formação socioambiental, revertendo assim em ações significativas de transformação da realidade da comunidade; Conhecer e estimular visitação e proteção nos espaços de visibilidade e importância ambiental do município; Equipamentos Uniforme (blusa) camuflada; Conteúdos programáticos ambientais - equipe multidisciplinar formada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Espaço/ Cerimônia de formatura. Indicadores Relatório de formação das turmas previstas / Conteúdos e atividades; Fotosdasatividades desenvolvidas; Fotos da Formatura. PROJETO BEM-ESTAR ANIMAL/ É O BICHO! Projeto E O BICHO! Descrição O município de Miguel Pereira possui altos números de denúncias Central de maus tratos a animais domésticos, cães de rua e natalidade desordenada nos bairros rurais. Estes índices justificam a necessidade do Projeto de Posse Responsável relativo aos animais domésticos, o qual consiste em realizar a Castração do animal para evitar crias indesejáveis e em caso de ocorrência providenciar doações, fazer controle de vermes e parasitas, manter seu habitat em perfeitas condições de higiene, não deixa-los soltos na rua, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 38 passear com o cão usando coleira e guia e recolher os dejetos. O projeto prevê programação de castração gratuita e a obrigação de todo munícipe registrar junto a Secretaria de Meio Ambiente seu animal de estimação para controle e identificação dos mesmos para controle e gestão da administração pública. A divulgação deste projeto à comunidade será realizada em parceria com as secretarias de meio ambiente, educação e saúde. Os animais têm sentimento de bem estar, quando estão bem alimentados saudáveis e felizes. Ações Programa CastraCão e Gato: Inscrição nos bairros para que os moradores leem seus animais de estimação para castração gratuita. ! Incluir animais em filas de espera para projetos de castração em ONGse Cuidadoreslocais; Lançamento da plataforma É O BICHO! — registro dos animais domésticos existentes no município para melhor desenvolvimento de controle e gestão de indicadores de posse responsável. “Inscrição on-line e fazer cadastros nos bairros e áreas rurais de forma a atendertoda população; Promover palestras educativas com professores e comunidade sobre o conceito de posse responsável; Realização de campanhas e agendas com o tema POSSE RESPONSÁVEL; Metas Divulgar o trabalho sobre zoonoses, bem estar animal e guarda responsável na comunidade e nasinstituições públicas do município, com ênfase nasáreas rurais; Organizar o cadastro e esterilização dos cães, gatos e do município; Promover o bem estar animal, reduzindo a população de animais abandonadose os índices de maustratos; Educar a população quanto a obrigação de todos para defesa aos animais e das penalidades legais impostas a que pratica maus tratos; Equipamentos L Contratação de clinica veterinária para realização das castrações gratuitas — licitação pública; Evento de lançamento do programa; Secretaria Municipal de Meio Ambientede Miguel Pereira 39 Controle de registros de animais domésticos por bairro Tenda de inscrições nos bairros para o programa de castração e ações educativas. Indicadores Contrato com a clinica / relação de animais castrados porperíodos; Fotos do evento de lançamento e campanha; Relação dos animais registrados; PROJETO CALENDÁRIO VERDE Projeto Projeto Calendário Verde Descrição Este projeto visa através de uma agenda de ações e atividades Central baseadas em um CALENDÁRIO AMBIENTAL estimular a responsabilidade compartilhada e vem de encontro com a necessidade da participação coletiva na construção do novo, que inevitavelmente começa com açõesindividuais e assim seguindo um caminho ascendente para a coletividade. Auxiliando no reconhecimento e conhecimento de sua área, desenvolvendo o sentimento de pertencimento ao seu grupo, seja a sua escola, seu bairro, sua comunidade, o programa pretende que as realizações passem a ser mais efetivas na preservação do meio ambiente. Calendário de temas pré-estabelecido, podendo ser modificado conformeinteresse dos órgãose entidades envolvidas: Janeiro: 11 — Dia do Combate da Poluição por Agrotóxicos; Fevereiro: 6 — Dia do Agente de Defesa Ambiental; Março 1 - Dia do Turismo Ecológico, 16 - Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, 21 — Dia Mundial Florestal, 22 — Dia Mundial da Água; Abril: 15 — Dia da Conservação do Solo, 19 — Dia do Índio, 22 — Dia da Terra; Maio: 27 - Dia da Mata Atlântica; Junho: Semana do Meio Ambiente, 5 — Dia Mundial do Meio Ambiente, 8 — Dia Mundial dos Oceanos; Julho: 17 — Dia da Proteção das Florestas; Setembro: 21 — Dia da Árvore, 22 — Dia da Defesa da Fauna; Outubro: 3 — Dia Nacional das Abelhas, 5 — Dia das Aves, 15 — Dia do Consumo Consciente, 16 — Dia Mundial da Alimentação; a] de *Novas bi datas comemorativas podem ser acrescentadas. 40 Ações Elaboração anual ou semestral das atividades/ações a serem realizadas com os temase datas correlacionados ao Calendário; Realização da EcoGincana anualmente (anexo 5) dentro do Calendário de forma a manter ativamente o debate ambiental entre as escolas durante o ano letivo; Eventos compatíveis ao Calendário planejado. Metas Estimular a efetivação de redes de Educação Ambiental através da territorialização, valorizando essa forma de organização; Sistematizar e disponibilizar informações sobre experiências ambientais e apoiar iniciativas populares; Perceber e estimular o cuidado para com o ambiente em sua totalidade; Incentivar a coleta de recicláveis e a participação popular nas ações ambientais instituídas; Contribuir para uma consciência crítica para as questões ambientais e sociais; Orientar atividades e ações para preservação de meio ambiente na comunidade, dentro dos programasexistentes na secretaria; Divulgar de forma ampla os programas contidos neste Plano através de eventose ações diversas pautadas no calendário; Equipamentos Material didático para as ações diversasdoseventos; Infraestrutura dos eventos planejados; Indicadores Calendário anual; Fotos, divulgação e/ou Relatório das açõesprevistase realizadas; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 41 IX. PROPOSTA O texto trazido neste programa é base para o inicio de discussões e aprofundamento dos temas, partilhando os interesses coletivos e desenvolvendo propostas conforme a realidade vivenciada por cada setor da comunidade, visando os objetivos maiores previamente discutidos e norteados pela equipe técnica ambiental e educacional. Os projetos traçados devem acontecer paralelamente (durante os anos), devendo envolver toda a população, instituições públicas, lideranças e empreendedores, formando assim umarede de desenvolvimento e interatividade socioambiental. Novos projetos e ações podem ser adicionados ao Programa. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira 42 X. — ESTRATÉGIASDE IMPLANTAÇÃO Para implantação do Programa e concretização de seus objetivos, foram traçadas estratégias gerais e específicas que se diferenciam conforme grupo contextualizado para atividades específicas. Um dos maiores desafios para programar as estratégias traçadas é permitir que Educação Ambiental não seja trabalhada como disciplina, e sim como um processo de construção e reconstrução de conhecimento que possibilite interações com a totalidade dos conteúdos administrados e promova mudanças de percepção, pensamentos,de atitudes e o exercício da cidadania. ESTRATÉGIAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS Para a realização de Educação Ambiental em escola são imprescindíveis as seguintes estratégias gerais: - identificar a percepção ambiental dos atores que estão envolvidos no processo; - investir na formação dos educadores; - utilizar estratégias metodológicas que permitam a construção e reconstrução do conhecimento de forma dinâmica, criativa, crítica, lúdica, participativa, investigativa e que tenha por base a afetividade; - envolver toda comunidade escolar; - conquistar a confiança, o apoio e a participação dos pais e das mães; - O tema Meio Ambiente deve permeartodasas disciplinas e conteúdos: - planejar e promoveratividades integradas e inter-relacionadas para toda comunidade escolar; - realizar Educação Ambiental de formasistemática, contínua e permanente; - ter por base no processo pesquisa-ensino-aprendizagem-ação o cotidiano da comunidade escolar; - valorizar a vida em sua totalidade, reconhecendo as inter-relações que a propiciam; - Valorizar a participação de cada ator, de modoa propiciar o resgate e/ou aumento da auto-estima; - construir em conjunto subsídios didático-pedagógicos, que valorizem a cultura e os sonhos da comunidade escolar; - identificar e utilizar as atividades que motivam o processo pesquisa-ensinoaprendizagem-ação; EEE =D" Secre d 43 - realizar atividades que tornem a aprendizagem prazerosa, tais como: gincana, dinâmicas de grupo, aula de campo, vídeo, atividades artísticas, atividades físicas, passeio no parque, música, dança, teatro, estórias em quadrinhos, oficina, construção de jogos, palestras. Baseando-se nas estratégias genéricas o Programa estabelece ESTRATÉGIAS ESPECÍFICASaserem aplicadas em conjunto com as escolas: - Criação de CRONOGRAMApara implantação do projeto da Guarda Ambiental Mirim nas escolas: o projeto aplicado durante o ano letivo forma grupo de alunos engajados em preceitos ambientais envolvendo toda comunidade escolar e familiares; - Beneficiamento de escolas com a implantação de uma Horta Escolar dentro do Projeto MULTIPLICADORES — CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: a Horta torna-se de equipamento fixo no ambiente escolar, demandando sempre o envolvimento direto dos alunos, professores e gestores em seu processo de implantação e manutençãodiárias, fazendo assim um processo contínuo de debates e cuidados; - Realização da EcoGincana dentro do projeto CALENDÁRIO VERDE:a EcoGincana estabelece ações a serem realizadas pelas escolas durante o ano, envolvendo diversas temáticas (uma temática principal por ano letivo) com enfoque no consumo consciente em todas as ações. As competições são baseadas em atividades onde os alunos obrigatoriamente envolvem toda comunidade no processo de realização. No Anexo 5 deste Programa consta regulamentos e atividades da EcoGincana para os anosletivos propostos. ESTRATÉGIAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA COMUNIDADE Para a realização de Educação Ambiental na comunidade são imprescindíveis as seguintes estratégias gerais: - identificar a percepção ambiental dos atores que estão envolvidos no processo; - investir na infraestrutura dos educadores; - utilizar estratégias metodológicas que permitam a construção e reconstrução do conhecimento de forma dinâmica, criativa, crítica, lúdica, participativa, investigativa e que tenha por basea afetividade; - envolver toda comunidade de forma participativa e inclusiva; - conquistar a confiança, o apoio e a participação dos moradores do bairro diretamente beneficiado; - O tema Meio Ambiente deve permear a rotina e visão de mundo estabelecida pela comunidade beneficiada; 44 - Planejar e promoveratividades integradas e inter-relacionadas de forma a atingir gruposdiversos de moradores; - realizar Educação Ambiental de forma sistemática, contínua e permanente; - valorizar a vida em sua totalidade, reconhecendo as inter-relações que a propiciam; - valorizar a participação de cada ator, de modo a propiciar o resgate e/ou aumento da auto-estima e pertencimento ao bairro; - construir em conjunto com grupos sociais beneficiados subsídios didático- pedagógicos, que valorizem a cultura e os sonhos da comunidade envolvida; - realizar atividades que tomem a participação prazerosa, tais como: plantios comunitários em vias públicas, doação de mudas para população, cursos, atividades físicas, oficinas, palestras. Baseando-se nas estratégia genéricas o Programa estabelece ESTRATÉGIAS ESPECÍFICASaserem aplicadas em conjunto com as escolas: - Realização de Plantios em vias públicas com a participação de moradores dentro do projeto MIGUEL PEREIRA PLANTA EU CUIDO: Os plantio são planejados e executados com os moradores do bairro envolvido, envolvendo estes na manutenção das mudas. - Doação de mudasde árvorespara a população dentro do projeto MIGUEL PEREIRA PLANTA EU CUIDO: a doação contínua de mudas gratuitas a população são realizadas de forma sistemática em todas as ações realizadas pela administração pública, onde podemos atingir todos os grupos comunitários possíveis, desde os envolvidos em açõesesportivas até os interessados na área de saúde ou segurança. As doações também são realizadas diretamente no Horto Municipal de forma a estimular a visitação popular ao Centro Integrado de Educação Ambiental; - Reuniões, oficinas, palestras, eventos e cursos com temáticas diversas dentro do Projeto MULTIPLICADORES — CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL e do projeto CALENDÁRIO VERDE:As atividades são inseridas dentro do contexto lúdico de datas comemorativas como o passeio ciclístico em comemoração ao Dia Mundial da Agua ou Plantios e reflorestamentos durante a Semana do Meio Ambiente. As ações são abertas e em áreaslivres de forma a ampliar a visibilidade e envolver o maior número de moradoresevisitantes. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira XI. | CRONOGRAMADE IMPLANTAÇÃO As fases de desenvolvimento dos projetos podem ser adaptadas conforme 45 disponibilidade de equipe, equipamentose diversos calendários em âmbito municipal. Abaixo cronograma proposto e desenvolvido pela equipe de forma a viabilizar a realização dasatividadese ações de formaeficaz. PROJETO Multiplicadores — Sede (Centro Integrado de Educação Ambiental) MP Planta Eu Cuido Eu Reciclo! Viva Rio Santana Guarda Ambiental Mirim E o bicho Calendário Verde Legenda: 2018 2019 2020 2021 1sem 2sem 1sem 2sem isem 2sem | 1sem 2sem Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira 46 XIl. ORÇAMENTO / RECURSOS O orçamento será realizado anualmente conforme demanda prevista para o projeto, podendo ser postergado para o ano seguinte conforme disponibilização de recursos equipamentospertinentes. Sempre que possível cabe a equipe a racionalização de recursos e utilização de equipamentos reutilizados ou provenientes de ações de reciclagem. Modelo de orçamento anual: Equipamentos | Equipamentos” pré-existentes | e/ou cedidos por outro setor MPPlantaEu Cuido Eu Reciclo! Viva Rio Santana Calendário Verde Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira 47 XIII. AVALIAÇÃO O acompanhamentoe avaliação do Programa proposto será participativo, através do Conselho Municipal, e continuada, acompanhando os projetos em todo seu processo de desenvolvimento. Abaixo algunsitens previstos para a avaliação: Relatório simplificado para detecção de cumprimento dos indicadores previstos nosprojetos; Avaliação dos projetos tendo em vista considerar quais aspectos alcançaram as intenções pretendidas e quais devem ser aperfeiçoados, as causas das dificuldades e comoserá possível supera-las. Deve-se registrar os resultados; Avaliação final dos programas quanto a sua viabilidade de execuçãoe eficácia, descrevendo: - a contribuição para a conservação e a manutenção do ambiente: - a participação do publico diretamente envolvido nas atividades que envolvam tomadas de posição diante de situaçõesrelacionadas ao meio ambiente; - Valorização do uso dosrecursosdisponíveis. 48 XIV. REFERENCIAS BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Coordenação de Educação Ambiental. A implantação da Educação Ambiental no Brasil. Brasília 1998. CASTRO,R. S. (Org.) Sociedade e meio ambiente: a educação ambiental em debate. São Paulo: Cortez, 2000. SPAZZIANI, M. L.; SANTOS,E. P. Universidade, meio ambiente e parâmetros curriculares nacionais. In: LOUREIRO,C.F. B.; LAYRARGUES,P. P.; LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. Tradução de Sandra Valenzuela, revisão técnica de Paulo Freire Vieira. 3. ed. - São Paulo: Cortez, 2002. LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Educação Ambiental. Dialogando com Paulo Freire. São Paulo, Cortez Editora. 2014. MELLO E SOUSA,Nelson. Educação Ambiental: Dilemas da Prática Contemporânea. Editora: Thex. 2000. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania Coordenação-Geral de Educação Ambiental Assunto: Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. MORAES,M. C. Pensamento eco-sistêmico: educação, aprendizagem e cidadania no século XXI. Petrópolis: Vozes, 2005. SERRANO, C. M. L. Educação ambiental e consumerismo em unidades de ensino fundamental de Viçosa-MG. Dissertação (mestrado em Ciência Florestal) - Universidade Federal de Viçosa: UFV, 2003. 91p. Disponível em: http://Awwwipef.br/servicos/teses/arquivos/serrano.cml.pdf. UNESCO, Década da Educação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável - 2005-2014: documento final do esquemainternacional de implementação. Brasilia. UNESCO,2005. ENDEREÇOS ELETRÔNICOS Constituição Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/constituicaocompilado.htm Base de dados tropicais da rede ambiente (BDT): www.bdt.org.br/educacao/lei Biblioteca virtual de educação. Secretaria Municipal de Meio Ambiente de MiguelPereira 49 XV. ANEXOS São anexos ao Programa: e Anexo 1: Guia de apoio ao Professor; e Anexo 2: Regulamento e Atividades da EcoGincana (anos 1,2e 3) Materiais de apoio externo: e Planos e Estudos — Município de Miguel Pereira e Mapa do município de Miguel Pereira; e Mapa das Unidades de Conservação Municipais; e Decretos de criação das Unidades de Conservação Municipais; e Guia para produção da Horta Escolar / Viveiro escolar e Folder e Bannercom informações sobre produção de resíduos no mundo para debate após visitação ao Centro Integrado de Educação Ambiental Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira