br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1501/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1501 / 1996
Date 1996-08-12
EmentaObriga as Unidades de Saúde do Município de Miguel Pereira a fixarem em locais visíveis, quadros que informem os plantonistas do dia e dá outras providências.
native_id3536

Originating matéria

matéria 5057 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
Elriira Menicipatdo MiguétPeroina
Estado do Pio de nero
LEI 1501 DE 12 DE AGOSTO DE 1996.
“Obriga as Unidades de Saúde do Município
de Miguel Pereira a fixarem em locais
visíveis, quadros que informem os planto -
nistas do dia e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
VU MANTEVE E EU PROMULGO OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1501 DE 12
DE AGOSTO DE 1996.
 
Art. 12 - As Unidades de Saúde do Município ficam obrigadas a fixar em
locais visíveis, quadros de tamanho compatíveis compreendendo as seguintes informações:
I - Nome dos plantonistas do dia com a respectiva matrícula.
H - Horário de entrada e saída dos plantonistas.
Art. 28 - EstaLeientrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. jj.
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira
em, 30 de agosto de 1996.
 
 
 
Vereador Francisco omes dos Santos
Rua Prefeito ManoGuilherme Barbosa, 375 - É andar - To. (24h) 84-2808

open original →