br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1324/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1324 / 1992
Date 1992-10-30
EmentaAprova as normas da inspeção e fiscalização sanitária dos gêneros alimentícios, da higiene das habitações e dos estabelecimentos do Município de Miguel Pereira.
native_id4003

Originating matéria

matéria 5596 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 19

30
ivoa
NOVEMBRO
“APROVA AS NORMAS DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SA
NITAÁRIA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. DA HIGIENE DAS
HABITAÇÕES E DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO
DE MIGUEL PEREIRA”
CAPITULO T
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ed
CAPÍTULO LI
DA HIGIENE DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
ç 5
Te”
Fim,
ça êrt im
CAPÍTULO III
Parágrafo único -
rafo
iinico
Parágrafo único -
"ig drlamentoe
mo ds t
à
j
Bo E E
Parágrafo único
mit
JLO TU E
Dã HIGIENE DOS ESTABELECIMENTOS
to
aa
cbr ig:
o
mo lim
- k >» por

CAPÍTULO V
DAS PENALIDADES

“1
XY
Es
'
p
fã
KUTI
CHE)
KKIX
nengas
AAA
UI
uu us SE
YTT
fd de
Xu
dornai
E ETR dro dr o 208
WUT
AE dd do
impróprio
mom a O SS E
ne
A
eme nn
BAIV O = Manu
rial
inentos ou
mo
prev
1d
Mamma araras mara ar
XXMIL
KXXUT
[AR
MRI
XKRULI
dinh
Ee]
XXKIX —
pin ope iad
Fr
RED E E RE E RE E DE RR ERRAR
CHA
KLIV —
Obusuaaes e
XLUTI É [a
neurais ST
Mun i
vi
SP
s no
auto de
met ad
CAPÉTULO VI
BOSIGA
Ria
(id afo único
a
ardgr
E
= >
Te
f
+
' 4
ROBERTO
p
CAMPOS
DE
ALMEIDA

open original →