| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3775 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para instituir o Dia do Contador no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
| native_id | 4663 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Ara z PRE eia É ISDEL PEREIRA, Câmara Municipal de Miguel Pereira LEINº 3.775, DE 24 DE yduloro DE 2021. Dispõe sobre a autorização para instituir o Dia do Contador no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica autorizado no Município de Miguel Pereira o “Dia do Contador”. Art. 2º. A referida homenagem deverá ser comemorada como data estabelecida sempre no dia 22 de setembro, passando a constar no calendário oficial do Município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Miguel Pereira, Em 27 dem XX. lore-de 2021. ANDRE PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Publicado em: 16 144 qdo “os ó pino )T Pão. () / [IN Dm TA 4 ) MULA No. — SEAVDQRae ASS ER > q Sae qi