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norma nº 724/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 724 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaDesafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 724, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Desafeta bens móveis considerados 
inservíveis, transfere ao Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a autonomia financeira e administrativa dos Poderes, instituídos pela 
Constituição Federal de 1988; 
CONSIDERANDO, ainda, que os bens são antieconômicos, estão inoperantes e/ ou com 
sua vida útil comprometida, faz saber que ela aprova e promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Ficam desafetados os bens móveis arrolado abaixo em razão de serem considerados 
 
 
inservíveis ao Poder Legislativo Municipal: 
 
 
Bens Inventário Valor de Aquisição 
Veículo VWV/INOVO GOL 1.6 Nº 758 R$ 36.409,83 
Veículo VWV/NOVO GOL CL MC /Preto/ Flex/ Ano: 
2015/ Modelo: 2016/ Chassi Nº 790 R$ 42.177,10 
9BWAB45U4GT0041604/Renavam 01067177903 
Cadeira em Plástico Nº 23 R$ 0,01 
 
Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. 
Cadeira em Plástico o 
 
Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. Nº 78 RO 
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Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. RP Er R$ 0,01 
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Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. Nº198 RE RA 
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Cadeira em Plástico E 
 
Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. Nº 200 Rb 0:01 
Cadeira em Plástico o 
 
Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. Br ZE R$ 0 
Cadeira em Plástico 5 
 
Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. Nº 202 8-0 
Cadeira em Plástico o R 1 
 
Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. Nº 208 0 
Cadeira em Plástico E R 1 
 Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. NE 20 $ 0,0 
 
 7a) Mesa Diretora 
| Estado do Rio de Janeiro 
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
 
Cadeira em Plástico 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. Nº 205 ad 
catia Seis a estrutura em ferro. Nº 206 R$ 0,01 
Ci star a estrutura em ferro. Nº 207 a 
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elo io Ear, o estrutura em ferro. Nº 209 R$ 0,07 
bits is a estrutura em ferro. Nº210 Rê o 
Cadeira tina ai estrutura em ferro. na ns 0,07 
sido Satlo bar” a estrutura em ferro. Nº214 ns 0,07 
Cadela o bar e) estrutura em ferro. Pas a 
Cadeira Sato bar o estrutura em ferro. Nº 216 n$ 0,0% 
eira lo ar, a estrutura em ferro. Nº218 RE 
aços is ba di estrutura em ferro. Nas n$ 0,01 
Cadeira Sato bar estrutura em ferro. Nº 220 nd 
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Cadeia pirão estrutura em ferro. Nº 224 RA 
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Ea per o estrutura em ferro. Nº 226 R$ 0,01 
teia ir e) estrutura em ferro. Nº 295 ns 0,07 
ade En y estrutura em ferro. Nº 313 a A 
Forno Micro Ondas C/ Cap. P/ 32 Nº 346 R$ 349,00 
Cadeira em Plástico Nº 347 R$ 0,01 
 
Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. 
 
 cem “%) Mesa Diretora (MIGOEL PEREIRA os 
sad 
| Estado do Rio de Janeiro 
 
| Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
 
Cadeira em Plástico 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7898945044301 
Cadeira estilo bar, c/ estrutura em ferro. No R$ 0,0 
ane di e) estrutura em ferro. Nº 350 ns 0,0% 
eds Sib Dar, o estrutura em ferro. NE ae a 
Cadeia a g estrutura em ferro. nr EE RUM 
eae li o estrutura em ferro. Nº 398 ns 0,07 
Cadela dotar, a estrutura em ferro. Nº 407 Ba 
Cadeia iam o estrutura em ferro. NE am RS 0,01 
dis o ear estrutura em ferro. Nº 409 e 
Caia ne ' estrutura em ferro. niPsdtO Ro 
Cedo te a estrutura em ferro. Nº 412 ns 0,07 
code io Ear, ' estrutura em ferro. nto id 
E de Fax Fax Pans. C/ldent. KXFT 902 BR Nº 494 R$ 649,00 
aa Kodak digital C 743 Nº 516 sea 
Câmera CÂMARA FILMADORA DIGITAL SONY Nº 539 R$ 2.699,00 
fere de Telefone C/ Chave Nº 646 08 68,18 
Geitnde Aparelho Telefônico KS IntelBras Nº678 o 
06 Placas fundidas p/ veiculo oficial da CMMP Nº 762 R$ 3.576,00 
Telefone Telefone S/ Fio Digital Nº 787 R$ 102,99 
Telefone Telefone C/Fio BIV Nº 788 R$ 49,90 
Equipamento de Som e Acessórios Microfone sem 
 
fio VHF LD-6630 Mão Duplo Loud - Barras Nº 797 R$ 650,00 
Art. 2º Providenciar a devolução e transferência ao Poder Executivo, dos bens desafetados e 
considerados inservíveis. 
Art. 3º O servidor responsável pelo patrimônio providenciará a baixa no sistema patrimonial do 
bem relacionado e encaminhará ao setor contábil para os registros pertinentes. 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
| Câmara Municipal de Miguel Pereira 
“= Mesa Diretora 
 
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de dezembro de 2021. 
caga 
EDUARDO PA ORRÉA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
Presiden Vice-presidente 
CRISTIANO 
Ea 
AS 
MAIA 
| 
ARANTES IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário 
tado do Rio de Janeiro 
CÂMARA MUNICIPAL. DE 
MIGUEL PEREI 
Publicado em: td. 2. am nBde Pág. (A LdE 
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