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norma nº 725/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 725 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaAutoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para as cidades de São José do Rio Preto/SP e Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse da Municipalidade e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 725, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Autoriza a viagem do Vereador Eduardo 
Paulo Corrêa para as cidades de São José 
do Rio Preto/SP e Gramado/RS, a fim de 
tratar de assuntos de interesse do 
Município e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais RESOLVE: 
Art. 1º. Fica autorizada a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa, da Câmara 
Municipal de Miguel Pereira/RJ, para a cidade de São José do Rio Preto, com saída no 
dia 14.12.2021, e em seguida destinando-se a cidade de Gramado/RS, no dia 15.12.2021 
e retorno previsto ao Município de Miguel Pereira no dia 18.12.2021, com a finalidade de 
compor a comitiva do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 
Art. 2º. Fica autorizado o pagamento de diárias correspondentes e reembolso das 
passagens aéreas pertinentes nos termos das Resoluções nº. 659 de 06 de abril de 2017 
e nº. 668 de 13 de dezembro de 2018. 
Art. 3º. Fica o Vereador obrigado a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 
término da viagem, realizar a juntada de documentos necessários a comprovação das 
diárias, nos termos do artigo 13º da Resolução 668 de 13 de dezembro de 2018, bem 
como a juntar relatório das atividades exercidas em viagem. 
Art. 4º. Fiça revogada a Resolução nº 722 de 09 de dezembro de 2021. 
Art. 5º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
y Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
N Em 13 de dezembro de 2021. 
Dna 
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
Vice-presidente 
IVANILSON am CIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário 
 

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