| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3821 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. |
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ORÇAMENTO 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Responsabilidade técnica: Administração: DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 1 de 315 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Lei nº 3.821, de 30 de dezembro de 2021 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º - O orçamento programa do Município de Miguel Pereira, para o exercício financeiro de 2022, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 147 . 528 .846,74 (cento e quarenta e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Miguel Pereira, bem como os seus Fundos Municipais. Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na Legislação em vigor, especificadas no anexo respectivo e de acordo com o seguinte desdobramento: ORÇAMENTO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA VALOR (R$) 1 RECEITAS CORRENTES 152.150.780,55 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.281.915,97 1.2 Contribuições 6.088.957,98 1.3 Receita Patrimonial 17.546.209,16 1.6 Receita de Serviços 85,07 1.7 Transferências Correntes 114.440.163,35 1.9 Outras Receitas Correntes 793.449,02 7.2 Receita Intra-orçamentárias 5.365.008,72 9.7 DEDUÇÃO DE RECEITAS 9.986.942,53 TOTAL DA RECEITA PREVISTA.......... 147.528.846,74 Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal desdobrará as Receitas Previstas em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valor de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, até 30 (trinta) dias após a publicação do Orçamento. DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 2 de 315 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos Anexos e Quadros Oficiais, integrantes desta Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos sintéticos: Nº DESPESA POR FUNÇÃO VALOR (R$) 01 Legislativa 4.731.518,58 03 Essencial à Justiça 24.350,00 04 Administração 29.724.581,83 06 Segurança Pública 811.902,00 08 Assistência Social 1.835.111,76 09 Previdência Social 27.845.907,02 10 Saúde 34.514.391,23 12 Educação 26.460.124,28 13 Cultura 272.100,00 15 Urbanismo 9.083.361,11 16 Habitação 2.500,00 17 Saneamento 768.720,00 18 Gestão Ambiental 4.854.606,47 20 Agricultura 212.420,00 23 Comércio e Serviços 2.400.600,00 26 Transporte 2.469.303,98 27 Desporte e Lazer 144.185,12 99 Reserva de Contingência 1.373.163,36 TOTAL GERAL 147.528.846,74 Nº DESPESA POR ÓRGÃO VALOR (R$) 01 CÂMARA MUNICIPAL 4.731.518,58 01.01.000 Plenário da Câmara 2.648.335,88 01.02.000 Administração Geral 2.083.178,70 09 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 4,00 09.01.000 Fundo Especial da Câmara Mun. de M. Pereira 4,00 02 PREFEITURA MUNICIPAL 141.424.164,80 SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS 02.01.000 Gabinete do Prefeito 725.000,00 02.02.000 Procuradoria do Município 24.350,00 02.03.000 Sec. Mun. de Administração e Rec. Humanos 24.694.735,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 3 de 315 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 02.04.000 Sec. Mun. de Turismo, Des. Econômico, Ind. e Comércio 2.400.100,00 02.04.100 Fundo Municipal de Turismo 500,00 02.05.000 Secretaria Mun.de Fazenda, Planej. Finanças 4.237.398,00 02.06.000 Sec. Mun. de Desenv. Social, Trab., Dir. Humanos e Habitação 591.500,00 02.08.000 Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos 9.086.861,11 02.09.000 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 212.420,00 02.10.000 Sec. Mun. Transp. Trabalho e Ordem Pública 2.326.803,98 02.11.000 Fundação Cultural de Miguel Pereira 100,00 02.12.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.512.506,30 02.12.500 Fundo Municipal de Meio Ambiente 97.169,00 02.13.000 Controladoria Geral do Mun. de Miguel Pereira 29.500,00 02.14.000 Secretaria de Governo 40.600,00 02.15.000 Sec. Municipal de Esporte, Lazer e Recreação 143.185,12 02.16.000 Secretaria Municipal de Segurança 546.902,00 02.17.000 Secretaria Municipal de Cultura 272.000,00 02.18.000 Sec. Mun. de Planej. e Gestão de Projetos 146.000,00 02.19.000 Secretaria Municipal de Defesa Civil 265.000,00 02.20.000 Sec. Mun. Executiva de Assuntos Estratégicos 4.000,00 03 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE MIGUEL PEREIRA 27.845.907,02 03.01.000 FAPEMP 27.845.907,02 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 34.513.391,23 04.01.000 Fundo Municipal de Saúde 34.513.391,23 05 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 949.511,76 05.01.000 Fundo Municipal de Assistência Social 949.511,76 06 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 182.000,00 06.01.000 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente 182.000,00 07 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 113.100,00 07.01.000 Fundo Municipal do Idoso 113.100,00 08 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.500,00 08.01.000 Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social 2.500,00 10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26.461.124,28 02.07.000 Secretaria Municipal de Educação 11.031.425,13 10.01.000 FUNDEB 15.429.699,15 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 TOTAL DA DESPESA................... 147.528.846,74 Art. 4º – Visando o fiel cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no PPA, para o Município de Miguel Pereira, fica o Poder Executivo de acordo com o DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 4 de 315 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2022, até o limite de 30% (trinta por cento) do total fixado para a Despesa, para atender a reforços das dotações que se tornarem insuficientes, com as seguintes finalidades: a) Atender insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a encargos com pessoal, utilizando como recursos os definidos nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964; b) Atender a insuficiência nas dotações e programas prioritários, utilizando como recursos às disponibilidades caracterizadas nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964; c) Atender a programas financeiros por receitas com destinação específica, utilizando recursos definidos nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964; Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares: I – destinados a suprir insuficiência nas dotações para atender as despesas de pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas; Art. 5º – O Poder Executivo Municipal, quando da abertura de créditos adicionais suplementares, decorrentes de previsão de excesso de arrecadação deverá indicar os cálculos da sustentação do citado crédito. Parágrafo Único – O percentual a que se refere o artigo 4° passará a incidir sobre o valor total da Receita Prevista, acrescido pelos créditos suplementares abertos na forma deste artigo. Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a transpor e remanejar, a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, nos termos do Art. 169, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira e Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, respeitando o limite disposto no Art. 4º desta Lei . Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para prover a redistribuição de saldo de dotações consignadas nas Unidades Orçamentárias e respectivas categorias econômicas, em virtude da alteração na estrutura organizacional da Prefeitura. Art. 8° - As despesas relativas a dívida pública contratual, serão atendidas pelas seguintes receitas: IPTU 1.1.1.8.01.1.1.0.00 R$ 778.756,56 Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de manter na execução o perfeito equilíbrio orçamentário. DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 5 de 315 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 10 - A realização das receitas orçadas e despesas fixadas ficam condicionadas ao disposto na Legislação Municipal. Art. 11 - O Poder Executivo publicará até o último dia útil do exercício de 2021, os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.) dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos seus Fundos Municipais. Art. 12 – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. Miguel Pereira, 30 de dezembro de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Chefe do Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 6 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECEITA ANO ORÇADO ARRECADADO 2017 R$ 85.767.070,34 R$ 92.634.486,00 2018 R$ 96.051.879,12 R$ 135.280.759,77 2019 R$ 119.605.449,60 R$ 175.058.136,47 2020 R$ 127.479.267,78 R$ 180.431.787,21 2021 R$ 141.601.611,29 $$$$$$$$$$$ (*) Estimada 1 2 3 4 5 R$ 0,00 R$ 20.000.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 60.000.000,00 R$ 80.000.000,00 R$ 100.000.000,00 R$ 120.000.000,00 R$ 140.000.000,00 R$ 160.000.000,00 R$ 180.000.000,00 R$ 200.000.000,00 Coluna A ORÇADO ARRECADADO DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 7 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 101.658.542,94 82.622.034,95 184.280.577,89 1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8.763.561,52 4.993.510,21 13.757.071,73 1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 7.961.943,67 4.635.898,69 12.597.842,36 1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.138.337,94 1.451.273,88 2.589.611,82 1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 1.138.337,94 1.451.273,88 2.589.611,82 1.1.1.3.03.2.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE - CAPITAL 1.080.271,77 1.393.207,71 2.473.479,48 1.1.1.3.03.2.1.000 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Capital – Principal 1 1.080.271,77 1.393.207,71 2.473.479,48 1.1.1.3.03.4.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 58.066,17 58.066,17 116.132,34 1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 1 58.066,17 58.066,17 116.132,34 1.1.1.8.00.0.0.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 6.823.605,73 3.184.624,81 10.008.230,54 1.1.1.8.01.0.0.000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO P/A ESTADO/DF/MUNICÍPIO 5.824.998,97 2.638.248,76 8.463.247,73 1.1.1.8.01.1.1.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.432.979,10 967.545,11 4.400.524,21 1.1.1.8.01.1.1.001 IPTU Predial 1 2.658.979,67 665.413,69 3.324.393,36 1.1.1.8.01.1.1.002 IPTU Territorial 1 773.999,43 302.131,42 1.076.130,85 1.1.1.8.01.1.2.000 IPTU Territorial – Multas e Juros 1 15.730,86 10.730,86 26.461,72 1.1.1.8.01.1.3.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 1 1.113.320,48 445.328,19 1.558.648,67 1.1.1.8.01.1.4.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa Multas e Juros 1 36.611,50 14.644,60 51.256,10 1.1.1.8.01.4.0.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 1 1.226.357,03 1.200.000,00 2.426.357,03 1.1.1.8.01.4.1.000 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Principal 1 1.226.357,03 1.200.000,00 2.426.357,03 1.1.1.8.02.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS 998.606,76 546.376,05 1.544.982,81 1.1.1.8.02.3.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 998.606,76 546.376,05 1.544.982,81 1.1.1.8.02.3.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 961.916,76 531.527,82 1.493.444,58 1.1.1.8.02.3.1.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 866.428,57 378.498,00 1.244.926,57 1.1.1.8.02.3.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido 1 95.488,19 153.029,82 248.518,01 1.1.1.8.02.3.2.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros 1 4.684,96 2.078,46 6.763,42 1.1.1.8.02.3.3.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1 30.769,87 12.307,95 43.077,82 1.1.1.8.02.3.4.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa – Multas/Juros 1 1.235,17 461,82 1.696,99 1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 801.617,85 357.611,52 1.159.229,37 1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 771.490,41 327.777,10 1.099.267,51 1.1.2.1.01.0.0.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 763.859,09 320.145,78 1.084.004,87 1.1.2.1.01.1.0.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 763.859,09 320.145,78 1.084.004,87 1.1.2.1.01.1.1.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 742.027,56 318.580,44 1.060.608,00 1.1.2.1.01.1.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 72.624,02 72.624,02 1.1.2.1.01.01.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 1 29.666,37 18.405,63 48.072,00 1.1.2.1.01.1.1.004 Taxa de Licença Para Execução de Obras 1 43.637,76 39.837,90 83.475,66 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 8 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.1.2.1.01.1.1.006 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1 2.375,87 1.855,32 4.231,19 1.1.2.1.01.1.1.009 Taxa de Coleta de Lixo 1 646.473,46 258.589,38 905.062,84 1.1.2.1.01.1.1.010 Outras Taxas de Prestação de Serviços – Multas e Juros 1 1.576,26 1.576,26 1.1.2.1.01.1.1.011 Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia 1 18.297,84 18.297,84 36.595,68 1.1.2.1.01.1.3.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIVA 21.831,53 1.565,34 23.396,87 1.1.2.1.01.1.3.001 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 20.448,11 339,18 20.787,29 1.1.2.1.01.1.3.003 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 1 1.089,35 262,69 1.352,04 1.1.2.1.01.1.3.004 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa - Multas e Juros 1 115,88 43,00 158,88 1.1.2.1.01.1.3.005 Taxa Vigilância Sanitária – Dívida Ativa - Multas e Juros 1 178,19 920,47 1.098,66 1.1.2.1.04.0.0.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 7.631,32 7.631,32 15.262,64 1.1.2.1.04.1.0.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 7.631,32 7.631,32 15.262,64 1.1.2.1.04.1.1.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 7.631,32 7.631,32 15.262,64 1.1.2.1.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 1 7.631,32 7.631,32 15.262,64 1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.127,44 29.834,42 59.961,86 1.1.2.2.01.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.127,44 29.834,42 59.961,86 1.1.2.2.01.1.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.127,44 29.834,42 59.961,86 1.1.2.2.01.1.1.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 30.127,44 29.834,42 59.961,86 1.1.2.2.01.1.1.001 Taxas de Expedientes 1 1.004,10 1.004,10 1.1.2.2.01.1.1.004 Taxa Diária de Veículos Apreendidos 1 50,98 50,98 1.1.2.2.02.1.1.001 Taxa de Cemitérios 1 29.072,36 29.834,42 58.906,78 1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 3.068.896,67 2.864.213,85 5.933.110,52 1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.280.962,98 2.122.924,48 4.403.887,46 1.2.1.0.04.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/A O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS 2.280.962,98 2.122.924,48 4.403.887,46 1.2.1.0.04.2.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 2.273.596,68 2.115.558,18 4.389.154,86 1.2.1.0.04.2.1.000 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 9 2.259.290,98 2.115.558,18 4.374.849,16 1.2.1.0.04.2.2.000 9 14.305,70 14.305,70 1.2.1.0.04.3.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVOS CIVIS PARA O RPPS 7.366,30 7.366,30 14.732,60 1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição de Servidor Inativos Civis para o RPPS – Principal 9 7.366,30 7.366,30 14.732,60 1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 2.050,00 0,00 2.050,00 1.2.2.0.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 2.050,00 0,00 2.050,00 1.2.2.0.99.1.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 2.050,00 0,00 2.050,00 1.2.2.0.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL 2.050,00 0,00 2.050,00 1.2.2.0.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1 2.050,00 0,00 2.050,00 1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 785.883,69 741.289,37 1.527.173,06 Multas e Juros da Contribuição do Servidor RPPS Ativo Civil DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 9 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.2.4.0.00.1.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 785.883,69 741.289,37 1.527.173,06 1.2.4.0.00.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA/CIP 785.883,69 741.289,37 1.527.173,06 1.2.4.0.00.1.1.001 Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública – CIP 10 785.883,69 741.289,37 1.527.173,06 1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 5.573.918,29 5.714.059,55 11.287.977,84 1.3.1.0.00.0.0.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 10.854,88 9.557,15 20.412,03 1.3.1.0.01.0.0.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS OCUPAÇÃO 10.854,88 9.557,15 20.412,03 1.3.1.0.01.2.0.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 10.854,88 9.557,15 20.412,03 1.3.1.0.01.2.1.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO – PRINCIPAL 10.854,88 9.557,15 20.412,03 1.3.1.0.01.2.1.001 Uso Próprios Municipais 1 10.854,88 9.557,15 20.412,03 1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES MOBILIÁRIOS 5.563.063,41 5.704.502,40 11.267.565,81 1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 5.563.063,41 5.704.502,40 11.267.565,81 1.3.2.1.00.1.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 419.827,42 419.827,42 839.654,84 1.3.2.1.00.1.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 419.827,42 419.827,42 839.654,84 1.3.2.1.00.1.1.100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 30.066,39 30.893,22 60.959,61 1.3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1 4.999,69 5.137,18 10.136,87 1.3.2.1.00.1.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1 2.216,74 2.277,70 4.494,44 1.3.2.1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1 50,75 52,15 102,90 1.3.2.1.00.1.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1 17,66 18,15 35,81 1.3.2.1.00.1.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1 385,38 395,98 781,36 1.3.2.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1 20,54 21,10 41,64 1.3.2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1 6.863,22 7.051,96 13.915,18 1.3.2.1.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1 5.710,45 5.867,49 11.577,94 1.3.2.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1 4.315,72 4.434,40 8.750,12 1.3.2.1.00.1.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1 15,23 15,65 30,88 1.3.2.1.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1 121,13 124,46 245,59 1.3.2.1.00.1.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1 18,48 18,99 37,47 1.3.2.1.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1 1,87 1,92 3,79 1.3.2.1.00.1.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1 745,75 766,26 1.512,01 1.3.2.1.00.1.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1 30,83 31,68 62,51 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 10 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.3.2.1.00.1.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1 137,50 141,28 278,78 1.3.2.1.00.1.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1 37,54 38,57 76,11 1.3.2.1.00.1.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 1 11,35 11,66 23,01 1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 1 34,40 35,35 69,75 1.3.2.1.00.1.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1 0,68 0,70 1,38 1.3.2.1.00.1.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1 1,59 1,63 3,22 1.3.2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 1 393,32 404,14 797,46 1.3.2.1.00.1.1.125 Rendimentos de Depósitos Bancários/22277-1 1 0,40 0,41 0,81 1.3.2.1.00.1.1.126 Rendimentos de Depósitos Bancários/22298-4 1 0,05 0,05 0,10 1.3.2.1.00.1.1.127 Rendimentos de Depósitos Bancários/22297-9 1 13,28 13,65 26,93 1.3.2.1.00.1.1.128 Rendimentos de Depósitos Bancários/22273-9 1 6,62 6,80 13,42 1.3.2.1.00.1.1.129 Rendimentos de Depósitos Bancários/22262-3 1 30,89 31,74 62,63 1.3.2.1.00.1.1.130 Rendimentos de Depósitos Bancários/13000408-3 1 3.885,30 3.992,15 7.877,45 1.3.2.1.00.1.1.131 Rendimentos de Depósitos Bancários/23033-2 1 0,03 0,03 0,06 1.3.2.1.00.1.1.200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 304.986,88 313.374,02 618.360,90 1.3.2.1.00.1.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 2 1.057,24 1.086,31 2.143,55 1.3.2.1.00.1.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 2 825,16 847,85 1.673,01 1.3.2.1.00.1.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 2 -1,71 -1,76 -3,47 1.3.2.1.00.1.1.204 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5 2 1,73 1,78 3,51 1.3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 2 11.834,91 12.160,37 23.995,28 1.3.2.1.00.1.1.208 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 2 3.976,10 4.085,44 8.061,54 1.3.2.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 2 3.859,03 3.965,15 7.824,18 1.3.2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 2 2.137,58 2.196,36 4.333,94 1.3.2.1.00.1.1.211 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 2 3.117,89 3.203,63 6.321,52 1.3.2.1.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 2 14.777,04 15.183,41 29.960,45 1.3.2.1.00.1.1.213 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190-9 2 562,30 577,76 1.140,06 1.3.2.1.00.1.1.214 Remuneração de Depósitos Bancários/001607-1 2 260.196,07 267.351,46 527.547,53 1.3.2.1.00.1.1.215 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036-6 2 2.643,54 2.716,24 5.359,78 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 11 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.3.2.1.00.1.1.300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 33.595,21 34.519,08 68.114,29 1.3.2.1.00.1.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489-5 3 0,02 0,02 0,04 1.3.2.1.00.1.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9 3 0,03 0,03 0,06 1.3.2.1.00.1.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7 3 23,79 24,44 48,23 1.3.2.1.00.1.1.307 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X 3 0,50 0,51 1,01 1.3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2 3 15.491,49 15.917,51 31.409,00 1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 3 17.980,53 18.474,99 36.455,52 1.3.2.1.00.1.1.314 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368-8 3 98,85 101,57 200,42 1.3.2.1.00.1.1.400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 9.415,29 9.674,21 19.089,50 1.3.2.1.00.1.1.401 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 4 190,70 195,94 386,64 1.3.2.1.00.1.1.402 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 4 3,13 3,22 6,35 1.3.2.1.00.1.1.403 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 4 50,23 51,61 101,84 1.3.2.1.00.1.1.404 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 4 2.140,93 2.199,81 4.340,74 1.3.2.1.00.1.1.406 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 4 121,56 124,90 246,46 1.3.2.1.00.1.1.408 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 4 6,17 6,34 12,51 1.3.2.1.00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 4 540,20 555,06 1.095,26 1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 4 262,68 269,90 532,58 1.3.2.1.00.1.1.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 4 774,03 795,32 1.569,35 1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 4 285,28 293,13 578,41 1.3.2.1.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 4 81,89 84,14 166,03 1.3.2.1.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002-8 4 46,65 47,93 94,58 1.3.2.1.00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 4 706,73 726,17 1.432,90 1.3.2.1.00.1.1.423 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592-9 4 7,86 8,08 15,94 1.3.2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 4 1.423,66 1.462,81 2.886,47 1.3.2.1.00.1.1.432 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007-9 4 41,18 42,31 83,49 1.3.2.1.00.1.1.433 Remuneração de Depósitos Bancários/600647088-6 4 1.508,22 1.549,70 3.057,92 1.3.2.1.00.1.1.435 Remuneração de Depósitos Bancários/22808-7 4 183,14 188,18 371,32 1.3.2.1.00.1.1.437 Remuneração de Depósitos Bancários/71009-5 4 600,70 617,22 1.217,92 1.3.2.1.00.1.1.438 Remuneração de Depósitos Bancários/23082-0 4 27,67 28,43 56,10 1.3.2.1.00.1.1.439 Remuneração de Depósitos Bancários/22537-1 4 192,76 198,06 390,82 1.3.2.1.00.1.1.440 Remuneração de Depósitos Bancários/22547-1 4 109,20 112,20 221,40 1.3.2.1.00.1.1.442 Remuneração de Depósitos Bancários/22523-1 4 75,78 77,86 153,64 1.3.2.1.00.1.1.443 Remuneração de Depósitos Bancários/22524-X 4 12,61 12,96 25,57 1.3.2.1.00.1.1.444 Remuneração de Depósitos Bancários/23480-X 4 12,53 12,87 25,40 1.3.2.1.00.1.1.445 Remuneração de Depósitos Bancários/23481-8 4 9,58 9,84 19,42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 12 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.3.2.1.00.1.1.446 Remuneração de Depósitos Bancários/71026-5 4 0,22 0,23 0,45 1.3.2.1.00.1.1.500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e F. 14 21.328,30 21.914,83 43.243,13 1.3.2.1.00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 5 19.423,52 19.957,67 39.381,19 1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 5 3,74 3,84 7,58 1.3.2.1.00.1.1.503 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 14 559,64 575,03 1.134,67 1.3.2.1.00.1.1.504 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 14 21,48 22,07 43,55 1.3.2.1.00.1.1.505 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 14 1.317,38 1.353,61 2.670,99 1.3.2.1.00.1.1.506 Remuneração de Depósitos Bancários/412907-5 5 2,44 2,51 4,95 1.3.2.1.00.1.1.507 Remuneração de Depósitos Bancários/512908-7 5 0,10 0,10 0,20 1.3.2.1.00.1.1.600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e F. 07 13.985,12 14.369,71 28.354,83 1.3.2.1.00.1.1.602 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 7 1.037,70 1.066,24 2.103,94 1.3.2.1.00.1.1.603 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 6 12.947,42 13.303,47 26.250,89 1.3.2.1.00.1.1.700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e F.11 29,00 29,80 58,80 1.3.2.1.00.1.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 10 0,03 0,03 0,06 1.3.2.1.00.1.1.702 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 11 28,97 29,77 58,74 1.3.2.1.00.1.1.800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e F.13 6.107,26 6.275,21 12.382,47 1.3.2.1.00.1.1.801 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 12 168,77 173,41 342,18 1.3.2.1.00.1.1.802 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 13 5.938,49 6.101,80 12.040,29 1.3.2.1.00.1.1.900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 313,97 322,60 636,57 1.3.2.1.00.1.1.902 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 99,34 102,07 201,41 1.3.2.1.00.1.1.903 Remuneração de Depósitos Bancários/22560-6 15 2,96 3,04 6,00 1.3.2.1.00.1.1.904 Remuneração de Depósitos Bancários/22299-2 16 169,70 174,37 344,07 1.3.2.1.00.1.1.905 Remuneração de Depósitos Bancários/212535-8 17 14,64 15,04 29,68 1.3.2.1.00.1.1.906 Remuneração de Depósitos Bancários/22940-7 19 21,38 21,97 43,35 1.3.2.1.00.1.1.907 Remuneração de Depósitos Bancários/22934-2 18 4,75 4,88 9,63 1.3.2.1.00.1.1.908 Remuneração de Depósitos Bancários/23067-7 19 1,20 1,23 2,43 1.3.2.1.00.4.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 5.143.235,99 5.284.674,98 10.427.910,97 1.3.2.1.00.4.1.100 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA – F. 01 125,84 129,30 255,14 1.3.2.1.00.4.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1 125,84 129,30 255,14 1.3.2.1.00.4.1.200 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA – F 09 858.926,80 882.547,29 1.741.474,09 1.3.2.1.00.4.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 9 62.711,75 64.436,32 127.148,07 1.3.2.1.00.4.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 564.968,01 580.504,63 1.145.472,64 1.3.2.1.00.4.1.205 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 9 15.747,67 16.180,73 31.928,40 1.3.2.1.00.4.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 9 204.667,94 210.296,31 414.964,25 1.3.2.1.00.4.1.207 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 9 10.831,43 11.129,29 21.960,72 1.3.2.1.00.4.1.300 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA – F 09 4.284.183,35 4.401.998,39 8.686.181,74 1.3.2.1.00.4.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 2.805.176,77 2.882.319,13 5.687.495,90 1.3.2.1.00.4.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 9 285.395,26 293.243,63 578.638,89 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 13 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.3.2.1.00.4.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 9 686.907,91 705.797,88 1.392.705,79 1.3.2.1.00.4.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 9 182.930,32 187.960,90 370.891,22 1.3.2.1.00.4.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 9 323.773,09 332.676,85 656.449,94 1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83.281.957,60 68.898.929,45 152.180.887,05 1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 43.533.209,61 44.913.287,65 88.446.497,26 1.7.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA E/M 43.533.209,61 44.913.287,65 88.446.497,26 1.7.1.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 11.165.255,53 9.420.316,47 20.585.572,00 1.7.1.8.01.2.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 11.160.705,96 9.418.496,64 18.905.000,65 1.7.1.8.01.2.1.000 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 1 11.160.705,96 7.744.294,69 18.905.000,65 1.7.1.8.01.3.0.000 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de dezembro 1 0,00 820.000,00 820.000,00 1.7.1.8.01.4.0.000 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho 1 0,00 854.201,95 854.201,95 1.7.1.8.01.5.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.549,57 1.819,83 6.369,40 1.7.1.8.01.5.1.000 Cota-Parte/IPTR – Principal 1 4.549,57 1.819,83 6.369,40 1.7.1.8.02.0.0.000 TRANSF. DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO REC. NATURAIS 24.351.001,61 29.305.002,51 53.656.004,12 1.7.1.8.02.2.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 24.351.001,61 29.305.002,51 53.656.004,12 1.7.1.8.02.2.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 18.827,99 19.860,72 38.688,71 1.7.1.8.02.2.1.001 CFEM – DNPM - Cota parte da Compensação Financeira pela de Recursos Minerais 18 18.827,99 19.860,72 38.688,71 1.7.1.8.02.3.0.000 COTA- PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 23.960.389,82 28.908.816,57 52.869.206,39 1.7.1.8.02.3.1.000 Cota-Parte do ROYALTIES ANP – Compensação Financeira 5 23.960.389,82 28.908.816,57 52.869.206,39 1.7.1.8.02.5.0.000 COTA- PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97 182.521,20 182.431,80 364.953,00 1.7.1.8.02.5.1.000 Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação – Lei nº 9478/97 Art. 50 5 182.521,20 182.431,80 364.953,00 1.7.1.8.02.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 189.262,60 193.893,42 383.156,02 1.7.1.8.02.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 189.262,60 193.893,42 383.156,02 1.7.1.8.02.9.1.001 ROYALTIES 75% – Lei nº 12.858 SME 16 141.946,96 145.420,08 287.367,04 1.7.1.8.02.9.1.002 ROYALTIES 25% – Lei nº 12.858 FMS 17 47.315,64 48.473,34 95.788,98 1.7.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 6.386.043,78 4.709.559,93 11.095.603,71 1.7.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 6.386.043,78 4.709.559,93 11.095.603,71 1.7.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 6.386.043,78 4.709.559,93 11.095.603,71 1.7.1.8.03.1.1.002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 3 75.337,08 75.337,08 150.674,16 1.7.1.8.03.1.1.003 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde/Fixo/IPVS Fixo 3 140.339,88 140.339,88 280.679,76 1.7.1.8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 3 2.865.577,46 2.912.499,99 5.778.077,45 1.7.1.8.03.1.1.006 Programa Serviços de Atendimento Móvel Municipal/SAMU 3 131.514,00 131.514,00 263.028,00 1.7.1.8.03.1.1.008 Programa Atenção Básica em Saúde/PAB Variável 3 1.983.132,14 902.794,68 2.885.926,82 1.7.1.8.03.1.1.009 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 3 530.700,00 539.400,00 1.070.100,00 1.7.1.8.03.1.1.024 Incentivo para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 3 7.674,30 7.674,30 15.348,60 1.7.1.8.03.1.1.030 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID 19) – Portaria 731, de 16/04/2021 3 140.235,54 140.235,54 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 14 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.7.1.8.03.1.1.031 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID 19) – Portaria 894, de 11/05/2021 3 31.533,38 31.533,38 1.7.1.8.03.1.1.032 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID 19) – Portaria 1149, de 07/06/2021 3 480.000,00 480.000,00 1.7.1.8.04.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 142.678,18 158.703,16 301.381,34 1.7.1.8.04.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 142.678,18 158.703,16 301.381,34 1.7.1.8.04.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 142.678,18 158.703,16 301.381,34 1.7.1.8.04.1.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 4 22.199,20 28.253,52 50.452,72 1.7.1.8.04.1.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 4 19.588,16 23.380,50 42.968,66 1.7.1.8.04.1.1.005 Programa Social Básica/PSB 4 17.122,18 23.300,50 40.422,68 1.7.1.8.04.1.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 4 83.768,64 83.768,64 167.537,28 1.7.1.8.05.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.356.560,57 1.276.304,34 2.632.864,91 1.7.1.8.05.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.077.444,61 997.188,78 2.074.633,39 1.7.1.8.05.1.1.000 Cota-Parte do Salário-Educação – Principal 13 1.077.444,61 997.188,78 2.074.633,39 1.7.1.8.05.3.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNAE 235.178,40 235.178,00 470.356,40 1.7.1.8.05.3.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE – Principal 235.178,40 235.178,00 470.356,40 1.7.1.8.05.3.1.101 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 4 5.851,20 5.851,20 11.702,40 1.7.1.8.05.3.1.102 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 4 63.044,40 63.044,00 126.088,40 1.7.1.8.05.3.1.103 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 4 6.950,40 6.950,40 13.900,80 1.7.1.8.05.3.1.104 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 4 123.721,20 123.721,20 247.442,40 1.7.1.8.05.3.1.105 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 4 35.611,20 35.611,20 71.222,40 1.7.1.8.05.4.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 43.937,56 43.937,56 87.875,12 1.7.1.8.05.4.1.000 Programa de Transferências Direta do FNDE PNATE – Principal 4 43.937,56 43.937,56 87.875,12 1.7.1.8.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 131.669,94 43.401,24 175.071,18 1.7.1.8.99.1.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 131.669,94 43.401,24 175.071,18 1.7.1.8.99.1.1.010 ADO PLP – 133/2020 Compensação da União 1 131.669,94 43.401,24 175.071,18 1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 27.318.671,74 15.132.335,60 42.451.007,34 1.7.2.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 27.318.671,74 15.132.335,60 42.451.007,34 1.7.2.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 19.876.337,29 13.341.813,40 33.218.150,69 1.7.2.8.01.1.1.000 Cota-Parte do ICMS – Principal 1 14.275.497,14 9.811.330,20 24.086.827,34 1.7.2.8.01.2.1.000 Cota-Parte do IPVA – Principal 1 2.452.629,81 613.881,50 3.066.511,31 1.7.2.8.01.3.1.000 Cota-Parte do IPI – Principal 1 496.834,84 503.566,32 1.000.401,16 1.7.2.8.01.4.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 7.338,40 7.338,40 14.676,80 1.7.2.8.01.4.1.000 Cota-Parte da CIDE – Principal 11 7.338,40 7.338,40 14.676,80 1.7.2.8.01.5.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 2.525.016,07 2.286.039,94 4.811.056,01 1.7.2.8.01.5.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL 2.525.016,07 2.286.039,94 4.811.056,01 1.7.2.8.01.5.1.001 Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO – Principal 7 2.525.016,07 2.286.039,94 4.811.056,01 1.7.2.8.01.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 119.021,03 119.657,04 238.678,07 1.7.2.8.01.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 119.021,03 119.657,04 238.678,07 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 15 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.7.2.8.01.9.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS – Decreto Estadual 44814/2014 1 119.021,03 119.657,04 238.678,07 1.7.2.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.379.856,34 1.669.554,00 3.049.410,34 1.7.2.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.379.856,34 1.669.554,00 3.049.410,34 1.7.2.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ESTADO – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 14 1.379.856,34 1.669.554,00 3.049.410,34 1.7.2.8.03.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 6.039.599,41 98.089,50 6.137.688,91 1.7.2.8.03.1.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 6.039.599,41 98.089,50 6.137.688,91 1.7.2.8.03.1.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 6.039.599,41 98.089,50 6.137.688,91 1.7.2.8.03.1.1.107 Atenção Pré-Hospitalar SAMU – Estado 2 65.757,00 65.757,00 131.514,00 1.7.2.8.03.1.1.108 PREFAPS - Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 2 133.779,83 0,00 133.779,83 1.7.2.8.03.1.1.113 FINANSUS - Programa de Financiamento aos Municípios na Área da Saúde 2 4.032.332,50 32.332,50 4.064.665,00 1.7.2.8.03.1.1.116 Cofinanciamento MAC Estado – Resolução 1.920 de 24/10/2019 2 95.761,70 0,00 95.761,70 1.7.2.8.03.1.1.118 2 480.000,00 0,00 480.000,00 1.7.2.8.03.1.1.121 2 608.568,38 0,00 608.568,38 1.7.2.8.03.1.1.122 2 623.400,00 0,00 623.400,00 1.7.2.8.07.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.878,70 22.878,70 45.757,40 1.7.2.8.07.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.878,70 22.878,70 45.757,40 1.7.2.8.07.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAL 22.878,70 22.878,70 45.757,40 1.7.2.8.07.1.1.001 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 2 8.125,15 8.125,15 16.250,30 1.7.2.8.07.1.1.002 Programa Social Básica/PSB 2 14.753,55 14.753,55 29.507,10 1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.1.101 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 3.000.000,00 3.000.000,00 6.000.000,00 1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 9.429.976,25 5.853.306,20 15.283.282,45 1.7.5.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – ESPECÍFICA E/M 9.429.976,25 5.853.306,20 15.283.282,45 1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 9.429.976,25 5.853.306,20 15.283.282,45 1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 9.429.976,25 5.853.306,20 15.283.282,45 1.7.5.8.01.1.1.000 Cota-Parte do FUNDEB – Principal 6 9.429.976,25 5.853.306,20 15.283.282,45 1.7.7.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 100,00 0,00 100,00 1.7.7.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 100,00 0,00 100,00 1.7.7.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 100,00 0,00 100,00 1.7.7.0.00.1.1.001 Transferências de Pessoas Físicas ao FMI - Principal 1 100,00 0,00 100,00 1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 970.208,86 151.321,89 1.121.530,75 1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 57.772,58 40.043,15 97.815,73 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus SARS-Covi 2 ( COVID-19) Res. SES 2192 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus ( COVID-19) Res. SES 2246 Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus ( COVID-19) Res. SES 2295 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 16 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.9.1.0.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 42.303,61 40.043,15 82.346,76 1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 42.303,61 40.043,15 82.346,76 1.9.1.0.01.1.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 42.303,61 40.043,15 82.346,76 1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 12 40.043,15 40.043,15 80.086,30 1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Auto Infração 1 2.260,46 2.260,46 1.9.1.0.04.0.0.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 14.968,97 14.968,97 1.9.1.0.04.1.0.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 14.968,97 14.968,97 1.9.1.0.04.1.2.000 Multas e Juros da Contribuição Patronal RPPS Ativo Civil 9 14.968,97 14.968,97 1.9.1.0.06.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 500,00 500,00 1.9.1.0.06.1.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 500,00 500,00 1.9.1.0.06.1.1.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS – PRINCIPAL 500,00 500,00 1.9.1.0.06.1.1.001 Multas por Danos ao Meio Ambiente 1 500,00 500,00 1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 4.380,22 0,00 4.380,22 1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 4.380,22 0,00 4.380,22 1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 4.380,22 0,00 4.380,22 1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 4.380,22 0,00 4.380,22 1.9.2.2.99.1.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 4.380,22 0,00 4.380,22 1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 1 4.380,22 0,00 4.380,22 1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 908.056,06 111.278,74 1.019.334,80 1.9.9.0.03.0.0.000 55.732,04 55.732,04 111.464,08 1.9.9.0.03.1.0.000 55.732,04 55.732,04 111.464,08 1.9.9.0.03.1.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 9 55.732,04 55.732,04 111.464,08 1.9.9.0.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 852.324,02 55.546,70 907.870,72 1.9.9.0.99.1.0.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS 852.324,02 55.546,70 907.870,72 1.9.9.0.99.1.1.001 Outras Receitas Correntes Diversas 1 784.170,89 54.731,71 838.902,60 1.9.9.0.99.1.2.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 2.129,27 2.129,27 1.9.9.0.99.1.2.001 Outras Multas 1 2.129,27 2.129,27 1.9.9.0.99.1.3.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 65.869,30 781,05 66.650,35 1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1 9.087,26 453,98 9.541,24 1.9.9.0.99.1.3.002 Receita da Dívida Ativa Não Tributária – Outras 1 56.782,04 327,07 57.109,11 1.9.9.0.99.1.4.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 154,56 33,94 188,50 1.9.9.0.99.1.4.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Multas e Juros 1 154,56 33,94 188,50 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 17 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ TOTAL DA RECEITA CORRENTE 101.658.542,94 82.622.034,95 184.280.577,89 2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE CAPITAL 6.318.126,63 6.318.126,63 2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.318.126,63 6.318.126,63 2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.901.564,43 5.901.564,43 2.4.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.901.564,43 5.901.564,43 2.4.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 5.590.690,00 5.590.690,00 2.4.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 5.590.690,00 5.590.690,00 2.4.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 5.590.690,00 5.590.690,00 2.4.1.8.03.1.1.013 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente da Atenção Especializada 3 4.287.395,00 0,00 4.287.395,00 2.4.1.8.03.1.1.014 Construção da UBS Plante Café 3 750.000,00 0,00 750.000,00 2.4.1.8.03.1.1.018 3 553.295,00 553.295,00 2.4.1.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 171.029,34 171.029,34 2.4.1.8.10.2.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 171.029,34 171.029,34 2.4.1.8.10.2.1.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 171.029,34 171.029,34 2.4.1.8.10.2.1.003 Aquisição de Equipamentos a Utensílios de Cozinha para a SME 4 109.985,99 109.985,99 2.4.1.8.10.2.1.005 Aquisição de Equipamentos de Climatização para a SME 4 38.839,35 38.839,35 2.4.1.8.10.2.1.006 Aquisição de Mobiliários de Sala de Aula para a SME 4 22.204,00 22.204,00 2.4.1.8.10.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 139.845,09 0,00 139.845,09 2.4.1.8.10.9.1.000 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 139.845,09 0,00 139.845,09 2.4.1.8.10.9.1.009 Convênio/Aquisição de 01 Viatura tipo Caminhonete 4 139.845,09 0,00 139.845,09 2.4.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 416.562,20 0,00 416.562,20 2.4.2.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 416.562,20 0,00 416.562,20 2.4.2.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 416.562,20 0,00 416.562,20 2.4..2.0.01.1.1.004 Cofi Vigilância em Saúde – Resolução SES 2.194 de 08/12/2020 2 416.562,20 0,00 416.562,20 TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 6.318.126,63 6.318.126,63 7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 2.384.039,43 2.981.264,28 5.365.303,71 7.2.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 2.384.039,43 2.981.264,28 5.365.303,71 7.2.1.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.384.039,43 2.981.264,28 5.365.303,71 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) MP 969 Portaria 3664 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 18 de 315 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2021 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 7.2.1.0.04.1.1.000 Contribuição Patronal/Ativo Civil 9 2.364.895,64 2.961.468,12 5.326.363,76 7.2.1.0.99.1.1.100 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PARCELAMENTO DE DÉBITO – PRINCIPAL 13.486,80 13.486,80 26.973,60 7.2.1.0.99.1.1.101 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 9 13.486,80 13.486,80 26.973,60 7.2.1.0.99.1.2.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – MULTAS E JUROS 5.656,99 6.309,36 11.966,35 7.2.1.0.99.1.2.001 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 – Correção Multas e Juros 9 5.656,99 6.309,36 11.966,35 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 110.360.709,00 85.603.299,23 195.964.008,23 9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -6.183.046,50 -4.192.186,50 -10.375.233,00 9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -6.183.046,50 -4.192.186,50 -10.375.233,00 9.7.1.8.01.2.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM -2.232.141,03 -1.548.858,94 -3.780.999,97 9.7.1.8.01.5.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR -909,85 -363,97 -1.273,82 9.7.2.8.01.1.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS -3.360.102,66 -2.419.474,03 -5.779.576,69 9.7.2.8.01.2.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA -490.525,98 -122.776,30 -613.302,28 9.7.2.8.01.3.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI -99.366,98 -100.713,26 -200.080,24 TOTAL DA CONTA REDUTORA -6.183.046,50 -4.192.186,50 -10.375.233,00 Total da Receita Orçamentária Líquida: 104.177.662,50 81.411.112,73 185.588.775,23 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 19 de 315 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 151.358.495,11 177.998.259,63 145.673.702,72 152.150.780,55 155.787.795,55 159.793.729,95 163.899.462,38 1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.474.936,33 12.939.031,62 13.909.716,45 13.281.915,97 13.637.180,86 13.998.566,14 14.369.528,17 1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 12.365.965,16 11.927.095,65 12.764.149,24 12.243.163,69 12.570.901,66 12.904.030,55 13.245.987,37 1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.347.649,57 2.937.408,56 2.423.243,88 3.015.249,89 3.098.448,16 3.180.557,03 3.264.841,79 1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.347.649,57 2.937.408,56 2.423.243,88 3.015.249,89 3.098.448,16 3.180.557,03 3.264.841,79 1.1.1.3.03.2.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 2.031.353,25 2.374.407,55 2.096.762,82 2.437.329,35 2.501.918,58 2.568.219,42 2.636.277,23 1.1.1.3.03.2.1.000 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte Capital – Principal 01 2.031.353,25 2.374.407,55 2.096.762,82 2.437.329,35 2.501.918,58 2.568.219,42 2.636.277,23 1.1.1.3.03.4.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 316.296,32 563.001,01 326.481,06 577.920,54 596.529,58 612.337,61 628.564,56 1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos - Principal 01 316.296,32 563.001,01 326.481,06 577.920,54 596.529,58 612.337,61 628.564,56 1.1.1.8.00.0.0.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 10.018.315,59 8.989.687,09 10.340.905,36 9.227.913,80 9.472.453,50 9.723.473,52 9.981.145,58 1.1.1.8.01.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 7.478.489,98 6.661.271,06 7.719.297,36 6.837.794,74 7.018.996,29 7.204.999,69 7.395.932,19 1.1.1.8.01.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE O PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 4.478.154,31 4.076.302,55 4.622.350,88 4.184.324,57 4.295.209,17 4.409.032,21 4.525.871,56 1.1.1.8.01.1.1.001 IPTU Predial 01 3.577.060,33 3.238.570,64 3.692.241,67 3.324.392,76 3.412.489,17 3.502.920,13 3.595.747,51 1.1.1.8.01.1.1.002 IPTU Territorial 01 901.093,98 837.731,91 930.109,21 859.931,81 882.720,00 906.112,08 930.124,05 1.1.1.8.01.1.2.000 IPTU Predial e Territorial – Multa e Juros 01 31.573,71 53.183,50 32.590,38 54.592,86 56.039,57 57.524,62 59.049,02 1.1.1.8.01.1.3.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 01 1.642.094,76 1.340.806,92 1.694.970,21 1.376.338,30 1.412.811,26 1.450.250,76 1.488.682,41 1.1.1.8.01.1.4.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa – Multas e Juros 01 68.488,74 70.189,81 70.694,08 72.049,84 73.959,16 75.919,08 77.930,94 1.1.1.8.01.4.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” 1.258.178,46 1.120.788,28 1.298.691,81 1.150.489,17 1.180.977,13 1.212.273,02 1.244.398,26 1.1.1.8.01.4.1.000 Imp. Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 1.257.678,46 1.075.921,84 1.298.175,71 1.104.433,77 1.133.701,26 1.163.744,34 1.194.583,57 1.1.1.8.01.4.3.000 Imp. Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 500,00 44.866,44 516,10 46.055,40 47.275,87 48.528,68 49.814,69 1.1.1.8.02.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 2.539.825,61 2.328.416,03 2.621.608,00 2.390.119,06 2.453.457,21 2.518.473,83 2.585.213,39 1.1.1.8.02.3.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.539.825,61 2.328.416,03 2.621.608,00 2.390.119,06 2.453.457,21 2.518.473,83 2.585.213,39 1.1.1.8.02.3.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.352.096,50 2.260.116,16 2.427.834,01 2.320.009,24 2.381.489,49 2.444.598,96 2.509.380,84 1.1.1.8.02.3.1.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 01 2.107.004,82 1.901.073,12 2.174.850,38 1.951.451,56 2.003.165,03 2.056.248,90 2.110.739,50 1.1.1.8.02.3.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido na Fonte 01 245.091,68 359.043,04 252.983,63 368.557,68 378.324,46 388.350,06 398.641,34 1.1.1.8.02.3.2.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros 01 44.519,11 6.289,28 45.952,63 6.455,95 6.627,03 6.802,65 6.982,92 1.1.1.8.02.3.3.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 01 140.570,19 54.783,88 145.096,55 56.235,65 57.725,89 59.255,63 60.825,90 1.1.1.8.02.3.4.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa - Multas e Juros 01 2.639,81 7.226,71 2.724,81 7.418,22 7.614,80 7.816,59 8.023,73 1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.108.971,17 1.011.935,97 1.145.567,21 1.038.752,28 1.066.279,20 1.094.535,59 1.123.540,80 1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 1.030.820,75 950.923,74 1.064.837,83 976.123,22 1.001.990,47 1.028.543,21 1.055.799,62 1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.007.972,52 923.526,91 1.041.235,61 948.000,37 973.122,36 998.910,10 1.025.381,23 1.1.2.1.01.1.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.007.972,52 923.526,91 1.041.235,61 948.000,37 973.122,36 998.910,10 1.025.381,23 1.1.2.1.01.1.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 981.929,84 901.528,15 1.014.333,52 925.418,65 949.942,23 975.115,69 1.000.956,27 1.1.2.1.01.1.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 72.624,02 58.824,71 75.020,61 60.383,56 61.983,72 63.626,29 65.312,39 1.1.2.1.01.1.1.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação Serviços 01 31.457,38 36.086,74 32.495,47 37.043,04 38.024,68 39.032,33 40.066,69 1.1.2.1.01.1.1.003 Taxa de Publicidade Comercial 01 47,61 49,18 1.1.2.1.01.1.1.004 Taxa de Licença para Execução de Obras 01 90.735,43 81.755,55 93.729,70 83.922,07 86.146,00 88.428,87 90.772,24 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 20 de 315 2 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.1.2.1.01.1.1.006 Taxas de Utilização de Área de Domínio Público 01 33.803,69 1.634,95 34.919,21 1.678,28 1.722,75 1.768,40 1.815,26 1.1.2.1.01.1.1.007 Taxa de Exposição da Fenart 01 27.460,00 28.366,18 1.1.2.1.01.1.1.008 Taxa de Estacionamento Rotativo 01 56.900,00 25.350,00 58.777,70 26.021,78 26.711,36 27.419,21 28.145,82 1.1.2.1.01.1.1.009 Taxa de Coleta de Lixo 01 668.901,71 697.876,20 690.975,47 716.369,92 735.353,72 754.840,59 774.843,87 1.1.2.1.01.1.2.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.966,94 2.119,68 2.031,85 2.175,85 2.233,51 2.292,70 2.353,46 1.1.2.1.01.1.2.001 Multas e Juros da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 1.966,94 2.119,68 2.031,85 2.175,85 2.233,51 2.292,70 2.353,46 1.1.2.1.01.1.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 24.075,74 19.879,08 24.870,24 20.405,87 20.946,62 21.501,71 22.071,50 1.1.2.1.01.1.3.001 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização 01 24.075,74 18.415,14 24.870,24 18.903,14 19.404,07 19.918,28 20.446,11 1.1.2.1.01.1.3.003 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 01 1.463,94 1.502,73 1.542,55 1.583,43 1.625,39 1.1.2.1.04.0.0.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39 1.1.2.1.04.1.0.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39 1.1.2.1.04.1.1.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – PRINCIPAL 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39 1.1.2.1.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 01 22.848,23 27.396,83 23.602,22 28.122,85 28.868,11 29.633,11 30.418,39 1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 78.150,42 61.012,23 80.729,38 62.629,06 64.288,73 65.992,38 67.741,18 1.1.2.2.01.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.698,46 11.967,02 31.711,51 12.284,15 12.609,68 12.943,84 13.286,85 1.1.2.2.01.1.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.698,46 11.967,02 31.711,51 12.284,15 12.609,68 12.943,84 13.286,85 1.1.2.2.01.1.1.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 30.698,46 11.967,02 31.711,51 12.284,15 12.609,68 12.943,84 13.286,85 1.1.2.2.01.1.1.001 Taxa de Expedientes 01 21.555,81 7.496,53 22.267,15 7.695,19 7.899,11 8.108,44 8.323,31 1.1.2.2.01.1.1.002 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 01 9.142,65 4.470,49 9.444,36 4.588,96 4.710,57 4.835,40 4.963,54 1.1.2.2.01.1.1.003 Taxa de Embarque Rodoviário 01 1.1.2.2.02.1.1.001 Taxa de Cemitérios 01 47.451,96 49.045,21 49.017,87 50.344,91 51.679,05 53.048,54 54.454,33 1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 4.558.437,70 5.814.857,81 4.798.342,66 6.088.957,98 6.250.315,36 6.426.408,44 6.607.513,14 1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.313.948,68 4.285.944,15 3.512.785,50 4.519.528,11 4.639.295,60 4.762.236,94 4.888.436,22 1.2.1.0.04.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3.313.948,68 4.285.944,15 3.512.785,50 4.519.528,11 4.639.295,60 4.762.236,94 4.888.436,22 1.2.1.0.04.2.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 3.309.579,10 4.266.624,80 3.508.153,85 4.499.155,86 4.618.383,49 4.740.770,66 4.866.401,08 1.2.1.0.04.2.1.000 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 09 3.309.579,10 4.242.953,49 3.508.153,85 4.474.194,46 4.592.760,61 4.714.468,77 4.839.402,19 1.2.1.0.04.2.2.000 Multas e Juros da Contribuição Servidor RPPS Ativo Civil 09 23.671,31 24.961,40 25.622,88 26.301,89 26.998,89 1.2.1.0.04.3.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA O RPPS 4.281,64 19.319,35 4.538,54 20.372,25 20.912,11 21.466,28 22.035,14 1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS – Principal 09 4.281,64 19.319,35 4.538,54 20.372,25 20.912,11 21.466,28 22.035,14 1.2.1.0.04.4.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS 87,94 93,11 1.2.1.0.04.4.1.000 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS – Principal 09 87,84 93,11 1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 1.2.2.0.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 1.2.2.0.99.1.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 1.2.2.0.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 1.2.2.0.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 01 3.530,00 1.740,00 3.646,49 1.786,11 1.833,44 1.882,03 1.931,90 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 21 de 315 3 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02 1.2.4.0.00.1.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02 1.2.40.00.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02 1.2.4.0.00.1.1.001 Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - CIP 10 1.240.959,02 1.527.173,66 1.281.910,67 1.567.643,76 1.609.186,32 1.662.289,47 1.717.145,02 1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 13.312.854,74 17.081.400,64 13.812.062,82 17.546.209,16 18.116.722,26 18.709.429,75 19.321.980,32 1.3.1.0.00.0.0.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 5.330,00 5.505,89 1.3.1.0.01.0.0.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.330,00 5.505,89 1.3.1.0.01.2.0.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.330,00 5.505,89 1.3.1.0.01.2.1.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.330,00 5.505,89 1.3.1.0.01.2.1.001 Uso Próprios Municipais 01 5.330,00 5.505,89 1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 13.307.524,74 17.081.400,64 13.806.556,93 17.546.209,16 18.116.722,26 18.709.429,75 19.321.980,32 1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 13.307.524,74 17.081.400,64 13.806.556,93 17.546.209,16 18.116.722,26 18.709.429,75 19.321.980,32 1.3.2.1.00.1.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 505.846,87 610.448,76 524.816,14 622.306,10 639.512,89 657.200,53 675.378,34 1.3.2.1.00.1.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 505.846,87 610.448,76 524.816,14 622.306,10 639.512,89 657.200,53 675.378,34 1.3.2.1.00.1.1.100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 70.029,69 15.696,86 72.655,81 16.128,54 16.572,09 17.027,83 17.496,09 1.3.2.1.00.1.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676 – 8 01 2.250,06 663,96 2.334,44 682,22 700,98 720,26 740,07 1.3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 01 3.095,41 587,46 3.211,49 603,62 620,22 637,28 654,81 1.3.2.1.00.1.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 01 8.058,44 1.610,22 8.360,63 1.654,50 1.700,00 1.746,75 1.794,79 1.3.2.1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 01 133,41 59,49 138,41 61,13 62,81 64,54 66,31 1.3.2.1.00.1.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 01 51,43 48,87 53,36 50,21 51,59 53,01 54,47 1.3.2.1.00.1.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 01 1.242,54 237,67 1.289,14 244,21 250,93 257,83 264,92 1.3.2.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 01 49,29 48,08 51,14 49,40 50,76 52,16 53,59 1.3.2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 01 12.612,24 558,03 13.085,20 573,38 589,15 605,35 622,00 1.3.2.1.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 01 20.173,97 2.800,70 20.930,49 2.877,72 2.956,86 3.038,17 3.121,72 1.3.2.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 01 34,65 30,47 35,95 31,31 32,17 33,05 33,96 1.3.2.1.00.1.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631 – 4 01 4.774,89 4.074,28 4.953,95 4.186,32 4.301,44 4.419,73 4.541,27 1.3.2.1.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227 – 7 01 1.130,76 129,75 1.173,16 133,32 136,99 140,76 144,63 1.3.2.1.00.1.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 01 300,54 313,17 311,81 321,78 330,63 339,72 349,06 1.3.2.1.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 01 0,67 6,84 0,70 7,03 7,22 7,42 7,62 1.3.2.1.00.1.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 01 6.697,06 1.476,45 6.948,20 1.517,05 1.558,77 1.601,64 1.645,69 1.3.2.1.00.1.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 01 190,15 66,18 197,28 68,00 69,87 71,79 73,76 1.3.2.1.00.1.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 01 2.138,15 190,81 2.218,33 196,06 201,45 206,99 212,68 1.3.2.1.00.1.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 01 191,34 79,24 198,52 81,42 83,66 85,96 88,32 1.3.2.1.00.1.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901 – 9 01 869,79 210,27 902,41 216,05 221,99 228,09 234,36 1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 01 388,25 65,39 402,81 67,19 69,04 70,94 72,89 1.3.2.1.00.1.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343 – 1 01 5,67 1,03 5,88 1,06 1,09 1,12 1,15 1.3.2.1.00.1.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140 – 8 01 13,11 2,35 13,60 2,41 2,48 2,55 2,62 1.3.2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641 – 9 01 917,76 325,05 952,18 333,99 343,17 352,61 362,31 1.3.2.1.00.1.1.124 Receita Rendimento Fundo da Câmara 01 4.281,72 1,36 4.442,28 1,40 1,44 1,48 1,52 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 22 de 315 4 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/22277 - 1 01 70,11 27,12 72,74 27,87 28,64 29,43 30,24 1.3.2.1.00.1.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/22298 - 4 01 3,97 8,41 4,12 8,64 8,88 9,12 9,37 1.3.2.1.00.1.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários/22297 - 6 01 4,61 16,23 4,78 16,68 17,14 17,61 18,09 1.3.2.1.00.1.1.128 Remuneração de Depósitos Bancários/22273 - 9 01 349,70 1.256,71 362,81 1.291,27 1.326,78 1.363,27 1.400,76 1.3.2.1.00.1.1.129 Remuneração de Depósitos Bancários/22262 – 3 01 2,23 2,29 2,35 2,41 2,48 1.3.2.1.00.1.1.130 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408 – 3 01 799,04 821,01 843,59 866,79 890,63 1.3.2.1.00.1.1.200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 207.627,61 522.144,89 215.413,64 536.501,68 551.255,47 566.414,99 581.991,39 1.3.2.1.00.1.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 02 4.721,63 882,69 4.898,69 906,96 931,90 957,53 983,86 1.3.2.1.00.1.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 02 2.691,01 842,29 2.791,92 865,45 889,25 913,70 938,83 1.3.2.1.00.1.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535 – 8 02 0,11 0,01 0,11 1.3.2.1.00.1.1.204 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509 – 5 02 8,64 2,12 8,96 1.3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 02 7.123,67 1.679,62 7.390,81 1.725,81 1.773,27 1.822,03 1.872,14 1.3.2.1.00.1.1.208 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 02 2.457,29 2.960,72 2.549,44 3.042,14 3.125,80 3.211,76 3.300,08 1.3.2.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 02 24,56 1.178,42 25,48 1.210,83 1.244,13 1.278,34 1.313,49 1.3.2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 02 1.287,65 665,49 1.335,94 683,79 702,59 721,91 741,76 1.3.2.1.00.1.1.211 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 02 91,35 6.068,72 94,78 6.235,61 6.407,09 6.583,28 6.764,32 1.3.2.1.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 02 12.911,29 10.810,56 13.395,46 11.107,85 11.413,32 11.727,19 12.049,69 1.3.2.1.00.1.1.213 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 02 416,24 261,29 431,85 268,48 275,86 283,45 291,24 1.3.2.1.00.1.1.214 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 3 02 175.894,17 496.183,45 182.490,20 509.828,49 523.848,77 538.254,61 553.056,61 1.3.2.1.00.1.1.215 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 02 609,51 626,27 643,49 661,19 679,37 1.3.2.1.00.1.1.300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 130.404,56 35.728,30 135.294,73 34.099,77 35.037,52 36.001,05 36.991,08 1.3.2.1.00.1.1.301 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487 – 9 03 2,03 0,01 2,11 1.3.2.1.00.1.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488 – 7 03 1.018,88 12,37 1.057,09 1.3.2.1.00.1.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489 – 5 03 604,42 75,49 627,09 1.3.2.1.00.1.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490 – 9 03 11.855,19 150,86 12.299,76 1.3.2.1.00.1.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491 – 7 03 1.804,13 337,04 1.871,78 1.3.2.1.00.1.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058 – 5 03 286,77 63,28 297,52 1.3.2.1.00.1.1.307 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781 – X 03 1.758,02 409,35 1.823,95 1.3.2.1.00.1.1.308 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782 – 8 03 280,29 61,73 290,80 1.3.2.1.00.1.1.309 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764 – 0 03 400,11 28,81 415,11 1.3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 – 2 03 62.421,89 18.602,79 64.762,71 19.114,37 19.640,02 20.180,12 20.735,07 1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 03 37.053,51 14.584,33 38.443,02 14.985,40 15.397,50 15.820,93 16.256,01 1.3.2.1.00.1.1.312 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263 – 5 03 5.363,96 714,26 5.565,11 1.3.2.1.00.1.1.313 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701 – 7 03 13,60 3,00 14,11 1.3.2.1.00.1.1.314 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368 – 8 03 5.895,77 555,11 6.116,86 1.3.2.1.00.1.1.315 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010 – 8 03 1.645,99 129,87 1.707,71 1.3.2.1.00.1.1.400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 39.267,97 22.690,54 40.740,53 23.153,84 23.790,58 24.444,82 25.117,04 1.3.2.1.00.1.1.401 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 04 741,36 198,71 769,16 204,17 209,78 215,55 221,48 1.3.2.1.00.1.1.402 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534 – 8 04 15,58 3,83 16,16 1.3.2.1.00.1.1.403 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 04 211,73 61,44 219,67 63,13 64,87 66,65 68,48 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 23 de 315 5 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.404 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 04 3.318,66 574,95 3.443,11 590,76 607,01 623,70 640,85 1.3.2.1.00.1.1.406 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475 – 1 04 605,47 148,67 628,18 152,76 156,96 161,28 165,72 1.3.2.1.00.1.1.408 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 04 30,97 7,54 32,13 7,75 7,96 8,18 8,40 1.3.2.1.00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 04 8.426,05 777,47 8.742,03 798,85 820,82 843,39 866,58 1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 04 1.584,38 382,03 1.643,79 392,54 403,33 414,42 425,82 1.3.2.1.00.1.1.411 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290 – 8 04 37,00 38,39 1.3.2.1.00.1.1.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 04 4.023,42 606,50 4.174,30 623,18 640,32 657,93 676,02 1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 04 741,91 273,21 769,73 280,72 288,44 296,37 304,52 1.3.2.1.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003 – 9 04 147,51 156,60 153,04 160,91 165,34 169,89 174,56 1.3.2.1.00.1.1.419 Remuneração de Depósitos Bancários/0647081 – 9 04 5.620,62 5.775,19 5.934,01 6.097,20 6.264,87 1.3.2.1.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002 – 8 04 207,17 270,00 214,94 277,43 285,06 292,90 300,95 1.3.2.1.00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 04 2.499,24 509,48 2.592,96 523,49 537,89 552,68 567,88 1.3.2.1.00.1.1.423 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592 – 9 04 266,58 9,61 276,58 1.3.2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375 – 6 04 9.707,36 1.654,66 10.071,39 1.700,16 1.746,91 1.794,95 1.844,31 1.3.2.1.00.1.1.427 Remuneração de Depósitos Bancários/0021802 – 2 04 5.723,21 5.937,83 1.3.2.1.00.1.1.428 Remuneração de Depósitos Bancários/600647089 – 4 04 328,21 14,66 340,52 1.3.2.1.00.1.1.429 Remuneração de Depósitos Bancários/600647090 – 8 04 328,21 19,64 340,52 1.3.2.1.00.1.1.430 Remuneração de Depósitos Bancários/600647093 – 2 04 323,95 336,10 1.3.2.1.00.1.1.431 Remuneração de Depósitos Bancários/600071025 – 7 04 24,38 1.3.2.1.00.1.1.432 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007 – 9 04 221,42 227,51 233,77 240,20 246,81 1.3.2.1.00.1.1.433 Remuneração de Depósitos Bancários/600647088 – 6 04 1.559,37 1.602,25 1.646,31 1.691,58 1.738,10 1.3.2.1.00.1.1.435 Remuneração de Depósitos Bancários/22808 – 7 04 49,02 1.3.2.1.00.1.1.437 Remuneração de Depósitos Bancários/71009 – 5 04 9.511,47 9.773,04 10.041,80 10.317,95 10.601,69 1.3.2.1.00.1.1.438 Remuneração de Depósitos Bancários/23082 – 0 04 35,26 1.3.2.1.00.1.1.500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e 14 19.826,92 2.884,58 20.570,43 2.963,90 3.050,09 3.138,82 3.230,18 1.3.2.1.00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 05 11.649,75 2.428,85 12.086,62 2.495,64 2.564,27 2.634,79 2.707,25 1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 05 50,59 9,04 52,49 9,29 9,64 10,00 10,38 1.3.2.1.00.1.1.503 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 14 1.960,76 97,52 2.034,29 100,20 103,96 107,86 111,90 1.3.2.1.00.1.1.504 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 14 106,97 26,26 110,98 26,98 27,99 29,04 30,13 1.3.2.1.00.1.1.505 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 14 6.058,77 322,48 6.285,97 331,35 343,78 356,67 370,05 1.3.2.1.00.1.1.506 Remuneração de Depósitos Bancários/412907 – 5 05 0,03 0,33 0,03 0,34 0,35 0,36 0,37 1.3.2.1.00.1.1.507 Remuneração de Depósitos Bancários/512908 – 7 05 0,05 0,10 0,05 0,10 0,10 0,10 0,10 1.3.2.1.00.1.1.600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e 07 30.290,16 6.182,22 31.426,04 6.352,24 6.590,45 6.837,59 7.094,00 1.3.2.1.00.1.1.601 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144 – X 06 1.485,96 1.541,68 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 24 de 315 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.602 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 07 139,17 48,55 144,39 49,89 51,76 53,70 55,71 1.3.2.1.00.1.1.603 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 06 28.665,03 6.133,67 29.739,97 6.302,35 6.538,69 6.783,89 7.038,29 1.3.2.1.00.1.1.700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e 11 797,77 237,42 827,68 243,95 251,27 258,81 266,58 1.3.2.1.00.1.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 10 623,30 178,03 646,67 182,93 187,96 193,13 198,44 1.3.2.1.00.1.1.702 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032 – 3 11 174,47 59,39 181,01 61,02 63,31 65,68 68,14 1.3.2.1.00.1.1.800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e 13 6.589,23 2.501,64 6.836,33 2.570,44 2.664,73 2.764,66 2.868,33 1.3.2.1.00.1.1.801 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100 – 3 12 1.046,13 204,56 1.085,36 210,19 215,97 224,07 232,47 1.3.2.1.00.1.1.802 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628 – 8 13 5.543,10 2.297,08 5.750,97 2.360,25 2.448,76 2.540,59 2.635,86 1.3.2.1.00.1.1.900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 1.012,96 2.382,31 1.050,95 291,74 300,69 311,96 323,65 1.3.2.1.00.1.1.902 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084 – 6 1.012,96 194,86 1.050,95 200,22 205,73 213,44 221,44 1.3.2.1.00.1.1.903 Remuneração de Depósitos Bancários/22560 – 6 15 2.014,97 1.3.2.1.00.1.1.904 Remuneração de Depósitos Bancários/22299 –2 16 49,47 50,83 52,74 54,72 56,77 1.3.2.1.00.1.1.905 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 17 39,60 40,69 42,22 43,80 45,44 1.3.2.1.00.1.1.906 Remuneração de Depósitos Bancários/22940 – 7 19 66,48 1.3.2.1.00.1.1.907 Remuneração de Depósitos Bancários/22934 – 2 18 7,37 1.3.2.1.00.1.1.908 Remuneração de Depósitos Bancários/23067 – 7 19 9,56 1.3.2.1.00.4.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 12.801.677,87 16.470.951,88 13.281.740,79 16.923.903,06 17.477.209,37 18.052.229,22 18.646.601,98 1.3.2.1.00.4.1.100 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 547,04 296,25 567,55 304,40 312,77 324,50 336,67 1.3.2.1.00.4.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000 – 3 09 547,04 296,25 567,55 304,40 312,77 324,50 336,67 1.3.2.1.00.4.1.200 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 12.362.537,15 4.583.816,78 12.826.132,30 4.709.871,74 4.883.379,26 5.066.505,98 5.256.499,96 1.3.2.1.00.4.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 799.744,13 302.935,63 829.734,53 311.266,36 319.826,18 331.819,66 344.262,90 1.3.2.1.00.4.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 7.716.298,54 2.904.716,67 8.005.659,74 2.984.596,38 3.096.518,74 3.212.638,19 3.333.112,12 1.3.2.1.00.4.1.205 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 – 4 09 198.798,81 46.506,56 206.253,77 47.785,49 49.577,45 51.436,60 53.365,47 1.3.2.1.00.4.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 3.260.922,44 1.270.156,54 3.383.207,03 1.305.085,84 1.354.026,56 1.404.802,56 1.457.482,66 1.3.2.1.00.4.1.207 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 386.773,23 59.501,38 401.277,23 61.137,67 63.430,33 65.808,97 68.276,81 1.3.2.1.00.4.1.300 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 438.593,68 11.886.838,85 455.040,94 12.213.726,92 12.593.517,34 12.985.398,74 13.389.765,35 1.3.2.1.00.4.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 204.807,85 7.613.074,77 212.488,14 7.822.434,33 8.037.551,27 8.258.583,93 8.485.694,99 1.3.2.1.00.4.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 3.749,94 777.948,33 3.890,56 799.341,91 829.317,23 860.416,63 892.682,25 1.3.2.1.00.4.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 187.922,64 2.121.955,99 194.969,74 2.180.309,78 2.262.071,40 2.346.899,08 2.434.907,80 1.3.2.1.00.4.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 42.113,25 517.030,95 43.692,50 531.249,30 551.171,15 571.840,07 593.284,07 1.3.2.1.00.4.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 –4 09 856.828,81 880.391,60 913.406,29 947.659,03 983.196,24 1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE SERVIÇOS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.00.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.01.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.01.1.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.01.1.1.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.6.1.0.01.1.1001 Agência de Correios Comunitários 01 11.362,32 82,87 11.737,28 85,07 89,63 89,63 89,63 1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 118.560.816,58 141.136.681,26 112.067.481,16 114.440.163,35 116.984.853,21 119.842.492,48 122.765.079,53 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 25 de 315 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 61.935.080,47 69.788.703,59 59.033.852,78 57.268.289,27 58.703.840,79 60.176.250,47 61.679.929,75 1.7.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA E/M 61.935.080,47 69.788.703,59 59.033.852,78 57.268.289,27 58.703.840,79 60.176.250,47 61.679.929,75 1.7.1.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 18.760.129,87 17.878.052,37 19.379.214,16 18.351.820,76 18.847.992,56 19.357.637,91 19.881.124,58 1.7.1.8.01.2.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 17.247.123,25 16.382.910,14 17.816.278,32 16.817.057,26 17.262.709,28 17.720.171,08 18.189.755,61 1.7.1.8.01.2.1.000 Cota-Parte do FPM Cota Mensal – Principal 01 17.247.123,25 16.382.910,14 17.816.278,32 16.817.057,26 17.262.709,28 17.720.171,08 18.189.755,61 1.7.1.8.01.3.0.000 Cota-Parte do FPM Cota entregue no mês de dezembro 01 761.147,44 737.237,00 786.265,31 756.773,78 781.747,31 807.544,97 834.193,95 1.7.1.8.01.4.0.000 Cota-Parte do FPM Cota entregue no mês de julho 01 733.026,61 738.808,80 757.216,49 758.387,23 783.414,01 809.266,67 835.972,47 1.7.1.8.01.5.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 18.832,57 19.096,43 19.454,04 19.602,49 20.121,96 20.655,19 21.202,55 1.7.1.8.01.5.1.000 Cota-Parte/IPTR -Principal 01 18.832,57 19.096,43 19.454,04 19.602,49 20.121,96 20.655,19 21.202,55 1.7.1.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. NATURAIS 26.171.067,58 25.004.314,26 27.421.605,01 25.666.928,59 26.347.102,19 27.045.300,40 27.762.000,86 1.7.1.8.02.2.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS-CFEM 78.983,07 26.374,92 81.076,12 83.224,64 85.430,09 87.693,99 1.7.1.8.02.2.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS-CFEM 78.983,07 26.374,92 81.076,12 83.224,64 85.430,09 87.693,99 1.7.1.8.02.2.1.001 CFEM – DNPM – Cota-Parte da Comp. Financeira de Rec. Minerais – Principal 18 78.983,07 26.374,92 81.076,12 83.224,64 85.430,09 87.693,99 1.7.1.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 25.905.325,62 24.135.134,20 26.713.084,64 24.774.715,26 25.431.245,21 26.105.173,21 26.796.960,30 1.7.1.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ANP Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 05 25.905.325,62 24.135.134,20 26.713.084,64 24.774.715,26 25.431.245,21 26.105.173,21 26.796.960,30 1.7.1.8.02.5.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO 265.741,96 278.894,74 274.511,44 286.285,45 293.872,01 301.659,62 309.653,60 1.7.1.8.02.5.1.000 Cota-Parte Royalties FEP pela Participação Especial Lei 9478/97, art. 50 – Principal 05 265.741,96 278.894,74 274.511,44 286.285,45 293.872,01 301.659,62 309.653,60 1.7.1.8.02.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 511.302,25 407.634,01 524.851,76 538.760,33 553.037,48 567.692,97 1.7.1.8.02.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 511.302,25 407.634,01 524.851,76 538.760,33 553.037,48 567.692,97 1.7.1.8.02.9.1.001 Royalties 75% Lei 12.858 - SME 16 383.476,69 305.725,53 393.638,82 404.070,25 414.778,11 425.769,73 1.7.1.8.02.9.1.002 Royalties 25% Lei 12.858 - FMS 17 127.825,56 101.908,48 131.212,94 134.690,08 138.259,37 141.923,24 1.7.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 13.559.043,78 19.791.528,22 9.416.820,00 10.111.467,80 10.310.944,18 10.514.592,27 10.722.501,54 1.7.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 13.559.043,78 19.791.528,22 9.416.820,00 10.111.467,80 10.310.944,18 10.514.592,27 10.722.501,54 1.7.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 13.559.043,78 19.791.528,22 9.416.820,00 10.111.467,80 10.310.944,18 10.514.592,27 10.722.501,54 1.7.1.8.03.1.1.001 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB Fixo 03 646.230,00 1.7.1.8.03.1.1.002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 03 144.860,77 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 1.7.1.8.03.1.1.003 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS/Fixo 03 402.526,41 425.694,44 408.792,40 424.697,16 438.712,17 453.189,67 468.144,93 1.7.1.8.03.1.1.004 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 03 15.295,80 1.7.1.8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 03 5.553.944,75 5.581.599,47 5.573.855,12 5.717.855,12 5.832.212,22 5.948.856,46 6.067.833,59 1.7.1.8.03.1.1.006 Programa de Serviços de Atendimento Móvel SAMU 03 166.294,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 1.7.1.8.03.1.1.008 Programa Atenção Básica em Saúde Variável/PAB/Variável 03 1.332.984,05 2.204.444,43 1.7.1.8.03.1.1.009 Programa de Agentes Comunitário de Saúde/ACS 03 751.250,00 968.800,00 974.400,00 1.078.800,00 1.100.376,00 1.122.383,52 1.144.831,19 1.7.1.8.03.1.1.014 Programa de Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica de Saúde/PAB 03 1.700.000,00 1.552.520,00 1.7.1.8.03.1.1.015 Programa de Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade de Saúde/MAC 03 2.845.658,00 2.800.000,00 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 26 de 315 8 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.8.03.1.1.016 Incetivo para Ações Estratégicas/Atenção Básica 03 53.520,00 2.476.413,36 2.525.941,63 2.576.460,46 2.627.989,67 1.7.1.8.03.1.1.017 Incetivo Financeiro da APS - Desempenho//Atenção Básica 03 233.070,96 1.7.1.8.03.1.1.018 Incetivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada/Atenção Básica 03 1.423.928,28 1.7.1.8.03.1.1.019 Incetivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição/Atenção Básica 03 151.951,08 1.7.1.8.03.1.1.020 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) 03 565.204,26 1.7.1.8.03.1.1.021 Programa de Informatização da APS 03 183.600,00 1.7.1.8.03.1.1.023 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 969 de 20/05/2020 03 3.436.435,00 1.7.1.8.03.1.1.024 Incentivo da Execução de Ações de Vigilância Sanitária 03 17.259,60 1.7.1.8.03.1.1.025 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 976 de 04/06/2020 03 238.977,86 1.7.1.8.03.1.1.026 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 de 19/05/2020 03 68.586,00 1.7.1.8.03.1.1.027 Incremento Temporário /MAC – Emenda de Comissão 03 50.000,00 1.7.1.8.03.1.1.028 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 Portaria 3.576 03 1.440.000,00 1.7.1.8.03.1.1.029 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) – MP 967 Portaria 3.350 03 28.305,00 1.7.1.8.04.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.230,02 506.132,07 95.957,99 331.853,02 338.158,23 344.583,24 344.583,24 1.7.1.8.04.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.230,02 506.132,07 95.957,99 331.853,02 338.158,23 344.583,24 344.583,24 1.7.1.8.04.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.230,02 506.132,07 95.957,99 331.853,02 338.158,23 344.583,24 344.583,24 1.7.1.8.04.1.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 04 24.768,02 39.915,52 24.454,00 40.673,91 41.446,72 42.234,21 42.234,21 1.7.1.8.04.1.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 04 6.355,46 6.355,46 6.476,21 6.599,26 6.599,26 1.7.1.8.04.1.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PAEFI/MSE 04 69.934,21 30.036,53 71.262,96 72.616,96 73.996,68 73.996,68 1.7.1.8.04.1.1.005 Programa Social Básica/PSB 04 16.800,00 85.860,94 35.112,00 87.492,30 89.154,65 90.848,59 90.848,59 1.7.1.8.04.1.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 04 31.662,00 123.717,75 126.068,39 128.463,69 130.904,50 130.904,50 1.7.1.8.04.1.1.008 Enfrentamento da Emergência COVID-19 EPI SUAS 04 52.500,00 1.7.1.8.04.1.1.009 Incremento Temporário PSE AÇÕES Combate COVID-19 04 67.003,65 1.7.1.8.04.1.1.010 Incremento Temporário PSE AÇÕES Combate COVID-19 04 67.200,00 1.7.1.8.05.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 2.152.797,78 2.584.511,30 2.720.255,62 2.806.219,10 2.859.643,63 2.914.136,65 2.969.719,53 1.7.1.8.05.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.733.090,14 2.060.262,13 2.200.875,62 2.200.875,62 2.244.893,13 2.289.790,99 2.335.586,81 1.7.1.8.05.1.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 13 1.733.090,14 2.060.262,13 2.200.875,62 2.200.875,62 2.244.893,13 2.289.790,99 2.335.586,81 1.7.1.8.05.2.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 1.7.1.8.05.2.1.000 Transferências do PDDE - Principal 04 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.180,00 1.7.1.8.05.3.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 339.210,00 424.648,40 420.000,00 470.350,80 479.757,82 489.352,98 499.140,04 1.7.1.8.05.3.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 339.210,00 424.648,40 420.000,00 470.350,80 479.757,82 489.352,98 499.140,04 1.7.1.8.05.3.1.101 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 04 6.572,00 11.426,80 7.000,00 11.702,40 11.936,45 12.175,18 12.418,68 1.7.1.8.05.3.1.102 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 04 100.794,00 91.378,00 110.000,00 126.084,00 128.605,68 131.177,79 133.801,35 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 27 de 315 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.8.05.3.1.103 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 04 10.240,00 30.469,00 12.000,00 13.900,00 14.178,00 14.461,56 14.750,79 1.7.1.8.05.3.1.104 Programa Nacional de Alimentação/FUNDAMENTAL 04 175.176,00 224.116,20 210.000,00 247.442,00 252.390,84 257.438,66 262.587,43 1.7.1.8.05.3.1.105 Programa Nacional de Alimentação/PRÉ-ESCOLAR 04 46.428,00 67.258,40 81.000,00 71.222,40 72.646,85 74.099,79 75.581,79 1.7.1.8.05.4.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 77.317,64 99.600,77 96.200,00 131.812,68 131.812,68 131.812,68 131.812,68 1.7.1.8.05.4.1.000 Programa de Transferências do FNDE ao PNATE 04 77.317,64 99.600,77 96.200,00 131.812,68 131.812,68 131.812,68 131.812,68 1.7.1.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 316.982,60 77.615,20 1.7.1.8.10.8.1.000 TRANSFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE 316.982,60 77.615,20 1.7.1.8.10.8.1.002 Convênio/Academia ao Ar Livre 04 316.982,60 77.615,20 1.7.1.8.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 901.828,84 3.946.550,17 1.7.1.8.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 901.828,84 3.946.550,17 1.7.1.8.99.1.1.003 Cessão Onerosa 15 901.828,84 1.7.1.8.99.1.1.004 Repasse ao FMIA dos Valores Arrecadados por meio da DIRPF 2019 01 27.925,21 1.7.1.8.99.1.1.005 A FM – Apoio Financeiro aos Municípios 01 1.343.444,55 1.7.1.8.99.1.1.006 A FM – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 II 01 2.009.551,57 1.7.1.8.99.1.1.007 A FM SUS – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 I 19 309.339,80 1.7.1.8.99.1.1.008 Recurso Emergencial à Cultura – Lei Aldir Blanc 04 196.289,04 1.7.1.8.99.1.1.009 A FM SUS Social – Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/20 39 I 19 60.000,00 1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 37.136.573,04 50.904.431,77 33.612.831,57 35.751.377,28 36.451.875,10 37.417.635,20 38.405.957,54 1.7.2.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 37.136.573,04 50.904.431,77 33.612.831,57 35.751.377,28 36.451.875,10 37.417.635,20 38.405.957,54 1.7.2.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 30.469.963,12 32.509.079,27 31.475.471,90 33.370.569,87 34.008.199,69 34.909.416,98 35.834.516,55 1.7.2.8.01.1.1.000 Cota-Parte/ICMS -Principal 01 21.774.219,54 22.997.488,03 22.492.768,78 23.606.921,46 24.232.504,88 24.874.666,26 25.533.844,92 1.7.2.8.01.2.1.000 Cota-Parte/IPVA -Principal 01 2.744.809,02 2.966.511,31 2.835.387,72 3.045.123,86 3.125.819,64 3.208.653,86 3.293.683,19 1.7.2.8.01.3.1.000 Cota-Parte/IPI -Principal 01 674.220,00 815.374,75 696.469,26 836.982,18 859.162,21 881.930,01 905.301,16 1.7.2.8.01.4.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 37.319,33 30.779,55 38.550,87 31.595,21 32.432,48 33.291,94 34.174,18 1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE -Principal 11 37.319,33 30.779,55 38.550,87 31.595,21 32.432,48 33.291,94 34.174,18 1.7.2.8.01.5.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.015.543,97 5.464.808,00 5.181.056,92 5.609.625,41 5.758.280,48 5.910.874,91 6.067.513,10 1.7.2.8.01.5.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.015.543,97 5.464.808,00 5.181.056,92 5.609.625,41 5.758.280,48 5.910.874,91 6.067.513,10 1.7.2.8.01.5.1.0.01 Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO -Principal 07 5.015.543,97 5.464.808,00 5.181.056,92 5.609.625,41 5.758.280,48 5.910.874,91 6.067.513,10 1.7.2.8.01.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 223.851,26 234.117,63 231.238,35 240.321,75 1.7.2.8.01.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 223.851,26 234.117,63 231.238,35 240.321,75 1.7.2.8.01.9.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS - Decreto Estadual 44814/2014 01 223.851,26 234.117,63 231.238,35 240.321,75 1.7.2.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 1.860.687,77 2.029.529,87 1.922.090,47 2.083.312,41 2.138.520,19 2.195.190,98 2.253.363,54 1.7.2.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.860.687,77 2.029.529,87 1.922.090,47 2.083.312,41 2.138.520,19 2.195.190,98 2.253.363,54 1.7.2.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ESTADO - Compensação Financeira 14 1.860.687,77 2.029.529,87 1.922.090,47 2.083.312,41 2.138.520,19 2.195.190,98 2.253.363,54 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 28 de 315 10 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.2.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 4.591.722,15 16.208.398,15 143.415,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58 158.086,79 1.7.2.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 4.591.722,15 16.208.398,15 143.415,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58 158.086,79 1.7.2.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 4.591.722,15 16.208.398,15 143.415,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58 158.086,79 1.7.2.8.03.1.1.101 Programa de Apoio a Hospitais do Interior/PAHI 02 1.100.000,00 5.020.000,00 1.7.2.8.03.1.1.103 Programa Farmácia Básica/PAFBM 02 3.206.635,15 -2.470.702,75 64.665,00 64.665,00 66.798,95 69.003,32 71.280,43 1.7.2.8.03.1.1.107 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 02 72.187,50 216.826,50 78.750,00 78.750,00 81.348,75 84.033,26 86.806,36 1.7.2.8.03.1.1.108 PREFAPS - Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 02 212.899,50 2.185.828,66 1.7.2.8.03.1.1.109 Cofinanciamento MAC Estado 02 1.251.055,05 1.7.2.8.03.1.1.110 COFI-VS - Arboviroses Estado 02 130.000,00 1.7.2.8.03.1.1.111 Ações de Vigilância em Saúde/Imunização Estado 02 504.095,82 1.7.2.8.03.1.1.112 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) Estado 02 2.870.536,87 1.7.2.8.03.1.1.113 FINANSUS - Programa de Financiamento aos Municípios na Área dà Saúde 02 3.000.000,00 1.7.2.8.03.1.1.114 Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) Estado Deliberação nº 69 02 51.076,00 1.7.2.8.03.1.1.115 COFI-RAPS - Programa de Cofinanciamento, Fomento da Rede de Saúde 02 432.282,00 1.7.2.8.03.1.1.118 Enfrent. à Pand. do Novo Coron. SARS Covi-2 ( Covid-19)-Res. SES nº 2192, de 03/12/20 02 960.000,00 1.7.2.8.03.1.1.119 Enfrentamento ao Coronavírus.( SARS Covi-2)-Res. SES nº 2186, de 26/11/20 02 1.952.000,00 1.7.2.8.03.1.1.120 Incentivo Financeiro Estadual p/a Enfrentamento Covid-19 -Res. SES nº 2195, de 09/12/20 02 105.400,00 1.7.2.8.07.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.200,00 157.424,48 71.854,20 154.080,00 157.007,52 159.990,66 159.990,66 1.7.2.8.07.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.200,00 157.424,48 71.854,20 154.080,00 157.007,52 159.990,66 159.990,66 1.7.2.8.07.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSIST. SOCIAL - PRINCIPAL 214.200,00 157.424,48 71.854,20 154.080,00 157.007,52 159.990,66 159.990,66 1.7.2.8.07.1.1.001 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 02 78.120,00 54.720,00 24.453,00 54.720,00 55.759,68 56.819,11 56.819,11 1.7.2.8.07.1.1.002 Programa Social Básica/PSB 02 136.080,00 102.704,48 47.401,20 99.360,00 101.247,84 103.171,55 103.171,55 1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS ESPECÍFICAS E/M 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.1.001 Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.7.4.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.7.4.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 08 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 PROJEÇÃO 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 29 de 315 11 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.5.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 1.7.5.8.01.1.1.000 Cota-Parte do FUNDEB -Principal 06 13.489.163,07 14.443.045,90 13.420.696,81 15.420.396,80 15.829.037,32 16.248.506,81 16.679.092,24 1.7.5.8.01.1.1.001 Cota-Parte do FUNDEB -Município 06 -2.115,00 1.7.7.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 500,00 1.7.7.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 500,00 1.7.7.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS – PRINCIPAL 500,00 1.7.7.0.00.1.1.001 Transferências de Pessoas Físicas ao FMI – Principal 200,00 1.7.7.0.00.1.1.002 Transferências de Pessoas Físicas ao FMIA – Principal 300,00 1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.440.087,44 1.026.205,43 1.074.362,35 793.449,02 798.634,23 816.743,51 835.271,59 1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 91.517,82 67.486,90 94.537,91 69.275,31 55.269,92 56.734,57 58.238,03 1.9.1.0.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 91.517,82 52.453,07 94.537,91 53.843,08 55.269,92 56.734,57 58.238,03 1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 91.517,82 52.453,07 94.537,91 53.843,08 55.269,92 56.734,57 58.238,03 1.9.1.0.01.1.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 86.313,38 51.788,31 89.161,72 53.160,70 54.569,46 56.015,55 57.499,96 1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DE TRÂNSITO 12 84.522,39 50.035,84 87.311,63 51.361,79 52.722,88 54.120,04 55.554,22 1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Alto Infração 01 1.790,99 1.752,47 1.850,09 1.798,91 1.846,58 1.895,51 1.945,74 1.9.1.0.01.1.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 5.204,44 664,76 5.376,19 682,38 700,46 719,02 738,07 1.9.1.0.01.1.3.002 Multas Alto Infração - Dívida Ativa 01 5.204,44 664,76 5.376,19 682,38 700,46 719,02 738,07 1.9.1.0.04.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.033,83 15.432,23 1.9.1.0.04.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.033,83 15.432,23 1.9.1.0.04.1.2.000 Multas e Juros de Contribuição Patronal RPPS Ativo Civil 09 15.033,83 15.432,23 1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.99.1.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 01 125.901,45 1.899,71 130.056,20 1.950,05 2.001,73 2.054,78 2.109,23 1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.222.668,17 956.818,82 849.768,24 722.223,66 741.362,58 757.954,16 774.924,33 1.9.9.0.03.0.0.000 COMPENS. FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 759.311,05 185.425,52 784.368,31 190.339,30 195.383,29 200.560,95 205.875,82 PROJEÇÃO 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 30 de 315 12 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.9.9.0.03.1.0.000 COMPENS. FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 759.311,05 185.425,52 784.368,31 190.339,30 195.383,29 200.560,95 205.875,82 1.9.9.0.03.1.1.0.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Previdência RPPS - Principal 09 759.311,05 185.425,52 784.368,31 190.339,30 195.383,29 200.560,95 205.875,82 1.9.9.0.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 463.357,12 771.393,30 65.399,93 531.884,36 545.979,29 557.393,21 569.048,51 1.9.9.0.99.1.0.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS 63.357,12 518.153,30 65.399,93 531.884,36 545.979,29 557.393,21 569.048,51 1.9.9.0.99.1.1.101 Outras Receitas Correntes Diversas 01 445.976,28 457.794,65 469.926,21 479.324,73 488.911,22 1.9.9.0.99.1.2.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 3.375,13 6.381,98 3.486,51 6.551,10 6.724,70 6.902,90 7.085,83 1.9.9.0.99.1.2.001 Outras Multas 01 3.375,13 6.381,98 3.486,51 6.551,10 6.724,70 6.902,90 7.085,83 1.9.9.0.99.1.3.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 58.934,59 65.159,39 60.832,29 66.886,12 68.658,60 70.478,05 72.345,71 1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 01 30.558,34 46.844,41 31.542,32 48.085,79 49.360,06 50.668,10 52.010,80 1.9.9.0.99.1.3.002 Receita da Dívida Ativa não Tributária/Outras 01 28.376,25 18.314,98 29.289,97 18.800,33 19.298,54 19.809,95 20.334,91 1.9.9.0.99.1.4.000 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 1.047,40 635,65 1.081,13 652,49 669,78 687,53 705,75 1.9.9.0.99.1.4.001 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 01 1.047,40 635,65 1.081,13 652,49 669,78 687,53 705,75 1.9.9.0.99.2.0.000 OUTRAS RECEITAS – FINANCEIRAS 400.000,00 253.240,00 1.9.9.0.99.2.0.001 Devolução da Câmara - Resolução 661 de 19/03/2018 01 1.9.9.0.99.2.0.002 Devolução da Câmara - Resolução 677 de 27/06/2019 01 200.000,00 1.9.9.0.99.2.0.003 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 002 de 05/09/2019 01 200.000,00 1.9.9.0.99.2.0.004 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 001 de 20/04/2020 01 150.000,00 1.9.9.0.99.2.0.005 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 002 de 28/05/2020 01 100.000,00 1.9.9.0.99.2.0.006 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 004 de 16/12/2020 01 3.240,00 TOTAL DA RECEITA CORRENTE 151.358.495,11 177.998.259,63 145.673.702,72 152.150.780,55 155.787.795,55 159.793.729,95 163.899.462,38 2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CAPITAL 28.758.988,45 7.064.480,89 2.1.0.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.8.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.8.01.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERC. INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.8.01.5.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS PARA PROGR. DE MODERNIZAÇÃO 2.218.500,00 2.177.057,04 2.1.1.8.01.5.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS PARA PROGR. DE MODERNIZAÇÃO 2.218.500,00 2.177.057,04 2.4.1.8.01.5.1.001 Operação de Crédito - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos 01 2.218.500,00 2.177.057,04 2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 672.345,38 1.000.000,00 2.2.1.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 48.627,20 2.2.1.3.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 48.627,20 2.2.1.3.00.1.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 48.627,20 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 31 de 315 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 2.2.1.3.00.1.1.004 Alienação de Veículos 48.627,20 2.2.2.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 623.718,18 1.000.000,00 2.2.2.0.00.1.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 623.718,18 1.000.000,00 2.2.2.0.00.1.1.001 Alienação de Bens Imóveis - 02 terrenos Vilage São Roque 01 623.718,18 1.000.000,00 2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.868.143,07 3.887.423,85 2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.757.602,07 2.487.653,00 2.4.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.757.602,07 2.487.653,00 2.4.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.478.770,00 2.487.653,00 2.4.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.478.770,00 2.487.653,00 2.4.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2.478.770,00 2.487.653,00 2.4.1.8.03.1.1.002 Convênio Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 03 117.500,00 2.4.1.8.03.1.1.003 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Castramóvel 03 120.000,00 2.4.1.8.03.1.1.006 Construção de UBS Conrado 03 750.000,00 2.4.1.8.03.1.1.007 Aquisição de Van - Transporte Sanitário 03 190.000,00 2.4.1.8.03.1.1.008 Construção de UBS 2 - Vila Selma 03 841.000,00 2.4.1.8.03.1.1.009 Reforma da Unidade Básica de Saúde de Conrado 03 400.273,00 2.4.1.8.03.1.1.010 Reforma da Unidade Básica de Saúde da Praça da Ponte 03 349.727,00 2.4.1.8.03.1.1.011 Reforma da Unidade Básica de Saúde de Governador Portela 03 310.697,00 2.4.1.8.03.1.1.012 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente de Atenção Básica 03 460.270,00 2.4.1.8.03.1.1.013 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente de Atenção Especializada 03 1.335.146,00 2.4.1.8.03.1.1.016 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente - Atenção Básica 03 70.960,00 2.4.1.8.03.1.1.017 Enfrentamento da Emerg. COVID-19 (Coronavírus) MP 967 Portaria 3389, de 10/12/20 03 20.850,00 2.4.1.8.10.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 278.832,07 1.399.770,85 2.4.1.8.10.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 278.832,07 1.399.770,85 2.4.1.8.10.9.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 278.832,07 1.399.770,85 2.4.1.8.10.9.1.001 Convênio/Museu Rodoviário 04 278.832,07 2.4.1.8.10.9.1.006 Convênio/Aquisição de Grada Aradora e Rolo Compactador 04 381.604,70 2.4.1.8.10.9.1.007 Convênio/Aquisição de Motoniveladora 04 426.750,00 2.4.1.8.10.9.1.010 Convênio/Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário Vila Selma 04 200.000,00 2.4.1.8.10.9.1.016 Convênio/5767/2017 – FUNASA - Implantação de Melhorias Sanitárias 04 98.998,88 2.4.1.8.10.9.1.018 Convênio SICONV /853725/2017 –Execução de Obra na Quadra Esportiva da V. Selma 04 292.417,27 2.4.2.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 23.110.541,00 2.4.2.0.00.1.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 23.110.541,00 2.4.2.0.00.1.1.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUA ENTIDADES 23.110.541,00 2.4.2.0.00.1.1.001 Construção e Aparelhamento do Novo Hospital Municipal Luiz Gonzaga 02 23.000.000,00 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 32 de 315 14 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024. ANEXO I Código Especificação Fonte 2.4.2.0.00.1.1.003 Programa COFI - Rede de Atenção Psicossocial - COFI/RAPS 110.541,00 7.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.435.602,35 5.098.284,14 4.699.980,17 5.365.008,72 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16 7.2.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.435.602,35 5.098.284,14 4.699.980,17 5.365.008,72 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16 7.2.1.0.00.0.0.000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES 4.435.602,35 5.098.284,14 4.699.980,17 5.365.008,72 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16 7.2.1.0.04.1.1.000 Contribuições Patronal/ATIVO CIVIL 09 4.403.670,36 5.063.467,35 4.667.890,58 5.339.426,32 5.630.425,05 5.937.283,22 6.260.865,16 7.2.1.0.99.1.1.100 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 26.973,60 26.973,60 26.973,60 17.982,40 7.2.1.0.99.1.1.101 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 09 26.973,60 26.973,60 26.973,60 17.982,40 7.2.1.0.99.1.2.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Multas e Juros 4.958,39 7.843,19 5.115,99 7.600,00 7.2.1.0.99.1.2.001 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 – Correção Multas e Juros 09 4.956,39 7.843,19 5.115,99 7.600,00 9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS 9.494.949,44 9.729.237,45 8.772.071,60 9.986.942,53 10.211.719,69 10.523.411,05 10.523.411,05 9.7.1.8.01.2.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/FPM 01 3.449.424,41 3.276.581,77 3.563.255,66 3.363.411,45 3.452.541,86 3.544.034,22 3.544.034,22 9..7.1.8.01.5.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPTR 01 3.766,40 3.819,19 3.890,80 3.920,50 4.024,39 4.151,83 4.151,83 9.7.1.8.06.1.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/LC-87/96 01 9.7.2.8.0.1.1.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/ICMS 01 5.357.952,78 5.692.459,22 4.498.553,75 5.843.309,37 5.998.157,07 6.157.108,23 6.157.108,23 9.7.2.8.01.2.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPVA 01 548.961,85 593.302,28 567.077,54 609.024,77 625.163,93 641.730,77 641.730,77 9.7.2.8.01.3.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPI 01 134.844,00 163.074,99 139.293,85 167.276,44 131.832,44 176.386,00 176.386,00 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 175.058.136,47 180.431.787,21 141.601.611,29 147.528.846,74 151.206.500,91 155.207.602,12 159.636.916,49 ARRECADADA 2019 ARRECADADA 2020 PROJEÇÃO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 33 de 315 Lei Orçamentária Anual de 2022 RESUMO POR PODER Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Poder Valor Valores expressos em R$ 2 Poder Executivo 142.797.328,16 20 Poder Legislativo 4.731.518,58 Total 147.528.846,74 Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 34 de 315 Lei Orçamentária Anual de RESUMO POR ÓRGÃO 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Orgão Valor Valores expressos em R$ 1 Município de Miguel Pereira 52.729.793,87 2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 34.513.391,23 3 FAPEMP 27.845.907,02 4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 949.511,76 5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 182.000,00 6 Câmara Municipal 4.731.514,58 7 Fundo Municipal do Idoso 113.100,00 8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.500,00 9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira 4,00 10 Fundo Municipal de Educação 26.461.124,28 Total 147.528.846,74 Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 35 de 315 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Secretaria Valor Valores expressos em R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA 0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 4.731.514,58 0201000 GABINETE DO PREFEITO 725.000,00 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 24.350,00 0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 24.694.735,00 0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.600,00 0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 5.610.561,36 0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 591.500,00 0207000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.031.425,13 0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.086.861,11 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 212.420,00 0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.326.803,98 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.609.675,30 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 29.500,00 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 40.600,00 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 143.185,12 0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 546.902,00 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 272.000,00 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 146.000,00 0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 265.000,00 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 4.000,00 0301000 FAPEMP 27.845.907,02 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 34.513.391,23 0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 949.511,76 0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 182.000,00 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 113.100,00 0801000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.500,00 0900000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 4,00 1001000 FUNDEB 15.429.699,15 Total 147.528.846,74 Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 36 de 315 RESUMO POR UNIDADE Lei Orçamentária Anual de Código Especificação Valor Valores expressos em R$ 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ 01.01000 PLENÁRIO DA CÂMARA 2.648.335,88 01.02000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.083.178,70 02.01000 GABINETE DO PREFEITO 725.000,00 02.02000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 24.350,00 02.03000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 24.694.735,00 02.04000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 2.400.100,00 02.04100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 500,00 02.05000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 5.610.561,36 02.06000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 591.500,00 02.07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.031.425,13 02.08000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.086.861,11 02.09000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 212.420,00 02.10000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.326.803,98 02.11000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00 02.12000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 5.512.506,30 02.12500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 97.169,00 02.13000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 29.500,00 02.14000 SECRETARIA DE GOVERNO 40.600,00 02.15000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 143.185,12 02.16000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 546.902,00 02.17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 272.000,00 02.18000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 146.000,00 02.19000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 265.000,00 02.20000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 4.000,00 03.01000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 27.845.907,02 04.01000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 34.513.391,23 05.01000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 949.511,76 06.01000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 182.000,00 07.01000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 113.100,00 08.01000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.500,00 09.01000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 4,00 Página 1 de 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 37 de 315 RESUMO POR UNIDADE Lei Orçamentária Anual de Código Especificação Valor Valores expressos em R$ 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ 10.01000 FUNDEB 15.429.699,15 Total Registros: 32 Total 147.528.846,74 Página 2 de 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 38 de 315 Orçamento RESUMO POR FUNÇÃO 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Total Fixado 01 LEGISLATIVA 4.731.518,58 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 24.350,00 04 ADMINISTRAÇÃO 29.724.581,83 06 SEGURANÇA PÚBLICA 811.902,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.836.111,76 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.845.907,02 10 SAÚDE 34.513.391,23 12 EDUCAÇÃO 26.460.124,28 13 CULTURA 272.100,00 15 URBANISMO 9.083.361,11 16 HABITAÇÃO 2.500,00 17 SANEAMENTO 768.720,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 4.854.606,47 20 AGRICULTURA 212.420,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.600,00 26 TRANSPORTE 2.469.303,98 27 DESPORTO E LAZER 144.185,12 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 147.528.846,74 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 DESPORTO E LAZER 144.185,12 TRANSPORTE 2.469.303,98 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.600 AGRICULTURA 212.420 GESTÃO AMBIENTAL 4.854.606,47 SANEAMENTO 768.720 HABITAÇÃO 2.500 URBANISMO 9.083.361,11 CULTURA 272.100 EDUCAÇÃO 26.460.124,28 SAÚDE 34.513.391,23 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.845.907,02 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.836.111,76 SEGURANÇA PÚBLICA 811.902 ADMINISTRAÇÃO 29.724.581,83 ESSENCIAL À JUSTIÇA 24.350 LEGISLATIVA 4.731.518,58 Distribuição Orçamentária Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 39 de 315 Orçamento RESUMO POR SUBFUNÇÃO 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Total Fixado 031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.458.335,88 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 49.648.615,14 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.000,00 124 CONTROLE INTERNO 29.500,00 125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 1.000,00 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.500,00 181 POLICIAMENTO 421.902,00 182 DEFESA CIVIL 63.000,00 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 114.607,75 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 308.849,11 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.222.654,90 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.327.373,13 301 ATENÇÃO BÁSICA 4.980.300,44 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.985.466,18 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 266.447,01 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.200.276,99 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 100,00 361 ENSINO FUNDAMENTAL 21.907.215,47 363 ENSINO PROFISSIONAL 266.760,00 364 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.807.829,88 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.151.068,20 392 DIFUSÃO CULTURAL 272.100,00 451 INFRAESTRUTURA URBANA 50.000,00 452 SERVIÇOS URBANOS 8.075.861,11 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 750.720,00 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 326.366,97 542 CONTROLE AMBIENTAL 2.386.449,77 543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 10.000,00 606 EXTENSÃO RURAL 163.000,00 695 TURISMO 2.282.000,00 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 104.071,98 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 144.185,12 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.373.163,36 Página 1 de 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 40 de 315 Orçamento RESUMO POR SUBFUNÇÃO 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Total Fixado 147.528.846,74 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 10.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62 CONTROLE AMBIENTAL 2.386.449,77 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 326.366,97 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 750.720 SERVIÇOS URBANOS 8.075.861,11 INFRAESTRUTURA URBANA 50.000 DIFUSÃO CULTURAL 272.100 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.151.068,2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.807.829,88 ENSINO SUPERIOR 65.400 ENSINO PROFISSIONAL 266.760 ENSINO FUNDAMENTAL 21.907.215,47 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 100 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.200.276,99 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 266.447,01 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.985.466,18 ATENÇÃO BÁSICA 4.980.300,44 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.327.373,13 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.222.654,9 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 308.849,11 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 114.607,75 DEFESA CIVIL 63.000 POLICIAMENTO 421.902 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.500 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 1.000 CONTROLE INTERNO 29.500 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 49.648.615,14 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.458.335,88 Distribuição Orçamentária Página 2 de 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 41 de 315 Fonte Nome Despesa RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO Receita MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ ORÇAMENTO DE 2022 00 CONV. PATY DO ALFERES 6.000.200,22 4,07% 4,07% 6.000.200,22 01 REC. PRÓPRIOS 49.930.763,27 33,84% 33,84% 49.930.763,27 02 REC. CONV. ESTADO 833.996,68 0,57% 0,57% 833.996,68 03 REC. SUS 10.145.567,57 6,88% 6,88% 10.145.567,57 04 REC. CONVÊNIO UNIÃO 960.350,34 0,65% 0,65% 960.350,34 05 REC. ROYALTIES 25.063.506,08 16,99% 16,99% 25.063.506,08 06 REC. FUNDEB 15.426.699,15 10,46% 10,46% 15.426.699,15 07 ICMS/VERDE 5.609.675,30 3,80% 3,80% 5.609.675,30 08 REC. CULTURA 100,00 0,00% 0,00% 100,00 09 RECURSOS FAPEMP 27.013.907,02 18,31% 18,31% 27.013.907,02 10 RECURSOS CIP 1.567.826,69 1,06% 1,06% 1.567.826,69 11 RECURSOS CIDE 31.656,23 0,02% 0,02% 31.656,23 12 REC. MULTAS DE TRÂNSITO 51.571,98 0,04% 0,04% 51.571,98 13 REC. SAL. EDUCAÇÃO 2.203.235,87 1,49% 1,49% 2.203.235,87 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 2.083.770,94 1,41% 1,41% 2.083.770,94 16 ROYALTIES 75% LEI 12.858 393.689,65 0,27% 0,27% 393.689,65 17 ROYALTIES 25% LEI 12.858 131.253,63 0,09% 0,09% 131.253,63 18 CFEM 81.076,12 0,06% 0,06% 81.076,12 Total: 100,00% 100,00% 147.528.846,74 147.528.846,74 Página 1 de 1 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 42 de 315 Orçamento 2022 Resumo por Programa Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Total Fixado Valores Expressos em R$ 001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 616.002,00 003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 758.600,00 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 24.696.737,00 006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2.000,00 007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4.650.597,60 008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 23.195.309,42 009 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.400.600,00 010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 4.234.898,00 011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 27.113.308,35 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.400.082,88 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.414.162,65 015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 308.849,11 016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 61.348,83 017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 23.058.283,67 018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.807.829,88 020 PROGRAMA DE DESPORTO 144.185,12 021 PROGRAMA DE CULTURA 272.000,00 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 9.063.028,32 023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 12.875,62 024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 26.000,00 025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 1.099.552,79 026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 61.628,04 027 APOIO À PRODUÇÃO 12.000,00 029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 151.000,00 030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.318.303,98 031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.238.597,11 034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.386.449,77 035 CONTROLE INTERNO 25.500,00 036 SEGURANÇA PÚBLICA 453.902,00 037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 18.000,00 038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 2.000,00 039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 14.000,00 040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 199.692,21 042 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 90.000,00 044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.655.178,70 046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 113.100,00 047 PROCURADORIA GERAL 24.350,00 049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 51.000,00 050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 266.760,00 1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.403.335,88 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 Total Geral 147.528.846,74 Modernização Pública e Informática Ltda 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 43 de 315 Centro Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Demonstração da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO 1 Exercicio 2022 Receita Despesa RECEITAS CORRENTES 152.150.780,55 DESPESA CORRENTE 137.424.260,21 IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.281.915,97 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76.497.482,51 CONTRIBUIÇÕES 6.088.957,98 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 193.100,00 RECEITA PATRIMONIAL 17.546.209,16 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 60.733.677,70 RECEITA DE SERVIÇOS 85,07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 114.440.163,35 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 793.449,02 Sub-total R$: 152.150.780,55 Sub-total R$: 137.424.260,21 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESA DE CAPITAL 4.229.054,60 Sub-total R$: 0,00 Sub-total R$: 4.229.054,60 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 5.365.008,72 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 5.365.008,72 Sub-total R$: 5.365.008,72 Sub-total R$: 0,00 DEDUÇÃO DE RECEITAS -9.986.942,53 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 DEDUÇÃO DE RECEITAS 9.986.942,53 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.502.368,57 Sub-total R$: -9.986.942,53 Sub-total R$: 5.875.531,93 Total R$: 147.528.846,74 Total R$: 147.528.846,74 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 44 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 152.150.780,55 1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.281.915,97 1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 12.243.163,69 1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.015.249,89 1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.015.249,89 1.1.1.3.03.2.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL 2.437.329,35 1.1.1.3.03.2.1.000 Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte Capital - Principal 2.437.329,35 1.1.1.3.03.4.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 577.920,54 1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Principal 577.920,54 1.1.1.8.00.0.0.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 9.227.913,80 1.1.1.8.01.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 6.837.794,74 1.1.1.8.01.1.1.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 4.184.324,57 1.1.1.8.01.1.1.001 Iptu Predial 1.1.1.8.01.1.1.002 Iptu Territorial 1.1.1.8.01.1.2.000 Iptu Predial e Territorial - Multas e Juros 54.592,86 1.1.1.8.01.1.3.000 Iptu Predial e Territorial - Dívida Ativa 1.376.338,30 1.1.1.8.01.1.4.000 Iptu Predial e Territorial - Dívida Ativa Multas e Juros 72.049,84 1.1.1.8.01.4.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 1.150.489,17 1.1.1.8.01.4.1.000 Imposto S T Inter Vivos de B I D R S Imóveis - Principal 1.104.433,77 1.1.1.8.01.4.3.000 Imposto S T Inter Vivos de B I D R S Imóveis - Dívida Ativa 46.055,40 1.1.1.8.02.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.390.119,06 1.1.1.8.02.3.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.390.119,06 1.1.1.8.02.3.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 2.320.009,24 1.1.1.8.02.3.1.001 Imposto S Serviços de Q Natureza 1.1.1.8.02.3.1.002 Imposto S Serviços de Q Natureza - Retido 1.1.1.8.02.3.2.000 Imposto S Serviços de Q Natureza - Multas e Juros 6.455,95 1.1.1.8.02.3.3.000 Imposto S Serviços de Q Natureza - Dívida Ativa 56.235,65 1.1.1.8.02.3.4.000 Imposto S Serviços de Q Natureza - Dívida Ativa Multas Juros 7.418,22 1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.038.752,28 1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 976.123,22 1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 948.000,37 1.1.2.1.01.1.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 948.000,37 Página 1 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 45 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.1.2.1.01.1.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 925.418,65 1.1.2.1.01.1.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.1.2.1.01.1.1.002 Taxa de Licença Para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 1.1.2.1.01.1.1.004 Taxa de Licença Para Execução de Obras 1.1.2.1.01.1.1.006 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1.1.2.1.01.1.1.008 Taxa de Estacionamento Rotativo 1.1.2.1.01.1.1.009 Taxa de Coleta de Lixo 1.1.2.1.01.1.2.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.175,85 1.1.2.1.01.1.2.001 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Sanitária 1.1.2.1.01.1.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 20.405,87 1.1.2.1.01.1.3.001 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização Sanitária 1.1.2.1.01.1.3.003 Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 1.1.2.1.04.0.0.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 28.122,85 1.1.2.1.04.1.0.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 28.122,85 1.1.2.1.04.1.1.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 28.122,85 1.1.2.1.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 62.629,06 1.1.2.2.01.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 12.284,15 1.1.2.2.01.1.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 12.284,15 1.1.2.2.01.1.1.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 12.284,15 1.1.2.2.01.1.1.001 Taxas de Expedientes 1.1.2.2.01.1.1.002 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 1.1.2.2.02.1.1.001 Taxas de Cemitérios 1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 6.088.957,98 1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.519.528,11 1.2.1.0.04.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 4.519.528,11 1.2.1.0.04.2.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 4.499.155,86 1.2.1.0.04.2.1.000 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS - Principal 4.474.194,46 1.2.1.0.04.2.2.000 Multas e Juros da Contribuição Servidor RPPS Ativo Civil 24.961,40 1.2.1.0.04.3.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS 20.372,25 1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 20.372,25 1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.786,11 Página 2 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 46 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.2.2.0.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.786,11 1.2.2.0.99.1.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.786,11 1.2.2.0.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL 1.786,11 1.2.2.0.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1.786,11 1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.567.643,76 1.2.4.0.00.1.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.567.643,76 1.2.4.0.00.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA/CIP 1.567.643,76 1.2.4.0.00.1.1.001 Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - Cip 1.567.643,76 1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 17.546.209,16 1.3.2.0.00.0.0.000 VALORE MOBILIÁRIOS 17.546.209,16 1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 17.546.209,16 1.3.2.1.00.1.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 622.306,10 1.3.2.1.00.1.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 622.306,10 1.3.2.1.00.1.1.100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 01 16.128,54 1.3.2.1.00.1.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 682,22 1.3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 603,62 1.3.2.1.00.1.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1.654,50 1.3.2.1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 61,13 1.3.2.1.00.1.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 50,21 1.3.2.1.00.1.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 244,21 1.3.2.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 49,40 1.3.2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 573,38 1.3.2.1.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 2.877,72 1.3.2.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 31,31 1.3.2.1.00.1.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 4.186,32 1.3.2.1.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 133,32 1.3.2.1.00.1.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 321,78 1.3.2.1.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 7,03 1.3.2.1.00.1.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1.517,05 1.3.2.1.00.1.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 68,00 1.3.2.1.00.1.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 196,06 1.3.2.1.00.1.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 81,42 Página 3 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 47 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.3.2.1.00.1.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 216,05 1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 67,19 1.3.2.1.00.1.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1,06 1.3.2.1.00.1.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 2,41 1.3.2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 333,99 1.3.2.1.00.1.1.124 Receita Rendimento Fundo da Câmara 1,40 1.3.2.1.00.1.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/22277-1 27,87 1.3.2.1.00.1.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/22298-4 8,64 1.3.2.1.00.1.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários/22297-6 16,68 1.3.2.1.00.1.1.128 Remuneração de Depósitos Bancários/22273-9 1.291,27 1.3.2.1.00.1.1.129 Remuneração de Depósitos Bancários/22262-3 2,29 1.3.2.1.00.1.1.130 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408-3 821,01 1.3.2.1.00.1.1.200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 02 536.501,68 1.3.2.1.00.1.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 906,96 1.3.2.1.00.1.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 865,45 1.3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 1.725,81 1.3.2.1.00.1.1.208 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 3.042,14 1.3.2.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 1.210,83 1.3.2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 683,79 1.3.2.1.00.1.1.211 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 6.235,61 1.3.2.1.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 11.107,85 1.3.2.1.00.1.1.213 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190-9 268,48 1.3.2.1.00.1.1.214 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607-1 509.828,49 1.3.2.1.00.1.1.215 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036-6 626,27 1.3.2.1.00.1.1.300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 03 34.099,77 1.3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2 19.114,37 1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 14.985,40 1.3.2.1.00.1.1.400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 04 23.153,84 1.3.2.1.00.1.1.401 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 204,17 1.3.2.1.00.1.1.403 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 63,13 1.3.2.1.00.1.1.404 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 590,76 1.3.2.1.00.1.1.406 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 152,76 Página 4 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 48 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.3.2.1.00.1.1.408 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 7,75 1.3.2.1.00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 798,85 1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 392,54 1.3.2.1.00.1.1.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 623,18 1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 280,72 1.3.2.1.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 160,91 1.3.2.1.00.1.1.419 Remuneração de Depósitos Bancários/0647081-9 5.775,19 1.3.2.1.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002-8 277,43 1.3.2.1.00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 523,49 1.3.2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 1.700,16 1.3.2.1.00.1.1.432 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007-9 227,51 1.3.2.1.00.1.1.433 Remuneração de Depósitos Bancários/600647088-6 1.602,25 1.3.2.1.00.1.1.437 Remuneração de Depósitos Bancários/71009-5 9.773,04 1.3.2.1.00.1.1.500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 05 E 14 2.963,90 1.3.2.1.00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 2.495,64 1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 9,29 1.3.2.1.00.1.1.503 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 100,20 1.3.2.1.00.1.1.504 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 26,98 1.3.2.1.00.1.1.505 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 331,35 1.3.2.1.00.1.1.506 Remuneração de Depósitos Bancários/412907-5 0,34 1.3.2.1.00.1.1.507 Remuneração de Depósitos Bancários/512908-7 0,10 1.3.2.1.00.1.1.600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 06 E 07 6.352,24 1.3.2.1.00.1.1.602 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 49,89 1.3.2.1.00.1.1.603 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 6.302,35 1.3.2.1.00.1.1.700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 10 E 11 243,95 1.3.2.1.00.1.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 182,93 1.3.2.1.00.1.1.702 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 61,02 1.3.2.1.00.1.1.800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 12 E 13 2.570,44 1.3.2.1.00.1.1.801 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 210,19 1.3.2.1.00.1.1.802 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 2.360,25 1.3.2.1.00.1.1.900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 00 291,74 1.3.2.1.00.1.1.902 Remuneração de Depósitos Bancarios/0021084-6 200,22 Página 5 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 49 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.3.2.1.00.1.1.904 Remuneração de Depósitos Bancários/22299-2 50,83 1.3.2.1.00.1.1.905 Remuneração de Depósitos Bancários/212535-8 40,69 1.3.2.1.00.4.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 16.923.903,06 1.3.2.1.00.4.1.100 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA F: 01 304,40 1.3.2.1.00.4.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 304,40 1.3.2.1.00.4.1.200 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA F: 09 4.709.871,74 1.3.2.1.00.4.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 311.266,36 1.3.2.1.00.4.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 2.984.596,38 1.3.2.1.00.4.1.205 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 47.785,49 1.3.2.1.00.4.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 1.305.085,84 1.3.2.1.00.4.1.207 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 61.137,67 1.3.2.1.00.4.1.300 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA VARIÁVEL F: 09 12.213.726,92 1.3.2.1.00.4.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 7.822.434,33 1.3.2.1.00.4.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 799.341,91 1.3.2.1.00.4.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 2.180.309,78 1.3.2.1.00.4.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 531.249,30 1.3.2.1.00.4.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 880.391,60 1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE SERVIÇOS 85,07 1.6.1.0.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 85,07 1.6.1.0.01.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 85,07 1.6.1.0.01.1.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 85,07 1.6.1.0.01.1.1.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 85,07 1.6.1.0.01.1.1.001 Agência de Correios Comunitários 85,07 1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 114.440.163,35 1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 57.268.289,27 1.7.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 57.268.289,27 1.7.1.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 18.351.820,76 1.7.1.8.01.2.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 16.817.057,26 1.7.1.8.01.2.1.000 Cota-Parte do FPM Cota Mensal - Principal 16.817.057,26 1.7.1.8.01.3.0.000 Cota-Parte do FPM 1 Cota Entregue no mês de Dezembro 756.773,78 1.7.1.8.01.4.0.000 Cota-Parte do FPM 1% Cota Entregue no mês de Julho 758.387,23 1.7.1.8.01.5.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 19.602,49 Página 6 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 50 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.7.1.8.01.5.1.000 Cota-Parte do IPTR - Principal 19.602,49 1.7.1.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 25.666.928,59 1.7.1.8.02.2.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 81.076,12 1.7.1.8.02.2.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 81.076,12 1.7.1.8.02.2.1.001 CFEM - DNPM - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Principal 1.7.1.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89 24.774.715,26 1.7.1.8.02.3.1.000 Cota-Parte do ROYALTIES ANP Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990-89 - Principal 24.774.715,26 1.7.1.8.02.5.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 50 286.285,45 1.7.1.8.02.5.1.000 Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação Especial Lei nº 9.478-97 Artigo 50 - Principal 286.285,45 1.7.1.8.02.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 524.851,76 1.7.1.8.02.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL 524.851,76 1.7.1.8.02.9.1.001 Royalties 75% LEI 12.858 SMECT 1.7.1.8.02.9.1.002 Royalties 25% LEI 12.858 FMS 1.7.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO 10.111.467,80 1.7.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO 10.111.467,80 1.7.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 10.111.467,80 1.7.1.8.03.1.1.002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 1.7.1.8.03.1.1.003 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS FIXO 1.7.1.8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1.7.1.8.03.1.1.006 Programa Serviços de Atendimento Móvel Samu Municipal/SAMU 1.7.1.8.03.1.1.009 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1.7.1.8.03.1.1.016 Incentivo Para Ações Estratégicas/Atenção Básica 1.7.1.8.04.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 331.853,02 1.7.1.8.04.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 331.853,02 1.7.1.8.04.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 331.853,02 1.7.1.8.04.1.1.002 Programa Gestão de Bolsa Familia/GBF 1.7.1.8.04.1.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 1.7.1.8.04.1.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.7.1.8.04.1.1.005 Programa Social Básica/PSB 1.7.1.8.04.1.1.006 Programa Primeira Infância Suas/PPI 1.7.1.8.05.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 2.806.219,10 1.7.1.8.05.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.200.875,62 Página 7 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 51 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.7.1.8.05.1.1.000 Cota-Parte do Salário Educação - Principal 2.200.875,62 1.7.1.8.05.2.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 3.180,00 1.7.1.8.05.2.1.000 Transferências Diretas do FNDE Para PDDE - Principal 3.180,00 1.7.1.8.05.3.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 470.350,80 1.7.1.8.05.3.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 470.350,80 1.7.1.8.05.3.1.101 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.7.1.8.05.3.1.102 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 1.7.1.8.05.3.1.103 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1.7.1.8.05.3.1.104 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 1.7.1.8.05.3.1.105 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 1.7.1.8.05.4.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 131.812,68 1.7.1.8.05.4.1.000 Programa de Transferências Diretas do Fnde PNATE - Principal 131.812,68 1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 35.751.377,28 1.7.2.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 35.751.377,28 1.7.2.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 33.370.569,87 1.7.2.8.01.1.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.606.921,46 1.7.2.8.01.2.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.045.123,86 1.7.2.8.01.3.1.000 Cota-Parte do IPI - Principal 836.982,18 1.7.2.8.01.4.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 31.595,21 1.7.2.8.01.4.1.000 Cota-Parte da CIDE - Principal 31.595,21 1.7.2.8.01.5.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.609.625,41 1.7.2.8.01.5.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL 5.609.625,41 1.7.2.8.01.5.1.001 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 1.7.2.8.01.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 240.321,75 1.7.2.8.01.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 240.321,75 1.7.2.8.01.9.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do Icms Decreto Estadual 44814/2014 1.7.2.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 2.083.312,41 1.7.2.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º 2.083.312,41 1.7.2.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ESTADO Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 7.990-89 Artigo 9º - Principal2.083.312,41 1.7.2.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO 143.415,00 1.7.2.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO 143.415,00 1.7.2.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 143.415,00 Página 8 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 52 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.7.2.8.03.1.1.103 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1.7.2.8.03.1.1.107 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1.7.2.8.07.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 154.080,00 1.7.2.8.07.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 154.080,00 1.7.2.8.07.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 154.080,00 1.7.2.8.07.1.1.001 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.7.2.8.07.1.1.002 Programa Social Básica/PSB 1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 1.7.3.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 6.000.000,00 1.7.3.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 6.000.000,00 1.7.3.8.10.1.1.001 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 1.7.4.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 1.7.4.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 100,00 1.7.4.0.00.1.1.001 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 100,00 1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 15.420.396,80 1.7.5.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 15.420.396,80 1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 15.420.396,80 1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 15.420.396,80 1.7.5.8.01.1.1.000 Cóta-Parte do FUNDEB - Principal 15.420.396,80 1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 793.449,02 1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 69.275,31 1.9.1.0.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 53.843,08 1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 53.843,08 1.9.1.0.01.1.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 53.160,70 1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 51.361,79 1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Auto Infração 1.798,91 1.9.1.0.01.1.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 682,38 1.9.1.0.01.1.3.002 Multas Auto Infração - Dívida Ativa 682,38 1.9.1.0.04.0.0.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.432,23 Página 9 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 53 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.9.1.0.04.1.0.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 15.432,23 1.9.1.0.04.1.2.000 Multas e Juros da Contribuição Patronal RPPS Ativo Civil 15.432,23 1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.950,05 1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 1.950,05 1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.950,05 1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.950,05 1.9.2.2.99.1.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.950,05 1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 722.223,66 1.9.9.0.03.0.0.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 190.339,30 1.9.9.0.03.1.0.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 190.339,30 1.9.9.0.03.1.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 190.339,30 1.9.9.0.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 531.884,36 1.9.9.0.99.1.0.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 531.884,36 1.9.9.0.99.1.1.101 Outras Receitas Correntes Diversas 457.794,65 1.9.9.0.99.1.2.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 6.551,10 1.9.9.0.99.1.2.001 Outras Multas 6.551,10 1.9.9.0.99.1.3.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 66.886,12 1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 48.085,79 1.9.9.0.99.1.3.002 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 18.800,33 1.9.9.0.99.1.4.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 652,49 1.9.9.0.99.1.4.001 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 652,49 7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 5.365.008,72 7.2.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 5.365.008,72 7.2.1.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 5.365.008,72 7.2.1.0.04.1.1.000 Contribuição Patronal/ATIVO CIVIL 5.339.426,32 7.2.1.0.99.1.1.100 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARCELAMENTO DE DÉBITO - PRINCIPAL 17.982,40 7.2.1.0.99.1.1.101 Parcelamento de Debito Lei Municipal 3161 17.982,40 7.2.1.0.99.1.2.000 OUTRAS CONSTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTA E JUROS 7.600,00 7.2.1.0.99.1.2.001 Parcelamento de Debito Lei Municipal 3161 - Correção Multas e Juros 7.600,00 9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -9.986.942,53 9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -9.986.942,53 Página 10 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 54 de 315 Valores expressos em R$ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO GERAL DA RECEITA ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTO DE 2022 Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 9.7.1.8.01.2.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM -3.363.411,45 9.7.1.8.01.5.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR -3.920,50 9.7.2.8.01.1.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS -5.843.309,37 9.7.2.8.01.2.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA -609.024,77 9.7.2.8.01.3.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI-EXPORTAÇÃO -167.276,44 Total: 147.528.846,74 Página 11 de 11 Modernização Pública e Informática Ltda DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 55 de 315 Código Especificação Elemento Modalidade Orçamento 2022 RESUMO GERAL DA DESPESA ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Categoria Econômica Valores expressos em R$ 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 137.424.260,21 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76.497.482,51 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.791.912,97 3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 14.491.794,24 3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 13.961.794,24 3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 530.000,00 3.1.9.0.03.00 Pensões 4.184.490,69 3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 3.882.490,69 3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 302.000,00 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 80.700,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL48.403.160,57 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 35.514.038,39 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 10.583.494,18 3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 464.400,00 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 435.000,00 3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.406.228,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.916.607,88 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1.906.107,88 3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 5.000,00 3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 5.500,00 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.716.353,99 3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 69.138,60 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 929.667,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 3.705.569,54 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.705.569,54 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 3.705.569,54 3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 193.100,00 3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 193.100,00 3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 185.500,00 3.2.9.0.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE DÍVIDA POR CONTRATO 7.600,00 3.2.9.0.22.01 Encargos sobre e Dívida por Contrato 7.600,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 60.733.677,70 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS209.169,80 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 209.169,80 3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 65.000,00 3.3.7.0.41.00 Contribuições 65.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.459.507,90 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 82.055,92 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 73.055,92 3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 9.000,00 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 23.030,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 477.641,47 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 103.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.836.580,90 Página 1 de 4 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 56 de 315 Código Especificação Elemento Modalidade Orçamento 2022 RESUMO GERAL DA DESPESA ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Categoria Econômica Valores expressos em R$ 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 67.840,44 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 264.576,65 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 461.406,71 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 469.897,18 3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 224.114,37 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 188.011,89 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 299.573,23 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 226.738,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 855.779,63 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 42.971,98 3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 18.500,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 41.025,00 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 2.500,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 824.446,30 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 15.190,40 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 125.512,37 3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 500,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 31.276,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 14.500,00 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 9.000,00 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 18.500,00 3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00 3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 5.000,00 3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00 3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 581.480,98 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 5.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.678.836,82 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.006.341,56 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 414.260,37 3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 15.000,00 3.3.9.0.32.04 Passagens 3.000,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 129.934,89 3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 35.000,00 3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 5.000,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 70.300,00 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.397.635,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 36.800,00 3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1.021.100,00 3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00 Página 2 de 4 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 57 de 315 Código Especificação Elemento Modalidade Orçamento 2022 RESUMO GERAL DA DESPESA ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Categoria Econômica Valores expressos em R$ 3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 5.000,00 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 2.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 330.155,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 46.979.397,07 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 64.100,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 870.159,02 3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00 3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 135.779,80 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 289.927,96 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 194.534,82 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 24.500,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 2.152.500,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 3.131.948,49 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 506.260,00 3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.665.000,00 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 5.500,00 3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 15.500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 451.128,44 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 168.489,76 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 114.340,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 41.000,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 294.000,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 16.300,00 3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 1.000,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 29.200,00 3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 3.500,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 8.000,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 10.300,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 876.000,00 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 10.300,00 3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 837.000,00 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.102.241,67 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.831.943,28 3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 30.122.943,83 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.890.018,07 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.515.100,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 374.918,07 3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 150.000,00 3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.251.127,32 3.3.9.0.47.01 PASEP 1.251.127,32 3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 371.600,00 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 371.600,00 3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 500.000,00 Página 3 de 4 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 58 de 315 Código Especificação Elemento Modalidade Orçamento 2022 RESUMO GERAL DA DESPESA ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Categoria Econômica Valores expressos em R$ 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 395.168,03 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 296.417,30 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.229.054,60 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.002.427,83 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.002.427,83 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 949.882,55 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 703.768,90 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 166.813,65 4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 26.500,00 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 52.800,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.052.545,28 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 438.305,60 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 486.747,26 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 563.499,52 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 55.500,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 508.492,90 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 429.887,81 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 429.887,81 4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 429.887,81 4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 70.144,93 4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 359.742,88 4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 796.738,96 4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 778.756,56 4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 778.756,56 4.6.9.1.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 17.982,40 7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.502.368,57 7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 4.502.368,57 9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1.373.163,36 Total: 147.528.846,74 Página 4 de 4 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 59 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.638.335,88 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.403.335,88 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.403.335,88 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.986.228,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 900.000,00 3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.086.228,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 417.107,88 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 417.107,88 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 235.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 235.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 50.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 100.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 30.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 45.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 10.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 10.000,00 Total: 2.648.335,88 Página 1 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 60 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.923.178,70 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.184.000,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.134.000,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 950.000,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 250.000,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 700.000,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154.000,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 147.000,00 3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 5.000,00 3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 50.000,00 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 50.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 739.178,70 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 739.178,70 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 18.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 162.000,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 20.000,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 16.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 20.000,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 14.000,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 5.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 69.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 10.000,00 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 74.000,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 14.000,00 3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 5.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 55.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 208.178,70 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 600,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 10.000,00 3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 15.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 20.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 15.000,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 50.000,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 8.000,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 64.078,70 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 Página 2 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 61 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica200.000,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 50.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 160.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 160.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 10.000,00 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 50.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 50.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 50.000,00 Total: 2.083.178,70 Página 3 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 62 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.01.000 GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 719.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 719.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 719.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 80.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.600,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 7.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 600,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 38.000,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 500,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 37.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 494.400,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 45.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 11.000,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 150.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 8.900,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 180.000,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 5.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 90.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 70.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00 Total: 725.000,00 Página 4 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 63 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 20.350,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 20.350,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.350,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.350,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.350,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 5.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00 Total: 24.350,00 Página 5 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 64 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 23.913.752,60 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.269.525,28 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.382.638,60 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 16.510.000,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 8.700.000,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 7.200.000,00 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 290.000,00 3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 320.000,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.003.500,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1.000.000,00 3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 3.500,00 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 69.138,60 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 800.000,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 886.886,68 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 886.886,68 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 886.886,68 3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 193.100,00 3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 193.100,00 3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 185.500,00 3.2.9.0.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE DÍVIDA POR CONTRATO 7.600,00 3.2.9.0.22.01 Encargos sobre e Dívida por Contrato 7.600,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.451.127,32 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.451.127,32 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 18.000,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 9.000,00 3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 9.000,00 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.000,00 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 70.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 38.500,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 12.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 10.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 3.000,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 2.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.506.500,00 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 20.000,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 120.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 25.000,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 6.000,00 Página 6 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 65 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 18.000,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.000.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 313.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 86.000,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 85.000,00 3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.251.127,32 3.3.9.0.47.01 PASEP 1.251.127,32 3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 460.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 780.982,40 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 4.500,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.500,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00 4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 767.982,40 4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00 4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 750.000,00 4.6.9.1.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 17.982,40 Total: 24.694.735,00 Página 7 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 66 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.343.100,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.343.100,00 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 20.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.323.100,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 57.500,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 15.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 19.000,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 10.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 9.200,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 2.000,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 2.200,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 5.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.227.900,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 37.500,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 2.100.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 20.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.900,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.500,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 500,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 8.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 55.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 6.500,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.700,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.800,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 57.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 57.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 53.000,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 38.000,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 15.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00 Total: 2.400.100,00 Página 8 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 67 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 500,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 500,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00 Total: 500,00 Página 9 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 68 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.223.398,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.223.398,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.223.398,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.800,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 800,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 10.500,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00 3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 500,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.083.098,00 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 40.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 12.000,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 180.000,00 3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00 3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 30.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.802.098,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.093.500,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.070.000,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 23.500,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 14.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 10.000,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00 9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1.373.163,36 Total: 5.610.561,36 Página 10 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 69 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 581.500,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 581.500,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 581.500,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.500,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.500,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 6.000,00 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.000,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.500,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 1.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1.500,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 33.000,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 32.500,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 515.000,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 32.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 12.000,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.500,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.500,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 500,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 450.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 5.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 500,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00 Total: 591.500,00 Página 11 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 70 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 10.928.429,13 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.567.485,31 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.111.300,00 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 500,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 4.292.800,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 3.656.000,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 516.800,00 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 120.000,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.000,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 132.000,00 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 610.000,00 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 76.000,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 456.185,31 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 456.185,31 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 456.185,31 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 5.360.943,82 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.360.943,82 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 22.400,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 22.400,00 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 7.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 9.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.589.436,81 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 30.958,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 85.280,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 59.420,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 350.000,00 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 107.371,89 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 62.080,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 36.988,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 420.544,52 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 500,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 270.630,00 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 30.000,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.976,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 10.000,00 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 118.098,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 798.141,56 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 790.941,56 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 3.000,00 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 356.800,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 14.300,00 Página 12 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 71 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 327.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.477.965,45 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 258.125,80 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 83.000,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 168.550,00 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 401.760,00 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 24.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.160,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 6.000,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 6.400,00 3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 2.000,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 5.000,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 384.000,00 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.800,00 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 493.689,65 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 597.180,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 78.200,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica73.400,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.800,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 15.000,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 102.996,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 102.996,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.996,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.300,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00 4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 16.500,00 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.800,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.696,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 13.000,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 18.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 24.296,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 27.400,00 Total: 11.031.425,13 Página 13 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 72 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 8.972.588,06 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 8.972.588,06 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.972.588,06 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 607.316,30 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.500,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 9.500,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 7.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 101.000,00 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 3.000,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 8.000,00 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.000,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 454.316,30 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00 3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 1.000,00 3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 5.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 5.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 92.000,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 500,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 91.000,00 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 7.987.671,76 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 80.000,00 3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 4.000,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 41.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 8.400,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 183.339,67 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 7.656.432,09 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 17.600,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500,00 Página 14 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 73 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 17.100,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 262.000,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 114.273,05 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 60.516,49 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.516,49 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 47.516,49 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 34.516,49 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 13.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 25.000,00 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 25.000,00 4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 15.000,00 4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 10.000,00 4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56 4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56 4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56 Total: 9.086.861,11 Página 15 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 74 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 198.920,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 198.920,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 198.920,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 2.500,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.700,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 700,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 4.000,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 10.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 20.220,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 12.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.800,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.420,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 500,00 3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 150.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 13.500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 13.500,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.500,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.500,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00 Total: 212.420,00 Página 16 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 75 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.299.303,98 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.299.303,98 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.299.303,98 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 83.971,98 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 9.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 10.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 800,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.800,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 8.000,00 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 29.571,98 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 800,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 17.400,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 14.900,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.184.012,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 30.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 4.000,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 2.100.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 15.512,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 17.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.920,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.920,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 27.500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 27.500,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.500,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 6.000,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.500,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00 Página 17 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 76 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.500,00 Total: 2.326.803,98 Página 18 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 77 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 100,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100,00 Total: 100,00 Página 19 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 78 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.143.009,20 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.475.532,40 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.475.532,40 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.275.547,41 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.125.547,41 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 150.000,00 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 199.984,99 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.667.476,80 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.667.476,80 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 7.000,00 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 3.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 177.043,66 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 13.897,18 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 48.881,71 3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 15.000,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 16.525,00 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 26.000,00 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 45.000,00 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 30.000,00 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 8.000,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.000,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 84.000,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 70.000,00 3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 10.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.332.433,14 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 151.033,22 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 13.000,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 80.000,00 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 15.000,00 Página 20 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 79 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00 3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 660.000,00 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 92.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.277.899,92 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 17.000,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica17.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 369.497,10 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 314.352,17 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 314.352,17 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 179.352,17 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 55.423,92 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 113.928,25 4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 100.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 21.000,00 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 55.144,93 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.144,93 4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 55.144,93 4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 55.144,93 Total: 5.512.506,30 Página 21 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 80 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.12.500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 97.169,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 97.169,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.169,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.025,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14.025,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 13.855,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13.855,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 69.289,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 69.289,00 Total: 97.169,00 Página 22 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 81 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 26.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 26.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 500,00 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 12.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 6.000,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.900,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 300,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 300,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.500,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 3.500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.500,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00 Total: 29.500,00 Página 23 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 82 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 39.100,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 39.100,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.100,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.600,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.200,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 500,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.200,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.200,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 500,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00 Total: 40.600,00 Página 24 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 83 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 119.800,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 119.800,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 119.800,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 48.500,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.500,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 4.000,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 12.000,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 10.500,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 6.500,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.500,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 56.800,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 21.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.300,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 8.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 19.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 23.385,12 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 23.385,12 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.385,12 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.385,12 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 7.385,12 Total: 143.185,12 Página 25 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 84 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 501.402,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 501.402,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 501.402,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 7.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 91.100,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.300,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 26.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 10.800,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 4.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 12.000,00 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 11.000,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 4.000,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 8.000,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 110.300,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 108.500,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.800,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 291.002,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 17.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 6.000,00 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 8.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.900,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.500,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 500,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 228.402,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 25.700,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 45.500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 45.500,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.500,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.000,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 15.000,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.500,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 20.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00 Total: 546.902,00 Página 26 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 85 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 266.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 266.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 266.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.500,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 6.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.500,00 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 4.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.000,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 75.500,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 15.000,00 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 35.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 6.500,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00 3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 12.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00 3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 150.000,00 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 150.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00 Total: 272.000,00 Página 27 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 86 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 110.500,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 110.500,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.500,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00 3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 2.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 34.500,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.500,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 12.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica35.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 35.500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 35.500,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.500,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.500,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.500,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 20.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00 Página 28 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 87 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00 Total: 146.000,00 Página 29 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 88 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 172.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 172.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 4.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 4.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 2.000,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 4.000,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 20.000,00 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 79.000,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 68.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 11.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 33.000,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 21.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 93.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 93.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 93.000,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.000,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 20.000,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 60.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00 Total: 265.000,00 Página 30 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 89 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 2.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00 Total: 4.000,00 Página 31 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 90 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 03.01.000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 21.725.539,69 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.632.001,36 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.544.904,47 3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 14.491.794,24 3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 13.961.794,24 3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 530.000,00 3.1.9.0.03.00 Pensões 4.184.490,69 3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 3.882.490,69 3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 302.000,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 868.619,54 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 758.274,47 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 110.345,07 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 87.096,89 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.096,89 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 87.096,89 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.093.538,33 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.093.538,33 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 16.655,92 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 16.655,92 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 124.593,47 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 635.019,52 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 80.961,20 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 232.813,95 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 91.893,23 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 69.512,37 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 10.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 149.838,77 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.494,89 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 50.494,89 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 906.609,61 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 8.327,96 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 9.534,82 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 89.616,44 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 42.469,76 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 756.660,63 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 83.279,59 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 83.279,59 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 76.968,03 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 199.917,30 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.617.998,76 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.268.255,88 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.268.255,88 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.268.255,88 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 308.069,99 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 226.747,26 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 352.957,12 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 30.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 350.481,51 Página 32 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 91 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 03.01.000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 349.742,88 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 349.742,88 4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 349.742,88 4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 349.742,88 7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.502.368,57 7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 4.502.368,57 Total: 27.845.907,02 Página 33 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 92 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 33.984.215,46 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.648.809,83 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.764.750,29 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 77.000,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 9.557.714,29 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 8.168.314,29 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 900.000,00 3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 464.400,00 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 25.000,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 200.000,00 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 906.369,00 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 884.059,54 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 884.059,54 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 884.059,54 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 22.335.405,63 3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 65.000,00 3.3.7.0.41.00 Contribuições 65.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.270.405,63 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.500,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.500,00 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 65.800,00 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 524.840,78 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 22.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 10.000,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 46.000,00 3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 224.114,37 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 29.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 8.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 45.153,40 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00 3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00 3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 77.573,01 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 521.300,37 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 396.260,37 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 46.240,00 3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 35.000,00 3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 5.000,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 38.800,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 266.080,00 3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00 Página 34 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 93 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 251.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13.500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 20.515.236,00 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 500,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 48.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 55.000,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 5.000,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 356.000,00 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 68.000,00 3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.665.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 11.000,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 24.000,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 9.000,00 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00 3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 837.000,00 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 246.253,63 3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.154.982,37 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 187.018,48 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica100.000,00 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 87.018,48 3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 86.400,00 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 86.400,00 3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 19.200,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 529.175,77 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 529.175,77 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 529.175,77 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 512.713,89 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 510.828,49 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.885,40 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.461,88 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.235,61 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 2.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.226,27 Total: 34.513.391,23 Página 35 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 94 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 891.511,76 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 116.349,11 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 116.349,11 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 106.349,11 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 106.349,11 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 10.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 775.162,65 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 715.162,65 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 10.000,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 10.000,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 2.748,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 125.734,85 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.382,44 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 11.585,45 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 18.472,76 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 6.000,00 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 13.000,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 42.500,00 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 6.500,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 22.294,20 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 213.400,00 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 185.400,00 3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 15.000,00 3.3.9.0.32.04 Passagens 3.000,00 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 7.000,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 3.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 34.500,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 19.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 286.779,80 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 15.500,00 3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 135.779,80 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.500,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.000,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.000,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 23.000,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 33.000,00 3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 8.000,00 3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 34.000,00 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 34.000,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 58.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 58.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.000,00 Página 36 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 95 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 20.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 11.500,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 11.500,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 15.000,00 Total: 949.511,76 Página 37 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 96 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 181.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 181.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 181.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.500,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 171.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 171.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.500,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.500,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00 Total: 182.000,00 Página 38 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 97 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 112.100,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 112.100,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 112.100,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.800,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 800,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.500,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.500,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.600,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.600,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.500,00 3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 101.200,00 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 101.200,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00 Total: 113.100,00 Página 39 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 98 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 500,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 500,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 500,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 500,00 Total: 2.500,00 Página 40 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 99 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 09.01.000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2,00 Total: 4,00 Página 41 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 100 de 315 Orçamento 2022 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria Valores Expressos em R$ UNIDADE: 10.01.000 FUNDEB 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 15.287.452,75 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.200.443,34 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.859.102,22 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 3.200,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 12.855.902,22 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 12.855.902,22 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.341.341,12 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.341.341,12 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.341.341,12 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.087.009,41 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 129.169,80 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 129.169,80 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 957.839,61 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.500,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.500,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 339.740,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.450,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 64.000,00 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 66.640,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 36.450,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 165.200,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 9.000,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 600.599,61 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 427.398,49 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 52.680,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 118.521,12 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 142.246,40 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 142.246,40 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.246,40 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 4.000,00 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 132.246,40 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 129.246,40 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00 Total: 15.429.699,15 Total Geral: 147.528.846,74 Página 42 de 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 101 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: PLENÁRIO DA CÂMARA Órgão: CÂMARA MUNICIPAL 0101000 6 - - 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.593.335,88 55.000,00 2.648.335,88 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.403.335,88 55.000,00 2.458.335,88 01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 55.000,00 55.000,00 01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 55.000,00 55.000,00 01.031.100.0.0 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.403.335,88 2.403.335,88 01.031.120.0.1 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.403.335,88 2.403.335,88 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 190.000,00 190.000,00 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 190.000,00 190.000,00 01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 190.000,00 190.000,00 Total: 2.593.335,88 55.000,00 2.648.335,88 Página 1 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 102 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL Órgão: CÂMARA MUNICIPAL 0102000 6 - - 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 1.926.178,70 157.000,00 2.083.178,70 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.926.178,70 157.000,00 2.083.178,70 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 271.000,00 100.000,00 371.000,00 01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00 01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 60.000,00 60.000,00 01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 211.000,00 211.000,00 01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 57.000,00 57.000,00 01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 57.000,00 57.000,00 01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.655.178,70 1.655.178,70 01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.655.178,70 1.655.178,70 Total: 1.926.178,70 157.000,00 2.083.178,70 Página 2 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 103 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: GABINETE DO PREFEITO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0201000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 714.000,00 714.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 714.000,00 714.000,00 04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 714.000,00 714.000,00 04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 664.000,00 664.000,00 04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 50.000,00 50.000,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 11.000,00 11.000,00 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 11.000,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.000,00 11.000,00 15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 11.000,00 11.000,00 Total: 725.000,00 0,00 725.000,00 Página 3 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 104 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0202000 1 - - 03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 24.350,00 24.350,00 03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 23.000,00 03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 23.000,00 23.000,00 03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 23.000,00 23.000,00 03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 1.350,00 Total: 24.350,00 0,00 24.350,00 Página 4 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 105 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0203000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 24.679.735,00 15.000,00 24.694.735,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.679.735,00 13.500,00 24.693.235,00 04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 24.679.735,00 11.500,00 24.691.235,00 04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 1.500,00 1.500,00 04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 19.030.000,00 19.030.000,00 04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 3.869.469,08 3.869.469,08 04.122.004.2.013 PASEP 1.251.127,32 1.251.127,32 04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 529.138,60 529.138,60 04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2.000,00 2.000,00 04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 2.000,00 2.000,00 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.500,00 1.500,00 04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1.500,00 1.500,00 04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 1.500,00 1.500,00 Total: 24.679.735,00 15.000,00 24.694.735,00 Página 5 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 106 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0204000 1 - - 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.100,00 2.400.100,00 23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 117.600,00 117.600,00 23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 117.600,00 117.600,00 23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 117.600,00 117.600,00 23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 1.000,00 1.000,00 23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00 23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 1.000,00 1.000,00 23.695.000.0.000 TURISMO 2.281.500,00 2.281.500,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.281.500,00 2.281.500,00 23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.181.500,00 2.181.500,00 23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00 23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 49.000,00 49.000,00 23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 29.000,00 29.000,00 23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 2.000,00 2.000,00 Total: 2.400.100,00 0,00 2.400.100,00 Página 6 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 107 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0204100 1 - - 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 500,00 500,00 23.695.000.0.000 TURISMO 500,00 500,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00 23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00 Total: 500,00 0,00 500,00 Página 7 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 108 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0205000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.234.898,00 2.500,00 4.237.398,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.234.898,00 4.234.898,00 04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 4.234.898,00 4.234.898,00 04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 4.234.898,00 4.234.898,00 04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00 04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00 04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 1.373.163,36 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.373.163,36 1.373.163,36 99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 1.373.163,36 99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 1.373.163,36 Total: 5.608.061,36 2.500,00 5.610.561,36 Página 8 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 109 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0206000 1 - - 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 581.500,00 10.000,00 591.500,00 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 129.500,00 129.500,00 08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 129.500,00 129.500,00 08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 129.500,00 129.500,00 08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00 08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00 08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 451.500,00 10.000,00 461.500,00 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 451.500,00 10.000,00 461.500,00 08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.000,00 10.000,00 08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 451.500,00 451.500,00 Total: 581.500,00 10.000,00 591.500,00 Página 9 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 110 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0207000 10 - - 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 11.010.125,13 20.300,00 11.030.425,13 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.471.114,13 20.300,00 9.491.414,13 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.471.114,13 20.300,00 9.491.414,13 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 20.300,00 20.300,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.351.136,53 8.351.136,53 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 410.956,56 410.956,56 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.300,00 50.300,00 12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 626.721,04 626.721,04 12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 266.760,00 266.760,00 12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 266.760,00 266.760,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 266.760,00 266.760,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 65.400,00 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 65.400,00 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 65.400,00 65.400,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.206.851,00 1.206.851,00 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.206.851,00 1.206.851,00 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 591.866,00 591.866,00 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 359.985,00 359.985,00 12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 255.000,00 255.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 1.000,00 1.000,00 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.000,00 1.000,00 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 1.000,00 1.000,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 1.000,00 1.000,00 Total: 11.011.125,13 20.300,00 11.031.425,13 Página 10 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 111 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0208000 1 - - 15.000.000.0.000 URBANISMO 8.569.528,32 380.832,79 8.950.361,11 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 863.500,00 863.500,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 863.500,00 863.500,00 15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 863.500,00 863.500,00 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 14.000,00 15.000,00 29.000,00 15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 5.000,00 15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 5.000,00 15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00 15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 10.000,00 15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 14.000,00 14.000,00 15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 14.000,00 14.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.692.028,32 365.832,79 8.057.861,11 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7.692.028,32 25.000,00 7.717.028,32 15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 10.000,00 15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 15.000,00 15.000,00 15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 4.500,00 4.500,00 15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 6.000,00 6.000,00 15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 281.339,67 281.339,67 15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 2.000,00 2.000,00 15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500,00 15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 208.756,56 208.756,56 15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 4.892.205,40 4.892.205,40 15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.295.726,69 2.295.726,69 15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 338.832,79 338.832,79 15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 338.832,79 338.832,79 15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 2.000,00 2.000,00 15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 2.000,00 2.000,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 18.000,00 18.000,00 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 18.000,00 18.000,00 17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 18.000,00 18.000,00 17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 18.000,00 18.000,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 118.500,00 118.500,00 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 118.500,00 118.500,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 118.500,00 118.500,00 26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 118.500,00 118.500,00 Total: 8.706.028,32 380.832,79 9.086.861,11 Página 11 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 112 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0209000 1 - - 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 202.420,00 10.000,00 212.420,00 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.420,00 37.420,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 37.420,00 37.420,00 20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 37.420,00 37.420,00 20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000,00 20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000,00 20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 2.000,00 20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 10.000,00 10.000,00 20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 10.000,00 10.000,00 20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 10.000,00 10.000,00 20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 153.000,00 10.000,00 163.000,00 20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 10.000,00 12.000,00 20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 10.000,00 10.000,00 20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000,00 20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 151.000,00 151.000,00 20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 151.000,00 151.000,00 Total: 202.420,00 10.000,00 212.420,00 Página 12 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 113 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0210000 1 - - 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.290.303,98 36.500,00 2.326.803,98 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.217.732,00 5.000,00 2.222.732,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.000,00 5.000,00 26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.000,00 5.000,00 26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.217.732,00 2.217.732,00 26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.217.732,00 2.217.732,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 72.571,98 31.500,00 104.071,98 26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.000,00 11.000,00 26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.000,00 11.000,00 26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 61.571,98 21.500,00 83.071,98 26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 21.500,00 21.500,00 26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 58.571,98 58.571,98 26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.500,00 1.500,00 26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 1.500,00 26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00 26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 10.000,00 10.000,00 Total: 2.290.303,98 36.500,00 2.326.803,98 Página 13 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 114 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0211000 1 - - 13.000.000.0.000 CULTURA 100,00 100,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 100,00 100,00 13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 Total: 100,00 0,00 100,00 Página 14 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 115 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0212000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.348,83 4.348,83 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.348,83 4.348,83 04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.348,83 4.348,83 04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.348,83 4.348,83 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 750.720,00 750.720,00 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 750.720,00 750.720,00 17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 750.720,00 750.720,00 17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 750.720,00 750.720,00 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 4.585.008,18 172.429,29 4.757.437,47 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.128.914,11 2.128.914,11 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.128.914,11 2.128.914,11 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.128.914,11 2.128.914,11 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 69.644,30 159.553,67 229.197,97 18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.208,04 12.208,04 18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.208,04 12.208,04 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 109.683,00 109.683,00 18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 75.144,93 75.144,93 18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 9.696,77 9.696,77 18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 24.841,30 24.841,30 18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 4.783,72 18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 4.783,72 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 57.436,26 45.086,95 102.523,21 18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 45.086,95 45.086,95 18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.161,95 19.161,95 18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 38.274,31 38.274,31 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.386.449,77 2.386.449,77 18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.386.449,77 2.386.449,77 18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.386.449,77 2.386.449,77 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62 12.875,62 18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 12.875,62 12.875,62 18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 12.875,62 12.875,62 Total: 4.585.008,18 927.498,12 5.512.506,30 Página 15 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 116 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0212500 1 - - 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 97.169,00 97.169,00 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 97.169,00 97.169,00 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 97.169,00 97.169,00 18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 65.446,73 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.667,27 18.667,27 18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00 18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 4.400,00 Total: 97.169,00 0,00 97.169,00 Página 16 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 117 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0213000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 25.500,00 4.000,00 29.500,00 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 4.000,00 29.500,00 04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 4.000,00 4.000,00 04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 4.000,00 4.000,00 04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 25.500,00 04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 25.500,00 Total: 25.500,00 4.000,00 29.500,00 Página 17 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 118 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA DE GOVERNO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0214000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 40.600,00 40.600,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.600,00 40.600,00 04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 40.600,00 40.600,00 04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 40.600,00 40.600,00 Total: 40.600,00 0,00 40.600,00 Página 18 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 119 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0215000 1 - - 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 129.800,00 13.385,12 143.185,12 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 129.800,00 13.385,12 143.185,12 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 129.800,00 13.385,12 143.185,12 27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 13.385,12 13.385,12 27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 7.000,00 7.000,00 27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 24.000,00 24.000,00 27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 25.000,00 25.000,00 27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 73.800,00 73.800,00 Total: 129.800,00 13.385,12 143.185,12 Página 19 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 120 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0216000 1 - - 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 485.402,00 61.500,00 546.902,00 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 63.500,00 61.500,00 125.000,00 06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 63.500,00 24.000,00 87.500,00 06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 24.000,00 24.000,00 06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 63.500,00 63.500,00 06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 17.500,00 17.500,00 06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 17.500,00 17.500,00 06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 20.000,00 20.000,00 06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 20.000,00 20.000,00 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 421.902,00 421.902,00 06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 370.902,00 370.902,00 06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00 06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 337.402,00 337.402,00 06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 17.000,00 17.000,00 06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 1.500,00 06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 51.000,00 51.000,00 06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 51.000,00 51.000,00 Total: 485.402,00 61.500,00 546.902,00 Página 20 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 121 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0217000 1 - - 13.000.000.0.000 CULTURA 272.000,00 272.000,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 272.000,00 272.000,00 13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 272.000,00 272.000,00 13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 18.000,00 18.000,00 13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 83.000,00 83.000,00 13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 171.000,00 171.000,00 Total: 272.000,00 0,00 272.000,00 Página 21 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 122 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0218000 1 - - 15.000.000.0.000 URBANISMO 101.000,00 21.000,00 122.000,00 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 101.000,00 101.000,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 101.000,00 101.000,00 15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 101.000,00 101.000,00 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 21.000,00 21.000,00 15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 21.000,00 21.000,00 15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 1.000,00 1.000,00 15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 20.000,00 20.000,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 24.000,00 24.000,00 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.000,00 24.000,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 24.000,00 24.000,00 26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 24.000,00 24.000,00 Total: 125.000,00 21.000,00 146.000,00 Página 22 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 123 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0219000 1 - - 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 142.000,00 123.000,00 265.000,00 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 142.000,00 60.000,00 202.000,00 06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 122.000,00 122.000,00 06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 122.000,00 122.000,00 06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 60.000,00 60.000,00 06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 60.000,00 60.000,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 63.000,00 63.000,00 06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 63.000,00 63.000,00 06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 5.000,00 5.000,00 06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 58.000,00 58.000,00 Total: 142.000,00 123.000,00 265.000,00 Página 23 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 124 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0220000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.000,00 4.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.000,00 4.000,00 04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 4.000,00 4.000,00 04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 4.000,00 4.000,00 Total: 4.000,00 0,00 4.000,00 Página 24 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 125 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA Órgão: FAPEMP 0301000 3 - - 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.787.611,31 58.295,71 27.845.907,02 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.518.533,89 4.518.533,89 09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4.518.533,89 4.518.533,89 09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 4.518.533,89 4.518.533,89 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.269.077,42 58.295,71 23.327.373,13 09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 73.768,00 58.295,71 132.063,71 09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 58.295,71 58.295,71 09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 73.768,00 73.768,00 09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 23.195.309,42 23.195.309,42 09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 17.860.940,85 17.860.940,85 09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 832.000,00 832.000,00 09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.502.368,57 4.502.368,57 Total: 27.787.611,31 58.295,71 27.845.907,02 Página 25 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 126 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA 0401000 2 - - 10.000.000.0.000 SAÚDE 33.969.462,97 543.928,26 34.513.391,23 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.071.686,24 9.114,37 7.080.800,61 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 7.071.686,24 9.114,37 7.080.800,61 10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 9.114,37 9.114,37 10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 7.005.186,24 7.005.186,24 10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 65.000,00 65.000,00 10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 4.964.415,04 15.885,40 4.980.300,44 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 10.885,40 10.885,40 10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 8.000,00 8.000,00 10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 2.885,40 2.885,40 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.964.415,04 5.000,00 4.969.415,04 10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 5.000,00 5.000,00 10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 4.961.372,90 4.961.372,90 10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 3.042,14 3.042,14 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.466.637,69 518.828,49 20.985.466,18 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 19.502.793,85 518.828,49 20.021.622,34 10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.000,00 4.000,00 10.302.012.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 509.828,49 509.828,49 10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 5.000,00 5.000,00 10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.000,00 10.000,00 10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 17.731.598,73 17.731.598,73 10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.761.195,12 1.761.195,12 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 963.843,84 963.843,84 10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 342.046,48 342.046,48 10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.000,00 10.000,00 10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 609.445,28 609.445,28 10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 1.725,81 1.725,81 10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 626,27 626,27 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 266.447,01 266.447,01 10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 266.447,01 266.447,01 10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 266.447,01 266.447,01 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.200.276,99 1.200.276,99 10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.200.276,99 1.200.276,99 10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.186.246,12 1.186.246,12 10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.030,87 14.030,87 10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 100,00 100,00 10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 100,00 100,00 10.306.013.1.041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 100,00 100,00 Total: 33.969.462,97 543.928,26 34.513.391,23 Página 26 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 127 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão: FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA 0501000 4 - - 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 889.511,76 60.000,00 949.511,76 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.507,75 1.507,75 08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.507,75 1.507,75 08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 1.507,75 1.507,75 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00 08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00 08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 126.849,11 126.849,11 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 126.849,11 126.849,11 08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 500,00 500,00 08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 126.349,11 126.349,11 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 761.154,90 761.154,90 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 761.154,90 761.154,90 08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.000,00 2.000,00 08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 6.000,00 08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 188.382,44 188.382,44 08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 41.472,76 41.472,76 08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 127.371,90 127.371,90 08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 6.748,00 6.748,00 08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.000,00 4.000,00 08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 379.179,80 379.179,80 08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 6.000,00 Total: 889.511,76 60.000,00 949.511,76 Página 27 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 128 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE Órgão: FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA 0601000 5 - - 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 182.000,00 182.000,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 182.000,00 182.000,00 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 182.000,00 182.000,00 08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 177.000,00 177.000,00 08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.500,00 2.500,00 08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.500,00 2.500,00 Total: 182.000,00 0,00 182.000,00 Página 28 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 129 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0701000 7 - - 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.100,00 113.100,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 113.100,00 113.100,00 08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 113.100,00 113.100,00 08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 5.400,00 5.400,00 08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 104.200,00 104.200,00 08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 3.500,00 3.500,00 Total: 113.100,00 0,00 113.100,00 Página 29 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 130 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0801000 8 - - 16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.500,00 2.500,00 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.500,00 2.500,00 16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.500,00 2.500,00 16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.500,00 2.500,00 Total: 2.500,00 0,00 2.500,00 Página 30 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 131 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA Órgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 0901000 9 - - 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4,00 4,00 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4,00 4,00 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 2,00 2,00 01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 2,00 01.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 2,00 01.122.004.2.133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 2,00 Total: 4,00 0,00 4,00 Página 31 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 132 de 315 Código Especificação Atividade Projeto Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2022 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDEB Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1001000 10 - - 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 15.419.699,15 10.000,00 15.429.699,15 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 12.405.801,34 10.000,00 12.415.801,34 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.405.801,34 10.000,00 12.415.801,34 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 10.000,00 10.000,00 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 12.045.450,22 12.045.450,22 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 210.330,00 210.330,00 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 147.021,12 147.021,12 12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 3.000,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.600.978,88 1.600.978,88 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.600.978,88 1.600.978,88 12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 846.716,36 846.716,36 12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 754.262,52 754.262,52 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 261.850,73 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 261.850,73 12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 261.850,73 261.850,73 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.151.068,20 1.151.068,20 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.151.068,20 1.151.068,20 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1.151.068,20 1.151.068,20 Total: 15.419.699,15 10.000,00 15.429.699,15 Total Geral: 147.528.846,74 Página 32 de 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 133 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2022 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.519.518,58 212.000,00 4.731.518,58 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.403.335,88 55.000,00 2.458.335,88 01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 55.000,00 55.000,00 01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0,00 55.000,00 55.000,00 01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.403.335,88 0,00 2.403.335,88 01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.403.335,88 0,00 2.403.335,88 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.116.182,70 157.000,00 2.273.182,70 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 461.002,00 100.000,00 561.002,00 01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 100.000,00 100.000,00 01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 190.000,00 0,00 190.000,00 01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 60.000,00 0,00 60.000,00 01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 211.000,00 0,00 211.000,00 01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 0,00 2,00 01.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 0,00 2,00 01.122.004.2.133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 0,00 2,00 01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 57.000,00 57.000,00 01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0,00 57.000,00 57.000,00 01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.655.178,70 0,00 1.655.178,70 01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.655.178,70 0,00 1.655.178,70 03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 24.350,00 0,00 24.350,00 03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 0,00 23.000,00 03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 23.000,00 0,00 23.000,00 03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 23.000,00 0,00 23.000,00 03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00 03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00 03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 0,00 1.350,00 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 29.698.733,00 25.848,83 29.724.581,83 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.673.233,00 17.848,83 29.691.081,83 04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 754.600,00 0,00 754.600,00 04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 664.000,00 0,00 664.000,00 04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 40.600,00 0,00 40.600,00 04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 24.683.735,00 11.500,00 24.695.235,00 04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 0,00 1.500,00 1.500,00 04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 0,00 10.000,00 10.000,00 04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 19.030.000,00 0,00 19.030.000,00 04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 3.869.469,08 0,00 3.869.469,08 04.122.004.2.013 PASEP 1.251.127,32 0,00 1.251.127,32 04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 529.138,60 0,00 529.138,60 04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 4.000,00 0,00 4.000,00 04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 2.000,00 2.000,00 04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0,00 2.000,00 2.000,00 04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 4.234.898,00 0,00 4.234.898,00 04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 4.234.898,00 0,00 4.234.898,00 04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.348,83 4.348,83 04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 4.348,83 4.348,83 04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 2.500,00 2.500,00 04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 2.500,00 2.500,00 04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 0,00 2.500,00 2.500,00 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 4.000,00 29.500,00 Página 1 de 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 134 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2022 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 29.698.733,00 25.848,83 29.724.581,83 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 4.000,00 29.500,00 04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 4.000,00 4.000,00 04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0,00 4.000,00 4.000,00 04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 0,00 25.500,00 04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 0,00 25.500,00 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.500,00 1.500,00 04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 1.500,00 1.500,00 04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0,00 1.500,00 1.500,00 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 627.402,00 184.500,00 811.902,00 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 205.500,00 121.500,00 327.000,00 06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 185.500,00 24.000,00 209.500,00 06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 0,00 24.000,00 24.000,00 06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 63.500,00 0,00 63.500,00 06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 122.000,00 0,00 122.000,00 06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 17.500,00 17.500,00 06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 17.500,00 17.500,00 06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 0,00 20.000,00 06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 20.000,00 0,00 20.000,00 06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 80.000,00 80.000,00 06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 20.000,00 20.000,00 06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 60.000,00 60.000,00 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 421.902,00 0,00 421.902,00 06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 370.902,00 0,00 370.902,00 06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 15.000,00 0,00 15.000,00 06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 337.402,00 0,00 337.402,00 06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 17.000,00 0,00 17.000,00 06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 0,00 1.500,00 06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 51.000,00 0,00 51.000,00 06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 51.000,00 0,00 51.000,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 63.000,00 63.000,00 06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 63.000,00 63.000,00 06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 5.000,00 5.000,00 06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 58.000,00 58.000,00 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.766.111,76 70.000,00 1.836.111,76 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 129.500,00 0,00 129.500,00 08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 129.500,00 0,00 129.500,00 08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 129.500,00 0,00 129.500,00 08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00 08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 0,00 500,00 08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 114.607,75 0,00 114.607,75 08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.507,75 0,00 1.507,75 08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 1.507,75 0,00 1.507,75 08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 113.100,00 0,00 113.100,00 08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 5.400,00 0,00 5.400,00 08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 104.200,00 0,00 104.200,00 08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 3.500,00 0,00 3.500,00 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000,00 60.000,00 08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000,00 60.000,00 08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00 Página 2 de 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 135 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2022 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.766.111,76 70.000,00 1.836.111,76 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 308.849,11 0,00 308.849,11 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.000,00 0,00 1.000,00 08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.000,00 0,00 1.000,00 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 307.849,11 0,00 307.849,11 08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 500,00 0,00 500,00 08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 176.000,00 0,00 176.000,00 08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.500,00 0,00 2.500,00 08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE2.500,00 0,00 2.500,00 08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 126.349,11 0,00 126.349,11 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.212.654,90 10.000,00 1.222.654,90 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.212.654,90 10.000,00 1.222.654,90 08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.000,00 10.000,00 08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 451.500,00 0,00 451.500,00 08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.000,00 0,00 2.000,00 08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL6.000,00 0,00 6.000,00 08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 188.382,44 0,00 188.382,44 08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF41.472,76 0,00 41.472,76 08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 127.371,90 0,00 127.371,90 08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 6.748,00 0,00 6.748,00 08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.000,00 0,00 4.000,00 08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 379.179,80 0,00 379.179,80 08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 0,00 6.000,00 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.787.611,31 58.295,71 27.845.907,02 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.518.533,89 0,00 4.518.533,89 09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4.518.533,89 0,00 4.518.533,89 09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 4.518.533,89 0,00 4.518.533,89 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.269.077,42 58.295,71 23.327.373,13 09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 73.768,00 58.295,71 132.063,71 09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 58.295,71 58.295,71 09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 73.768,00 0,00 73.768,00 09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 23.195.309,42 0,00 23.195.309,42 09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 17.860.940,85 0,00 17.860.940,85 09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 832.000,00 0,00 832.000,00 09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.502.368,57 0,00 4.502.368,57 10.000.000.0.000 SAÚDE 33.969.462,97 543.928,26 34.513.391,23 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.071.686,24 9.114,37 7.080.800,61 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 65.000,00 0,00 65.000,00 10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 65.000,00 0,00 65.000,00 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 7.006.686,24 9.114,37 7.015.800,61 10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 0,00 9.114,37 9.114,37 10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 7.005.186,24 0,00 7.005.186,24 10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 4.964.415,04 15.885,40 4.980.300,44 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 8.000,00 8.000,00 10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 8.000,00 8.000,00 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 2.885,40 2.885,40 10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 0,00 2.885,40 2.885,40 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.964.415,04 5.000,00 4.969.415,04 10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0,00 5.000,00 5.000,00 Página 3 de 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 136 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2022 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 10.000.000.0.000 SAÚDE 33.969.462,97 543.928,26 34.513.391,23 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 4.964.415,04 15.885,40 4.980.300,44 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.964.415,04 5.000,00 4.969.415,04 10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 4.961.372,90 0,00 4.961.372,90 10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS3.042,14 0,00 3.042,14 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.466.637,69 518.828,49 20.985.466,18 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 4.000,00 4.000,00 10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 4.000,00 4.000,00 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 10.000,00 0,00 10.000,00 10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.000,00 0,00 10.000,00 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 509.828,49 509.828,49 10.302.012.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0,00 509.828,49 509.828,49 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 19.502.793,85 5.000,00 19.507.793,85 10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 0,00 5.000,00 5.000,00 10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD10.000,00 0,00 10.000,00 10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 17.731.598,73 0,00 17.731.598,73 10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.761.195,12 0,00 1.761.195,12 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 953.843,84 0,00 953.843,84 10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 342.046,48 0,00 342.046,48 10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 609.445,28 0,00 609.445,28 10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 1.725,81 0,00 1.725,81 10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 626,27 0,00 626,27 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 266.447,01 0,00 266.447,01 10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 266.447,01 0,00 266.447,01 10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 266.447,01 0,00 266.447,01 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.200.276,99 0,00 1.200.276,99 10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.200.276,99 0,00 1.200.276,99 10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.186.246,12 0,00 1.186.246,12 10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.030,87 0,00 14.030,87 10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 100,00 100,00 10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 100,00 100,00 10.306.013.1.041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 100,00 100,00 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 26.429.824,28 30.300,00 26.460.124,28 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 21.876.915,47 30.300,00 21.907.215,47 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 797.249,61 0,00 797.249,61 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 436.898,49 0,00 436.898,49 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 210.330,00 0,00 210.330,00 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 147.021,12 0,00 147.021,12 12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.079.665,86 30.300,00 21.109.965,86 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 20.300,00 20.300,00 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 10.000,00 10.000,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.351.136,53 0,00 8.351.136,53 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 410.956,56 0,00 410.956,56 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 0,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.300,00 0,00 50.300,00 12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 626.721,04 0,00 626.721,04 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 11.608.551,73 0,00 11.608.551,73 12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 266.760,00 0,00 266.760,00 Página 4 de 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 137 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2022 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 26.429.824,28 30.300,00 26.460.124,28 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 266.760,00 0,00 266.760,00 12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 266.760,00 0,00 266.760,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 266.760,00 0,00 266.760,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 0,00 65.400,00 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 0,00 65.400,00 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 65.400,00 0,00 65.400,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.807.829,88 0,00 2.807.829,88 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.600.978,88 0,00 1.600.978,88 12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 846.716,36 0,00 846.716,36 12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA754.262,52 0,00 754.262,52 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.206.851,00 0,00 1.206.851,00 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 591.866,00 0,00 591.866,00 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 359.985,00 0,00 359.985,00 12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 255.000,00 0,00 255.000,00 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 0,00 261.850,73 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 0,00 261.850,73 12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 261.850,73 0,00 261.850,73 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.151.068,20 0,00 1.151.068,20 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.151.068,20 0,00 1.151.068,20 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1.151.068,20 0,00 1.151.068,20 13.000.000.0.000 CULTURA 272.100,00 0,00 272.100,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 272.100,00 0,00 272.100,00 13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 272.000,00 0,00 272.000,00 13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 18.000,00 0,00 18.000,00 13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 83.000,00 0,00 83.000,00 13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 171.000,00 0,00 171.000,00 13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00 13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 8.681.528,32 401.832,79 9.083.361,11 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.500,00 0,00 975.500,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 975.500,00 0,00 975.500,00 15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 11.000,00 0,00 11.000,00 15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 863.500,00 0,00 863.500,00 15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 14.000,00 36.000,00 50.000,00 15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 26.000,00 26.000,00 15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.000,00 5.000,00 15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 1.000,00 1.000,00 15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 20.000,00 20.000,00 15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00 15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00 15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 14.000,00 0,00 14.000,00 15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 14.000,00 0,00 14.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.692.028,32 365.832,79 8.057.861,11 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7.692.028,32 25.000,00 7.717.028,32 15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00 15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 15.000,00 15.000,00 15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 4.500,00 0,00 4.500,00 15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 6.000,00 0,00 6.000,00 Página 5 de 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 138 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2022 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 15.000.000.0.000 URBANISMO 8.681.528,32 401.832,79 9.083.361,11 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.692.028,32 365.832,79 8.057.861,11 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7.692.028,32 25.000,00 7.717.028,32 15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 281.339,67 0,00 281.339,67 15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 2.000,00 0,00 2.000,00 15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 0,00 1.500,00 15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 208.756,56 0,00 208.756,56 15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 4.892.205,40 0,00 4.892.205,40 15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.295.726,69 0,00 2.295.726,69 15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 338.832,79 338.832,79 15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 338.832,79 338.832,79 15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 2.000,00 2.000,00 15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 2.000,00 2.000,00 16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.500,00 0,00 2.500,00 16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.500,00 0,00 2.500,00 16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.500,00 0,00 2.500,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 18.000,00 750.720,00 768.720,00 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 18.000,00 0,00 18.000,00 17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 18.000,00 0,00 18.000,00 17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 18.000,00 0,00 18.000,00 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 750.720,00 750.720,00 17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 750.720,00 750.720,00 17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 750.720,00 750.720,00 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 4.682.177,18 172.429,29 4.854.606,47 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.128.914,11 0,00 2.128.914,11 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.128.914,11 0,00 2.128.914,11 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.128.914,11 0,00 2.128.914,11 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 166.813,30 159.553,67 326.366,97 18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.208,04 0,00 12.208,04 18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.208,04 0,00 12.208,04 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 109.683,00 109.683,00 18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 75.144,93 75.144,93 18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 9.696,77 9.696,77 18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 24.841,30 24.841,30 18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.783,72 4.783,72 18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.783,72 4.783,72 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 154.605,26 45.086,95 199.692,21 18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 45.086,95 45.086,95 18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.161,95 0,00 19.161,95 18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 38.274,31 0,00 38.274,31 18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 0,00 65.446,73 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.667,27 0,00 18.667,27 18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 0,00 8.655,00 18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 0,00 4.400,00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.386.449,77 0,00 2.386.449,77 18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.386.449,77 0,00 2.386.449,77 18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.386.449,77 0,00 2.386.449,77 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 12.875,62 12.875,62 18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 12.875,62 12.875,62 Página 6 de 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 139 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2022 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 4.682.177,18 172.429,29 4.854.606,47 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 12.875,62 12.875,62 18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 12.875,62 12.875,62 18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 12.875,62 12.875,62 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 202.420,00 10.000,00 212.420,00 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.420,00 0,00 37.420,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 37.420,00 0,00 37.420,00 20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 37.420,00 0,00 37.420,00 20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 0,00 2.000,00 20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00 20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 0,00 2.000,00 20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 10.000,00 0,00 10.000,00 20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00 20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 10.000,00 0,00 10.000,00 20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 153.000,00 10.000,00 163.000,00 20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 10.000,00 12.000,00 20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 10.000,00 10.000,00 20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 0,00 2.000,00 20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 151.000,00 0,00 151.000,00 20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 151.000,00 0,00 151.000,00 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.600,00 0,00 2.400.600,00 23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 117.600,00 0,00 117.600,00 23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 117.600,00 0,00 117.600,00 23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 117.600,00 0,00 117.600,00 23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 1.000,00 0,00 1.000,00 23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00 23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 1.000,00 0,00 1.000,00 23.695.000.0.000 TURISMO 2.282.000,00 0,00 2.282.000,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.282.000,00 0,00 2.282.000,00 23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.181.500,00 0,00 2.181.500,00 23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 0,00 20.000,00 23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 49.000,00 0,00 49.000,00 23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 29.000,00 0,00 29.000,00 23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 2.000,00 0,00 2.000,00 23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.432.803,98 36.500,00 2.469.303,98 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.360.232,00 5.000,00 2.365.232,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 142.500,00 5.000,00 147.500,00 26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 5.000,00 5.000,00 26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 118.500,00 0,00 118.500,00 26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 24.000,00 0,00 24.000,00 26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.217.732,00 0,00 2.217.732,00 26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.217.732,00 0,00 2.217.732,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 72.571,98 31.500,00 104.071,98 26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.000,00 0,00 11.000,00 26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.000,00 0,00 11.000,00 26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 61.571,98 21.500,00 83.071,98 26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 21.500,00 21.500,00 26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 58.571,98 0,00 58.571,98 26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.500,00 0,00 1.500,00 26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 0,00 1.500,00 Página 7 de 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 140 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2022 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.432.803,98 36.500,00 2.469.303,98 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 72.571,98 31.500,00 104.071,98 26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 10.000,00 10.000,00 26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 10.000,00 10.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 130.800,00 13.385,12 144.185,12 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 130.800,00 13.385,12 144.185,12 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 130.800,00 13.385,12 144.185,12 27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 13.385,12 13.385,12 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 1.000,00 0,00 1.000,00 27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 7.000,00 0,00 7.000,00 27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 24.000,00 0,00 24.000,00 27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 25.000,00 0,00 25.000,00 27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 73.800,00 0,00 73.800,00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 0,00 1.373.163,36 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.373.163,36 0,00 1.373.163,36 99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 0,00 1.373.163,36 99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 0,00 1.373.163,36 145.019.106,74 2.509.740,00 147.528.846,74 Página 8 de 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 141 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.731.518,58 0,00 4.731.518,58 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.458.335,88 0,00 2.458.335,88 01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 55.000,00 0,00 55.000,00 01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 55.000,00 0,00 55.000,00 01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.403.335,88 0,00 2.403.335,88 01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.403.335,88 0,00 2.403.335,88 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.273.182,70 0,00 2.273.182,70 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 561.002,00 0,00 561.002,00 01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 0,00 100.000,00 01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 190.000,00 0,00 190.000,00 01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 60.000,00 0,00 60.000,00 01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 211.000,00 0,00 211.000,00 01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 0,00 2,00 01.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 0,00 2,00 01.122.004.2.133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 0,00 2,00 01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 57.000,00 0,00 57.000,00 01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 57.000,00 0,00 57.000,00 01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.655.178,70 0,00 1.655.178,70 01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.655.178,70 0,00 1.655.178,70 03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 21.850,00 2.500,00 24.350,00 03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 20.500,00 2.500,00 20.500,00 03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 20.500,00 2.500,00 23.000,00 03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 20.500,00 2.500,00 23.000,00 03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00 03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00 03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 0,00 1.350,00 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 23.282.207,68 6.442.374,15 29.724.581,83 Página 1 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 142 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 23.282.207,68 6.442.374,15 29.724.581,83 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.261.107,68 6.429.974,15 23.261.107,68 04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 199.500,00 555.100,00 754.600,00 04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 163.600,00 500.400,00 664.000,00 04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 0,00 50.000,00 50.000,00 04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 35.900,00 4.700,00 40.600,00 04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 22.818.107,68 1.877.127,32 24.695.235,00 04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES1.500,00 0,00 1.500,00 04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 18.404.000,00 626.000,00 19.030.000,00 04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 2.869.469,08 1.000.000,00 3.869.469,08 04.122.004.2.013 PASEP 1.000.000,00 251.127,32 1.251.127,32 04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 529.138,60 0,00 529.138,60 04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 4.000,00 0,00 4.000,00 04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2.000,00 0,00 2.000,00 04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 2.000,00 0,00 2.000,00 04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 241.500,00 3.993.398,00 4.234.898,00 04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 241.500,00 3.993.398,00 4.234.898,00 04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.348,83 4.348,83 04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 4.348,83 4.348,83 04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 0,00 2.500,00 04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00 04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 0,00 2.500,00 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 17.100,00 12.400,00 17.100,00 04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 4.000,00 0,00 4.000,00 04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 4.000,00 0,00 4.000,00 04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 13.100,00 12.400,00 25.500,00 04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 13.100,00 12.400,00 25.500,00 Página 2 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 143 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 23.282.207,68 6.442.374,15 29.724.581,83 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.500,00 0,00 1.500,00 04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1.500,00 0,00 1.500,00 04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 1.500,00 0,00 1.500,00 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 34.200,00 777.702,00 811.902,00 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 26.200,00 300.800,00 26.200,00 06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 22.700,00 186.800,00 209.500,00 06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 1.000,00 23.000,00 24.000,00 06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 18.700,00 44.800,00 63.500,00 06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 3.000,00 119.000,00 122.000,00 06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 3.500,00 14.000,00 17.500,00 06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 3.500,00 14.000,00 17.500,00 06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 20.000,00 20.000,00 06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 0,00 20.000,00 20.000,00 06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 80.000,00 80.000,00 06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 20.000,00 20.000,00 06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 60.000,00 60.000,00 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 8.000,00 413.902,00 8.000,00 06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 4.000,00 366.902,00 370.902,00 06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 15.000,00 15.000,00 06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 1.000,00 336.402,00 337.402,00 06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 3.000,00 14.000,00 17.000,00 06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 0,00 1.500,00 1.500,00 06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 4.000,00 47.000,00 51.000,00 06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 4.000,00 47.000,00 51.000,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 63.000,00 0,00 06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 63.000,00 63.000,00 Página 3 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 144 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 34.200,00 777.702,00 811.902,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 63.000,00 0,00 06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 63.000,00 63.000,00 06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 5.000,00 5.000,00 06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 58.000,00 58.000,00 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 290.100,00 1.546.011,76 1.836.111,76 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.500,00 92.000,00 37.500,00 08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 37.500,00 92.000,00 129.500,00 08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 37.500,00 92.000,00 129.500,00 08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00 08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 0,00 500,00 08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 51.600,00 63.007,75 51.600,00 08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.500,00 7,75 1.507,75 08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 1.500,00 7,75 1.507,75 08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.100,00 63.000,00 113.100,00 08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 5.400,00 0,00 5.400,00 08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 41.200,00 63.000,00 104.200,00 08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 3.500,00 0,00 3.500,00 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000,00 0,00 08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000,00 60.000,00 08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 182.500,00 126.349,11 182.500,00 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 182.500,00 126.349,11 308.849,11 08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 500,00 0,00 500,00 08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 177.000,00 0,00 177.000,00 08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.500,00 0,00 2.500,00 Página 4 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 145 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 290.100,00 1.546.011,76 1.836.111,76 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 182.500,00 126.349,11 182.500,00 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 182.500,00 126.349,11 308.849,11 08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.500,00 0,00 2.500,00 08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 0,00 126.349,11 126.349,11 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 18.000,00 1.204.654,90 18.000,00 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 18.000,00 1.204.654,90 1.222.654,90 08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.000,00 10.000,00 08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 0,00 451.500,00 451.500,00 08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.000,00 0,00 2.000,00 08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 0,00 6.000,00 08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 188.382,44 188.382,44 08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 0,00 41.472,76 41.472,76 08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 127.371,90 127.371,90 08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 6.748,00 6.748,00 08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.000,00 0,00 4.000,00 08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 0,00 379.179,80 379.179,80 08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 0,00 6.000,00 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 832.000,00 27.013.907,02 27.845.907,02 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 4.518.533,89 0,00 09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 4.518.533,89 4.518.533,89 09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 0,00 4.518.533,89 4.518.533,89 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 832.000,00 22.495.373,13 832.000,00 09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 132.063,71 132.063,71 09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 58.295,71 58.295,71 09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 0,00 73.768,00 73.768,00 09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 832.000,00 22.363.309,42 23.195.309,42 09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 17.860.940,85 17.860.940,85 Página 5 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 146 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 832.000,00 27.013.907,02 27.845.907,02 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 832.000,00 22.495.373,13 832.000,00 09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 832.000,00 22.363.309,42 23.195.309,42 09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 832.000,00 0,00 832.000,00 09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 4.502.368,57 4.502.368,57 10.000.000.0.000 SAÚDE 10.770.225,54 23.743.165,69 34.513.391,23 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.448.197,00 632.603,61 6.448.197,00 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 6.448.197,00 632.603,61 7.080.800,61 10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 0,00 9.114,37 9.114,37 10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 6.446.697,00 558.489,24 7.005.186,24 10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 65.000,00 65.000,00 10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 1.406.159,54 3.574.140,90 1.406.159,54 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 10.885,40 10.885,40 10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 8.000,00 8.000,00 10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 0,00 2.885,40 2.885,40 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.406.159,54 3.563.255,50 4.969.415,04 10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0,00 5.000,00 5.000,00 10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 1.406.159,54 3.555.213,36 4.961.372,90 10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 0,00 3.042,14 3.042,14 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.101.500,00 18.883.966,18 2.101.500,00 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.101.000,00 17.920.622,34 20.021.622,34 10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 4.000,00 4.000,00 10.302.012.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0,00 509.828,49 509.828,49 10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 0,00 5.000,00 5.000,00 10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 0,00 10.000,00 10.000,00 10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 2.100.000,00 15.631.598,73 17.731.598,73 10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.000,00 1.760.195,12 1.761.195,12 Página 6 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 147 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 10.000.000.0.000 SAÚDE 10.770.225,54 23.743.165,69 34.513.391,23 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.101.500,00 18.883.966,18 2.101.500,00 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 500,00 963.343,84 963.843,84 10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 0,00 342.046,48 342.046,48 10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 0,00 10.000,00 10.000,00 10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 500,00 608.945,28 609.445,28 10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 0,00 1.725,81 1.725,81 10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 0,00 626,27 626,27 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 40.000,00 226.447,01 40.000,00 10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 40.000,00 226.447,01 266.447,01 10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 40.000,00 226.447,01 266.447,01 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 774.369,00 425.907,99 774.369,00 10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 774.369,00 425.907,99 1.200.276,99 10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 774.369,00 411.877,12 1.186.246,12 10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 0,00 14.030,87 14.030,87 10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 100,00 0,00 10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 100,00 100,00 10.306.013.1.041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 100,00 100,00 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 7.388.385,31 19.071.738,97 26.460.124,28 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 6.487.685,31 15.419.530,16 6.487.685,31 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.487.685,31 15.419.530,16 21.907.215,47 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 15.000,00 5.300,00 20.300,00 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 10.000,00 10.000,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.316.685,31 2.034.451,22 8.351.136,53 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 150.000,00 260.956,56 410.956,56 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 50.300,00 50.300,00 12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 626.721,04 626.721,04 Página 7 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 148 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 7.388.385,31 19.071.738,97 26.460.124,28 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 6.487.685,31 15.419.530,16 6.487.685,31 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.487.685,31 15.419.530,16 21.907.215,47 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 12.045.450,22 12.045.450,22 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 210.330,00 210.330,00 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 147.021,12 147.021,12 12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00 12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 266.760,00 0,00 12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 266.760,00 266.760,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 266.760,00 266.760,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 0,00 65.400,00 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 0,00 65.400,00 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 65.400,00 0,00 65.400,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 835.300,00 1.972.529,88 835.300,00 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 835.300,00 1.972.529,88 2.807.829,88 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 430.300,00 161.566,00 591.866,00 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 150.000,00 209.985,00 359.985,00 12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 255.000,00 0,00 255.000,00 12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 846.716,36 846.716,36 12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 0,00 754.262,52 754.262,52 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 261.850,73 0,00 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 261.850,73 261.850,73 12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 261.850,73 261.850,73 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.151.068,20 0,00 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.151.068,20 1.151.068,20 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 1.151.068,20 1.151.068,20 Página 8 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 149 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 13.000.000.0.000 CULTURA 50.000,00 222.100,00 272.100,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 50.000,00 222.100,00 50.000,00 13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 50.000,00 222.000,00 272.000,00 13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 18.000,00 0,00 18.000,00 13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 25.000,00 58.000,00 83.000,00 13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 7.000,00 164.000,00 171.000,00 13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 100,00 100,00 13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 100,00 100,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 1.018.512,80 8.064.848,31 9.083.361,11 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.500,00 947.000,00 28.500,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 28.500,00 947.000,00 975.500,00 15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 4.000,00 7.000,00 11.000,00 15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 9.000,00 854.500,00 863.500,00 15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 15.500,00 85.500,00 101.000,00 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 50.000,00 0,00 15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 26.000,00 26.000,00 15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.000,00 5.000,00 15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 1.000,00 1.000,00 15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 20.000,00 20.000,00 15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00 15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00 15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 14.000,00 14.000,00 15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 14.000,00 14.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 990.012,80 7.067.848,31 990.012,80 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 990.012,80 6.727.015,52 7.717.028,32 15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00 15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 15.000,00 15.000,00 15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 1.500,00 3.000,00 4.500,00 Página 9 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 150 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 15.000.000.0.000 URBANISMO 1.018.512,80 8.064.848,31 9.083.361,11 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 990.012,80 7.067.848,31 990.012,80 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 990.012,80 6.727.015,52 7.717.028,32 15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 4.000,00 2.000,00 6.000,00 15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 0,00 281.339,67 281.339,67 15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000,00 2.000,00 15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 0,00 1.500,00 15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.756,56 180.000,00 208.756,56 15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 953.256,24 3.938.949,16 4.892.205,40 15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.295.726,69 2.295.726,69 15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 338.832,79 338.832,79 15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 338.832,79 338.832,79 15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 2.000,00 2.000,00 15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 2.000,00 2.000,00 16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.500,00 0,00 2.500,00 16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.500,00 0,00 2.500,00 16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.500,00 0,00 2.500,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 0,00 768.720,00 768.720,00 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 0,00 18.000,00 0,00 17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 18.000,00 18.000,00 17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 18.000,00 18.000,00 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 750.720,00 0,00 17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 750.720,00 750.720,00 17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 750.720,00 750.720,00 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 4.854.606,47 4.854.606,47 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.128.914,11 0,00 Página 10 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 151 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 4.854.606,47 4.854.606,47 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.128.914,11 0,00 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.128.914,11 2.128.914,11 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 0,00 2.128.914,11 2.128.914,11 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 326.366,97 0,00 18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 12.208,04 12.208,04 18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 0,00 12.208,04 12.208,04 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 109.683,00 109.683,00 18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 75.144,93 75.144,93 18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 9.696,77 9.696,77 18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 24.841,30 24.841,30 18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.783,72 4.783,72 18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.783,72 4.783,72 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 199.692,21 199.692,21 18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 45.086,95 45.086,95 18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 19.161,95 19.161,95 18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 38.274,31 38.274,31 18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 0,00 65.446,73 65.446,73 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 18.667,27 18.667,27 18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 0,00 8.655,00 8.655,00 18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 0,00 4.400,00 4.400,00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.386.449,77 0,00 18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.386.449,77 2.386.449,77 18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.386.449,77 2.386.449,77 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 12.875,62 0,00 18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 12.875,62 12.875,62 18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 12.875,62 12.875,62 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 13.000,00 199.420,00 212.420,00 Página 11 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 152 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 13.000,00 199.420,00 212.420,00 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.000,00 28.420,00 9.000,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 9.000,00 28.420,00 37.420,00 20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 9.000,00 28.420,00 37.420,00 20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 0,00 2.000,00 20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00 20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 0,00 2.000,00 20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 10.000,00 0,00 20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 10.000,00 10.000,00 20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 0,00 10.000,00 10.000,00 20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 2.000,00 161.000,00 2.000,00 20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 10.000,00 12.000,00 20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 10.000,00 10.000,00 20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 0,00 2.000,00 20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 0,00 151.000,00 151.000,00 20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 0,00 151.000,00 151.000,00 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 42.000,00 2.358.600,00 2.400.600,00 23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.000,00 93.600,00 24.000,00 23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 24.000,00 93.600,00 117.600,00 23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 24.000,00 93.600,00 117.600,00 23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 1.000,00 0,00 1.000,00 23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00 23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 1.000,00 0,00 1.000,00 23.695.000.0.000 TURISMO 17.000,00 2.265.000,00 17.000,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 17.000,00 2.265.000,00 2.282.000,00 23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.500,00 2.179.000,00 2.181.500,00 23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 0,00 20.000,00 20.000,00 Página 12 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 153 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 42.000,00 2.358.600,00 2.400.600,00 23.695.000.0.000 TURISMO 17.000,00 2.265.000,00 17.000,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 17.000,00 2.265.000,00 2.282.000,00 23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 12.000,00 37.000,00 49.000,00 23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 29.000,00 29.000,00 23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 2.000,00 0,00 2.000,00 23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 33.600,00 2.435.703,98 2.469.303,98 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.600,00 2.341.632,00 23.600,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.000,00 139.500,00 147.500,00 26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 5.000,00 5.000,00 26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 2.000,00 116.500,00 118.500,00 26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 6.000,00 18.000,00 24.000,00 26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 15.600,00 2.202.132,00 2.217.732,00 26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 15.600,00 2.202.132,00 2.217.732,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 94.071,98 10.000,00 26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.000,00 10.000,00 11.000,00 26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.000,00 10.000,00 11.000,00 26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 9.000,00 74.071,98 83.071,98 26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 21.500,00 21.500,00 26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 6.000,00 52.571,98 58.571,98 26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.500,00 0,00 1.500,00 26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 0,00 1.500,00 26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 10.000,00 10.000,00 26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 10.000,00 10.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 47.500,00 96.685,12 144.185,12 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 47.500,00 96.685,12 47.500,00 Página 13 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 154 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO Valores expressos em R$ Todas as Unidades Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 47.500,00 96.685,12 144.185,12 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 47.500,00 96.685,12 47.500,00 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 47.500,00 96.685,12 144.185,12 27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 13.385,12 13.385,12 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 1.000,00 0,00 1.000,00 27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 5.500,00 1.500,00 7.000,00 27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 7.000,00 17.000,00 24.000,00 27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 11.500,00 13.500,00 25.000,00 27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 22.500,00 51.300,00 73.800,00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 0,00 1.373.163,36 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.373.163,36 0,00 1.373.163,36 99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 0,00 1.373.163,36 99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 0,00 1.373.163,36 Total 49.930.763,27 97.598.083,47 147.528.846,74 Página 14 de 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 155 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ ÓRGÃO: Valores expressos em R$ UNIDADE: Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 7.385.385,31 3.645.039,82 11.030.425,13 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 6.484.685,31 3.006.728,82 6.484.685,31 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.484.685,31 3.006.728,82 9.491.414,13 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 15.000,00 5.300,00 20.300,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.316.685,31 2.034.451,22 8.351.136,53 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 150.000,00 260.956,56 410.956,56 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 50.300,00 50.300,00 12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 626.721,04 626.721,04 12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 266.760,00 0,00 12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 266.760,00 266.760,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 266.760,00 266.760,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 0,00 65.400,00 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 0,00 65.400,00 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 65.400,00 0,00 65.400,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 835.300,00 371.551,00 835.300,00 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 835.300,00 371.551,00 1.206.851,00 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 430.300,00 161.566,00 591.866,00 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 150.000,00 209.985,00 359.985,00 12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 255.000,00 0,00 255.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 1.000,00 0,00 1.000,00 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.000,00 0,00 1.000,00 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 1.000,00 0,00 1.000,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 1.000,00 0,00 1.000,00 Total 7.386.385,31 3.645.039,82 11.031.425,13 Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 156 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ ÓRGÃO: Valores expressos em R$ UNIDADE: Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 3.000,00 15.426.699,15 15.429.699,15 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.000,00 12.412.801,34 3.000,00 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.000,00 12.412.801,34 12.415.801,34 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 10.000,00 10.000,00 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 12.045.450,22 12.045.450,22 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 210.330,00 210.330,00 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 147.021,12 147.021,12 12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.600.978,88 0,00 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 0,00 1.600.978,88 1.600.978,88 12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 846.716,36 846.716,36 12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 0,00 754.262,52 754.262,52 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 261.850,73 0,00 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 261.850,73 261.850,73 12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 261.850,73 261.850,73 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.151.068,20 0,00 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.151.068,20 1.151.068,20 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 1.151.068,20 1.151.068,20 Total 3.000,00 15.426.699,15 15.429.699,15 Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 157 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 4.519.518,58 212.000,00 4.731.518,58 01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.403.335,88 55.000,00 2.458.335,88 01.031.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 55.000,00 55.000,00 01.031.001.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 55.000,00 55.000,00 01.031.1.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.403.335,88 2.403.335,88 01.031.1.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.403.335,88 2.403.335,88 01.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.116.182,70 157.000,00 2.273.182,70 01.122.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 461.002,00 100.000,00 561.002,00 01.122.001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00 01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 190.000,00 190.000,00 01.122.001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 60.000,00 60.000,00 01.122.001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 211.000,00 211.000,00 01.122.001.2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 2,00 01.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2,00 2,00 01.122.004.2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 2,00 01.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 57.000,00 57.000,00 01.122.016.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 57.000,00 57.000,00 01.122.044.0000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.655.178,70 1.655.178,70 01.122.044.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.655.178,70 1.655.178,70 03.000.0000.0000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 24.350,00 24.350,00 03.062.0000.0000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 23.000,00 03.062.047.0000 PROCURADORIA GERAL 23.000,00 23.000,00 03.062.047.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 23.000,00 23.000,00 03.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.0000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 1.350,00 04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 29.698.733,00 25.848,83 29.724.581,83 04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.673.233,00 17.848,83 29.691.081,83 04.122.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 754.600,00 754.600,00 04.122.003.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 664.000,00 664.000,00 04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 50.000,00 50.000,00 04.122.003.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 40.600,00 40.600,00 04.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 24.683.735,00 11.500,00 24.695.235,00 04.122.004.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 1.500,00 1.500,00 04.122.004.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 04.122.004.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 19.030.000,00 19.030.000,00 04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 3.869.469,08 3.869.469,08 04.122.004.2013 PASEP 1.251.127,32 1.251.127,32 04.122.004.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 529.138,60 529.138,60 04.122.004.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 4.000,00 4.000,00 04.122.006.0000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2.000,00 2.000,00 04.122.006.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 2.000,00 2.000,00 04.122.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 4.234.898,00 4.234.898,00 04.122.010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 4.234.898,00 4.234.898,00 04.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.348,83 4.348,83 04.122.016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.348,83 4.348,83 04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00 04.123.011.0000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00 04.123.011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00 04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 4.000,00 29.500,00 04.124.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 4.000,00 4.000,00 04.124.003.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 4.000,00 4.000,00 04.124.035.0000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 25.500,00 04.124.035.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 25.500,00 04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.500,00 1.500,00 04.128.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1.500,00 1.500,00 04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 1.500,00 1.500,00 06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 627.402,00 184.500,00 811.902,00 06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 205.500,00 121.500,00 327.000,00 06.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 185.500,00 24.000,00 209.500,00 06.122.022.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 24.000,00 24.000,00 06.122.022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 63.500,00 63.500,00 06.122.022.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 122.000,00 122.000,00 06.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 17.500,00 17.500,00 Página 1 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 158 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 06.122.030.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 17.500,00 17.500,00 06.122.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 06.122.036.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 06.122.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 80.000,00 80.000,00 06.122.043.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 20.000,00 20.000,00 06.122.043.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 60.000,00 60.000,00 06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 421.902,00 421.902,00 06.181.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 370.902,00 370.902,00 06.181.036.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00 06.181.036.2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 337.402,00 337.402,00 06.181.036.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 17.000,00 17.000,00 06.181.036.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 1.500,00 06.181.049.0000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 51.000,00 51.000,00 06.181.049.2083 GUARDA MUNICIPAL 51.000,00 51.000,00 06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 63.000,00 63.000,00 06.182.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 63.000,00 63.000,00 06.182.036.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 5.000,00 5.000,00 06.182.036.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 58.000,00 58.000,00 12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 26.429.824,28 30.300,00 26.460.124,28 12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 21.876.915,47 30.300,00 21.907.215,47 12.361.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.876.915,47 30.300,00 21.907.215,47 12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 20.300,00 20.300,00 12.361.017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 10.000,00 10.000,00 12.361.017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.351.136,53 8.351.136,53 12.361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 410.956,56 410.956,56 12.361.017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.300,00 50.300,00 12.361.017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 626.721,04 626.721,04 12.361.017.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 12.045.450,22 12.045.450,22 12.361.017.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 210.330,00 210.330,00 12.361.017.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 147.021,12 147.021,12 12.361.017.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00 12.361.017.2146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 3.000,00 12.363.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 266.760,00 266.760,00 12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 266.760,00 266.760,00 12.363.050.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 266.760,00 266.760,00 12.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 65.400,00 12.364.042.0000 ENSINO SUPERIOR 65.400,00 65.400,00 12.364.042.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 65.400,00 65.400,00 12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.807.829,88 2.807.829,88 12.365.019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.807.829,88 2.807.829,88 12.365.019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 591.866,00 591.866,00 12.365.019.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 359.985,00 359.985,00 12.365.019.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 255.000,00 255.000,00 12.365.019.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 846.716,36 846.716,36 12.365.019.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 754.262,52 754.262,52 12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 261.850,73 12.366.018.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 261.850,73 261.850,73 12.366.018.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 261.850,73 261.850,73 12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.151.068,20 1.151.068,20 12.367.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.151.068,20 1.151.068,20 12.367.017.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1.151.068,20 1.151.068,20 13.000.0000.0000 CULTURA 272.100,00 272.100,00 13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 272.100,00 272.100,00 13.392.021.0000 PROGRAMA DE CULTURA 272.000,00 272.000,00 13.392.021.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 18.000,00 18.000,00 13.392.021.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 83.000,00 83.000,00 13.392.021.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 171.000,00 171.000,00 13.392.031.0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 13.392.031.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 15.000.0000.0000 URBANISMO 8.681.528,32 401.832,79 9.083.361,11 15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.500,00 975.500,00 15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 975.500,00 975.500,00 15.122.022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 11.000,00 11.000,00 Página 2 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 159 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 15.122.022.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 863.500,00 863.500,00 15.122.022.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 101.000,00 101.000,00 15.451.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 14.000,00 36.000,00 50.000,00 15.451.024.0000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 26.000,00 26.000,00 15.451.024.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 5.000,00 15.451.024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 1.000,00 1.000,00 15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 20.000,00 20.000,00 15.451.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00 15.451.025.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 10.000,00 15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 14.000,00 14.000,00 15.451.039.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 14.000,00 14.000,00 15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 7.692.028,32 365.832,79 8.057.861,11 15.452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7.692.028,32 25.000,00 7.717.028,32 15.452.022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 10.000,00 15.452.022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 15.000,00 15.000,00 15.452.022.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 4.500,00 4.500,00 15.452.022.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 6.000,00 6.000,00 15.452.022.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 281.339,67 281.339,67 15.452.022.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 2.000,00 2.000,00 15.452.022.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500,00 15.452.022.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 208.756,56 208.756,56 15.452.022.2056 LIMPEZA PÚBLICA 4.892.205,40 4.892.205,40 15.452.022.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.295.726,69 2.295.726,69 15.452.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 338.832,79 338.832,79 15.452.025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 338.832,79 338.832,79 15.452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 2.000,00 2.000,00 15.452.038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 2.000,00 2.000,00 16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 2.500,00 2.500,00 16.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.500,00 2.500,00 16.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.500,00 2.500,00 16.122.022.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.500,00 2.500,00 17.000.0000.0000 SANEAMENTO 18.000,00 750.720,00 768.720,00 17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 18.000,00 18.000,00 17.452.037.0000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 18.000,00 18.000,00 17.452.037.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 18.000,00 18.000,00 17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 750.720,00 750.720,00 17.512.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 750.720,00 750.720,00 17.512.025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 750.720,00 750.720,00 18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 4.682.177,18 172.429,29 4.854.606,47 18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.128.914,11 2.128.914,11 18.122.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.128.914,11 2.128.914,11 18.122.032.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.128.914,11 2.128.914,11 18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 166.813,30 159.553,67 326.366,97 18.541.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.208,04 12.208,04 18.541.026.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.208,04 12.208,04 18.541.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 109.683,00 109.683,00 18.541.032.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 75.144,93 75.144,93 18.541.032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 9.696,77 9.696,77 18.541.032.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 24.841,30 24.841,30 18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 4.783,72 18.541.040.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.783,72 4.783,72 18.541.041.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 154.605,26 45.086,95 199.692,21 18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 45.086,95 45.086,95 18.541.041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.161,95 19.161,95 18.541.041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 38.274,31 38.274,31 18.541.041.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 65.446,73 18.541.041.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.667,27 18.667,27 18.541.041.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00 18.541.041.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 4.400,00 18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 2.386.449,77 2.386.449,77 18.542.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.386.449,77 2.386.449,77 18.542.034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.386.449,77 2.386.449,77 18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.875,62 12.875,62 18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 12.875,62 12.875,62 Página 3 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 160 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 18.543.023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 12.875,62 12.875,62 20.000.0000.0000 AGRICULTURA 202.420,00 10.000,00 212.420,00 20.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.420,00 37.420,00 20.122.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 37.420,00 37.420,00 20.122.026.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 37.420,00 37.420,00 20.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000,00 20.601.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000,00 20.601.027.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 2.000,00 20.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 10.000,00 10.000,00 20.604.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 10.000,00 10.000,00 20.604.027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 10.000,00 10.000,00 20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 153.000,00 10.000,00 163.000,00 20.606.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 10.000,00 12.000,00 20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 10.000,00 10.000,00 20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000,00 20.606.029.0000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 151.000,00 151.000,00 20.606.029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 151.000,00 151.000,00 23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.600,00 2.400.600,00 23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 117.600,00 117.600,00 23.122.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 117.600,00 117.600,00 23.122.009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 117.600,00 117.600,00 23.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 1.000,00 1.000,00 23.125.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00 23.125.009.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 1.000,00 1.000,00 23.695.0000.0000 TURISMO 2.282.000,00 2.282.000,00 23.695.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.282.000,00 2.282.000,00 23.695.009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.181.500,00 2.181.500,00 23.695.009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00 23.695.009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 49.000,00 49.000,00 23.695.009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 29.000,00 29.000,00 23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 2.000,00 2.000,00 23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00 26.000.0000.0000 TRANSPORTE 2.432.803,98 36.500,00 2.469.303,98 26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.360.232,00 5.000,00 2.365.232,00 26.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 142.500,00 5.000,00 147.500,00 26.122.022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.000,00 5.000,00 26.122.022.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 118.500,00 118.500,00 26.122.022.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 24.000,00 24.000,00 26.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.217.732,00 2.217.732,00 26.122.030.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.217.732,00 2.217.732,00 26.782.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 72.571,98 31.500,00 104.071,98 26.782.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.000,00 11.000,00 26.782.022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.000,00 11.000,00 26.782.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 61.571,98 21.500,00 83.071,98 26.782.030.1021 MOBILIDADE URBANA 21.500,00 21.500,00 26.782.030.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 58.571,98 58.571,98 26.782.030.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.500,00 1.500,00 26.782.030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.500,00 1.500,00 26.782.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00 26.782.043.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 10.000,00 10.000,00 27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 130.800,00 13.385,12 144.185,12 27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 130.800,00 13.385,12 144.185,12 27.812.020.0000 PROGRAMA DE DESPORTO 130.800,00 13.385,12 144.185,12 27.812.020.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 13.385,12 13.385,12 27.812.020.2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 1.000,00 1.000,00 27.812.020.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 7.000,00 7.000,00 27.812.020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 24.000,00 24.000,00 27.812.020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 25.000,00 25.000,00 27.812.020.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 73.800,00 73.800,00 99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 1.373.163,36 99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.373.163,36 1.373.163,36 99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 1.373.163,36 99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.373.163,36 1.373.163,36 Página 4 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 161 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ Total: 81.495.920,70 1.837.516,03 83.333.436,73 Página 5 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 162 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento SEGURIDADE SOCIAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.766.111,76 70.000,00 1.836.111,76 08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 129.500,00 129.500,00 08.122.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 129.500,00 129.500,00 08.122.014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 129.500,00 129.500,00 08.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00 08.123.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00 08.123.014.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 114.607,75 114.607,75 08.241.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.507,75 1.507,75 08.241.014.2119 AÇÕES DO BPC 1.507,75 1.507,75 08.241.046.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 113.100,00 113.100,00 08.241.046.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 5.400,00 5.400,00 08.241.046.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 104.200,00 104.200,00 08.241.046.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 3.500,00 3.500,00 08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00 08.242.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00 08.242.014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00 08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 308.849,11 308.849,11 08.243.015.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 308.849,11 308.849,11 08.243.015.2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 500,00 500,00 08.243.015.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 177.000,00 177.000,00 08.243.015.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.500,00 2.500,00 08.243.015.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.500,00 2.500,00 08.243.015.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 126.349,11 126.349,11 08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.212.654,90 10.000,00 1.222.654,90 08.244.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.212.654,90 10.000,00 1.222.654,90 08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.000,00 10.000,00 08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 451.500,00 451.500,00 08.244.014.2041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.000,00 2.000,00 08.244.014.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 6.000,00 08.244.014.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 188.382,44 188.382,44 08.244.014.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 41.472,76 41.472,76 08.244.014.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 127.371,90 127.371,90 08.244.014.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 6.748,00 6.748,00 08.244.014.2124 DOMINGO EM AÇÃO 4.000,00 4.000,00 08.244.014.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 379.179,80 379.179,80 08.244.014.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 6.000,00 09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.787.611,31 58.295,71 27.845.907,02 09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.518.533,89 4.518.533,89 09.122.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4.518.533,89 4.518.533,89 09.122.007.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 4.518.533,89 4.518.533,89 09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.269.077,42 58.295,71 23.327.373,13 09.272.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 73.768,00 58.295,71 132.063,71 09.272.007.1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 58.295,71 58.295,71 09.272.007.2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 73.768,00 73.768,00 09.272.008.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 23.195.309,42 23.195.309,42 09.272.008.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 17.860.940,85 17.860.940,85 09.272.008.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 832.000,00 832.000,00 09.272.008.2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.502.368,57 4.502.368,57 10.000.0000.0000 SAÚDE 33.969.462,97 543.928,26 34.513.391,23 10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.071.686,24 9.114,37 7.080.800,61 10.122.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 7.071.686,24 9.114,37 7.080.800,61 10.122.012.1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 9.114,37 9.114,37 10.122.012.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 7.005.186,24 7.005.186,24 10.122.012.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 65.000,00 65.000,00 10.122.012.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00 10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.964.415,04 15.885,40 4.980.300,44 10.301.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 10.885,40 10.885,40 10.301.012.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 8.000,00 8.000,00 10.301.012.1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 2.885,40 2.885,40 10.301.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.964.415,04 5.000,00 4.969.415,04 10.301.013.1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 5.000,00 5.000,00 10.301.013.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 4.961.372,90 4.961.372,90 10.301.013.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 3.042,14 3.042,14 Página 1 de 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 163 de 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento SEGURIDADE SOCIAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2022 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.466.637,69 518.828,49 20.985.466,18 10.302.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 19.502.793,85 518.828,49 20.021.622,34 10.302.012.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.000,00 4.000,00 10.302.012.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 509.828,49 509.828,49 10.302.012.1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 5.000,00 5.000,00 10.302.012.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.000,00 10.000,00 10.302.012.2102 GESTÃO HOSPITALAR 17.731.598,73 17.731.598,73 10.302.012.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.761.195,12 1.761.195,12 10.302.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 963.843,84 963.843,84 10.302.013.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 342.046,48 342.046,48 10.302.013.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.000,00 10.000,00 10.302.013.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL 609.445,28 609.445,28 10.302.013.2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 1.725,81 1.725,81 10.302.013.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 626,27 626,27 10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 266.447,01 266.447,01 10.303.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 266.447,01 266.447,01 10.303.013.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 266.447,01 266.447,01 10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.200.276,99 1.200.276,99 10.305.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.200.276,99 1.200.276,99 10.305.013.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.186.246,12 1.186.246,12 10.305.013.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.030,87 14.030,87 10.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 100,00 100,00 10.306.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 100,00 100,00 10.306.013.1041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 100,00 100,00 Total: 63.523.186,04 672.223,97 64.195.410,01 Página 2 de 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 164 de 315 RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE Código Especificação Lei Orçamentária Anual de Tipo Total Fixado R$ (1,00) 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ 1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL P 100.000,00 1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO P 57.000,00 1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC P 5.000,00 1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 1.500,00 1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES P 1.500,00 1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO P 10.000,00 1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 2.000,00 1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT P 2.500,00 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH P 10.000,00 1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 20.300,00 1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL P 58.000,00 1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS P 2.000,00 1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP P 10.000,00 1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP P 10.000,00 1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO P 338.832,79 1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P 15.000,00 1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA P 5.000,00 1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP P 10.000,00 1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP P 10.000,00 1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA P 5.000,00 1021 MOBILIDADE URBANA P 21.500,00 1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS P 45.086,95 1023 SANEAMENTO BÁSICO P 750.720,00 1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL P 4.348,83 1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS P 12.875,62 1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR P 4.783,72 1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL P 75.144,93 1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP P 9.696,77 1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY P 24.841,30 1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 4.000,00 1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 13.385,12 1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG P 20.000,00 1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA P 17.500,00 1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO P 24.000,00 1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS P 58.295,71 1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO P 55.000,00 1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE P 4.000,00 1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE P 8.000,00 1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS P 2.885,40 1041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO P 100,00 1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB P 10.000,00 1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 60.000,00 1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP P 1.000,00 1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P 20.000,00 1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA P 509.828,49 1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 P 9.114,37 1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P 60.000,00 Página 1 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 165 de 315 RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE Código Especificação Lei Orçamentária Anual de Tipo Total Fixado R$ (1,00) 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ 1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB P 5.000,00 1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC P 5.000,00 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA A 2.403.335,88 2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA A 190.000,00 2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL A 1.655.178,70 2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 60.000,00 2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 211.000,00 2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP A 664.000,00 2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP A 50.000,00 2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 11.000,00 2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 23.000,00 2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 1.350,00 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH A 19.030.000,00 2012 ENCARGOS SOCIAIS A 3.869.469,08 2013 PASEP A 1.251.127,32 2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 529.138,60 2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC A 117.600,00 2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 2.181.500,00 2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES A 20.000,00 2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 49.000,00 2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA A 29.000,00 2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES A 2.000,00 2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 1.000,00 2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 500,00 2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF A 4.234.898,00 2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL A 15.000,00 2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH A 129.500,00 2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES A 500,00 2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 451.500,00 2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER A 337.402,00 2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 591.866,00 2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICAA 8.351.136,53 2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 410.956,56 2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 29.000,00 2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A 50.300,00 2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 626.721,04 2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 359.985,00 2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE A 1.000,00 2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 65.400,00 2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA A 17.000,00 2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 1.500,00 2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE A 4.000,00 2041 CARAVANA DA CIDADANIA A 2.000,00 2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 18.000,00 2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA A 14.000,00 2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP A 863.500,00 2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 4.500,00 Página 2 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 166 de 315 RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE Código Especificação Lei Orçamentária Anual de Tipo Total Fixado R$ (1,00) 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ 2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO A 6.000,00 2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 281.339,67 2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS A 2.000,00 2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV A 1.500,00 2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP A 118.500,00 2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 208.756,56 2056 LIMPEZA PÚBLICA A 4.892.205,40 2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP A 37.420,00 2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 10.000,00 2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A 151.000,00 2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 2.000,00 2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 2.000,00 2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 11.000,00 2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP A 2.217.732,00 2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS A 58.571,98 2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP A 1.500,00 2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 1.500,00 2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 100,00 2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS A 19.161,95 2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA A 2.128.914,11 2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 38.274,31 2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 12.208,04 2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 2.386.449,77 2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO A 65.446,73 2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A 18.667,27 2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA A 8.655,00 2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A 4.400,00 2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM A 25.500,00 2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG A 40.600,00 2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 7.000,00 2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 24.000,00 2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 25.000,00 2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG A 63.500,00 2083 GUARDA MUNICIPAL A 51.000,00 2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR A 73.800,00 2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP A 4.518.533,89 2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 17.860.940,85 2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS A 73.768,00 2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) A 832.000,00 2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 4.502.368,57 2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A 342.046,48 2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPDA 10.000,00 2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA A 10.000,00 2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 7.005.186,24 2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 65.000,00 2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE A 4.961.372,90 2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 266.447,01 Página 3 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 167 de 315 RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE Código Especificação Lei Orçamentária Anual de Tipo Total Fixado R$ (1,00) 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ 2102 GESTÃO HOSPITALAR A 17.731.598,73 2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 1.186.246,12 2107 REDE DE SAÚDE MENTAL A 609.445,28 2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL A 14.030,87 2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 1.500,00 2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 1.761.195,12 2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 500,00 2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 6.000,00 2119 AÇÕES DO BPC A 1.507,75 2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 188.382,44 2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBFA 41.472,76 2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 127.371,90 2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS A 6.748,00 2124 DOMINGO EM AÇÃO A 4.000,00 2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 176.000,00 2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 1.000,00 2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 2.500,00 2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEA 2.500,00 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 5.400,00 2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 104.200,00 2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A 3.500,00 2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 2.500,00 2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A 2,00 2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A 2,00 2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE A 266.760,00 2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 18.000,00 2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 83.000,00 2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO A 171.000,00 2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 2.295.726,69 2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A 1.151.068,20 2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS A 261.850,73 2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 11.608.551,73 2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 436.898,49 2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 210.330,00 2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 147.021,12 2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3.000,00 2146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB A 3.000,00 2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A 126.349,11 2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP A 101.000,00 2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP A 24.000,00 2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI A 1.725,81 2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPSA 3.042,14 2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR A 255.000,00 2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS A 626,27 2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 379.179,80 2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC A 122.000,00 2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA A 20.000,00 Página 4 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 168 de 315 RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE Código Especificação Lei Orçamentária Anual de Tipo Total Fixado R$ (1,00) 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ 2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 6.000,00 2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE A 846.716,36 2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAA 754.262,52 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 1.373.163,36 Total R$: 147.528.846,74 Página 5 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 169 de 315 Orçamento 2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Valores em R$ 01 LEGISLATIVA 2.648.335,88 2.083.178,70 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 0.00 0.00 0.00 24.350,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 04 ADMINISTRAÇÃO 0.00 0.00 714.000,00 0.00 24.694.735,00 0.00 0.00 4.237.398,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.348,83 0.00 29.500,00 40.600,00 0.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 591.500,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 170 de 315 Orçamento 2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 10 SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 12 EDUCAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.030.425,13 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 13 CULTURA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15 URBANISMO 0.00 0.00 11.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.950.361,11 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16 HABITAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 17 SANEAMENTO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.000,00 0.00 0.00 0.00 750.720,00 0.00 0.00 0.00 0.00 Página 2 de 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 171 de 315 Orçamento 2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.757.437,47 97.169,00 0.00 0.00 0.00 20 AGRICULTURA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 212.420,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.400.100,00 500,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26 TRANSPORTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 118.500,00 0.00 2.326.803,98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 27 DESPORTO E LAZER 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 143.185,12 Página 3 de 3 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 172 de 315 Orçamento 2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.373.163,36 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Total Geral 2.648.335,88 2.083.178,70 725.000,00 24.350,00 24.694.735,00 2.400.100,00 500,00 5.610.561,36 591.500,00 11.031.425,13 9.086.861,11 212.420,00 2.326.803,98 100,00 5.512.506,30 97.169,00 29.500,00 40.600,00 143.185,12 Página 4 de 4 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 173 de 315 Orçamento 2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Somar de VALOR CODIGO UNIDADES Valores em R$ 01 LEGISLATIVA 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 04 ADMINISTRAÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.16.000 02.17.000 02.18.000 02.19.000 02.20.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4,00 0.00 4.731.518,58 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 24.350,00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 29.724.581,83 546.902,00 0.00 0.00 265.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 811.902,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 949.511,76 182.000,00 113.100,00 0.00 0.00 0.00 1.836.111,76 Página 5 de 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 174 de 315 Orçamento 2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Somar de VALOR CODIGO UNIDADES 02.16.000 02.17.000 02.18.000 02.19.000 02.20.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 SAÚDE 12 EDUCAÇÃO 13 CULTURA 15 URBANISMO 16 HABITAÇÃO 17 SANEAMENTO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 27.845.907,02 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 27.845.907,02 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 34.513.391,23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 34.513.391,23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.429.699,15 26.460.124,28 0.00 272.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 272.100,00 0.00 0.00 122.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.083.361,11 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.500,00 0.00 0.00 2.500,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 768.720,00 Página 6 de 6 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 175 de 315 Orçamento 2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Somar de VALOR CODIGO UNIDADES 02.16.000 02.17.000 02.18.000 02.19.000 02.20.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 18 GESTÃO AMBIENTAL 20 AGRICULTURA 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 26 TRANSPORTE 27 DESPORTO E LAZER 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.854.606,47 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 212.420,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.400.600,00 0.00 0.00 24.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.469.303,98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 144.185,12 Página 7 de 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 176 de 315 Orçamento 2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ Somar de VALOR CODIGO UNIDADES 02.16.000 02.17.000 02.18.000 02.19.000 02.20.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total Geral 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.373.163,36 546.902,00 272.000,00 146.000,00 265.000,00 4.000,00 27.845.907,02 34.513.391,23 949.511,76 182.000,00 113.100,00 2.500,00 4,00 15.429.699,15 147.528.846,74 Página 8 de 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 177 de 315 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 6.223 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, ainda, com base na Lei nº 3.722 de 28 de junho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterada pela Lei nº 3.822, de 30 de dezembro de 2021 e Lei nº 3.821, de 30 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual: DECRETA: Art. 1º) - Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.), para o exercício financeiro de 2022, integrantes do Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único – Para execução das despesas estabelecidas nos quadros referidos no “caput” deste artigo, fica orçada a receita e fixada a despesa em R$ 147.528.846,74 (cento e quarenta e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Art. 2º) – O presente Decreto entrará em vigor a partir de 0l de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. Miguel Pereira, 30 de dezembro de 2021. ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 178 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 04.246.743/0001-05 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 01 - Poder Legislativo ORGÃO: 6 - Câmara Municipal SECRETARIA: 0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA UNIDADE: 0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA 01.031.001 1.037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 01 - RECURSOS 50.000,00 PRÓPRIOS 1037140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 1037399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 55.000,00 01.031.1 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 01 - RECURSOS 900.000,00 PRÓPRIOS 2001110201 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 - RECURSOS 1.086.228,00 PRÓPRIOS 2001119901 3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 01 - RECURSOS 417.107,88 PRÓPRIOS 2001130301 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS Total R$ 2.403.335,88 01.122.001 2.002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 01 - RECURSOS 100.000,00 PRÓPRIOS 2002300801 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2002301001 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 - RECURSOS 30.000,00 PRÓPRIOS 2002309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2002391701 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2002391801 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2002399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2002529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 190.000,00 Total da Unidade em R$ 2.648.335,88 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:22 1 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 179 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 04.246.743/0001-05 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 01 - Poder Legislativo ORGÃO: 6 - Câmara Municipal SECRETARIA: 0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA UNIDADE: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 01.122.001 1.001 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 01 - RECURSOS 50.000,00 PRÓPRIOS 1001519901 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 01 - RECURSOS 50.000,00 PRÓPRIOS 1001529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 100.000,00 01.122.016 1.002 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 01 - RECURSOS 8.000,00 PRÓPRIOS 1002140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 6.000,00 PRÓPRIOS 1002300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 1002309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 1002360601 3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 1002369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 1002391401 3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 1002391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 1002391601 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 1002399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 57.000,00 01.122.044 2.003 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 01 - RECURSOS 250.000,00 PRÓPRIOS 2003110101 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 01 - RECURSOS 700.000,00 PRÓPRIOS 2003110201 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 - RECURSOS 147.000,00 PRÓPRIOS 2003130301 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2003130401 3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2003130901 3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 01 - RECURSOS 30.000,00 PRÓPRIOS 2003940001 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - RECURSOS 50.000,00 PRÓPRIOS 2003130201 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2003050101 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2003300101 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2003300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003301801 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 01 - RECURSOS 8.000,00 PRÓPRIOS 2003302001 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 01 - RECURSOS 65.000,00 PRÓPRIOS 2003309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2003329901 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003330001 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003360101 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 01 - RECURSOS 50.000,00 PRÓPRIOS 2003369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:22 2 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 180 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 04.246.743/0001-05 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 01 - Poder Legislativo ORGÃO: 6 - Câmara Municipal SECRETARIA: 0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA UNIDADE: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 01 - RECURSOS 600,00 PRÓPRIOS 2003390101 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 01 - RECURSOS 15.000,00 PRÓPRIOS 2003390501 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2003390601 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003390701 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003391401 3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003391601 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 - RECURSOS 8.000,00 PRÓPRIOS 2003392001 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003392201 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 - RECURSOS 52.078,70 PRÓPRIOS 2003399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 50.000,00 PRÓPRIOS 2003400201 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2003920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2003510101 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 01 - RECURSOS 50.000,00 PRÓPRIOS 2003520101 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática Total R$ 1.655.178,70 01.122.001 2.004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2004302201 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2004329901 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 01 - RECURSOS 50.000,00 PRÓPRIOS 2004391901 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações Total R$ 60.000,00 01.122.001 2.005 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 01 - RECURSOS 4.000,00 PRÓPRIOS 2005301801 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2005309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 4.000,00 PRÓPRIOS 2005360101 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2005399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 200.000,00 PRÓPRIOS 2005400101 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Total R$ 211.000,00 Total da Unidade em R$ 2.083.178,70 Total da Secretaria em R$ 4.731.514,58 Total do Órgão em R$ 4.731.514,58 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:23 3 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 181 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 24.186.198/0001-08 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 01 - Poder Legislativo ORGÃO: 9 - Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira SECRETARIA: 0900000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA UNIDADE: 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 01.122.001 2.132 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 01 - RECURSOS 2,00 PRÓPRIOS 2132399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 2,00 01.122.004 2.133 - REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 01 - RECURSOS 2,00 PRÓPRIOS 2133309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros Total R$ 2,00 Total da Unidade em R$ 4,00 Total da Secretaria em R$ 4,00 Total do Órgão em R$ 4,00 Total do Poder em R$ 4.731.518,58 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:23 4 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 182 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 0201000 GABINETE DO PREFEITO 04.122.003 2.006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 01 - RECURSOS 80.000,00 PRÓPRIOS 2006140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2006300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 14 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES ESTADO 2006300314 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2006300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 600,00 PRÓPRIOS 2006309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2006310001 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2006330005 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2006360101 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 05 - RECURSOS 37.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2006360305 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2006369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14 - RECURSOS 45.000,00 ROYALTIES ESTADO 2006390214 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 05 - RECURSOS 11.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2006390505 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2006390701 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 05 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2006390801 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 05 - RECURSOS 150.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2006391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 8.900,00 ROYALTIES UNIÃO 2006391605 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 05 - RECURSOS 90.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2006391905 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 14 - RECURSOS 40.000,00 ROYALTIES ESTADO 2006391914 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2006392205 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 05 - RECURSOS 90.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2006399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES ESTADO 2006400214 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2006920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 01 - RECURSOS 70.000,00 PRÓPRIOS 2006930001 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 14 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES ESTADO 2006520114 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2006520301 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2006520401 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2006529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 664.000,00 04.122.003 2.007 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 14 - RECURSOS 50.000,00 ROYALTIES ESTADO 2007391914 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações Total R$ 50.000,00 15.122.022 2.008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2008300801 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 7.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2008301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2008391701 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:24 5 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 183 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 0201000 GABINETE DO PREFEITO 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2008391801 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios Total R$ 11.000,00 Total da Unidade em R$ 725.000,00 Total da Secretaria em R$ 725.000,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:24 6 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 184 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO UNIDADE: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 03.062.047 2.009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2009140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2009300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2009302001 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2009309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14 - RECURSOS 2.500,00 ROYALTIES ESTADO 2009390514 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2009391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2009392201 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2009399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2009520101 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2009520301 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2009529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 23.000,00 03.122.047 2.010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 01 - RECURSOS 1.350,00 PRÓPRIOS 2010309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros Total R$ 1.350,00 Total da Unidade em R$ 24.350,00 Total da Secretaria em R$ 24.350,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:24 7 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 185 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS UNIDADE: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.128.004 1.004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 1004399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 1.500,00 04.122.004 1.005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 1005399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 1.500,00 04.122.004 1.006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 1006399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 10.000,00 04.122.006 1.007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 1007510101 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 1007510201 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas Total R$ 2.000,00 04.122.004 2.011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 01 - RECURSOS 8.700.000,00 PRÓPRIOS 2011110101 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 01 - RECURSOS 7.200.000,00 PRÓPRIOS 2011110201 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 - RECURSOS 290.000,00 PRÓPRIOS 2011110501 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 01 - RECURSOS 320.000,00 PRÓPRIOS 2011119901 3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 01 - RECURSOS 1.000.000,00 PRÓPRIOS 2011160001 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01 - RECURSOS 800.000,00 PRÓPRIOS 2011940001 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2011080001 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 01 - RECURSOS 6.000,00 PRÓPRIOS 2011140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 70.000,00 PRÓPRIOS 2011180001 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2011300101 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 05 - RECURSOS 12.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011300705 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 14 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES ESTADO 2011301814 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2011302001 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011302105 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 05 - RECURSOS 7.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2011360101 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2011369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 05 - RECURSOS 20.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011390105 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 05 - RECURSOS 50.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 14 - RECURSOS 70.000,00 ROYALTIES ESTADO 2011390214 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 05 - RECURSOS 25.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011390505 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:25 8 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 186 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS UNIDADE: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2011390701 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 05 - RECURSOS 6.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 18.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011391605 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2011392001 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2011392214 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011392505 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011392605 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 05 - RECURSOS 300.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011400105 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 85.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011400205 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2011920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 05 - RECURSOS 4.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2011520105 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 14 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES ESTADO 2011520414 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2011529905 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 19.030.000,00 04.122.004 2.012 - ENCARGOS SOCIAIS 01 - RECURSOS 1.000.000,00 PRÓPRIOS 2012130301 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 01 - RECURSOS 3.500,00 PRÓPRIOS 2012130901 3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 01 - RECURSOS 886.886,68 PRÓPRIOS 2012130201 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 01 - RECURSOS 185.500,00 PRÓPRIOS 2012210001 3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 01 - RECURSOS 7.600,00 PRÓPRIOS 2012220101 3.2.9.0.22.01 Encargos sobre e Dívida por Contrato 01 - RECURSOS 9.000,00 PRÓPRIOS 2012050101 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 01 - RECURSOS 9.000,00 PRÓPRIOS 2012050201 3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 05 - RECURSOS 1.000.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2012393305 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 01 - RECURSOS 750.000,00 PRÓPRIOS 2012710001 4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 01 - RECURSOS 17.982,40 PRÓPRIOS 2012710001 4.6.9.1.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada Total R$ 3.869.469,08 04.122.004 2.013 - PASEP 01 - RECURSOS 1.000.000,00 PRÓPRIOS 2013470101 3.3.9.0.47.01 PASEP 05 - RECURSOS 250.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2013470105 3.3.9.0.47.01 PASEP 2013470111 3.3.9.0.47.01 PASEP 11 - RECURSOS CIDE 316,56 2013470118 3.3.9.0.47.01 PASEP 18 - CFEM 810,76 Total R$ 1.251.127,32 04.122.004 2.014 - SENTENÇAS JUDICIAIS 01 - RECURSOS 69.138,60 PRÓPRIOS 2014910001 3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 01 - RECURSOS 460.000,00 PRÓPRIOS 2014910001 3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais Total R$ 529.138,60 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:26 9 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 187 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS UNIDADE: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Total da Unidade em R$ 24.694.735,00 Total da Secretaria em R$ 24.694.735,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:26 10 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 188 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIDADE: 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 23.122.009 2.015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2015140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2015300101 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2015300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2015300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2015300801 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 14 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES ESTADO 2015301014 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2015301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2015301801 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2015309914 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2015360101 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 05 - RECURSOS 2.200,00 ROYALTIES UNIÃO 2015360305 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2015369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 05 - RECURSOS 22.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2015390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2015390501 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2015390701 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 05 - RECURSOS 20.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2015391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 14 - RECURSOS 2.900,00 ROYALTIES ESTADO 2015391614 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES ESTADO 2015391714 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2015392501 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 05 - RECURSOS 8.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2015392705 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 14 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES ESTADO 2015399914 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 1.700,00 ROYALTIES UNIÃO 2015400105 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 4.800,00 ROYALTIES UNIÃO 2015400205 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2015920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2015520105 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2015520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral Total R$ 117.600,00 23.695.009 2.016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 05 - RECURSOS 15.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2016300705 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 - RECURSOS 7.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2016309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2016310001 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 14 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES ESTADO 2016320514 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2016360101 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2016369905 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:26 11 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 189 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIDADE: 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 05 - RECURSOS 15.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2016390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 05 - RECURSOS 1.100.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2016390805 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 14 - RECURSOS 1.000.000,00 ROYALTIES ESTADO 2016390814 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 05 - RECURSOS 30.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2016399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 2.181.500,00 23.695.009 2.017 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 05 - RECURSOS 20.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2017430005 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais Total R$ 20.000,00 23.695.009 2.018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 01 - RECURSOS 4.000,00 PRÓPRIOS 2018309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2018369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 7.000,00 PRÓPRIOS 2018399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14 - RECURSOS 30.000,00 ROYALTIES ESTADO 2018510114 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 05 - RECURSOS 7.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2018510205 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas Total R$ 49.000,00 23.695.009 2.019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2019309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14 - RECURSOS 8.000,00 ROYALTIES ESTADO 2019399914 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14 - RECURSOS 8.000,00 ROYALTIES ESTADO 2019510114 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 05 - RECURSOS 8.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2019510205 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas Total R$ 29.000,00 23.695.009 2.020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2020309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros Total R$ 2.000,00 23.125.009 2.021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2021369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Total R$ 1.000,00 Total da Unidade em R$ 2.400.100,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:27 12 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 190 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIDADE: 0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.009 2.022 - PROMOÇÃO DO TURISMO 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2022309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros Total R$ 500,00 Total da Unidade em R$ 500,00 Total da Secretaria em R$ 2.400.600,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:27 13 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 191 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS UNIDADE: 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04.123.011 1.008 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 1008300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 1008301901 3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 1008309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 1008391401 3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 1008399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 2.500,00 04.122.010 2.023 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2023140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 05 - RECURSOS 800,00 ROYALTIES UNIÃO 2023300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 05 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2023300705 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023300805 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2023302001 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 40.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023390105 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 05 - RECURSOS 12.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023390505 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 180.000,00 PRÓPRIOS 2023390601 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 14.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023391605 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2023391701 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2023391801 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2023392101 3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2023392201 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 05 - RECURSOS 30.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023393205 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 30.000,00 PRÓPRIOS 2023399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 2.771.598,00 ROYALTIES UNIÃO 2023399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 940.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023400105 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14 - RECURSOS 130.000,00 ROYALTIES ESTADO 2023400114 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 23.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2023400205 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2023920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2023930001 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023520105 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:28 14 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 192 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS UNIDADE: 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2023520405 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos Total R$ 4.234.898,00 99.999.999 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 01 - RECURSOS 1.373.163,36 PRÓPRIOS 9999999901 9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência Total R$ 1.373.163,36 Total da Unidade em R$ 5.610.561,36 Total da Secretaria em R$ 5.610.561,36 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:28 15 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 193 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0206000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO UNIDADE: 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 08.244.014 1.009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1009520205 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros Total R$ 10.000,00 08.122.014 2.025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2025140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2025300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2025300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2025300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2025300801 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 6.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2025301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2025301501 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2025301601 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2025302001 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2025302101 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2025302301 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2025309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 32.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2025360305 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2025369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 05 - RECURSOS 32.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2025390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 05 - RECURSOS 12.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2025390505 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2025390801 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2025391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2025391601 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 05 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2025391705 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2025391801 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2025392501 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2025399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2025400105 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2025920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) Total R$ 129.500,00 08.123.014 2.026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2026930001 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições Total R$ 500,00 08.244.014 2.027 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 05 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2027329905 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 05 - RECURSOS 450.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2027392705 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto Total R$ 451.500,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:28 16 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 194 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0206000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO UNIDADE: 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO Total da Unidade em R$ 591.500,00 Total da Secretaria em R$ 591.500,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:28 17 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 195 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.038 1.012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1012301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1012399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 2.000,00 15.452.022 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1013520205 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros Total R$ 10.000,00 15.451.025 1.014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1014610205 4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras Total R$ 10.000,00 15.452.025 1.015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 05 - RECURSOS 200.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1015301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 14 - RECURSOS 20.050,94 ROYALTIES ESTADO 1015301614 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1015301618 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 18 - CFEM 79.265,36 14 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES ESTADO 1015309914 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1015399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1015399918 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 18 - CFEM 1.000,00 04 - RECURSOS 19.516,49 CONVÊNIO UNIÃO 1015510104 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1015510105 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1015510205 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas Total R$ 338.832,79 15.452.022 1.016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 05 - RECURSOS 15.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1016610105 4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras Total R$ 15.000,00 15.451.024 1.017 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1017510105 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos Total R$ 5.000,00 17.452.037 2.046 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 14 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES ESTADO 2046301614 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2046393205 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2046399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES ESTADO 2046510214 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas Total R$ 18.000,00 15.451.039 2.047 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2047301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2047399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2047510205 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas Total R$ 14.000,00 15.122.022 2.048 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2048140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2048300105 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:29 18 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 196 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2048300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048300405 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048300705 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048301405 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 05 - RECURSOS 30.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2048301805 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2048302005 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2048302105 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048320205 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 14 - RECURSOS 91.000,00 ROYALTIES ESTADO 2048360314 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2048360701 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 05 - RECURSOS 40.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 05 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048390505 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2048390701 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 14 - RECURSOS 41.000,00 ROYALTIES ESTADO 2048391514 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 8.400,00 ROYALTIES UNIÃO 2048391605 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES ESTADO 2048392014 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2048392201 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2048392501 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2048392601 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 05 - RECURSOS 600.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2048400105 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 17.100,00 ROYALTIES UNIÃO 2048400205 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2048920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048510205 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2048520105 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2048520301 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2048520401 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 14 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES ESTADO 2048529914 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 863.500,00 15.452.022 2.049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2049300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2049300405 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:30 19 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 197 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2049301401 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2049301614 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2049399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 4.500,00 15.452.022 2.050 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2050300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2050300401 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2050301001 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2050301401 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2050301601 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2050399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 6.000,00 15.452.022 2.051 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 05 - RECURSOS 100.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2051301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2051301611 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 11 - RECURSOS CIDE 1.000,00 05 - RECURSOS 100.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2051393205 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 2051393211 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 11 - RECURSOS CIDE 30.339,67 14 - RECURSOS 50.000,00 ROYALTIES ESTADO 2051393214 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica Total R$ 281.339,67 15.452.022 2.052 - MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2052301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2052510201 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas Total R$ 2.000,00 15.452.022 2.053 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2053309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2053392501 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2053399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 1.500,00 26.122.022 2.054 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 05 - RECURSOS 7.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2054300805 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 100.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2054301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2054302505 3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2054360105 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2054391705 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2054391805 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2054392705 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2054399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2054930001 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições Total R$ 118.500,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:30 20 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 198 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.022 2.055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2055302605 3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 05 - RECURSOS 20.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2055390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2055390210 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 10 - RECURSOS CIP 20.000,00 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2055390305 3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 2055920010 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 10 - RECURSOS CIP 130.000,00 01 - RECURSOS 28.756,56 PRÓPRIOS 2055710001 4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada Total R$ 208.756,56 15.452.022 2.056 - LIMPEZA PÚBLICA 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2056300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2056300405 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2056301305 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2056301405 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2056301505 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 14 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES ESTADO 2056301714 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2056309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2056391301 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2056393205 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 952.756,24 PRÓPRIOS 2056399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 3.923.449,16 ROYALTIES UNIÃO 2056399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 4.892.205,40 15.452.022 2.139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 05 - RECURSOS 877.900,00 ROYALTIES UNIÃO 2139399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2139399910 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 10 - RECURSOS CIP 1.287.826,69 2139920010 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 10 - RECURSOS CIP 130.000,00 Total R$ 2.295.726,69 Total da Unidade em R$ 9.086.861,11 Total da Secretaria em R$ 9.086.861,11 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:31 21 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 199 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA UNIDADE: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 20.606.026 1.018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1018520205 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros Total R$ 10.000,00 20.122.026 2.057 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 01 - RECURSOS 2.500,00 PRÓPRIOS 2057140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2057300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 700,00 ROYALTIES UNIÃO 2057300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2057300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2057300805 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2057301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2057301801 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2057309914 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14 - RECURSOS 12.000,00 ROYALTIES ESTADO 2057390214 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 14 - RECURSOS 2.800,00 ROYALTIES ESTADO 2057390514 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 05 - RECURSOS 1.420,00 ROYALTIES UNIÃO 2057391605 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2057391705 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2057399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES ESTADO 2057400214 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2057920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2057520101 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2057520301 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2057520401 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2057529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 37.420,00 20.604.027 2.058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 14 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES ESTADO 2058320214 3.3.9.0.32.02 Medicamentos Total R$ 10.000,00 20.606.029 2.059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2059309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 150.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2059460005 3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação Total R$ 151.000,00 20.606.026 2.060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2060309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2060369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Total R$ 2.000,00 20.601.027 2.061 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2061309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2061369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:31 22 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 200 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA UNIDADE: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Total R$ 2.000,00 Total da Unidade em R$ 212.420,00 Total da Secretaria em R$ 212.420,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:31 23 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 201 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA UNIDADE: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 26.782.043 1.019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1019520205 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros Total R$ 10.000,00 26.122.022 1.020 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1020510205 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1020520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral Total R$ 5.000,00 26.782.030 1.021 - MOBILIDADE URBANA 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1021301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1021309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 1021360105 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1021392705 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 05 - RECURSOS 6.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1021510105 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1021529905 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 21.500,00 26.782.022 2.062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 05 - RECURSOS 8.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2062300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2062309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2062360101 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2062399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 11.000,00 26.122.030 2.063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2063140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063300105 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2063300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 05 - RECURSOS 800,00 ROYALTIES UNIÃO 2063300705 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 800,00 PRÓPRIOS 2063300801 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2063301801 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 01 - RECURSOS 800,00 PRÓPRIOS 2063302001 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2063392301 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 05 - RECURSOS 14.400,00 ROYALTIES UNIÃO 2063360305 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 05 - RECURSOS 30.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 05 - RECURSOS 2.100.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063390905 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 05 - RECURSOS 15.512,00 ROYALTIES UNIÃO 2063391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063391605 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:32 24 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 202 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA UNIDADE: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063391705 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063391805 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2063392005 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 05 - RECURSOS 15.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063392705 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 12 - RECURSOS MULTAS 11.000,00 TRÂNSITO 2063399912 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14 - RECURSOS 1.920,00 ROYALTIES ESTADO 2063400214 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2063920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2063520405 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos Total R$ 2.217.732,00 26.782.030 2.064 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 12 - RECURSOS MULTAS 10.000,00 TRÂNSITO 2064300412 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 12 - RECURSOS MULTAS 1.000,00 TRÂNSITO 2064300812 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 8.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2064301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 12 - RECURSOS MULTAS 29.571,98 TRÂNSITO 2064301112 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2064301401 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2064309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2064369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 05 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2064390505 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2064520101 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2064529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 58.571,98 26.782.030 2.065 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2065309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2065369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2065399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 1.500,00 26.782.030 2.066 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2066309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2066360301 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2066399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 1.500,00 Total da Unidade em R$ 2.326.803,98 Total da Secretaria em R$ 2.326.803,98 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:32 25 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 203 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA UNIDADE: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 13.392.031 2.067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 08 - RECURSOS 100,00 CULTURA 2067399908 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 100,00 Total da Unidade em R$ 100,00 Total da Secretaria em R$ 100,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:33 26 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 204 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 18.541.041 1.022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 1022399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 - RECURSOS 44.086,95 ICMS/ECOLÓGICO 1022510207 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas Total R$ 45.086,95 17.512.025 1.023 - SANEAMENTO BÁSICO 07 - RECURSOS 15.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 1023301607 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 1023369907 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 - RECURSOS 51.033,22 ICMS/ECOLÓGICO 1023390207 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 07 - RECURSOS 683.686,78 ICMS/ECOLÓGICO 1023399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 750.720,00 04.122.016 1.024 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 07 - RECURSOS 4.348,83 ICMS/ECOLÓGICO 1024369907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 4.348,83 18.543.023 1.025 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 07 - RECURSOS 8.451,70 ICMS/ECOLÓGICO 1025399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 - RECURSOS 4.423,92 ICMS/ECOLÓGICO 1025510107 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos Total R$ 12.875,62 18.541.040 1.026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 07 - RECURSOS 4.783,72 ICMS/ECOLÓGICO 1026399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 4.783,72 18.541.032 1.027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 1027399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 1027510207 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 07 - RECURSOS 55.144,93 ICMS/ECOLÓGICO 1027610107 4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras Total R$ 75.144,93 18.541.032 1.028 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 07 - RECURSOS 9.696,77 ICMS/ECOLÓGICO 1028399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 9.696,77 18.541.032 1.029 - URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 07 - RECURSOS 24.841,30 ICMS/ECOLÓGICO 1029510207 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas Total R$ 24.841,30 18.541.041 2.068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 07 - RECURSOS 3.897,18 ICMS/ECOLÓGICO 2068300407 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 07 - RECURSOS 4.239,77 ICMS/ECOLÓGICO 2068301207 3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 07 - RECURSOS 1.525,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068301407 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 07 - RECURSOS 500,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068301507 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068301607 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068301707 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068309907 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068360507 3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:34 27 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 205 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068369907 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068391307 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068510107 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2068529907 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 19.161,95 18.122.032 2.069 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 07 - RECURSOS 1.125.547,41 ICMS/ECOLÓGICO 2069110107 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 07 - RECURSOS 150.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069110207 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 07 - RECURSOS 199.984,99 ICMS/ECOLÓGICO 2069160007 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 07 - RECURSOS 7.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069140007 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 07 - RECURSOS 3.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069180007 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 07 - RECURSOS 4.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069300207 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 07 - RECURSOS 6.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069300307 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069300407 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 07 - RECURSOS 3.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069300707 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 07 - RECURSOS 5.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069300807 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 07 - RECURSOS 23.881,71 ICMS/ECOLÓGICO 2069301007 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069301607 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 07 - RECURSOS 3.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069301707 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 07 - RECURSOS 4.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069301807 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 07 - RECURSOS 5.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069309907 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 07 - RECURSOS 8.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069320207 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 07 - RECURSOS 6.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069320507 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 07 - RECURSOS 3.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069360107 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 07 - RECURSOS 70.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069360307 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 07 - RECURSOS 2.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069369907 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 - RECURSOS 2.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069390107 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 07 - RECURSOS 60.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069390207 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 07 - RECURSOS 13.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069390507 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 07 - RECURSOS 4.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069390707 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069390907 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069391507 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069391607 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069391707 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:34 28 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 206 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 07 - RECURSOS 5.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069391807 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 07 - RECURSOS 15.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069391907 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069392007 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 07 - RECURSOS 2.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069392207 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 07 - RECURSOS 1.500,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069392407 3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 07 - RECURSOS 5.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069392707 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069392807 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 07 - RECURSOS 92.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069393307 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 07 - RECURSOS 130.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 - RECURSOS 17.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069400107 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 07 - RECURSOS 2.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069920007 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 07 - RECURSOS 15.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069510207 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069510307 4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 07 - RECURSOS 7.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069520107 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 07 - RECURSOS 50.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069520207 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 07 - RECURSOS 5.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069520307 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 07 - RECURSOS 2.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069520407 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2069529907 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 2.128.914,11 18.541.041 2.070 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2070329907 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 07 - RECURSOS 1.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2070369907 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 - RECURSOS 36.274,31 ICMS/ECOLÓGICO 2070399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 38.274,31 18.541.026 2.071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 07 - RECURSOS 12.208,04 ICMS/ECOLÓGICO 2071399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 12.208,04 18.542.034 2.072 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072300807 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 07 - RECURSOS 25.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072301007 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 07 - RECURSOS 15.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072301307 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 07 - RECURSOS 15.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072301407 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072309907 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 07 - RECURSOS 30.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072320107 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 07 - RECURSOS 5.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072369907 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 - RECURSOS 40.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072390207 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:35 29 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 207 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 07 - RECURSOS 70.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072390907 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 07 - RECURSOS 660.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072393207 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 07 - RECURSOS 1.376.449,77 ICMS/ECOLÓGICO 2072399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 - RECURSOS 50.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072510107 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 07 - RECURSOS 20.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072510207 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 07 - RECURSOS 50.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072520207 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2072529907 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 2.386.449,77 Total da Unidade em R$ 5.512.506,30 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:35 30 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 208 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE: 0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18.541.041 2.073 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 07 - RECURSOS 10.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2073309907 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 07 - RECURSOS 5.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2073369907 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 - RECURSOS 50.446,73 ICMS/ECOLÓGICO 2073399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 65.446,73 18.541.041 2.074 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 07 - RECURSOS 4.025,00 ICMS/ECOLÓGICO 2074309907 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 07 - RECURSOS 14.642,27 ICMS/ECOLÓGICO 2074399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 18.667,27 18.541.041 2.075 - CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 07 - RECURSOS 6.655,00 ICMS/ECOLÓGICO 2075369907 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 - RECURSOS 2.000,00 ICMS/ECOLÓGICO 2075399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 8.655,00 18.541.041 2.076 - PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 07 - RECURSOS 2.200,00 ICMS/ECOLÓGICO 2076369907 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 - RECURSOS 2.200,00 ICMS/ECOLÓGICO 2076399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 4.400,00 Total da Unidade em R$ 97.169,00 Total da Secretaria em R$ 5.609.675,30 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:36 31 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 209 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 04.124.003 1.030 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 1030140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 1030320501 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 1030399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 4.000,00 04.124.035 2.077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2077140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2077300314 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2077300601 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2077300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2077302001 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2077309914 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2077330001 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2077360701 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2077369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14 - RECURSOS 6.000,00 ROYALTIES ESTADO 2077390514 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2077390701 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2077391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 14 - RECURSOS 2.900,00 ROYALTIES ESTADO 2077391614 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 - RECURSOS 300,00 PRÓPRIOS 2077392001 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 01 - RECURSOS 300,00 PRÓPRIOS 2077392201 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2077399914 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES ESTADO 2077400114 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2077520101 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2077520301 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2077520401 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2077529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 25.500,00 Total da Unidade em R$ 29.500,00 Total da Secretaria em R$ 29.500,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:36 32 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 210 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO UNIDADE: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 04.122.003 2.078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 01 - RECURSOS 30.000,00 PRÓPRIOS 2078140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2078300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 14 - RECURSOS 2.200,00 ROYALTIES ESTADO 2078300314 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2078300405 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 01 - RECURSOS 2.200,00 PRÓPRIOS 2078300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 2.200,00 PRÓPRIOS 2078309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2078390701 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2078393205 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2078520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2078520405 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2078529905 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 40.600,00 Total da Unidade em R$ 40.600,00 Total da Secretaria em R$ 40.600,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:37 33 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 211 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO UNIDADE: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 27.812.020 1.031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1031399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1031510105 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 14 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES ESTADO 1031510214 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 05 - RECURSOS 1.385,12 ROYALTIES UNIÃO 1031529905 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 13.385,12 27.812.020 2.079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 14 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES ESTADO 2079302314 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2079309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2079392701 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2079399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2079529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 7.000,00 27.812.020 2.080 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 14 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES ESTADO 2080302314 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2080309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2080369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2080390801 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2080391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2080392701 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2080399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2080529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 24.000,00 27.812.020 2.081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2081300401 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2081300705 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2081301601 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 - RECURSOS 7.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2081302305 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 14 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES ESTADO 2081320514 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2081369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2081391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2081399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 25.000,00 27.812.020 2.084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2084140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2084300101 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2084300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:38 34 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 212 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO UNIDADE: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084300805 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 05 - RECURSOS 7.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2084302101 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2084309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 21.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 05 - RECURSOS 1.300,00 ROYALTIES UNIÃO 2084390505 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084391605 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084391705 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084391805 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084400105 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2084400205 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2084920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2084520101 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2084520301 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2084529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 73.800,00 Total da Unidade em R$ 143.185,12 Total da Secretaria em R$ 143.185,12 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:38 35 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 213 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA UNIDADE: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 06.122.043 1.032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 05 - RECURSOS 20.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1032520205 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros Total R$ 20.000,00 06.122.030 1.033 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 14 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES ESTADO 1033301614 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 1033309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 1033369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 1033399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1033510105 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1033510205 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1033520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral Total R$ 17.500,00 06.122.022 1.034 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 14 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES ESTADO 1034301614 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 14 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES ESTADO 1034399914 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1034510105 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 1034529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 24.000,00 06.181.036 2.024 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2024300705 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 14 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES ESTADO 2024301114 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2024309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2024399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2024529905 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 15.000,00 06.181.036 2.028 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 14 - RECURSOS 108.000,00 ROYALTIES ESTADO 2028360314 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 05 - RECURSOS 228.402,00 ROYALTIES UNIÃO 2028393205 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2028399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 337.402,00 06.181.036 2.038 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 14 - RECURSOS 6.000,00 ROYALTIES ESTADO 2038300414 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2038309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2038391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2038399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2038400205 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia Total R$ 17.000,00 06.181.036 2.039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 14 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES ESTADO 2039360314 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:39 36 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 214 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA UNIDADE: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2039391005 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2039399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 1.500,00 06.122.022 2.082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 01 - RECURSOS 7.000,00 PRÓPRIOS 2082140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2082300101 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 05 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2082300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 2.300,00 ROYALTIES UNIÃO 2082300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 05 - RECURSOS 800,00 ROYALTIES UNIÃO 2082300705 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2082300814 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2082301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2082302001 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2082309914 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 300,00 PRÓPRIOS 2082369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 05 - RECURSOS 17.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2082390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 14 - RECURSOS 6.000,00 ROYALTIES ESTADO 2082390514 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 14 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES ESTADO 2082391514 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 2.900,00 PRÓPRIOS 2082391601 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2082391701 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2082391801 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2082392205 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 05 - RECURSOS 7.200,00 ROYALTIES UNIÃO 2082399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2082920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2082520101 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2082520301 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2082520401 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2082529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 63.500,00 06.181.049 2.083 - GUARDA MUNICIPAL 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2083300405 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 14 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES ESTADO 2083300414 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 14 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES ESTADO 2083300814 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2083301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 14 - RECURSOS 9.000,00 ROYALTIES ESTADO 2083301114 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 05 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2083301405 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2083309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:39 37 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 215 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA UNIDADE: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2083369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2083391705 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2083399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 51.000,00 Total da Unidade em R$ 546.902,00 Total da Secretaria em R$ 546.902,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:40 38 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 216 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.021 2.136 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2136300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2136302201 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2136309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2136310001 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2136329901 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2136369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2136390801 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2136391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2136399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 18.000,00 13.392.021 2.137 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2137140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2137300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2137300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2137300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2137302201 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2137320201 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2137369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2137390501 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2137390805 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 05 - RECURSOS 35.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2137391005 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2137391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2137391601 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2137392001 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2137392101 3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2137392201 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2137399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2137400201 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2137920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2137520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2137529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 83.000,00 13.392.021 2.138 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2138300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2138300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:40 39 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 217 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2138300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2138302201 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2138309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2138369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2138391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2138399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2138400205 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 14 - RECURSOS 150.000,00 ROYALTIES ESTADO 2138460014 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2138520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral Total R$ 171.000,00 Total da Unidade em R$ 272.000,00 Total da Secretaria em R$ 272.000,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:40 40 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 218 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS UNIDADE: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 15.451.024 1.050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1050399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 1.000,00 15.451.024 1.051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 05 - RECURSOS 20.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1051520205 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros Total R$ 20.000,00 15.122.022 2.148 - MANUTENÇÃO DA SMPGP 01 - RECURSOS 6.000,00 PRÓPRIOS 2148140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 05 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2148300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148300405 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2148300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148301405 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148301605 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148301805 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148302005 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148320505 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2148360701 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148369905 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148390505 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148390605 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 05 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2148391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148391605 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148392005 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2148392201 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2148392601 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 35.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148400105 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2148920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2148930001 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 05 - RECURSOS 1.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2148510105 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148510205 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148520105 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2148520301 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2148520401 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:41 41 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 219 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS UNIDADE: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2148529905 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 101.000,00 26.122.022 2.149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2149300805 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2149301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2149302505 3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2149391705 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2149391801 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2149392701 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2149399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 24.000,00 Total da Unidade em R$ 146.000,00 Total da Secretaria em R$ 146.000,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:41 42 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 220 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0219000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL UNIDADE: 0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 06.182.036 1.003 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 1003300414 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1003329905 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1003391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica Total R$ 5.000,00 06.182.036 1.011 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 14 - RECURSOS 20.000,00 ROYALTIES ESTADO 1011301614 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 1011309914 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1011360305 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1011391005 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 14 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES ESTADO 1011399914 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 20.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1011510105 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1011510205 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 14 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES ESTADO 1011520314 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 1011529914 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 58.000,00 06.122.043 1.058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 05 - RECURSOS 60.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1058520205 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros Total R$ 60.000,00 06.122.022 2.155 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2155140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155300105 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155300205 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155300305 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 14 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES ESTADO 2155300414 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 05 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155300705 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 14 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES ESTADO 2155300814 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 - RECURSOS 5.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155301005 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155301105 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 05 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155301405 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 05 - RECURSOS 4.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155301705 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155302005 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 14 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES ESTADO 2155309914 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 67.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155360305 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2155369914 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES ESTADO 2155390214 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 14 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES ESTADO 2155390514 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:42 43 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 221 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0219000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL UNIDADE: 0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155391505 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155391705 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2155391814 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 14 - RECURSOS 1.000,00 ROYALTIES ESTADO 2155399914 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155400105 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155520105 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155520305 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2155520405 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 14 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES ESTADO 2155529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 122.000,00 06.122.036 2.156 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2156369905 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2156399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 20.000,00 Total da Unidade em R$ 265.000,00 Total da Secretaria em R$ 265.000,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:42 44 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 222 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira SECRETARIA: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS UNIDADE: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 04.122.004 2.040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2040140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2040300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2040529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 4.000,00 Total da Unidade em R$ 4.000,00 Total da Secretaria em R$ 4.000,00 Total do Órgão em R$ 52.729.793,87 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:42 45 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 223 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 12.240.308/0001-93 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.012 1.038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 1038520103 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 1038520203 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 1038520403 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 1038529903 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 Total R$ 4.000,00 10.301.012 1.039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1039309903 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 1039520103 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 1039520203 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 1039520303 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 1039529903 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 03 - RECURSOS SUS 3.000,00 Total R$ 8.000,00 10.301.012 1.040 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 1040510103 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 1040510203 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 03 - RECURSOS SUS 1.885,40 Total R$ 2.885,40 10.306.013 1.041 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1041529903 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 03 - RECURSOS SUS 100,00 Total R$ 100,00 10.302.012 1.052 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 02 - RECURSOS 509.828,49 CONVÊNIO ESTADO 1052510102 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos Total R$ 509.828,49 10.122.012 1.057 - ENFRENTAMENTO COVID 19 1057300503 3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 03 - RECURSOS SUS 9.114,37 Total R$ 9.114,37 10.301.013 1.075 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 1075399903 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 Total R$ 5.000,00 10.302.012 1.076 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 1076399903 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 Total R$ 5.000,00 10.302.013 2.090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 2090110103 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 03 - RECURSOS SUS 110.528,00 2090160003 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 03 - RECURSOS SUS 20.500,00 2090300403 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 03 - RECURSOS SUS 34.000,00 2090300503 3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2090301003 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 03 - RECURSOS SUS 6.000,00 2090320503 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 03 - RECURSOS SUS 10.000,00 2090360303 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 03 - RECURSOS SUS 24.000,00 2090390903 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 2090391703 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 2090399903 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 - RECURSOS SUS 50.000,00 02 - RECURSOS 79.018,48 CONVÊNIO ESTADO 2090400202 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia Total R$ 342.046,48 10.302.012 2.091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 2091309903 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 2091369903 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 2091392903 3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 03 - RECURSOS SUS 6.000,00 Total R$ 10.000,00 10.302.013 2.093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 2093329903 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 03 - RECURSOS SUS 4.000,00 2093392903 3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 03 - RECURSOS SUS 6.000,00 Total R$ 10.000,00 10.122.012 2.094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 01 - RECURSOS 12.000,00 PRÓPRIOS 2094040001 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 01 - RECURSOS 4.000.000,00 PRÓPRIOS 2094110101 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:43 46 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 224 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 12.240.308/0001-93 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - RECURSOS 900.000,00 PRÓPRIOS 2094110201 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 - RECURSOS 25.000,00 PRÓPRIOS 2094110501 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 01 - RECURSOS 200.000,00 PRÓPRIOS 2094130301 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 01 - RECURSOS 780.000,00 PRÓPRIOS 2094160001 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01 - RECURSOS 12.667,00 PRÓPRIOS 2094940001 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - RECURSOS 400.000,00 PRÓPRIOS 2094130201 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 01 - RECURSOS 4.000,00 PRÓPRIOS 2094050101 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 01 - RECURSOS 2.530,00 PRÓPRIOS 2094080001 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2094140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 30.000,00 PRÓPRIOS 2094180001 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 05 - RECURSOS 90.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2094360305 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2094369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2094390101 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2094390601 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2094390701 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 05 - RECURSOS 68.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2094391005 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 115.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2094393305 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 17 - ROYALTIES 25% LEI 131.253,63 12.858 2094393317 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 05 - RECURSOS 150.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2094399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 40.000,00 PRÓPRIOS 2094910001 3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2094920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2094930001 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 02 - RECURSOS 4.235,61 CONVÊNIO ESTADO 2094520102 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática Total R$ 7.005.186,24 10.122.012 2.095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 05 - RECURSOS 65.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2095410005 3.3.7.0.41.00 Contribuições Total R$ 65.000,00 10.301.013 2.098 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2098040001 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 2098040003 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 03 - RECURSOS SUS 45.000,00 01 - RECURSOS 900.000,00 PRÓPRIOS 2098110101 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 2098110103 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 03 - RECURSOS SUS 2.078.800,00 2098110403 3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 03 - RECURSOS SUS 464.400,00 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2098160001 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2098160003 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 03 - RECURSOS SUS 20.000,00 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2098940001 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - RECURSOS 364.059,54 PRÓPRIOS 2098130201 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2098050101 3.3.9.0.05.01 Salário-Família Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:44 47 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 225 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 12.240.308/0001-93 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - RECURSOS 2.500,00 PRÓPRIOS 2098080001 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 01 - RECURSOS 2.200,00 PRÓPRIOS 2098140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 2098140003 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 03 - RECURSOS SUS 20.000,00 2098300203 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2098300303 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2098300403 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 2098300503 3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 03 - RECURSOS SUS 100.000,00 2098300803 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2098301003 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 03 - RECURSOS SUS 15.000,00 2098301603 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2098301803 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 2098302703 3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 03 - RECURSOS SUS 3.000,00 2098309903 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 03 - RECURSOS SUS 12.000,00 2098320203 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 03 - RECURSOS SUS 29.813,36 2098392303 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2098329903 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 03 - RECURSOS SUS 20.000,00 2098360303 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 03 - RECURSOS SUS 74.000,00 2098390203 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 03 - RECURSOS SUS 40.000,00 2098390503 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 03 - RECURSOS SUS 32.000,00 2098390903 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 03 - RECURSOS SUS 80.000,00 2098391503 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 2098391603 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 03 - RECURSOS SUS 4.000,00 2098391703 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 03 - RECURSOS SUS 10.000,00 2098391903 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2098392703 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 2098392903 3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 03 - RECURSOS SUS 205.000,00 2098399903 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 - RECURSOS SUS 150.000,00 2098400103 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 03 - RECURSOS SUS 100.000,00 2098400203 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 03 - RECURSOS SUS 8.000,00 01 - RECURSOS 86.400,00 PRÓPRIOS 2098480101 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2098920003 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 03 - RECURSOS SUS 7.200,00 Total R$ 4.961.372,90 10.303.013 2.099 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 02 - RECURSOS 75.772,85 CONVÊNIO ESTADO 2099320202 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 2099320203 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 03 - RECURSOS SUS 140.674,16 01 - RECURSOS 35.000,00 PRÓPRIOS 2099320601 3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2099320701 3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 2099329903 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 03 - RECURSOS SUS 10.000,00 Total R$ 266.447,01 10.302.012 2.102 - GESTÃO HOSPITALAR 2102391103 3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 03 - RECURSOS SUS 3.330.714,72 00 - CONVÊNIO PATY DO 6.000.200,22 ALFERES 2102399900 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 2.100.000,00 PRÓPRIOS 2102399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 02 - RECURSOS 683,79 CONVÊNIO ESTADO 2102399902 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 6.300.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2102399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 17.731.598,73 10.305.013 2.104 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 01 - RECURSOS 600.000,00 PRÓPRIOS 2104110101 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 2104110103 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 03 - RECURSOS SUS 288.666,29 01 - RECURSOS 50.869,00 PRÓPRIOS 2104160001 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2104160003 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 03 - RECURSOS SUS 10.000,00 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2104940001 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - RECURSOS 120.000,00 PRÓPRIOS 2104130201 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:45 48 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 226 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 12.240.308/0001-93 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2104050101 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2104080001 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2104140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 2104140003 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 03 - RECURSOS SUS 4.000,00 2104300403 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2104301003 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2104301403 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2104302703 3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2104309903 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 03 - RECURSOS SUS 8.000,00 2104320503 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2104360303 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 03 - RECURSOS SUS 28.000,00 2104390503 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 03 - RECURSOS SUS 8.000,00 2104391503 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 03 - RECURSOS SUS 10.000,00 2104391903 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 03 - RECURSOS SUS 15.000,00 02 - RECURSOS 1.210,83 CONVÊNIO ESTADO 2104399902 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2104399903 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 - RECURSOS SUS 14.000,00 Total R$ 1.186.246,12 10.302.013 2.107 - REDE DE SAÚDE MENTAL 2107110103 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 03 - RECURSOS SUS 190.320,00 2107160003 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2107050101 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2107140003 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 03 - RECURSOS SUS 3.600,00 2107300103 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2107300203 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 03 - RECURSOS SUS 15.000,00 2107300303 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 2107300703 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 03 - RECURSOS SUS 27.000,00 2107309903 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 03 - RECURSOS SUS 15.000,00 2107320503 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 03 - RECURSOS SUS 25.240,00 2107360303 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 03 - RECURSOS SUS 35.000,00 2107369903 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 03 - RECURSOS SUS 3.500,00 2107390203 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 03 - RECURSOS SUS 3.000,00 2107390503 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2107391103 3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 03 - RECURSOS SUS 269.285,28 2107399903 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 Total R$ 609.445,28 10.305.013 2.109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 2109309903 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 03 - RECURSOS SUS 14.030,87 Total R$ 14.030,87 10.122.012 2.112 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2112140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2112309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2112529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 1.500,00 10.302.012 2.113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2113140003 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 03 - RECURSOS SUS 15.000,00 2113300203 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 2113300303 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 03 - RECURSOS SUS 3.000,00 2113300403 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2113300503 3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 03 - RECURSOS SUS 110.000,00 2113300703 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 2113300803 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 03 - RECURSOS SUS 3.000,00 2113301003 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 03 - RECURSOS SUS 19.153,40 2113301603 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2113302703 3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 03 - RECURSOS SUS 25.000,00 2113302803 3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 03 - RECURSOS SUS 8.000,00 2113309903 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 03 - RECURSOS SUS 22.000,00 2113320203 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 03 - RECURSOS SUS 150.000,00 2113392303 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 2113329903 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 03 - RECURSOS SUS 4.800,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:46 49 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 227 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 12.240.308/0001-93 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2113360203 3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 03 - RECURSOS SUS 1.580,00 2113369903 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 03 - RECURSOS SUS 7.000,00 2113390203 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2113390503 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 03 - RECURSOS SUS 10.000,00 2113390903 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 03 - RECURSOS SUS 274.000,00 2113391103 3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 03 - RECURSOS SUS 65.000,00 2113391503 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 03 - RECURSOS SUS 6.000,00 2113391603 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 03 - RECURSOS SUS 1.000,00 2113391803 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 03 - RECURSOS SUS 5.000,00 2113391903 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 03 - RECURSOS SUS 4.000,00 2113392703 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 03 - RECURSOS SUS 8.000,00 2113392803 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 03 - RECURSOS SUS 4.500,00 2113392903 3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 03 - RECURSOS SUS 620.000,00 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2113393401 3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2113399902 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2113399903 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 - RECURSOS SUS 370.161,72 2113920003 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 03 - RECURSOS SUS 2.000,00 Total R$ 1.761.195,12 10.302.013 2.150 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 02 - RECURSOS 1.725,81 CONVÊNIO ESTADO 2150399902 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 1.725,81 10.301.013 2.151 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 02 - RECURSOS 3.042,14 CONVÊNIO ESTADO 2151309902 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros Total R$ 3.042,14 10.302.013 2.153 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 02 - RECURSOS 626,27 CONVÊNIO ESTADO 2153529902 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 626,27 Total da Unidade em R$ 34.513.391,23 Total da Secretaria em R$ 34.513.391,23 Total do Órgão em R$ 34.513.391,23 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:46 50 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 228 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 24.222.677/0001-32 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 3 - FAPEMP SECRETARIA: 0301000 - FAPEMP UNIDADE: 0301000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 09.272.007 1.036 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 1036399909 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 09 - RECURSOS FAPEMP 58.295,71 Total R$ 58.295,71 09.122.007 2.085 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 2085110109 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 09 - RECURSOS FAPEMP 758.274,47 2085110209 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 09 - RECURSOS FAPEMP 110.345,07 2085130209 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 09 - RECURSOS FAPEMP 87.096,89 2085140009 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 09 - RECURSOS FAPEMP 124.593,47 2085300209 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 09 - RECURSOS FAPEMP 80.961,20 2085300309 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 09 - RECURSOS FAPEMP 232.813,95 2085300709 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 09 - RECURSOS FAPEMP 91.893,23 2085301809 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 09 - RECURSOS FAPEMP 69.512,37 2085302009 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 09 - RECURSOS FAPEMP 10.000,00 2085309909 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 09 - RECURSOS FAPEMP 149.838,77 2085320509 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 09 - RECURSOS FAPEMP 50.494,89 2085390509 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 09 - RECURSOS FAPEMP 8.327,96 2085390609 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 09 - RECURSOS FAPEMP 9.534,82 2085391509 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 09 - RECURSOS FAPEMP 89.616,44 2085391609 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 09 - RECURSOS FAPEMP 42.469,76 2085399909 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 09 - RECURSOS FAPEMP 624.596,92 2085400209 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 09 - RECURSOS FAPEMP 83.279,59 2085920009 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 09 - RECURSOS FAPEMP 76.968,03 2085930009 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 09 - RECURSOS FAPEMP 199.917,30 2085520109 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 09 - RECURSOS FAPEMP 308.069,99 2085520209 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 09 - RECURSOS FAPEMP 226.747,26 2085520309 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 09 - RECURSOS FAPEMP 352.957,12 2085520409 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 09 - RECURSOS FAPEMP 30.000,00 2085529909 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 09 - RECURSOS FAPEMP 350.481,51 2085610209 4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 09 - RECURSOS FAPEMP 349.742,88 Total R$ 4.518.533,89 09.272.008 2.086 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 2086010109 3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 09 - RECURSOS FAPEMP 13.961.794,24 2086030109 3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 09 - RECURSOS FAPEMP 3.882.490,69 2086050109 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 09 - RECURSOS FAPEMP 16.655,92 Total R$ 17.860.940,85 09.272.007 2.087 - PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 2087399909 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 09 - RECURSOS FAPEMP 73.768,00 Total R$ 73.768,00 09.272.008 2.088 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 01 - RECURSOS 530.000,00 PRÓPRIOS 2088010201 3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 01 - RECURSOS 302.000,00 PRÓPRIOS 2088030201 3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal Total R$ 832.000,00 09.272.008 2.089 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2089999909 7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 09 - RECURSOS FAPEMP 4.502.368,57 Total R$ 4.502.368,57 Total da Unidade em R$ 27.845.907,02 Total da Secretaria em R$ 27.845.907,02 Total do Órgão em R$ 27.845.907,02 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:47 51 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 229 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 13.589.710/0001-40 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 4 - Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira SECRETARIA: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.242.014 1.047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 05 - RECURSOS 60.000,00 ROYALTIES UNIÃO 1047430005 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais Total R$ 60.000,00 08.244.014 2.041 - CARAVANA DA CIDADANIA 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2041300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2041309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2041391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2041399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 2.000,00 08.243.015 2.116 - PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2116399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 500,00 08.244.014 2.118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2118309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2118369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2118399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 6.000,00 08.241.014 2.119 - AÇÕES DO BPC 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2119309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 04 - RECURSOS 7,75 CONVÊNIO UNIÃO 2119309904 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2119391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2119399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 1.507,75 08.244.014 2.120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 02 - RECURSOS 1.266,96 CONVÊNIO ESTADO 2120300102 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 04 - RECURSOS 1.115,48 CONVÊNIO UNIÃO 2120300104 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120300202 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 04 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120300204 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120300302 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120300304 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120300404 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120300602 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120300604 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 02 - RECURSOS 10.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120300702 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 04 - RECURSOS 6.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120300704 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120302302 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120309902 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120309904 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:47 52 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 230 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 13.589.710/0001-40 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 4 - Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira SECRETARIA: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120392302 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120392304 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120360302 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120360304 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120369904 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120390202 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120390204 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120390502 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120390504 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 02 - RECURSOS 10.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120390802 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 04 - RECURSOS 10.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120390804 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 02 - RECURSOS 10.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120391502 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 04 - RECURSOS 6.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120391504 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 02 - RECURSOS 1.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120391602 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 04 - RECURSOS 1.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120391604 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120391902 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120391904 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120399902 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120399904 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120400102 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120400104 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120520102 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120520104 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120520302 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 04 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120520304 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 02 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120520402 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120520404 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 02 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2120529902 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2120529904 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 188.382,44 08.244.014 2.121 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 04 - RECURSOS 4.472,76 CONVÊNIO UNIÃO 2121300304 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2121300704 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2121309904 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2121369904 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:48 53 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 231 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 13.589.710/0001-40 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 4 - Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira SECRETARIA: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2121391504 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2121391904 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 04 - RECURSOS 6.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2121399904 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2121520104 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2121529904 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 41.472,76 08.244.014 2.122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 02 - RECURSOS 1.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122300102 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122300104 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 02 - RECURSOS 1.585,45 CONVÊNIO ESTADO 2122300202 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122300204 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122300302 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 04 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122300304 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122300404 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122300602 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122300604 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 02 - RECURSOS 10.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122300702 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 04 - RECURSOS 10.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122300704 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 02 - RECURSOS 1.500,00 CONVÊNIO ESTADO 2122302302 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 02 - RECURSOS 1.500,00 CONVÊNIO ESTADO 2122309902 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 04 - RECURSOS 1.786,45 CONVÊNIO UNIÃO 2122309904 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 02 - RECURSOS 1.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122320502 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122320504 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122360302 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122360304 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122369902 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 02 - RECURSOS 2.500,00 CONVÊNIO ESTADO 2122390202 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 04 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122390204 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 02 - RECURSOS 2.500,00 CONVÊNIO ESTADO 2122390502 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 04 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122390504 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 02 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122390802 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122390804 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 02 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122391502 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 04 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122391504 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 02 - RECURSOS 1.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122391602 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:49 54 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 232 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 13.589.710/0001-40 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 4 - Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira SECRETARIA: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04 - RECURSOS 1.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122391604 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 02 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122391902 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 04 - RECURSOS 4.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122391904 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122399902 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 04 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122399904 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122400102 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122400104 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 02 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122520102 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122520104 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 02 - RECURSOS 1.500,00 CONVÊNIO ESTADO 2122520302 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122520304 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 02 - RECURSOS 1.500,00 CONVÊNIO ESTADO 2122520402 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 04 - RECURSOS 5.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122520404 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 02 - RECURSOS 1.000,00 CONVÊNIO ESTADO 2122529902 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 04 - RECURSOS 3.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2122529904 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 127.371,90 08.244.014 2.123 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 04 - RECURSOS 2.748,00 CONVÊNIO UNIÃO 2123140004 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2123369904 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 04 - RECURSOS 2.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2123399904 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 6.748,00 08.244.014 2.124 - DOMINGO EM AÇÃO 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2124300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2124309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2124399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 4.000,00 08.243.015 2.147 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 04 - RECURSOS 106.349,11 CONVÊNIO UNIÃO 2147110204 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 04 - RECURSOS 10.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2147130304 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 04 - RECURSOS 10.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2147050104 3.3.9.0.05.01 Salário-Família Total R$ 126.349,11 08.244.014 2.154 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 05 - RECURSOS 185.400,00 ROYALTIES UNIÃO 2154320105 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 05 - RECURSOS 15.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2154320305 3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2154320405 3.3.9.0.32.04 Passagens 05 - RECURSOS 3.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2154329905 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 05 - RECURSOS 500,00 ROYALTIES UNIÃO 2154369905 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:49 55 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 233 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 13.589.710/0001-40 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 4 - Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira SECRETARIA: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05 - RECURSOS 135.779,80 ROYALTIES UNIÃO 2154390405 3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 05 - RECURSOS 2.500,00 ROYALTIES UNIÃO 2154399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 - RECURSOS 34.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2154480105 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Total R$ 379.179,80 08.244.014 2.157 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2157300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2157309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2157391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2157399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 6.000,00 Total da Unidade em R$ 949.511,76 Total da Secretaria em R$ 949.511,76 Total do Órgão em R$ 949.511,76 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:50 56 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 234 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 19.598.793/0001-10 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 5 - Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira SECRETARIA: 0600000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE UNIDADE: 0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 08.243.015 2.125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2125300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2125300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2125301001 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 - RECURSOS 170.000,00 PRÓPRIOS 2125369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2125390501 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2125391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2125399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2122529901 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 177.000,00 08.243.015 2.126 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2126300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2126309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2126369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2126399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 2.500,00 08.243.015 2.127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2127300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2127309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2127369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2127399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 2.500,00 Total da Unidade em R$ 182.000,00 Total da Secretaria em R$ 182.000,00 Total do Órgão em R$ 182.000,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:50 57 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 235 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 19.837.470/0001-32 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 7 - Fundo Municipal do Idoso SECRETARIA: 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO UNIDADE: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.046 2.128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2128300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 800,00 PRÓPRIOS 2128300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2128309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.600,00 PRÓPRIOS 2128391601 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2128399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 5.400,00 08.241.046 2.129 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2129309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2129369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2129399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 38.200,00 PRÓPRIOS 2129480001 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 05 - RECURSOS 63.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2129480105 3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Total R$ 104.200,00 08.241.046 2.130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2130300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2130309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2130369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2130391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2130399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2130520101 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2130520301 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral Total R$ 3.500,00 Total da Unidade em R$ 113.100,00 Total da Secretaria em R$ 113.100,00 Total do Órgão em R$ 113.100,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:51 58 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 236 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 37.164.127/0001-56 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 8 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social SECRETARIA: 0801000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 16.122.022 2.131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2131300301 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2131309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2131391501 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2131399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2131510101 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos Total R$ 2.500,00 Total da Unidade em R$ 2.500,00 Total da Secretaria em R$ 2.500,00 Total do Órgão em R$ 2.500,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:51 59 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 237 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 30.863.043/0001-61 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 10 - Fundo Municipal de Educação SECRETARIA: 0207000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 0207000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.017 1.010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 13 - RECURSOS 1.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1010510113 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 13 - RECURSOS 1.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1010510213 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 01 - RECURSOS 15.000,00 PRÓPRIOS 1010510301 4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 13 - RECURSOS 1.500,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1010510313 4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 13 - RECURSOS 1.800,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1010519913 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros Total R$ 20.300,00 12.365.019 2.029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 01 - RECURSOS 200.000,00 PRÓPRIOS 2029110101 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 01 - RECURSOS 6.800,00 PRÓPRIOS 2029110201 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2029130301 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2029160001 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01 - RECURSOS 6.000,00 PRÓPRIOS 2029940001 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - RECURSOS 34.000,00 PRÓPRIOS 2029130201 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2029050101 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2029080001 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2029140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 13 - RECURSOS 10.976,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2029300113 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 01 - RECURSOS 165.000,00 PRÓPRIOS 2029300401 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 05 - RECURSOS 35.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2029300405 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 13 - RECURSOS 38.596,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2029300613 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2029300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 13 - RECURSOS 46.298,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2029309913 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 13 - RECURSOS 18.296,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2029520313 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 13 - RECURSOS 12.400,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2029529913 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 591.866,00 12.361.017 2.030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2030040001 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 01 - RECURSOS 3.400.000,00 PRÓPRIOS 2030110101 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 01 - RECURSOS 510.000,00 PRÓPRIOS 2030110201 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 - RECURSOS 120.000,00 PRÓPRIOS 2030110501 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 01 - RECURSOS 130.000,00 PRÓPRIOS 2030130301 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 01 - RECURSOS 600.000,00 PRÓPRIOS 2030160001 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01 - RECURSOS 70.000,00 PRÓPRIOS 2030940001 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 - RECURSOS 415.185,31 PRÓPRIOS 2030130201 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2030050101 3.3.9.0.05.01 Salário-Família Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:52 60 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 238 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 30.863.043/0001-61 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 10 - Fundo Municipal de Educação SECRETARIA: 0207000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 0207000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - RECURSOS 4.500,00 PRÓPRIOS 2030080001 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 01 - RECURSOS 7.000,00 PRÓPRIOS 2030140001 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 13 - RECURSOS 15.982,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030300113 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 13 - RECURSOS 75.280,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030300213 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 04 - RECURSOS 500,00 CONVÊNIO UNIÃO 2030300304 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 13 - RECURSOS 48.920,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030300313 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 - RECURSOS 150.000,00 PRÓPRIOS 2030300401 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2030300601 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 04 - RECURSOS 2.895,89 CONVÊNIO UNIÃO 2030300604 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 13 - RECURSOS 45.880,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030300613 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2030300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 13 - RECURSOS 28.580,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030300713 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 13 - RECURSOS 26.988,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030300813 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 13 - RECURSOS 207.563,48 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030301013 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2030301301 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2030301401 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 13 - RECURSOS 270.630,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030301613 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 13 - RECURSOS 3.190,40 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030301713 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 13 - RECURSOS 30.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030301813 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 13 - RECURSOS 2.976,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030302013 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 13 - RECURSOS 10.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030302113 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 13 - RECURSOS 500,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030302313 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 13 - RECURSOS 7.800,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030309913 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2030310001 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 13 - RECURSOS 4.200,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030320514 3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 01 - RECURSOS 3.000,00 PRÓPRIOS 2030329901 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2030330001 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13 - RECURSOS 12.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030360113 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 01 - RECURSOS 127.000,00 PRÓPRIOS 2030360301 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 13 - RECURSOS 2.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030369913 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2030390101 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 01 - RECURSOS 30.000,00 PRÓPRIOS 2030390201 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 13 - RECURSOS 178.125,80 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030390213 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 01 - RECURSOS 6.000,00 PRÓPRIOS 2030390501 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2030390513 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 13 - RECURSOS 75.000,00 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:52 61 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 239 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 30.863.043/0001-61 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 10 - Fundo Municipal de Educação SECRETARIA: 0207000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 0207000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2030390601 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2030390701 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 13 - RECURSOS 2.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030390813 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 13 - RECURSOS 152.550,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030390913 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 01 - RECURSOS 164.000,00 PRÓPRIOS 2030391001 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 40.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2030391005 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 13 - RECURSOS 4.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030391313 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 13 - RECURSOS 18.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030391513 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 13 - RECURSOS 24.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030391613 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 13 - RECURSOS 4.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030391813 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2030391901 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 13 - RECURSOS 4.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030392013 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 13 - RECURSOS 6.400,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030392213 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 - RECURSOS 2.000,00 PRÓPRIOS 2030392401 3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 13 - RECURSOS 5.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030392513 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 13 - RECURSOS 7.800,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030392613 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 13 - RECURSOS 86.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030392713 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 13 - RECURSOS 4.800,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030392813 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 05 - RECURSOS 100.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2030393305 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 16 - ROYALTIES 75% LEI 393.689,65 12.858 2030393316 3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 01 - RECURSOS 500.000,00 PRÓPRIOS 2030399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 13 - RECURSOS 16.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030399913 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 13 - RECURSOS 73.400,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030400113 3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13 - RECURSOS 4.800,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030400213 3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 - RECURSOS 15.000,00 PRÓPRIOS 2030920001 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2030930001 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 13 - RECURSOS 9.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030520113 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 13 - RECURSOS 18.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030520213 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 13 - RECURSOS 6.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030520313 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 13 - RECURSOS 6.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2030529913 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 8.351.136,53 12.361.017 2.031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 01 - RECURSOS 150.000,00 PRÓPRIOS 2031320101 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 04 - RECURSOS 260.956,56 CONVÊNIO UNIÃO 2031320104 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios Total R$ 410.956,56 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:53 62 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 240 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 30.863.043/0001-61 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 10 - Fundo Municipal de Educação SECRETARIA: 0207000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 0207000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.017 2.032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13 - RECURSOS 4.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2032300113 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 13 - RECURSOS 6.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2032300313 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 13 - RECURSOS 8.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2032369913 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13 - RECURSOS 1.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2032390813 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 13 - RECURSOS 10.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2032399913 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 29.000,00 12.361.017 2.033 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13 - RECURSOS 4.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2033300313 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 13 - RECURSOS 20.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2033309913 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 13 - RECURSOS 2.300,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2033360113 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 13 - RECURSOS 4.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2033369913 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13 - RECURSOS 8.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2033399913 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 13 - RECURSOS 4.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2033520113 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 13 - RECURSOS 8.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2033529913 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 50.300,00 12.361.017 2.034 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 04 - RECURSOS 6.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2034300804 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 13 - RECURSOS 4.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034300813 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 04 - RECURSOS 115.856,85 CONVÊNIO UNIÃO 2034301004 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 13 - RECURSOS 97.124,19 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034301013 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 13 - RECURSOS 400,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034301113 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 13 - RECURSOS 30.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034309913 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 13 - RECURSOS 1.500,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034369913 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 04 - RECURSOS 8.000,00 CONVÊNIO UNIÃO 2034390904 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 13 - RECURSOS 8.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034390913 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 04 - RECURSOS 2.160,00 CONVÊNIO UNIÃO 2034391704 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 13 - RECURSOS 2.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034391813 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 13 - RECURSOS 298.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034392713 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 13 - RECURSOS 52.680,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034399913 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 13 - RECURSOS 1.000,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2034529913 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 626.721,04 12.365.019 2.035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 01 - RECURSOS 150.000,00 PRÓPRIOS 2035320101 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 04 - RECURSOS 209.985,00 CONVÊNIO UNIÃO 2035320104 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios Total R$ 359.985,00 27.812.020 2.036 - INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:53 63 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 241 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 30.863.043/0001-61 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 10 - Fundo Municipal de Educação SECRETARIA: 0207000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 0207000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2036309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros Total R$ 1.000,00 12.364.042 2.037 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 01 - RECURSOS 56.000,00 PRÓPRIOS 2037110101 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 01 - RECURSOS 7.000,00 PRÓPRIOS 2037130201 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 01 - RECURSOS 1.900,00 PRÓPRIOS 2037050101 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2037080001 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Total R$ 65.400,00 12.363.050 2.134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 05 - RECURSOS 7.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2134309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 - RECURSOS 50.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2134390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 05 - RECURSOS 2.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2134390505 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 05 - RECURSOS 197.760,00 ROYALTIES UNIÃO 2134391005 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 05 - RECURSOS 10.000,00 ROYALTIES UNIÃO 2134399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 266.760,00 12.361.017 2.145 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - RECURSOS 1.500,00 PRÓPRIOS 2145300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2145309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 500,00 PRÓPRIOS 2145399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 3.000,00 12.365.019 2.152 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2152300201 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2152300601 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 01 - RECURSOS 10.000,00 PRÓPRIOS 2152300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 5.000,00 PRÓPRIOS 2152309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 20.000,00 PRÓPRIOS 2152320101 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 01 - RECURSOS 200.000,00 PRÓPRIOS 2152360301 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física Total R$ 255.000,00 Total da Unidade em R$ 11.031.425,13 Total da Secretaria em R$ 11.031.425,13 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:54 64 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 242 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 30.863.043/0001-61 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 10 - Fundo Municipal de Educação SECRETARIA: 1001000 - FUNDEB UNIDADE: 1001000 FUNDEB 12.361.017 1.045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 06 - RECURSOS 5.000,00 FUNDEB 1045510106 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 06 - RECURSOS 4.000,00 FUNDEB 1045510206 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 1045519906 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros Total R$ 10.000,00 12.367.017 2.140 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2140040006 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 06 - RECURSOS 808.562,00 FUNDEB 2140110106 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 06 - RECURSOS 68.836,40 FUNDEB 2140130206 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 06 - RECURSOS 129.169,80 FUNDEB 2140430006 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 06 - RECURSOS 3.500,00 FUNDEB 2140050106 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 06 - RECURSOS 30.000,00 FUNDEB 2140300306 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 06 - RECURSOS 30.000,00 FUNDEB 2140300606 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 06 - RECURSOS 80.000,00 FUNDEB 2140301006 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios Total R$ 1.151.068,20 12.366.018 2.141 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 06 - RECURSOS 1.200,00 FUNDEB 2141040006 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 06 - RECURSOS 220.650,73 FUNDEB 2141110106 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 06 - RECURSOS 32.000,00 FUNDEB 2141130206 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 06 - RECURSOS 2.000,00 FUNDEB 2141050106 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 06 - RECURSOS 2.000,00 FUNDEB 2141300306 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2141300606 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2141309906 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2141369906 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2141399906 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 261.850,73 12.361.017 2.142 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2142040006 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 06 - RECURSOS 10.353.957,01 FUNDEB 2142110106 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 06 - RECURSOS 1.240.504,72 FUNDEB 2142130206 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2142050106 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 06 - RECURSOS 2.450,00 FUNDEB 2142300206 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 06 - RECURSOS 2.000,00 FUNDEB 2142300306 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 06 - RECURSOS 5.640,00 FUNDEB 2142300606 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2142309906 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2142329906 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2142369906 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:54 65 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 243 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 30.863.043/0001-61 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 10 - Fundo Municipal de Educação SECRETARIA: 1001000 - FUNDEB UNIDADE: 1001000 FUNDEB 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2142390206 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2142390506 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 06 - RECURSOS 427.398,49 FUNDEB 2142390906 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 06 - RECURSOS 2.500,00 FUNDEB 2142399906 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2142520106 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2142520306 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 06 - RECURSOS 2.000,00 FUNDEB 2142529906 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros Total R$ 12.045.450,22 12.361.017 2.143 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 06 - RECURSOS 36.450,00 FUNDEB 2143300806 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 06 - RECURSOS 85.200,00 FUNDEB 2143301006 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 06 - RECURSOS 1.000,00 FUNDEB 2143309906 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 06 - RECURSOS 52.680,00 FUNDEB 2143391706 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 06 - RECURSOS 35.000,00 FUNDEB 2143399906 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 210.330,00 12.361.017 2.144 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 06 - RECURSOS 30.000,00 FUNDEB 2144300306 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 06 - RECURSOS 30.000,00 FUNDEB 2144300606 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 06 - RECURSOS 8.000,00 FUNDEB 2144329906 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 06 - RECURSOS 79.021,12 FUNDEB 2144399906 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 147.021,12 12.361.017 2.146 - CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2146300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2146309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 - RECURSOS 1.000,00 PRÓPRIOS 2146399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Total R$ 3.000,00 12.365.019 2.158 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 06 - RECURSOS 782.593,16 FUNDEB 2158110106 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 06 - RECURSOS 64.123,20 FUNDEB 2158520306 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral Total R$ 846.716,36 12.365.019 2.159 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 06 - RECURSOS 690.139,32 FUNDEB 2159110106 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 06 - RECURSOS 64.123,20 FUNDEB 2159520306 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral Total R$ 754.262,52 Total da Unidade em R$ 15.429.699,15 Total da Secretaria em R$ 15.429.699,15 Total do Órgão em R$ 26.461.124,28 Total do Poder em R$ 142.797.328,16 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:55 66 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 244 de 315 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Lei Orçamentária Anual de 2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 30.863.043/0001-61 MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 147.528.846,74 Modernização Pública e Informática Ltda 03/01/2022 15:46:55 67 DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 245 de 315