| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3822 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Município de Miguel Pereira LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 COM SUAS ALTERAÇÕES DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 246 de 315 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEI Nº 3.822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 . Altera Lei Municipal a Lei Municipal nº 3.722, de 28.06.2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.722 de 28 de junho de 2021 a qual, aprovou a LDO -2022. § 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas ao Anexo de Prioridades e Metas aprovados para o exercício de 2022 constantes desta Lei. § 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.722, de 28 de junho de 2020 a qual, aprovou a LDO-2022. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos imediatamente. Município de Miguel Pereira. Em 30 de dezembro de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA - Prefeito Municipal - DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 247 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 01.01 - Plenário da Câmara Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1037 Projeto Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Plenário Dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos: garantir, em forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos, no desempenho de suas funções fora da sede do Poder Legislativo Municipal. PERCENTUAL 100% 12 meses 2001 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão (Plenário da Câmara) Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento o Plenário da Câmara Municipal, dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos e servidores, garantir, em forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos e servidores, no desempenho de suas funções fora da sede do Poder Legislativo Municipal: garantir a reposição da perda inflacionária dos subsídios dos agentes políticos e servidores: garantir os encargos e os respectivos subsídios pagos ao longo do exercício: dispor de mecanismos e ferramentas que assessorem as Comissões Permanentes e/ou Temporárias do Poder Legislativo, seja através de contratação de serviços técnicos de assessoria, seja concedendo gratificações aos servidores concursados devidamente qualificados para tal. PERCENTUAL 100% 12 meses 2002 Atividade Manutenção de Veículos Automotores - Câmara Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento os veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, incluindo peças, reparos, abastecimento de combustível e demais referentes aos veículos. VEÍCULO 15 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 248 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 01.02 - Administração Geral Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1001 Projeto Estruturação da Câmara Municipal Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento a Administração Geral, disponibilizando ao Poder, móveis e equipamentos, visando aprimorar as condições de trabalho da Casa Legislativa. Incluem-se, neste programa, qualquer gasto relativo a obras e reformas. PERCENTUAL 100% 12 meses 1002 Projeto Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Câmara Reciclar e treinar os servidores e agentes políticos da Casa com o intuito de buscar a eficiência na prestação dos serviços públicos. PERCENTUAL 100% 12 meses 2003 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão (Administração Geral) Manter em perfeitas condições, o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, contratar sistemas de informática, que atendam a demanda do Poder Legislativo, bem como as normas legais vigentes: contratar, com as devidas justificativas todos os bens e serviços necessários para o bom andamento das atividades do Órgão, conceder reajustes/revisão salarial aos servidores de forma a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda em decorrência da inflação oficial; realizar todas as atividades e projetos necessários para a manutenção e funcionamento desta Casa Legislativa, conceder indenizações aos servidores e agentes políticos no uso de suas atribuições fora da sede do Poder Legislativo; manter os encargos sociais dos servidores públicos e agentes políticos; contratar, sempre que necessário, serviços para capacitar e treinar os agentes políticos e servidores; convocar de acordo com a demanda interna os concursados aprovados no concurso público; implantar o plano de carreira dos servidores concursados, dispor de ferramentas que busquem rotineiramente a transparência dos atos do Poder PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 249 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Legislativo . 2004 Atividade Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais Respeitar o Princípio da Publicidade e Transparência, divulgando as atividades realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira. PERCENTUAL 100% 12 meses 2005 Atividade Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos Desenvolver ou contratar sistemas de contabilidade e outros, com a finalidade de avaliar os programas, projetos e atividades realizados pelo Poder Legislativo, quanto aos aspectos da eficiência e economicidade, adequando-se aos novos procedimentos de Contabilidade Pública e outros. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 250 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.01 - Gabinete do Prefeito Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2006 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP Melhorar e manter a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, estabelecendo novas rotinas de trabalho; Participar, por meio de convênios e outros contratos administrativos, de programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo Federal. Iniciar, manter e aprimorar as parcerias com a FIRJAM, FECOMÉRCIO e SENAC, por meio de convênios e acordos. Promover a interação com os Municípios da Região Centro Sul e do Médio Paraíba, para a viabilização de projetos econômicos para desenvolvimento do Município e regional, assim como a participação em consórcios municipais. Desenvolver ações de geração de emprego e renda, com o auxílio das secretarias e órgãos Municipais, Estaduais e Federais, promovendo palestras, encontros e seminários; Equipar o Gabinete do Prefeito, visando agilizar a rotina de trabalho e tomada de decisões; Dar sustentação ao funcionamento dos conselhos municipais por meio de instalações, equipamentos e pessoal de apoio necessário; Viabilizar a implantação de políticas de participação popular, dando condições de operacionalizar o orçamento participativo municipal, visando à decisão conjunta sobre prioridades na alocação de recursos; Participar de cursos, seminários e feiras, para aprimorar a equipe do Gabinete do Prefeito, bem como promover a integração com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, na divulgação e a PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 251 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas institucionalização de parcerias. Ouvidoria; Equipar a Prefeitura de câmeras de segurança e prestar controle preventivo. 2007 Atividade Divulgação de Atos Oficiais - GAP Divulgar os atos oficiais do Município. UNIDADE 53 12 meses 2008 Atividade Manutenção de Veículos Automotores - GAP Manter em perfeitas condições a frota de veículos do GAP. UNIDADE 03 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 252 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.02 – Procuradoria do Município Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2009 Atividade Procuradoria do Município Passivos e contingentes judiciais e/ou administrativos, no que tange ao Executivo Municipal. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. PERCENTUAL 100% 12 meses 2010 Atividade Fundo Municipal Especial Manutenção da Procuradoria Geral do Município. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 253 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1004 Projeto Cursos e Capacitação dos Servidores - SMARH Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de cursos, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos trabalhos; UNIDADE 10 12 meses 1005 Projeto Estudo e Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto dos Servidores Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores, datado respectivamente de 1991 e1998; UNIDADE 01 12 meses 1006 Projeto Realização de Concurso Público Elaborar Edital para realização de concurso público UNIDADE 01 12 meses 1007 Projeto Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura Ampliar e redimensionar o espaço físico para adequação das secretarias. UNIDADE 01 12 meses 2011 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, tomando como base a média da inflação do exercício anterior para funções e cargos; Aquisição de móveis, equipamentos para aparelhar e modernizar os serviços e instalações da SMARH. PERCENTUAL 100% 12 meses 2012 Atividade Encargos Sociais Atender as obrigações patronais e despesas delas decorrentes. PERCENTUAL 100% 12 meses 2013 Atividade PASEP Pagamento de obrigações tributárias e contributivas. PERCENTUAL 100% 12 meses 2014 Atividade Sentenças Judiciais Pagamento de sentenças Judiciais PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 254 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.04 - Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2015 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC Criação do banco de dados (Inventário Turístico) do Município, contendo informações turísticas, culturais, comerciais, públicas e etc.; Implantar o Calendário Anual de Atividades Oficiais da Prefeitura, com uma programação permanente de eventos, feiras, shows, etc..., ampliando a demanda turística junto aos grandes centros urbanos; Firmar convênios com instituições, no sentido de atrair para o Município, seminários, congressos e palestras que desenvolvam o turismo local; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Promover o aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos por meio de cursos, seminários e etc; Capacitação técnica de recursos humanos para o Ecoturismo e Eco Esporte (Guias). PERCENTUAL 100% 12 meses 2016 Atividade Promoção de Feiras, Exposições e Eventos Fomentar feiras, festas, exposições em diversas áreas (inclusive Agropecuária), certames e eventos no Município, principalmente, revitalizar a Feira Nacional de Artesanato – FENART, apoio a diversos eventos realizados por outras secretarias, tais como Mundial de Vôlei, entre outros. UNIDADE 10 12 meses 2017 Atividade Auxílio, Premiações e Subvenções a Entidades Promover auxílio e subvenção a Blocos Carnavalescos do Município; Promover auxílio e subvenção a Entidades ligadas ao Turismo; Promover maior interação entre o poder público, o trade turístico e população, fomentando concursos nas várias áreas do Turismo, como música, gastronomia, etc... UNIDADE 14 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 255 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 2018 Atividade Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos Revitalizar e manter os Pontos/Atrações turísticos(as) do Município. Revitalização do Lago de Javary; Revitalização do Viaduto Paulo de Frontin; Revitalização do Mirante da Serra; Melhoria e revitalização do Mirante em Vera Cruz; Revitalização Projeto Trem Histórico, Turístico e Cultural. UNIDADE 06 12 meses 2019 Atividade Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística Revitalização dos abrigos de ônibus; Padronização das feiras de hortifruti e de artesanato; Padronização das Placas de Ruas e de Sinalização Turística Embelezamento do Município através de paisagismo. PERCENTUAL 100% 12 meses 2020 Atividade Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurantes, pousadas e similares; Palestras e cursos de capacitação para rede hoteleira. UNIDADE 05 12 meses 2021 Atividade Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos Elaborar estudos para rever (atualizar) as leis existentes. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 256 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.04.100 - Fundo Municipal de Turismo Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2022 Atividade Promoção do Turismo Promover a revitalização de pontos turísticos do município e criar/estruturar outros locais que tenham esse potencial; Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurantes, pousadas e similares, com o auxílio do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo); PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 257 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1008 Projeto Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT Modernização do sistema de dados voltados para tributação, planejamento, contábil e financeiro; Modernização das instalações e equipamento dos setores diversos que compõem a SMFPF, para oferecer um serviço mais eficiente e célere aos contribuintes; Reavaliação da Planta Genérica de Valores; Recadastramento das sociedades empresariais para melhoria da tributação de ISSQN e Taxas; Capacitação e atualização dos recursos humanos ligados à área fazendária; Viabilização de convênio com o Governo Federal para melhoria da tributação de ITR PERCENTUAL 100% 06 meses 2023 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF Reequipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas atividades melhorando as condições de trabalho e o atendimento ao público; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Fiscalização de forma efetiva dos impostos de competência do Município. Alteração e atualização do Código Tributário Municipal; Amortização da dívida pública em relação aos débitos previdenciários; Planejamento Orçamentário e Financeiro; Incentivo a Regularização de Empresas e Serviços; PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 258 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Participação em Cursos, Seminários e etc. 9999 Reserva Reserva de Contingência Reserva de Contingência PERCENTUAL 1 % 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 259 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1009 Projeto Aquisição de Veículos Automotores- SMDDH Aquisição de veículos para visitas domiciliares, atendimento ao Centro de Convivência, condução de munícipes carentes, viagens e reuniões da equipe da secretaria e visitas a instituições. UNIDADE 01 12 Meses 2025 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDDH Dotar as diversas unidades da Secretaria de condições estruturais para o adequado desempenho dos projetos a serem executados. Proceder também o reparo e adaptação das instalações, aquisição e conserto de equipamentos. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Capacitar os servidores municipais; PERCENTUAL 100% 12 meses 2026 Atividade Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições dos programas sociais PERCENTUAL 100% 12 meses 2027 Atividade Assistência à População em Vulnerabilidade Social Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos problemas socioassistenciais apresentados, bem como doação de materiais, cestas básicas, transportes, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio aluguel social, auxílio passagens, auxílio em Situação de desastre e calamidade pública, conforme Lei de Benefícios Eventuais nº 3.357/2018. Disponibilidade de transportes a eventos diversos, apoio socioassistenciais, fortalecimento das associações socioassistenciais do município. PERCENTUAL 100% 12 meses Órgão: 02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Ação Programas Prioridades Unidade de Meta Período de DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 260 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Medida realização 1012 Projeto Urbanização de Áreas Públicas Melhorar as condições de vida de munícipes através da realização de intervenções para a urbanização de áreas públicas inutilizadas em função da ausência de condições mínimas para o seu aproveitamento M² 500 12 meses 1013 Projeto Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos para ampliação e renovação da frota, visando reduzir gastos com manutenção de veículos e ampliação e melhoria dos serviços prestados a municipalidade. UNIDADE 03 12 meses 1014 Projeto Aquisição de Imóveis - SMOSP Adquirir imóveis para instalações de serviços públicos municipais, visando melhoria nos serviços prestados a população. UNIDADE 01 12 meses 1015 Projeto Pavimentação, Drenagem, MeioFio e Esgotamento Sanitário Urbanizar localidades com infraestrutura adequada para águas pluviais, esgotamento sanitário e pavimentação. M² 38000 12 meses 1016 Projeto Desapropriação de Áreas Desapropriar imóveis para instalações de serviços públicos municipais, visando melhoria nos serviços prestados a população. M² 6.000 12 meses 1017 Projeto Obras Gerais de Infraestrutura Realizar obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do Município: construção de pontes, obras de contenção, abertura/ampliação de estradas e outras obras que visem melhoria na infraestrutura do município. UNIDADE 01 12 meses 2046 Atividade Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos. Realizar intervenções corretivas em redes de esgotos e de drenagem danificadas; Expandir a área coberta por redes de esgotos e de drenagem M 1500 12 meses 2047 Atividade Manutenção de Obras de Infraestrutura Manter e recuperar obras de infraestrutura danificadas, pontes, obras de contenção e etc. UNIDADE 03 12 meses 2048 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP Manter a estrutura administrativa e funcional da SMOSP, suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços atinentes as atribuições desta secretaria. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 261 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 2049 Atividade Manutenção dos Cemitérios Municipais Manter a estrutura administrativa e funcional dos cemitérios municipais, suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento do setor. UNIDADE 04 12 meses 2050 Atividade Manutenção da Usina de Asfalto Manter máquinas e equipamentos da Usina de Asfalto, visando a manutenção e o asfaltamento de diversas ruas. UNIDADE 01 12 meses 2051 Atividade Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Recuperar e manter ruas e estradas do município, visando oferecer boas condições de tráfego. Km 150 12 meses 2052 Atividade Manutenção de Abrigos de Ônibus Manter os pontos de ônibus em bom estado de conservação, realizando reparos e pinturas periódicas em virtude das constantes depredações que sofrem. UNIDADE 30 12 meses 2053 Atividade Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV Realizar reparos necessários ao funcionamento de torres repetidoras de TV, evitando interrupções na retransmissão dos sinais. UNIDADE 03 12 meses 2054 Atividade Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP Manter em boas condições de funcionamento carros, caminhões e máquinas da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a prestação de serviços de qualidade a municipalidade. UNIDADE 73 12 meses 2055 Atividade Iluminação Pública Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e rurais do município. PERCENTUAL 100% 12 meses 2056 Atividade Limpeza Pública Limpeza de vias urbanas (calçadas, ruas e áreas da municipalidade). PERCENTUAL 100% 12 meses 2139 Atividade Parceria Público Privada – Iluminação Pública Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e rurais do município, com Parceria Público Privada. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 262 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1018 Projeto Aquisição de Veículos Automotores - SMAP Aquisição de equipamentos, veículos e máquinas. UNIDADE 01 12 meses 2057 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP Promover a capacitação dos servidores desta Secretaria, elaborar e confeccionar materiais para atividades concernentes, desenvolver atividades de assistência técnica e extensão rural e possibilitar a aquisição de mudas e insumos diversos. Elaborar Projetos de Lei visando o incentivo as atividades agrícolas, pecuárias e de piscicultura. Colaborar para a Preservação de Florestas, Matas Nativas além da preservação ambiental rural; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais lotados nesta Secretaria; Aquisição de material de consumo para uso desta Secretaria. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao bom funcionamento desta Secretaria. UNIDADE 01 12 meses 2058 Atividade Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças Realização de campanhas de vacinações dos rebanhos dentro do Município. Distribuição gratuita de materiais necessários para o combate de doenças, seja na agricultura ou na pecuária. PERCENTUAL 100% 12 meses 2059 Atividade Apoio ao Pequeno Produtor Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição gratuita do material necessário para melhorar a qualidade de seus rebanhos ou de sua produção. Fomento ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, bem como UNIDADE 60 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 263 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas escoação de parte da produção para consumo interno, ou seja, dentro do Município. 2060 Atividade Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias Fomentar a produção de hortaliças através de iniciativas comunitárias e particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais, hidropônicas e orgânicas. Implantação do projeto de Hortas nas escolas, junto à SME, por meio do qual os alunos da Rede Municipal terão acesso ao processo de produção de hortaliças, promovendo a interdisciplinaridade no currículo escolar. UNIDADE 06 12 meses 2061 Atividade Manutenção da Unidade de Hidroponia Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário. UNIDADE 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 264 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.10 - Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1019 Projeto Aquisição de Veículos Automotores - SMTTOP Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Transportes . Aquisição de reboque Aquisição de motos para os Agentes e Fiscais de trânsito UNIDADE 04 12 meses 1020 Projeto Infraestrutura da Secretaria Adequação e infraestrutura com banheiro, refeitório, cozinha e mobiliário Construção de guarita na bomba de gasolina Manutenção do tanque e operação de abastecimento da frota da Prefeitura Instalação de grade de ferro em torno do tanque de combustível UNIDADE 01 12 meses 1021 Projeto Mobilidade Urbana Elaborar projetos para melhoria no sistema de mobilidade do Município; Melhorias de infraestruturas como criação e sinalização das ciclovias, calçadas, pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, travessia de pedestre, entre outros; Aquisição de mobiliário urbano; Instalação de semáforos Implantação de faixas de pedestre elevadas; Criação do Conselho de Ordem Pública. PERCENTUAL 100% 12 meses 2062 Atividade Manutenção do Terminal Rodoviário Executar a conservação e manutenção, oferecendo local limpo e adequado aos munícipes e visitantes que utilizam o Terminal Rodoviário Álvaro Correa. Máquina tipo roçadeira (gasolina), para limpeza em torno do terminal. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 265 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 2063 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP Elaborar projetos de programação visual, visando aperfeiçoar o grau de informação e de segurança no trânsito, placas de identificação e placas educativas. Implantação de campanhas educacionais, através de elaboração e apresentação de palestras educativas, com apresentação de vídeos e distribuição de panfletos para a rede Estadual, Municipal e Particular de Ensino. Aquisição de equipamentos adequados para a realização da manutenção da pintura viária do Município. Implementação de maquinário adequado para confecção de placas de sinalização viária, educativas e identificação nominal para ruas do Município. Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição de equipamentos de informática e mobiliário adequado. Oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários da SMTTOP, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada função; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; PERCENTUAL 100% 12 meses 2064 Atividade Fiscalização de Trânsito – Operadores e Fiscais Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, visando fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos através do sistema de sinalização viária, conforme previsto no CTB Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga e descarga, carga de valores, emergência, deficiente, idosos e motocicletas) e sinalização através de placas e pintura horizontal conforme previsto no CTB. Uso de selo de advertência e multado. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 266 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis aos veículos e transportes urbanos (Transporte Coletivo de Passageiro, Linha Municipal), veículo de aluguel de passageiro (táxi), Transporte de Carga e Transporte Escolar). Fiscalizar o transporte gratuito para estudantes, idosos e portadores de deficiência especial; Fiscalizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo, táxi e transporte de carga); Confecção e implantação de placas de sinalização de regulamentação, advertência, identificação de logradouros entre outros; Demarcação e pintura horizontal de sinalização viária (divisão de fluxo, rampas de acessos de deficientes físicos, vagas regulamentadas entre outros). Concurso e contratação de operadores de trânsito Manutenção do estacionamento rotativo. 2065 Atividade Manutenção da JARI e CADEP Implementação e aprimoramento das atividades da JARI e CADEP, através de cursos de aperfeiçoamento dos procedimentos, a serem tomados por base nas alterações das resoluções do CTB. PERCENTUAL 100% 12 meses 2066 Atividade Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos Desenvolver projetos de fiscalização no trânsito em parceria com a Polícia Militar, visando a apreensão dos veículos que circulam de forma irregular no Município. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 267 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.11 - Fundação Cultural de Miguel Pereira Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2067 Atividade Desenvolvimento das Atividades Culturais Desenvolvimento e expansão das atividades culturais do Município. UNIDADE 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 268 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1022 Projeto Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins Adequação de praças existentes, objetivando melhoria das áreas públicas de lazer do Município. UNIDADE 01 12 meses 1023 Projeto Saneamento Básico Melhoria da qualidade de vida da população. KM 15 12 meses 1024 Projeto Reciclagem e Treinamento do Pessoal Melhorar a qualificação do servidor público através de treinamento para melhorar a execução dos novos serviços atribuídos à esta Secretaria, em especial o da municipalização do licenciamento ambiental. Funcionários 05 12 meses 1025 Projeto Revitalização de Rios, Lagos e Córregos Revitalização do Rio Santana e seus afluentes, reflorestamento das Nascentes e da Mata Ciliar, tratamento do esgoto ribeirinho (fossas e filtros), urbanização de cachoeiras e criação de balneários; Revitalização e Estudo do Córrego do Saco, despoluição e reflorestamento da Mata Ciliar, Revitalização do Escoamento da água pluvial; Evitar a secagem de nossos mananciais, por desmatamentos e aterros indevidos, bem como invasões de terra. UNIDADE 02 12 meses 1026 Projeto Proteção e Recuperação da Mata Ciliar “Segurança” dos desbarrancamentos de encostas e margens dos rios e córregos; Incentivo ao plantio de árvores. UNIDADE 2000 12 meses 1027 Projeto Instalação de Parque Municipal Implementação das Unidades de Conservação Municipais. PERCENTUAL 50% 12 meses 1028 Projeto Convênios/Consórcios/PPP Parcerias com setor privado, visando às atividades relacionadas com o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. UNIDADE 03 12 meses 1029 Projeto Urbanização do Lago de Javary Reforma e ampliação dos quiosques e banheiros; Estruturação do aluguel de pedalinhos; Estruturação do aluguel de charretes e cavalos; PERCENTUAL 10% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 269 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Estruturação para aluguel de bicicletas; Iluminação com refletores; 2068 Atividade Manutenção de Praças e Jardins Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município, objetivando o bom aspecto dos mesmos, principalmente na atração de visitantes, turistas e veranistas de Miguel Pereira. PERCENTUAL 100% 12 meses 2069 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA Dotar a Secretaria de móveis e equipamentos, visando a melhoria de atendimento ao público e aprimorar as condições de trabalho dos servidores; Recomposição do poder aquisitivo dos servidores municipais; PERCENTUAL 100% 12 meses 2070 Atividade Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental “Intervenções” visando dar proteção ao meio ambiente e a conscientização da população em relação a importância da educação ambiental. PERCENTUAL 100% 12 meses 2071 Atividade Recuperação e Preservação da Fauna e Flora Recuperação, preservação e manejo da flora e fauna; PERCENTUAL 100% 12 meses 2072 Atividade Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos Melhoria da coleta dos resíduos sólidos (lixo) do Município Ampliar a coleta de óleo vegetal usado; Aquisição de equipamentos, pick-up e caminhões para a coleta seletiva, visando o aumento do percentual coletado até 2024. Remediação do Aterro Sanitário; PERCENTUAL 30% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 270 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.12.500 - Fundo Municipal do Meio Ambiente Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2073 Atividade Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação Implantação de reservas biológicas, parques municipais e a criação de RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio Natural. Dotar as unidades de conservação dos seus respectivos planos de manejo. UNIDADE 04 12 meses 2074 Atividade Proteção do Meio Ambiente Preservação e Conservação Ambiental. PERCENTUAL 100% 12 meses 2075 Atividade Convênios e Consórcios/PSA Parcerias para a preservação de nascentes de rios. UNIDADE 06 12 meses 2076 Atividade Pagamento por Serviços Ambientais Preservação das nascentes e olhos d'água, situados em propriedades particulares, com a devida recuperação ambiental. UNIDADE 06 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 271 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.13 – Controladoria Geral do Município de Miguel Pereira Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1030 Projeto Capacitação e Treinamento Qualificação profissional, possibilitando aos Servidores e Funcionários da Controladoria Geral do Município um diferencial quanto a análise processual. UNIDADE 18 12 meses 2077 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, tomando como base a média da inflação do exercício anterior; Participação dos servidores em cursos, seminários, palestras e etc; Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização de serviços e instalações da Controladoria Geral do Município; Aquisição de veículo para o desempenho de atividades de entrega de documentos em geral, em órgãos públicos e transporte de servidores para cursos, seminários, palestras, reuniões, dentre outros; Aquisição de livros para colaboração de modo eficiente na capacitação e atualização dos servidores no desenvolvimento das atividades da CGM. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 272 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.14 – Secretaria de Governo Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2078 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SG Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, tomando como base a média da inflação do exercício anterior; Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização de serviços e instalações da Secretaria. UNIDADE 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 273 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.15 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1031 Projeto Implementação de Espaços Esportivos Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas . Implantação de uma quadra poliesportiva com arquibancada e alambrado móvel no Pavilhão Juscelino Kubitschek; Aquisição de Academias ao ar livre para todas as idades. Construção, recuperação, ampliação e manutenção de píer para remo no Lago de Javary. Quadras e Campos 20 12 meses 2079 Atividade Realização de Eventos de Participação e Lazer Realização de Atividades Lúdicas Participantes 3500 12 meses 2080 Atividade Realização de Eventos Desportivos Realização de torneio de vôlei, futebol, futsal, corridas rústicas e demais atividades desportivas; Realização dos Jogos Escolares; Incentivar o Esporte Amador em todas as modalidades esportivas, com a participação em Torneios Regionais. Incentivar atividades ciclísticas e passeios ecológicos; Realização do Mundial de Vôlei, Xterra, Corrida do Resta 1, Corrida dos 1000 KM, Maratona Bike Cross Country, Campeonato de Futevôlei. Participantes 5000 12 meses 2081 Atividade Desenvolvimento das Atividades Esportivas √ Iniciação e desenvolvimento de modalidades esportivas; Ginástica para melhor idade. Participantes 2500 12 meses 2084 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMELR Implantar o Calendário anual esportivo da SMELR com os eventos e as atividades esportivas anuais; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Capacitação técnica de recursos humanos para as atividades PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 274 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas esportivas; Dotar as Secretaria de condições estruturais para o desenvolvimento dos projetos esportivos; Aquisição de material de consumo para uso interno da SMELR; Aquisição de material permanente para uso da SMELR; Manter a estrutura organizacional com aquisição de móveis e equipamentos necessários para o desempenho das atividades administrativas da SMELR. DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 275 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.16 - Secretaria Municipal de Segurança Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1032 Projeto Aquisição de Veículos Automotores - SMSEG Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança; Rondas escolares nos três distritos de Miguel Pereira; Atender ao Projeto da Guarda Mirim. Aquisição de veículo para atender ao Núcleo Integrado de Atendimento a mulher. UNIDADE 04 12 meses 1033 Projeto Infraestrutura da Secretaria de Segurança Revitalização da infraestrutura da Secretaria de Segurança nos 3 distritos – Miguel Pereira, Governador Portela e Conrado, como salas, banheiros, cozinha; Aquisição de mobiliário; Construção de sala para a secretaria no 1º piso. Visando a acessibilidade a todos; Instalação do Núcleo Integrado de Atendimento à mulher; Criação do Fundo Municipal de Segurança. UNIDADE 01 12 meses 1034 Projeto Implantação do Projeto de Videomonitoramento Construção de sala para o atender ao sistema de videomonitoramento; Aquisição de e manutenção de suporte de câmeras e equipamentos para o Sistema de Monitoramento; Aquisição de Software; Qualificar e aperfeiçoar os Guardas Municipais que irão manusear os equipamentos. UNIDADE 01 12 meses 2082 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMSEG Aumento da abrangência, visando o atendimento de um maior número de alunos, nas campanhas educacionais praticadas em Percentual 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 276 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas parceria com a Secretaria de Educação e o DETRAN, através de elaboração e apresentação de vídeos e distribuição de panfletos para a Rede Municipal e Particular de Ensino; Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição de equipamentos de informática e mobiliário adequado para as Subinspetorias; Proporcionar efetividades políticas de segurança, prevenção e enfrentamento à violência com a promoção de ações de forma articulada com a sociedade, visando a segurança pública; Atividades de atendimento a políticas públicas para o trânsito apoiadas, através de convênios firmados; Oferecer cursos de formação e aperfeiçoamento aos guardas municipais (Decreto nº 5.351 de 25/02/2019) e atualização contínua aos demais funcionários da SMSEG, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada função; Oferecer cursos de capacitação e aprimoramento para melhor desempenho dos serviços prestados pelos Guardas Municipais; Recomposição parcial de poder aquisitivo dos servidores municipais. 2083 Atividade Guarda Municipal Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, visando fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos através do sistema de sinalização viária, conforme previsto no CTB, competências concorrentes com os demais órgãos (Polícia Militar, DETRAN RJ, a Secretaria Estadual e a Municipal de Transportes; Realizar a Semana Nacional do Trânsito, de 18 à 25 de setembro; Executar ações e metas didáticas e paradidáticas de ensino voltadas para o Projeto Semeando Sonhos e Guarda Mirim, que atua tanto com professores, alunos, pais e responsáveis, buscando medidas Percentual 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 277 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas socioeducativas que combatam ações de violência e uso de drogas e interação destas crianças do projeto Guarda Mirim no contexto da sociedade ; Colaborar apoiando os outros órgãos de Segurança pública através de parcerias para diminuir o índice de criminalidade e o crescente número de uso de entorpecentes, através de barreiras criadas no 3º e 2º distritos; Realizar Ronda escolar nos 3 distritos – Miguel Pereira, Governador Portela e Conrado, para garantia de segurança na porta das escolas, e em seu entorno; Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; Atuar preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; Organizar a corporação com equipamentos mais modernos, como rádios de transmissão, spark,, armamentos não letais, reposição de fardamento e equipamentos que fazem parte do uniforme; Supervisionar as vagas de estacionamento regulamentado (carga e descarga, carga de valores, emergência, deficientes físicos, idosos e motocicletas), conforme previsto no CTB, através do uso de selo de advertência e multado; Implementar e aprimorar as ações da Guarda Municipal visando a preservação do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Área Florestal; Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis aos veículos; DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 278 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Implementação do Projeto Guarda Mirim que atua na Rede Municipal de Ensino Fundamental nas séries de 4º e 5º ano de ensino fundamental, abrangendo os 3 distritos tendo como objetivo proporcionar aos adolescentes formação interdisciplinar e ensinar normas de disciplina, cidadania; 2024 Atividade Manutenção do Canil da Guarda Municipal Manutenção e aprimoramento das atividades voltadas para o Canil Municipal que tem como atribuição precípua prestar apoio operacional às ações dos demais grupamentos da Guarda Municipal e os demais órgãos da Segurança pública; Executar trabalho de Cinoterapia no auxílio às pessoas com deficiência física; Executar trabalho de Guarda e proteção; detecção de entorpecentes e material explosivo; Auxiliar nas patrulhas em ruas, monumentos e prédios públicos da cidade. Percentual 100% 12 meses 2028 Atividade Locação de Imóvel para Atender ao Núcleo de Atendimento à Mulher Prestar assistência às mulheres que sofrem de maus tratos e abuso; Identificar e executar ações que combatam a criminalidade no âmbito feminino; Prestar auxílio as mulheres que sofrem ameaças; Oferecer suporte assistencial de psicólogo; Implantar o Projeto Maria da Penha, visando a proteção e prevenção de mulheres que sofrem violência doméstica – através de ações comunitárias e assistência humanizada de forma acolhedora; Unidade 01 12 meses 2038 Atividade Fiscalização de Trânsito e Controlar, fiscalizar, executar e orientar o sistema de trânsito no Percentual 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 279 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Fiscalização de Postura município em forma a se cumprir o que está previsto CTP; Uso de selo de advertência e multado; Fiscalização das posturas municipais em relação ao sossego público, poluição sonora, comércio ambulantes, promoção de propagandas em desacordo com o Decreto Municipal nº 5.374, de 03/04/2019, que dá poder a Guarda Municipal; Fiscalizar e autuar quanto ao apoio de vigilância, para coibir crimes, infrações administrativas e atos infracionais no ordenamento urbano do município; Confeccionar Talão de Infração para coibir as infrações de trânsito; Zelar pela guarda de materiais que forem apreendidos pela fiscalização; 2039 Atividade Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos Desenvolver fiscalização, visando a identificação do proprietário e a notificação dos veículos abandonados nas vias públicas ; Recolher e depositar os veículos apreendidos na vias públicas para o pátio municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 3.660, de 26/02/2021. Unidade 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 280 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.17 - Secretaria Municipal de Cultura Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2136 Atividade Realização de Eventos Musicais Realização de festivais de música, encontro de corais e shows PARTICIPANTE 300 12 meses 2137 Atividade Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais Obras e reformas, execução de projetos de infraestrutura; Realização de cursos e oficinas de arte, aquisição de acervo para bibliotecas, ações de implementação e manutenção de atividades culturais. Percentual 100% 12 meses 2138 Atividade Manutenção e Funcionamento do Espaço do Artesão Apoio as atividades artesanais típicas do nosso Município, catalogando e profissionalizando os artesãos. Percentual 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 281 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.18 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1050 Projeto Aperfeiçoamento e Capacitação dos Servidores - SMPGP Promover o aperfeiçoamento dos servidores por meio de cursos de capacitação, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos trabalhos; PERCENTUAL 100% 12 meses 1051 Projeto Aquisição de Veículos Automotores - SMPGP Adquirir veículo de passageiros para atender demanda de locomoção do pessoal da SMPGP; UNIDADE 01 12 meses 2148 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMPGP Manter a estrutura administrativa e funcional da SMPGP, suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços relacionados às atribuições desta secretaria; Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMPGP; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento visando aprimorar as condições de trabalho. Incluem-se neste programa qualquer gastos referentes à obras e reformas; Aquisição de equipamentos de informática, assim como programas e sistemas referentes ao desenvolvimento de projetos; Aquisição de móveis em complementação da estruturação da secretaria. PERCENTUAL 100% 12 meses 2149 Atividade Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP Manter em boas condições de funcionamento carros da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a prestação de serviços de qualidade à municipalidade. UNIDADE 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 282 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.19 - Secretaria Municipal de Defesa Civil Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1058 Projeto Aquisição de Veículos Automotores - SMDC Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Defesa Civil; UNIDADE 02 12 meses 1011 Projeto Infraestrutura da Secretaria de Defesa Civil Aquisição de materiais para prevenção de desastres; Aquisição de material permanente e de consumo, assim como outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas e das ações de Defesa Civil; Construção de sala para a secretaria no 1º piso, visando a acessibilidade a todos; Custear a construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis, seja em caráter preventivo, de resposta aos desastres ou para reabilitação dos cenários atingidos, assim como para a prestação de serviços de Defesa Civil nas Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública. PERCENTUAL 100% 12 meses 1003 Projeto Implantação do NUPDEC Curso para capacitação dos voluntários (Instrução básica de Defesa Civil, Prevenção e combate a incêndio, Suporte básico de vida) PERCENTUAL 100% 12 meses 2155 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMDC Aluguel do prédio onde se em contra instalado o Batalhão do Corpo de Bombeiros; Aquisição de material e equipamento para o atendimento à ocorrência de prevenção e Emergência a fim de garantir o bom funcionamento do órgão (Motopoda, Motoserra, escada, corda); Aquisição de material de escritório e expediente; Material para manutenção e funcionamento dos veículos da Secretaria; Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação; PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 283 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Aquisição de EPI; Aquisição de material para suprimentos das roçadeiras; aquisição de material de limpeza e higiene para o bom funcionamento do órgão; Aquisição de Uniforme tipo fardamento para identificação de funcionários; Aquisição de material para sinalização e proteção; Aquisição de mobiliário; Material gráfico para propaganda e divulgação da secretaria; Aquisição de eletrodomésticos; Material para palestras e ações preventivas para a comunidade; Aprimoramento de trabalho através de cursos e congressos; Executar a manutenção preventiva dos equipamentos da Defesa Civil; 2156 Atividade Prevenção e Combate às Enchentes e Calamidade Pública Limpeza manual e Mecânica de Córregos; Drenagem de valões, rios, canais e vias urbanas; Limpeza e desobstrução de Rede de Drenagem; Elaboração de mapas de risco, de recursos institucionais e e instalações; Elaborar os planos de Defesa Civil, de contingência e de operações; Abertura e Elevação de Ruas visando a efetivação de um corredor trans-enchentes; Elaboração de laudos técnicos para que o Município possa utilizar em defesas judiciais ou em demandas relacionadas a prejuízos causados por condições atmosféricas extremas; Elaboração de mapa Geotécnico no intuito de evitar construção em PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 284 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas área de risco identificadas e insuscetíveis de ocupação; Elaboração de mapeamento de risco para que seja feito um trabalho preventivo e de qualidade. DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 285 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.20 - Secretaria Municipal Executiva de Assuntos Estratégicos Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2040 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEAE Manter a estrutura administrativa da SMEAE, suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços atinentes às atribuições desta Secretaria. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 286 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 03.01 - FAPEMP Açã o Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1036 Projeto Realização de Cálculo Atuarial e Relatórios de Acordo com as Normas Previdenciárias - FAPEMP Proceder ao levantamento atuarial no Fundo de Previdência, inclusive Modelagem Atuarial. UNIDADE 01 12 meses 2085 Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - FAPEMP Manter a estrutura organizacional, com aquisição de móveis e equipamentos necessários ao desempenho das atividades pertinentes ao fundo. Pagamento de sentenças judiciais (pessoal e encargos). Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. PERCENTUAL 100% 12 meses 2086 Atividade Encargos com Inativos e Pensionistas Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. PERCENTUAL 100% 12 meses 2087 Atividade Pagamento de Taxas Administrativas Pagamento de taxas administrativas de acordo com a legislação vigente previdenciária; UNIDADE 13 12 meses 2088 Atividade Encargos com Inativos e Pensionistas (PMMP) Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. PERCENTUAL 100% 12 meses 2089 Atividade Reserva Orçamentária Reserva Orçamentária PERCENTUAL 20 % 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 287 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1038 Projeto Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE 03 12 meses 1039 Projeto Estruturação de Unidades da Atenção Básica em Saúde - UBS Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE 12 12 meses 1040 Projeto Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Básicas de Saúde Obras de estruturação de Unidades; UNIDADE 06 12 meses 1041 Projeto Alimentação e Nutrição/SISVAN Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE 10 12 meses 1052 Projeto Construção e Aparelhamento do Novo Hospital Luiz Gonzaga Construção e Aparelhamento do Novo Hospital Luiz Gonzaga, recurso oriundo do Governo Estadual; UNIDADE 01 12 meses 1057 Projeto Enfrentamento COVID-19 Promover a prevenção e minimizar a transmissão de casos de infecção pelo coronavírus; Executar as atividades de educação, mobilização social e comunicação pertinentes a contenção de transmissão e adequado fluxo de pacientes; Garantir a detecção, notificação, investigação de casos suspeitos de forma oportuna; Traçar estratégias para redução da transmissão da doença, por meio do monitoramento e controle dos pacientes já detectados; Garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de acesso e manejo clínico adequado; Organizar o fluxo de ações de prevenção e controle no Coronavírus; Monitorar e avaliar a situação epidemiológica para orientar a tomada de decisão; UNIDADE 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 288 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Garantir a operacionalização da campanha de imunização em massa COVID-19 conforme cronograma do SNI. 1075 Projeto Enfrentamento da Emergência COVID 19 (Coronavírus) - AB Prevenir e minimizar os danos causados pela pandemia com o enfrentamento da emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) na rede de Atenção Básica. UNIDADE 01 12 meses 1076 Projeto Enfrentamento da Emergência COVID 19 (Coronavírus) - MAC Prevenir e minimizar os danos causados pela pandemia com o enfrentamento da emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) na rede de Atenção Básica. UNIDADE 01 12 meses 2090 Atividade Atenção Pré -Hospitalar – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Atualizar o corpo técnico do serviço de atendimento; Reestruturar a área física dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde; Adquirir equipamentos, materiais, insumos para o pleno funcionamento do SAMU. Obras de adequação na estrutura física do SAMU. UNIDADE SAMU em funcionamento 01 12 meses 2091 Atividade Saúde do Idoso, Pessoa com Deficiência e Doenças Crônicas - RCPD Implantar/Implementar o Programa Municipal de Saúde do Idosos, Pessoa com Deficiência e Doenças Crônicas - RCPD. Aumentar acesso aos exames e procedimentos relacionados aos programas. Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes para os programas. Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra idoso. Garantia de cota prioritária de acesso à Rede de Saúde Municipal para os pacientes do Programa. Capacitação de cuidadores para funcionários da Rede. Fortalecer ações de promoção e prevenção, com foco no envelhecimento saudável. UNIDADE Programa em funcionamento 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 289 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Reduzir as morbimortalidade por DCNT. 2093 Atividade Saúde da Mulher, Criança e Adolescente- Rede Cegonha Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de 05 anos. Promover ações de assistência à saúde da criança. Reduzir a morbidade por infecção respiratória aguda – IRA e diarreia em crianças menores de 05 anos de idade. Identificar óbitos maternos, infantis e fetais. Implementar o programa de humanização do Pré-Natal e do Nascimento, informando os dados no SISPRENATAL. Diminuir a incidência de morte por câncer de colo de útero e mama;. Programar a atenção à saúde do adolescente nas Unidades de Saúde; Reduzir casos de baixo peso, desnutrição grave e obesidade em crianças menores de 07 anos e gestante; Aumentar o acesso aos exames e procedimentos relacionados aos programas. Implantar o comitê de investigação de óbitos maternos e infantis; Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra mulher, criança e adolescente; Participação na Rede Cegonha Regional; Garantia de acesso a leitos de terapia intensiva neonatal e infantil. UNIDADE Programa em funcionamento 01 12 meses 2094 Atividade Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde Estruturar e manter a Rede de Saúde em Funcionamento Reestruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas modificações no regimento interno. Pagamento de vencimentos e vantagens – pessoal civil. Conceder reajuste salarial dos servidores. Criar comissão para implantação do PCCS-SUS. Fortalecer ações de Educação Permanente em Saúde UNIDADE 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 290 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Consolidar, informatizar e manter os sistemas informatizados de saúde, para a coleta de dados estatísticos, com geração de informações municipais de saúde a fim de subsidiar a tomada de decisões; Manter o funcionamento dos veículos para atendimento a população que necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento dentro e fora do domicílio. Realizar os credenciamentos de serviços de saúde, para complementação ao SUS; Incrementar a Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria a nível Municipal; Manter atualizado o CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Aperfeiçoar e fortalecer a gestão descentralizada e regionalizada do SUS. Fortalecer ações de Planejamento em Saúde. Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde; Programar a informatização de Unidades da Rede Municipal; Programar Ouvidoria Municipal com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS conforme diretrizes nacionais; Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo infraestrutura para funcionamento; Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; Aquisição de equipamentos e materiais para adequação da Rede Municipal; Promover a qualificação, treinamento, aperfeiçoamento de todo o DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 291 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas quadro de funcionários da SMS; Ações relacionadas à Política Nacional de Humanização; Fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS; Reestruturação de espaço físico e outras estruturas. 2095 Atividade Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde Aumentar a capacidade de prestação de serviços de saúde na região; Viabilizar a atração de recursos financeiros para região Centro Sul Fluminense; Manter a interação entre os municípios consorciados; Participação ativa do Município de Miguel Pereira no Consórcio; Contribuição financeira para manutenção do consórcio. Unidade 01 12 meses 2098 Atividade Atenção Básica da Saúde Operacionalização das Unidades de ESF Aumento das ações de promoção e prevenção; Manter a composição mínima de profissionais das equipes de saúde da família; Ampliar a cobertura populacional da atenção básica por meio da estratégia saúde da família; Ampliar o acesso a consulta pré-natal; Reduzir a internação hospitalar por diabetes mellitus no |âmbito do SUS; Reduzir a internação hospitalar por acidente vascular cerebral (AVC) no âmbito do SUS; Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de 05 anos; Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família; Adquirir equipamentos, materiais permanentes e veículos para uso no programa; Capacitar e qualificar profissionais que atuam nas Equipes de Saúde PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 292 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas da Família; Manter o Programa de Fisioterapia Domiciliar no PSF; Informatização das Unidades de Saúde onde funcionam como Estratégia de Saúde da Família e promover capacidade de acesso internet; Manter e aprimorar a utilização do sistema de informatização E-SUS; Operacionalização do cofinanciamento da atenção básica Ampliar as ações do Programa Saúde na Escola Reduzir as internações por causas sensíveis à atenção básica; Operacionalização e Manutenção do ACS Promover a qualificação dos profissionais que atuam no programa; Implementar o Programa Melhor em Casa; Implantar o NASF; Manter o funcionamento das Unidade Básicas de Saúde; Reequipamento das Unidades de Saúde; Ampliar e qualificar a Saúde Bucal; Manter consultórios odontológicos; Adequar/reformar consultórios odontológicos; Adquirir equipamentos e materiais permanentes; Ampliar as ações de Odontologia preventivas (escovário, ortodontia, odonto clínica); Desenvolver ações junto à Secretaria Municipal de Educação, visando o atendimento aos escolares; Prevenir tratar patologias bucais em bebês de 0 à 3 anos; Promover a saúde bucal nos portadores de HIV; Ampliar o Programa de Saúde Bucal na ESF; Adquirir equipamentos para manutenção do programa; DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 293 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Qualificar profissionais de Odontologia; Adquirir insumos para funcionamento do programa; Operacionalizar o Programa de Desempenho conforme diretrizes do Previne Brasil Adicional de Cumprimento de Metas para equipes de Saúde da Família, que apresentarem desempenho compatível com metas e resultados esperados, conforme Portaria Ministerial; Operacionalização do Programa Mais Médicos 2099 Atividade Assistência Farmacêutica Apoiar o funcionamento do sistema HORUS na central de abastecimento farmacêutico com a finalidade de manter o acesso, controle de estoque e distribuição de medicamentos; Adquirir medicamentos através de Registro de Preços; Consolidar apoio irrestrito a Comissão de Padronização Municipal de Medicamentos, com vistas a uma dispensação racional e procedente, que irá proporcionar ao Sistema, benefícios de ordem econômica, administrativa e terapêutica; Promover a estruturação da assistência farmacêutica (recursos humanos, equipamentos, materiais, insumos e conectividade); Obras estruturais nos locais de funcionamento da Assistência Farmacêutica; Atender as demandas judiciais; Executar as ações de assistência farmacêutica de acordo com a Política Nacional de Medicamentos, cumprindo o ciclo da assistência farmacêutica (seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação); Capacitar farmacêuticos e demais profissionais de saúde sobre temas relacionados à assistência farmacêutica.; Unidade Assistência Farmacêutica em funcionamento 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 294 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Descentralização da Assistência Farmacêutica na Rede Municipal. 2102 Atividade Gestão Hospitalar Garantir os atendimentos de urgência e emergência, internações, consultas médicas de especialidades, procedimentos de finalidade diagnóstica, assistência hospitalar completa, leitos complementares e retaguarda clínica Possibilidade de contratação de instituição para participar na gestão, operacionalização e manutenção do Hospital Municipal; Operacionalização do PAHI – Programa de Apoio aos Hospitais do Interior; Garantia de acesso aos munícipes de Paty do Alferes e demais municípios com referência de acesso. Unidade em funcionamento 01 12 meses 2104 Atividade Vigilância em Saúde Ampliar as ações de Vigilância em Saúde no âmbito municipal; Vigilância Sanitária: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de implementação e promoção em vigilância sanitária; Garantir continuidade ao processo de municipalização de Vigilância Sanitária; Desenvolver os processos de educação permanente destinados ao uso racional de produtos e serviços relacionados à saúde; Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; Capacitação de profissionais; Revisão do Código Sanitário de Miguel Pereira/RJ. Vigilância Ambiental: Executar as ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas; de prevenção e controle dos fatores de riscos Unidade 05 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 295 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos Vigilância Epidemiológica: Prevenção, controle, eliminação ou erradicação de doenças; Manter e estruturar o funcionamento do sistema de informações epidemiológicas; Promoção e Prevenção em Saúde: Intensificar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, com foco no combate as DCNT; Capacitar os profissionais para o desenvolvimento do trabalho integrado e intersetorial; Aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde; Incentivar o acesso; Imunização Controlar agravos passíveis de prevenção através de Imunobiológicos conforme Protocolos do Ministério da Saúde; Redução das taxas de morbimortalidade da infância através do controle e erradicação das doenças imunopreveníveis; Informatizar as salas municipais de vacina; Adquirir condições para rede de frio municipal (planta física e gerador); Saúde do Trabalhador Atenção às necessidades relacionadas ao ambiente de trabalho, e que tenham impacto neste, na família e na comunidade; Organizar e desenvolver programas de educação em saúde voltada para a promoção da saúde, prevenção de riscos e intervenção sobre agravos relacionados ao ambiente e ao processo de trabalho; Realizar avaliações técnicas em saúde do trabalhador para a DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 296 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas identificação de riscos e danos ocupacionais; Integrar a equipe multidisciplinar em saúde do trabalhador, para o planejamento, organização, execução e avaliação das atividades desenvolvidas; Danos Vitais Manter as ações de vigilância das doenças; Monitorar todos os nascidos vivos e todos os óbitos de residentes em Miguel Pereira; Manter o funcionamento do Programa DST AIDS; Normatizar o protocolo de assistência específico; Realizar o controle de exames laboratoriais; Capacitar profissionais envolvidos no Programa; Adquirir equipamentos e materiais permanentes; Combate a Zoonoses e Vetores Manter inexistentes os casos de raiva animal; Implementar a profilaxia e controle da raiva humana; Realizar parcerias com instituições para atendimento emergencial e chipagem de animais domésticos; Cadastrar animais; Adquirir raticidas e larvicidas para combate e prevenção ao vetor; Programar a profilaxia da Leptospirose; Operacionalização Programa Municipal de Controle da Dengue Realização do diagnóstico situacional das endemias; Adequar o Recurso Humano para desenvolvimento das ações; Capacitar profissionais; Estabelecer parcerias intersetoriais governamentais e não governamentais para colaboração nas ações de controle de endemias; DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 297 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Aprimorar as ações de controle vetorial e manejo ambiental. 2107 Atividade Rede de Saúde Mental Manter o funcionamento do CAPS; Realizar oficinas com pacientes do programa; Manter profissionais especializados e capacitados para funcionamento do programa: psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogos, assistente social e enfermeiros e outros profissionais que se fizerem necessários para o bom funcionamento do Programa; Ampliar o acesso ao tratamento ambulatorial em saúde mental. Adquirir equipamentos, materiais, insumos para a Rede de Saúde Mental; Obras estruturais na Rede de Saúde Mental; Obras de adequação ou locação de local para implantação/manutenção para o Serviço de Residência Terapêutica; Manutenção do funcionamento dos leitos de saúde mental - CRACK; Unidade Rede em funcionamento 01 12 meses 2109 Atividade Vigilância em Saúde, Laboratório Regional Manter o funcionamento do Laboratório de análise da água, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde – Noel Nutels; Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório; Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório para a implantação do projeto regional descentralizando os exames de sorologia para a dengue; Contratar e ou remanejar profissionais; Qualificar os profissionais; Unidade em funcionamento 01 12 meses 2112 Atividade Gestão, Conselho Municipal de Saúde Prover condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que deverá ser Unidade 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 298 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas organizado em conformidade com a legislação vigente; Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional; Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS junto à população; Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social; Capacitar os membros do Conselho Municipal de Saúde; 2113 Atividade Assistência, Hospitalar e Ambulatorial Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes e veículos para atenção especializada; Fortalecimento do Sistema de Fisioterapia; Implantar/Manutenção o CEO e CER; Contratação de prestadores da rede privada como forma complementar à Rede Municipal; Implementar as ações relacionadas ao Controle da Hipertensão e Diabetes; Implementar ações relacionadas à Saúde do Homem; Aumentar o número de exames de análises clínicas; Firmar parcerias para aumento de acesso aos procedimentos do MAC; Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades; Aumentar a oferta de consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada; Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos da média e alta complexidade (SIA/AIH); Aumentar os procedimentos de especialidades odontológicas; Contratação de serviços especializados de remoção; Informatização da rede especializada; Unidade Rede MAC em funcionamento 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 299 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Aumentar o número de procedimentos com finalidade diagnóstica: 2150 Atividade Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI Repasse ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, caso preencha satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de Metas do PAHI; Garantir a qualificação técnica e gerencial dos servidores envolvidos no atingimento das metas a serem pactuadas; Percentual 100 % 12 meses 2151 Atividade Programa de Financiamento da Atenção Primária a Saúde - PREFAPS Repasse do Governo Estadual com o objetivo de apoiar a Estratégia Saúde da Família (ESF), a partir da manutenção e expansão das equipes da saúde da família (ESF) e de saúde bucal na estratégia de saúde da família (ESB/SF), bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas no âmbito da Atenção Primária à Saúde; Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família. Percentual 100 % 12 meses 2153 Atividade Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial – COFI/RAPS Repasse do Governo Estadual com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, objetivando reduzir as lacunas de cuidado em saúde mental e ampliar o acesso universal aos cuidados de base comunitária e territorial no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas ações de atenção à crise nos processos de desinstitucionalização, integradas às demais áreas de atenção à saúde; Percentual 100 % 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 300 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1047 Projeto Piso de Transição de Média Complexidade - APAE Dar assistência as pessoas com deficiência intelectual e múltipla com recursos da União e outros partícipes; Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela entidade PERCENTUAL 100% 12 meses 2116 Atividade Piso Variável Média Complexidade – CREAS Apoio técnico e financeiro para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visando minimizar as atividades, exercidas pelas crianças, consideradas perigosas, penosas, insalubres e degradantes. Para isso, o PETI concede uma bolsa às famílias de crianças e jovens, substituindo a renda que traziam para a casa, nos trabalhos que exerciam. Em contrapartida, ficam as famílias obrigadas a matricularem e manter seus filhos, com frequência regular nas escolas. Para isso, serão utilizados recursos Federais, Estaduais e Municipais. UNIDADE 80 crianças 12 meses 2118 Atividade Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social Ampliar e melhorar as condições financeiras para a efetivação do Plano Municipal de Assistência Social, por meio de convênios com a União e o Estado. PERCENTUAL 100% 12 meses 2119 Atividade Ações do BPC Apoiar técnica e financeiramente os projetos multissetoriais de promoção, proteção e recuperação de idosos e portadores de deficiência, em relação a sua saúde, assistência social, inserção comunitária, cultural, atividades físicas, educativas e etc. PERCENTUAL 100% 12 meses 2120 Atividade Proteção Social Básica – PSB Dar assistência às famílias de pouca renda, com recursos Municipais, Estaduais e Federais. Dar assistência às famílias em vulnerabilidade, com recursos PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 301 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Federais, Estaduais e Municipais. Implementar a política nacional de assistência social, através do desenvolvimento de ações, de proteção social básica, PAIF(apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo acesso a direitos e contribuindo para melhoria da qualidade de vida), tendo como base do núcleo de atendimento à família, visando sua inclusão social através da rede socioassistencial. 2121 Atividade Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família - IGDPBF Implementar a política de assistência social, através do desenvolvimento de ações, de proteção social básica e especial, tendo como base do núcleo de atendimento à família, visando sua inclusão social através da rede socioassistencial, utilizando recursos Federais e Municipais. Manutenção, aquisição de equipamentos para uso da equipe técnica do programa Bolsa Família. PERCENTUAL 100% 12 meses 2122 Atividade Piso Fixo de Média Complexidade – CREAS Dar assistência às famílias em vulnerabilidade social ou com violações de direito, serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, utilizando recursos Federais, Estaduais e Municipais. Desenvolver ações voltadas para a população que viabilizem o seu desenvolvimento pleno, PAEFI(é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento as famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos), acolhimentos institucionais, garantindo-lhes os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, na Lei Orgânica da Assistência Social e Leis regulamentares de Direitos Humanos. PERCENTUAL 100% 12 meses 2123 Atividade Índice de Gestão Descentralizada Apoio Financeiro de Gestão Descentralizada do Sistema Único de PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 302 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas do Sistema Único de Assistência Social - IGD/SUAS Assistência Social, melhorar e ampliar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, utilizando recursos Municipais, Estaduais e Federais. 2124 Atividade Domingo em Ação Promover a integração entre pais e filhos com a sociedade, visando restabelecer os vínculos familiares e ou sociais; Garantir atividades culturais e recreativas, com o objetivo de estimular o convívio e ofertar uma melhor qualidade de vida. UNIDADE 100 famílias 12 meses 2147 Atividade Programa Primeira Infância – Criança Feliz Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira Infância, considerando sua família e seu contexto de vida; PERCENTUAL 100 % 12 meses 2154 Atividade Assistência à População em Vulnerabilidade Social Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos problemas socioassistenciais apresentados, bem como doação de materiais, cestas básicas, transportes, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio social, auxílio passagem, auxílio em Situação de desastre e calamidade pública, conforme Lei de Benefícios Eventuais nº 3.357/2018. PERCENTUAL 100 % 12 meses 2157 Atividade Apoio Técnico ao Conselho Municipal de Assistência Social Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal de Assistência Social; PERCENTUAL 100 % 12 meses 2041 Atividade Caravana da Cidadania Com o objetivo de aproximar a administração municipal do do cidadão e ofertar serviços públicos nas mais diversas áreas da gestão, bem como promover a interação entre a população e os mais diferentes setores e órgãos de atendimento. ATIVIDADE 100 famílias 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 303 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 06.01 - Fundo Municipal da Infância e do Adolescente Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2125 Atividade Manutenção do Conselho Tutelar Implementação das ações para atendimento à criança e ao adolescente; PERCENTUAL 100% 12 meses 2126 Atividade Assistência à Infância e ao Adolescente Assegurar o atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente quanto ao seu desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos objetivos dos programas e projetos socioeducativos, utilizando os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. PERCENTUAL 100% 12 meses 2127 Atividade Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal da Infância e do Adolescente; PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 304 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 07.01 - Fundo Municipal do Idoso Açã o Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2128 Atividade Manutenção do Centro de Convivência do Idoso Aumentar o atendimento aos idosos mediante convênio com entidades, visando oferecer uma melhor qualidade nos serviços prestados. UNIDADE 60 idosos 12 meses 2129 Atividade Assistência ao Idoso Assegurar o atendimento dos direitos do Idoso quanto ao seu desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos objetivos dos programas e projetos sócio educativos, utilizando os recursos municipais, estaduais e federais do Fundo Municipal do Idoso. PERCENTUAL 100% 12 meses 2130 Atividade Apoio Técnico ao Conselho Municipal do Idoso Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal do Idoso. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 305 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 08.01 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2131 Atividade Manutenção e Funcionamento do FMHIS Apoiar programas habitacionais com órgãos Estaduais, Regionais, Federais e ONGS. Criar e manter cadastros referentes a ofertas habitacionais para a população, contribuindo assim para a melhoria na qualidade de vida da população, conforme demanda do Governo Federal através dos Programas. UNIDADE 01 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 306 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 09.01 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 2132 Atividade Manutenção e Funcionamento do Fundo Expandir o aperfeiçoar as atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira; Promover ações culturais, inclusive produção de programas de atividades de divulgação a população; Treinar, aperfeiçoar, capacitar e qualificar os servidores da Câmara Municipal, bem como seus agentes políticos; Contratar serviços e adquirir material e outras despesas de custeio que se fizerem necessárias ao desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal, exceto pessoal; Desenvolver programas de qualidade, produtividade e outros que contribuam para a modernização administrativa do Poder Legislativo Municipal; Desenvolver e implantar projetos, visando à atualização e melhoria da tecnologia utilizada pela Câmara Municipal de Miguel Pereira; Realizar concursos públicos para cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Miguel Pereira; PERCENTUAL 100% 12 meses 2133 Atividade Reestruturação do Poder Legislativo Adquirir, construir, ampliar, adaptar ou reformar a sede do Poder Legislativo Municipal criando condições de acessibilidades a todos aqueles que frequentam a Câmara Municipal de Miguel Pereira; Adquirir bens móveis, incluindo tecnologia da informação, para o bom andamento das atividades Constitucionais do Poder Legislativo. PERCENTUAL 100% 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 307 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 1000 – Fundo Municipal de Educação Secretaria: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1010 Projeto Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Educação Básica Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagem de todos os alunos. SALA 10 12 meses 2029 Atividade Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil Eliminar o defícit de vagas na Educação de 0 a 5 anos; Qualificação dos auxiliares de creche, ALUNO 1000 11 meses 2030 Atividade Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o funcionamento da Rede Municipal de Ensino. Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos concluam a Educação Básica. Parcerias com Órgãos e Entidades para Educação Temática diversa; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; ALUNO 3807 12 meses 2031 Atividade Alimentação Escolar – Educação Básica Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com vistas a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência. ALUNO 2803 11 meses 2032 Atividade Capacitação dos Profissionais da Educação Básica Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da Educação Básica. PROFESSOR 300 10 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 308 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 2033 Atividade Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO 90 12 meses 2034 Atividade Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. VEÍCULO 41 12 meses 2035 Atividade Alimentação Escolar – Educação Infantil Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos com vistas a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência. ALUNO 1004 11 meses 2036 Atividade Integração Escola Comunidade Desenvolver atividades para o aumento e manutenção de atividades desportivas junto às escolas, além de oficinas de iniciação esportivas. ALUNO 3200 06 meses 2037 Atividade UAB - Universidade Aberta do Brasil Construção, ampliação e reforma; Expansão da Formação Superior e Melhoria do Ensino em suas instâncias básicas. ALUNO 500 12 meses 2134 Atividade Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante Qualificação profissional; Estudo de qualidade para pessoas que não tem condições de pagar uma escola particular. ALUNO 300 11 meses 2145 Atividade Conselho Municipal de Educação Suprir parcialmente as necessidades dos conselheiros com capacitação. MEMBROS 13 12 meses 2152 Atividade Minha Creche Meu Amor Suprir parcialmente as necessidades na Educação Infantil (Creche); ALUNO 80 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 309 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 10.01 – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB Ação Programas Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização 1045 Projeto Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica - FUNDEB Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagem de todos os alunos. SALA 15 12 meses 2140 Atividade Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais Dar suporte teórico e prático aos profissionais e as escolas, fortalecendo a interação dos alunos com necessidades especiais no processo de ensino e aprendizagem, favorecendo seu acesso e permanência na instituição com êxito, e dando-lhe oportunidade de inserção social como cidadão pleno. ALUNO 118 12 meses 2141 Atividade Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos. Alfabetizar a população de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à Educação Básica em idade própria e atender os alunos que se encontram fora da faixa etária para o atendimento nas classes regulares, por condição de vida precária ou por processo inicial de alfabetização sem sucesso. ALUNO 120 11 meses 2142 Atividade Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o funcionamento da Rede Municipal de Ensino. Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos tenham acesso e concluam a Educação Básica. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; ALUNO 3807 12 meses 2143 Atividade Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar. Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. VEÍCULO 41 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 310 de 315 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - Anexo de Prioridades e Metas 2144 Atividade Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da Educação Básica. PROFESSOR 300 10 meses 2146 Atividade Conselho Municipal do FUNDEB Manutenção e Revitalização da Educação Básica. MEMBROS 14 12 meses 2158 Atividade Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil - Creche Fomentar, manter e Desenvolver as Atividades da Educação Infantil - Creche. ALUNOS 505 12 meses 2159 Atividade Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil - PréEscolar Fomentar, manter e Desenvolver as Atividades da Educação Infantil – Pré-Escola.. ALUNOS 510 12 meses DIÁRIO OFICIAL D.O 837 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II - LOA Página 311 de 315