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norma nº 3854/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3854 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaAutoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
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matéria 6905 →

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEIN.º 5257 DE 44 DE mans DE 2022. 
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL 
DOS AGENTES PUBLICOS DE QUE 
DISPOE O INCISO X DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 
FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ, APROVA, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual 
da remuneração dos agentes públicos, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição 
da Republica Federativa do Brasil, no percentual de 16% (dezesseis por cento), 
conforme os anexos desta Lei. 
Art. 2º Os recursos destinados para execução das despesas referidas nesta 
Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 01 de março de 2022, em relação ao Anexo | e seus subanexos, e a 
partir de 01 de setembro de 2022, em relação ao Anexo Il e seus subanexos, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 44 7 ANQLAIÇAS de 2022. 
Aa Cora CANARAMINCPAL DE MIGUEL PEREIRA 
(NDRÉ INTO DE AFONSECA ) À 2 da 
Prefeito Municipal DO.AS 22 Go Págls) SS 
ES | 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel! Pereira — RJ. — CEP: 26.900- pousar Administrativo Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Mat. 01/002 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
DN IORATT TTAD ATT A RAN ATAA!
Estado do Rio de Janeiro 
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 3$5G ,DE 4! DEMANCS DE 2022. 3 
ANEXO | 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
VIGÊNCIA: 01/03/2022
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 345. DE 41 DEYOHS DE 2022. 
s 
SUBANEXO I- A 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS . 
 
 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
REFERÊNCIA SALARIO R$ CARGOS 
2,85% 01 1.160,10 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 
02 1.160,10 Auxiliar de Serviços de Creche 
03 1.160,10 Auxiliar de Serviços Gerais 
04 1.160,10 Auxiliar de Serviços Urbanos 
05 1.160,10 Cuidador Social 
06 1.160,10 Educador Social 
07 1.178,07 Mensageiro 
08 1.211,65 Merendeira 
09 1.246,19 Trabalhador Braçal 
10 1.281,70 
2,50% n 1.313,74 Auxiliar de Artífice 
12 1.346,59 Coveiro 
13 1.380,24 
14 1.414,76 
15 1.450,13 
16 1.486,38 
17 1.523,53 
18 1.561,63 
19 1.600,65 
20 1.640,66 
2,30% 21 1.678,41 Agente de Saúde Pública 
22 1.716,99 Artífice Bombeiro Hidráulico 
23 1.756,49 Artífice de Alvenaria 
24 1.796,90 Artífice de Alvenaria/Pintura 
25 1.838,22 Artífice de Carpintaria 
26 1.880,50 Artífice de Marcenaria 
27 1.923,75 Artífice de Mecânica 
28 1.968,01 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 
29 2.013,26 Artífice de Pintura 
30 2.059,55 Artífice Eletricista 
Auxiliar Administrativo 
Auxiliar de Consultório Dentário 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Ensino 
Berçarista 
Guarda Municipal 
Motorista de Veículos de Carga 
Motorista de Veículos de Passageiros 
Motorista Veículos Carga/Passageiros 
 
Operador de Máquinas Móveis 
 
 
 
 
Operador de Trânsito 
Técnico Agrícola 
2,15% 31 2.103,85 Técnico em Desenho Agente Administrativo 
32 2.149,07 Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental 
Fiscal de Obras e Urbanismo 
33 2.195,27 Fiscal de Trânsito 
34 2.242,48 Fiscal Sanitário 
35 2.290,68 Programador 
36 2.339,94 Secretário Escolar 
37 2.390,25 Técnico em Edificações 
38 2.441,62 Técnico de Laboratório 
39 2.494,11 Técnico em Química 
40 2.547,73 Técnico em Radiologia 
Técnico em Contabilidade 
Técnico em Informática 
2,00% 4 2.598,69 Arquiteto 
Assistente Social 2.650,65 42 
43 2.703,67 Bibliotecário 
44 2.757,75 Biólogo - Análises Clínicas 
45 2.812,90 Biólogo - Meio Ambiente 
46 2.869,17 Biomédico 
47 2.926,56 Cirurgião Dentista 
48 2.985,09 Contador 
49 3.044,80 Enfermeiro 
50 3.105,69 Engenheiro Agrônomo 
51 3.167,81 Engenheiro Civil 
52 3.231,15 Engenheiro Florestal 
Farmacêutico 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
Médico Cardiologista 
Médico Clinico Geral 
Médico Endocrinologista 
Médico Epidemiologista 
Médico Ginecologista 
Médico Neurologista 
Médico Obstetra 
Médico Oftalmologista 
Médico Ortopedista 
Médico Otorrinolaringologista 
Médico Pediatra 
Médico Psiquiatra 
Médico Veterinário Nutricionista 
 Psicólogo 
| Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº345Y4 .DE // DE YMYIKO DE 2022. 
1 
SUBANEXO I- B 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I 
MAG SUP 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
01 1.894,18 21 2.841,26 
02 1.932,04 22 2.855,44 
03 1.970,68 23 2.869,71 
04 2.010,10 24 2.884,05 
o 05 2.050,28 o 25 2.898,48 20% 06 2.091,29 BESSA 26 2.912,97 
07 2.133,12 27 2.927,55 
08 2.175,78 28 2.942,19 
09 2.219,28 29 2.956,90 
10 2.263,68 30 2.971,68 
ADI POS 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
1 2.309,06 31 2.986,55 
12 2.355,24 Ei 3.001,48 
13 2.402,34 33 3.016,48 
14 2.450,38 34 3.031,56 
o 15 2.499,40 35 3.046,72 2,00% 16 2.549,40 Raio 36 3.061,96 
17 2.600,38 37 3.077,27 
18 2.652,39 38 3.092,64 
19 2.705,44 39 3.108,11 
20 2.759,55 40 3.123,64 
PROFESSOR II, 
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO 
GRD PGR 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
41 3.154,86 51 3.484,97 
42 3.186,44 52 3.519,84 
43 3.218,29 53 3.555,01 
44 3.250,49 54 3.590,56 
o 45 3.282,99 o 55 3.626,48 1,00% 26 3.315,83 tAUSA 56 3.662,73 
47 3.348,98 57 3.699,38 
48 3.382,47 58 3.736,36 
49 3.416,32 59 3.773,74 
 50 3.450,47 60 3.811,45 
Estado do Rio de Janeiro 
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 3X5Y,DE // DEVICE DE 2022. 
) 
SUBANEXO I - C 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILINGUE 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I 
MAG SUP 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 01 2.974,18 21 4.461,51 02 3.033,67 22 4.483,82 03 3.094,34 23 2.506,24 04 3.156,22 24 2.528,76 R 05 3.219,35 25 2.551,41 dona 06 3.283,74 0,50% 26 2.574,17 07 3.349,41 27 4.597,04 08 3.416,41 28 2.620,02 09 3.484,74 29 2.643,13 10 3.554,43 30 2.666,35 
ADI POS 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 11 3.625,52 3] 4.689,67 TZ 3.698,03 32 2.713,12 13 3.771,99 33 2.736,69 T4 3.847,42 34 2.760,37 , 15 3.924,38 35 4.784,17 AO 16 4.002,87 0,50% 36 4.808,11 17 4.082,92 37 4.832,14 T8 2.164,58 38 2.856,30 19 4.247,87 39 2.880,57 20 4.332,82 40 2.904,98 
PROFESSOR II 
GRD PGR 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 41 4.234,86 51 2.677,91 42 4.277,21 52 4.724,69 43 2.319,98 53 4.771,94 24 4.363,18 54 2.819,65 , A5 2.406,81 55 4.867,85 1,00% 46 4.450,88 1a 56 2.916,53 17 2.495,38 57 2.965,69 A8 4.540,33 58 5.015,35 49 4.585,74 59 5.065,50 
 50 2.631,60 60 5.116,16 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 345% .DE 114 DECS DE 2022. 
j 
SUBANEXO I- D 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
 
1.193,94 
1.253,86 
1.316,66 
 
1.330,52 
1.449,98 
 
1.529,57 
1.600,42 
1.680,39 
1.764,37 
1.852,57 
1.945,50 
2.042,90 
2.144,81 
2.252,12 
 v|O/z|S|=|j=|=imjOj=|mjojajm|> 
2.364,11 
CARGOS FUNCIONAIS 
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da 
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 3459 ,DE 44 DENW/ACS DE 2022. 
y 
SUBANEXO I - E 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS 
DAS-1 2.469,21 
DAS-2 1.981,01 
DAS-3 1.834,84 
DAS-4 1.398,20 
DAS-5 1.232,52 
DAS-6 1.160,10 
 
DAS-3 840,45 
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS 
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
 
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS 
CAI-1 1.857,16 
CAI-2 1.361,91 
CAI-3 1.238,10 
CAI-—4 1.052,39 
CAI-S 866,67 
CAI-6 742,86 
CAI-7 619,06 
 
CAI-8 495,24 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 38SY .DE 44 DE AMOLHÇS DE 2022. 
 
 
SUBANEXO I- F 
 
 
 
 
 
TABELA DE SUBSÍDIOS € VIGÊNCIA: 01/03/2022 
Lo VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) | 
| Prefeito Municipal | 29.127,57 | 
| Vice-Prefeito | 9.404,61 | 
| 
 
 
Secretários Municipais | 10.013,75 | 
| Subsecretários Municipais | 4.938,44 |
Estado do Rio de Janeiro 
ES Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 3X5Y ,DE 44 DE MANO DE 2022. 
SUBANEXO I- G 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
 
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESF/ ACS . 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
Agente Comunitário de Saúde 1.678,41 
Auxiliar de Consultório Dentário 2.237,88 
Cirurgião Dentista 7.209,58 
Coordenador Municipal do PSF 5.197,37 
Enfermeiro 5.197,37 
Fisioterapeuta 7.209,58 
Médico 7.209,58 
Técnico em Enfermagem 2.237,88 
VS 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
Agente de Combate às Endemias 1.431,00 
Assistente Social - 20 horas semanais 2.598,71 
Assistente Social - 40 horas semanais 5.197,37 
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.598,71 
Enfermeiro - 40 horas semanais 5.197,37 
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.598,71 
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 5.197,37 
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.598,71 
Médico Veterinário - 40 horas semanais 5.197,37 
Motorista 1.678,41 
Nutricionista - 20 horas semanais 2.598,71 
Nutricionista - 40 horas semanais 5.197,37 
Operador de Informática 1.678,41 
Professor de Informação e Educação em Saúde 3.484,97 
Técnico em Informática 2.103,85 Visitador Sanitário 1.431,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 3457 . DE 414 DEAN DE 2022. 
( 
SUBANEXO I-H 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/03/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PERCENTUAL (%) | REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$) 2,15 1 6.480,00 2,15 2 6.619,32 2,15 3 6.761,63 2,15 4 6.907,00 2,15 5 7.055,50 2,15 6 7.207,19 2,15 7 7.362,13 2,15 8 7.520,42 2,15 9 7.682,10 2,15 10 7.847,27 2,00 11 8.004,20 
2,00 TZ 8.164,28 
 4 ey Estado do Rio de Janeiro 
k Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
p| je É aaa 186] (NTGUEL PERETMA) 
 
LEINº 345% , DE 44 DE YOÇAS DE 2022. 
ANEXO II 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
VIGÊNCIA: 01/09/2022
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 3454 DE /4 DEMAJS DE 2022. 
) 
SUBANEXO II - A 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS . 
 
 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
REFERÊNCIA SALARIO R$ CARGOS 
2,85% 01 1.246,04 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 
02 1.246,04 Auxiliar de Serviços de Creche 
03 1.246,04 Auxiliar de Serviços Gerais 
04 1.246,04 Auxiliar de Serviços Urbanos 
05 1.246,04 Cuidador Social 
06 1.246,04 Educador Social 
07 1.265,34 Mensageiro 
08 1.301,41 Merendeira 
09 1.338,51 Trabalhador Braçal 
10 1.376,65 
2,50% q 1.411,06 Auxiliar de Artífice 
12 1.446,35 Coveiro 
13 1.482,49 
14 1.519,57 
15 1.557,56 
16 1.596,49 
17 1.636,39 
18 1.677,32 
19 1.719,23 
20 1.762,20 
2,30% 21 1.802,75 Agente de Saúde Pública 
22 1.844,18 Artífice Bombeiro Hidráulico 
23 1.886,61 Artífice de Alvenaria 
24 1.930,01 Artífice de Alvenaria/Pintura 
25 1.974,40 Artífice de Carpintaria 
26 2.019,81 Artífice de Marcenaria 
27 2.066,26 Artífice de Mecânica 
28 2.113,80 Artífice de Mecânica Máquinas Pesadas 
29 2.162,40 Artífice de Pintura 
30 2.212,12 Artífice Eletricista 
Auxiliar Administrativo 
Auxiliar de Consultório Dentário 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Ensino 
Berçarista 
Guarda Municipal 
Motorista de Veículos de Carga 
Motorista de Veículos de Passageiros 
Motorista Veículos Carga/Passageiros 
Operador de Máquinas Móveis 
Operador de Trânsito 
 
 
Técnico Agrícola 
 
 
 2,15% 31 2.259,70 Técnico em Desenho Agente Administrativo 
32 2.308,27 Técnico em Enfermagem Fiscal Ambiental 
Fiscal de Obras e Urbanismo 
33 2.357,90 Fiscal de Trânsito 
34 2.408,60 Fiscal Sanitário 
35 2.460,37 Programador 
36 2.513,28 Secretário Escolar 
37 2.567,32 Técnico em Edificações 
38 2.622,50 Técnico de Laboratório 
39 2.678,87 Técnico em Química 
40 2.736,47 Técnico em Radiologia 
Técnico em Contabilidade 
Técnico em Informática 
2,00% 41 2.791,20 Arquiteto 
2.847,01 Assistente Social 
42 
43 2.903,96 Bibliotecário 
44 2.962,04 Biólogo - Análises Clínicas 
45 3.021,28 Biólogo - Meio Ambiente 
46 3.081,72 Biomédico 
47 3.143,36 Cirurgião Dentista 
48 3.206,23 Contador 
49 3.270,36 Enfermeiro 
so 3.335,76 Engenheiro Agrônomo 
51 3.402,48 Engenheiro Civil 
52 3.470,51 Engenheiro Florestal 
Farmacêutico 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
Médico Cardiologista 
Médico Clinico Geral 
Médico Endocrinologista 
Médico Epidemiologista 
Médico Ginecologista 
Médico Neurologista 
Médico Obstetra 
Médico Oftalmologista 
Médico Ortopedista 
Médico Otorrinolaringologista 
Médico Pediatra 
Médico Psiquiatra 
Médico Veterinário 
Nutricionista 
 Psicólogo 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº345%, DE 44 DE eEDE 2022. 
f 
SUBANEXO II - B 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I 
MAG SUP 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 01 2.034,50 21 3.051,74 02 2.075,17 22 3.066,97 03 2.116,07 23 3.082,30 04 2.159,01 24 3.097,70 . 05 2.202,16 25 3.113,20 aba 06 2.246,21 Da 26 3.128,76 07 2291/14 27 3.144,42 08 2.336,96 28 3.160,15 09 2.383,68 29 3.175,95 TO 2.431,37 30 3.191,82 
ADI POS 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) T 2.480,12 31 3.207,79 2 2.529,72 32 3.223,83 E 2.580,31 33 3.239,94 Tá 2.631,90 34 3.256,14 ] 15 2.684,56 35 3.272,42 amoo T6 2.738,26 ido 36 3.288,79 17 2.793,02 37 3.305,23 T8 2.848,88 38 3.321,74 19 2.905,86 39 3.338,36 20 2.963,98 40 3.355,04 
PROFESSOR II, 
PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO 
GRD PGR 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) Al 3.388,57 51 3.743,14 22 3.422,49 52 3.780,59 E 3.456,70 53 3.818,37 24 3.491,29 54 3.856,55 . 45 3.526,19 55 3.895,13 180% 16 3.561,47 add 56 3.934,07 47 3.597,07 57 3.973,43 28 3.633,04 58 4.013,15 49 3.669,40 59 4.053,30 
 50 3.706,08 60 2.093,80 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº345% .DE /4 DEmoro DE 2022. 
SUBANEXO II - C 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO . 
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILINGUE 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROFESSOR I 
MAG SUP 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
01 3.194,51 21 4.792,02 
02 3.258,40 22 4.815,98 
03 3.323,57 23 4.840,06 
04 3.390,03 24 4.864,25 
o 05 3.457,84 o 25 4.888,58 200% 06 3.527,00 0,50% 26 4.913,02 
07 3.597,53 27 4.937,59 
08 3.669,50 28 4.962,27 
09 3.742,89 29 4.987,09 
10 3.817,74 30 5.012,03 
ADI POS 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
1 3.894,10 31 5.037,08 
12 3.971,98 32 5.062,27 
13 4.051,42 33 5.087,58 
14 4.132,44 34 5.113,02 
o 15 4.215,10 o 35 5.138,58 ep 16 4.299,40 Matta 36 5.164,29 
17 4.385,38 37 5.190,10 
18 4.473,09 38 5.216,05 
19 4.562,55 39 5.242,12 
20 4.653,80 40 5.268,34 
PROFESSOR II 
GRD PGR 
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$) 
41 4.548,58 51 5.024,45 
42 4.594,07 52 5.074,70 
43 4.640,00 53 5.125,45 
44 4.686,40 54 5.176,69 
o 45 4.733,27 55 5.228,46 SODA; 16 4.780,60 100% 56 5.280,75 
47 4.828,40 57 5.333,55 
48 4.876,68 58 5.386,89 
49 4.925,45 59 5.440,75 
 50 4.974,70 60 5.495,16 
 
 
 
LEINº 34SY .DE 414 DEmoaro DE 2022. 
1 
SUBANEXO II - D 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
1.282,39 
1.346,75 
1.414,20 
1.429,08 
1.557,39 
1.642,88 
1.718,98 
1.804,87 
1.895,07 
1.989,81 
2.089,62 
2.194,24 
2.303,70 
2.418,96 
 mjOojzig|i=|ju|=|EO=|ju|jU|jajo|> 
2.539,24 
CARGOS FUNCIONAIS 
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da 
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº 345Y ,DE 41 DE veins DE 2022. 
SUBANEXO II - E 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) 
 
 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS 
DAS-1 2.652,13 
DAS-2 2.127,76 
DAS-3 1.970,76 
DAS-4 1.501,78 
DAS-5 1.323,83 
DAS-6 1.246,04 
 
DAS-8 902,71 
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS 
FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI) 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
 
 
VENCIMENTOS MENSAIS 
CAI-1 1.994,74 CAI-2 1.462,80 CAI-3 1.329,82 CAI-4 1.130,35 CAI-5 930,87 CAI-6 797,89 
 
CAI-7 664,92 
 
CAI-8 531,93 
Estado do Rio de Janeiro 
=. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº33$Y .DE 44 DE rue DE 2022. 
4 
SUBANEXO II - F 
TABELA DE SUBSÍDIOS .€ 
 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
| 
 
 
VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) 
 
| Prefeito Municipal | 31.285,34 
| Vice-Prefeito | 10.101,30 
| Secretários 
 
Municipais | 10.755,57 
|Subsecretários Municipais | 5.304,28 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº3$5% .DE/41 DEmwvcs DE 2022. 
SUBANEXO II - G 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
 
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESF/ ACS . 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
Agente Comunitário de Saúde 1.802,75 
Auxiliar de Consultório Dentário 2.403,66 
Cirurgião Dentista 7.743,67 
Coordenador Municipal do PSF 5.582,39 
Enfermeiro 5.582,39 
Fisioterapeuta 7.743,67 
Médico 7.743,67 
Técnico em Enfermagem 2.403,66 
VS 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$) 
Agente de Combate às Endemias 1.537,01 
Assistente Social - 20 horas semanais 2.791,22 
Assistente Social - 40 horas semanais 5.582,39 
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.791,22 
Enfermeiro - 40 horas semanais 5.582,39 
Médico Epidemiologista - 20 horas semanais 2.791,22 
Médico Epidemiologista - 40 horas semanais 5.582,39 
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.791,22 
Médico Veterinário - 40 horas semanais 5.582,39 
Motorista 1.802,75 
Nutricionista - 20 horas semanais 2.791,22 
Nutricionista - 40 horas semanais 5.582,39 
Operador de Informática 1.802,75 
Professor de Informação e Educação em Saúde 3.743,14 
Técnico em Informática 2.259,70 
Visitador Sanitário 
 1.537,01 
Estado do Rio de Janeiro 
+» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEINº3$5%Y .DE 447 DE moves DE 2022. 
í 
SUBANEXO II - H 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS 
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA 
 
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/09/2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PERCENTUAL (%) | REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$) 2,15 1 6.960,00 2,15 2 7.109,68 2,15 3 7.262,53 
2,15 4 7.418,67 2,15 5 7.578,17 2,15 6 7.741,10 2,15 7 7.907,52 
2,15 8 8.077,53 
2,15 9 8.251,19 
2,15 10 8.428,60 
2,00 11 8.597,15 
2,00 12 8.769,09 

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