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norma nº 734/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 734 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaDesafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 734, DE 02 DE MAIO DE 2022. 
Desafeta bens móveis considerados 
inservíveis, transfere ao Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
CONSIDERANDO a autonomia financeira e administrativa dos Poderes, instituídos 
pela Constituição Federal de 1988; 
CONSIDERANDO, ainda, que os bens são antieconômicos, estão inoperantes e/ 
ou com sua vida útil comprometida, 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Desafetar os bens móveis arrolados abaixo em razão de serem considerados 
 
 
 
inservíveis ao Poder Legislativo Municipal: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Bens Inventário Valor de Aquisição 
Microfone Nº 262 R$ 120,00 
Cadeira momep em imbuia Nº 361 R$ 80,00 
Cadeira momep em imbuia Nº 366 R$ 80,00 
Cadeira cromada Nº 461 R$ 37,00 
Cadeira cromada Nº 463 R$ 37,00 
Cadeira cromada Nº 464 R$ 37,00 
Cadeira cromada Nº 465 R$ 37,00 
Access Point DlinkDwlg 700 AP Nº 535 R$ 420,00 
N Access Point DlinkDwlg 700 AP Nº 536 R$ 420,00 
Roteador Wireless DLINK DI 524G Nº 537 R$ 610,00 
Microfone de Mesa de C/Fio Nº 585 R$ 485,00 
Router Wireless (Roteador) Nº 666 R$ 230,00 
HD Externo seagate expansion 1 TB stea 10000400 Nº 805 R$ 399,90 
 
Cadeira giratória estilo secretária Nº 827 R$ 230,00 
Art. 2º Providenciar a devolução e transferência ao Poder Executivo, dos bens 
desafetados e considerados inservíveis. di 
Art. 3º O servidor responsável pelo patrimônio providenciará a baixa no sistema, 
patrimonial do bem relacionado e encaminhará ao setor contábil para os registros pertinentes. / / 
NU) e 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 4 
 
 
E! 
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
IN 
 
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de maio de 2022. 
| JA À 
ORRÊA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
Vice-presidente 
 
CRISTIANO MAIA ARANTES IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário 
| CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicadoem 03 169 [eo 
 
 
 

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