norma nº 735/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
Mesa Diretora 
 
RESOLUÇÃO Nº 735, DE 02 DE MAIO DE 2022. 
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista 
Ralha de Afonseca para a cidade de 
Brasília/DF, para tratar de assuntos de 
interesse do Município e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a 
cidade de Brasília/DF, com saída no dia 05 e retorno previsto para o dia 06 de maio de 
2022, para tratar de assuntos do interesse do Município de Miguel Pereira. 
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de diária correspondente, e reembolso de 
passagens aéreas, nos termos da Resolução nº. 668 de 13 de dezembro de 2018 e da 
Resolução nº 726 de 27 de dezembro de 2021. 
Art. 3º Fica o Vereador obrigado a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 
término da viagem, realizar a juntada de documentos necessários à comprovação da 
diária, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, bem 
como a juntar relatório das atividades exercidas em viagem, nos termos do Anexo Il da 
mesma Resolução. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de maio de O 
pol . 
EDUARDO PA RRÊA VITOR BATISTA RALHA al E AFONSECA 
i e Vice-presidente 
 
SE 
CRISTIANO MAIA ARANTES IVANILSON YENANcIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA