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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 227/1977

Tipo Resolução
Número / Ano 227 / 1977
Date 1977-07-01
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio de Assistência Financeira e Técnica com a Secretaria de Estado e Educação e Cultura do Rio de Janeiro.
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RESOLIÇÃO Nº, 227 DE Ol DE JUNO DE 1977. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU PROMULGO 
A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Arte 1º, Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, na 
forma da minuta em cnexo, a Celebrar Convenio de Assistência Financéira e 
Técnica (Escolas Rumais), com a Secretaria de Estado de Educação e Cultu= 
ra do Rio de Janeiro. 
Arte 2% - À presente Essolução entrará em vigor na data de 
sua publicação, tedavia produzirá seus efeitos a partir do dia 02 de abril 
de 1977 dão 
Arto 3%, - Revogamese as disposições em contrário. 
Sarnezro Municípal de liguel Pereira, 
o “um em ty A e vd oito 
an A 
sPresidente=

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