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norma nº 3522/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3522 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaDispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020, estimando a receita e fixando a despesa.
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BOLETIM INFORMATIVO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL I - LOA 2020.
7 S— E
MIGUEL PEREIRA
ÓRGÃO INFORMATIVO CRIADO PELA LEI Nº 2.030 DE 17 DE MARÇO DE 2005 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Atenção: Os Boletins Informativos anteriores a este estão disponíveis no Site — www.pmmp.rj.gov.br
MIGUEL PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Administração:
ORÇAMENTO 2020
Responsabilidade técnica:
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
À MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER EXECUTIVO
- Prefeito: ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
- Vice-Prefeito: PEDRO PAULO SAD COELHO
- Chefia de Gabinete: FERNANDO RIBEIRINHA PORTELA
- Secretaria de Governo (SG):
OTONIEL MOURA DE PAULO JUNIOR
- Secretaria M. de Administração e Recursos Humanos (SMARH):
JOSE LUIZ TORRES DE ANDRADE
- Secretaria M. de Fazenda, Planejamento e Finanças (SMFPF):
CAROLINE GORITO DE OLIVEIRA
- Secretaria M. de Obras e Serviços Públicos (SMOSP):
ADALBERTO CURVELO DE OLIVEIRA
- Sec. M. de Educação(SME):
AMINE ELMOR
- Secretaria Municipal de Cultura (SMC)
NICOLAU HENRIQUE SALERNO
- Secretaria M. de Esporte, Lazer e Recreação (SMELR):
VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA
- Secretaria M. de Saúde (SMS): CAMILA RAMOS DE MIRANDA
- Secretaria M. de Agricultura e Pecuária (SMAP):
ANDRE GERSGORIN DE SOUZA
- Secretaria M. de Turismo, Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio (SMTDIC):
ALESSANDRO FONSECA DA SILVA
- Secretaria M. de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos
e Habitação (SMDDH): IGOR COSTA VIANA DOS SANTOS
- Sec. M. de Transportes, Trabalho e Ordem Pública (SMTTOP):
BRUNO MENDONÇA SABAG
- Secretaria M. de Segurança e Defesa
ANDRE LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA
- Secretaria M. de Meio Ambiente (SMMA):
NATHALIA MAFRA GARBOIS ZACARON
(SMSDC):
- Procuradoria do Município (PM):
MARCUS AURÉLIUS MACHADO CARDOSO
- Controladoria Geral do Município (CGM):
JOSÉ CARLOS CURTY BAHIA
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos
RENATA ALVES PEREIRA
PODER LEGISLATIVO
Presidente - EDUARDO PAULO CORRÊA
Vice-Presidente - IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA
1º Secretário - CRISTIANO MAIA ARANTES
2º Secretário - VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
DEMAIS VEREADORES:
ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR
ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS
CLÉBER DE SOUZA FERREIRA
EDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL
MARCOS ELI MALHO
ROMANO AURÉLIO LOMELINO DA SILVA
WANIA SANTOS DA SILVA CARDOSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375
- Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Telefone (24) 2483-9200 / www.pmmp.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375
Miguel Pereira - RJ - 2º andar - CEP 26900-000
Telefone (24)2484-2303
Site: www.miguelpereira.rj.leg.br
camaramiguelpereira)pmmp.rj.gov.br
EXPEDIENTE
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
criado pela Lei Municipal nº 2.030 de 17 de março de 2005
Impresso na Gráfica Palmeiras + Vassouras-RJ * (24) 2471-3236
il: graficapalmeiras (gmail.com
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Lei nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESP
O ORÇAMENTO PROGRAM
EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIG
promulgo a seguinte
. PEREIRA aprova e eu sanciono e
Art. 1º - O orçamento programa do Municipio de Miguel Pereira, para o exercício
financeiro de 2020, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a
Despesa em R$ 127.479.267.78 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil,
duzentos e sessenta e s se setenta e oito centavos),
Seguridade Social, referente aos Poderes Executivo e Li
n como os seus Fundos Municipais.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas pres
lação em vigor, espec
desdobramento:
as no anexo respectivo c de acordo com o seguinte
ORÇAMENTO GERAL
ESPECIFICAÇÃO DA REC!
TA VALOR (R$)
1 RECEITAS CORRENTES 131,895.997,22
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11832.576.15,
12 Contribuiçõ 4.628.177,50
13 Receita 7.281.678,01
16 — Receita de Serviços 12.182,14
17 nsferências Correntes 107.869.858,71
tas Correntes.
2 Receita Intraorçamentárias
9.7 DEDUÇÃO DE RECE
as
TOTAL DA RECEITA PREVISTA. 127.479.267,78
Parágrafo Único — O Poder Executivo Municipal desdobrará as Receitas Previstas em
metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em separado, quando cabível, das medidas de
combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valor de ações ajuizadas para cobrança da divida
ativa, até 30 (trinta) dias após a publicação do Orçamento.
ealizada segundo a discriminação dos Anexos e Quadros Oficiais,
esta Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos sintéticos:
Nº DESPESA POR FUNÇÃO VALOR (R$)
o 4.451.920,64
o3 38.350,00
os 25.819.472,09
06 326.780,00
os 1.365.749,95
09 Previdência Social 14.978.509,18
10 Saúde 34.084.390,32
12º Educaçã 24.701.114,62
13 Cultura 137.304,00
15 Urbanismo 8.847.989,47
16 Habitação 6.063,75
17 Saneamento 897.000,00.
18 Gestão Ambi 5.228.344,41
20 ultura 124.230,35
23 — Comércioe Serviços 2.109.347,96
26 Transporte 2.997.312,29
27 — Desponee Lazer 1672
99 Reserva de Contingência 1.198.135,27
TOTAL GERAL. 127.47926778
Nº DESPESA POR ÓRGÃO VALOR (R$)
ot CÂMARA MUNICIPAL 4.451.920,64
01.01.00 Pj a 2.646.779,47
01.02.00 Administração Geral 1.805.137,17
ES FUNDO ESPECIAL am
09,01.000 Fundo Especial da Cá 4,00
[D) PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS
02.01.000 Gabinete do Prefeito
123.034.,347,14
541.600,00
38.350,00,
21.330.163,90
2108,347.96
02.04,100 Fundo Municipal de Turismo 1.000,00
02.02.000 Procuradoria do Município
3.879.471,62
902.273,33
02.05.00 Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanço
02.06.00 Sec, Mun. de Desen. Social, Trab., Dir. Humanos e Habi
0207.000 Secretaria Mun. de Educação, Ciência e Tecnologia 11.451.098,08
02.08.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 8.929.501,47
02.09,000 Secreta de Agricultura e Pecuária n3218,64
02.10.00 Secretaris lho e Ordem Pública 2.739.312,29
02.11.00 Fundação Cultural de Miguel P. 204,00
02.12.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.979,87041
02.12.50 Fundo Municipal de Meio Ambi 89.522,28
02.13,000 Controladoria Geral do Município de Miguel Pereira 56.500,00
02.14.000 Secretaria de Govemo 16.000,00
02.15.000 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreaç: 141.253,48
02.16.000 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil 326.780,00
02.17.000 Secretaria Municipal de Cult 136.100,00
02.18.00 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos 237.988,00
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Ed DE MIGUEL PEREIRA tssesonto
03.01,000 FAPEMP 14.978.509,18
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÍ 34.084.390,32
04.01.00 Fundo Municipal de Saúde 34,084.390,32
os FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 27147432
05.01,000 Fundo Municipal de Assistência Social
271.474,32
06 FUNDO MUN DA INF. ADOL
06.01.00 Fundo Municipal da Infância e do Adoles:
7 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
07.01.00 Fundo Municipal do Idoso
29.690,00
39.690,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
08 SOCIAL 6.063,75
08.01.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 6.06:
1 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 276.016,54
10.01.000 FUNDEB 3.276.016,54
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27
TOTAL DA DESPES, 127.479.267,78
Art. 4º — Visando o fiel cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no PPA, para o
Municipio de Miguel Pereira, fica o Poder Executivo de acordo com o artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no
decorrer do exercício de é o limite de 20% (vinte por cento) do total fixado para a Despesa,
para atender a reforços das dotações que se tornarem insuficiente guintes finalidades:
com as s
a) Atender insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a encargos com pessoal,
utilizando como recursos os definidos nos itens Il e III do $ 1º do art. 43 da Lei Federal n'
4.320/64, de 17 de março de 1964;
b) Atender a insuficiência nas dotações e programas prioritários, utilizando como recursos
às disponibilidades caracterizadas nos itens Il e III do $ 1º do art. 43 da Lei Federal n
4.320/64, de 17 de março de 1964;
€) Atender à programas financeiros por receitas com destinação específica, utilizando
recursos definidos nos itens II e HI do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de
março de 1964;
Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares:
1 — destinados a suprir insuf ia nas dotaç
oal, encargos sociais, inativos e pensioni
es para atender as despesas de
— O Poder Executivo Municipal, quando da abertura de créditos adicior
tes de previsão de excesso de arrecadação dever:
ido crédito.
indicar os cálculos
grafo Único — O percentual a que se refere o artigo 4º passará a incidir sobre o valor
ta Prevista, acrescido pelos créditos suplementares abertos na fo
Art. 6º — Fica o Poder Executivo autorizado a transpor e rem:
recursos de uma categoria de prog! para outra, ou de um ór;
Art. 169, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pei
Constituição Federal, respeitando o limite disposto no Art. 4º desta Lei
outro, nos termos do
ra e Art. 167, inciso VI da
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a toma
redistribuição de saldo de dotaç
categorias econômicas, em virtude da alteração na estrutura organizacional da Prefeitura.
medidas necessárias para prov
s consignadas nas Unida
Art, 8º - As despesas relativas a divida pública contratual, serão atendidas pelas seguintes
receitas:
1.1.1.8,01.1.1.0.00 RS 127.950,58
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas ne
dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de manter na execuçi
orçamentário,
ssárias para ajustar os
o perfeito equilibrio
Art. 10 - A reali
disposto na Legislação Municipal.
jo das receitas orçadas e despesas fixadas ficam condicionadas ao
Art. 1H - O Poder Executivo publicará até o último dia útil do exercício de 2019, os
Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.) dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como
dos seus Fundos Municipais.
Art. 12 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Miguel Pereira, 19 de dezembro de 2019
ANDRÉ PINTO DE
Chefe do Poder Ex:
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
Parecer
Projeto de Lei nº153/2019
Mensagem 105/2019
Comissão: Finanças e Orçamento
Presidente: Cleber de Souza Ferreira
Vice: Vitor Batista Ralha de Afonseca
Membro: Wania dos Santos da Silva Cardoso
Origem: Poder Executivo
Ementa: “Orça a receita e fixa a despesa para o orçamento programado para O exercício de 2020 e dá outras providências.".
Comissão de Finanças e Orçamento.
O Presidente da Comissão avocou a Relatoria à sua própria consideração, escudando-se no que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal (82º, do art.46).
|. Das exposições da matéria em exame:
O projeto de Lei em epigrafe de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal versa sobre a estimativa
de receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020, tendo como alvo o Município de Miguel
Pereira.
O Poder Executivo estimou a receita e fixou a despesa em R$127.479.267,78 (cento e vinte e sete
milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos),
compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes Executivo e
Legislativo do Município de Miguel Pereira, bem como seus fundos municipais para o exercício de 2020,
discriminando nos respectivos anexos que acompanham a Íntegra do Projeto de Lei
É o que revela o Projeto de Lei.
!l - Conclusões do Relator:
Numa visão orçamentária o projeto necessita de emenda, que ora apresenta em apartado, após
exaustiva discussão com a Comissão de Justiça e Redação, eis que torna-se mister:
INCLUSÃO DE PROGRAMA:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
08.01.000.15122038.1.XXX — Concurso Público de Projetos de Arquitetura e/ou Engenharia.
E.D —- 33.90.39.99.01 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros - R$800.000,00
ANULAÇÃO PARCIAL DO PROGRAMA: a
Secretaria Municipal de Saúde
04.01.103.0201.2.102 — Gestão Hospitalar
ED - 33 90 39 99 01 — Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros — R$800.000,00.
e e scr ra se rrenan
Rua Prefeito Manoel! Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
ms arise venosa
err a sn
e e e rr
A emenda não traz qualquer alteração ilegal ou inconstitucional na matéria oriunda do Poder Executivo,
que possa caracterizar vício de iniciativa, considerando que não modifica receita e despesa, promove um
equilibrio das contas públicas e necessária adequação, evitando-se que no futuro haja a necessidade de
suplementação especial ou adicional em possível desrespeito aos dispositivos legais.
Sendo assim, este Relator pugna pela tramitação e aprovação da matéria com a emenda apresentada
em anexo.
E - Decisão das Comissões:
isto e analisado o mencionado Projeto de Lei, notadamente pelo seu aspecto Regimental,
Orçamentário, Legal, Constitucional, Gramatical e Lógico, bem como a Técnica Legislativa, a Comissão
me Finanças e Orçamento, assim se pronuncia: PELA TRAMITAÇÃO e APROVAÇÃO em conjunto.
É o parecer.
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 16 de dezembro de 2019.
, 4
de Souza Ferreira À Vitor Batists Ralha de Afonseca
Presidente/Relator Vice-Presidente
nia dos Santos da Silva Cardoso
Membro
e Us tr a tra e ae rrrms
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Telefone (24) 2483-9200 / www.pmmp.ri.gov.br
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Tel.: (24) 2484-2303 / www. miguelpereira rj leg.br
4 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL I - LOA 2020.
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
em” EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECEITA
[mo | 2017 | 2018 | | 2019 | 2020 | |
127.479.267,7
ORÇADO 83.512.437,44] 85.767.070,34] 96.051.879,12| 119.605.449,6
ARRECADADA | 86.720.280,02] 92.634.486,00] 135.280.759,77| 134.204.393,54] $$$$$SSSSSSSS
(“Estimada
50.000.000,00 — - , E —
45.000.000,00
40.000.000,00 |
35.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
0,00
2016 2017 2018 2019 2020
E ORÇADO = ARRECADADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Telefone (24) 2483-9200 / www.pmmp.rigov.br
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Rui Manoel Guilherme
-CI
ja Prefeito ilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Tel.: (24) 2484-2303 / www. miguelpereira.r) leg.br
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
1.3.21.00.1.1.105 [Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1 3:24]
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [1.3.2.1,00.1.1.106 |Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 EM 42
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.00.1.1.107 |Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1 25,52,
1.3.2.1.00.1.1.108 (Remuneração de Depósios Bancários/6000005-5 1 11.049,98 | 1175718
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2019 1.32.1.00.1.1.109 [Remuneração de Depósios Bancários/0006517-5 1 1380145] 1468474
Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1 4,39] 7
Especificação Fonte] ARRECADADA | ESTIMADA TOTAL Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 Ta 1.056,89]
JAN! JUN Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1 736,83]
Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1 138,22
| Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 4 017,
"14100004 0.000 [IMPOSTOS 5.808.179,96 214, Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1 5.040,59]
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 1.098.320,54] 824.665,32 Remuneração de Depósitos Bancários/04129067 1 7082]
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.098.320,54] 824.665,32 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139:6 1 257,29]
| 1.11,3,03.2,0.000 |IMPOSTO SOBRE A RENDA — RETIDO NA FONTE - CAPITAL | 102500310] 79116335 .00.1.1.118 | Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1 7804]
| 1,1,1,3.03.2.1,000 | imposto sobre a Renda Retido na Fonte Capital - Principal 1| 102500310] 791.163,35 1.3.2.1,00.1.1.119 | Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 1 452,80]
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS | 7331744 1.3.21.00.1.1.120 |Remuneração de Depósitos Bancários/0011214:3 1 21283]
Imposto sobr a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Principal | 7 1.3.2.1,00.1.1.121 | Remuneração de Depósios Bancários/0003343-1 1 313!
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DFIMUNICÍPIOS 2.1.00.1.1.122 | Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1 728]
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO PIA ESTADO!DFIMUNICÍPIO 3. | Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 1 435,98
DO |IMPOST TERRITORIAL | 2 4 j 1.3.2.1.00.1.1.124 | Receita Rendimento Fundo da Câmara 1 3.647,90
1,1,1.801,1.1,001 [IPTU Predial 11 1.837.108,77 1.3.2.1.00.1.1.200 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — F. 02 14.819,73]
1.1.1.8.01.1.1.002 |IPTU Territorial 1 604.095,24 235.893,22 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 2 2.830,10]
[3E21,60151:2,000 | EU Pandinaat Nisa usos dl EaSSES 1.3.2.1.00.1.1.202 | Remuneração de Depósitos Bancários/0019682:7 2 1.436,14]
IPTU Predial e Territorial - Divida A 4 3.6 1.3.2.1.00.1.1.203 | Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 2 0,06
RE Es ESTO OGRE TRANSIRSSA TERNO BENS IMÓVEIS 7 rm ad pi ia Ê ao
1,11.8.01.4./1,000 [imposto S Tinto Vivos de B ID R Sobre Imóveis = Prncipai 1 7 A3:21,001/1,206, PRARo a ego Daria (gia 2 1.549,70
- dade ibrdrdad há 1.3.2.1.00.1.1.208 | Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 2 224,51,
| U1,8801,48.000 (poros meo DID Coto mao Ca A 1 1.3:2.1.00.1.1.209 | Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 2 |
E 1 1.00.1.1.210 | Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 2
| Jil.(,0:023,0,000 1.32.1.00.1.1.211 | Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 2
EE 1.3.2.1.00.1.1.212 | Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 2
dis ad Ss 1.3.2.1.00.1.1.300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — F. 03
[11,1,8.023.1,002 [imposto Sobro Serviços do Qualquer Natureza - Retido 1) 12194012] 27404849 E CSESEEEOS jREsuNERAçÃO pe Sncifesnoisiaro 5
1.1.1.8.02.3.2.000 | imposto Sobre Serviços do Quaiquor Naturoza - Mulas é Juros 1 15.638,99) 76.763,94] E TRE ERES EE E TE] g
1,1.1.8.02.3.3.000 [imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 1) aze2a7 6.162,33 E od
1.1.1.8.02.3,4,000 [imposto Sobre Serviços do Qualquer Natureza — Divida Ativa Multas/Juros 1 757.95 757.95) & re TE 5 a T :
| 11.20.00.0.0.000 | TAXAS TH21793] 332.859,01 CEM ERETAE o E TÃO E)
1.1.2.1.00.0.0.000 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 678.265,55] 300.697,57 ECRCRRECL Eras E 7
1. TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | SM.61849] | 294.050,51 TEA ção do Bancáros0018781-% 3
| 144.24,01.1,0,000 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 671.618,49] 294.050,51 E é E ES 7
1.1.2.1,01.1.1.000 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL | 66520175] 209.091,72] Tr = TE o =
1.1.21,01.1.1.001 [Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 63.815,11 13.293,96
Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento e Prestação Serviços 1 11.501,66 bibi é)
ê "Taxa de Publicidade Comercial E 1 “sm E ES
1.1.2.1,01.1,1.004 | Taxa de Licença Para Execução de Obras. 1] 41.500,43 [Remuneração de Depósitos Bancários:0019263:5 3
1.1.2.1,01.1.1.006 | Taxa de Unização de Área de Domínio Público 1 30.760,46 12.346,11 [rea en a à
[1.1.21,01.1.1.007 [Taxa de Exposição FENART 1 0,00 48.620,00, USO Pr pa Co, E)
1.1.2.1.01,1.1,008 | Taxa de Estacionamento Rotativo 1 34.950,00) 34.950,00) muosfação de Cpintoa Eamertedoram as E
1.1.2/1,01.1,1,009 |Taxa de Coleta de Lixo 1 00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - F. 04
-4.2.1.01.1.2.000 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO MULTAS | | Remuneração de Depóstos Banctriosoo0o6124 ê
/1.1.2.1,01.1.2.001 |Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização de Viglância Sanitária EH 1.3.2.1.00.1.1.402 | Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 4
1.1.21.01.1,3.000 |TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO — DIV.ATIVA 1.3:2.1.00.1.1,403 | Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 4
[1.1.2.1,01.1,3,001 | Receita da Divida Aiva da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 11 Pr DO PA DD Z
"4.4.24.04,0.0.000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | Remuneração do Depósitos Bancirioso19475-1 k)
144.21.04,1.0.000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL [ Lello bigode e À 4
7 4.4.2.1.04.1.1.000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-PRINCIPAL [ iba ab a Ds j4
[1.1.21,04.1.1.001 | Taxa de Licenciamento Ambiental 11 Remuneração de Depósitos Bancários/0020269-4 a
1.1.2.2.00.0.0.000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1 A
1.1.2.2.01.1.0.000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 4
1.1.2.2,01.1.1.000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 17.331,84 4
1.1.2.2.01.1.1.001 | Toxas de Expedientes. 1 10.849,81 Á bi
[11.22,01.1.1,002 | Taxa de Vistoria de Veiculos Automotores 1 6.482,03 1.3.2.1.00.1.1.421 | Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 4
ESTREITO ecerssm 7 E) 1.3.2.1.00.1.1.423 | Remuneração de Depósitos Bancáros/0021592-6 4 247,82]
[11.2202.1.1.001 lraxa de Cemitérios 1 15.620,54 1.3.2.1,00.1.1.425 | Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 4 6.400,71
.3.2.1.00.1.1.426 Remuneração de Depósitos Bancários/0021801-4 4 4.153,23,
1.2.1.0.00.0.0.000 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.737.269,45 132:1.00:1:1,427. | Nemunareção da Depistos Benoirivenioigoaa 4
1.2.1.0.04.0.0.000 | CONTRIBUIÇÃO PIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.737.269,45. 1.3.2.1.00.1.1.500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — F. 05 e F. 14
7 14.21.0.04.2,0.000 [CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 1.735.497,31 1.8:2:1.00.1:1.601. | Romunecação do Depostos Ranodnca/0068104% 5
1.2.1.0.04.2.1.000 | Contribuição de Servidor Ativo Civil RPPS — Principal 9 1.735.497,31 1.559.613,75 1.3.2.1.00.1.1.502. Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 5
1.2.1.0.04.3.0.000 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O RPPS 2.123,20 1.3.2.1,00.1.1.509: | Remuneração de Depósitos Bancários 0056162: 14
1210.043/1,000 | Contribuição de Servidor Inativo Civ para o RPPS - Principal 3 T] 1.3.2.1,00.1.1.504 | Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 14
1.2.1.0.04.4,0.000 | CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIL PARA O RPPS 1.3.2.1.00.1.1.505 [Remuneração do Dapjenos Eanodaioa vo TINA, 14
1.21.0.08.4.1.000 [Contribuição do Pensionistas Civis RPPS = Principal 1.00.1.1.600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -F. 060 F.07 | |
1.2.4,0.00.0.0.000 | CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1.32.1,00.1.1,601 | Remuneração de Depósios Bancários/0013144-X 6
| 1.2.4.0.00.0.0.000 | CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1.3.2.1.00.1.1.602 | Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 7
1.2.4.0.00.1.1.000 | CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1.3.2.1.00.1.1.603 | Remuneração de Depósitos Bancáros/00613144-1 6
[1.24.0.00.1.1.001 |Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública — CIP | 1.3.2.1.00.1.1.700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - F. 10 e F:t1
2.1.00.1.1.701 | Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 10
1.3.1.0.00.0.0.000 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1:3.2:1,00/1:1.704. | Romumanêção Jo Dopdeio Bincirtneloiloaas “ 119,19]
1.31.0.01.0.0.000 | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS 1.3.2.1.00.1.1.800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - F. 12 e F.13 498721
1.3.1.0.01.2.0.000 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO T 1.3.2.1,00.1.1.801 | Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 12 598,70]
| 1,31,0.01.2.1.000 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 1.066,00 1.3:2.1.00.1.1.802 | Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 3 4.388,51]
| 1,31,0,01.2.1,000 |Uso Próprios Municipais 11 1.066,00 1.3.2.1.00.1.1.900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - F. 00 656,92]
1.3.2.0.00.0.0.000 | VALORES MOBILIÁRIOS 6.724.855,99 1.3.2.1.00.1.1.902 | Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 o 656,92
[1.3.24.00.0.0.000 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 6.724.855,99 1.3.2.1.00.4.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 6.526.478,58] 6.944.173,21
1.3.2.1.00.1.0.000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 198.377,41 1.3.2.1.00.4.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA - F. 01 282,82] 300,92
2.1.00.1.1.000. JUNERAÇÃO D OS 8) a PRINCIPAL | 1 1.3.2.1.00.4.1.100 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA — F. 01 282,82
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — F. 01 E 1.3.2.1.00.4.1.101 | Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1 282.82 300,92]
E ; Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1 1.3.2.1.00.4.1.200 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA - F 09 6.489.238,57] 6.904.549,84
1.3:2.1.00.1.1.102 | Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1 | 1.3:2.1.00.4.1.202 | Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 9 412.551,03] 438.954,30
1.3:2.1.00.1.1.103 | Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1 392113] 1.3.2.1.00.4.1.203 | Remuneração de Depósios Bancários/0900003-8 9 | 389278856] 4.141.927,03
1.3,2.1.00.1.1.104 | Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1 “4260 1.3.2.1,00.4.1.205 | Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 9 167.568,99] 17829341
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
; | Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5. o
7 | Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 E
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA F 09. |
Remuneração de Depósitos Bancários:09000038 o 9 36.957,19
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32,
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
RV. ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-PRINCIPAL
11.362,32]
001 Agência de Correios Comunitários.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA EM
UNIÃO
1.7.1.801.2.1.000
1.71.801.3.0.000
1.7.1.801.4.0.000
[Cota-Parte do FPM - Cota Mensal — Principal
Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de dezembro
Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho
6.225.984,96]
0,00
0,00,
[174.80231,000
1.7.1.8.02.5.0.000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA.
|
2.62726]|
2.527,36)
4228172335,
Cota-Parte do ROYALTIES ANP - Compensação Financeira
COTA- PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
12.114,463,54]
127.259,81
1.7.1.8.02.5.1.000
Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação — Lei nº 9478/97 Art 50
5
127.259,81
1.7.1.8.03.0.0.000
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
4.204.904,12]
4.204 90412]
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 4.204.904,12]
Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB FIXO 3 323.115,00)
Programa Assistência Farmacêutica 'BLAFB j 72.166,14]
3 [Programa Incentivo P AS Viglância em Saúde/FixolPVS Fixo E 148.879,30]
Programa Incentivo PAS Vigilância em Saudo/IPVS Variável 3 7.847,90]
Programa Média e Alta Complaxidado MAC 3 | 277696738]
Pregraa ns de Marimar MóveS A a 37 rezo]
[Programa Atenção Básica em Saúde/PAB Variável E: 528.628,45]
Programa Agentes Comunitários do SaúdeiaCS 3 268.750,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 12287,
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 12287,M|
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 12287M|
Programa Gestão de Bolsa Familia/GBF o 4 122871
O | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 968.937,78,
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 910.504,30
Cota-Parte do Salário Educação - Principal 18 910.504,30
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 1.590,00]
Transferências Dietas do FNDE para PDDE - Pincipal 4 1.590,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNAE 30.339,84
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE - Principal 30.339,84]
1.7.1.805.3.1.101 [Programa Nocional de Almentação EscolarAEE 4 1.971,60]
1,718,053.1.102 |Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE Em 11.367,84 |
1.7.1.8.05.3.1.108 |Programa Nocional de Alimentação EscolarEJA 4 307200
1.7.1.8,05.3.1.105 |Programa Nacional de Almentação Escolar 4 13.928,40
1.71.8.05.4.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 26.503,64,
1,71.8.05.4.1.000 |Programa de Transferências Direta do FNDE PNATE — Principal 4 26.503,64|
[ TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 000]
'TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0,00.
Cota-Parte do ICMS DESONERAÇÃO L € nº 87/96 — Principal 1 0,00)
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTAD TRITO FI 464.576,52]
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS — ESPECÍFICA EM
| rasa sTos2]
15. 40,
) | Cota-Parte do ICMS — Principal
10.832 049 88]
Cota-Parte do IPVA — Principal
2.382,
1728013100
[Cota-Parte do IPI - Principal
317.597,99]
1.7.2.8.01.4.0.000
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
19.676,91
1.7.2801.4.1,000
Cota-Parte da CIDE — Principal
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
19.676,91
2.151.263,
2.151.263,43]
Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO — Principal
7
2.151.263,43]
[OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS.
[OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
110.240,74]
110.240,74]
Cota-Parte do Parcelamento do ICMS — Decreto Estadual 4814/2014
110.240,74]
'TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO
869.115,37
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO
869.115,37]
Cota-Parte Royalties ESTADO — Compensação Financeira
869.115,37]
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA
713.804,75]
713.604,75,
1728034100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA
713.604,75
1728031.1101
17.2803.1.1.103
[ 03.1,1.107
17.2803.1.1.108
17.28.07.0.0.000
Programa de Apoio à Hospitais do Interior'PAHI
Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM
Atenção Pré-Hospialar SAMU - Estado
Atenção Pré-Hospitalar SAMU — Estado
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO DESTINADOS À AS. SOCIAL
TRANSF. DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
[1.7.28.07.11.000
17.28071.1.001
1.7.2.807.1.1.002
TRANSF. DE ESTADO DESTINADOS À AS. SOCIAL-PRINCIPAL
Programa Serviço Especial Média Comploxidado/PSE
Programa Social Básica/PSB.
[TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA EM
TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE ENTIDADES
Convênio Município de Paty do AlferesPRONTO SOCORRO
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4,0.00.1.1.000 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00
7.4.0.00.1.1.001 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 0,00]
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 6.896.060,90
1.7.5.8.00.0.0.000 TRANSF, DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECIFICA 6.896.060,90
1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES 6.896.060,90
1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
6.896.060,90
.7.5.8.01.1.1.000 | Cota-Parte do FUNDEB - Principal
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
296.060/90]
48.793,57 67.504,06
1.9.1.0.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
48.793,57 67.504,06
1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
4879357] 6750406
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL
45.688,13 64.398,62
Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 12
44.317,48 53.970,62
1.9.1.0.01.1.1.002 | Multas Auto Infração 1
1.370,65,
1.9.1.0.01.1.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO E ESPECÍFICAS-DÍV. ATIVA.
1.9.1.0.01.1.3.002 | Multas Auto Infração - Divida Ativa EN
3.105,44
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
3.400,48
4 2.2.99.1.1.005 | Toutras Restituições [4
1.9.2.1.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES 1.354,95,
1.9.2.1.01.0.0.000 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO 1.354,95.
1.9.2.1.01.1.0.000 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO 1.354,95
1.9.2.1.01.1.1.000 (INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO | 1.354, 95
1.9.2.1.01.1.1.001 | Ressarcimento de Seguro da Câmara Municipal de Miguel Pereira 1 1.354,95] 0,00
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 2.045,53 2.045,53
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.045,53 2.045,53
1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.045,53 2.045,53
1.9.2.2.99.1.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES — PRINCIPAL
2.045,53. 2.045,53]
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
479.157,18 89.775,40)
1.9.9.0.03.0.0.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E O RPPS 81.467,16,
1.9.9.0.03.1.0.000 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E O RPPS 81.467,16,
1.9.9,0,09.1.1.000 | Conpensações Financeiras ento o Regime Geral e o RPPS] 9 81.467,16,
1.9.9.0.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 397.690,02,
1.9.9.0.99.1.0.000 OUTRAS | RECEITAS — — PRIMÁRIAS. |
397.690,02]
1.9.9.0.99.1.4.000 'ourRas RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA — MULTAS E
1.9.9.0.99.1.4.001 | Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE CAPITAL
2.2.0.0.00.0.0.000 (ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1.9.9,0.99.1.1.001 [Outras Receitas Correntes Diversas 1 373.804,27
1.9.9.0.99.1.2.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 691,58]
1.9.9.0.99.1.2001 | Outras Multas 1 681,58]
1.9.9.0.99.1.3.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA o. 202151 sato
1.9.9.0.99.1.3.001 | Receita da Divida Ativa de Outros Tbutos 1 133828 460013
1.9.9.0.99.1.3.002 | Receita da Divida Ativa Não Trbutária - Outras a 11.683,29] 4.569,98
754.959,27
48.627,20)
48.627,20
221.3.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2.21.3.00.1.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
48.627,20
627,20
2.4.1.8.10.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS | DE CONVÊNIOS DA UNIÃO |
221.300.1.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 48.627,20,
2.2.1.3.00.1.1.004 | Alienação de Veiculos 1 48.627,20)
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 70633207,
24.10.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 70633207,
241.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 706.332,07
241.803.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 427.500,00
24.18.03.10.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 427.500,00,
24.1,803.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS 427.500,00
2.4.1.8.03.1.1.002 | Convênio Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 3 117.500,00]
1.4.1.8.03.1.1.003 | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Castramóvel 3 120.000,00
.4.1,8.03.1.1.007 | Aquisição do de Van- Transporte Santáio [3 190.000,00]
278.832,07
2.4.1.8.10.9.1.000 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PRINCIPAL
278.832,07
2.4.1.8.10.9.1.001 | ConvênioMuseu Ferroviário
7.2.1.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES INTRA
278.832,07
7.2.1.0.04.1.1.000 | Contribuição PatronalAtivo Civil
2.308.049,61
7.21.099.11.100 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PARCELAMENTO 13.486,80,
7.2.1.0.99.1.1.101 | Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 9 13.486,80]
7.2.1.0.99.1.2.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTAS E JUROS 2.161,87
7.2.1.0.99.1.2.001 | Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 - Correção Multas e Juros
9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS
2.161,87
4.980.694,40
-4.980.694,40
.7.0.0.00.0.0.000 (DEDUÇÃO DE RECEITAS
.7.1.8,01.2.1.000 | Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM
1.845.196,86,
17.1.8.01.5.1.000 | Dedução da Receita Para Formação do FUNDEBMPTR
Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB LC 87/96
-505,42
| Dedução de Receita Para Formação do FUNDEBACMS I
2.595.019,02]
Dedução de Receita Para Formação do FUNDEBIPVA
476.453,51
Dedução de Receita Para Formação do FUNDEBAPI
Total da Receita Orçamentária Líquida:
68.330.31427 65,874.079,27 | 134.208.393,54]
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA 2016, 2017 e 2018
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA 2016, 2017, e 2018
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA 2016, 2017 e 2018
RECEITAS,
18.284,50]
1.2.2.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 880,00] 00]
1.2:20.99,0100.00 [Receita de Pena Pecuniária/FMC o 880,00] E
2.2.0.30.00.00.00 [CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PUBLI 1.007.289,73] 1.140.368,20]
2.20.30.00.00.01 Publico/CIP 1.007.289,73] 140.368,2
12.167,97]
1.3.1.5.00.00.00.00 [TAXAS DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 18.284,50] 12.167,97]
1.3.1.5.01.00.00.00 [Uso Próprios Municipais o 18.284,50] 12.167,97]
1.3.2.0.00.00.00.00 [RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 781.840,47] 643121623]
1.3.2.1.00.01.00.00 [Receita Rendimento Fundo da Câmara 521138]
1.3.2.5,00.00.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.876.247,98] 954.956,07]
1.3.2.5.01,00,00,00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.306.279,24] 741.859,95]
1.3.2.5.01.01.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ROYALTIES, 157.852,64] 6897241
1.3.2.5.01,01.01,00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ROYALTIES 594.23] 7.463,22]
1.3.25.01010101 [Remuneração de Depósitos Bancários'ROYALTIES/ESTADO. 1 43,99] 745727)
132501010102 [Remuneração de Depósitos Bancários/ROYALTIES/ESTADO. 14 150.24] 5.95]
1.3.25.01.01.02.00 |REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ROYALTIES 156.736,37] 6.468,14
1.3.2.5.01.010201 [Remuneração de Depósitos Bancários ROYALTIES/UNIÃO. os 114.201,62
1.32.5.01,010202 [Remuneração de Depósitos Bancários ROYALTIES/ESTADO 14 42.534,75]
13.2501,01.03.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 522,04] 41,05
1.3.2501010301 [Remuneração de Depósitos Bancários. os 522,04] 41,05]
1.3.2.5.01.02.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/FUNDEB. 172.183,84] 36.017.87]
1.325010201.01 [Remuneração de Depósitos Bancários/FUNDEB. 06 172.183,84] 36.017,87]
1.3.25.01.03.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /FUNDO DE SAUDE 457.682,01 380.111,54]
1.3.2.5.0103.01.01 [Remuneração de Depósitos Bancários /FUNDO DE SAUÍ 457.682,01 380.111,54]
1.3.2.5.01,03.02,00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /FUNDO DE SAÚDE E 1.583,42]
1.3.2.5,01,030201 [Remuneração de Depósitos Bancários FUNDO DE SAÚDE 00] 1.583,42]
1.325.01.04.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /SALÁRIO EDUCAÇÃO 115.583,52] 092,78
1.3.250104.01.01 [Remuneração de Depósitos Bancários /SALÁRIO EDUCAÇÃO. 13 115.583,52] 30.092,78
1.3.2.5.01,05.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /MDE 15.158,40] 10.078,15]
13.25.01.0501.00 [Remuneração de Depósitos Bancários /MDE os 15.158,40] 10.078,15]
1.325.01.07.00.00 |REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ICMS/ECOLÓGICO 152.116,64 55.396,89]
13.25.01.0701.01 [Remuneração de Depásios Bancários ICMS/ECOLÓGICO” 7 152116,64] SA 748,15]
1.325.0107,01.01 [Remuneração de Depósitos Bancários /ICMS/ECOLÓGICO 07 90] 648,74!
1.3.2.5.01.08.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /CONVÊNIO 3.104,33] 97683]
5.01,08.0101 [Remuneração de Depósitos Bancários Convênio AIH/SAI PATY DO ALFERES D 3.104,33] 90]
132501080102 [Remuneração de Depósitos Bancários /Convênio/0020101-4 oo EO 010,49]
5.01.08.01.03 [Remuneração de Depósitos Bancários /Convênio/00201084-6 D EO 966.34]
1.3.2.5.01.09.00.00 [REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO. CIDE 7.213,04] 4.073,51
13250109.0101 [Remuneração Depósito Bancário- CIDE DO 7.213,04 4.073,51
1.3.2.5.01.10.00.00 [REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO EMAS 62.742,85] 46.415,26)
1.325.01,10.01.01 [Remuneração Depósito Bancário os 62.742,85] 46.415,26]
1.3.2.5.01.11.00.00 [REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS ESTADO 106.861,56] 49.956,69]
1.3.2.5.01.11.01.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (ESTADO o 5.394,00] 4.685,86)
1.32.5.01.11,0101 [Remuneração de Depósitos Bancários ESTADO. o 5.394,00] 3.685,86]
1.1:10:00.00.00.00 (IMPOSTOS 7.710.062,79] 7.664.533,47
1.1/1.2.00.00.00.00 [IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 4.657.553,34] 5.517.457,00] 1.3.2.5.01.11,02.00 [Remuneração de Depósitos Bancários/ESTADO /FMS n 76.696,70] 30.624,31
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 2.941.825,69] 3.267.311,33) 1.3.2.5.01,11,02.01 Remuneração de Depósitos Bancários ESTADO /FMS o 76.696,70] 30.624,31
IPTU Predial o 2.075.724,86] 2.320.480,38] 1.3.2.5,01.11,03,00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ESTADO/FMAS 76.696,70] 14.646,52]
IPTU Territorial o 866.100,83] 946.830,95] 1.3.2:5.01,1103,01 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS/ESTADO/FMAS o 24.770,86] 14.646,52]
1.1.1.2.04.00.00.00 (IMPOSTO SOBRE À RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 943.010,52] 1.162.548,92] 1.32.5.01.12.00.00 |REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIOS CI 5.040,58] 696,45
1.1.1.2.04.31.00.00 [imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho. o 873.687,07] LITS.198,23] 1.3.25.01.120101 [Remuneração de Depósitos Bancários/CIP 10 5.040. 696.45]
1.1.1.2,04:34.00.00 [imposto de Renda Retido na Fonte sobre outros Rendimentos o 69.323,45] 44.350,69] 1.3.2:5,01.13.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/MULTAS DE TRÂNSITO 4.655,74]
1.1.1.2.08.00.00.00 (imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis/TBI o TRIVIAI] 1.087.596,75] 1.3.2.801,13.01.01 [Remuneração de Depósitos Bancários'MULTAS DE TRÂNSITO 2 4.655,74]
1:1.1.3.00.00.00.00 (IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 3.052.509,45] ZASTOTGAT) 01.14.00.00 [REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSO UNIÃO á641588]
1.1.1.3.05.00.00.00 [IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.052.509,45] 2.147.076,47 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /UNIÃO 46.415,83]
1.1.1,3,05.01,00.00 [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza o 2.864.269,96] 1.987.087,51 [Remuneração de Depósitos Bancários /UNIÃO 641583]
1.1.1.3.05.02.00.00 [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Retido o 188.239,49] 159.988,96] 1.3.2.5.01.14.02.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /UNIÃO FMS. EO
1.1.2.0.00.00.00.00 [TAXAS 21773728 383.547,12 1.32.5,01.140201 [Remuneração de Depósitos Bancários /UNIÃO FMS. 40]
1.1.2.1.00.00.00,00 [TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 166.084,48] 305.424,87] 1.3.2.5.01,14.03.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /UNIÃO FMAS O)
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 42.533,59] 52.342,59] 1.3.2.5.01.14.03.01 [Remuneração de Depósitos Bancários /UNIÃO EMAS 04 00]
1.1.2.1,17,02.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária o 42.533,59] 52.342,59) 1.3.2,5.02.00.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 569.968,74] 213.096,12)
1.1.2.1.21.00.00.00 [TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EEE 16.013,82] 1.3.2.5.02.99.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS PRÓPRIOS 569.968,74] 213.096,12]
1.1.2:1.21.00.00.01 [Taxa de Licenciamento Ambiental o 522181 16.013,82] 1.3.2.5,02.99.01.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP 545.087,08] 199.471,46]
[Taxa de licença para Funcionamento Estab. [ e Prestação de Serviços 1.3.2.5.02.99,0101 [Remuneração de Depósitos Bancários'RP o 545.087,08] 199.471,46]
[Taxa de Publicidade Comercial or 564,38] 1.461,44] 1.3.2.5,02.99,02.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP/FMIA 2.078,36] 1.380,54]
[Taxa de licença para Execução de Obras o 63.163,68] 82.868,96 1.3.25.02.99.02.01 [Remuneração de Depósitos Bancários/RP/FMIA. o1 2.078,36] 1.380,54]
1.1.2:1.31.00.00.00 (TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 38.914,03] 129.743,10] 1.3.2.5,02.99,03:00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP/FMS 15.318,29] 8.915,51
1:121,31.01.00.00 [Taxa de utilização no Parque de Exposição o 00] 90] o 15.318,29] E9IS,ST
1:12/1.31.02.00.00 [Outras taxas de utilização de domínio Público ot 7414/03] 15.109,10] REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP/FMAS,
[.1.2.1.31.03.00.00 [Taxa de Exposição FENART o 31.500,00] 52.354,00] [Remuneração de Depósitos Bancários/RP/FMAS. o
1.1.2:1,31,04.00,00 [Taxa de Estacionamento Rotativo o 00] 1.3.2.5,02.99,05.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP/FMIA
1.1.22.00.00.00.00 [TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 51.052,77] 78.12225] 1.3.2.5.02:99.05.01 [Remuneração de Depósitos Bancários/RP/FMIA. o
[Taxas de Cemitérios. o 14.644,15] 27.279,38] 1.3.2,8.00.00.00.00 [REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RPPS 5.905.592,49]
(OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 36.408,62] 50.842,87 1.3.2.8.10.00.00.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS RENDA FIXA 5.812.615,49]
1:1.22.99.01.00.00 [Taxas de Expedientes o 18.915,33] 26.020,59] 1.3.2,8.10.01.00.00 |REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS RENDA FIXA E812.615,49]
1.1.2:2:99,0200.00 [Taxa de Vistoria de Veículos Automotores o 6.448,26] 7.057,10] 13.28.10.01,01.00 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS RENDA FIXA 4.860.923,03]
1.1.22.99.03:00.00 [Taxa de embarque Rodoviário o 11.034,83] 17.765,18] 1.328.10010101 [Remuneração de Depósitos Bancários/'RPPS D 621.128,37]
1,328.10,010102 [Remuneração de Depósitos Bancários'RPPS| os 143.266,64]
1.2.1.0.00.00.00.00 |CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.210.862,83] 2.863.689,13) 1.3.2.8.10.01,01.03 [Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS. 09 812.865,09]
1.2.1.0.29.00.00.00 |CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO 2.210.862,83] 2.863.689,13 1.3.28.10.010104 [Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS| 09 18.356,64]
1.2.1.0.29.07.00,00 [Contribuição de Servidor /ATIVO CIVIL D 2.207.358,31 2.849.864,73] 13.25.10.010105 [Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS. os 215.01
12/1.0.29:09.00.00 [Contribuição de Servidor INATIVO CIVIL o 1.572,51 3.834,79] :2:8.10.01.01.06 [Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS. 09 3508;
1.2.1.0.29.11.00.00 [Contribuição de Servidor /PENSIONISTA CIVIL D 1.932,01 884,79] 1.328.10.010107 [Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 0 984,10) 1.094,57]
.29.13.00.00 [CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO 9.104,82] 1.328.10.010108 |Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 O 1.265.782.81 1.719.160,88]
1.2.1.0.29.13.00.01 [Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 O EO 9.104,82] 1.3.28.10.010109 [Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X os 287.856,34 365.075,53]
1.2.2.0.00.00.00.00 [CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.008.169,73] 0) 1.328.10.0101.10 [Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-% os 1.635.597,20] 1.833.524,84]
1,3.28.10.01 0.11 [Remuneração de Depósitos Bancários/0900004-6 os 30.726,44] 84.566,51
1325.10.0101.12 [Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-9 oo 40.636,06] 55.877,00)
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA 2016 2017 e 2018
8.10.01.02.00 (ERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS 951.692,46] 206.584,19
1.328.10.010201 |Remuneração de Depósitos Bancários/6000166-3 os 104.718.21]
1.3.28.10.010202 [Remuneração de Depósitos Bancários/6000171-0 os
D
[Remuneração de Depósitos Bancários/6000169-5 os
Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 os 194.345,90] 423477.7]
[Remuneração de Depósitos Bancários/6000197-3 D 82.508,60] 300.007,68,
Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 oo 132.372,43 188.129,11
3.28.1001,0208 [Remuneração de Depósitos Bancários/600199-0 os 229.850,77 294.969,63]
1.3.2.8.20.00.00.00 [REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RPPS/AÇÕES 92.977,00] 205.165,66,
1.3.28.20.01.00.00 |REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RPPS/AÇÕES 00] 205.165,66
.2.8.20.0101.01 [Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS/Ações o 92.977,00] 205.165,66
1.3.2.9.00.00.00.00 [OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 00, EO
1.3.2.9.01.00.00.00 [Outras Receitas. o 00] 00]
1.6.0.0.04.00.00.00 |SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 83.688,19] 20.736,22
10.04.01,00.00 [Agência de Correios Comunitários o 33.537,17] 20.736,22]
.0,0.13.0100.01 |Serviço de Inscrição em Concurso Público /2015 ot 50.151,02] 90]
1.6.0,0.17,00.00.00 [SERVIÇOS DE AGROPECUÁRIOS ot 00] E
1.6,0.0.17.01.00.00 [Serviços de Patrulha Mecanizada ot 00] 00]
.0,0.17.02/00.00 |Serviços de Transportes de Animais. o +00) E
1.7.2.0.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 69.922.480,79] 75.926.735.09)
1.7.2.1,00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3207550863] 37.964.764,97]
1.7.2.1,01,00.00.00 [PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 16.815.906,15] 16.280.032,53]
2.1.01.02.00.00 |Cota-Parte/FPM ot 16.798.507,32 16.263:612,46]
[Cota-Parte IPTR ot 17.398,83] 16.420,07]
[TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 5.094.399,11] 6.801.516,69)
[Cota-Pane/CFEM o1 90] 00]
[Cota-Parte'ROYALTIES/UNIÃO Lei 7990/89 os 4.962.780,96] 6.628.249,50]
[Cota-Parte/ROYALTIES/UNIÃO Lei 9478/97 os 131,618,15] 173.267,19]
[1.7.2.1.32.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 7,657.812,68| 12.580.246,35,
1.72/1,33:02,00.00 [Atenção Básica em Saúde /PAB os 699.367,11 2.836.540,04]
1.7.2.1.33.03.00.00 [Programa de Incentivo Qualificações Vig. E Promoção de Saúde p/Hepatites Virais os 115.839,45 109.989,67]
1.7.2/1.33:04,00.00 [Programa de Agentes Comunitário de Saúde/ACS. os 572.808,60] 517.140,00]
1.7.2:1,33:05.00.00 [Assistência Farmacêutica. 03 153.902,70] 134.174,72]
1.33.06.00.00 [Programa Saúde da Familia'SF os 470.760,00] 467.280,00]
1.33.07,00.00 [Vigilância em Saúde /IPVS. os 12.522,90] 78.094,30]
33.10.00.00 [Programa Ações Básicas vigilância Sanitária /ABVS. oz EO +00]
.2,1.33./12.00.00 |Assistência hospitalar e Ambulatoria/MAC. os 4.348.591,62 718275295
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA 2016 ,2017 e 2018
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA 2016, 2017 e 2018
1.72. 00.00 ima DSTAIDS os 0,00]
[.72:1.33.16.00.00 [Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade / PMAQ, os TO5.100,00|
1.7.21.33.19.00.00 [Programa de Teto Municipal Rede Cegonha RCE-RCEG os 0.00 0,00]
1.72.1.33.20.00.00 [Programa de Saúde Mental os 339.660,00] 339.660,00]
1.7.2.1.33.25.00.00 [Programa de Serviço de Saúde Bucal/SB os 57.980,00] 51.290,00] .
[TE 13 dog programa Cias Heias Component os E PNLTAS É JUROS DE Mona E
1.72.1.33.30.00.00 [Atenção Pré hospitalar! SAMU os 170.625,00] 157.500,00] E : aaa -
ES hDO IE ore a sa ad MULTAS É JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.073,53 [ES
[.72/13339.000 [Programa Qualificação das Ações de TS E “00! 191 [Multas e Juros de Mora da taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária ot 1.073,83] 1.250,32]
1.7.2.1.33.35.00.00 [Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/VS os 677,66] sa o Do pi = ue Sea pa a na qe
1.7.2.1.33.36.00.00 [Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/VS os 18.764,64] 9.370,08] IES Ea DER m is TED E o Or]
1.72:1.33.38.00.00 [Programa Incentivos Pontuais Ações de Serviços VigilâncialPVS os 18.631,68] 00] ESA IE Ea 5 o PETS
1.7.2/1,33.39.00.00 [Programa Teto Municipal Rede PsicossocialRSM CRAC 1 os 269.285.28] 269.285,28] ECASSRNDOS IMUDTASE JUROS DE TORA DA DÍVI RA DOS ID Do
1.7.2.1.33.40.00.00 [Programa Assistência Financeira Complementar /ACE os 140.734,00] 147.193,77] DS IBUTAGÕO 7 IMEr e Eos ca jo RUI Ri ITU e ; é E
1.7.21.33.41.00.00 [Programa Piso Fixo de Vigilância em saúde/PEVS os ERRO 73.091,70] CRER URSS VE m e ra
1:7.21.33.43.00.00 [Programa Núcicos de Apoio a Saúde da FamiliaNASF os +00] 80.000,00] a E i : aaa
1,12133.44,00.00 [Programa Test Rápido de Gravidez PTRG o “00 8a Ear EJUROS DE MORA DADi DA ATIVA DE OUTRAS 2.881,39] 3.077,66,
1:72/1.33:45.00,00 [Programa Pundo de Ações Esaratôgicas é Compensação/PARC 2 a SáLãO AE Ten nei ea Div o DE OUTRAS RECEITAS E 2 na o o
7.2:1.34.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 51.957,05] 101.591,24] E : Ta dl,
[.72:1,34/00.00/0i [Programa Benefício de Prestação Continuada na EscolaiPC” A o OO 1.9.1.5.99.01,00.00 [Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas o 2.753,10] 1.087,65]
1.7.21.34,00.00.02 [Programa de Gestão Bolsa Familia'GBF os 40.491,59] 51.527,68] f0.00.00.90 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS E uaassa Tidaas
1.7.2.1.34.00.00.03 [Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência os 11.465,46] 12.163,56) TER ADA DIVISA UR ERAÇÃO TRA nO Então, sao
1572.13400,00.06 |Program Primeira Infiacia SUAS/PPI E o 1.9.1.9.15.01.00.00 [Multas Previstas na legislação de Trânsito R 46.896,76] 53.948,32]
72:1340000.05 Programa Convênio PSB o oo 1.9.1.9.35.00.00.00 [Multas por Danos ao Meio Ambiente 07 408,00] 500,00)
7.2:1.35.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 2217.142,63] MULTAS AUTO DE INFRAÇÃO! ns 1a
1.72.135,01,00,00 [Convênio SALÁRIO EDUCAÇÃO 13 1.848.307,14] hei A Iaação st ando ia
1.72:1,35.02.00,00 [Convênio PDDE os 6.400,00] [OUTRAS MULTAS. S:é00,65) aa
IETETIS 050000 [Convênio PNAE FUNDAMENTAL E —TRERS al 1.9,1.9.99.01.00.00 [Outras Multas o1 3.600,65] 44208]
.721,35.04.00.00 [Convênio/PNATE vs 20.961,07] 1.9.2.0.00.00.00.00 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32.653,81 40.732,26
1772:1.35.05.00.00 |ConvênioPNAE CRECHE os 72.900,00] 1 00.00.0000 [INDENIZAÇÕES POR DANOS PATRIMÔNIO PÚBLICO +90] 0]
1.721,35.0600.00” [Convênio PNAE/PRÊ ESCOLAR mM 55.940,00] 1.9.2.1.06.00.00.01 [Ressarcimento de Seguro da Câmara Municipal de Miguel Percira o1 0] 0
17213508.00.00 [Convênio/PNAE EJA os 5.280,00] [92.2.00.00.00.66' IRESTITUIÇÕES 32.683,81 40.752,26)
1.72:1,35.09.00.00 [Convênio! Alimentação Escolar/AEE E 740,00] 3.985,60] 1.9.2210.00.00.00 [COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ÃO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA/RP] E 90
1.72.135.11,00,00 [Programa Apoio a Creches/BRASIL CARINHOSO os 20.860,42] 670,19] 1:9:2/2.10:01100100. [Comepeneução Finiavaicirá Regich Carai: dé Providêgcia RPPS Priseipal ” E 90
1.7.2:1.36.00.00.00 [TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LC 87/96 84.632,40] 82.345,08] RESSARCIMENTO NO ERÁRIO PÚBLICO 1,07 E)
1.72:136.00.00,00 [Cota-Parte CMS-DESONERAÇÃO-LC-87/9%6 o 84.632,40] 22.345,08] [RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO - MULTAS 51,07 E
1.7.2.1.99.00.00.00 [DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 153.658,61 53.735,67 Ressarcimento de Multas de Trânsito o 51,07] 90]
T72199.01.00.00 |Cota-Parte do FEX “ 153.658,61 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO - FUNDEB. E 0
1.7.2:1.99.09.00.00 [Demais Transferências da União ot E Ressarcimento so FUNDEB; o EL
1.7.22.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 27.285.407.62] [Outras Restltuições E! 40.732,26]
7.2.2.01.00.00.00 [PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 26.442:891,22] 26.439,480,62 [RECEITA DA DIVIDA ATIVA: 138 5412,9
1.72201.01.00.00 |Cota-Pane/ICMS o 18.709.608.88| 19.932.894,72] RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 937.377,70] 1.333.578,76,
172201020000 [Cota-PartcPVA O 2.409.311,08] 2.451.743,20] 1.9.3.1.11.00.00.00 |Receita da Divida Ativa do IPTU o 901.008,36] 1.219.524,46
1.9.3.1.12.00.00.00 [Receita da Divida Ativa do ITBI o 4.255,07] 0.00
1.9.3.1.13.00.00.00 [Receita da Divida Ativa do ISS. o 81.740,66
1.9,3.1.35.00.00.00 [RECEITA DA DÍVIDA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E 3.703,47)
1.9,3.1.35.01,00.00 [Receita da Divida Ativa da Taxa de Fiscalização Sanitária o +90 3.703,47]
1.9,3.1.99.00.00.00 [RECEITA DA DIVIDAATIVA. DE OUTROS TRIBUTOS 28.803,51 28.610,17
1.9.3.1.99.01.00.00 |Receita Ativa de Outros Tributos 28.803,51] 28.610,17]
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RECEITA ARRECADADA 2016, 2017 e 2018
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RECEITA ARRECADADA 2016, 2017 e 2018
[Cota-Parte/IPI-SOBRE-EXPORTAÇÃO
1.72.201.13.00,00 [Con-PaneiCIDE
1722019900 [OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADO 4.694.608,97] 347044332]
1.72201.990100 [Cor-Pane/ICMS ECOLÓGICO 7 4.694.608,97] 3.470.443,32]
1.7.2.2,01,99:02.00 [Cota-Parte/ICMS(Repasse de Juros e Multas). or 00] E 99.00.0000 [RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 21.833,73
1.7.2.2.01.99.03,00 |Cota-Parte/IPVA(Repasse de Juros e Multas) o 00] .3.2.99,01,00.00 [Receita da Divida Ativa não Tributária/Outras. o1 21.833,73]
1.7.2.2.22.00.00,00 [TRANSFERÊNCIAS DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 842.516,40] 90.00.0000 |RECEITA DIVERSAS 18.447,37] 641.681,79]
1.7.2.2.22.30.00.00 |Cota-Parte/ROYALTIES/ESTADO 14 842.516.40] 1.9.9.0.02:00.00.00 [RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E) E)
1.7.22.33.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 0] 1.9.9,0.02.01.00.00 |Receita de Honorários de Advogados o E 90]
1.7.2.2..33.01.00.00 |Programa de Ações Básicas/PFCAB D +00] 1.9.9.0.99,98.00.00 [Outras Receitas Eventuais o +90] 0]
1.7.2.2.33.02.00.00 [Programa Incentivo à Farmácia Básica/TAFAB o2 “90 1.9.9.0.99.00.00.00 [OUTRAS RECEITAS CORRENTES o 318.447,37] 641.681,79]
1.7.2.2.33.04.00.00 Jinsumos para Diabetes- FMS/AFB 02 00] 1.9.9.0.99.00.0001 [Outras Receitas Correntes Diversas o1 229.136,56 252,055.75
1.72.2.33.06.00.00 |Programa de Apoio a Hospital do Interior] PATH 2 E 1.9:9.0.99.00.00:02 |Outras Receitas Correntes- EMS os 83.199,39] 41.733,78]
1.7.2.2.33,07.00.00 |Programa Farmácia Básica Medicamentos PAFBM oz 00] 1.9.9.0.99.00.00.03 JOutras Receitas Correntes -CIP 10 5.256,68] 183.892,22]
1.7.2.2.33.08.00.00 [Programa de Sala de Estabilização PSE o 00] 1.9.9.0.99.00.00.04 [Outras Receitas Correntes -CIP 10 asa 7d] 0
1.7.2.2.33.09.00.00 [Programa de Farmácia Básica/AFB o 490] 1.9.9.0.99.00.00.05 [Outras Receitas Correntes Inadimplência de Comrato Licitatório, o EO 164.000,04]
1.7.2.4.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 10.561.564,54]
1.724.01.00.00,00 [Cota-Parte FUNDEB. 06 10.561.564,54 i
1.7:3.0.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 90 8:08. 08, 00.091: [RRCINTA IE CAPTAM 90 J34650,87
1.73.0.01.00.00.00 [Fundação Cultural Miguel Pereira os E 00:98.06.00! JALTENAÇÃO DE HENS 00] AS
1:7.6.0.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 462.630,98] 2:2.1..00.06.00.00 JALIENAÇÃO DE MÓVEIS E ae di
1:7.6.1.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 6.069,42] ERAS so s0000 | ALIENACÃO DEV ICULOS: 90 45.029,29
1.7,6.1.02.00.00,00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PROGRAMAS. 90] 22:1541.40.0040 JALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO FUNDO DE SAÚDE 190 ASI6L AS)
GOL NADO OI q O 2.2.15.0101.00.00 [Veiculos FMS o E 25.161,35]
1.7.6.1.03.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PROGRAMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL. 6.069,42] [22:1542.0000,00 JALIENAÇÃO DE VEÍCULOS MDE E 200)
1.76.1.03.03.00,00 [Convênio'PIMCIAPAE 04 “0 “00| 2.2.:15.02010000 [Veiculos FUNDEB. dé 00 “00
1.76.1,03.06.00.007 [Convênio PSBF es “Do “oo 2.2.15.03.00.00.00 [ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO VINCULADOS Vi E 19:867,94]
1.76.1.03.08.00.00 [Convênio 1GDBF os 479548] E Evtoa 000.00 Ipen aí E 1936794
ELELOLILDO00 |OUniêaioPRO JOVEN Si çE “ol 2.2:1600.00.0000 [ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 00] 18.180,98]
17761,03: 120,00” |ConvêniyPVMC Em “| “o 2.2.16.02.00.00.00 [ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO MDE 90] 2.248,02]
1.76.1.03:13.00.00 [Convênio PEMC as E) “ol [2.2.1602,01.00.00 Móveis e Utensilios/FUNDEB d6 +90 +90
76.1,03.14,00.00 |ConvênioGD: as TER a 00] 2.2.16.0201.00.00 [Móveis e UtensiliosFMS 06 90] 2.245,02]
1.7.6.1.03.15.00.00 |Convênio/SCFV os 400] 400] 2.2.16.03.00.00.00 [ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO FUNDO DA FMIA +90] 2.615,69]
[ConvênioBPC os “0) “gol [2.2.16.03.01.00.00 [Móveis e Utensílios FMIA o E 2.615,69)
1.762 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES 00] 00] 2.2.16.04.00.00.00 |ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS NÃO VINCULADOS E 10.989,65,
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS A PROGRAMAS E E 2:2.16.04.01.00.00 JAlicnação Móveis e Utensílic o E 10.989,65]
1.762.020200.00 [Convênio PNAE ESTADO vz +00] 400] [2.2.16.05.00.00.00 [ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO FMAS E) 2.328,26]
1.7.6.2.03.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO ESTADO +00] “00 6.05.01.00.00 [Alienação Móveis e Utensilios'FMAS o E 2.328,26]
1.7.6.2.03.05.00.00 [Convênio RESFF, D +00] +00] 2.2.16.06.00.00.00 [ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO FAPEMP E 256
1.7.6.3.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 456.561,53] 4.850.929,59] 2.2.16.06.01.00.00 [Alienação Móveis e Utensilios/FMAS o 00] 2,36)
1.7.6.3.01.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PISUS 456.561,53] 4.850.929,59]
1.7.63.01.01.00.00 [Convênio Município de Paty do Alferes/AIHSIA/SUS D 456.561,53] 346.181,59]
1.763.01.0200.00 [Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro D E 4.050.000,00]
1.763.01.03.00,00 [Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro D 0] 454.748,00]
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA 2016, 2017, e 2018
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
7.2.1.0.29.0500,00 [Contribuição Patronal/PENSIONISTA CIVIL] o 2.662,66]
(9.1.7.0.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 8.425.822,83] 8.274.753,65]
(9.1.7.0.00.00.00.00 [DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 8.425.822,83] 8.274.753,65]
(9.1.7.2.10.00.00.00 [DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB/TRANSFERÊNCIA UNIÃO 3.149.207,01 2.986.549,98]
[9.1.7.2.10.10.20.00 [Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/FPM 3.128.800,87] 2.983.266,09]
[9.1.7.2.10.10.50.00 [Dedução de Receita p'Formação do FUNDEB/IPTR 3.479,66) 3.283,8
[9.1.7.2.13.60.00.00 [Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/LC-87/96 16.926,48] 16.468,92]
[9.1.7.2.20.00.00.00 |DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB/TRANSFERÊNCIA ESTADO 5.276.615,82] 5.271.734,78]
[9.1.7.2.20.10.10.00 [Dedução de Receita p'Formação do FUNDEB/ICMS. 4.680.843,74] 4.680.667,82]
[9.1.7.2.20.10.20.00 [Dedução de Receita p'Formação do FUNDEB/IPVA 481.962,44] 490.348,86]
40.00 [Dedução de Receita p/Formação do FUNDE
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXO I
1900000000 RECEITAS CORRENTES TBSQOTATOO] NBRIN6IRLG USINA] 13GOMO29RIZ] 1397926602
IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI j nt e, MSSESTOIS] 1238178671
Jimrosros 036794708, TONLT3G6AS IL395S2IM
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1307948.34] LINSA6LOS 205062020] 2INASIOS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE. E] LISAS 205062020] LIMAMOS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - PRINCIPAL Lo rmensmas ramsamas! tamo rmostms, asma
Imposto Sobe a Renda - Reto na Fonte Capital - Principal o Lns19s2s| 207308242]
, IMPOSTOS SOBRE À RENDA. RETIDO NA FONTE - PRINCIPAL, I asasoso, " E)
1113034100 imposto Sobe a Renda - Retido na Fonte Ouros a 4834049] E]
1118009000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DE MUNICÍPIOS sz2628047] EE TE]
1115010000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA I 681.405,00 CSA] osTIAMAS,
180111000 IMPOSTOS SOBRE O PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL. AINSGAAS ASLOSIS MMGSTIAL SOIS] 76686171
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2.2.17.00.00.00.00 /ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 00] 10.429,60] imposto Sobre Serviçus de Qualquer Naturena - Divido Asivo o Eua
2.2.17.01.00.00.00 |ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO FUNDO DE SAÚDE. 00) E “e (impento Se Sergçnde Cage Mitra De + ee
22:17.01.01.00.00 |Equipamentos/EMS. o 00] 90] podas - - Di ES
2.2.17.02.00.00.00 [ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO MDE 00] 00] FEARAS PELO EXERCICIO DE PODER DE POLÍCIA E |
[2.2.1702.01.00.00 [Alienação de Equipamentos Equipamentos FUNDEB 06 0] 400] 5 Ra
2.2.17,03.00.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO VINCULADOS 00] 10.429,60] esa ps
2.2.17,03.01.00,00 JALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS o 90 10.429,60] 1A2H0N11001 [rasa de Fscatiação de Viplici Samúdia a sas] soma] so9445] as 1e496)
2.4.00.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.069.530,00] 693.482,16) 120011002 [Taxa de Licença para Funcionamento o 22982:9 2345438] 23966417] 26061.97
(2.4.20.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 825.780,00] 537.788,00] frazn0n 11008 [rev de Pucidade Comerc o 18437 EMI [E E
2.4.21.00.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 825.780,00] 537.788,00] 210111004 [rata de Licença para Execução de Obras o EE O
2.4.21.01.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA DE SAÚDE. 825.780,00] 537.788,00) frzn0n11006 [rara de Utizaço de Arade Domínio Pico of a as ar23778)
4.2101,00.00.01 [Convênio UBS CONSTRUÇÃO os 244.800,00 81.600 [.12:101.14.007 [rev de Exposição d nar o] 340148 ESSE
2.421.01.00.0002 [Convênio/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESF PORTELA os 131.160,00] 0] [1:t2:001.1.1.0,06 [taxa de Estcsonameno Rotativo o 69:325.36 Er
O aLOLOI DONG Gin caaENE CO NV EN TT O : fia2124/,1009 fim de Cl detém E ET E
2.4.21.01.00.00.05 |Convênio/Programa INVAN os 00] 24.000,00] PERSA Dios in O, dr po | ora dono)
2.4.21.01.00.00.06 |[Convênio/Ampliação UBS PANTANAL os E 160.008,00] 7 a = F o
2.421.01.00.00.08 [Convênio/FNS Convenente os 00] 272.1804 e [pes pe este ãoa comvrten sas teétoh ttomáitol ttart
: E 1210L1N0OL [Resta da Divida Ativa da Taxa de Fiscalização a am] 10553 1100470 [E
2.4.2.1.01.01.00.04 [Programa Estruturação Unidades Atenção Especializas os 449.820,00] 0] faz = SENT essa vessnrsl tasas
2470.000:0000 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ER a JAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1sse240 nó2smos] 1696647
2.4:7.1.00.00.00.00 Tre
ZA. Tor 589240]
2.47.1.02.00.00.01 |Convênio/ CONSTRUÇÃO DE CRECHE SÃO JUDAS, os E 00] JTAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS. E]
2.47.1.02.00.00.03 |Convênio/ AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR os E 00] JTAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS EX
2.4.7.1.06.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO MINISTÉRIO 243.750,00] +90] TAXAS PELA PRE seRviÇOS I EE
2.47.1.06.00.00.03 [Convênio Ministério Turismo/MUSEU Ferroviário os 243.750,00] 90] JEAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL. I ER
2.4.7.1.08.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO MINISTÉRIO E) 155.694,16] [Taxa de Espesicate a 26509.37 2764397 ERUE
2.47.1.08.00.00.01 [Convênio Ministério Esporte/QUADRA. os E 155.694,16
7.0/0.0.00.00.00.00 |RECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA 3.002.575,46] 3.798.473,98]
7.2.0.0.00.00.00.00 [RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO INTRA- ORÇAMENTÁRIA 3.002.575,46] 3.794.473,98]
7.2/1.0.29.01.00.00 [Contribuições ParronaV/ATIVO CIVIL 09 2.997.992,44] 3.791.272,92]
7.2.1,0.29,03.00,00 [Contribuição Patronal INATIVO CIVIL 09 1.920,36] 3.201,26]
de ira de eds Atemtrs o esmas ramal Tua] TUM] 27644
rca de Emap Rodo E o] tera 63929] SAB] Isa
[1.1.22021.1001 [Taxa de Cemitérios o 267742] 20824,66) 017] EXE 30.361,28]
Icosmumiçors Aos] SetesaaI] ammraTISO] am0Z6SS0] SOMAR
icosmumiçórs soci EE E TT]
ICONTRANUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA autasoar] azesavasi| — aasrantso
haramzaas aassreao — azarama, asas
fizuooa3.1000 |contrinição do Senior A in Te axis) area! asso]
[1.21:008220,00 [Mute Juros da Contribuição do Servidor RPPS - Arno Civ E 0) |
Tratam aaa9o [CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA O RPPS E]
1210044100 [cotrição dos Servidores Intro Chi pro RPPS - pl asso
ICONTRINIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS o so E a
Costriição dos Pest Chi pera o PS: Pia E <000, E
(OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS MILA? 21.380,00] E
lovrRAs CONTRIBUIÇÕES SOCtAIS mom] 3135000 E
(1210994100 (OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARCELAMENTO RPPS. I nora] 31380400 “0
asas ande osnasaisa Si Epis AR E
1210911002 [rseameno de Dio Marcial 3161 - Comção o Tor “o o
1.240,00,0,00,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.320.000,00, AT6000,00,
[CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTHIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | LAT S4890] 1 tan000ç0 ransarmos!
1240010000 [CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO! tarisaado| 132000000 raisaroas
12400 1.10001 |Comibuição Custeio Serviços Huminação Pubica CIP to DATISARSO| 1300000] 137649600] 143541090]
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ANEXOI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
1300000000 MECETAPNIRIMONIAL o = 6.89.209:8 É TAMARA] TINATIS R2ORI6IA
113100000000 [EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO RE nana 129306
(131001.000400 (ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS. FOROS. LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPA] 114S 9] ETR
FOROS. LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO RE)
1310021001
FOROS.
ÃO
1118011001 JT Pet CORRE MO MS O ça 4 am
e | 1.320,00.0,00,00 | VALORES IMOBILIÁRIOS 8.201.361,10]
HILERO1 1002 (IPTU Temo o LONIÓHO 13576756] 107025565] 111606051] 116352790]
ga STE E a 1321000000 [JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS. 320.361,10]
[160112000 [PIU Preit e Terra! - Mola ers o ER! 1805140] ESET: «217266 SIE a
3000 IPTU Predio Tera - Dvd A o] ramessao] ans] 120000429) rasas] 130502075 tone, MNE o E emas
pon Verme eva Ama e. l E ] 1321004.1000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EE
[LLKOL1400O (IPTU Pri! é Troca - Divida viva - Multas e aos o mesm msmo] sons] sósisas Cem AS ET ST E cana
[180140000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS” Envio [amami] rsmamio! Tone E SAE E 2127]
(14014100 imposto Sabre Transa Inter-Vivos de Imóveis e de Direitos Real Sobre Imóncis | 1 225 41.56 | tamsseoe 138925590] PESE) ] e) E
LLLKOLAS000 Imposto Sabre Transmissão Inter-Vivos de Imóveis e de Direitos Reais Sabre Imôveis | 01 | | Er so, ESTERES [7 gol [2
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO. CIRCULAÇÃO DE DO rama, 288330269, ERA Es Fr] 41 0] %
TE ememss! 2329] asma RETTR o so| E
n : o | runas, emos 1.3210011.406 o E E
11180231.040 fimposo Sobre Serviços de Qualquer Natura OI] 2306saM] 20682906] 231469795 1.321.001. 1.107 [Remuneração de Depósos Banciiovo715627-& o do! 0
1:1.18023.10402 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturera- Retido na Fonte ot E t63.188,79] 402.808,92 419.736,30] a3730101 [1.32140011.108. |Remoneração de Depósitos Bancários.6000005 - s o 0, E
LLKO232000 (imposto Sobre Serviços de Qualquer Ntuera - Malas e Jos o seo] uns] o63775] tOGAMINO] 10s7281] 3210011109 [Remuneração de Depóos Racárias 000661? 6 o | | F
1 lts210081110 [Remuneração de Depóstos Hancáiovonscso - 5 o o, E
lisznoontim o 0] E
fiaz1004.L112 o 0 80)
o o 9199
132100814 o so, 197)
1.321001.1.118 [Remuneração de Depóios Bancáriovo3Gbts! - 7 o so] 1046787
[is2n00n1116, [Remuneração de Depóstos Bancirioco412906 - 7 o os] ES u
1 0 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXO I
ICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FI
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXO I
1321001.1428 | Remuneração de Depósitos Bancários/0021375 - 6 o“ 107371 E! 1.143,50]
13.2100/1,1.118 | Remoneração de Depósitos Bancários/0512907 - 9 o 3690 41,95] 132:1084,1,426 ) Pronserição dá Diepahos Bimelrinsia tddi A Ro | ma — mm
[3210011119 Remaneração de Depósos Bancários0716901 -9' o ns O, 106801 PS La 127 Pi ds id 658) Ei éutes
1321001.1120 [R SEE ot E) “271 132100.11800 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - E. 08 c 14 I EL] S.52898]
ESC de Depôeos Banca OONIAS = 1 E] Ê sl 7 é 1.321001.1.501 [Remuneração de Depósitos Bancários 058168 -X Los] aosemas) asus] s192346
153214011122 [Remuneração de Depsos Bancários 000640 - o E E 1590] 1321001.1502 Remuneração de Depóns Dansroo neo? 5 E Vi ans) 1891
Aa SP TES Fal T pol Er 132/1001.1505 [Remuneração de Depóos BantriavuSH? 3 E 129 123930) 137
[532/100111,24 [Revit Rendimento Fundo da Câmara o o, E [5240011516 Mapemçã da Deplotos Pnet O Jus 10606 em! 298
1314014200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS sro] EA pts Lu E ama
13.2100:1.1.201 |itemaneração de Depósitos Bancários 0019681 9 ms] 4.944,17] ELETRO, dia NS 30), dai
2 203 | árias 0218 2 13210011602 | od w0OLG6a! o EM 38.942,29] », E
[5218011206 À od Deles Dai a 2 E SEE 1321011701 Remuneração de Depósito Banciriov 02010 - 6 fio mo2] 9496, 101,8]
SAMA de Di ES Fal ul id 1321001170 fera er 1 n EE sm SOS.)
a É E —————eil E Tal [321.00 11802 |Remuneação de Depitos Bananas | asonss 1o98a26
zona | Proa a] EI Tia! 1324001190 pm oe neo mac = E 143820
13210011.300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — ' sas, SUS7746 ER RT Tal.
ia | ; ; = como os cm + o]
E a ferem oro cre + 5! sa ; a o 13210040000 [REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA | 730577849]
t : | 13210041,1400 |REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA E
1321001,1.308 | Remuneração de Depósito Bancários - 5 o E E o TR TNT Sana St a a
Ian ENADE 1 E 1.32/1004.1.201 [Remuneração de Depósitos Bancários/090000! - 1 Lo 19470276] 161059050] 207369409] 22034808] 23520321]
ET E pa E 1.321,004.1.202 [Remuneração de Depósitos Bancários 0900002 - X L ASIASI AS] 388.440,36] 482.925,64 | SI43162] 547.746,56]
1.3.2/100:1.1,308 “Remuneração de Depósitos Bancários:0018782 - 8 o 32348) 34
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXO I ÍCÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
[ae [o om ponpoeçipos | reação ]rongão [manção |nogçio ] PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020.2021 E 2022
ET STE TE E pr ANEXO I
13.21001.1,31 Remuneração de Depósitos Bancários 0021398 - O o 2527026, O, nisso) 2824]
TE RT : E | a Fi Er E lta240041.203 [Remuneração de Depósitos Bancriov09003 - 8 Lo | sussa] rasos: 300853069] 41593997]
= ai —— E — 1 1.321/0041.2.08 | Remuneração de Depósitos Bancários0909004 - 6 E 1517979] 899786, 1721730) 1833642]
132100.11,314 Remoneração de Depósitos Bancários 0020368 - & E 1077969] Dol 11.480,37] t2misa SEE isto gi al Re tia O EA
Ledioo 1 1 bt Remuneração de Depot peimenon into à e pasa, iitueo com 3210041206 [Remuneração de DepstosBascrios6000196 - 8 08] amos] asosmm] 1S0PM2O8] 1309] 17059032
RRRESN LA: presruri RÉÓTOS BANCOS mm. 13210041.207 |nemoneraçãode Depto asas s0018 1 for] asim] amam] massa aumam] ass
ST DR pao or : = aa a ET Poster 13210941300 |REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA. TO O E]
: Ts RE runcoção PS ET E pá Ta 1.321404/1301 [Remuneração de Depósitos Bancários 0000! - 1 o | asmóis| 1074 529940] E emos]
| 22100 1508. temencação de posto ieimomoonsioe e, Pres toe Ares Tremasaaanao [RECEITAS DE SERVIÇOS DO rasas Rasa RAS 126749]
Dirt Litir, honineasinta Dypot ori t 1 No cer er E 1610000000. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS. Duma EE TT)
[EL DO LIADO Woresoção de Depieoshrncico gota” = =, | 16100100000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS. DO usa tzas2a 14257) 1247430
121404 1,480. femmmeão de Depshos Duncri lonas 6 se asno, Monata L6100110000 [SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS. [| manga 1824] nas EE)
[24.001 15.10, Remuoctação de Dxpontem Baeinos pot + a uso, tosa 1610014.1090 (SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS nose E |
TT o E resamatas viços e Iscricão EN cONCURSO rúmicO [tese u » » ”
Ea home pn + E sanmanças fr AGTERÊNCIAS CommENTES TI ramseso| erram] rama T23) TERISE
RT nai ado od d a 11.74000000,00 (TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES DO OSS SIRI SISOBAIA SAIO S6AMARI6
TONA teme de Depim hair optimo a [174800800,00 [TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA EM [O OSASSA] SIMSIM SIPAM SEIOS SOs7438226
oa o fome de E fizataaass sosuucimmmesto — [Tara teassria tumsaets]
IRTaad E Ai 171801.200.00 |COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EE 168SI2NSA 1767943897
STEVE a E E] 1718012100 [Cone do FPM Com Mensal - Picipat 01 | issmssms?] sams6R00] 1603550020] — tos57 EE
E a 2140130000 [cido EP 1 Ca Ee o de e o most so E E E
= o |Cora-Pare do FPM 15% Cota Emtreguemomésejulto Jal MW 9 | “0
S01.500,00 |COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE. [1 1747098 1598239 1630258 1662860,
118015100 |cou-PaPTR ici [ol 1490299 tes2ago]
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Telefone (24) 2483-9200 / www. pmmp. gov.br
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Í Í ANO XIV - BIM
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZE!
ANEXO I
TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - Lei 799039 - Princip
DA PLANEJAMENTO E FI
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
EE)
ESTO]
%
99782
2820000090] |
ICOTA-PARTE ROVALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MOSÓNRIO 252 284M68SI72 2591498875]
1218023100. Cots-Parte Royalties ANP Compensação Financeira peta Produção de Petróleo. BAR 67RI6| 2520000000] 2540688172] 2591498878
1180250000. COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO I ESTO
131802$ 1000 [ct ae Ralis FE pela Paiiçã Espec Lt 97897 0 - rca mussi] 263090]
13189300000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. EE
1180310000 JTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RoMLISIdO 913008274
JRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SACDE. nusisan4as, amasido — us0am7a
Programa Atenção Básica em Sade Fixo:PAB Fio o 6528940] 62] esMISAMO] 65015440]
Itrogama Anis Farmates LAP o | mess) roses] rasas] veses]
rama nono PAS Vila en Sae IR TS O RR]
Team inca PAS Vil em Se O O 9
Programa Média e Ata Complexidade MAC E E E RR]
Programa de Serviços de Atendimento Mn SAMU o ISSO] 1575000 asTSM] is7S000] 1575000]
Programa Moção Bica em Saúde Vive AO 05 | ram2rnas) ros) 14MON0O| 1sosanoss| 130347086
o sema Senar) stassoo
[7480341044 (Programa Apoio Fisncio UF FPMLAFUFF o ingere, 000, 090)
LTAHOSALOM Programa de Incremento Tempocário do Piso da Atenção Básica o | tstasaaao, 000, |
L748MB110AS [Programa de Incremento Temporário de Média Nha Complexidade o | s8mo6sgo! am |
JTRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | a8S749, EE 100276410
1480810800 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONALDE ASISTÊNCIA SOCIAL | rremago!] apa
1718041.1040 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA EE]
118081.1002 Programa Gesto de Boto Fam GBF os | 18s6808 2010804]
1718081.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social SUAS. E eme, t273940]
1:7140811004 [Programa Serviço Especial MéiaComplendade PSE o EL) SO TAM] 300055
71204,1008 frog Sci Bicos ET TIE TT |
1710811047 [Programa Média Ata Complevdade - FNASMAC o 2874399] o) 0) “9 |
9
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ANEXO I
1718050000 TRANSFERÊN CURSOS DO FNDE A6SIT9T 23088 AMADO 25688 26128894
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
1718051000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO EE E O]
1248054409 [raça do Sair dcação Pon 5] LNTADOSO| SMTALDO] 2ODONS6SO] 206076394]
171895204000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 334560, EE) 289630 298474,
1718082000 |Transíerências do PODE - Principal o 2:840,00] 234840 2340,00] E 2954,
1218083000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO h msmo] amoo] amono000] srss0om0) á3606a00]
1748083100 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO ENDE REFERENTES AO ISOSOÃO ADOMODO 42000DO 4284000 45696800,
17.18083/1.1.01 [Programa Nacional de Alimentação Escolar AEE E! 3339400] 4.982,00) 498200, E sa8227]
1718053102 [Programa Ncional de Mimetção Escola Crshe o sd] 000] mn 9150000] on636
1718053403 [Programa Nacional de Alimentação Escolar EJA o Er E
17.18083.1,0.04 | Programa Nacional de Alimentação LL 160.743,60] 210.000,90) 210.900,00) 214.200,00] 21848400]
1:218053.1005 (Programa Nacional de Alimentação o | sessao] 90000 960000] 996000] 10195920]
17A89SAM000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO ENDE REFERENTES AO eras 7850000] E
1718054/1000 [Programa de Tsnfrêncis do ENDE ao PNATE CO O TO TT
1718059.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE DANAÓSAL E
1745059100 SFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE, RR E) o so
lizasosnia h os omni, E) mo |
171595941105 [ograma Apoidos Ens queres FPM o r2enai | E so)
E an =D E E sm,
1718059].1.08 | aquisição de Onibus Escolar PAR a | sm
1718089,1.1.06 (Camino da Escola - iba PAR o E) 9) o,
1718059107 (Apoio dação Bávca - Prova Brasil - MP o 9, “0 |
1718060000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LEIN" 8796 0258, 8529897 roosas,
1748961000 JURANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS. mesas 852837 ER
[7150611000 [Transferência Financeira do ICMS Desoerção LC. N 8796 o | mess] sam] mona]
12484040000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DESUAS ENTIDADES E mo o, E
1748100000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNÃO El 0, E o,
1
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXO I
N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
1.718403:1000 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0 90)
[1:718103.1001 |ConvénioPTMC-APAE “ E) E 90
Tizasd0s1000 [TRANSFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, EXE o, E
[1744401003 |Convênio!Circito Mundial de Volei de Pai 38967614 E) 9)
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E) ERA E
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL. 1 ao s373867] am am
fizssnioo [Cormanorex o o] snsg 4 ) E
1720000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALE SUAS ENTIDADES ASATISDO DOADRATÓI] MEMORIAS EINS] M66S8ADTAS
fuzasonaaaoo [TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA EM RESETE RESET TE
(uz2moL aaa (PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS M20620470] ORGIA! SEMBIOOT SAMSORSSO 347387574
1728011100 [Cota PaneACMS Principal O] BSVESM] MINS] MISTASÓM] DASASMOSA] 263414972
[17280121000 [Gi incipal po 2.549.665,78 2OMM2RRAS] 2TaRITAMA
[1.72801.3.10,00 |Cot-PaneP1 Principal o 21.592,13] S13.661,91 3602397) TSO. 74445] 65.759,34]
1728014000 |COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | EI BSASGAS 6618498, 6750868]
28D1A.L000 [Cota Pare da CIDE Principal RR | E 67 soe
[OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 340.921,06] EEE SATSITTA6, 588549701
[OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS To amamos sam, sessao sessao
[oa Parte ICMS ECOLÓGICO Principal CARE RE ET 2
LOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 2088198, ao marea | nvas
[OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 21055198 DRE |
11.728.019.10.01 |Cota-Pane do Parcelamento do ICMS Decreto o 210.551,98] 80, 47602]
1728020000 JTRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO Taro] taseaadO 177956037] 1.881.463,98
(1728020000 |COTA-PARTE ROVALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO NTMSISAS LAMMOMO LTISIT USISIÓIO 18514639
ftz2x0231000 [Cotar Rosales ESTADO Compensação Fiascia E 1795603] ASSIM, 188146398]
fnz28asanado [TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA E 1875090] 0 E
(Lz280340900 [TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA DR) mo o
[1,725.03,1.1.03. [Programa Farmácia Básica e 00, 0) 0.00] 000]
1.7.2809/1.1.107 [Serviços de Atendimento Móvel SAMU e E do 78750, om) os)
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PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXO I
2804000.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 68.760,90, TLSS420, 75087463
"
o
[TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA O FMAS mo MO ORIOMD TISSAD] 7508TAS
[1728474091 [Proteção Serviço Especial Mosia Complexidade se o E RR RE ASS] 2588339
fuzzmana dao [ereção Soil Bácu SO. so o E TE
JTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES. Sosa 000,0
JTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS ESPECÍFICAS EM | Sosa
JTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES ET
O. [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊMOS DOS MUNICÍPIOS. sasanongo,
[TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS | sosaoooga
Comênio de Paty do Ale Prost Scomo mo | sos00oooa
fizasao Lina [Comênio de Pay do Ar SIASUS do | 0
17480900000 [TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS mo
Timm on LMaOo (TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS mo
fuzamonraao [rRAN E mo, am EM 20400]
1.740091.1001 [FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA os so EM 20440) ET)
(uzsmoonaa0o [TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1ESS6ANSTO| 1 Aanest 1351824896] 1S7RESURSA
(1788000040 [TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL. DO MEBSGIISDO MAO 606 ISSISMA 1378554884
1788000000 [TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDA |O rasseaseão, natos 1981824396 1STRE SARA
tura JTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB NBSSGINÇTO, LAMA] INISOINAS TSSISMADO INTASSOSHS
[17.58.01.1.1000 [Cota-Parte do FUNDEB Principal o SS6IIST6] TLAS6SI] IIISOZMAS TISISA96 1378554654)
fusamonaaaa [OUTRAS RECEITAS CORRENTES ASMOIS6AS] RR] BUS] 29ANSIO] MOS]
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS I MANIM RSA] IMMISOS 13360555
| [MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 46 EO SS TO]
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA MSS6L MASIID MISTO 10208] ros
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL. MROS6OS RESID MANIAS M66ISOS SS
lis amou 11901 [Motas detofação de Triasto MULTAS DETRAN e SESSÃO] BM] NOOBS] tUB2SDO] r0430412
1910011100 [Mus Ao nrção CER E E E
(LAMOLAAMOO MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DIVIDAATIVA I ER mm amas astu E
1.9.1001,1.3002 |Mults Auto Infração - Dida ava o 243824 E ass astu] 36487
19:1001.14000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL. E am] ES 2829, E
lisimoriamor [Mae Joros de Mora da Divida Ava Não Teria o 3630 40) ES ES E
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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) 2 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
NICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXO I
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXOI
[1910040000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DEFESA DIR. DIFUSOS - PRINCIPAL | 1004238] TOTALDACONTA REDUTORA ANNAN] ACIOLI AJTINOAS SINTO] A66L6846]
19:1004140400 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DEFESA DIR. DIFUSOS PRINCIPAL | | 1004255] 1024340 9000000 DEDUÇÃO DE RECEITAS. OSTIÓSLIM] TIMATSOO 87140 ISTORTO| 932768080
[19:100412000 Mute Juro Cotiição Parnl- RPS - vo Cv [o | | no0ess| 1024340 9709900040 [DEDUÇÃO DE RECEITAS l ásia TOMATE, mesmo] o srmetaso
19100600000. MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS m 5200] 26104 9480121090 |Disçãode Reco prFomçodo FUNDEBTPM or] sronorso] — sonutãos s3stáscma| 35882779]
1310061100 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS I sm 18200] 76204) 9.7.1.80151,000 [Dedução de Receita pFoemação do FUNDERPTR o 343378] 349419 | 26081|
1910061100 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL I E 18200] 6704] [9718061.10,00 [Dedução de Receita p'Formação do FUNDERLC:$796 o | 1639719] 1666001] 1672847] 1705947] 17409587]
194.0061.1001 [Matas po Danos so Mei Amiene [o] 99, 0, E [5720114000 [Dedução de Receita prFomação do FUNDEBICMS o] sms] au asma) adam] sosa2094s]
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS E) 46.799,61] E [97280121000 |Dedução de Receita p'Formação do FUNDEBIPVA o s17933,23] 00.155,61 538 8$7.68| 549.634,80)
RESTITUIÇÕES so a6709, o) [972801.3.10.00 [Dedução de Revit prFoemação do FUNDERAPI 0) uansa 1027323 ISOIASÃO] ISSISIS
TovrRas RESTITUIÇÕES | E o, E] E TOTAL DA CONITA REDUTORA 3 JR] 70279 932764030]
urnas ResrmUçÕeS auseaaa 4 crrãs| | horas oa ecesra oRcamestâniaLiguiDa [Tiosam] Mindosao] aramaenm| TS 630| 23009
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL. EE DRT E] o
Tovaras Restuções fo] amas] DO] asas sema] ams s
DEMAIS RECEITAS CORRENTES Do mermo rosoas nm OLA 106049)
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDENCIVREPS Sama SMS Se cada] ama
COMPENSAÇÕES ANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA RPPS SAH298 16583657] STR 60.468,91 64.399,39
199005:114000 [Compensação Financeira ente Regime Goal cos Previdência RPPS rca [o same usmes] sema] cosas] casou)
9909900000 (OUTRAS RECEITAS Dorms rama asno ams]
1990991000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS E 2922361 4039369 4120187,
1990991100 [Devolução de Contogrida de Convênios Ava o rea] oo Do sol o
199099:11.101 [Our Recits Cornos Dines Tor tamesssos] | o! 0 90
19909944.103 [oras Rescias Comente Dvenas- CIP [io] tnso o vol o PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
1990991200 (OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E 3 E EE) oxssao zanss
| 1909912001 he Dutras Multas I o I 60147 337600 683580] 71. as) Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
1994994007 [OUTRAS RECEITAS PRINÁRIAS DIVIDAATIVA E Pr Centro Lei Orçamentária Anual de 2020
[is9n991.3001 Testado Divida Aa de ros rs a resssai oo sas vestso? MIGUEL PEREIRA -R3 RESUMO POR PODER
1990991002 | Receita da Divida Ativa não Tributária Outras. o 1625221 22.802,69] E 16 908,80] 1724698 CNPJ: 32.415.283/0001-29
E
Valors expressos om R$
Código Poder Valor
2 Poder Executivo. 123.027.347.14
20 Poder Legislativo. 4.451.920,64
Total 127.479.267,78
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022.
ANEXOI
Poder Executivo 123.027.347/14
1990994400
Distribuição Orçamentária EEE Poder Legiskstivo 4.451.920,64
1990991.4001
109920000
[1990992000 |Devolçã de Câmara - Resolção 61 de 191032015 for] rsamooool E) E! 00
LTOTALDA RECEITA CORRENTE DOT rnmamamão raesd6an6a IMIAOSOOTD INGMO29RIR] 13079226602
2o000ennn0s | E [1 E
24000000000 JTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL mm
[24100000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DESUAS ENTIDADES I E
24LK0LMM00O TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | mo mo
241HONAMA0O TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SACDE | E) ao mo
24,1803.10000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE Sal) E) E) E)
[24180511000. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Do osmosos mm E o
24134031.1001 Coménio Aquisição de Unsdade nc de Saúde [o] sumo] E Do o
[2418031.2002 Convênio Aquisição de Equipamentos e Matra! Permaneste [os] rasrasoool 9, 00, I E)
2415051.1.005 Aquisição de Unidade Ave de Sade - Catramóve for] roma! o, oo 00 Do,
fpa:80311.008 [aquisição de Unidade Mbve de Sade - UTI Tipo Los somaço! E! oo, El 9
frat:s0s11.005 [aquisição de Equipamentos pSsóde Ba Pos] soma 09, | 0|
[ “roTaL DA RECEITA DE CAPITAL RT] E! |
0000008000 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA Do armas amenas asas asso!
(720000000.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA AIOSSIAS ANTAS AISTIMAS 48737469]
7210000040 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES Do amsmas,
rasogoa 2090 JOUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTAS E MUROS DT usual a ame] rés] tam
tá
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Telefone (24) 2483-9200 / www.pmmp.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Tel: (24) 2484-2303 | www miguelpereira tj leg br
13 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA E
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Profeito Manoel Guilhormo Barbosa, nº375
Centro Lei Orçamentária Anual de 2020 MES PEREIRA s REBUis Bona UacUM ão
ENE EEREA Rm RESUMO POR ÓRGÃO CNPJ: 32.415.28310001.29 a
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Valores expressos em R$ Valoros exprossos om R$
Código Orgão Valor Especificação Total Fixado
AÇÃO LEGISLATIVA 2.386.762,32]
E Município de Migwu6i Pereira Bliss, DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 37.000,00.
2 Fundo Municipal de Saúde de Miquel Pereira 33.284.390,32 [ADMINISTRAÇÃO GERAL — o DO 35088.349,33
3 FAPEMP 1497550918 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA sto po
4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miquel Pereira 271.474,32 | NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO. 2.000,00.
5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 154.312,30
[3 Câmara Municipal 4.451.916,64 60.780,00
7 Fundo Municipal do Idoso 39.690,00 40.020,76,
= - | ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 61.105.50 |
8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 8.063,75 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 158.812,30
9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miquel Pereira 4,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 895.975,52
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 11.139.289.36
10 Fundo Municipal de Educação 13.276,016,54 ATENÇÃO BÁSICA 11,083.400 43
Total 127.479.267,78 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 19.715.165.42
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 323.375,60 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Distribuição Orçamentária
TE Município de Miguel Perera 6101689073
E Fundo municipal de Saúde de Miguel Pereira 33.284 390,32
TR Parem 14 978.509,18
EEE Fuso mun. de Assist Social de Miguel Pereira 21147432
RR Funcio tun ca infância é co Aioi.ce Miguel Pereir 1543123
ER Câmara Municipa! 4.451.916,54
[Ensino ProrIssioNAL.
ENSINO SUPERIOR —
EDUCAÇÃO INFANTIL
DIFUSÃO CULTURAL
INFRAESTRUTURA URBANA
RR Foro muricipsioioso 39.690 | SERVICOS URBANOS 642168147
E Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 6.063,75 SANEAMENTO BÁSICO URBANO. 826.000,00
EEE Funcio Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira 4
EEE Funco Municipal de Educação 13276016,54
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS —
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
EXTENSÃO RURAI
TURISMO 1960 247.96 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 396.348,79
DESPORTO COMUNITÁRIO 167.253,48
[RESERVA DE CONTINGENCIA 198 135.27
Pagna Taea
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento 2020
MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO POR SUBFUNÇÃO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Valoces expressos em R$.
Código Especificação Total Fixado
127.479.267,78
ppa tabus Ari
Distribuição Orçamentária
TE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
EEE. Promoção DA PRODUÇÃO VEGETAL asr288
==. RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 11,402;
E CONTROLE AMseNTAL asco 7978
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA A ais aimed fimo
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Ds Fiesp URBANO ME
— arm é
fesniro. Orgamento/2074: EEE INFRAESTRUTURA URBANA
MIGUEL PEREIRA -R$ RESUMO POR FUNÇÃO EEE drrusÃo cuLrura. 18730
CNPJ: 32.415.283/0001-29 E, EOUCAÇÃO EsPECIA 895.264 66]
EEE eoucação DE JOVENS E ADULTOS 255.115
en E EuCAçÃo INFANTIL vaza
tinto eia E, Exsino suPeRIOR. TASSO
Total Fixado EEE ensino prorissionaL
ES. ensino FUNDAMENTAL 21976657
ea 4.451.920.64 O, ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ESSENCIAL À JUSTICA 38.350,00 O, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.242
ADMINISTRAÇÃO 25.817.472.09 O, SUPORTE PROFRATICO E TERAPÉUTICO g
SEGURANÇA PÚBLICA 326.780,00 O, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 197151654
ABaISTENCIABOCIAS, 1.367.740,08. q PRENDENCIADO REDE ESTATUTÁRIO Eh pese
PREVIDÊNCIA SOCIAL ALEILE RE E, ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA eossrs
SAUDE 33.284.390.32 EEE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE sesta.
EDUCAÇÃO 24,701,114,62 E AER AE OPARCIRD DEFICIÊNCIA 61.105;
E Assistência AO IDOSO soca
un TRA d37.904.00 EEE, oerEsAcML
URBANISMO, .647.989.47 ARE co
HABITAÇÃO 6.063.75 ER, FOrMMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2
SANEAMENTO 897.000,00 O NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL 5.228.344,41 E, CONTROLS INTERNO
AGRICULTURA. 124.230,35 EE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
E RE ADMINISTRAÇÃO GERAL
COMÉRCIO E SERVICOS 2/109.347.96] EEE. DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO
TRANSPORTE 2.997.312,29 E AÇÃO LEGISLATIVA
DESPORTO E LAZER 167.253,48
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198,13:
127.479,24 Página 2 do 2
Distribuição Orçamentária
RESERVADE CONTINGÊNCIA
DESPORTO E LAZER PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
TRANSPORTE
“COMÉRCIO E SERVIÇOS Rua Profoito Manoel Guilherme Barbosa. nº375 sesitaaaa
AGRICULTURA Centro
GESTÃO AMBIENTAL ADUE te m RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
SANEAMENTO E
HABITAÇÃO.
URBANISMO fes
CULTURA DE RECURSOS ONSTCASECO CEE TE
EDUCAÇÃO 13 RECURSOS SALAO EDUCAÇÃO 156% ae: Era
SAUDE. |]
pr AR = TE RECURSOS CONTÉNIG ESTADO FE E [Ns
ASSISTENCIA SOC dE RECURSOS FUNDES TERESA TDAH —TEZTAGNeSO gar
SEGURANÇA PUBUCA JET RECURSOS ROYALTIES ESTADO TIS ISSO NAN STMRNESSS 1a
ADMINISTRAÇÃO FI REcuRsos Coe 6535528 — 005% D06
ESSENCIAL A JUSTIÇA GE RECURSOS PAPER TETRA TE A EINE
LEGISLATIVA, 52 — RECURSOS MULTAS TRINSTO 0630579 — 00p x 099%
BIT RECURSOS PRÓPRIOS CETTE AE EX
GE CONVÊNO PAY DO AUTERES CEE TO
Gr REcuasOs sys CSMMONTO TSM OSMGNITO ram
BET RECURSOS CONTENTS ESTEVE OST ESTUDE Or
BE RECURSOS CUCTUSR EST ESTO
JE Recuasos ova nESURÃO Ives ojos EmOusS qu
Tas MIAMINITA MBM TITATBAITA 10000%
Página 1 00 1 Pesa
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL I - LOA 2020.
oo
on
012
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014
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oa
042
043
044
046
047
049
050
999
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Centro
MIGUEL PEREIRA -Ry
CNPJ:
Especificação
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA
COORDENAÇÃO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PROMOÇÃO DO TURISMO
COORDENAÇÃO FINANCEIRA
DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA BÁSICA.
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
PROGRAMA DE DESPORTO
PROGRAMA DE CULTURA
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
APOIO À PRODUÇÃO
APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CONTROLE INTERNO
SEGURANÇA PÚBLICA
REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ENSINO SUPERIOR
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROCURADORIA GERAL
SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Orçamento 2020
Resumo por Programa
Valores Expressos em R$
Total Fixado
622.019,15
2.311.762,32
546.600,00
21.326.803,90
9.500,00
3.360,00
3.918.509,18
1.060.000,00
2.109.347,96
3.868.471,62
11.000,00
26.258.783,55
7.025.606,77
1.167.247,65
158.812,30
43.236,57
22.865.421,89
8.500,00
255.115,57
1.322.737,54
167.253,48
137.100,00
8.890.815,22
11.402,94
93.000,00
1.099.518,00
104.284,59
16.472,88
3.472,88
271281229
204,00
2.093.206,05
2.939.179,75
47.500,00
26.000,00
71.000,00
818.000,00
25.000,00
4.236,57
180.319,10,
74.539,62
55.000,00
1.481.139,17
39.690,00
38.350,00
84.000,00
176.800,00
1.198.135,27
Total Geral 127.479.267,78
(RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
[RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
[RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA
(DEDUÇÃO DE RECEITAS
DEDUÇÃO DE RECEITAS
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Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO 1
Demonstração da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Exercicio 2020
131.895.997,22
11.832.576,15
4.628.177,50
7.281.678,01
DESPESA CORRENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTE
12.182,14
107.869.858,71
271.524
Sub-total R$: 131.895.997,22 Sub-total R$:
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 Sub-total R$:
4.357.280,15
4.357.280,15
4.357.280,15
“8.774.009,59
8.774.009,59
Sub-total R$: Sub-total R$:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS INTRAORCAMENTÁRIAS
Sub-total R$:
Sub-total R$: «8.774.009,59
Total R$:
1
121.672.309.92)
63.356.407,24
11.400,00
58.304.502.68)
121.672.309,92
3.190.971,67
2.528.005,53
546.415,56
116.550,58)
1.417.850,92
3.190.971,67
0,00
1.198.135,27]
1.417.850,92)
2.615.986,19
127.479.267,78 Total R$: 127.479.267,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - R$
CNPJ: 32.415.283/0001-29
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA
essos em R$
Código Secretaria Valor
0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 4.451.916,64
0201000 GABINETE DO PREFEITO 541.600,00
0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 38.350,00.
0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 21.330.163.90
0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 2.109.347,96
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 5.077.606,89
0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL. DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 902.273,33
0207000 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.451.098.08
0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.729.501,47
0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTRA E PECUÁRIA 113.418,64
0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.739.312,29
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 204,00
0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.069.392,69
0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 56.500,00.
0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 16.000,00
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 141.253,48
0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 326.780,00
0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 136.100,00
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 237.988,00
0301000 FAPEMP 14.978.509,18
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.284.390,32
0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 271.474,32
0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 154.312,30
0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 39.690,00.
0801000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6.063,75
0900000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 4.00
1001000 "FUNDEB 13.276.016.54
Total 127.479.267,78
Página 1 do 1
EM
“52 ft PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
1 fu Preto Man! Guhome Barbara?
£
Cento
Ad derem cm Loira Ad 220
ET TO RESUMO POR UNIDADE
Er Tapecicação
erorooo PLENÁRIO DA CAMARA 26467
oazooo ADMINISTRAÇÃO GERAL 1805 13747
ezorooo GABNETE DO PREFEITO 54160000
Err PROCURADORIA DO MUNCEEO 3835000
cz osooo SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 330 16350
czouooo SEC. MUN DE TURISMO. DESENV. ECONÔM ND COMERCIO 210834796
ezoaoo FUNDO MUNICIPAL DE TURISHO 100000
ezosooo SEG. MUNICIPAL DE FAZENDA. PURNEJAMENTO E FIRNCAS. En 0649
zoo SEC MUN DE DES SOCIAL TRAB DIR AUNANOS E HABITAÇÃO eczara3s
czarono SEC. NUN DE EDUCAÇÃO, CÊNCIA E TECNOLOGIA Trastosgo8
czotooo SECMUNDE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS azagsorar
czosoco SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA risaase
ce-10000 SEC. MU DE TRANSE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA! Tr3031228
EXE FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 20400
ce 12000 SECRETARIA MUN. DE MEIO ANBENTE Esrgeroa
ca sasoo FUNDO MUNICIPAL DO VEIO AMBIENTE sosa220
ce. 13000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE WIGUEL PEREIRA s850000
az sagoo SECRETARIA DE GOVERNO 1600006
cz 15000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE UIER E RECREAÇÃO: Tar2saas
ce. 16000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA CIVL “2678000
ca v7000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 19610000
ce 18000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 28796800
esorooo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M PEREIRA Taorasoo 18
uorooo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE a 28429032
so1og0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENGIK SOCIAL artaraso
osorogo FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 15431230
erorooo FUNDO MUNICIPAL DO DOSO an69000
omgrano FUNDO MUN DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 606376
emorooo FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUN DE MIGUEL PEREIRA EE
togrogo FUNDE Ezra me sa
Total Registros: 30
Total ser 41926770
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15 ANO XIV - BIM
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BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
Orçamento de 2020
Centro
MIGUEL PEREIRA - R$ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores expressos em R$.
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1000000000 RECEITAS CORRENTES 131.895.997,22
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.832.576,15
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 10.827.366,63]
1.1.1,3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.925.464,98
1.1.1,3.03.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.925.464,98
1.1.1.3.03.2.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL 1.827.717,27
1.1.1.3.03.2.1.000 Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte Capital - Principal 0001 1.827.717,27
1.1.1,3.03.4.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS. FAZIA
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Principal 0001 97.747:
1.1.1.8,00.0.0.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS, 8.901.901,65
1.1.1,8.01,0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 6.048.599,02
111.8.01.1.1.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.11.8.01.1.1.001 ptu Predial 0001 2.393.473,97
1.1.1,8.01.1.1.002 ptu Territorial 0001 1.070.253,65.
1.1.1.8.01.1.2.000 Iptu Predial e Territorial - Multas e Juros 0001 38.781,89,
1.1.1.8.01.1.3.000 ptu Predial é Territorial - Divida Ativa 0001 1.200.094,29
11.1.8,01.1.4.000 pt Predial e Territorial - Divida Ativa Multas e Juros. 0001 63.785,18
11.1.8.01.4.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DI 1.282.210,04
1.11.8.01.4.1.000 Imposto S T inter Vivos de B | D R S Imóveis - Principal 0001 1.277.556,76.
1.1.1.8.01.4.3.000 Imposto S T Inter Vivos de B | DR S Imóveis - Divida Ativa 0001 4.653,28
111.8.02.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIC 2.853.302,63
1.1.1,8.02.3.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.853.302,63
111.802.3.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
1.1.1.8.023.1.001 Imposto S Serviços de Q Natureza 0001 2.314.637,95
1.1.1.8.023.1.002 Imposto S Servicos de Q Natureza - Retido 0001 402.508,92
1.1.1.8.023.2.000 Imposto S Servicos de Q Natureza - Multas e Juros. 0001 96.357,78
1.1.1,8.02.3.3.000 Imposto S Serviços de Q Natureza - Divida Ativa 0001 39.568,73
1.1.1.8.02.3.4.000 Imposto S Serviços de Q Natureza - Divida Ativa Multas Juros. 0001 229.25
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.005.209,52
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 929.865,93.
1.1.2.1,01,0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 914.273,53
1.1.2.1,01.1.0.000 TAXAS DE INSPECÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 914.273,53
1.1.2.1.01.1.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1.1.2.1.01.1.1.001 Taxa de Fiscalização de Viailância Sanitária. 0001 59.944,87
1.12.1.01.1.1.002 Taxa de Licença Para Funcionamento Estabelecimento | e Prestação de Serv 0001 23.966,17
14.21,01.1.1.003 Taxa de Publicidade Comercial 0001 192.21
1.1.2.1,01.1.1,004 Taxa de Licença Para Execução de Obras 0001 77.405,99
Págra Ts 1Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento de 2020
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Veloos expressos em R$.
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.2.1,01.1.1.006 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0001 43.908,73.
1.121.01.1.1.007 Taxa de Exposição Fenart 0001 50.700,94
1.1.2.1,01.1.1.008 Taxa de Estacionamento Rotativo 0001 42.092,62
11.21,01.1.1.009 Taxa de Coleta de Lixo 0001 604.293,45
11.2.1.01.1.2.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
11.2.1.01.1.2001 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Sanitária 0001 1.215,52
1.1.2.1.01.1.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
14.21,01.1.3001 Receita da Divida Ativa da Taxa de Fiscalização Sanitária 0001 0,00]
11.21,01/1,3.001 Receita da Divida Ativa da Taxa de Fiscalização Sanitária 0001 10.553,03.
1.1.2.1.04.0.0.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 15.592,40
1.1.2.1.04.1.0.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 15.592,40
1.1.2.1.04.1.1.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
14.21.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 0001 15.592,40
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 75.343,59
1.1.2.2.01.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 47.423,42
1.1.2.2.01.1.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 47.423,42
11.2.201.1.1.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS - PRINCIPAL
1.1.2201.1.1.001 Taxas de Expedientes. 0001 27.643,97
11.22011.1.002 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 0001 7440,21
11.2.201.1.1.003 Taxa de Embarque Rodoviário 0001 12.639,24
11.2202.1.1.001 Taxas de Cemitérios 0001 27.920,17
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 4.628.177,50
1.21.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.251.681,50
1.2.1.0.04.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. 3.251.681,50
1.2.1.0.04.2.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 3.247.683,73
1.2.1.0.04.2.1.000 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS - Principal 0009 3.247.683,73
1.2.1.0.04.3.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS 3.997,77
1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 0001 3.997,77
1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 0009 3.997,77
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.376.496,00]
1.2.4.0.00.1.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.376.496,00
1.240.00.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO SERVICOS ILUMINAÇÃO PÚBLICAICIP 1.376.496,00
1.24.0.00.1.1.001 Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - Cip 0010 1.376.496,00
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 7.281.678,01
1,3.1.0.00.0.0.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.194,20
1.3.1.0.01.0.0.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS. FOROS, LAUDÉMIOS. TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.194.20
13.1.0.01.2.0.000 FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.194,20
Página 2 de 12
Í 6 ANO XIV - BIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA -RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
Orçamento de 2020
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores expressos em R$.
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.0.01.2.1.000 FOROS LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 1.194,20
1.0.01.2.1.001 Uso Próprios Municipais 0001 1.194,20
2.0.00.0.0.000 VALORE MOBILIÁRIOS 7.280.483,81
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.280.483,81
.3.2.1.00.1.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 777.560,24
3.2.1.00.1.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 777.560,24
1.3.2.1.00.1.1.100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 01
2.1.00.1.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 0001 0.14
-3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 0001 0.00
1.32.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 0001 6.004.80
1.3.2.1.00.1.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 0001 0.00
1.3.2.1.00.1.1.103] Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8, 0001 10.490,47
1.3.2.1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 0001 0.00
132/1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 0001 133,92
1.321.00.1.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 0001 0.00
1.3.2.1.00.1.1.105] Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 0001 7,51
1.3.2.1.00.1.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 0001 0.00
13.2/1.00.1.1.106] Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 0001 80,10
1.32.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/07 15627-8 0001 0.00)
13.2.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 0001 19.81
2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 0001 0.00
-3.2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 0001 12.632,86
-3.2.1.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 0001 0.00
13.21.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 0001 32.681,39,
1.3.2.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5, 0001 0.00]
1.32.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 0001 8.56
1321001111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 0001 0.00
1.32.1.0011.111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 0001 2.287.38
13.21.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 0001 0,00
3.21.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 0001 1.257,95
2.1.00.1.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 0001 332,58
132.1.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 0001 0.00
1.3.21.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 0001 0.95
2.1.00.1.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 0001 0.00
1.321.0011115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 0001 617.18
1.321.001.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 0001 148,62
13.2.1.00.:1.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 0001 539.99
Paga de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
na ro Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento de 2020
ent
MIGUEL PEREIRA -R ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores exprossos em R$.
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Económica
1.3.21.001.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 0001 39,39
1.321.001.1.119) Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 0001 0.00
1.32.1.00.1.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 0001 1.003,77
1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 0001 0.00
1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 0001 434.88
1.321,0011.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 0001 0.00
1.321.001.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 0001 em
1.321,0011.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 0001 0,00
13.2.1.00.1.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 0001 14.10
2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9) 0001 0,00]
3.2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 0001 657.93
3.2.1.00.1.1.200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 02
1.321,00.1.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 0002 0.00
1.3.2.1.00.1.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 0002 4,614.24
2.1.00.1.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 0002 0.00
13.2/1.00.1.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 0002 2.210,34
1.32.1.00.1.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 0002 0.00)
-3.2.1.00.1.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 0002 0.13
.3.2.1.00.1.1.204 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5 0002 0.00
2.1,00.1.1.204 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5 0002 9.97
-3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 0002 0.00]
1.3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 0002 2.92281
2.1.00.1.1.208] Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 0002 46,18
1.32.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 0002 0,00
-3.2.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 0002 28.06
.3.2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 0002 0.00
2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 0002 2.631,75
3.21.001.1.211 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 0002 0.00
1321001121 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 0002 104,41
132.1.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 0002 0.00)
-3.21.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 0002 75.836,72
.3.2.1.00.1.1.300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 03
3.2.1.00.1.1.301 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487-9 0003 0.00
13.2.1,00.1.1.301 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487-9 0003 261.195.41
1.3.2.1.00.1.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488-7 0003 0.00
2.1.00.1.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488-7 0003 2.079,00
1.3.2.1.00.1.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489-5 0003 0,00)
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1 / BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento de 2020
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores expressos em R$
Códi ificação Rubrica Gry Categoria Econômi
1.3.2.1.00.1.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489-5 0003 13.937,47
1.3.2.1.00.1.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9 0003 0.00
1.3.2.1.00.1.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9 0003 44.466,91
1.3.2.1.00.1.1.305, Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7 0003 0.00
1.32.1.00.1.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7 0003 4.611,34
1.3.2.1.00.1.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058-5 0003 0.00
1.3.2.1.00.1.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058-5 0003 330.95
1.3.2.1,00.1.1.307 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X 0003 0.00
1.3.2.1.00.1.1.307 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X 0003 2.028,85
1.3.2.1.00.1.1.308 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782-8 0003 0.00
1.3.2.1.00.1.1.308 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782-8 0003 323.48
1.3.2.1.00.1.1.309 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764-0 0003 0.00
1.3.2.1,00.1.1.309 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764-0 0003 609.95
1.3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2 0003 0.00
1,3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2 0003 84.068.84
1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 0003 0.00
1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 0003 37.562,83
1.3.2.1.00.1.1.312 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263-5 0003 0.00
1.3.2.1.00.1.1.312 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263-5 0003 14.891,33
1.3.2.1.00.1.1.313 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701-7 0003 0.00
1.3.2.1.00.1.1.313 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701-7 0003 214.68
1.3.2.1,00.1.1.314 Remuneração de Depósitos Bancarios/0020368-8 0003 0.00
1.3.2.1.00.1.1.314 Remuneração de Depósitos Bancarios/0020368-8 0003 11.480,37
1.3.2.1,00.1.1.315 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010-8 0003 0.00
1.3.2.1.00.1.1.315 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010-8 0003 2.758.69
1.3.2.1.00.1.1.400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 04
1.3.2.1.00.1.1.401 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 0004 981,30
1.3.2.1.00.1.1.402 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 0004 0.00
1.3.2.1,00.1.1.402 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 0004 18.00
1.3.2.1.00.1.1.403. Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 0004 0.00
1.3.2.1.00.1.1.403 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 0004 274.51
1.3.2.1.00.1.1.404 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 0004 0.00
1.3.2.1.00.1.1.404 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 0004 4.000.62
1.3.2.1.00.1.1.406 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 0004 0.00
1.3.2.1.00.1.1.406 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 0004 698.75
1.3.2.1.00.1.1.408. Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 0004 0.00
1.3.2.1.00.1.1.408 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 0004 46.20
Página 5 de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento de 2020
Centro
MIGUEL PEREIRA -RJ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Velores expressos em R$
Códi fica Rubrica Guy Categoria Econômi
1.32.1,00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 0004 0.00
1,32.1.00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 0004 10.578,73
1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 0004 0.00
1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 0004 1.798.68
1321001141 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290-8 0004 0,00
1321001141 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290-8 0004 2.586,46]
1.321,0011.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 0004 0.00
1,3.2.1.00.1.1.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 0004 5.747,12
1.3.2.1.00.1.1.414 Remuneração de Depósitos Bancários/0020931-7 0004 0,00
1.3.2.1.00.1.1.414 Remuneração de Depósitos Bancários/0020931-7 0004 2.320.48
1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 0004 0.00
1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 0004 932.10
1,321.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 0004 0,00
1,3,2.1.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 0004 147,96
1,321.001.1.417 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010-8 0004 0.00
1.3.2.1.00.1.1.417 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010-8 0004 844,75
1.3.2.1.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002-8 0004 0.00
1.321.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002-8 0004 48,56
1,3,2.1,00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 0004 0.00
1,3,2.1.00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 0004 498.32
1,3.2,1.00.1.1.422 Remuneração de Depósitos Bancários/6071008-7 0004 504.92
1,3.2.1.00.1.1.423 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592-9 0004 0.00
1.321.00.1.1.423 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592-9 0004 1.446,28
1,3.2.1.00.1.1.424 Remuneração de Depósitos Bancários/0021543-0 0004 0.00
1.3,2.1.00.1.1.424 Remuneração de Depósitos Bancários/0021543-0 0004 4.967,59
1.3,2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 0004 0.00
1.3,2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 0004 1.143,50
1.32.1.00.1.1.426 Remuneração de Depósitos Bancários/0021801-4 0004 0.00
1.321.00.1.1.426 Remuneração de Depósitos Bancários/0021801-4 0004 819.28
1,3.2.1.00.1.1.427 Remuneração de Depósitos Bancários/0021802-2 0004 0,00
1.3.2.1.00.1.1.427 Remuneração de Depósitos Bancários/0021802-2 0004 701.40
1.3.2.1.00.1.1.500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 05 E 14
1.321,00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 0005 41.923,46
1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 0005 0.00
1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 0005 18.91
1.3.2.1.00.1.1.503 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 0014 137
1.3.2.1.00.1.1.504 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 0014 112,98
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) 6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA á
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL I - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento de 2020
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores ex em R$
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.00.1.1.505 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 0014 9.472:21
1.3.2.1.00.1.1,600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 06 E 07
1.32.1.00.1.1.601 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144-X 0006] 22.777,36
Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 0007 35,34
132/1.00.1.1.700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 10 E 11
1.32.1.00.1.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 0010 89,16
Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 0011 448,02
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 12 E 13
Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 0012 4.051,93
Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 0013 8.890,88
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 00
Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4 0000 35,30
1.3.2.1.00.1.1.902 Remuneração de Depósitos Bancarios/0021084-6 0000 1.232,71
? 3.2.1.00.4.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SC 6.502.923,57
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA F: 01
Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 0009 592,09
1321.004.1.200 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA F: 09
1.3.21.004.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 0009] 207.369,09.
Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 0009 482.925,84
Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 0009] 3.067.173,42
Remuneração de Depósitos Bancários/0900004-6 0009 16.166,48
Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 0009 222.381,80
Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 0009] 1.502.262,08.
Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 0009 227.055,84
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA VARIÁVEL F: 09
Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 0009 5.299,60,
Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 0009 171.697,33
: “8.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE SERVIÇOS 12.182,14
1.6.1.0.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.182,14
1.6.1.0.01.0.0.000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.182,14
1.6.1.0.01.1.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 12.182,14
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 12.182,14
Agência de Correios Comunitários 0001 12.182,14
' 7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 107.869.858,71
: 0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 53.309.141,49
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 53.309.141.49
ç 7180100000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 16.051.483,09
Paga de 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento de 2020
Centro
MIGUEL PEREIRA -RJ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores exprossos em R$
Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MEN 16.035.500.20
Cota-Parte do FPM Cota Mensal - Principal 0001 16.035.500.20.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 15.982,89
Cota-Parte do IPTR - Principal 0001 15.982,89
171.8020.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE R 25.678.233,16
1.7.1.8.023.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃC 25.406.851,72
Cota-Parte do ROYALTIES ANP Compensação Financeira pela Produção de Pe 0005 25.406.851,72
COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL — LEI Nº 9.478/97 271.381,44
Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação Especial Lei nº 9.478-97 Artic 0005 271.381,44
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS - RE 8.904.351,60.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS — R 8.904.351,60
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS —
Proarama Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB FIXO 0003 646.230,00
171,803.1.1,002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 0003] 172.538,88.
8.03.1.1.003 Programa Incentivo P A S Viailância em Saúde Fixo/lPVS FIXO 0003 358.589,32
8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC. 0003] 5.503.693,40
8.03.1.1.006 Programa Serviços de Atendimento Móvel Samu Municipal/SAMU 0003 157.500,00
8.03.1.1.008 Proarama Atenção Básica em Saúde Variavel'PAB VARIÁVEL 0003 0,00
1.71,8031.1.008 Proarama Atenção Básica em Saúde Variavel'PAB VARIÁVEL 0003 1.420.800,00
Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS. 0003 645.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA S 91.825,83
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 91.825,83
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI
Proarama Gestão de Bolsa Familia/GBF 0004 23.400,96.
É 71.8.04.1.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência SociallGSUAS 0004 6.081,78
1.71.8.04.1.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 0002 0.00]
1.7.1.8.04.1.1.004 Programa Servico Especial Média Complexidade/PSE 0004] 0,00
Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 0004 28.743,09
Proarama Social Básica/PSB 0002 0,00
1.7.1.8.04.1.1.005 Programa Social Básica/PSB 0004 33.600,00.
1.71.8.05.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMI 2.499.621,96
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.980.741,96
Cota-Parte do Salário Educação - Principal 0013 1.980.741,96
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHE 2.840,00
17.1,8052.1.000 Transferências Diretas do FNDE Para PDDE - Principal 0004 0,00
171.8052.1.000 Transferências Diretas do FNDE Para PDDE - Principal 0004 2.840,00
1.7.1.8.05.3.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIC 420.000,00
Página B de 12
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
fm feto Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento de 2020
entro
MIGUEL PEREIRA -R$ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores expressos em R$
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.71.805.3.1,000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NAC
171.8.05.3.1.101 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 0004 4.982,00
171.8053.1,102 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 0004] 90.000,00.
17.1.8.05.3.1,103 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 0004 17.018,00
1718053.1104 Programa Nacional de Alimentação Escolar/ FUNDAMENTAL 0004 210.000,00
17180531.105 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 0004 98.000,00
1.7.1.805.4.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIC 96.040,00
1.71.8054.1.000 Programa de Transferências Diretas do Fnde PNATE - Principal 0004 96.040,00.
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 83.625,85
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO —L.C. Nº 87/96 83.625,85,
Cota-Parte do ICMS DESONERAÇÃO L C N. 8796 - Principal 0001 83.625,85
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDA 35.310.274,04
B TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA EM 35.310.274,04
1.7.28.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 33.383.194,67
1,7.2801.1.1,000 Cota-Parte do ICMS - Principal 0001 0.00
1.7.2801.1.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 0001 24.357.456,02
17.28.01.2.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 0001 2.641.459,07
1.7.28.01.3.1,000 Cota-Parte do IPI - Principal 0001 736.023,97
1.7.2801.4.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM 64.887,24
1.7.28014.1.000 Cota-Parte da CIDE - Principal 0011 64.887,24
1.7.2801.5.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.368.605,35
1.7.2801.5.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL
17.2801.5.1.001 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 0007 5.368.605,35.
17.28.01.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 214.763,02
17.28019.1,000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1.7.28019.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do cms Decreto Estadual 4814/2014 0001 0,00
1728019.1001 Cota-Parte do Parcelamento do Icms Decreto Estadual 4814/2014 0001 214.763,02
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 1.779.569,37
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃC 1.779.569,37
Cota-Parte Royalties ESTADO Compensação Financeira pela Produção do Petr 0014 1.779.569,37
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 78.750,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚL 78.750,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAI
17.2803.11107 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 0002 0,00
17.280311107 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 0002 78.750,00
TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.760,00
TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.760.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento de 2020
Centro
MIGUEL PEREIRA - R$ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores expressos em R$
Códi Esps o Rubrica Sn Categoria Econômica
17.2807.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PI
17.28.07.1.1.001 Programa Serviço Especial Média ComplexidadelPSE 0002 0,00
17.2807.1.1.001 Proarama Serviço Especial Média Complexidade/PSE 0002 23.400,00
Programa Social Básica/PSB 0002 0.00
Programa Social Básica/PSB 0002 45.360,00.
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES. 6.000.000,00
1.7.3.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA EM 6.000.000,00
1.7.3.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNIC 6.000.000.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA UN
Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 0000 6.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 204,00
1.7.4.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS. 204,00
1.7.4.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 204.00
17.4.0.00.1.1.001 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 0008 204.00
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 13.250.239,18]
1.7.5.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA EM 13.250.239,18
1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVC 13.250.239,18
1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN 13.250.239,18
Cóta-Parte do FUNDE - Principal 0006 0,00
Cóta-Parte do FUNDES - Principal 0006 13.250.239.18]
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 271.524,71
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS. 128.470,71
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 117.873,07
1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 117.873,07
1.9.1.0.01.1.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 114.328,48
1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 0012 100.253,86,
1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Auto Infração 0001 0,00
1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Auto Infração 0001 14.074,62
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 3.507.05
Multas Auto Infração - Divida Ativa 0001 0,00
Multas Auto Infração - Divida Ativa 0001 3.507,05
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAS - DIVIDA ATIVA - MULT. 37,54
Multas e Juros de Mora da Dívidas Ativa Não Tributária 0001 37,54
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSO! 9.845,64
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUS: 9.845,64
1.9.1.0.04.1.2,000 Multas e Juros da Contribuição Patronal RPPS Ativo Civil 0009 9.845,64
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BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA Ro
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento de 2020
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores expressos em R$
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.9.1.0.06.0.0.000 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 752.00
1.9.1.0.06.1.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 752.00
1.9.1.0.06.1.1.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 752.00
1.9.1.0.06.1.1.001 Multas por Danos ao Meio Ambiente 0007 752,00
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 45.881,99.
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 45.881,99
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 45.881,99
1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 45.881,99
1.9.2.2.99.1.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 0001 0,00
1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 0001 45.881,99
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 97.172,01
1.9.9.0.03.0.0.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRC 56.778,32
1.9.9.0.03.1.0.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PF. 56.778.32
1.9.9.0.03.1.1.000 Compensações Financeiras entre o Reaime Geral e os Reaimes Próprios de Prev 0009 56.778.32
1.9.9.0.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 40.393,69
1.9.9.0.99.1.0.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 40.393,69
1.9.9.0.99.1.2.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 6.835.50
1.9.9.0.99.1.2.001 Outras Multas 0001 6.835,50
1.9.9.0.99.1.3.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 32.834,43
1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 0001 0.00
1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 0001 16.257,18
1.9.9.0.99.1.3.002 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 0001 16.577,25
1.9.9.0.99.1.4.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 723,76
1.9.9.0.99.1.4.001 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas 0001 723,76
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.357.280,15
7.2.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.357.280,15
7.2.1.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.357.280,15
7.2.1.0.04.1.1.000 Contribuição Patronal/ATIVO CIVIL 0009 4.328.690,32
7.2.1.0.99.1.1.001 Contribuição Patronal/INATIVO CIVIL 0009 26.973,60
7.2.1.0.99.1.2.000 OUTRAS CONSTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTA E JUROS 1.616,23
7.2.1.0.99.1.2.001 Parcelamento de Debito Lei Municipal 3161 - Correção Multas e Juros 0009 0.00
7.2.1.0.99.1.2.001 Parcelamento de Debito Lei Municipal 3161 - Correção Multas e Juros 0009 1.616,23
9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -8.774.009,59
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -8.774.009,59
9.7.1.8.01.2.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM 0001 -3.207.100,04
9.:7.1.8.01.5.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR 0001 -3.196,58
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Centro
MIGUEL PEREIRA -RJ ANEXO | - RECEITA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores expressos em R$
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
9:7.1.8.06.1.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB LC 8796 0001 “16.725,17
9.7.2801.1.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS 0001 4.871.491,20
9.72801.2.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEBIIPVA 0001 -528.291,81
9:7.2.8013.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI-EXPORTAÇÃO 0001 -147.204,79
Total: 127.479.267,78
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
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Tel.: (24) 2484-2303 / www.miguelpereira.rj leg.br
2 1 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA À
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. 141
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 à
Centro ANEXO | - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) Centro nçamento” dom
MIGUEL PEREIRA -RJ RESUMO GERAL DA DESPESA MIGUEL PEREIRA -RJ ANEXO | - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ar ronca CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA DESPESA
Código Especificação Elemento Modalidade EE imensas ais
30000000 DESPESA CORRENTE 121,672.309,92 Código Especificação Elemento Modalidade Pies Fo
3.1.0.0,00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.356.407,24
E TSTDDDO ARDE sosisasTos 33.9,0.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 409.906,79,
——— —— 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 472.234,06
Sis 00400 Ppossnnad sino Nistornas: Tae ias 339.030,04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 118.000,25
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 7.332.149,08 33.90.3005 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 339.600,00
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municip: 550.000,00 3.3.9.0.30.06, Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 180.161,51
3.1.9.0.03.00 Pensões, 1.750.000,00 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 206.584,51
3.1.9,0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 1.500.000,00 3.3.9,0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 365.488,00
31.90.0302 Ponagais Paga com: Rocurc do Tedouo Mundo 250.000,00 33.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprio: 833.810,72
SOLO Contratação Por Tempo Determinado 45.700,00 3390301 Mat Sinaliz de Marc.em Lograd.e Contr-Trânsito 51.400,00,
33.90.3012 Sementes, Plantas, Mudas, ArtUso Agrop.Jar.Refl 2.000,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA ( 44.384,034,31 ES Misiie paro Gold Tio TES O
3190.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 33.559.262,53 DESSA Miloids pora Prolação e Segurar REGE
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS, 8.889.116,61 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 6.500,00
3.1.90.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 198.000,00 3390.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reform 390.311,91
3.19011.05 Gratificação Especial de Função 213.867,45 33903017 Suprimentos para Roçadeiras 21.190,40
31.90.1199 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil- Outros 1.523.787,12 33.90.3018 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 138.253,70
34901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.244.446,19 33.90.3019 Aquisição de Ut. pla Medição Recadast. Imobiliário. 2.000,00
IT Obrigações Paironais «INSS REA 33.90.3020 Mats p/a Conservação de Computadores e Periféri 21.476,00
3.19,0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 4.000,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóve 22.500,00
- - 3.3.9,0.30.22 Mat pia Fotogr., Film., Telecom. Repr. Somíimager 9.000,00.
3190.13.09 Obrigações Patronais - Outras 701288
Dol Var E ER ROO SSTAS 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 12.500,00
1.9.0.16. 3 660.361,
Era DA fd 3.3.9.0.30.24 Mat. Ferram. Art. Ut.p/ Med., Precisão e Controle 500,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 0.000,00, 3390.30.25 Mat pla Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiro 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Resttuições Trabalhistas 459.667,00 EEE Va. pia Conserv; é Man da Rede de iL Pública 06.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre 3.840.049,25 3390.3027 Materiais e Produtos Quimicos 33.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.840.049,25 3390.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.19.1.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previ 3.840.049,25 33.9,0.30.99 Material de Consumo - Outros 595.263,67
3200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 11.400,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais Artist Cient..Desport.Outras 19.000,00
ZE GUOdO APLICAÇÕES DIRETAS 11.400,00 33.90.3200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.992.492,22
3290.21.00 Juros Sobre a Divida Por Contrato 11.400,00 Sa Ciiteros: Amianto fizss non na
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 58.304.502,68 aaa Medicamentos. Sor tro
33903203 Materiais de Construção - Outros 3.000,00
3.3.5,0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LU 198.166,25
33903204 Passagens 3.000,00
3.3.5,0.41.00 Contribuições 1.105,50
ES QARDO PS Nao 3390.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 124.116,00
3.3:7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTA 63.979,67 33.9,0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
33704100 Contribuições 63.979,67 33.90.3400 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 1.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.042.356,76 3.3.9,0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.408.889,09
3.3.9,0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 80.900,00 3390.3601 Serv. Rep.Adapt Cons.Rest Inst Bem Móvel é Imów 55.800,00
33.90.0501 Salário-Família 70.900,00 3390.3602 Serv. Médicos Dentários, Famacêuticos, Terapêutico 1.580,00
3.3.9,0.08.02 api): Reciusão 19.000,00 33.90.3603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 1.042.851,88
3.9.0,08,00 fouiçoe erteficin Alstom fe:780,00, 3390.3605 Serv Corte, Poda de Árvores desde que Autorizade 1.000,00
Gs aro DEM, sentntas 3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal pl Pessoa Fisica 5.000,00
3.3.9.0.18.00 Audio Financeiro a Estudante 163.000,00 ; :
3390.3607 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 3.300,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.557.306,96
33.90.3001 Mat, Ut, em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outre 55.100,44 Pigna Ze
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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2 2 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Orçamento 2020
Pç PEREIRA - R$ ANEXO | - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA DESPESA
Valores expressos em R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Em : E rn
pn ódigo Especificação Elemento Modalidade confia
Centro Orçamentos 2829) 40000000 — DESPESA DE CAPITAL 3.190.971,67
MIGUEL PEREIRA - ANEXO | - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.528.005,53
ENE JETRE4415 263005520 RESUMO GERAL:DA DESPESA 4.4.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.528.005,53
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 746.333,40
Valores expressos em R$ 44905101 Execução de Obras e Projetos 481.152,40
Código Especificação Elemento Modalidade Na eta 44905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 231.180,00
3390.36.08 Locação de Máquinas e Veiculos - Pessoa Fisica 1.000,00 Eai eba mts ineo Estud
4490.51.99 Obras e Instalações - Outros. 8.001,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 298.357,21
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.781.672,13
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDIC 45.475.163,66 ROSE CC [TU 52300,09
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 73.700,00 44905202 Aut Cam Mágs.Tratores Implem.Agricolas e Outros 503.293,07
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.233.727,72 44905203 Mobiliário em Geral 434.188,00
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Públic 304.800,00 44905204 Eletrodomésticos 17.500,00
Serviços Funerários TATA 4490.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 474.391,06
Serviços de Telefonia 332.731,64 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 546.415,56
3.39.0.39.06 Serviços Bancários 165.224,58 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 546.415,56,
3.39.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinár 31.000,00 4.8.9.0.61,00 Aquisição de Imóveis 546.415,56.
PRP SSEAGSE TER Elenidd E Sida 175882697 45906101 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 301.434,41
43903909 EG AN 2.698.901,50 45906102 Aquisição de Imóveis pla Realização de Obras 24498115
3.3.9.0.3910 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 227.600,00 S80.900.00 AMORTIZAÇÃO De DIVIDA faces,
— 4.6.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 89.576,98
339039 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.665.000,00 TEEOTITO Eid DRA Goa RE Ee
380,0,9018 Monufanção de Roçadeira T0000, 4691471,00 Principal da Divida Contratual Resgatada 26.973,60
3390.39.14 Serv.Adm. Téc. Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 18.000,00 70000000 | DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 141785082
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 248.119,29 77999999 Reserva Orçamentária 1.417.850,92
33.90.3916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 179.473,59 90000000 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27
33903917 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 79.000,00 9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência. 1.198.135,27
3390.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios. 41.000,00 Total: 127.479.267,78
33.90.3919 Assinaturas e Publicações 305.000,00, TPI
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 19.000,00,
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 1.500,00
3.3.9,0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 24.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 112.016,49 sat He. Menoo! Collor Castor Sra Orçamento 2020
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 3.500,00 MIGUEL PEREIRA -R3 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrânicos em Geral 12.000,00 CNPJ: 32.415.283/0001-29
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 11.800,00 Valores Expressos em R$
33.90.3927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 874.000,00 Código Especificação Elemento Modalidade Grupo | Categoria
3.3.9,0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 10.300,00 UNIDADE: 0101.00h PLENÁRIO DA CÂMARA
3390.39.29 Exames Complementares 937.000,00 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.636.779,47
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.301.762,32
Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 731.566,84 31.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 230176232 |
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.929.500,00 31.9,0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.905.930,84
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 29.361.937,59 31901102 Rem, de Cargos de Dir. e Asssi. Superior - DAS 819.702,84
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.665.340,00 SIDO: Vancihandos o Vac. Fiuia+ Fasdoal CH - Ouiros Joe 228,00
33.90.4001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica 1.390.300,00 fd dta di “io ses
3190.1303 Obrigações Patronais - INSS. 395.831,48
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefor 275.040,00 T3000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 23501715
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 335.017,15
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.215.253,35 33901400 Diárias - Civil 80.000,00
33904701 PASEP 1.215.253,35 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 220017,15
33.90.4800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS. 26.600,00 PR ti fi EE
3.39.03010 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00
33.90.9100 Sentenças Judiciais 340.000,00 E: ES ES ATO
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 217.710,62 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 35.000,00
3.3.9,0.93.00 Indenizações e Restituições 315.066,51 33903017 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios. 10.000,00
Pagina 3 dos 3390.39.18 Serviços de Lanternagem de Veiculos Próprios 10.000,00
3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00
4.0.0.0.0000 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00
4,4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4,4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4490.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 10.000,00
Total: 2.646.779,47
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2 9 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Conto Orçamento 2020 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA -Ry DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il 'Gantro Orgamento: (4020
CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA Ra, DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Valores Ex emR$
Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria Valores Expressos em R$
ADMINISTRAÇÃO GERAL Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria
30000000 | DESPESA CORRENTE 175613747 UNIDADE: 0201.00P GABINETE DO PREFEITO
31.00.0000 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.122.700,00] 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 529.600,00
31.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.095.200,00] 33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 529.600,00
31901100) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 827.000,00 33.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 529.600,00
3190.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo. 250.000,00 3390.1400 Diárias - Civil 120.600,00
3190.1102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 677.000,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00
31.90.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 148.200,00 3390.3002 Malerais para Limpeza é Higiene 1.000,00
qlamiaas Obrigações Emrenála- INS ES, 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.000,00
31901304 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 000,00, 339.03007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
dragao, Obriguçes Parraio = Out Eta 3390.3008 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
31.90.9400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 FATE NG o Haras, ARDE PIGROS ES
31.91.0000) Aplicações Diretas Decorrentos de Operações Entre Orgãos, Fundo] 27.500,00 TT) EE ESPE ] 1
914 T 5004
fist SERionçoER PATRONNJS arteno, 3390.3100 Premiações Culturais Artist, Cient, Desport Outras 5.000,00,
31911302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS | 27.500,00
cre pe aa eai 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 33.000,00
3.3.0.0.0000] OUTRAS DESPESAS CORRENTE 63343717
33903601 Serv Rep Adapt Cons. Rest Inst Bem Móvel e Imóvel 2.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS ess4a717
33903603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 30.000,00
33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00
3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros. 1.000,00
33900501 Salário-Família 2.000,00 E 7
TER es CÁ TT 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 233.000,00
3390.3000 MATERIAL DE CONSUMO Bs172,44 Sana Eoniçeao Lora Força Nora sado
33903001 Mai, Ut. em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 667244 SPD MOS, di dd ALiradaid
A EODSNIE ETESSTS OO DO 33903907 Desp Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 2.000,00
3390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 11.000,00 daa pao) Setviqõe mo. Ryarani o Sintra 2.000,00.
23903007 CNIC ANan IEA, INCISO GUGA, 6000,00 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 15.000,00
33.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 12.000,00 3390.39.16 Serviços de Cópias. Reproduções e Recargas 10.000,00
33.90.3020 Mais pia Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00 33903917 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
33903022 Matpia Fotogr. Fim.. Telecom. Repr. Somlmagem 1500,00 33903918 Serviços de Lantemagem de Veículos Próprios 1.000,00
339.030.99 Material de Consumo - Outros 28.000,00 33903919 Assinaturas e Publicações 120.000,00)
33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.500,00 3390.3922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
33903299 Material de Distribuição Gratuita - Outros. 6.500,00 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 31.000,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 33.90.4000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇH 12.000,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 34.000,00 33904002 Locação do Equipamentos do Informática e Telefonia 12.000,00
33903601 Serv Rep Adapt.Cons Rest Inst Bem Móvel e Imóvel 14.000,00 3390.9200 [E 5.000,00
33903606 Treinamento de Pessoal pi Pessoa Física 5.000,00 3390.9300 Indenizações é Restiuições 100.000,00
3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros. | 1500000 7000.00.00. DESPESA DE CAPITAL T2000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 190.764,73 ATUNTOO MVESTMENTOS FT)
33903901 Serviços de Correspondência 600,00 AROS APLICAÇÕES DIRETAS E
rar REA Ta SROa, 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
posa Sanáços Eonciriop SU, 44905203 Mobiliário em Geral 6.000,00
33903907 Desp Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário 10.000,00 STS = OCO
3390.39.14 Serv Adm. Téc. Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 15.000,00 - — ET
33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica. 11.000,00
33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 11.000,00 Página 4 do 40
33903919 Assinaturas e Publicações 17.000,00
33903920 Serviços de Manutenção de Impressoras. 8.000,00
33903922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.900,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 7266473 Rana sEssá aii Bê pp
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇI] 274.000,00 'Conitró Orçamento 2020
Página 2 do 40 MIGUEL PEREIRA -Ry DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA UNIDADE: 02.02.00b PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 30.00.0000 DESPESA CORRENTE 32.350,00
Centro Orçamento 2020 3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE
MIGUEL PEREIRA -RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.
Ei 3380.14.00 Diárias - Civil
Valores Ex emas 3.3.9,0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria Materiais para Escritório e Expediente
UNIDADE: 01.02.00) ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.9.0.30.20 Mais pla Conservação de Computadores e Periféricos
33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa J] 234.000,00 33903099 Material de Consumo - Outros
3390.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 40.000,00 3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 5.000,00 33903905 Serviços de Telefonia
49.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 49.000,00 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica
RAG0,0000: INVESTIMENTOS 49.900,00 3390.3922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado
inda HELGA DENT Ra 00s, DA 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.900,00 SEDOOIDD DESPESA DECAPITAL ENO
44905101 Execução de Obras e Projetos 10.900,00 OO DTOO A VESTIMENTOS
4490.51.99 Obras e Instalações - Outros 8.900,00 VEL APUCAÇÕES RETAS
IPAMENT. NT
dd fd lala add no 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44905201 juinas e Equipamentos de Informática. 17.900,00
a a ta 44905201 Maquinas é Equipamentos de Informática
44905202 Aut Cam Mágs. Tratores Implem Agricolas e Outros 10.000,00
44905203 Mobiliário em Geral
44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 6.000,00
ET] CUCA) 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros.
Total: 38.350,00
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24
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
44908101 | Execução de Obras e Projetos 1.260,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 44905102 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.100,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 44.90.5200 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
Canto; Orçamento. 2020, s4908201 | Máquinas é Equipamentos de Informática 7.000,00
Da a DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il asas | eos E
ss905208 | Eletrodomésticos 2.000,00
Valores Expressos em R$, 44905290 | Equipamentos e Material Permanente Outros 5.000,00,
Código Especificação Elemento | Modalidado Grupo | Categoria «e0n00 | AMORTIZAÇÃO DADIVIDA ET
UNIDADE: 0203.00b SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS como | RALO DS CORNO SAE TT)
30.00.0000 DESPESA CORRENTE 2128283030 E ESSO
31000000 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.795,029,96
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS. 16.695.029,95 Págna7 de ao
31900400 Contratação Por Tempo Determinado 500,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1429511749
31901101 Vencimentos de Cargo Efetivo 8.165.003,67 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
31.90.1102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 5.602.554,10 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
31901105 Gratificação Especial de Função 90.000,00. Centro Orçamento 2020
3190.11.99 Vencimentos e Vant, Fixas - Pessoal Civil - Outros 437.559,72 MIGUEL PEREIRA -RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
31.90.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135301288 CNPJ: 32.415.283/0001-29
3190.1303 Obrigações Patronais - INSS. 1.350.000,00 ares Expressos em R$
3190.1309 Obrigações Patronais - Outras 301288 Er RESET E | ERG o: | GMNGR
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 866.399,58.
UNIDADE: 020400 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÓM. IND.COMÉRCIO
31909100 Sentenças Judiciais. 50.000,00
3190.9400 Indenizações e Restituições Trabalnistas 320.000,00 iii DESPESA CORRENTE ESTO
319.100,00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo) 910.000,00 SS pAnado OUTRAS DespERAS CONBENTE es aDa dO,
REINOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIOGO DT 3.350.000 TRANSFERÊNCIA A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. 20.000,00
3191.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 910.000,00. 33.50.4300 Subvenções Sociais 20.000,00
32.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.000,00 3.3.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.031.200,00
32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 3390.14.00 Diárias - Civil 7.000,00
32902100 “Juros Sobre a Divida Por Contrato 8.000,00 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 105.700,00]
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE | 3.481.600,35 33903001 Mat, UL. em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros. 3.500,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.481.800,35 3390.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 22.000,00 33903003 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
Pesenaner Ee 1250000 3390.3007 Géneros Alimentícios, inclusive Bebidas 15.000,00
PE Celi tado Sosa, 3390.3008 Combustiveis e Lubrificantes. 5.000,00
pata SR neatnner ds prontos sda 3380.3010 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
e Cia a pe, 33903016 Mats desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 40.000,00
33901800 Ao Financeiro a Estudante 130.000,00]
33903018 Cartuchos, Toners é Insumos para Impressoras 1.000,00
3390.3000 MATERIAL DE CONSUMO 45.300,00
33903002 Materiais para Limpeza e Higiene. 16.000,00 Enio] ani inda Ea
TE RE RG SER ET 33903100 Premiações Culturais Artist Cient. Desport.Outras 3.000,00,
E aenadT TT dO 33.90.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 20.000,00
PTE dia Tosa Es (a DNS TO 33903601 Serv Rep Adapt Cons Rest Inst Bem Móvel e Imóvel 5.000,00
3390.30.20 Mais p/a Conservação de Computadores e Periféricos. 1.000,00 3:3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.000,00
33903099 Material de Consumo - Outros 5.300,00 33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.892.000,00)
33903400 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 500,00 33903901 Serviços de Correspondência 100,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.500,00 33903902 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
33903601 Sorv. Rep Adapt.Cons Rest Inst Bem Móvel o Imóvel 1.500,00 33903905 Serviços de Telefonia 5.000,00
3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 3.000,00 33903907 Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário 1.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.792.847,00 33903908 EGOR A Ea os O SN 700.000,00
dna Seniçue ua Corrapondênica ana De 3390.3915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
33903902 Serviços de Luz e Força Motriz 120.000,00 TT SON ONE PNG Na
nasc Serviços di trojan Sa000,00: 3390.3917 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios. 2.000,00
33903907 Desp. Misdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário 1.500,00 TE) ENE SPU ET)
33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 6.000,00 NUNS Fomecimento do Quenianas RO
33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00.
- 33903925 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
33903919 Assinaturas e Publicações 1.000,00
33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 74.900,00
PSPRAREO, 3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 1.500,00
33909300 Indenizações e Restituções. 2.000,00,
40.00.0000 DESPESA DE CAPITAL 57.147,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Euoco— [— nucoraenos E
EE Manoel uiborme! aroma Nata Orçamento “2020 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.147,96
MISUEL PEREIRA, Em DESPESA BON UNIDADE ANEXOS 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES. 45.147,96]
CNP: 32.415.283/0001-29 44905101 Execução de Obras e Projetos 25.147,96
na a 44905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 20.000,00
alores Ex em
a [ET E EIS Es E 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS cce) pu rn de Seca,
33903920 Serviços de Manutenção de Impressoras. 1.000,00 fa naro Menino em Otra atua
33903922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00 $Aa uso Envip one o Moda! Froraminto:: Orticd Soo.
33903925 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00 Total: 2108.347,96
3390.3926 Manutenção de Eletrodomésticos 1.500,00)
33903933 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.102.500,00]
339030.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 487.347,00 SRTA
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ 75.000,00
33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 75.000,00
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 121525335]
33904701 PASEP 121525336 OESP DE E
33909100 Sentenças Judiciais 180.000,00 ja Pit Mar! Cher Bozo 6,
33909200 Despesas de Exercicios Anteriores (que A posso) 2.000,00 “eefonie (24) 2483-2200 | we emp govr
40000000 DESPESA DE CAPITAL 47.333,60 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
4.4.0.0,00.00 INVESTIMENTOS 20.380,00 [enfia po mi eio
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS. 20.360,00 od a
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.360,00,
2 5 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA e
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento 2020
hn Opganigiito 2020 MIGUEL PEREIRA -R DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
MIGUEL, PEREIRA 2 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il CNPJ: 32.415.283/0001-29
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
Especificação UNIDADE: 02.06.00b SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
UNIDADE: 02.04.10) FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2004.0000 DESPESA CORRENTE onarano:
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 500,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 890.273,33
33000000 ou DESPESAS CORRENTE - 33.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 890.273,33
— 339.0.14.00 Diárias - Civil 12.000,00
sa:20,09.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.9,0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61.500,00
3:3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 33903002 Maleriais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 33903003 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 500,00 33.90.3004 Mat Vestuário, Unif. Fard. Tec, Aviamentos 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 6.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE y 33.90.3010 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00
PET ERON DA Il PT 33903015 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna. 3.000,00
———— ET] 3390.3016 Mats desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
. 33.90.3020 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
Págna ae do 3390.3021 Mais pla Conserv. é Manut, de Bens Moveis/lmóveis 2.000,00
33903023 Materiais para Esporte e Lazer 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SaRDaços! aa A ode Raro o
Rua Prefeito Manoel Guilherme Bar nº375 33.90.3200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 128.000,00
Cêntro e Orçamento 2020 3390.32.01 Gêneros Alimentícios 120.000,00
33903203 Materiais de Construção - Outros 3.000,00
MIGUEL PEREIRA -Ry DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il es E E
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ne -
3390.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
Valores Expressos em R$ 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 48.835,88
Especificação Modalidade Categoria 3390.3603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física. 46.035,88
UNIDADE: 02.05.00b SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Esp asaor a io a np ao. 00
TORTO STE ESTE 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros. 2.000,00
- 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 636.437,45
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 387297162 TETE EGOR LITE RO RA
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.872.971,62 OT ES ERES
3390.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 33903905 Serviços de Telefonia 20.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00 3390.3908 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
+
33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3390.3003 Materiais pera Escritório é Expediente 12.000,00 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.000,00
3.39.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00 3390.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3390.39.18 Serviços de Lar de Veículos. 1.000,00
3390.30.10 Mat. Conservação, Manut, Adapt. Veículos Próprios. 5.000,00 Ha a Lampomágom a Vedas Intra i
3390.39.19 Assinaturas e Publicações 1.000,00
33903018 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
- 3390.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
33903019 Aquisição de UI pla Medição Recadast. Imobiliário 2.000,00 EITA ia do Pisa RR ESA RM
3390.30.20 Mais pia Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 TT SANAGER do TONVOS = Podada GS, ORE O
3.39.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.000,00 33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.000,00
3390.31.00 Premiações Culturais, Artist. Cient. Desport Outras 1.000,00 33.90.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 2.000,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 3.3.9,0.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.941.971,62 pn BESPESSOR CANAL Erin
33903901 s de Correspondês 40.000,00 44.00.0000 INVESTIMENTOS 12.000,00
TE ET oo 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
— - 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
Ss905208 E: Bancários fepinonioo 4490.5201 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
Fi Ateinahhd Sovnfgmi Té Crente Ear A Cori Ear Eis 44905202 Aut.Cam Mágs. Tratores Implem Agricolas e Outros. 10.000,00
33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00 atas
3390.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 25.755,93
90.39.17 M Veic 000,
ft Sofuão ty pesnsgheta Vara nos E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
3390.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guill Ba nº375
33903919 Assinaturas e Publicações. 40.000,00 Centro Orçamento 2020
3390.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00 MIGUEL PEREIRA -R3 DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
3390.3921 Manutenção de Calculadoras e Similares 1.000,00 CNPJ: 32.415.263/0001-29
33903922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00 Valores Expressos em R$
3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.653.215,69 Código Especificação Elemento Modalidade Grupo | Categoria
3390.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 860.000,00 UNIDADE: 02.06.00b SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR. HUMANOS E HABITAÇÃO
33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa J] 840.000,00 Fade need ai ci So,90
33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 20.000,00 axastor | Elovodoméstcos PO, |
44905299 I Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00 |
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores (que pessoal) 2.000,00 CT E EREO
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
Págaa 12 açao
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.500,00 judas
4400.00.00 INVESTIMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
era ie il Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00 Centro Orçamento 2020
44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática. 3.000,00 MIGUEL PEREIRA -R$ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
44905205 Mobiliário em Geral 2.000,00 ENA EASS ZESNDRASTO
44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.500,00, Valores Expressos em R$
90.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27 Código Especificação Enmara | on Srupo | Categoria
9.99.9.99.99 R de Conti 1.198.135,27 UNIDADE: 02.07. SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Total; 507760689 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE [rrata22442
31000000 | DESPESADE PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS carenao a
[E 31900000 | APLICAÇÕES DIRETAS 5.952.718,97
2 6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
31901100] VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 5.014.239,89 3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 10.900,00
31901101 Vencimentos de Cargo Efetivo 4.218.762,54 3390.93.00 Indenizações e Resiiuções 1.500,00
31901102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 673.609,90 4000.00.00 DESPESA DE CAPITAL 12687366.
31901105 Gratificação Especial de Função 121.867.45 FER RVESTIMENTOS TERTEDE
Rana Saprnç rapa enero 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 136.873,66
31.90.1303 Obrigações Patronais - INSS Eita OBRAS E INSTALAÇÕES 66.265,89
31.90.1600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 695.678,38
UNOS [rr REDIO 0 44905101 Execução de Obras e Projetos 40.265,89
3191.0000 Apicações Diretas Decorrentos de Operações Entre Orgãos, Fundo] 526.130,67] MAS pçãa: Ampliação, Recontfução é Fejoinão 2.090,00
31.91.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 526.190,67 44.90.6108 Obras em Imóveis de Terceiros. 16.000,00
31911302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS | 526.130,67 44905199 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 483537478 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7060777
3350.0000 TRANSFERÊNCIA A INST, PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 14.000,00
33.50.4300 Subvenções Sociais 1.000,00 44905202 Aut Cam.Mágs. Tratores Implem Agrícolas e Outros 2263177
33.9.0.0000] APLICAÇÕES DIRETAS. 4.834 374,78 ASDSES Mobnéio em Beit 13.588,00
33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 23.700,00 AUDIO UE PR O ESSO
33200501 E zag am
33900800 Outros Beneficios Assistenciais. | 43000
3390.14.00 Diárias - Cl 10.500,00 nas
3390.3000 MATERIAL DE CONSUMO 127262282
33903001 Mat. Ut em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 28.928,00
3390.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 152.260,00.
Peliaan 06; Mopleieo pero Hocrhôno 1 lempostonto Msasara PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
33903004 Mat. Vestuário, Unit. Fard. Tec. Aviamentos. 3.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
3390.3006 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 129.161,51 Centro Orçamento 2020
3390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas. 11771524 MIGUEL PEREIRA “Ra DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
33903008] Combustíveis e Lubrificantes. 33.988,00 CNPJ: 32.415.283/0001-29
33903010 Mat, Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios. 372.842,93,
33903011 Mat Sinaliz de Marc.em Lograd e Contr-Trânsito 400,00 Valores Expressos em R$
33903013 Materiais para Coleta de Lixo 500,00 Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria
339030.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00 UNIDADE: 02. oe 00p SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3390.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 185.630,00 30.00.0000 DESPESA CORRENTE 9.319.776,91
assar Suprimentos pará Roçadeiras SBGÃO; 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 9319.776,91
: E a Dn e rm — paia 3380.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 931977691
res e E
3390.30.21 Mais p/a Conserv, e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00 fa sie = a
33903022 Mat pia Fotogr. Film.. Telecom. Repr. Somimagem 1.500,00. RE Geni Elma
EPT TS daria pai Espao 6 LEROS ET 33903001 Mat. UL. em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3390.30.99 Material de Consumo - Outros. 95.776,00. EIA Mialariião para [iripeza a-tiújne ia]
3390.31.00 Premiações Culturais, Artist..Cient. Desport Outras. 3.000,00 3390.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 1.141.000,62 3390.3004 Mat. Vestuário, Unit. Fard. Tec, Aviamentos. 1427500
33903201 Géneros Alimentícios 1.135.000,62] 33903007 Géneros Alimentícios, inclusive Bebidas. 1.000,00
3390.3299 Material de Distribuição Gratuita - Outros 66.000,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 25.000,00
3390.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 609.916,00 73803010 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veiculos Próprios 152.000,00
33903601 Serv Rep. Adapt.Cons.Rest Inst Bem Móvel é Imóvel 14.300,00 PESTE Sementes, Plantas, Mudas, ArUso Agrop Jar Refior 100000
Página 13 do 40 33903013 Materiais para Coleta de Lixo 3.000,00
3390.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 13.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 33.90.3015 Lubrificantes de Motor de Combustão Intema 3.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 3390.3016 Mats desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 115.681,91
Centro Orçamento 2020 3390.3017 Suprimentos para Roçadeiras 9.000,00
MIGUEL PEREIRA - R$ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il 3390.3018 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
CNPJ: 32.415.283/0001-29
33.90.3020 Mats pla Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
33903021 Mais pia Conserv. e Manut de Bens Múveis/lmóveis 500,00
né ad a co Elemento | Modalidade 3390.3024 Mat. Ferram. Art Utp! Med., Precisão e Controle 500,00
(papa ec qo oc e DE GAS re 3.3.9.0.30.25 Mat pla Conserv. e Manut. de Veiculos de Terceiros 3.000,00
33903603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica. 578.616,00
SUIT O IT TETO pre 3390.30.26 Mat, pla Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 100.000,00
33903900] OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.749.535,34 Ent pa o corpune SU Ao Se 00 p0.
PEV TEST] Too dE Conbepariica ET) 33.90.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 59.700,00
33903902 Serviços de Luz e Força Motriz 294.125,34 3390.3601 Serv Rep Adapt Cons. Rest Inst Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
33903905 Serviços de Telefonia 74.000,00 3390.3603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 52.200,00
3390.3906 Serviços Bancários. 500,00 3390.3607 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
33903907 Desp Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Fisica 1.000,00
339.0,30.08 Serviços rei, Eventos o Shows. 3.800,00. 3.39.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 4.000,00
389,03900 Serras da Apestecimento dá Fria 189.560,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 8.586.100,00
33903910 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 135.000,00 FEET Trios do ur e Rio Ea
FRRRaA bri has cia 33.90.3903 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede del. Pública 304.800,00
33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 14.000,00
3390.3916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 24.000,00 apta tn iria ia deito vo
33903917 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00 Era id ad E eli aa
EPT BBRçoN da LAMA a VON PRÓS E00,00 33903907 Desp. Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3390.3919 Assinaturas e Publicações 5.500,00 33.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
33903920 Serviços de Manutenção de Impressoras. 4.000,00 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
33903922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 6.400,00 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 8.000,00
3390.39.23 Fomecimento de Quentinhas 4.200,00 33903917 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios 5.000,00
33903924 Fomecimento de Refeições para Autoridades 2.000,00 33903048 Serviços de Lantemagem de Veiculos Próprios 3.000,00
33903925 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 6.000,00 EEE Aasinauras é Publicações OOOG O
3390.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00 E) ricos ni dd o
33903927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 384.000,00 TE Manica Apos É E E
3390.3928 Manutenção de Fotocopiadoras 4.800,00
33903933 Plano de Saúde e Assistência Médica 480.000,00 fada Fogneoiiento dh morna Boo,
33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 155.660,00 SaAdaads Magifenção:Aparelos Eletroniiroficos em oral Eeciniaid
3.39.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONUNICAÇÃ] 8.300,00. 33.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa J 8.300,00 ES
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento 2020 Canha Orçamento 2020
Eng RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il MguELPERERA aca RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
Valores Ex emR$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo | Categoria Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.00 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Código Especificação Elemento Modalidade Grupo | Categoria
3390.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 3.000,00 UNIDADE: 02.11 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
33903932 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 163.000,00 30.00.0000 DESPESA CORRENTE 249621229
339.039.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 7.534.610,84 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2496.212,29
3390.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 22.520,00 33.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 249621229
33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa J] 13.000,00 3.39.01400 Diárias - Civil 4.000,00
33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 9.520,00
33.90.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 127.000,00 sap AOS: MATERIA DE CONSUMO Aecio]
PETIT dog d FS PT 33903001 Mat. Ut em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 409.724,56 3.3.9,0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
4.40.0,00.00 INVESTIMENTOS 308.968,00, 3390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
44.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 308.968,00 3.3.9.0.30.04 Mat Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 15.000,00
449.051,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 248.968,00 3390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
44905101 Execução de Obras e Projetos 188.518,00 3390.3008 Combustíveis e Lubrificantes 8.000,00
44905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 60.450,00 33903010 Mat . Manu Adapt Veículos Próprios 30.000,00 T
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
4490.5201 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 fatal Ma Sica Aco Eds Can Tr Se.
44905202 Aut.Cam Mágs. Tratores Implem Agricolas e Outros 50.000,00 33903014 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
74905205 Mobiiârio em Geral 000,00 33903018 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
44905204 Eletrodomésticos. 1.000,00 33903020 Mats pla Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 8.000,00 3390.30.99 Material de Consumo - Outros 20.981,00
4.5.0.0,00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 72.000,00 33.9,0.36,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 15.331,00
Pasta APLICAÇÕES DIRETAS PED DO, 33903601 Serv Rep Adapt Cons. Rest Inst Bem Móvel e Imóvel 13.000,00
dssmetmo Clipe dat Da Eid 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros. 2.331,00,
esse Prvnpremiiio Nocaseário 4 yeneeçao to Shi fo 3.3.9,0.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.328.900,29
45906102 Aquisição de Imóveis pia Realização de Obras 35.000,00
46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56 SEDIA do Barbie Luca opa Ni SEO,
2890.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56 33.90.3905 Serviços de Telefonia 6.000,00
46907100 Principal da Divida Contratual Resgatada 28.756,56 3390.3909 Serviços de Abastecimento da Frota 2.186.351,50
Tretas TAM ENA 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 12.512,00
Págna 16 de 40 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
33903917 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios 5.000,00
33903918 Serviços de Lantemagem de Veículos Próprios. 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 33903919 Assinaturas e Publicações. 10.000,00 |
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 3390.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras. 1.000,00
fa. SigSia «ii DESPESA POR U NADO a or 33903923 Formecimento de Quentinhas [7 roooo
CNPJ: 32415.283/0001-20 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 69.036,79
dass eras 3390.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONUNICAÇÃ 18.000,00
E sera E Ra a 33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia | 1800000
UNIDADE: 0209.00b SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA gapraa Despesas de Exercícios Anteriores (que f pessoal) 1.900,00
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 97.418,64 A090.0000 DESPESA DE CAPTA: Escluarioo
3:30.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 97.418,64 4.4,0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2us, 10900 |
33.90.0000] APLICAÇÕES DIRETAS. 97.418,64 448.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 243.100,00
3390.1400 Diárias - Civil 5.000,00 44.9.051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 206.000,00
3390.3000 MATERIAL DE CONSUMO 43.572,88 44905101 Execução de Obras e Projetos 197.000,00
3.39.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00 44905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 9.000,00
pane Magoo Fera ecran a eae S800.00 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.100,00
3390.30.04 Mat Vestuário, Uni. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00
TT DiRoa As RAS ID Goo 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática. | 30000
TE COREsiais o LUAR TROT 44905202 Aut. Cam Mágs. Tratores Implem.Agricolas e Outros. 20.000,00
3390.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios. 10.000,00 4,4.9,0.52.03 Mobiliário em Geral 5.100,00
3390.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 3.000,00 4490.5204 Eletrodomésticos 2.000,00
3390.30.99 Material de Consumo - Outros 1257288 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 7.000,00
33.90.3200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 10.000,00 Total: 2.739.312,29
3390.3202 Medicamentos 10.000,00
3390.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 6.845,76 dj 6 4
3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.845,76
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 30.000,00
Sstasos Rae = nn e E sos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
33.90.3907 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00 iria irió OA ara Orçamento 2020
33903917] “de Manutenção de Veiculos. 7.000,00
AND DR ot MIGUEL PEREIRA Rj DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 5.000,00 et
3390.9200 Despesas de Exercicios Anteriores (que À pessoal) 2.000,00 Valores Expressos em R$
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 16.000,00 Especificação
panisdad ReEsiaNTOS Asma; UNIDADE: 02.11.00b FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 SAD DESPERA CORRENTE Ei
44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 3:3.0.0.00,00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTE
44905202 Aut/Cam Mágs. Tratores Implem.Agricolas e Outros 10.000,00 3.3.9.0.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS
44905203 Mobiliário em Geral 2.000,00 33903900 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 2.000,00 3390.3999 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros.
Total: 113418,64 Total: 204,00
Página 17 do 40 Página 19 de 40
2 6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
44905101 Execução de Obras e Projetos 6.460,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PERES FR Te
Rus propeo muinoai (olá, perto neS7e 44905105 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00
Centro Orçamento 2020
MIGUEL PEREIRA, Ra DESPESA POR UNIDADE - ANERO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.661,30
CNPJ: 32.415.283/0001-29 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.900,00
44905202 Aut.Cam Mágs Tratores Implem Agricolas e Outros 69.661,30
Natcros E did 44905203 Mobiliário em Geral 5.000,00
Código Especificação Elomento | Modalidade Grupo | Categoria ABLE MGERSadS SEI]
ANIDADES a 42: 00P SECRETARIA JMUAL D bero AMA 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 21.000,00
20000100 DESCESA CORRENTE 87822006. 45000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 46.550,00
3100.0000 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.369.032,40) FER APLICAÇÕES DIRETAS 7555000
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS. 1.369.032,40 FEASTOO EGO NR 28.580,00
31.90.1100) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 116904741 TE DA CADTOPAÇÃO NOCIEENNA O RSORENÇÃS E OURO 48.580,00
31901101 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.019.047,41 2600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2ESSSTO
31901102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 150.000,00 T650.0050 APLICAÇÕES DIRETAS 2533870
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 199.984,99 EO DITLDO Pricpal da DIGA CONFUNDA RSSORDTE ESSGTO
32000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000,00 Total: 5.979.870,41
32900000 APLICAÇÕES DIRETAS. 5.000,00
32902100 “Juros Sobre a Divida Por Contrato 5.000,00 ida
330.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.304.697,46.
SEO PEAÇOER DRITAS TA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
A ESONADO Diarias - Cu SO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
3390.1800 Auxiho Financeiro a Estudante 3.000,00 en SEREIA «iii Drsemento: (2920
3390.3000 MATERIAL DE CONSUMO 225.970,25, CNPJ: 32,415.283/0001-29 DESPESA POR UNIDADE SANEXO!
33.90.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00 Valores Ex om R$,
33903003] Materiais para Escritório e Expediente 6.900,00 S$aae, Fepectencão, Elemento: | Moouliado Sue; | Compre
3390.30.04 Mat. Vestuário, Unit. Fard. Tec. Aviamentos. 14.945,25 ANGDADES, 82:42:205 UNDO, MUNIGIDAR DO, MAIO AMBIENTE
3390.3007 Géneros Alimentícios, inclusive Bebidas. 3.000,00 3.0.0,0.00.00 DESPESA CORRENTE 89.522,28
33903008 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00 33000000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTE 89.522,28
33903010 Mat, Conservação, Manut. Adapt. Veiculos Próprios 100.000,00 33900000 | APLICAÇÕES DIRETAS 8952226
33.90.3012 Sementes, Plantas, Mudas, Art Uso Agrop.Jar.Reflor 1.000,00 33.9,0.30,00 | MATERIAL DE CONSUMO 14.025,00
33903013 Materiais para Coleta de Lixo 15.000,00 839.0.:30.99 | Matórial de Consumo - Custos: 14.028,00
33903014 Metoria fara Pioieção & Sogiraiça 1652500 33903600 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P. FÍSICA 13.855,00
33903015 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00 33003690 | Serviços de Terceros- Pessoa Fisica - Outros 1385500
33903016 Mais desta Obras, incl. do Reconstrução e Reforma 26.000,00 33903900 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 61.642,28
33903017 Suprimentos para Roçadeiras 2.000,00 33903999 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 61.642,28
33903018 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.900,00 eta umas
3390.3099 Material de Consumo - Outros. 16.000,00 Página 22 de 40
33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 10.000,00
33903202 Medicamentos 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
33903299 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
3390.3400 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 1.000,00. Centro Orçamento 2020
3390.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 7823657 MIGUEL PEREIRA - RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
33903601 Serv Rep Adapt.Cons Rest Inst Bem Móvel e Imóvel 3.000,00. CNPJ: 32.415.283/0001-29 Valores Expressos em R$
33903603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 60.000,00 Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria
33903605 Serv.Corte, Poda de Arvores desde que Autorizadas 1.000,00 UNIDADE: 02.13.00) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
33903699 Sorviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 14.236,57 30.00.0000 DESPESA CORRENTE 41.500,00
339.039,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA | as0549064 33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 41.500,00
33903901 Serviços de Correspondência 2.000,00 33.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.500,00
33903902 Serviços de Luz e Força Motriz 13631322 3390.1400 Diárias - Civil 10.000,00
33903905 Serviços de Telefonia 13.000,00 33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
33903907 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00 3390.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3390.3909 Serviços de Abastecimento da Frota 140.000,00 33.90.3003 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
339039.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00 3390.3006 Mat. Escolar, Didático, Cultural Cívico e Técnico 2.000,00
33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00 3390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
339039.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.500,00 3390.3018 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3390.3917 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00 3390.30.20 Mais pia Conservação de Computadores e Periféricos 500,00
e] 3390.3099 Material de Consumo - Outros. 2.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomação 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.500,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 3390.3607 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos. 500,00
Centro Orçamento 2020 33.90.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros. 1.000,00
MIGUEL PEREIRA - R$ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II 3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 17.000,00
CNPJ: 32.415.283/0001-29 FERE EMOS O TORI 6.000,00
Valores Expressos em R$ 3390.3907 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
Código [Especificação Elemento | Modalidade Srupo | Categoria 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
UNIDADE: 02.12.00b SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 3390.3916 Serviços de Cópias. Reproduções e Recargas 3.000,00
339030.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00 3390.3919 Assinaturas e Publicações 500,00
33903919 Assinaturas e Publicações 15.000,00 3390.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras. 500,00
33903920 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00 33903921 Manutenção de Calculadoras é Simiares. 500,00
33903922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00 3390.3922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
33903023 Fomecimento de Quentinhas 6.000,00 3390.3923 Fomecimento de Quentinhas 1.000,00
3390.39.24 Fomecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00 3390.3990 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 4.000,00
33903927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00 33.90.4000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ; 1.000,00
3390.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00 33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa J 1.000,00
33903932 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 568.566,84 40.00.0000 DESPESA DE CAPITAL 15.000,00
33903923 Plano de Saúde e Assistência Médica 97.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 15.000,00
3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.943.610,58 4490.0000 APLICAÇÕES DIRETAS. 15.000,00
339.040,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 1200000 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 12.000,00 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 6.000,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 2.000,00 44905203 Mobiliário em Geral 4.000,00
4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 301.140,55 44905204 Eletrodomésticos 1.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 229.251,85, 4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 4.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 229.251,85, Total: 56.500,00.
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 124.590,55 E)
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA a Ronras ent meets rece o
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Faia nimeto paro Caco a Expe io
3390.30.04 Mat Vestuário, Uni. Fard. Tec. Aviamentos 32.280,00
Centro Orçamento 2020 1
MIGUEL PEREIRA -R DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il fui E it
CNPJ: 32.415.283/0001-29 3390.3008 Combustíveis e Lubrificantes. 9.000,00
33903010 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veiculos Próprios 20.000,00
Valores Expressos em R$ 33.90.3011 Mat Sinaliz de Marc.em Lograd.e Contr Trânsito 15.000,00
Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo FERA E TT
UNIDADE: 02.14.00 SECRETARIA DE GOVERNO FEET SEIOS Pa Pq 009,09 1
80000000 DEBPEBA CORRENTE: t6.000.00. 3390.3018 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
Sama nado CrrTRAS DESPERAS CORRENTE AGDODO. 3390.30.20 Mais pia Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 16,000,00 TE Rs ORE GSE ET
SEBOANO. Dim -Cha 8.500,00 33.90.3200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00
339,03000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 PR ecdcarartos TS
pas Leal oi Ele tÃA E indo) tono 3390.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 51.500,00
posa Snseoas Pb anita Hobie: Elias 33903603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 48.500,00
Sega, Jeeterado Consumo ritos. EDNA, 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros. 3.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.000,00 ELLE QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P. JURÍDICA 78.000,00
33903907 Desp.Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário 2.000,00 ESET Danos dE Luz Fio TE 00000
Tem ADA, 33903905 Serviços de Telefonia 4.000,00
SET] 33903907 Desp Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.000,00
3390.3916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 33909017 SRViçOS 6 Msn Anaição a ValGUêos Próprios 000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 3390.3918 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
Centro Orçamento 2020 3390.3919 Assinaturas é Publicações 5.000,00
Ee R$ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il 3390.39.20. Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3390.3923 Fomecimento de Quentinhas. 2.000,00
Valores Expressos em R$. 3390.3925 Manutenção Aparelhos Eletroeletrânicos em Geral 1.000,00
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 33.90.3926 Manutenção de Eletrodomésticos. 1.000,00
UNIDADE: 02.15.00b SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 3390.30.09 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 42.000,00
30.00.0000] DESPESA CORRENTE 12225348 3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que hi pessoal) 1.000,00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 12225348 40000000 DESPESA DE CAPITAL 56.000,00
33.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 122.253,48 4.40.0.00.00 INVESTIMENTOS 56.000,00
3390.1400 Diárias - Civil 5.000,00 4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS. 56.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 47.000,00 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
33903001 Mat Ut em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.500,00 44905102 “Ampliação, Reconstrução e Reformas 10.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.500,00 44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 46.000,00
33903003 Materiais para Escritório e Expedionte 4.500,00 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática. 1.000,00
33903004 Mai, Vestuário, Uni. Fard. Tec. Aviamentos 1.500,00 44905202 Aut Cam Mágs Tratores Implem Agrícolas e Outros. 35.000,00 |
33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas. 4.500,00 44905203 Mobiliário em Geral 8.000,00
33903008 Combustíveis e Lubrificantes. 3.500,00 44905204 Eletrodomésticos 1.000,00
33903010) Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.500,00 a
33903023 Materiais para Esporte e Lazer 9.500,00
33903089 Material de Consumo - Outros 12.000,00
33903100 Premiações Culturais Artist Cient. Desport Outras 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
3390.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.500,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros. 5.500,00 Centro Orçamento 2020
33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 58.753,48 MIGUEL PEREIRA -Ry DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
33903902 Serviços de Luz e Força Motriz 1.200,00 SR,
33903905 Serviços de Telefonia 2.000,00 Viicras Exoresaos om
3390.3908 Serviços ref. Eventos e Shows 2.500,00 Código Especificação | Elemento | Modalidade Srupo | Categoria
33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.000,00 UNIDADE: 02.16,00b SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.500,00 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
33903917 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios. 2.000,00 Total: 326.780,00
33903927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto. 2.000,00
33.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 44.553,48 ae
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 19.000,00
440.0.00.00 INVESTIMENTOS 19.000,00
AD A ETICAÇÕES DIRETAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00 Lilia Hingel Cuilhemao:Barhonaz ITS Orçamento 2020
paniadi Raio OA Oigaa Eri ad MIGUEL PEREIRA -Ry DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
24905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.500,00 CNESC22415/283/0061:20
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00. Valores Expressos em R$
PET TEREI Er Goa SEDA Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria
4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Total: 14125348 30.00.0000 DESPESA CORRENTE 133.100,00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 133.100,00
Iron aa dedo 33.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS. 133.100,00
3390.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 33909000 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 33903002 Malerais para Limpeza 6 Figiana 5.000,00
caro Drgamento. 12020, 3390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
MouEL PEREIRA. DESPESA POR UNIDADE - ANEXO! ssgossor caca dias a
3390.3022 Matpia Fotogr. Fim., Telecom. Repr. Somlimagem 6.000,00
Valores Expressos em R$ 3390.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
Código Especificação | Elemento Modalidade Grupo Categoria 3,3.9,0.31.00 Premiações Culturais, Artist .Cient..Desport.Outras. 1.000,00
UNIDADE: 02.16.00b SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL | 33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00,
300.000,00) DESPESA CORRENTE | 270.780,00 33903299 Material de Distribuição Gratuita - Outros. 1.000,00
3:30.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE | 270.780,00 3.3.9.0.36.00] OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.500,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS | 270.780,00) 33.90.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros. 5.500,00
3390.1400) Diárias - Civil | | 500000 3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 98.600,00
33.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | | 13228000 3390.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
33903001 Mai, Ut. em Geral pla Copa, Cozinha Mesa e Outros | | 200000 3390.3908 Serviços ref. Eventos e Shows 35.000,00
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
33.90.3910 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 24.600,00
ER rias Ecosse portao Rd ENO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
3390.30.19 Assinaturas e Publicações 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
33903923 Fomecimento de Quentinhas. 5.000,00 Centro Orçamento 2020
3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14.000,00 MIGUEL PEREIRA R$ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 3.000,00. CNPJ: 32.415.283/0001-29
44000000 INVESTIMENTOS 3.000,00)
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 a Exacarõri
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00,
AUEEOS Equipamentos 6 Material Pormanorão - Outros Ea UNIDADE: 03:01.00P FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Totat: 136.100,00 3000.0000 DESPESA CORRENTE 12011.290,64
rn 34.00.0000 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.229.965,14
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.177.673,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Taio poverdadiis o Hfimas PER
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento 2020 Ato Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 7.332.149,08
MIGUEL PEREIRA “R$ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il 31900102 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 550.000,00
CNP: 32.415.283/0001-29 31.90.0300 [e 1.750.000,00
VOTES SNTRE 31900301 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 1.500.000,00 I
Código Especificação Elemento | Modalidado Grupo | Categoria 31900302 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 250.000,00
UNIDADE: 02.18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 3190.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 545.524,20 T
BORpOD O: DESPREA CORRENTE! mec 31.90.1101 Vencimentos de Cargo Efetivo aTa.27443
É : E = = DES DE = dos nen 3190.1102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit Superior - DAS 68.249,77
TES) RE] Ro 31.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo) 52.291,86
TATO E TERAN DE CORES: TO 31.91.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.291,86
TREO Mai; U en Goro pla Copas Ganha Meto e Oubis LONGO 31911302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS | 52.291,86
33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.781.325,50
33903003 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00, 33.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.781.325,50
389,020.04 Mit: Vesajádo, UNE, ár. Te: Ata n 2 00GNO: 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 10.000,00
33.90.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00 33900501 Salário-Família 10.000,00
33903008 Combustveis e Lubrificantes. 10.000,00 EEE ie à E]
33.9.0.30.10 Mat, Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00
3390.30.14 Materiais para Proteção e Sogurança 2.000,00 3.39.0.3000 MATERIAL DE CONSUMO 585.572,01
3390.30.16 Mats dest a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 3.000,00 33.9,0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 108.646,79
33903018 Cartuchos, Toners e insumos para Impressoras. 3.000,00, 33903003 Materiais para Escritório e Expediente 200.000,00
3390.30.20 Mais pla Conservação de Computadores e Pertáricos. 2.000,00, 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 55.171,52 |
33.8,0.30:25 Metpla Conserv. é Manut. de Veiculos de Terceiros 2.000,00 3.39.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 7175370
pasoaaas Lt] ao 3390.30.99 Material de Consumo - Outros 150.000,00)
ani da fit dd a 3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 63467201
33.90.3607 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
33.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.000,00 Nite Sorços do: Teto Roe
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 74.468,00 33.9.0.39,06 Serviços Bancários 5.724,58
33903905 Serviços de Telefonia 3.768,00 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 83.623,92
3.39.0.39.06 Serviços Bancários 8.000,00 3390.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 55.517,66
3390.3915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00 3.39,039.23 Fomecimento de Quentinhas 3031649 7
33.9.0.30.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.200,00 3.39.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 454.289,36
Rida fá fia dba it ads fetos 3390.4000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇA 250.000,00
caRrAm dertgon do ertemegem do tetos Erteros fica 33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa J| 200.000,00
33903919 Assinaturas é Publicações 3.000,00, 1]
PTS Berços de Mannlanção de Rrpreseoras GOTO 33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 50.000,00
3390.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que f pessoal) 46.210,62
33903923 Fomecimento de Quentinhas. 1.000,00 33909300 Indenizações é Restituições 180.066,51
3390.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.549.367,62
33903927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00 2400.0000 INVESTIMENTOS 112150206
33.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 37.000,00 4.49.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.121.502,06
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ) 24.520,00
re RT 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.421.502,06
33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 8.520,00 44.90.5201 Máquinas o Equipamentos de informática 245.000,00
33909200 [EPP SR 100000 44905202 Aut Cam Mágs. Tratores Implem Agricolas e Outros. 196.000,00)
4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 7400000 44905208 Mobiliário em Geral 350.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 74.000,00 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 330.502,06
paidaio) APLICAR ES DI TA a tn 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS, 427.865,56
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 427.865,56
44905101 Execução de Obras e Projetos 5.000,00
4490.5102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00 Página 31 de 40
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.000,00
appaaas pancninas o Erifomênios dent aa eponão PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
4490.5202 Aut.Cam Mágs. Tratores Implem. Agricolas e Outros. 50.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Página 29 de 40 Centro Orçamento 2020
MIGUEL PEREIRA -RJ a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA AGIA ãO DESPESA POR UNIDADE - ANEXO
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento 2020 Valores Expressos em R$
MIGUEL PEREIRA -RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
Ney ame enmon tias UNIDADE: 03,01.00) FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Valores Exg em R$ 4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 427.865,56
(Mão: Especificação febtmento, || Mididado Srupo | Categoria 45906101 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras 217.884,41
UNIDADE: 02:18.00b SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
45906102 | Aquisição de Imóveis pla Realização de Obras 209.981,15
4490.5203 Mobiliário em Geral 3.000,00
ENE ENS E 70000000 | DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.417.850,92
44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00 7799.99.99 | Reserva Orçamentária [ tsm7as092
Total; 237.988,00 Total: 14978.509,18
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BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 33903927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 8.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 33.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00
Centro Orçamento 2020 3390.39.29 Exames Complementares 937.000,00
MIGUELREREIRA. id DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il 33903933 Plano de Saúde e Assistência Médica 250.000,00
NEaram Ana nomonaaãa 33,9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14.579.748,02
Valores Expressos em R$ 33.90.4000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA, 108.000,00
Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa J] 78.000,00
UNIDADE: 04,01.00b FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 30.000,00
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.152.508,60 339.0.46.00 Auxdio Alimentação 3.000,00
341.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.081.541,96 339.048.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 25.600,00
31.80.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.964.910,63 3390.91.00 Sentenças Judiciais 160.000,00
31.9.00400 Contratação Por Tempo Determinado 42.000,00 3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 10.000,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 8.760.344,04 33.9.0.93,00 Indenizações e Restituições 7.000,00
31904101 Vencimentos de Cargo Efetivo 7.660.344,04] 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 191.881,72
31901102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssi. Superior - DAS. 800.000,00. 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 96.400,00
319.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 198.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 96.400,00
31.9.0.1105 Gratificação Especial de Função 2.000,00 44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
31.90.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.601,13 44905101 Execução de Obras o Projetos 1.000,00
31904303 Obrigações Patronais - INSS 198.601,13. 4490.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
31901309 Obrigações Patronais - Outras. 2.000,00 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 94.400,00
31.90.1600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 898.298,46 44.90.5201 Máquinas e Equipamentos de Informática 17.000,00
31.90.9100 Sentenças Judiciais 40.000,00 44905202 Aut Cam Mágs Tratores Implem Agricolas e Outros. 30.000,00
31.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00 4490.5203 Mobiliário em Geral 13.000,00
3191.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo] 1.116.631,33] 44905204 Eletrodomésticos 1.000,00
31,91,1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.116.691,33] 4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 33.400,00
31911302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS | 1.116.631,33. 4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3548172
320.00000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 400,00 | 4.69.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.481,72
3290.00.00] APLICAÇÕES DIRETAS 409,00 46907100 Principal da Divida Contratual Resgatada 3548172
3290.21.00 “Juros Sobre a Divida Por Contrato 400,00 Total: 33.284.390,32
33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 22070.566,64 | Fat
33,7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 63.979,67
Sotee Convituiõos amar PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
33.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.006.586,97 pi
33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 19.500,00 cando Orçamento 2020
Eta Cid fede MIGUEL PEREIRA -R DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
33900800 Outros Beneficios Assistenciais. 6.030,00 CNPJ: 32.415.283/0001-29
3390.14.00 Diárias - Civ 100.500,00
3390.18.00 Ausélio Financeiro a Estudante 30.000,00 Fam ESTE E ES o ipa emas
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 652.637,35
UNIDADE: 05.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903001 Mat. Ut. em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
AEUNADA [er TRA 30.00.0000 DESPESA CORRENTE 25747432
TEA saia pará ESVAD Esgacdaa EDDODO: 3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 25747432
33903004 Mat. Vestuário, Uni. Fard. Tec, Aviamentos 16.500,00 3,3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 61.105,50
33903005 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 339.800,00] SESBiO feontilráições. 110880
33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas. 29.000,00 SaBnASOo Summair os Coca Be900,00,
PORTENA snooadia Cotiiicanios TS) 33.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 196.368,82
SEDA [ESSE remar TO 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 85.656,69
ETR e LOGO 3390.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 10.500,00
33903016 Mats desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 15.000,00 Jana Lc cela bb id Eta
as Daia sniis Soria Vacaria Lopes e) 3390.3004 Mat Vestuário, Uni. Fard. Tec. Aviamentos 8.500,00
TIE Sa é Es Ens Dao 3390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas. 23.500,00
33903028 Materiais é Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00 SEARA, Hs ab ia ala SO,
33903099 Material de Consumo - Outros 78.383,95 FM tc etanbimbo o tara,
33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 690.991,60 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 8.759,97
TE Sea TE 3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros. 8.759,97
TASTE OE AS: OAETEDO 33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 101.952,16
3390.3908 Serviços ref. Eventos e Shows 1282697
io ardor 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.783,37
33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2390.30.00 SAE TOCANTE PAÇDSS JUNTA = ES 322
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 ERRODOT DESEN DECIRTAE ES
pero Orçamento 2020 4400.00.00 INVESTIMENTOS 14.000,00
Mou PeRERA DESPESA POR UNIDADE - ANEXO! Sagosços [7 arucagES DRE E
Valores Expressos em R$. 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 8.000,00
UNIDADE: 041.00) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 44905205 Mobiiário em Geral 3.000,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P. FISICA 267.080,00 44905290 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 3.000,00
33903602 Serv Médicos, Dentários, Famacêuticos, Terapêuticos 1.580,00 Total: 2maTa3a
33903603 Bons Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 227.900,00
3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 38.500,00 Pça q5186.40
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 19.926.248,02
33903901 CANO da CaespataNias 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
33903902 Serviços de Luz e Força Motriz 48.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
33903905 Serviços de Telefonia 55.000,00 LEE PEREIRA Rs Orçamento 2020
3390.39.06 Serviços Bancários 2.000,00 Ene E AESA ISS DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
33903907 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 5.000,00
33903909 Serviços de Abastecimento da Frota. 182.000,00 Valores Expressos em R$.
33903910 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 68.000,00 Código Elemento Modalidade Grupo | Categoria
33903011 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.665.000,00 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 21.000,00 30.00.0000 DESPESA CORRENTE | 152.912,30
33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 7.000,00 33000000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTE | 15291230
33903917 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios 11.000,00 33900000 | — APLICAÇÕESDIRETAS 152.912,30 |
3390.39.18 Serviços de Lantemagem de Veículos Próprios. 5.000,00 3.3.9.0.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 19.225,25 |
3390.39.19 Assinaturas e Publicações 35.000,00 3390.3001 | Mat. Ut. em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros. 500,00 |
33903923 Fomecimento de Quentinhas. 41.000,00 33903002 | Materiais para Limpeza e Higiene 2.500,00 |
3 2 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA E
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. |
33803003] Materiais para Escritório e Expediente 3.500,00
EEE DESP pos ea re PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
33803007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 522525, pane e orcamiadd: GO
3390.3008 Combustíveis é Lubrificantes 1.000,00
MIGUEL PEREIRA -Ry DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
33903010 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1.000,00 CNP: 52,415.283/0001-20
3390.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
339.036,00] OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. 128.826,91 Valores Expressos em R$
TIE SE vd EL E OG Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria
es naRão TT TETE E] UNIDADE: 09/01.00b FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
33903900) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 485814 Snoop DESPESA CORRENTE 2a
ES ENG de TARTE PET 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 200
33903907 Desp.Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário, 500.00 SEbanODO APERENÇO RENDA E
33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.894,50 28943000 MesTEmiAL DE CONSUMO Ed
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.400,00 Soap Ano Nin iobeteond dido ao,
ERES) TRESENTOS Ta 3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 100
ORE APLICAÇÕES DRETAS TA 3390.3990 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros 100
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.400,00 Pata) DESPESA DECANTAL, 2,00
44905201 Máquinas é Equipamentos de Informática 800.00 aa nnoooa JIvESTMENTOS, 2,00
VITEIO [EE] EST 4490.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 200
Tot: 15431230 4490.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 100
44905190 Obras é Instalações - Outros 1,00
PRgra e ação 3490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente - Outros 100
Total: Er
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA em ee
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 ESPE
Centro Orçamento 2020
MIGUEL PEREIRA RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Valores Ex emas
Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo | Categoria Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
UNIDADE: 07,01.00b FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO pda PEREIRA Ru Orçamento 2020
30.00.0000) DESPESA CORRENTE 29.690,00 NICE doa DESPESA POR UNIDADE - ANEXO ht
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 29.690,00
339.0.0000] APLICAÇÕES DIRETAS 29.690,00 Valores Expressos em R$
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 1947250 Somar. Enfetinaáo rnáso | ;Mogadtánda eripo | Categoria
33903001 Mat. Ut em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00 ma DADE 40 011909; FUNDE:
33903002 [PETS 2.000,00 30000000 DESPESA CORRENTE 13267016,54
33903003 Materiais para Escritório é Expedienio 3.500,00 31000000 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1297752585
33903004 Mai; Voniuário; Uni. Fara 766; AMAMOS 1.500,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS. 1177003044
3390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas. 6.972,50 Z19.0,06 00 Contratação Por Tempo Delsminado 3.200,00
33903008 ConanaiNaio 6 LUSARANÃOS ET 31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.766.830,44
3390.30.10 Mat, Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios. 1.000,00. Sad Vencimentos de Cargo Efetivo 1176689044
33903099 MS SECOS EOUOS DOU 31.94.0000 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo| 1.207.495,39
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00. BL ScASDO: OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.207.495,30
3390.3601 Serv. Rep.Adapt.Cons Rest Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00 So q ada Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS | 1.207.495,30
3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros, 1.500,00 SmD00A0O. OUTRAS DEBEEBAS CORRENTE: 280.490,71
EAR EDS E TS Sao 3350.0000] TRANSFERÊNCIA À INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 116.060,75
33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.500,00 SA DUS:00 Buvençõea Bocinio M8.000:75
3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.717,50 FSSUNODO APLICAÇÕES DIRETAS. 173.429,96
DN ONGO DERRSADE TAPA TES] 3380.0500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 370000
44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 Eta o rh Er 3.700,00
44.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 SEO) REA ERIA Os conduto Ega
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 cadeia Mejonaia pera:Limpéra:s Higiene. aa on:
AGO reação; Rscongi ção Rsaras E DOGOT 33.90.3003 Materiais para Escritório e Expediente 4891557
4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | so000 28902090 Mot: Emcoltr, Diejáico; Curl, Ola Táenico 49.900,00
44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 SaMOSDO, fatreron Almeria; Erchrohr la 14000,00
PETER [ES OG 3390.3008 Combustíveis e Lubrificantes. 21.000,00
PRETESI EGO 4 MG ES = OUR UNEDO 3390.3010 Mat Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 231439
Tom ELI 3390.30.99 Material de Consumo - Outros 4.000,00
33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
Esq 33903290 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3390.38.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 3sa02090 Sans de Treo - Posso Fa - Ouros 800000
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 15.500,00
conto Orçamento 2020 3390.3902 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
MIGUEL: PEREIRA. Ro DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il Ecce candida ed
CNP: 32.415.283/0001-29 Valores Ex am Rs 3390.3909 Serviços de Abastecimento da Frota 1.000,00
Tódigo Especificação ESSE | FE Dude | Calgaia 33903017 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
UNIDADE: 08.01.00) FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Sapo. Setviços a Tercpiroa:: úmedo HH 155800,00)
30000000 DESPESA CORRENTE 5.063,75 Susa onão, DESPESA DE GARITAL, baditad
33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 5.063,75 frade jEveRTMENTOS 800000.
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.063,75 FABIANO. APLICADDES DIRETAS, ida
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 2.563,75 PRBRBIDO, DERA EINSTALAÇÕES. So0O, ão
33903003] Materiais para Escrtório e Expediente 156375 dai foacapRo dé Obra o Proj. Sinai
33903099 Material de Consumo - Outros 1.000,00) EEdcao Enpfiação; Room ini miar Jonaoo
3.3.9.0,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.500,00 ASen so Comth fodninçõos= Davis tado
ENTE [EP GO 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00 Ansa seo nr ão ro 00:90
40.00.0000 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 pis na Edo
PERTO EN ESTRENTOS TRA 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 1327601654
449.000.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
Total Geral: 127.479.267,78
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
44905101 Execução de Obras e Projetos 1.000,00)
Total 6.063,75
Página 38 do 40 Página 40 de 40
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
[Código TEspecificação T Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
[01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.561.779,47 85.000,00 2.646.779,47
[01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.301.762,32 85.000,00 2.386.762,32
[01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 85.000,00 85.000,00
[01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 85.000,00 85.000,00
[01.031.0020,000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA GAMAR 230176232 230176232
[01.031/0022001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENAR 230176232 230176232
[01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 260.017,15 260.017,15
[01.1220010000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 260017,15] 260.017,15
[01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA. 260.017,15 260.017,15
Total: 2.561.779,47 85.000,00) 2.646.779,47]
Págna Tás 30
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MIGUEL PEREIRA -R3 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
ENpSssa ata anna PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores em
Especificação Atividade Projeto | T
6 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
[07.000.0000000 LEGISLATIVA TIAGASTAT 5900000 | 180513717
[01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.746.137,17 59.000,00 1.805.137,17
[01-122001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 265.000,00 12.000,00 277.000,00]
[01.122.001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00
[01.122001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS. 20.000,00 20.000,00]
[07.122001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE D 245.000,00 245.000,00
[01:1220020,000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CAMAR 10.000,00 10.000,00
01.122002.1.003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CAMARA 10.000,00 10.000,00
[011220160000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 37.000,00 37.000,00
[01-122076.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTA 37.000,00. 37.000,00
[01-1220440.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.481.137,17 1.481.137,17
011220442003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINIS TABLI37.1T TABLI37,17
Total: 1.746.137,17 59.000,00 | 180543717
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MIGUEL PEREIRA -RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 32.415.263/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Código Especificação T Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO
[02.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 522.600,00 522.600,00
[04-122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 522.600,00 522.600,00
[04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 522.600,00 522.600,00
[04.122003:2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 462600,00] 462.600,00]
[04-122003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 60.000,00 60.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 19.000,00 19.000,00
15.122000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.000,00. 79,000,00
15.122.0220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 19.000,00 19.000,00
15.122022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 19.000,00 19.000,00
Total: 541.600,00 000 541.600,00
Pagna 340 0
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MIGUEL PEREIRA “R$ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
ENEsasa dns aRannaIrã PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
[Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
[03.000.0000.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 3535000) | 353500]
[0306200000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICI/ 37.000,00 37.000,00
[03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 37.000,00 37.000,00
[03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 37.000,00. 37.000,00
[03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.350,00.
[03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 1.350,00
[03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 1.350,00
Total: 38.350,00 0,00 38.350,00
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Orçamento 2020
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PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
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Orçamento 2020
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PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividad Projeto | Total Fixado Vaioros expressos em R$
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Código: [Especificação ] Atividade Projeto | Total Fixado
Unidade: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Orgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
[0400000000 ADMINISTRAÇÃO 2131945690 7070700 | 2133016390 Unidade: 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
[04.122.000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.319.456,90 7.867,00 21.327.323,90 08.000.000.0,000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 892.273,33 10.000,00 902.273,33
[04.122.0040000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 21.319.456,90 4.507,00 21.323.963,90 [08.122.000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 211.335,88 21133588
[04.122.004 1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARRE 267700 267700 [08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 211.335,88 211.335,88
[68:1220041005 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 850.00 850,00 [08.122014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSDF 211.335,86 241.335,88
[04-1220042011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 1645371707 1645371707 08.123000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500.00"
[04.1220042012 ENCARGOS SOCIAIS 3.420.486,48] 3.420.486,48] 08.1230140000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00
[04122 0042013 PASEP 121525335 1.215.253,35 [08.1230142026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500.00
[04.1220042014 SENTENÇAS JUDICIAIS 230.000,00 230.000,00 [08244000 0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 680.437,45 10.000,00 690.437,45
[041220050000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 336000 3.360,00 08.244,014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 676437,45 10.000,00 686.437,45
[04.122006.1,007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFE 3.360,00 3.360,00 08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH 10.000,00 10.000,00
[041280000000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.840,00 2.840,00 [08244014 2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 67643745, 67643745,
[04.126.0040.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.840,00 2840,00 [082440160000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 2.000,00 2.000,00
[04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 2.840,00 2.840,00 [08.244,0162024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS. 200,00 2.000,00
Total: 21.319.456,90 10.707,00 | 21.330.163,90 Total: 892.273,33, 10.000,00 902.273,33,
Página 5 do 30 Págna 83630
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PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
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PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
[Código [Especificação I Atividade Projeto | Total Fixado Valoros exprossos em R$
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado.
Unidade: 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
[23.000.000.0.000 COMERCIO E SERVIÇOS 2.108.347,96 2.108.347,96 Unidade: 0207000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
[23.1220000.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 147.100,00 147.100,00 [12000.0000.000 EDUCAÇÃO 1135863219 1620585 | 1142505505
|23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 147.100,00 147.100,00 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.784.755,03 66.265,89 9.851.020,92
23.122009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SMTDIC 147.100,00 147.100,00 123610170.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA 9.784755,03 6626589 | 9.851.020,92
[23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00) 12.361017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃ 66.265,89] 66.265,89]
/23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00 12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃ 66.265,89 66.265,89
23.1250092021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHE 2.000,00 2000,00 123610172030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES 07 8299341,87 8.209.341,87
23.595.000/0000 TURISMO 959.247,96 T959.247,96 123610172030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES D/ 8.299.341,87 8.299.341,87
[23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.959.247,96] 1.959.247,96. 12.361017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 684.690,00 684.690,00
[23.695.009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS, 1.863.147,96 1.863.147,96. 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 684.690,00 684.690,00
/23.695.009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI 29.000,00 29.000,00
23695009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS, 24.900,00 24.900,00] 12.3610172052 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASI 29.000,00 29.000,00
/23.695009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRU 48.000,00 48.000,00 12.361.0172033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFC 85.900,23 85.900,23
23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANT. 3.200,00 3.200,00 12.3610172033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFC 85.900,23 85.900,23
Total 2.108.347,96 0,00 108.347,96 123610172034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPC 652.322,93 682.322,93
12.361.017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPC 682.322,93 682.322,93
Página 69030 12.3610172/1465 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.500,00 3.500,00
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.500,00 3.500,00,
12363000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 76.800,00 176.800,00
12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIO! 176.800,00 176.800,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFIS* 176.800,00 176.8004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 74.539,62 RS
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020 12.364.0420000 ENSINO SUPERIOR 74.539,62 74.539,62
Céiio 123640422037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 74539,62 74539,62
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.322.737,54 1.322.737,54
MIGUEL FREIRA io ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 1236501900 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1322 737,54 1322 737,54
CNE San zonas PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 12365019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INF 37426,52 357.426,52
ecscasra as 123650192035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 389310.62 389.310,62
TEspeciticação I Atividade Projeto “Total Fixado 123650192.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR, 536.000,00 536.000,00,
4 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 26.000,00 26.000,00
=: 0204100 = FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO: 27.812000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 26.000,00 26.000,00
CORREIOS GOUENEO = ESC a Tuma [2781202000 PROGRAMA DE DESPORTO 26.000,00 26.000,00
123,695.000.0.000 TURISMO 1.000,00 1.000,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 26.000,00 26.000,00
2369500900 PROMOÇÃO DO TURISMO, 1.000,00 1.000,00 dc iii ETAPA DRE
23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00 PRETAS
Total: 1.000,00 0,00 1.000,00
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Orçamento 2020
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Centro
MIGUEL PEREIRA -R$ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Valoros exprossos em R$
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Código Especificação Atividade Projeto | Total Fixado
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Órgão: 1 -MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Valores, som R$ Unidade: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado [04/000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 9.500,00, 9.500,00,
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [4122000000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.500,00 9.500,00
Unidade: 0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. 04.122.005,0.000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 9.500,00 9.500,00
[04.000.0000.000 ADMINISTRAÇÃO EESARA 00000] —E8/047 02 [04.122005.2045 ASSESSORIA DE PROJETOS 9.500,00 9.500,00
[0412200000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 380847162 380547162 15000.000.0.000 URBANISMO 8.196.483,47 128351800 | 944000147
[04.122010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.868.471,62 3.868.471,62 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 199.320,00 800.000,00 999.320,00
[04.122010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 3.868.471,62 3068471,62] 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 199.320,00 199.320,00
[04-123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Troodo | 1.000,00 15.1220222048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SMOSP 199.320,00 199.320,00
[04.1230110.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO. 11.000,00 11.000,00 15.122.0380.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 800.000,00 800.000,00
[04/123011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA € 1.000,00 71.000,00 15.1220381054 CONCURSO PÚBLICO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E 800.000,00 800.000,00,
[99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27 1.198.135,27 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 25.000,00 65.000,00 90.000,00
[99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.198.135.27 198.135,27 154510220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 35.000,00 35.000,00
[99999 9990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.196/135,27 1.198.135,27 15.451.022.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 35.000,00 35.000,00
99.909.9999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27 1.198.135,27 15.451.0240.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 30.000,00 30.000,00
Tota 5.066.606,89 7100000] — 5.077.606,89 15451024 1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA. 30.000,00 30.000,00
15.451,0390000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. 25.000,00 25.000,00
PAGAS S99IO 154510392047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. 25.000,00 25.000,00
9 5 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ga
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. |
154520000000 SERVIÇOS URBANOS TSTETOAT 37651600 | 835068147
1545202000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 797216347 8700000 | — 6059.16347 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
15452022 1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 50.000,00 50.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020
15452022 1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 37.000,00, 37.000,00, Cento
154520222049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 8.950,00 | 8.950,00
15452022.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 1527500 1527500 QUER EERERA SR ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
154520222051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 178.681,91 778.681,91 CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
154520222052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 6.000,00 6.000,00
154520222053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETID 3.000,00. 3.000,00
154520222055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1087 645,72 1057645,72 Vaioeos exprossos em R$
154520222056 LIMPEZA PÚBLICA 4.686.700,00 4.686.700,00] Código [Especificação Atividade Projeto | Total Fixado
154520222139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.025.910,84 2.025.910,84 Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
154520250000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 27351800 273518,00 Unidade: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
15452025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTC 27351800, 273.518,00, [04.000.000/0000 ADMINISTRAÇÃO 725657 425657
154520380000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 18.000,00 18.000,00 [04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.236,57 423657
15452038.1,012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 18.000,00 18.000,00 [04.1220160000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.236,57 423657
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 71.000,00 71.000,00 [04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA 4.236,57] 4.236,57]
17452000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 71.000,00 71.000,00 17,000.000.0.000 SANEAMENTO 26.000,00 326.000.00
174520370000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 71.000,00 17512000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 826,000,00 826.000,00
17.452037.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E 71.000,00 71.000,00 17,5120250.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 826.000,00 826.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 209.000,00 209.000,00 17.512025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 826.000,00 826.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 209.000,00 209.000,00 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 4.983.917,67 154.904,46 5.138.622,13
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 209.000,00 209.000,00 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.993.871,10 1.993.871,10
26.122.022:2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 209.000,00 209.000,00 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 1.993.871,10 1.993.871,10
Total: 8.485.983,47 1.243.518,00 9.729.501,47 18.1220322069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 1.993.871,10 1.993.871,10.
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 50.866,62 143.501,52 194.368,34
Página 11 3030 18.5410320000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 99.334,95 99.334,95
18.5410321027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL | 66.550,00, 66.550,00,
18.541032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 8.584,95 8.584,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 18.5410321029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 24.200,00 24.200,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020 18.541,0400000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 423657 4.236,57
Centro: 18.541,040.1,026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.236,57] 4.236,57
18.541.0410000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 50.806,82 39.930,00 90.796,82
MIGUEL PEREIRA, rei ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 18541,041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E - 39.930,00 39.930,00
CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 18.541.0412068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS, 16970,25 16.970,25
ra na 18.5410412070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTA 33.896,57 33.896,57
[Eme [Espscitcação 1 ERER Proto | Total Fixado 18.542000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2939.179,75] 2939.17975
18.5420340.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2939.179,75] 2.939.179,75]
fórguos A -MUNRCÍMO DE INQUEL: PEREIRA 18.542034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDO 2.939.179,75] 2.939.179,75,
esgados = DECRONTARTA NNE, DI NUCA PU A, 18543.000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E 1140294
Ee Doca RIA Apr JeMnra EE: E 18.5430230000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRIC 1140294 1140294
OBS IAO AOASTERA GO SEA ELA 0.000,09 18.5430231025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 1140294 TI 402,94
201220260000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 80.000,00 80.000,00 E TOS NOR TS ABRIRUURA CI TRT
phatanan ade MANRTTENÇÃO E TUNCRNAMENTET DO ORGAO SEMA, ea oanoo, into 20.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1081171 1061171
5501005066 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL EO 347286] WaSSSLTBGOOOO ADHRISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO OT a
20.601.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO Arara Eleito [20.5410262071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 10811,71 1081171,
[20.601.0272061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 347288 347288 Total 4594.729,38 DES A4TOS 579.870,41
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00 13.000,00 ,
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 13.000,00 13.000,00 Página 15 de 30
20.6040272058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 73.000,00 73.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL] 6.945,76 10.000,00 16.945,76
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 347288 10.000,00 13.472,88
20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 10.000,00 10.000,00
20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITAR 347288 347288
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 347288 347288 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
20.606029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR, 347288 347288 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020
Total: 103.418,64 10.000,00 113.418,64 ns
Págna 120630 MIGUEL PEREIRA -RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Chlrag Aa a amOA=ao PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020 ” é
jajocs exprossos em
E Feasaa a [código Especificação Atividade Projeto | Total Fixado
pr ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Órgão: 1 -MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
dede PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Unidade: 0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Volorog oxprogangon ES [8000000000 GESTÃO AMBIENTAL To5228 [EEZE]
Especificação Atividad Projeto | Total Fixado 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 8952226 89.522,26
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 18.5410410000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 8952226 89.522,28
Unidade: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 18.541,0412073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESE 59.497,03 59.497,03
126.000.0000.000 TRANSPORTE TABS 21229 725510000 EXEIPRS] 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 16.970,25 16.970,25,
(26.122000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.330.863,50 12.100,00 2.342.963,50 18.541,0412075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00
[261220220 000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Too SEND 18.5410412076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 4.400,00
26.122022:1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 12.100,00 12.100,00 Total: EI aos LITE
2612203000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.330.863,50 2.330.863,50
26-1220302063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP. 2.330.863,50 2.330.863,50 Página 16 do 30
26.762.000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 154.348,79 242.000,00 396.348,79
2676202000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 14.400,00 14:400,00
[267620222062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 14.400,00 14.400,00
26.7820300000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 139.948,79 22200000 351.948,79)
26.762030.1021 MOBILIDADE URBANA 222.000,00 222.000,00)
[26.782 0302064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 99.000,00 99.000,00)
[26.762030.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.993,00 3.993,00
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 36.955,79 36.955,79)
ETESOALIDOO TRANSPORTE GODOVIÁRIO 2500506 | RODO DO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
[257820231019 AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES - SMITOP| 20.000,00 20.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020
Total: 2.485.212,29 2.739.312,29] Centro
MAUA MIGUEL PEREIRA -RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
NES ARa AS ea as, PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020 ca Rapicricação Aveia e,
Centro Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA -RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Unidade: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32415.283/0001-29 04.0000000000 ADMINISTRAÇÃO 47.500,00 00000 55.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi 04.124.0000000 CONTROLE INTERNO 47.500,00 8.000,00 55.500,00
Valores expressos em R$ [04.124.0030000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 8.000,00 8.000,00
Código Especificação I Atividade Projeto | Total Fixado. [04.124.003.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 8.000,00 8.000,00
Orgão: 1 -MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [04.124,0350.000 CONTROLE INTERNO 47.500,00 7.500,00
Unidade: 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA [04-124/0352077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - COM 47.500,00, 47.500,00,
T8000.0000.000 GULTURA 20400 ES 13000.000.0.000 CULTURA 1.090,00 1.000,00
[3352000000 DIFUSÃO CULTURAL 204,00 208,00 13392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 1.000,00. 1.000,00
13.392031/0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 20400 204,00 13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 1.000,00 1.000,00
ESTES DESSE NO URS ATRIDADES OSTRAS ão emo] Miasgazi 2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATMIDADES GUL 100006 150006
Total: 204,00 0,00 204,00] Total: 48.500,00 8.000,00 56.500,00
Página tá de 30 Página 17 de 30
16)
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. y
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020
Centro Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
: já CNPJ: 32.415.283/0001-29
CNPJ: 32415-283/0001:20 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
PT Valores expressos em R$
Especificação Atividad Projeto | Total Fixado [Especificação Atividado Projeto | Total Fixado
1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO Unidade: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
[0400000000 ADMINISTRAÇÃO TED0O0O TEDOODO 15,000.000.0.000 URBANISMO 12556800 300000 TER 56500
[04.122000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16/000,00 16.000,00 15.122000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.968,00 125.988,00
[041220030.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 16.000,00 16.000,00 15.1220220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 125.988,00 125.988,00
[04122 0032078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SG 6.000,00 16.000,00 15,1220222.148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP 125.988,00 125.988,00
Total: 16.000,00 000 16.000,00 15.451.000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 63.000,00, 83.000,00
15.451.024.0000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 63.000,00 63.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 13.000,00 13.000,00
Página 18 de 30 15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 50.000,00 50.000,00
26.000.000.0000 TRANSPORTE 35.000,00 49.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 49.000,00 49.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 49.000,00 49.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 25122022 2.449 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -SMPGP 45.000,00 49.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020 Total: 174.988,00 63.000,00 237.988,00)
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Págna 22 46 30
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
va
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020
dores emas
(Código Especificação Atividade Projeto | Total Fixado Ciao
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA -RI o
Unidade: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA pe REA LHO AEIOU
[2700000000 DESPORTO E LAZER 12525348 TZ00000 TAT 25348 E
[27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 124.253,48 17.000,00 141.253,48
É 612020 1051 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIOS | &ooodo | — 8omoo ter porema amet
8120201031 IMPLEMENTA mM 8.000 0
27872020.1044 CIRCUITO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 9.000,00 9.000,00 ias [Esbesincação Mina Projeto | Total Fixado
[276120202079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 3.500,00 9.500,00 | Órgão: 3 -FAPEMP
[27612020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 6.500,00 76.500,00 Unidade: 0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
[278120202081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 68.253,48 68.253,48 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.943.509,18 35.000,00 | *14.978.509,18
To ETR) ATI 16125348 [0912200000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.839.210,82 3839219,82
09.122007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.839.219,82 3.839219,82
09:122007.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP. 3.839.219,62 3.839.219,62
fon tiodo 0.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 11.104.289,36 3500000 | 11.139209,36
[0927207000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 44.289,36 35.000,00 79.289,36
[09.2720071036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ; 35.000,00 35.000,00
[09.2720072087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS, 34.289,36 44.289,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 09.2720080.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 060.000,00 060.000,00
[09.272008.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 8.842.149,08 8.842.149,08
Ros premio Mario icunarma panjoas near oramánito: 72020) [09:272.005.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PUMP) 800.000,00 800.000,00
lã 09:272008.2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA T417.850.92 T417850.92
MIGUEL PEREIRA -R3 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Total: 14.943.509,18 35000,00 | 14.978.509,18
EMPASA ENO PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Página 23 de 30
Valores expressos em R$.
Código [Especificação Atividade Projeto | Total Fixado PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
órgão: 4 -MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA . Rua Profeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020
Unidade: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL Caio
[06.0000000000 SEGURANÇA PÚBLICA, ESC) TOTOGO0O 326.750,00,
[0612200000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 81.000,00 101.000,00 182.000,00 MIGUEL PEREIRA o ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
[06.122022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 81.000,00) 20.000,00] 101.000,00 CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
[06.122022.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO:MONITORAMENTE 20.000,00 20.000,00
[06.122.022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SUSDC 81.000,00 81.000,00
06-122030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 20.000,00 20.000,00 Valoeos exprossos em R$.
[06122030.1033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUR 20.000,00 20.000,00 Código Especificação Atividado Projeto | Total Fixado
06.122.036 0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 26.000,00 26.000,00 Órgão: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
[05-122036.1035 IMPLANTAÇÃO DO CANILDA GUARDA MUNICIPAL 26.000,00 26.000,00 Unidade: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.122:043,0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 35.000,00 35.000,00) 10.000.000.0.000 SAÚDE 33.209.390,32] 7500000 | 33.284.390,32
[06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC 35.000,00 35.000,00 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 68.846,87 68.846,87
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 84.000,00 84.000,00 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 68.846,87 68.846,87
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 84.000,00 84.000,00 10.122.0122095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 63.979,67 63.979,67
06.181.049:2.083 GUARDA MUNICIPAL 84.000,00 84.000,00 10.1220122112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.867,20 4.867,20
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 60.780,00 60.780,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.890.409,43 43.000,00 11.933.409,43
06.1820220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 60.760,00 60.780,00 [10.3010120000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 7.306525,85 4300000 | 734952585
06.182.022.2.084 DEFESA CIVIL 60.780,00. 60.780,00 10.301,012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO B. 41.000,00 41.000,00.
Total: 225.780,00 101.000,00 326.780,00 10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE 2.000,00 2.000,00
10.301012:1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE 2.000,00 2.000,00
Págna 20 de 30 10.3010122094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE 7.306 525,85 7.306.525,85
10.301.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.583.683,58 4.583.883,58
10.3010132098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 4.583.683,58] 4.583.883,58
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 19.684.165,42 31.000,00 | 1971516542
10.3020120.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 18.809410,83 31.000,00 | 18.840410.83
10.3020121038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZ 31.000,00 31.000,00
10.3020122091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇA 10.608,00 10.608,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 10.302,012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 17.201.268,01 17.201.268,01
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020 10.302,012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.597.534,82 1.597.534,82
Centro 10.302/013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 874.754,59] 874.754,59]
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 10.3020132090 ATENÇÃO PRÊ-HOSPITALAR - SAMU 236.250,00 236.250,00
E 8310001 10.3020132093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE 10816,00 10.816,00
ones sesrs20omoro PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI fosozozii SADDENENTA Es EE
10.3020132/150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR -PA 574331 574331
asi asas 10.303.000.0.000 Eca irá E TERAPÉUTICO 323.375,60, 323.375,60.
10.303013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 323.375,60 323375,60
Eipscacação, I viado, Li na Bio 10.303,0132099 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 323.375,60 323.375,60
1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.242.593,00 1.242.593,00
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.305013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.242.593,00 1.242.593,00
13.000.000.0.000 CULTURA 136.100,00 136.100,00 10.3050132:104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.226.369,00 1.226.369,00
13392000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 136.100,00 136.100,00 10.3050132:109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 16.224,00 16.224,00
1339202100 PROGRAMA DE CULTURA 136.100,00 136.100,00 70.306000.0.000 * ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO TON 000,00
133920212/136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 18.500,00 18.500,00 10.306.013.0.000” ASSISTÊNCIA BÁSICA 000,00 000,00
733920212/137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CUL 147.600,00] 117.600,00 10.306.013.1041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALMEN” 000,00 000,00
Total: 136.100,00 136.100,00 Total: 3.209.390,32 77.000,00 33.286.390,32
Página 21 do 30 Página 24 do 30
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - R$
CNPJ: 32.415.283/0001-29
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores egressos em R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA -R3
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2020
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Código Especificação I Aniddda Projeto “Total Fitado E [Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Orgão: 4 -FUNDO MUN. DE ASSISTSOCIAL DE MIGUEL PEREIRA Órgão: 9 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 0901000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 21036582 710550 EXERA PIO DON UNO: CRER, Ci aa,
[08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 330,75 330,75 AZ goi o: ADMINISTRADO CA CEM ao
[05.2410140000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 330,75 530,75 RR Ra E Ea
DS SRUCIASAO ADOENDO DPG E E 01.1220012.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 200
[0824200000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 6110550 67.105,50 [ELIZENsA O 000? DESCI VENTO DAR AÇÕES LEG RATIVAS E 200
[052420140.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 6110550 61.10550 Eictan ouça sa BERSTNNTURAÇÃO DO PODES eiof TV a o
[08.242014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 61.105,50 Total: am, Ro É)
[0824300000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.500,00
[0824301500 ASSISTÊNCIA AO MENOR 2.500,00 Página 29 do 30
[08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 4.500,00 4.500,00)
[08 244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 205.538,07 205.538,07
[05.248/014.01000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 20553807 205.538,07 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
[08.244.0142.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DI 1.653,75. 1.653,75, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020
[06.2440142120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 3932136 5932136 Centro
[08.2440142.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA -BO 33.979,69 33.979,69) o "
[08.2440142.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNI 9.880,46 9.880,46 Ra PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
[08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 14.332,50) 14.332,50)
Total: 210.368,82 61.105,50 EA
Vaoros esprossos em R$,
ES) Código Especificação Atividado Projeto | Total Fixado|
Órgão: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 1001000 - FUNDEB
7200000000 EDUCAÇÃO TE 0165 500000 | 1327601654
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 1212063631 5.000,00 | 1212563631]
1236101700 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1212063631 500000 | 1212563631
Rua Prefeito Manool Guilhorme Barbosa, nº375 Orçamento 2020 12361017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 5.000,00. 5.000,00
Centro 12:361,017.1,045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 5.000,00 5.000,00
MIGUEL PEREIRA -R3 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 123610172/142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES D/ 12089.321,92 1208932192
CNPJ: 32.415.283/0001-29 123610172/142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES D/ 12089.321,92 12089 321,92
PROGRAMA DE TIRADALHO:s AMENO MT 12361.017.2/143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPC 531439 5314,39
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPC 5.314,39 5.314,39
TEMP 12361017.2/144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI 23.000,00 23.000,00
peataçes [ami | Promo] rontoio) 20 CONESOMINCEALOERINES o EL “oondo
8 «FUNDO MUNLDA INFÂNCIA EE DO ADOL; DE MIGUEL: PEREIRA 12.3610172/146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 3.000,00
8601006 :+PUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLEACENTE [12366.0000.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 255.115,57, 25511557
pRRoo go aiogo. assis Teia O: Ei perdiam 12.3660180.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 255.115,57 255.115,57
PESA ONO 60! ASSISTENCIA ACRANGATE ADOLESCENTE A) RASIE O 123660182/141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOV 255.115,57 255.115,57,
[08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR, 154.312,30 154.312,30 7,2.367.000,0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 95.264,66 895.264,06
[08.243015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 140.692,55 140.692,55 T23BTONTO00O MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA SIDA DS Do
DEZAS1S2/28. ASSISTÊNCIA INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE qeraer Jeso 123670172:140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES 895.264,66 895.264,66,
[08243 0152.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA 6.394,50 6.394,50 TR ES EMULAR
Total: 154.312,30 000 154.312,30
Página 26 de 30
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Página 30 de 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento 2020
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
CNPJ: 32415283000129
Valores axprossos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$ 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.307.920,64 144.000,00 4.451.920,64
Especificação Atividade Projeto Total Fixado
7 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 230176232 8500000 238676232
Unidade: 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0.00 8500000 85.000,00
[08.000.000/0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 35690,00 39.690,00 01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0.00 85.000,00 85.000,00
06.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO] 39.690,00 39.690,00 01.031.002.0.000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CAMARA. 2.301.762,32 0.00 2.301.762.32
E E a ç E RS ECONVENTADONTOSS Era E E 01.031.0022001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CAM. 230176232 000 230176232
[EA TUNAEIIO ASSIS TENCINAD IDOSO ER TES 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200615832 5900000 2.065.158,32
[08:241046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.717,50 TTATSO, 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 525.019,15 1200000 "537.019,15
Total: 39.690,00 0,00 39.690,00 01.122.001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 12.000,00 12.000,00
SER) 01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 260.017,15 9.00 260.017,15
01.122001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 20.000,00 02,00 20.000,00
01.122001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 245.000,00 0.90 245.000,00
01.122001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 200 0,00 200
01.122.0020.000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CAMARA 0.00 10.000,00 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 01.122.002.1.003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CÂMARA 0,00 10.000,00 10.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2020 01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0.00 37.000,00 37.000,00
Centro 01.122016.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0.00 37.000,00 37.000,00
MIGUEL PEREIRA -R$ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 01.1220440.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.481.139,47 000 1.481.139,17
CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 01.122.044.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO G 1.481.137,17 000 1.481.137,17
01.122044.2.133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 200 0,00 200
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 38.350,00 0,00 38.350,00
Valores expressos om R$
[Especificação I Atividade Projeto | Total Fixado 03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 37.000,00 0.00 37.000,00
8 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 37.000.00 0.00 37.000.00
0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 37.000,00 0,00 37.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 6.063,75 6.063,75. 03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 0.00 1.350,00,
16.1220222.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 606375 6063; DRE EDIO TANDO MOF A ESPECIAL, gen Do Soo faço
Tot 6.063,75 00 6.063,75] 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 2578352652 33.943,57 25.817.472,09
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2573602852 1210357 2574813209
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 538.600.00 000 538.600,00
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56 ANO XIV - BIM
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
04.1220032006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 462.600,00 000 46260000
04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 60.000,00, 0,00 60.000,00, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
04.122.003.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 16.000,00 0.00 16.000,00 Ria progeitã Manool CuiRITAS Bahasa, Frars.
04.122.0040.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2131945690 450700 2132396390 Sentro Orgamentor2040
04.122004.1,005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SA 0,00 2677,00 267700 nro RESUMO PORPROGRAMA =: ANEXO VII
04.122.004.1,006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 0,00 1.890,00 1.890,00
0412204201! MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 16.459.717,07 000 1645371707 Valoos sprussos em R$
04.122004.2012 ENCARGOS SOCIAIS. 3.420.486,48 0,00 3.420.486,48 Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
04.122.004.2.013 PASEP 1.215.253,35 000 1.215.253,35 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.296.644,45 71.105,50 1.367.749,95
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 230.000,00 0,00 230.000,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 158.812,30 0.00 158.812,30
04.122.0050.000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 9.500,00, 0.90 9.500,00 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 158.812,30, 0.00 15881230
04.1220052045 ASSESSORIA DE PROJETOS, 9.500,00 0,00 9.500,00 082430152.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOL 6.394,50 9.00 6.394,50
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0.00 3.360,00 3.360,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 85.975,52 10.000.00 895.975,52
04.122008.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0,00 3.360,00 3.360,00 08.244014,0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 88397552 1000000 89397552
04.122010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.868.471,62. 000 386847162 ORIARDI A E00O: VAQUNSIÇÃO DEVEOULOS AUTOMOTORESS SUDSDEE, ao, roma, a
04.1220102023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEPF. 3.868.471,62] 000 366847162 DELANDIADOET. +ASSISTENCIA A POPAAÇÃO CARENTE Catia so ee
DS DGODO PROGRMADE CASABITAÇÃO PROBISSIONAL 00 TAGS ET 08.244014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ! 1.653,75 0.00 1.653,75
04.122016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SUMA 0,00 4.236,57 4.296,57 $E2M 0142120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. PSA Sacer Seo destro
CIISONNNDOO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA no MGM ALGO 08.2440142121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍL; 33.979,69 0.00 33.979,69
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 11.000,00. 11.000,00 08.244.0142122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 56.370,31 0,00 56.370,31
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE AS£ 9.880,46 0,00 9.880,46
Página f de 7 08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 14.332,50 0,00 14.332,50
08.244.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 2.000,00 0.00 2.000,00,
08.244.0162024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS 2.000,00 0.00 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.943.509,/18 3500000 14.978.509,18
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.839.219.82 0.00 3.839.219,82
Citis Orçamento 2020 09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.839.219,82 0,00 383921982
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 09.122007.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP. 3.899.219,62] 000 3839219,82
CHES SZURESNOD IS 09.272.000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 11.104.28936 3500000 11.139:289.36
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4428936 3500000 7928936
Valores expressos em R$ 09.2720071036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO C 0.00 35.000,00 35.000,00
Código Especificação Ds Projeto Total Fixado 09.272007.2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 44.209,36 0.00 44.209,36
ERON ADMIRAÇÃO FE EE 09.272,008.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 11.060.000.00 0.00 1.060.000,00
09.272008.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS. 8.842.149,06] 000 854214906
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 1100000 11.000,00 06.272.008.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS [FINE] DEMO Mama
04.123.0110000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, 0.00 1100000 1100000 09.2720082080 RESERVA ORGAMENTÁRIA EITARTE o RAE
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DC 0,00 11.000,00 11.000,00 UNO CNO UNO! FSAÚDE 33.209.290,32 75.000,00 33.284.300,32
ET ORatas RE bIÉ da ET E 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL . 68.846,87 000 6884687
: A A 10.1220120000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 66.846,87 000 6884687
04.124,003.1,080 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO a, dad tm 10.1220122095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 63.979,67 9.00 62.979,67
D4.124,0350.000 CONTROLE INTERNO AT:800.90 000 47.500,00 10.1220122112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.867,20 0.00 4.867,20
04.124,035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM Emis nda ufa 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.89040943 43.000,00 1.933.409,43
94.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0.00 2.840,00 2.840,00 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 7.306.525,85 4100000 7.347.525,85
04.1280040000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0.00] 2.840,00, 2.840,00 10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM 0.00 41.009,00 41.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0,00 2.840,00 2.840,00 10.301.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 7.306.525,85 000 730652585
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 225.780,00 10100000 326.780,00 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.583.883,58 0.00 4.583.883,58
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8100000 10100000 18200000 10.3010132098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 4.583.603,58] 000 458350358
06:122.0220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8100000 2000000 10100000 10.301.0120.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0.90 2.000,00, 2.000,00,
06.122022:1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO 0.00 20.000,00 20.000,00, 10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - Ut 0.00 2.000,00 2.000,00
06.1220222082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC. 81.000,00 0,00 81.000,00 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 19.684.16542 3100000 19.715.165.42
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO. 000 2000000 2000000 EOig0/000) | ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE: ARngaistaAs — PaT000/00
RONAN GRUÇÃO E NARAESTRUTURADA BASE DA GUARDA UNR ET PS TRE 10.302012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM S, 0.00 31.000,00 :
EEE TASOUOS FEGURANGNPUBLIGA CET 10.3020122091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNIC. 10.608,00 0.00 10.608,00
06.122,036.1.035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 000 2600000 2600000 prmturi e ter GrstnO nora AR El e dA
SEE DASOUDO TRANSEORTE RODOVIÁRIO E SEBO DOE TON 10.3020122113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.597.594,62 000 159759482
GIZ DRELOSZ AQUEIÇÃO DE VEICULOS AUTONO ORE SiEDO o ET pe 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 869.011,28 000 86901128
GM LOODHOO BOLIBIAMENTO FE EE 400000 10302018.2080 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 236.250,00 000 23625000
EISUAS DOS SEGURANEA POBUCHE DANONAL O EO IDA 10.302013.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.816,00 9.00 10.816,00
06.181.049.2083 GUARDA MUNICIPAL 0,00 84.000,00, ES
06.182,00. DEFESA CIVIL 000 6078000
GERE CHAO DOO ADHINS RAÇÃO URBANA E RunA ço PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 129664445 7110550 1.367.749,95 ça Orçamento 2020
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 211.335,88 000 21133588 RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
08.1220140000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 211.335,88 0.00 21133588 CNPJ: 32415283000129
08.1220142025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 211.395,66 000 21139586
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500.00 0.90 500,00 Pia
08.123.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500.00 0.00) 500,00 Código Atividade Projeto Total Fixado
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00 10.000.000.0.000 SAÚDE 33.209.390,32 75.000,00 3.284.390,32
08241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 4002075 000 4002075 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1968416542 3100000 19:715.165,42
08241.0140000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 330,75 0.00 330,75 10.3020130.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 869.011,26 000 86901128
082410142.119 AÇÕES DO BPC 390,75 0,00 330,75 10.3020132107 SAÚDE MENTAL 621.045,26 000 62104526
08.241.0460.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 39.690.00 000 3969000 2013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 5.743,31 00
08241.0462.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 22.601,25] 0.00 22.601,25, 10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 5.749,31 00
08241.0462.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 9.371,25 0,00 9.371,25 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 323.375,60 000 32337560
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO z71750 000 271750 Janson nom -ARERaTE NCIA ABI Raso, APR
08.242.0000.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 000 6110550 6110550 f8.308,013.2000 ASSISTÊNCIA FARMAGEUTICA Ss orado do SBD
08.2420140000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 000 6110550 6110550 do poEna Odo HA ANCIRE PIDE AI Ji2at.soa00 00 1.282:008,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 61.105,50 61.105,50 dos aaa VESES o Juzaa.coago S00 1.242.595,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 158.812,30 0.00 158.812,30 onto Cut tdo diet de saupe. a tt
ODIN EDOO ASSISTENGINAD MENOR SIT DO BESC 10.305.013.2.109 euANciA em sabpe, LaBoRa TORO Recjomat 16.224,00 9.00 16.224,00
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0.00 1.000,00 1.000,00
08.2430152.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 4.500,00 0,00 4.500,00 ET = o a
08.243,015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR sein fo rieão 10.306013.1.041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E N 9.00 1.009,00 1.000,00
08.2430152.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 7.225,25 0,00 722525 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 2462964873] 71.265,89 2470111462
PógraZdeT 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 2190539134 7126589 2197665723
9 9 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2189889134 7126589 2197015723 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 606375 0.00 6063/75
12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2.00 66.265,89 66.265,89 16.1220220.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 6.063,75 0.00 6.063,75
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCA 2,00 5.000,00 5.000,00 16.1220222131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 6.063,75 0.00 6.063,75
12.361.017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇ, 8.299.341,87 000 829.341,87 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 71.000,00 82600000 897.000,00
12361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 684.690,00 0,00 684.690,00 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 71,00 0.00 71.000,00,
12.361.017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 0,00 29.000,00 174520370000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 0.00 71.000,00
12361.017.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 85.900,29 0.00 85.900,23 17.452037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 0,00 71.000,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CL 662.322,93 0.00 682.322,93
12361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇ) 12089.321,92 000 1208932192 . Página 5de7
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA Ct 5.314,39 0,00 5.314,39 ER PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
12361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDI 23.000,00 0.00 23.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
12361,017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.500,00 0.00 6.500,00 Centro Orçamento 2020
12361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.500,00 0,00 3.500,00 RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDES 3.000,00 0.00 3.000,00 CNPJ: 32415283000129
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 176.800,00 000 176.800,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 176.800,00 0.00 176.800,00 Aida aat
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZA! 176.800,00 0.00 176.800,00 Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 74.539,62 0.00 74.539,62 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 71.000,00 82600000 897.000,00
12.384.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 74.539,62 9.00 74.539,62 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0.00 82600000 826.000,00
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL fais dd os fama 17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO. 0.00 82600000 826.000.00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.322.737,54 000 1.322.737,54 17512025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 000 82600000 826.000,00
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 786.737,54 000 786.737,54 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 507343905 15490446 5.228.344,41
12.365019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 397.426,92 000 39742692 18.1220000.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.993.871,10 000 199387110
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL tates ia PO 18.1220320.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTE! 1.993.871,10 1.993.871,10
12.365.019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 536.000,00 0.00 536.000,00 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SUMA 1.993.871,10 1.993.871,10
12.365019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR Se a0A HO, 00 Cota À 18.541.000. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 146 283.890,62
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 255.115,57 000 255.115,57 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTE! 0.00 99.334,95 99.334.95
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 255.115,57 000 25511557 18.5410321027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 66.550,00 66.550,00
12366018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADL 255.115,57 0.00 255.115,57 18.5410321028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP qo SAS FE
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 895.264,66, 000 895.264,66 185410321020 URBANIZAÇÃO DOLAGODEJAVARY 00 2420000 2420000 CÃO DOLAGODEJAVARY O Oo aazn0o — 2a20000
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 895.264,66 000 895.204,66 18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ILIAR 2.00 423657 425657
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECES 895.204,66 0.00 895.264,66 ESINDÃG (02 APRDTECÃO E RECUPERAÇÃO DAMA TATA E) ET SETA
FEIA OURO OUTRA (37.304,00 es Mao, 18.5410410.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 140.389.10 3993000 180.319,10
Págnad do7 18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0.00 39.930,00 39.930,00
18.541041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 16.970,26 0.00 16.970,25
18.541.041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 33.896,57 0.00 39.696,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 18.541041.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 59.497,03 0,00 59.497,03
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 18.541.041.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 16.970,25 0.00 16.970,25
Centro Orçamento 2020 18.5410412075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 0.90 8.655,00
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 18.541041.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS. 4.400,00 0.00 4.400,00
CNPJ: 32415283000129 18.542000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 2.939.179,75 000 293917975
18.542034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.939.179.75 000 293917975
EEE a, 18.542034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.939.179,75 0,00 2.939.179,75
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0.00 11.402,94 11.402,94
13.000.000.0.000 CULTURA 137.304,00 0,00 137.304,00 18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 000 11.402,94 11.402,94
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 137.304,00 0.00 137.304,00 18.543.023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 11.402,94 1140294
13.392.0210000 PROGRAMA DE CULTURA 1.000,00 0.00 1.000,00 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 114.230,35 1000000 124.230,35
13.392021.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS. 1.000,00 0.00 1.000,00. 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000.00 0.00 80.000.00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 136.100,00 0.00 136.100,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO. 80.000,00, 000 80.000,00
13.392021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 16.500,00 0,00 18.500,00 20.1220262057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP. 80.000,00 0.00 80.000,00
13.392021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS. 117.600,00 0,00 117.600,00 20.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 10.811,71 0.00 10.811,71
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 0.00 204,00 20.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 10.811,71 0.00 10.811,71
13.3920912067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 0,00 204,00 20.541,0262071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA Ebal a) Eid
15.000.000.0.000 URBANISMO ESMATIAT 1.306.518,00 9.647.989,47 20.601000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 347288 0.00 347288
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 34430800 80000000 1.144.308,00 AsoRaRta ano CO A Ea 2.00. dsTae,
SIS DGO DRSANSADAS DE AREAS 000 GMNNGOOO! 80000606 20.601.027.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,68 0.00 3.472,88
15.122038.1054 CONCURSO PÚBLICO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ENGEN 000 800.000,00 800.000,00 20.804.000.0,000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 1a000,00 0,00 HSioaoo
15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 344.308,00 000 344.308,00 SNGOANATLO0OD! - APOIO À PRODUÇÃO, iEmOA, oo 13.000,00
EIEGURZEOO MANUTENGIODEVEIULOS AUTOMOIORESSGAR domo aa adiado 20.604027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 13.000,00 0.00 13.000,00
15.122022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP. 199.320,00 0,00 199.320,00 Z08060000000 EXIENSORURAL o So6S76 1000000 1694516
Alana ESTRUTURAÇÃO DABMEGE pese ae ESSO 20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO. 347288 10.00.00 13.472,88
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 25.000,00 128.000,00 153.000,00 20.608 026 1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES gap 000 tom000 1000000
15.451.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 0.00 35.000,00 35.000,00, dude dent tum IMPLANTAÇÃO É MANUTENÇÃO DE LON TAS COMUM IÁgiAS o — +
SEADLOES TIS AQUISIGÃO DE IMÓVEIS -SUOSR 2) E EUOADO 500060 20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUCÃO 347288 0.00, 347288
15451.0240000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0.00 93.000,00 93.000,00. aaa nas cena e = a ão E E
15451024.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 30.000,00 30.000,00 08. 108.087
15451024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0.00 13.000,00 13.000,00 23.122000,0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL deriva DO, Di Rr
15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 50.000,00 50.000,00 ETTA dt 000, doa anionão
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. 25.000,00 000 2500000 SMPRDSAS
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 25.000,00 0.00 25.000,00
15.452.000.0000 SERVIÇOS URBANOS 7.972.163.47 37851800 8.350.681,47
15.452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 797216347 8700000 8.059.163,47 PREFEITO! RA MUNICIPAL DEM IGUEL:PEREIRA
15452022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 50.000,00. 50.000,00 psd » Samaiio SEO
15452022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 37.000,00 37.000,00 RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO Vil
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 8.950,00 0,00 8.950,00 CNPJ: 32415283000129
15.452022.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 15.275,00 0,00 15.275,00
154520222051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 178.681,91 0,00 178.681,91 sita corria
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 8.000,00 0,00 6.000,00, Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
154520222053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE 1 3.000,00 0.00 3.000,00 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.109.347,96 0,00 2.109.347,96
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA (iadtinai£o mo: der asa TO, 23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 147.100,00 0.00 147.100,00
15.452.022.2056 LIMPEZA PÚBLICA 4.688.700,00 000, AOnA. 00,00, 23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 147.100.00 0.00 147.100,00
15452022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.025.910,84 000 202591084 23.122009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 147.100,00 0.00 147.100,00
15.452.0250000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0.00 27351800 273.518,00 23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0.00 2.000,00
15452025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁR, 000 27351800 273.518,00 23.125.0090.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000.00 0.00 2.000,00
15.452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0.00 18.000,00 18.000,00 23.125009.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.090,00 0.00 2.000,00
15452038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 18.000,00 18.000,00 23.695,000.0.000 TURISMO 1.960.247,96 0,00 1.960.247,96
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 6.063,75 0,00 6.063,75 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.960.247,96 0.00 1.960.247,96
40
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
23.695009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS. 1.869.147,96 000 180314796 ta ppa Orçamento 2020
23.695009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 0.00 20.000,00 seres
23.695009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS. 24.900,00 0,00 24.900,00 Voe po ORDINÁRIO: NINCULADO SAPO
23.695009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TUR, 48.000,00 0,00 48.009,00 Vormropoementã
23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMIL, 3.200,00 000 3.200,00 TT E EA TE
23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 9.00 1.000,00 041220000000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.196 370,55. 5551 761,54 20,396 37055
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 274321229 254.100,00 2.997.312,29 229
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.588.863.50 1210000 2.600.963,50 e PSAMENTO DO ORGÃO - Ae 1
26.1220220.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 25800000 4210000 270.100,00 Tg se
26.122022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 12.100,00 12.100,00 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL o 1a. 17091055 2152063,38. 2132396990
26.1220222054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 209.000,00 000 20900000 061220081005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO 26700 00 267700
26.1220222.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 49.000,00 0,00 49.000,00 TRT AT mad memo TETO
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.330.863,50 000 2330.863.50 O61220062012 ENCARGOS SOCINS. 234790648 T102 500,00 242048648
26.122030.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMITOP 2.390.869,50 000 2330.869,50 ourrom2os — paser 360 ooo no 26626336 121526336
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 154.348,79 24200000 396.348,79 Remanso eomeiçit rã E ç aa nsnan
26.7820220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 14.400,00 0.00 14.400,00 = = o porá
26.782022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 14.400,00 0.00 14.400,00 ADMINISTRATIVA. asca00 000 aseo0o
26.7820300000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 13994879 22200000 361.948,79 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 336090 000 334000
26.7820301021 MOBILIDADE URBANA 0022200000 222000, OstON0ON0O COORDENAÇÃO FINANCEIRA 71200000 assosriea assmarie?
26.7820302064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS. 99.000,00 000 9900000 firudonadodo Moo TÃO | nAiee O Cri ver E:
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.993,00 0.00 3.993,00 041 TO DE PESSOAL - SMA. 000 azmosr az6s7
26.762030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 36.955,79 9,00 36.955,79 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. 1190000 980 11.00000
26.782043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 000 2000000 2000000 0$1230H10000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO o 1100000 o0 1100000
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMITOP 0.00 20.000,00. 20.000,00 pm TT TERBUTÁRIA E DA GESTÃO nOS SETORES pÁsiCOS - Met no o nes
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 150.253,48 1700000 167.253,48 PET ao Vá sido
27.812.0000.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 25348 47000, 700000 100000 o
27.8120200.000 PROGRAMA DE DESPORTO 150.253,48 8.000,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS. 0.00 8.000,00 esa
27.812.020.2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 26.000,00 0,00
27.812020.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 9.500,00 0.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Dq
27.812020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 46.500,00 0.00 Rua Prefeito Manoel Guiherma Barvosa,nº275 CONSDENÁDO
27.812020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS. 68.253,48 0.00 is ip
27.8120200000 PROGRAMA DE DESPORTO 00 9.000,00 CNPJ: 32415 283000129 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
ec egmmenas
27.812.020.1.044 CIRCUITO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 00 9.000,00 .000, E E = = Te =
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27 0,00 1.198.135,27 OOOMONO ADMINISTRAÇÃO zozsz1oss Es6o 0154 2584747209
29.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.198.135,27 000 1.198.135,27 Di124 0000000 CONTROLE INTERNO 38 500.00 1700000 3850000
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27] 0.00 1.198.13527 Stasosso0 CONTROLE INTERNO 3150900 1800000 750000
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27 0.00 1.198.135,27 eos agr | PENÇÃO E PUNCIOMANENTO DO ÓNGHO “COM 31.500,00 16.000,00
0828000 0000 u IRSOS HUMANOS.
124.379.430,36 3.099.837,42 127.479.267,78 =
EE 0$1280081008 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - suar
0612000000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0122020000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
064220221038 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VIDEO MONITORAMENTO
054220222082 —— MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SUSDC
0612030000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento 2020
061220301083 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
CONSOLIDADO 2809000
MIGUEL PEREIRA. R$ Todas as Unidados 0612043000 TRANSPORTE RODONÁRIO asoo000
CNP: s24152830001.:29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil O6IZZOR LO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -SusoC. 2500000
pra preso, 0618100000 PoticIaMENTO 1000000
Jeodtfcaçto. Sant. Ninaninão. Tetirindo, 06,181.0490.000 SEGURANCA PÚBLICA E PATRIMONIAL 8400000
GNONGNNDNO — LEGISATIVA aasreaose 090 aasi zoa EO preço
OrBIOOMODHO — ACÃOLEGISLATIVA 230616222 00 238676222 nana DRACENA E
rom Sen. 20 061820220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 80.780,00
rom so 90000 0618202208 DEFESACIVL 80:780.00
gtom ora 0000 23076232 om 23070232 CS Ae = o . =
º 200n, 262.38 a 0812200000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7730000
206516832 00
SBIZOMOOD ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 220580
OLHPONDOO — EXECUCÃO DRACÃO LEGISLATIVA sarova ss om soros
01.1220014001 ESTRUTURAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 1200000 000 1200000 pega
orszeoorzor ua moovr4s og ET
Ortz20012004 — ONAGA OFICIAIS EINS 2000000 09 2000000
011220012005 — DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS. 24509000 090 24500000 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Bica Si
orizaomr2 nao — MAMITENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 200 E E ua Preto Manos ulhema Bastos, CONSOLIDADO
91.1220020000 1000000 E 1900000
01.122002.1003 10.000,00 000 10.000,00 MIGUEL PEREIRA - R$ Todas as: Unidádos:
Cups: 32415 283000129 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
OLIZONEOOO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 3709000 090 s7o0000 presos
O11220164002 — RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO 3700000 000 3700900 TES [eme Vinculado Tot Fixado
ONIZ2OMOOO DESENVOLVIMENTO DAS ACÕES LEGISLATIVAS sat nor 090 1ags 13017 EO BRENO — ATENA SEG ERES LER
OrtZ2OM20N MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL sastasrs7 amo sasriar 1? OA ADEMA E ENE ES
erterosez ta 200 208 081220140000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS racossas 2rrsasao
Se 200000 0 Es A JUSTICA — — — s2mso00 Jasoga E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SMOSDH 13400588. 2nsasas
GOOFOMO0D — DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICURIO. arso000 3150000 Fr Pos
0305207000 PROCURADORIA GERAL 31.500,00 3700000 o8.1230140000 00 Soco
eesmsosrzone procuRADORIA O MNCImO arsoono Mono so 0812502026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 000 so000
GNIZ2O0O0O ADMINISTRAÇÃO GERAL taso00 135000 ENGESA Te near eee
CnrzOsTO0O PROCURADORA GERAL tasooo 138000 ESET E SRS pop pi pr
eeterostagão FUNDO MUNCIRA ESPECIAL iso sm -1asego Bm ou2ra — ACOESDOBPC Er 4620 33076
TEsTaR O2MNOMGO00 ASSISTÊNCIA NO IDOSO ao60900 ooo an69000
082410462428 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 220012 ago 2200128
0824042179 ASSISTÊNCIA NO IDOSO s3n2s a00 ga7125
0624104621 — APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 721150 amo 211750
0824200000 — ASSISTÊNCIA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 110580 soo0000 110840
0242014000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRANAS SOCIAIS 110880 so0o000 srosso
08242014 1067 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 110550 “engoago orrosso
A 082430000 000 ASSISTÊNCIA ACRIANCA E ADOLESCENTE 1s8a1230 E 1230
a Prcfita Mancl Gidibermo Batbosa, 376 OZSONSO00D ASSISTÊNCIA AO MENOR 1581230 aso 1s8ar230
Nipii Proa. andar CEP gato 00 08ZKIONS2NO— PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS] 450000 a00 asoo00
acids 082430152125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. tosass 000 14069256
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 082430152170 — ASSISTÊNCIA AINFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 122526 000 722526
Rua Prefeito Manos! Guiheme Barbosa, 375 082430152127 — APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FE a00 639450
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Tel. (24) 2484-2303 | ww miguolpereira leg br
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
sss321 77
268376
m
08244014.1009
1000000
1000000
ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
082440142027
GITASTAS,
EEZA
asia
4 1 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA pf
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020 Orçamento 2020
Rua Proflto Mano Guilherme Barbosa, nº375 CONSOLIDADO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 CONSOLIDADO:
MiGUeL PEREIRA Rj Todas as Unidados Anclni peánra s Todas as Unidades
CNPJ: 32415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil! CNPJ: 32415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vilt
vs omememrs vera era ent
Especitcação Srainaro Nincuisão Total Fado Especiicação Srainaio Vincuado Toi Fisdo
08.000.000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 280.346,10 1.087403.85 136774996 12.000.000 0.000. EDUCAÇÃO TBT3AD SS 16.627.683,09 24701 114,62
082640000000 ASSISTÊNCIA COMUNTARIA 265575 asssavar 268375 123860000000 EDUCAÇÃO EAN 1oors2as2 serasa 100162292
0824010000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIS 205378 aorsavar asagrsse 123650190000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 100142292 serasa as2279784
082440142118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 165375 00 108375 123650192095 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 10000909 28931062 seo31062
O82Motá212 — PROTECÃO SOCIAL BASICA. PSO om sos2136 CEF) 129650102152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR se ooo oo amo sse 00000
O82táaté2123 — PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA. IGOPBF om 3agraso ssgraga 123680000000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ooo 2ss 11687 080
O82460142422 — PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE -CREAS om se37031 se31031 SR RUGO GUNS A Ei E
SCENTRALIZADA E
onzuors2ios indice EE sesno De DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDISUAS Seo Seo ss Semmas 1230601821 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 000 25511557 essuissr
082840142124 DOMINGO EMAÇÃO 000 1433250. 33250 1238700000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 000 80526466. 200
082440160000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL om 200000 200900
08244 016.2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS. 0.00 200000 200000 te ser rr pago Eee ÃO pa Et doe ses 2os,es sos tea so
12370H240 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS ago mosasaso as626a06
08.000 .000.0.000. PREVIDÊNCIA SOCIAL 80000000 14. 178.509,18 14 978.509,18.
1300000000 cutruRA Ta80000 6320800 13730400
O8I2ODOOO ADMINISTRAÇÃO GERAL 09 383021082 09
1332000000 DIUShO CULTURAL 7950900 s3s0400 7350000
081200000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 00 a8s021082 s8so24082
133520210000 PROGRAMA DE CULTURA 7830900 s3s0000 13710090
1220072085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - FAPEMP 00 38921082 a8021082 Ea $
atenda 133920212077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 00 100080 100000
op2r2 000000 ÍNCIA DO REGIME ESTATUT Soo pon,00 10.209 289.16 “mono 133920212136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 18.500,00 200 18.500,00
082720070000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 090 1928936 1928936 133020212497 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURIUS. 35000, sEsoo0o 4740000
082720071036 REALIZAÇÃO DE CALCULO ATUARIA E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIA ago 3sooo oo 3800000 sino. AMPLIAÇÃO DAS ATVENDEN GIN ão EE dica
Sozr2 0072067 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINSTRATIVAS. ro. SA. 200.36. d1.209.36 133920312067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 000 204,00 20400
0927208000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 80000090 10.240.000.00 11.060.000.00 EGOR UNSNHENO FE PRE [Rs
092720062086 ENCARGOS COM NATIVOS E PENSIONSTAS om as2 008 ast2 14008 ESET SOUNTAESRA FAS o a
092720082088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMIP) Er 09 800,09000 RAD AS PER SS oia PR
082720082089 RESERVA ORCAMENTARIA om 1atmasos» tarreso02 pos permeia E pri
151220222008 MANUTENÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES - a00000 so 1800000
E savoe ses 086
any o e E E atoa 19 Ja 29490028 15.1220222048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SMOSP 39.600,00 159.720,00 199.320,00
lui too too att TeAÇÃO Gti tia diet atuo 151220222148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP 11.500,00 11446800 12598800
1012012000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAUDE aserzo ossos esposo E Soon. UNINDAÇÃO DUÚREIS sa Es pa
tntmotazoss oRSTÃO. CONSÓRCIO INTERMUMVOIPAL DE SadoE See, sasmeer gomos. 151220981054 | CONCURSO PÚBLICO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA 809 000.00. 000 Boo 009.00
101220/22412 GESTÃO. CONSELHO MUNICIPAL DE SAUOE assr2o 09 aporao
CE ESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020 Orçamento 2020
Ras Prooio Manoel Guilherme Barbosa, 375 ONESLEDO Rea Prefeito Manoel Guilhermo Barbosa, 375 OSTU DADO!
Todas as Unidados toues permi-ri Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vit CNPJ: 32415.2830001.29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vilt
e ogramenta Vem ementa
Er Vinculado Total Fxado Especiicação Draiaro Vinculado Total Fado
19905080.16 zeso3416 2920420032 1500000000 URBANISMO 1ogr 0856 asso 90701 asaroeoar
3001000000 ATENÇÃO BÁSICA assosa co asese7475 estos 154510000000 INFRAESTRUTURA URBANA 3800900 13500900 3800000
103010420000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAUDE ssoreen 10 asseuazs rsssas 154510220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 500000 3009000 3500000
103010121030 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE 000 4100000 4100000 1SASORAOM AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - suOSP 500000 2000000 2500000
103010121040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE - UBS. 090 200000 209000 18451 0260000 FISCALIZAÇÃO E EXECUCÃO DE OSRAS 2800000 sso0000 2300000
103010122094 GESTÃO. ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE sBoT08 10 E 730682545. ISAGUIBCABI?— OERAEGESVES DE DETUEETRITURA 4500000 PS Sao
1030013000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1esrasose 28209000 as8o 08558 154910261050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SuPOP 300000 1000000 1800000
103010152098 ATENÇÃO BASICA EMSAÚOE Lesresasa 283203000 ases censo 15491024 1051— AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SuPGP 1000000 2000000 3000000
1032000000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 154220528 1813208014 154220528 154SL0IO0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. 50000 2000000 2500000
103020120000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 150920528 mam asso tesouros 184810992047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. so9000 2000000 2500000
109020121038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 000 3100000 3190000. 154520000000 SERVICOS URBANOS 10896156 a2s10901 108981.56
10320122061 —— SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÓNICAS 00 1060800 1080800 154520220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7096156 zem918191 Sosa i6ãa7
J03020122402 GESTÃO HOSPITALAR 1.569.285,26 1563198273 17.201.26801 154520221013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - suOsP 10.000,00 40.000,00 s0.000.00
J0%MPO22N ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 09 159753482 E ORSELAE — DEMERD AMAS DEAR ES DDS Odo
103209000 ASSISTÊNCIA BÁSICA. 1200000 esvrsaso ararsaso 15452022 2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS asso 00 090
103020132060 ATENÇÃO PRÊOSPITALAR - SAMU 00 23825000 29625000 154520222050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 1827500 og
103020152008 SAÚDE DA MULHER. CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA. 090 1081890 1081500 154620222051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 200000 mess
10.3020132.107 SAÚDE MENTAL 13.000,00 606. 04528 621.045,28 15452022 2082 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 300000 3.000,00
103020132150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAM 000 sra E 154520222053— MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 3000.00 000
10300000 — suPORTE PROFLÂTICO E TERAPÉUTICO 2800000 231560 2800000 184520222055— NUMINAÇÃO PUBLICA 2a78086 Lovaamo 16 106764872
10.3030130000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2500000 298 37560 32337560 t$462 0022000, LIMPEZA PÓBLICA. 2.090,00. ALRA.T09,00 4.800.700,80
TOMIE RD UR Err 184820222439 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA. LUNINAÇÃO PÚBLICA 090 2026 0084 202591084
od GCI CRS PT ET EO 154S20250000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 2500000 2351800
cdi ARTUR RE PR Dio 154520251015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO.FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2500000 27351400
10305 013.2 104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 803.369,00 42300000 1.226.369,00 18482. 09h 0,000 ARaNaTIÇÃO pefamas 4.000,00. Jamoogo
10.305013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE. LABORATÓRIO REGIONAL. 000 1622400 16.224,00 JE40006.1,012. URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS. 400,00 tagenso
10.306.000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 000 1.000,00 000 a Hnprtação: 6.989,28. Sosa
161220000000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 606375 806375
Festaa Testa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Orçamento 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Orçamento 2020
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa. nº375 CONSOLIDADO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375. CONSOLIDADO
Todas as Unidades Ep Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
Drainado Vinculado Total Fixado Especiicação ER Vinculado Tot Fixado
100000000000 1096505518 2231033416. a3284 39032 160000000000 — HaBrTAÇÃO 8063 090 605375
103060000000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 09 100000 000 161220000000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 606378 om 606378
103060130000 ASSISTENCIA BÁSICA 09 100090 100000 161220220000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 006378 000 s06376
10.306,013.1041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 000 1.000,00 1.000,00 16.1220222131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS. 606375 000 606375
1200000000 EDUCAÇÃO 787343153 16827 68300 PERTO 1700000000 SANEAMENTO 600000 891.000,00. 897.000,00
123010000000 ENSINO FUNDAMENTAL o70720890 1517028824 s7o7 30090 MAS2000OO00 SERVIÇOS URBANOS 600000 8500000 800000
I23610170000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. s70736899 1817020824 2197668729 MASOSTOOOO REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS s00000 sso0000 7100000
J2361ON710N0 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA s22oseo 400000 es2seo 174520372046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 600,00 eso0000 7100000
423610171045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 000 800000 soo000 tSt20MODO SANEAMENTO BÁSICO URBANO 000 s2500000 000
129610172090 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Baravos10 182623677 820036187 CrdGans Mianrde E cuvato ARNS am saso0000 a2s00000
e am em aee BÁSICA = o a q N75120251023 SANEAMENTO BÁSICO 200 82600000 82600000
123610172083 — DESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 000 a500023 2590928 18eengonnomo — cemTho geea 000 s220 34441 szog3a4ar
1236101720 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 850000 67682293 68232293 1812290000. ADISIESTRAÇÃO OBRA sm tesaera 20
123610172442 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 000 1206932192 1208032192 154220520000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 09 19m9ar1.10 199087110
1236101723 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 000 ELE 531439 18.122,052.2.069. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SUMA 000. 1.993.871,10 1.993.671,10
123610172.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES. 000 23.000,00 2300000 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 200 28389062 000
123610172145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 350000 000 3.500.00 18.541,0320000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 9.00 9.334,95. 9933495
123610172446 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDES 300000 000 300000 Risos nior— AETCAÇÃO Di PRN MURAL ass dão gás
1236300000 ENSINO PROFISSIONAL 000 tre s0000 000 MeStGNOZ— CONVENOS ! CONSÓRCIOS PPP 000 as8405 asssos
123630500000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 000 vre 20000 tre 80000 1950921020 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 090 2420000 2420000
129850502134 —— PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 00 17680000 17680900 185410400000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA GAIAR. 00 423687 a23687
123640000000 ENSINO SUPERIOR 7assosa 09 tassosa 185410401026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA GIUAR. 000 429687 423687
tes 020000 ENSINO SUPERIOR russos? 090 Tassos 185410910000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO ANBIENTAL 000 18031910 18031910
129640422097 UNB UNVERSIOADE ABERTA DO BRASIL Tas002 00 Tesosa 1850 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JAROINS. 090 2993900 3099000
ESMEOOOMO EDUCAÇÃO SUBA ossaças ER oia 185410412068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 000 1697026 1697026
esoanom — ammyrENção e revULIACÃO DO era sr DE mo PTE Doo araras mamas
123050102020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL sos s2292 3100400 sor 42692
Testa sia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
4 2 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020 Orçamento 2020
Rua Pretto Manoel Guieme Batosa, 175 eiopbiçiãs Rua Pelo Manoel Guiheme Batosa, 375 ROLAR
siena Todas as Unidades asa ca Todas as Unidades.
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil! ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
Especiicação Dra Vinculado TotalFiado Especiteação ER Vinculado TolFindo
1800000005 GESTÃO AMBIENTAL ago szmsuear SAO0OGTO0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tisesasar ago ass 1as2r
IESAIOOOOOOO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 000 118819527 amo 219813527
om om
E amo
Les gam 00 Total 47.339,049,20 somo zress
tesao zore 000
18.5420000000 000 2939. 17975 pao
$420340009 GESTÃO DE RESIDVOS SÓLIDOS 000 EE 29997075
185420842072 — COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓUIDOS | ago 299017976 2990 1075
1858000000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ao nracege om
185020000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HlDRICOS amo acesa nnaozoa
JESAOZNMES REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS ao rage nn40204 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Orçamento 2020
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 52 418,64 EAR UIRA 12429035 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 ÓRGÃO: Município de Miguel Pereira
21200000 ADMINISTRAÇÃO GERAL ET stosogo 2800000
MIGUEL PEREIRA R$
CNPJ: 32415 28310001.29
UNIDADE: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
2012026208 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SMA? 20200000 8100900 vem mem
2510000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 00 Ea E Orar Vrcuiado Tony Fixado,
api = e 120000000 EDUCAÇÃO am E
2510220 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA “o 1087 108 123810000000 ENSINO FUNDAMENTAL 679436809 S0s6 65109 S794 36890
2080100000 — PROMOÇÃO DA PRODUCÃO VEGETAL sarado 000 aurad 1236070000 MANUTENÇÃO E REV: DA EDUCAÇÃO BÁSICA 679536800 s0s66s100. opssozos?
CAE ROL PM AL 5 NE J2S6IONF1OIO— CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA exassoo 409000 eszesao
E SS TT amo a 123010172090 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BASICA E473 10310 Tezo 29077 229934147
= Es E E = E = = E 123610472091— ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 250 000,00 asas0000 68469000
fo tes ço bom DEFESA sArARIA AN “3000 Seo Japeopo 123610172032 (CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 29,000,00 29.000,00
amos ng 2090 APOIO À PRODUCÃO. tan oo. em ta0p000 123610172033 [DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 000 85.900,23. 8590023
206040212058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE AS DOENCAS. 1300000 Soo 1200000 12301 0172084 — MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 250000 sro82209 08232209
2696000000 EXTENSAO RURAL essszo 1009000 osso 1236402445 — CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 350909 000 250000
200200 ADMINISTRAÇÃO DO SISTENA AGROPECUÁRIO saraoo so00000 ssarzes s23MO0ON0O ENSINO PROFISSIONAL 000 17680000 009
naa 123030500000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 000 vres0000 17020000
NS6IOS0214— PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL IZANTE 000 17680090 t7640000
1236000000 ENSINO SUPERIOR Tassa62 000 7480962
PREFEITURA MUNICIPAL De INolEI: PEREIRA Orçamento 2020 agagaaga— UO-VERSERESTROO E E Er
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 CONSOLIDADO - o
a 123650000000 EDUCAÇÃO INFANTIL 200152262 Err 100152292
sas on epa ed Aço 12365 0190000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 100152262 seraeso 132273154
cai pais 123050192020 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 305322.02 2190600 39742692
É" Ee o E 123050192005 — ALIMENTAÇÃO ESCOLAR rar 10000000 28091062 Er
E RR ão E = 123002 N62— PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR. 53600000 000 43600000
20.606 000.0.000 EXTENSÃO RURAL, 694576 10.000.00 69576 22,000 000 0.000. DESPORTO E LAZER Jo. dra ca as 26 boa 20
206050260000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO. aaraso 1000000 raras tstroooom — pESPorRIO coMuurÁriO 2600000. 200 2600000
206060261018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMA 000 1000000 10,000.00 tEesozo0 00 PROGRAMA DE DESPORTO 28.000,06, 00 28.600,00
E ST ES ES CITTa A Es SE 2820202098 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 2600000 000 2609000
2080602900 APOIO AO ESCOAN UCA asross 000 asr288 TANGA SS assess NAs1 09006
2060002020 —— APOIO O PEQUENO PRODUTOR asraso 09 auras
2300000000 — comêRcIOE SERVICOS s920000 204014796. 210934796
a 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL «410000 44.100,00 gata
2120000000 — PRONOCÃO DO TURISMO 4410000 t4r.10000
2120002015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SMTDIG as 10900 14710900
2542500000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZACÃO 200000. 209000
23425000000 PROMOÇÃO DO TURISMO. 200000 09 200090
2312500202 — REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 209000 09 209900
Z6s00000 rumo 2040090 1897 14796 2310000 PURA PRA Orçamento 2020
DesRADO POSSE OS ADE. E FR da e Op riso ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação
236950092016 PROMOÇÃO DE FEIRAS. EXPOSIÇÕES E EVENTOS 800000 1.887.147.96 1.863.147,96 MIGUEL PEREIRA - RJ UNIDADE: FUNDEB
ERGOESOEZIA AMBIO, PPRMMAÇÕOS É GUVANIÇÕES À ENTIDADES TO DONOS EE Cn: 324152830001.29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
2369500920 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 890000 1500000 24 900.00 As nintim mina
ge a o Oraaro Vinculado Ton Fado
E a 1200000000 EDUCAÇÃO 2.009,00 1327301654 1927601654
EC ES SE 123640000000 ENSINO FUNDAMENTAL 200000 se 12209631 200000
2800000000 TRANSPORTE er 58500 290075729. 290721229 123010170000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 209000 se 12209031 1212569034
2812000000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6351200 2ss7as1s0 6351200 123610171045 —— CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB| 0200 500000 8.000,00
AAtN0aODDO ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL nais EAD E 123610172442— DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOES: 000 12089 321,92 1208032192
a qse ça ESTA ESTA 1230102449 — MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 000 s31490 s3430
E ar nero 3 apra 12361017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 9.00 23.000,00 2300000
123010N72146— CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDES 00000 000 200000
aus 12398000000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 00 2511557 009
123080180000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 09 25511557 25511587
1236018214! — DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS] 000 288. 11557 25511587
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Gisenedio iii 1238000000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 000 0526408 000
Ls caccieada aeebom cone mento ad CONSOLIDADO 12.367 ,0170000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2.00 095 264,66 895 264.66
e Todas as Unidades 1236709240 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 000 s0s264 66 80526466
CNP: 324152830001.29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil Tot 220000 tazrasesa azar sa
Especiicação Drnado Vinculado Total Fixado
2600000000 TRANSPORTE 8755500 290075729 299731229 teto
2122000000 ADMINISTRAÇÃO GERAL esst2oo 2ssrasiso 6351200
ZSN2OONO ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL “2000000 23010000 21010000
2612022214 —— MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTONOTORES - SuPGP 1800000 2300000 4909000
2512203000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO “4351200 226735150 233086350
ES o EE Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
AGIETO RUE E RR Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
aaresças: MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO o tugoego” Centro Orçamento 2020
ZT2ONO00O ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO az oz MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO FISCAL
2STELONAOZ MOBILIDADE URBANA 22200000 CNPJ: 32.415.283/0001-29
esto — ração DE IUio:seenonepe pesa 8400900 es is
267820902065 MANUTENÇÃO DA JARUE CADEP 09 EST
267820302066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 3630570 Chgo, Eapermcação, fatia, Lai] Fo Errado
epa so RES era eco o o 01.000.0000.0000 a 4.307.920,64 144.000,00 4.451.920,64
01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.301.762,32 85.000,00 2.386.762,32
rrrpOsS oO AQUISIÇÃO Or vr Cu pu AuTOvOrORrS -surror 01.031.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 85.000,00. 85.000,00
27000000 — DESPORTOE LAZER 0850000
ESinNOO “DSRURIO COMETA ode 01.031.001.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 85.000,00 85.000,00
01.031.002.0000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA. 2.301.762,32 2.301.762,32
Sais pon, passo spreios ietaado 01.031.002.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA. 2.301.762,32 2.301.762,32
FS o] 01.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.006.158,32 59.000,00. 2.065.158,32
FrBAa 002006 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 2800900 FE00000 01.122.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 525.019,15 12.000,00 537.019,15
oa E PSALADÃO EN GVaTOA LO RSRSRS peço pepséçea 01.122001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00
E RT 01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CAMARA 260.017.15 260.017,15
ARS “DESIRE UE ITO DDS AIIDADER ESPORTAS AGO PEV 01.122.001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 20.000,00 20.000,00
E SS EEE E E ESça 01.122001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS, 245.000,00 245.000,00
CORDAS === RESERVA DE SONTNGONDIA AIG = Ts 01.122001.2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO. 2,00 2,00
01.1220020000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CAMARA 10.000,00 10.000,00
01.122.002.1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CAMARA. 10.000,00 10.000,00
Eua
4 9 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
01.122.0160000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 37.000,00 37.000,00 13.392021.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS. 1.000,00 1.000,00
01.122016.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 37.000,00. 37.000,00 13.392021.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 18.500,00] 18.500,00
REST EEE ENE AE DONS REL EEE 13.3920212137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 117.600,00 117.600,00,
01.122,0442133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 200 2.00 18.392031.0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00: eua
03.000 0000.0000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 580,00 350,00 13.392031.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 204,00
03.062.0000.0000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 37.000,00. 37.000,00 15.000.0000.0000 URBANISMO 8.341.471,47 1.306.518,00 9.647.989,47
03.082.047.0000 PROCURADORIA GERAL 37.000,00 37.000,00 15.122. 0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 344.308,00. 800.000,00. 1.144.308,00
03.062.047.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 37.000,00 37.000,00 15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL. 344.308,00 344.308,00
93.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.350,90 15.122.022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 19.000,00 19.000.00
aa DT o RE 15.122022.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 199.320,00 199.320,00
04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO STS ET TT 15.122022.2148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP 125.988,00 125.988,00
04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.736.028.62 1210357 2674813200 15:122038,0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 800.000,00 800.000,00
04.122.003,0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 538.600,00 538.600,00 15.122038.1054 CONCURSO PÚBLICO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA 800.000,00. 800.000,00.
04.122.003.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 462.600,00 462.600,00, 15.451.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 25.000,00 128.000,00 153.000,00
04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 60.000,00. 80.000,00 15451.022,0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 35.000,00. 35.000,00
04.122.003.2078] ace FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 18.000,00. to 15451022.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP. 35.000,00 35.000,00
04.122.004,0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 21,319.456,90 4.507,00 21.323.963,90
04.122.004.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS 2.677,00 2.677,00 dois oDedon FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ouRAS. Eni 88.000,00
04.122.004.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 1.830,00 1.830,00 = ———
04.122.004.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 1645371707 16453.717,07 Págna 2 de 4
04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 3.420.486,48 3.420.486,48
04.122.004.2013 PASEP 1.215.253,35 1.215.253,35
04,122.004.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 230.000,00 230.000,00
e SRTA es) RE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
04.122.005.2045 ASSESSORIA DE PROJETOS 9.500,00 9.500,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
04.122.006.0000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.360,00. 3.360,00 Centro Orçamento 2020
04.122.006.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 3.360,00 3.360,00
04.122010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.06847162 3.808.471,62 QU ELRE RE ORÇAMENTO FISCAL
04.122,010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEPF 3.868.471,62 3.868.471,62 CNPJ: 32.415.283/0001-29
04.122.0160000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 423657 4.236,87 ass as cais
04.122.016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMA 4.236,87 4.236,57
04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. 11.000,00 11.000,00 sra Especificação Atividade Projeto Total Fixado
04.123/0110000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO TE SOODO TLOOODO 15451024.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA. 30.000,00 30.000,00
04.123,011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETC 11.000,00. 11.000,00 15,451,024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP. 13.000,00 13.000,00
04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO. 47.500,00 8.000,00 55.500,00 15451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 50.000,00 50.000,00
D4.124.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR. 8.000,00 8.000,00 15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. 25.000,00 25.000,00
E E E Em ERR TÇÃO E NERI EO 8.000,00. = E e 15.451.039.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. 25.000,00 25.000,00
: 15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS. 7.972.163,47 378.518,00 8.350.681,47
a ua So ORSÃo - com 42.s80,00, Ei E E 15452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7.972.163,47 87.000,00 8.059.163,47
04.128004,0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.840,00 2.840,00 15452022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 50.000,00 50.000,00
04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 2.840,00 2.840,00 15.452022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 37.000,00 37.000,00
06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA. 225.780,00 101.000,00 326.780,00 15452.022.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 8.950,00 8.950,00
06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 81.000,00 101.000,00 182.000,00 15452.022.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 15.275,00 1527500
gm am Sooo dot TNAçÃO una: Fu mano 81.000,00 E em e qeaca 15452022.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 178.681,91 178.681,91
06.122,022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC 81.000,00 81.000,00 18492.002,205. MANUTENÇÃO. DE ABRIGOS DE ÔmBUS 8.000,00 4.000,00.
15452022.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 3.000,00 3.000,00
Págna tdos 15452022.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.047.645,72 1.047.645,72
15452022.2056. LIMPEZA PÚBLICA 4.686.700,00 4.886.700,00
15452022.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.025.910,84 2.025.910,84
154520250000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 273.518,00 27351800
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 15452025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 27351800 27351800
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 15452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 18.000,00 18.000,00
Centro Orçamento 2020 15452.038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 18.000,00 18.000,00
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO FISCAL 16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 6.063,75 6.063,75
CNPJ: 32.415.283/0001-29 16.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.063,75 6.063,75
Valores expressos om R$ 16.122022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 6.063,75. 6.063,75
CT T——————————. ——. (o 16.1220222131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 6.063,75 6063,75
06122080 NS CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA AGE DA GUARDA MUNGPAL dotoodo comam TToTo0o om SANEAMENTO Tum amógnço pstannço
06.122.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA EDO OG 8 OO DO 17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 71.000,00 71.000,00
06.122.096.1035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 26.000,00. 26.000,00, 1745203700 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 71.000,00
06.122.043,0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 35.000,00 35.000,00 17.452037.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 74.000,00
06.122.043.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC 35.000,00 35.000,00 17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 826.000,00 826.000,00
06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 84.000,00 84.000,00 17.5120250000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 826.000,00 826.000,00
06.181,049.0000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 84.000,00 84.000,00 17.512.025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 826.000,00 826.000,00
Tea ER DER anos oo 18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 5.073.439,95 154.904,46 5.228.344,41
06.182.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 60.780,00 60.780,00 18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL Jia O ARO BETO
06.182.0222084 DEFESA CIVIL 60.780,00 80.780,00 18.122.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.993.871,10 1.993.871,10
12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 24.629.848,73 71.265,89 28.701.114,62 18.122032.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 1.983.871,10 1.983.871,10
12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 21.905.391,34 71.265,89 21.976.657,23 18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 140.389,10 143.501,52 283.890,62
12.361.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.905.391,34 71.265,89 21.976.657,23 18.541.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 99.334,95 99.334,95
12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 66.265,89 66.265,89 18.541.032.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 66.550,00 66.550,00
12.361.017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁ. 5.000,00. 5.000,00 18.541.032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 8.584,95 8.584,95
12.361017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSI 8.299.341,87 8.299.341,87 ne x
12.361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 684.690,00] 684.690,00 18.541.052.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY SONO, ando
12.361,017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 29.000,00 29.000,00 18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.236,57 4.236,57
12.361017.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 85.900.23 85.900,23 18.541.040.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 423657 423657
12,361017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNID 682.322,93. 682.322,93, 18.541,041,0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 140.389,10 39.930,00 180.319,10
12.361,017.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSI 1208932192 12.089.321,92 18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 39.930,00 39.930,00.
12.361017.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNID 5.314,39 5.314,39 18541041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1697025, 16.970.25
12.361,017.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 23.000,00 23.000,00
TE SELL Gas CONSELHO MAGIA DE ESUGAENO PES O O 18.541,041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 33.896,57 33.896,57
dE Soi INT Tda CONBELHO NUNCA DE CLNGES ERA IODO 18.541,041.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 5949703 59.497,03
12.363.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 776.800,00 76.800,00 18.541041.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 16.970,25. 16.970,25
12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 176.800,00 176.800,00 18.541.041.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA. 8.655,00 8.655,00
12.363.050.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 176.800,00 176.800,00 18.541.041.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 4.400,00
pi Adi iac as asa da, 18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 2.939.179,75 2.939.179,75,
a O OENADOGRAS Tee resina 18.5420340000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 293917975 293917975
ppa END e e ÓRI MET 18.5420342072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 293917975 2.939.179,75,
12.365019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.322.737,54 1.322.737,54 18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 402,94 Mi 402,94
12.365.019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 397.426,92 397.426,92 18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 11.402,94 11.402,94
12.365019.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 389.310,62, 389.310,62 18.543023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 11.402,94 1140294
12.365.019.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 536.000,00. 536.000,00 20.000.0000.0000 AGRICULTURA 114.230,35] 10.000,00 124.230,35
12.388.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 255.115,57 255.115,57 20.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000,00 80.000,00
12.366.018.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 255.115,57 255.115,57
12.366.018.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 255.115,57 255.115,57 20.122,026,0000, Rpunecrração: Do rea pone 80.000,60 80.900,90
SET DOU GOO EDUCAÇÃO ESPERA! EE) ETA 6 20.122.026.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 80.000,00 80.000,00
12.367,017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 895.264,66, 895.264,66 20.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1081171 1081171
12.367,017.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADE 895.264,66 895.264,66 20.541.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 10.811,71 10.811,71
13.000.0000.0000 CULTURA 137.304,00 137.304,00 20.541.026.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 10.811,71 10.811,71
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 137.304,00 137.304,00
13.392.021.0000 PROGRAMA DE CULTURA. 137.100,00 137.100,00 DON Paga
44
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. Red |
08.2440142120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 89.321,36 89.321,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 082440142121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDI 33.979,69. 33.979,69
08.244,0142122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 56.370,31 56.370,31
Fase corana mancal unha: Dai, 08.2440142123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNC 9.880,46 9.890,46
Centro Orçamento 2020 08.244.014.2124 DOMINGO EM AÇÃO 14.332,50 14.332,50
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO FISCAL 08.244.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 2.000,00 2.000,00
CNPJ: 32.415.283/0001-29 08.244.016.2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS 2.000,00 2.000,00
sra áças 09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL. 14.943.509,18 35.000,00 14978.509,18
Codigo Especificação Atividade Projeto Total Fixado 09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.839.219,82 3.839.219,62
20601 0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 347288 347288 09.122.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3.839.219,82 3.839.219,62
20,601.0270000 APOIO À PRODUÇÃO 347288 BAT2 88 09.122.007.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP. 3.899.219,82. 3.839.219,62
20.601.0272061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,88 347288 99.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 11,104.209,36 35.000,00 11.139.209,36
20.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00 13.000,00 09.272.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 44.289,36 35.000,00 79.289,36
20.604 0270000 APOIO À PRODUÇÃO 13.000,00 13.900,00 09.272.007.1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS | 35.000,00 35.000,00
20.604,027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 13.000,00 13.000,00 09.272.007.2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS. 44.289,36 44.289,36,
20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 6.945,76 10.000,00, 16.945,76 09.272.0080000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 11,060.000,00 11.060.000,00
20.606.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.472,88 10.000,00 13.472,88 D9.272.008.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS. 8.842.149,08 8.842.149,08
20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 10.000,00. 10.000,00 09.272.008.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 800.000,00 800.000,00
20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, 347288 3.472,88 09.272008.2080 RESERVAORGAMENTÁRIA* aatssoso tasresOD
20.606.029,0000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 347288 3.472,88 10.086.0090.0009 RAÚDE. 33.209.380,32 78.000,00 23284, 300,32
20.606,029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 347288 347288 10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL tao Sagas or,
23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 2.109.347,96 2.109.347,96 10.122.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE. 68.846,87 68.846,67
23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 147.100,00 147.100,00 10.1220122095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 63.979,67 63.979,67
23.122.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO, 147.100,00 147.100,00 10.1220122112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.867,20 4.867,20
23.122.009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC. 147.100,00 147.100,00 10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA E 1.890.409,43. 43:009,00, Ja Saaa0a e
23.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00 10.301.0120000 ADMINISTI DO SISTEMA DE SAUDE 7.306.525,85. 43.000,00 7.349.525.85
23.125.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO. 2.000,00 2.000,00 10.301012.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 41.000,00 41.000,00
23.1250092021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000,00 10.301.012.1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS. 2.000,00 2.000,00
ALOE DOCO DOG TURIEHHO TN 267.06 060247 06 10.301.0122094 GESTÃO, ESTRUTUÍ E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 7.306.525,85 7.306.525,85
23.695.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.960.247,96 1.960.247,96 10.301013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.583.883,58. 4.583.889,58.
23.695009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 1.863.147,96 1.863.147,96 10.301.013.2098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 4.589.885,58. 4.583.889,58.
23.695009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00 10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 19,684,165,42 31.000,00 dorig.106,42
23.695.009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS. 24.900,00 24.909,00 10.302.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE. 18,809.410,83 31.000,00 16.840.410,83
23.095009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 48.000,00 48.000,00 10.302,012.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 31.000,00 31.900,00.
23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 3.200,00. 3.200,00 10.302.012.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS. 10.608,00. 10.608,00
23.6950092022 PROMOÇÃO DO TURISMO. 1.000,00 1.000,00 10.3020122102 GESTÃO HOSPITALAR 17.201.268,01 17.201 .268,01
26.000.0000.0000 TRANSPORTE 2.743.212,29 254.100,00 2.997.312,29
26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.588.863,50. 12.100,00 2.600.963,50 Pig ido
26.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 258.000,00 12.100,00 270.100,00
26.122022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 12.100,00 12.100,00
26.122022.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP. 209.000,00 209.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
AEEOSTON ABMNSTEAÇÃD DO TRANSPORTEURBAND ssosgago xo nçsão a Pre na A
26.122,020.2060. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SHTTOP 2.330 863,50 2.330 863,50 Susa Orçamento 2020
26.762.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO. 154.348,79 242.000,00 306.348,79 MIGUEL PEREIRAS! SEGURIDADE SOCIAL
26.782.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 14.400,00 14.400,00 CNPJ: 32.415.283/0001-29
26.782.022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 14.400,00 14.400,00 Valores emR$
26.782.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 139.948,79 222.000,00 361.948,79 Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
26.782.030.1021 MOBILIDADE URBANA 222.000,00 222.000,00 10.3020122113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.597.534,82 1.597.534,82
26.782030.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 99.000,00 99.000,00 10.302013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 874.754,59 874.754,59
26.782.030.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP. 3.993,00 3.993,00 10.302013.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 236.250,00. 236.250,00
26.782.030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS. 36.955,79 36.955,79, 10.302013.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA. 10.816,00] 10.816,00
26.7820430000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 20.000,00 20.000,00 10.3020132107 SAÚDE MENTAL 621.945,28 621.945,28
26.782.043.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP. 20.900,00 20.000,00 10.3020132150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 574331 5.743,31
27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 150.253,48 17.000,00 167.253,48 10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 323.375,60. 323.375,60
27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 150.253,48 17.000,00 167.253,48 10.303.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 323.375,60. 323.375,60
2781202000 PROGRAMA DE DESPORTO 150.253,48 17.000,00 167.253,48 10.303.013.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 323.375,60 323.375,80,
27812020.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 8.000,00 8.000,00 10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. 1.242.593,00 1.242.593,00
27812020.1044 CIRCUÍTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 9.000,00 8.000,00 10.305013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.242.593,00 1.242.593,00
278120202036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 26.000,00 26.000,00 10.3050132104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.226.369,00 1.226.369,00
278120202079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 9.500,00 9.500,00 10.3050132109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 16.224,00. 16.224,00
27812020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. 46.500,00 46.500,00 10.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.000,00 1.000,00
27.812020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 68.253,48 68.253,48 10.306.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.000,00 1.000,00
99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.498.135,27 1.198.135,27 10.306013.1041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃ 1.000,00 1.000,00
99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.198.135,27 1.198.135,27 Total: 49.449.543,95. 181.105,50 49.630.649,45
99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27 1.198.135,27
99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.198.135,27 1.198.135,27 PRgREZdoZ
Total: 74.929.886,41 2.918.731,92 77.848,618,33
Págna de é
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020
SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Lei Orçamentária Anual de 2020
IRGURE PEREIRA “isa RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
Nalores ex om R$ 2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 1.000,00
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.296.644,45 71.105,50 1.367.749,95 a095, ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Lo 12:090.00.
08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 211.335,88 211.335,88 1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CÂMARA. P 10.000,00
98.122,014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS. 41.295,69, 211.328,00. 1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 2.840,00
08.122.014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 21133588 21133588,
08.123,0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA SE DO 1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E SAI P 2.677,00
08.123.014,0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS. 500,00 500,00 1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH [3 1.830,00
08124,014.2006. INDENIZAÇÕES E RESTITAÇÕES 300.90 590.00, 1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 3.360,00
08.241,0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 40.020,75 40.020,75
08.241.014,0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS. 330,75 330,75 1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO C P 35.000,00
08.241.0142119 AÇÕES DO BPC 330,75 330,75 1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DC P 11.000,00
08.241.046.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 39.690,00 39.690,00
Da RARA O CERRADO EREo RO 1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO P 37.000,00
08.241.0462129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 9.371,25 9.371,25 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH P 10.000,00
08.241.0462130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 171750 771750 1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Pp 18.000,00
08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 61.105,50 61.105,50
CE242 0140000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOGWNS ER CET 1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 66.265,89
08.242014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 81.105,50 61.105,50 1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 8.000,00
08.243,0000.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA EADOLESCENTE | asaBizgO 15081230 1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP P 20.000,00
08.243.015.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 158.812,30 158.812,30 ÁI
08.243.015.2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 4.500,00 4.500,00 pie RECICLAGEM E: INEINAMENTO DE PESSOAL PLENANIO E 85.000,00
08.243.0152125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 140.692,55 140.692,55 1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP. [ 50.000,00
082430152126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 722525 722525 TUA 'AGÚISIÇÃO DENGVEIS SEMSE ? E
08.243.015.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN 6.394,50 6.394,50
08.244 0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA BBS 975,52 10.000,00 20597552 1015 PAVIMENTAÇÃO. DRENAGEM. MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRI [ 273.518,00
08.244.014,0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS. 883.975,52 10.000,00. 893.975,52 1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRACAS E JARDINS P 39.930,00
08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH 10.000,00 10.000,00 1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS. Pp 37.000,00
08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 67843745 678.437,45
08.244014.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUN 1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA. P 30.000,00
49
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP. P 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
1033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL P 20.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
1023 SANEAMENTO BÁSICO p 826.000,00 Centro Lei Orçamentária Anual de 2020
1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA P 4.236,57 MIGUEL PEREIRA “RJ RESUMO POR PROJETO | ATIVIDADE
1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS. LAGOS E CÓRREGOS P 11.402.94 CNPJ: 32.415.283/0001-29
1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR P 4.236,57
1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL Pp 66.550,00 Coaço ERR To CSA
(oz coNvENOS IoNeoncoR Ler o &.584.05 2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 14.400,00
1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 61.105,50 2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP m 80.000,00.
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂM, A 2.301.762,32
2058 PREVENÇÃO. ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 13.000,00
2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO G A 1.481.137,17
2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 20.000,00 ãose APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A darasa
2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 347288
2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CAMARA. A 260.017,15
da UULTENCAG E FUNCIONAVENTO DO ÓRDAO- GAP E Ed 2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 10.811,71
a LAGE DER ENGAR N SODOGOS 2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 347288
2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 397.426,92 2068 MANTENA EE UNGONAMENTO oO na o aire, A 2.380 B69,80
2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP. A 3.839.219,82 2088 GUARDA MUNICIPAL A $a. 000.00
2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS. A 8.842.149,08 aos MENGTENCAG ASAE A Si892,00
E PAERMENTODE FAVAS ADMINIETRATVAS x ME 2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 204,00
2018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO GGONOL GADO n TES) 2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA A 1.893.871,10
2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS. EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 1.863.147,96. 2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 33.896,57
a AUDÓLIO! PRENSAÇÕES ESUBVENÇÕES A ENTIDADES E SO NOUO 2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 2.939.179,75
2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A 236.250,00 2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO A 59.497,03
2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICY A 10.608,00 ae PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A estos,
2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 24.900,00 aura MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - COM E 7.500,00
e 2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 36.955,79
2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 74.539,62
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLI A 33.979,69
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 2084 DEFESA CIVIL A 60.780,00
Centro Lei Orçamentária Anual de 2020 2112 GESTÃO. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 4.867,20
MIGUEL PEREIRA -Ry RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE 2113 ASSISTÊNCIA. HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 1.597.534,82
GNPURRDA1528310001529 2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 56.370,31
2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASS A 9.880,46
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00) 2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 9.371,25
2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS A 2.000,00 go99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 1.198.135,27
2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMIL/ A 3.200,00 1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA. Pp 12.100,00
2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA A 10.816,00 1021 MOBILIDADE URBANA P 222.000,00
2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 2.000,00 1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY Pp 24.200,00
2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 1.000.00 1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 8.000,00
2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF A 3.868.471,62 1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC. P 35.000,00
2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 7.306.525.85 1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO Pp 20.000,00
2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 63.979,67 1035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL Pp 26.000,00
2098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE A 4.583.883,58 2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 37.000,00
2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 323.375,60 2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 1.350,00
2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 1.226.369,00 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH A 16453.717.07
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH A 211.335,88 2012 ENCARGOS SOCIAIS A 3.420.486,48
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES A 500,00 2013 PASEP K 1.215.253,35
2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 22.601.25 2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 230.000,00
2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHOMNTELAR E Au, 2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURI A 48.000,00
2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE A 678.437,45 2045 ASSESSORIA DE PROJETOS A 9.500,00
2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS. A 4.500,00 2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS A 99.000,00
2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 245.000,00 2075 CONVÊNIOS E CONSÔRCIOSIPSA E 865500.
2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 19.000,00 2076 PAGAMENTO FOR SERVICOS AMBIENTAIS N pa
2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTE A 1.653,75 Sa MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO <£ RN 6.000,00
go áições po pre Li ati 2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 9.500,00
2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 89.321,36 a
2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 7.225.25
2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOL A 6.394,50
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAC? A 8.209.341,87 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 71.000,00 Rua Prefeito Manool Guilhorme Barbosa, nº375
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 684.690,00 Conto Cel Orçamentária: Agua! de(2020
2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 29.000,00 IT Pio as O na RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
2033 DESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A 85.900.23
2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA CC A 682.322,93
2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. A 25.000,00 Lasar ud Ea sta dio)
— SA DEMENTAL R = DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 68.253,48
E ALDENTAÇÃO ERSOLARSEDUEAÇÃO FAN: z Esp MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC A 81.000,00
2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 46.500,00 RESERVA ORCAMENTÁRIA A 1us17 Beo,9e
2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE A 26.000,00 SESNAS HOST A Irani acao
2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE. LABORATÓRIO REGIONAL A 16.224,00 DOMINGO EMAÇÃO ê, ASS,
2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) A 800.000.00 APÓIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO di TAS
2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP = 199.320,00. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 6.063,75
2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 8.950,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO, A e
2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS, A 16.970,25 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A 200
2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO Ã 1527500 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZAN A 176.800,00
2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 178.681,91 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM S/ P 31.000,00
2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS A 6.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM £ [3 41.000,00
2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE T A 3.000,00 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E N P 1.000,00
2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP A 209.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 18.500,00.
2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA k 1.047.645,72 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS. A 117.600,00
2056 LIMPEZA PÚBLICA. A 4.686.700,00 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A 2.025.910,84
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCA! Pp 5.000,00
Página 2 de 4
4 6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA E
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. |
2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECES A 895.264,66
2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADL A 255.115,57 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCACA A 12.089.321,92 meses moreno Rei sro
2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA CC A 5.314,39 MOURA PEREIRA, o Orçamento 2020
á CNPJ: 32415.2830001.29 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDE A 23.000,00 T
2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3.500,00 Te: » = = = z
2146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB A 3.000,00 conigo UNIDADES GESTÃO AMBIENTAL | AGRICULTURA COMÉRCIO E SERVIÇOS) TRANSPORTE |DESPORTO E LAZER |
1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UE P 1.000,00 Boo FALO REC BIO Ta Pr am ai
1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UE P 1.000,00 DrG2000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL a pass pm o: a
2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI A 5.743,31 0201000 GABINETE DO PREFEITO 000 000 000 000 000
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP P 13.000,00 m202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 000 000 000 000 000
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P 50.000.00 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 000 000 000 000 000
2148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP A 125.988.00 0204000 SEC MUN DE TURISMO. DESENV. ECONÔM IND COMÉRCIO 000 000 210834796 000 000
2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP A 49.000,00 V204 100 | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO om om 1os000 om om
1044 CIRCUÍTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA P 9.000,00 0205000 | SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS oo ou 000 om om
SiB2 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR À 4.000,00 Ga0600O | SECMNNDE DES SOCIAL TRAS DIR HUMANOS E HAgiTAÇÃO 00 00 00 om om
2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR A 452.000,00 0207000 SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 000 00 000 000 2600000
1054 CONCURSO PÚBLICO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ENGEN Pp 800.000,00 id ini ” 00 | 2ongumoo bm
G2ono0O | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 00 | nmaaresa 00 om om
127.479.267,78 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA. 000 000 000 | 273931229 000
aRr00O | FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA am am 000 om 00
Págnad do
me s2000 | SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE sims | sosim 00 om om
Ga s2s00 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO ANGENTE enszzam om 00 0% 00
SR 1a00O | CONTROLADORIA GERAL DO MUNNCIPIO DE aGUEL PEREIRA amo om om oc 0%
casam | SECRETARIA DE GOVERNO am am om om om
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA GR ASO0O | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E RECREAÇÃO 000 | 00 000 om narasaa
Ru Prfito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Cento Rpssas
maueL peReRA my Orçamento 2020
CNPJ: 32,415.2830001-29 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Valores em R$
a a a o o
copico UNIDADES LEGISLATIVA [ESSENCIAL À JUSTIÇA | ADMINISTRAÇÃO | SEGURANÇA PÚBLICA |ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
orar — |O Da cana aetsrraar oo ao 0 | ao e roi
arczomo | ADSTRAÇÃO GERAL ssosera om 000 om om MGuEL PEREIRA cry Orçamento 2020
CNPJ: 32.415.2830001-29 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
seorago | camNErE DO preremo om 000] season 00 00 7
cecrogo | PROCURADORA DO MuNCiO om 2835000 00 000 | 000 | |
so TotalGeral |
aeonodo | SEC AUNDE ADMMNNSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS om 000 | arssossaso om om |
cooido | unoaDEs RESERVA DE CONTINGÊNCIA
azoto0o | SEC AN DE TURISMO, DESENV ECONOU IND COMERCIO am om om om | om
0101000 | PLENÁRIO DA CAMARA 00 26471947
azor 100 | FUNDO MUNICIPAL DE TURSHO ao am am am | om
| orazomo | aoumisrRação Gera 000 | asosasrar
0205000 | SEC MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FIVANÇAS em 000 | stroame a | 0%
czoraco | camnErE DO pRestrtO 000 | seisomgo
0208000 | SECAMUNDE DES SOCIAL TRAS DIR HUMANOS E HasiTAÇÃO om oo 000 00 sozmas
| sacro | PrRocuRADORA DO UNICO 0% | se3s000
0207000 | SEC: MUN DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGA om om am om 00
0203000 | SEC. MUNDE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 000 | 2133046390 |
aeoRodo | SECMUNDE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS om 00 250000 om | om
| G2oka0o | SEC. MN DE TURSNO, DESENV ECONOM IMD CONERCO 000] 210834796]
GeonO0O | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA amo am 000 om om
| caoe 100 | FUNDO MUNICIPAL DE TURISVO 00 100000
ee s000o | SEC AN DE TRANSP, TRABALHO E OROEM PÚBLICA om om om om | om
| G2OS000 | SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS reias | somso6ã
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 000 000 000 000 000
W206O0O | SECANNDE DES SOCIAL TRAB DIR HUMANOS E HAaiTAÇÃO 0% | emana
0242000 | SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE 00 00 a2msr oo | om
| 020700 | SEC. MUN DE EDUCAÇÃO, CÊNCIE TECNOLOGIA 000 | 4145100808
cetesoo | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO ANENTE am am 000 000 | 00
| caoRomo | SECMUNDE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS om | oxasorar
Ge 42000 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MíGUEL PEREIRA om a0o| — ssso00o om | om
| Gaono0o | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 000) srasrasa
cromo | SECRETARIA DE GOVERNO om 000) ss0000 000| 00
CR H0000 | SEC. MN DE TRANSP, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA. 000 | amoarazo |
0215000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO oo oo 00 om om
Ca xtO0O | FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 00 20400
star MR 12000 | SECRETARIA MUN. DE NEIO AMBIENTE 00 | semasross
az 12800 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o%| cosas
GR 1000 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 000] s6s0000|
caso0o | sEcRETARIA DE GOVERNO om | 1600000
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 000 14125348 |
Papataet
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Cento
MGueL PeReRA Rj Orçamento 2020
CNPJ: 32415.263/0001.29 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
] 1 [oo so e s s Eu ” PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
coco | uNoaDES PREVIDÊNCIA SOCIL] SAUDE | EDUCAÇÃO | CULTURA [URBANISHO | HABITAÇÃO [sANEAMENTO: Rua Prof Mano Guthame Barbosa nº375
| | | | como
ararado | PLENÁRIO DACIMARA amo 000 om) om ow) 00 000 mGuEL PEREIRA Rj Orçamento 2020
ca | são a it ia sã is tê CNPJ: 32.415283/0001.29 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
0201000 | GABINETE DO PREFEITO ooo 000 000 000 | s900000 000 000 hcnioaed
secznso | PROCURADORIA DO muNciO amo om o%| om ow) om om fe a a E E]
| q au e o nos o] a cooco | umones LEGISLATIVA [ESSENCIAL À JUSTIÇA [ADMINISTRAÇÃO [SEGURANÇA PÚBLICA [ASSISTENCIA SOCIAL
0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND COMÉRCIO 000 000 000 000 00 000 000 temem MEGA RaCIPA DER RS DR bisal Lia a EM, am
0204.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 000 000 000 000 000 000 000 SETA RANA OITO OULTUNA: NE cial asd sad ça
en | Eus ã ra o om) am x CR16000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJEH ago om 0% 0% om
0206000 SEC MUN.DE DES SOCIAL TRAS DIR HUMANOS E HABITAÇÃO 000 000 000 000 000 | 000 000 camisa RAR APDNTAD PERNA DR MARINA Na. ho | báid um: au:
0207000 | SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CÊNCIA E TECNOLOGA om 000 | ridesoseos | amo 00] om 0% ond | Ho und Da dm; dm | id dem a
ceoeooo | secMuNDE OaRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS am om om) om|saocora| 00] tram EO se e | id Lad ara
o Esussaiá ca pe sã e é] q E 0604000 | FUNDO MUNICIPAL OA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 0% 000 | 00 000 isaa1230
0210000 SEC MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 000 000 000 000 000 000 000 GRU E INCA Res: “o om o esa,
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 000 000 000 20400 000 000 000 bed i Deda ao EA BOA em; Lol baiid ia ne
0212000 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE 000 000 000 000 000 000 82600000 Ma Fin RARE. OR) Ac (it ame. bic em dm 1a
0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 000 000 000 00 000 000 000 Ea au: oo!) DO! ao: ae,
0213000 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 00 000 000 | 100000 000 000 0% Assada! Hianbaiaé Bea] eeinciem somado iisaad
cerendo | secrETAmA DE Governo asa os oo | am 00] om om
W2ASOOO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO om om cm) om om) om os
Prata? Paas
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA 8
CNPJ: 32415283/0001-29
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2020
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
copio
ca 16000
oz 17000
0218000
0301000
o%01000
osor00
0601000
oron0o
0801000
0801000
1001000
UNDADES
o
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETU
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN, DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUN, DE MIGUEL PEREIRA
FuNoES
PREVIDÊNCIA SOC SAUDE
10 2 n 15
E E
ooo ao 000 |ts10000| om
0% ao 000| 000] sessmoo
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0.00 | 302420032 00) 00) am
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00 000 |memorss | 000) 00
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000
000
sosa7s
ovo
000
7
EDUCAÇÃO | CULTURA | URBANISMO | HABITAÇÃO | SANEAMENTO
000
000
000
000
000
00
000
00
000
00
000
Total Geral
sasrason 1 | 3328430032 | aazor nada | aro | oter sonar
606375 | 89700000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Cento
MIGUEL PEREIRA -8s
CNPJ: 32415283/0001-29
Orçamento 2020
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
» a » E
covigo UNIDADES GESTÃO AMBIENTAL | AGRICULTURA [COMÉRCIO E SERVIÇOS) TRANSPORTE |DESPORTO E LAZER
0246000 | SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL as au o0 oo om
0247000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 00 00 om om 0%
0248000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETt 00 00 o0| ss000 om
0301000 | FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M PEREIRA 00 000 om om om
osoramo | FUNDO MUNICIPAL DE SADE 00 om om 00 om
0501000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 00 00 om 00 om
0601000 | FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 00 00 om 00 00
00100 | FUNDO MUNICIPAL DO jDOSO 00 00 om om o
0801000 | FUNDO MUN DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 00 00 om om om
0901000 | FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUN, DE MIGUEL PEREIRA oo 000 om om om
toor00o | runoes 00 00 om 00 00
Total Geral | S228.344 41 12423035 | 2.109.347,96 | 209731229 | 1672538
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rus Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA 8
CNPJ: 32415283/0001.29
”
Total Gerat
covoo |unoaes Reserva DE connotncil
[Tezrs000 SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 000 326.780,00
0247000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 00 | 3010000
0248000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETC 00 | axrs8800
0501000 | FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DEM PEREIRA 000 | ts7as0918
0401000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 000 | 3328439032
0501000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 00) araras?
0601000 | FUNDO MUNICIPAL OA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 000 asesra3o
ar01000 | Fundo MuNciPAL Do rooso 00] ass000
0801000 | FUNDO MUN DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 00) cosas
0801000 | FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 00 400
tosco | runoes 000 | 1327601654
149813527 | 127.479.267,78.
Orçamento 2020
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Telefone (24) 2483-9200 / www. pmmp. gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Tel.: (24) 2484-2303 / www.miguelpereira rj leg.br
DECRETA:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
DECRETO Nº 5.577 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova os Quadros de Detalhamento de
Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que
lhe confere a legislação em vigor e, ainda, com base na Lei nº 3.447 de 27 de junho de 2019 —
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019 -
Orçamentária Anual:
Lei
Art. 1º) - Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.), para o
exercício financeiro de 2020, integrantes do Anexo Unico deste Decreto.
Parágrafo Único — Para execução das despesas estabelecidas nos quadros referidos no
“caput” deste artigo, fica orçada a receita e fixada a despesa em R$ 127.479.267,78
(cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e
sete reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º) — O presente Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020,
revogando-se as disposições em contrário.
Miguel Pereira, 20 de dezembro de 2019.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
- R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ:
Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
CONSOLIDADO
PODER:
01 - Poder Legislativo
ORGÃO:
6-Câmara Municipal
SECRETARIA: 00000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA
01.031.001 1.037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
107140001 3390.1400 Diárias - Civ 01 RECURSOS PRÓPRIOS 80.000,00,
1037399901 3.39.0,39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
Total R$ 85.000,00
01.031.002 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA.
2001110201 3490.1102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit Superior - DAS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 81970284
2001119901 3190.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.086.228,00
2001130301 31.90.1303 Obrigações Patronais - INSS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 395.831,48
Total R$ 2.301.762,32
01.122.001 2.002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
2002300801 33903008 Combustíveis e Lubrificantes OT RECURSOS PRÓPRIOS 190.000,00
2002301001 3390.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt Veiculos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 20.000,00
2002309901 3.39.0.30.99 Matorial de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10017,15
2002391701 3390.3917 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
2002391801 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
2002399901 3.39.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
2002529901 4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
Total R$ 260.017,15
Total da Unidade em R$ 2.646.779,47
20/12/2019 17:01:09 1
4 6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA k
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. VE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lol Orgamentária Ansial da/2020'
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Centro Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ MIGUEL PEREIRA -R$
CNPJ: CONSOLIDADO CNPJ: 24.186.198/0001-08 CONSOLIDADO
PODER: 01 - Poder Legislativo 01 - Poder Legislativo
ORGÃO: 6-Câmara Municipal 9 - Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira
[ SECRETARIA: 00000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA: 00000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
[uniDaDE: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE: 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
01.122.001 1.001 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. 01.122.001 2.132 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO
1001519901 449.051,99 Obras e Instalações - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.000,00 2132309901 3.39,0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1,00
1001529901 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.000,00 213200001 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS E)
Total R$ 12.000,00 Total R$ 2,00
01.122.016 1.002 | - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 01.122044 2.133 | - REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
1002140001 3.390.14,00 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 8.000,00 2133519907 44905199 'Obras é Instalações - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 100
1002300301 3,390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00. 2133529901 4,490,5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 100
1002309901 3.3.9.0.30.99 Malerial de Consumo - Outros d1 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 Total R$ 200
1002360601 3.390.3606 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 Total da Unidade em R$ 400
1002369901 33.90.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
1002391401 3390.39.14 Serv Adm..Téc..Cient e Pesq. de Caráter Eventual 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 Total da Secretaria em R$ 00
1002391501 3,3903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 Total do Órgão em R$ 4,00
1002391601 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 Totaldo Poderem R$ 4.451.920,64
1002399901 3,3903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 8.000,00
Total R$ 37.000,00
01.122.002 1.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CÂMARA ARA T, 4
1003520201 44905202 Aut.Cam Mágs. Tratores Implem.Agricolas e Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
Total R$ 10.000,00
01.122.044 2.003 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2003110101 31901101 Vencimentos de Cargo Efetivo 01 RECURSOS PRÓPRIOS 250.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2003110207 31901102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit Superior - DAS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 677.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020
2003130301 3.1.90.1303 Obrigações Patronais - INSS. 01 RECURSOS PRÓPRIOS. 142.200,00 Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
2003130401 3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00 MIGUEL PEREIRA “RJ
2003130901 31.90.1309 Obrigações Patronais - Outras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 4
2003940001 31.90.9400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 20.000,00 ONPU: 32.415.289/0001-29 CONSOLIDADO
2003130207 3191.1302 Obrigações Paironais - Regime Próprio de Previdência 01 RECURSOS PRÓPRIOS 27.500,00 PODER: 02 -Poder Executivo
2003050101 | 33900501 Salário-Família 01 RECURSOS PRÓPRIOS 200,00
2003140001 3.390.1400 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 20.000,00 ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira
2003500101 3390.3001 Mai, Ut em Goral pia Copa, Cozinha Mesas Ouros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 67244 SECRETARIA: 01000 - GABINETE DO PREFEITO
2003300207 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00 :
2003300301 33903003 Materiais para Escritório é Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00 UNIDADE: 0201000] TGABANETE DO! PREFEITO
2003300701 3.390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.000,00
2003301801 3390.30.18 Cartuchos, Toners e insumos para impressoras. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 8.000,00 pedas da “argon 2 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
2003302007 33903020 Mais pla Conservação de Computadores e Periféricos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 8.000,00 a a] gi jpécuRsOs PRÓ Rios nero
USC SG 0a06 Aaienai do Conus duos di HEGURSOS PROPHIOS acogoo 2006300205 3390.3002 Materiais para Limpeza e Higiene, 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 1.000,00
Sta SDEISOs Midia ds DRSERiçÃo Grana UMa TT RECURSOS PRÓPRIOS SEDETO 2006300314 33903003 Maleriais para Escritório é Expediente 14” RECURSOS ROYALTIES ESTADO 4.000,00
pra CEEE Fesp ao RECURSOS PRÓPRIGE Tomo 2006300714 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 14” RECURSOS ROYALTIES ESTADO 2.000,00
2003360101 3390.36.01 Serv Rep.AdaptCons RestinstBem Móvel e imóvel 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00 pesada RT opondo Comeimmo + a, fá Rendo OVAR ENIADO Ecs
ED) LECCE ais OiTos ERECURSOS FRÓRRIDE Da 2006310001 3.390.310 Premiações Culturais, Artist..Cient. Desport Outras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
O TT] Faris de Comespondência GU TRECURSOS PROCRIDE a) 2006360101 33.90.3601 Serv. Rep.Adapt Cons. RestinstBem Móvelelmóvel 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
DOGG SSD OITO E DT RECURSOS TRÓPRIOS Emo 2006360305 3390.3603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 30.000,00
DR CEE O) ii DSR ST RERICOS PROSRIOS Per 2006369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00.
2003390707 33903907 Desp Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00 Eee ecoa eéra Lo ora Mo dá E Rn a Freq
2003391401 3390.39.14 Serv Adm. Téc. Cient e Pesq de Caráter Eventual 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00 RED SEaasaDe EL ncia om dica
DORSO SB OÕ IS oniços rifcio om Gol por Pisando di RECURSOS PRÓPRIOS TonBo5o 2006390701 33903907 Desp Miúdas Pronto Paglo.ou Caráter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2003397601 3390.39.16 Sorviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00 e mad tAa a Et Mm pecumoa eos Fo,
DR CETTE da incanção de lopreseas Ti RECURSOS PROPHGS TODO 2006391505 339039.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 15.000,00
AS SU Uasaa e do Apssos o Arcannnorado ST RESUREOE PRÓPRIOS TED 2006391605 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 10.000,00
— Star Eae Tosa rios Gaar DT REOUREDE PRÓPRIOS Eua 2006391905 3390.39.19 Assinaturas é Publicações 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 80.000,00
2003400201 33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 RECURSOS PRÓPRIOS 40.000,00 aeee Ao ea ipmaença a oa Apae A cena Pi Rea Rsos Pros E
ú - 2006399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 30.000,00
2003920001 3.39.0.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que pessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
OBISIOIDI ada DT Eição dê Gba o Picos DT RECURSOS PRÓPRIOS TODO 2006400201 33904002 Tocação de Equipamentos de Informática e Telefonia 01 RECURSOS PRÓPRIOS 12.000,00
2003520101 4490.5201 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 RECURSOS PRÓPRIOS 17.000,00 nana perna, Pomrenaito Preco Antunes (ao nsemcad. oi. prcussCa FrOPEia Eta
E 2006930001 33909300 indenizações e Resiiuições d1 RECURSOS PRÓPRIOS 100.000,00
Total R$ IABIASTAT 2006520301 44905205 Mobiiário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.000,00
2006520401 44905204 Eletrodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.000,00
207122019 170109] 2 Total R$ 462.600,00
04.122.003 2.007 | - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
2007391914 33903919 Assinaturas & Publicações 14 RECURSOS ROVALTIES ESTADO 6000006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Total R$ 60.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020 15.122.022 2.008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) 2008300801 3.39.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
East CONSOLIDADO 2008391801” 339039.18 Serviços do Lanternagem de Veiculos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
PODER: 01 -Poder Legislativo 2008399901 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 000,00
Total R$ 19.000,00
OReÃO: "8 Hcamára Muricipá! Total da Unidade em R$ 541.600,00
SECRETARIA: 00000 -CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Totalda Secretaria em R$ 541.600,00
UNIDADE: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20122019 70110 5
01.122.001 2.004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
2004302201 3390.30.22 Mat.pia Fotogr.. Film.. Telecom. Repr. Som/imagem 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00
2004329901 3390.3299 Material de Distribuição Gratuita - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00.
2004391901 3390.3919 Assinaturas é Publicações 01 RECURSOS PRÓPRIOS 17.000,00
Total R$ 20.000,00
01.122.001 2.005 — - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
2005301601 33903018 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 00006
2005309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00.
2005380101 33903601 Serv Rep AdaptCons.RestinstBem Móvele Imóvel 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00
2005399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2005400101 33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 01 RECURSOS PRÓPRIOS 234.000,00
Total R$ 245.000,00
Total da Unidade em R$ 1.805.137,17
Total da Secretariaem R$ 4.451.916,64
Totaldo Órgão em R$ 4.451.916,64
201122019 1701:10 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira
SECRETARIA: 02000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
49
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. y
03.062.047 2.009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 2011391901 3390.39.19 Assinaturas e Publicações 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2009140001 3.390.140 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 15.000,00. 2011392001 3:3.9,0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2008300301 3390.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.500,00 2011392201 33.90.3922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2009302001 3.39.0.30.20 Mais p/a Conservação de Computadores e Periféricos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00. 2011392501 3390.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2009309901 3.3:9,0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 2011392601 3390.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00.
2009390505 33903905 Serviços de Telefoni 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.500,00 2011389905 3390.3989 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 480.000,00
2009391507 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.500,00 2011400205 33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO. 75.000,00
2009392207 3390.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00. 2071920001 33909200 Despesas do Exercícios Anteriores (que fpessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2000,00
2005399907 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00 2071520105 44905201 Máquinas é Equipamentos de Informática 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 7.000,00
2009520101 44905201 Máquinas é Equipamentos de Informática, 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 2071520905 44905203 Mobiliário em Geral 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
2009520301 4490.5203 Mobiliário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 2011520401 44.90.5204 Eletrodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2009529901 4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00. 2011529905 4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros” 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO. 5.000,00
Total R$ 37.000,00 Total R$ 16.453.717,07
03.122.047 2.010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
2010309901 3390.3099 Material de Consumo - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 1.350,00. 201122019 17:01:12 8
Total R$ 1.350,00
Total da Unidade em R$ 38.350,00
Total da Secretaria em R$ 38.350,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2011212019 17:01:11 6 Lei Orçamentária Anual de 2020
Rua Prefoito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
- RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (CNEJ:32489:255000]:03) CONSOLIDADO
Lei Orçamentária Anual de 2020 ”
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 e -
mto QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) ni oa
ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32415.283/0001-29 CONSOLIDADO SECRETARIA: 03000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira 04.122.004 2.012 - ENCARGOS SOCIAIS
- 2021001 31901505 Obrigações Palronais -INSS UT RECURSOS PRÓPRIOS 35000000
SECRETARIA: 03000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ABISOO BIS DASOO Obrigações Pat Outras Ti” REGURSOS PRÓPRIOS SOTZAS
UNIDADE: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 2012130201 3191.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 910.000,00
2012210001 32.9.0.21.00 Juros Sobre a Divida Por Contrato 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.000,00
04.128.004 1.004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 2012050101 3390.05.01 Salário-Família 01 RECURSOS PRÓPRIOS 12.000,00
10230001 35903555 Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica - Ouros 07 RECURSOS PRÓPRIOS EE 2072050201 33900502 Audio Reclusão 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10000,00
Total R$ 2.840,00 2012393305 3390.39.33 Piano de Saúde e Assistência Médica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.102.500,00
04.122.004 1.005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ES 2012710001 4.69.1.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatada 01 RECURSOS PRÓPRIOS 26.973,60
1005399901 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ouiros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 287700 Total R$ 3.420.486,48
Total R$ 2.677,00 04.122004 2013 - PASEP
04.122.004 1.006 — - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 2ONATOIOT 33904707 PASER 07 RECURSOS PRÓPRIOS EI)
1006399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.830,00 2013470105 3390.4701 PASEP 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 264.600,00
Tom RS 850,00 201ATOMT 33904701 PASEP 177 RECURSOS CIDE 55335
04.122.006 1.007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA Total R$ 1.215.253,35
1OTSNDIOT 44905101 Execução de Obras Projetos df RECURSOS PRÓPRIOS ESTO 04.122.004 2014 — - SENTENÇAS JUDICIAIS
1007510201 44905102 “Ampliação, Reconstrução e Reformas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.100,00 2014910001 3.190.971,00 Sentenças Judiciais 01 RECURSOS PRÓPRIOS 50.000,00
Total R$ 3.360,00 2014910001 33909100 Sentenças Judiciais. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 780.000,00
Total R$ 230.000,00
20/12/2019 17:01:11 7 Total da Unidade em R$ 21.330.163,90
Total da Secretariaem R$ 21.330.163,90
ZONaao ITarTa 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Centro
MIGUEL PEREIRA -RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira
SECRETARIA: 03000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.004 2.011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
-RJ
CONSOLIDADO
PODER:
02 - Poder Executivo
ORGÃO:
1 -Município de Miguel Pei
SECRETARIA: 04000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E sã
ira
UNIDADE: 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
207040001 3,1900400 Contratação Por Tempo Determinado 01 RECURSOS PRÓPRIOS 50000
201110101 | 31901701 Vencimentos de Cargo Eletivo 01 RECURSOS PRÓPRIOS 816500367 23.122.009 2.015 — - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2011110201 3190.1102 Rem, de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.602.554,10 2015140001 33.90.1400 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 7.000,00
2011110501 31901105 Gratificação Especial de Função 01 RECURSOS PRÓPRIOS 90.000,00 2015300101 3390.3001 Mat. UL em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.500,00
201119007 31901199 Vencimentos e Vant Fixas -PessoalCwil- Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 43755972 2015500201 3390.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00
2071160001 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 866.309,58 2075300501 3390.3005 Materiais para Escritório é Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2011940001 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 320.000,00 2015300801 33903008 Combustíveis e Lubrificantes 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2011080007 33900800 Outros Benefícios Assistenciais 01 RECURSOS PRÓPRIOS 8.400,00 2015301014 33903010 Mat. Conservação, Manut Adapt Veiculos Próprios 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 10.000,00
2011140001 3.3.9.0.14,00 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 8.000,00 2015301605 3.39.0.30.16 Mais desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 30.000,00
2011180001 3390.1800 Auxilio Financeiro a Estudante Ot RECURSOS PRÓPRIOS 130.000,00 2015301614 3390.30.16 Mais desta Obras, incl, de Reconstrução e Reforma 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 10.000,00
2011300201 33.90.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.000,00 2015301801 3390.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2011300205 3390.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00 2015309914 33903099 Material de Consumo - Outros 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 3.000,00
2011300301 33.90.3003 Materiais para Escritório e Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00 2015360101 33.90.3601 Serv Rep Adapt Cons RestinstBem Móvel e imóvel 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2011300305 3390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 8.000,00 2015369001 33903659 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2000,00
2011300701 3390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 2015390101 33.90.3901 Serviços de Correspondência 01 RECURSOS PRÓPRIOS 100,00.
2011300705 33.90.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00 2015390205” 3.390.3902 Serviços de Luz e Força Motriz 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 20.000,00
2071301801 33900.18 Cartuchos, Toners é Insumos para Impressoras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00. 2015300501 3390.3905 Serviços do Telefonia 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2011301814 3390.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 3.000,00 2015390701 33903907 Desp Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 1.000,00
2011302001 33903020) Mats pia Conservação de Computadores e Periféricos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 2015391514 3390.3915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 10.000,00
2071309905 33903059 Material de Consumo - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.300,00 2015391614 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 3.000,00
2071340007 3390.3400 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2015991714 33903917 Serviços do Manutenção de Veiculos Próprios 14” RECURSOS ROYALTIES ESTADO 200000
2071360101 3,3903601 Serv. Rep.AdaptCons RestinstBem Móvele imóvel 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00 2015392501 3390.39.25 Manutenção Aparelhos Eleiroeletrônicos em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00.
2011369901 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros Of RECURSOS PRÓPRIOS) 3.000,00 2015399905 3.3.9,0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO. 10.000,00
2071390107 33903901 Serviços de Correspondência 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00 2015920001 33909200 Despesas de Exercicios Anteriores (que pessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00
2011390105 33903901 Serviços de Correspondência 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 25.000,00 2015930001 3390.9300 Indenizações e Restiluições 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2011390205 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz é Força Motriz 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 50.000,00 2015520101 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00
2011390214 3.3.9.0.3902 Serviços de Luz e Força Motriz 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 70.000,00 2015520305 44905203 Mobiliário em Geral 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
2011390501 33903905 Sonviços de Telefonia 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00 Total R$ 447.100,00
2071390505 33903905 Serviços de Telefonia 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 35.000,00 23695009 2016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
2011390701 3.390.390,07 Desp.Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00 2016300705 3390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 15.000,00
2011391501 3.3.9.0.39,15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2000,00 2016309905 3390.30.09 Material de Consumo - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00
2011391505 3.3.90.3915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO ar ponDo 2076310001 33903100 Premiações Culturais Atist.CientDesportOuiras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
2011391605 3390.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000,00 2076360101 3390.3601 Serv. Rep AdaptCons RestinstBemMóvele imóvel 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
2076365005 33903655 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 00000 04.122010 2023 — - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF.
2076390205 33903902 Serviços de Luz e Força Motriz 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2000000 2023140001 3390.1400 Diárias - Choi 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,06
2616500805 33.90.3908 Serviços roi, Eventos e Shows 05 REGURSOS ROYALTIES UNIÃO 00.000,00. 2025300205 3390.3002 Materiais para Limpeza é Higiene 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 3.000,00
PRE ENTE TO) ELI RECURSOS ROVALTES ESTADO; Ga UUaTO 2025300505 33.90.3003 Materiais para Escritório é Expediente 05 REGURSOS ROYALTIES UNIÃO 70.000,06
2016391974 33903919 “Assinaturas é PUDE 14” RECURSOS ROYALTIES ESTADO 35.000,00 2023300805 3390.3008 Combustíveis e Lubrificantes 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
domemnanto — SRaNAa DA Permite do Orarpaniam ME PEURAOS ROVALTIES ESTADO ana 2023302001 | 3.39.0.3020 Mais pia Consorvação de Computadores e Periféricos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2016399905 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 20.000,00 ERON NE Re RE CORE Og DS OSTREDURSOS HOVALTES UNO: 000,00
201650914 3390.3959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ouiros 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 30.000,00 2623310001 33903100 Premiações Culturais Amit Cont DosporOuvas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
2016510104 44905101 Execução de Obras é Projetos 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 14756 2625350014 3390.3500 Passagens é Despesas com Locomoção 14 RECURSOS ROVALTIES ESTADO 6.000,00
2016529914 44.90.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 3.000,00 2023390114 3390.3901 Serviços de Correspondência 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 40.000,00
Total R$ 3.147,96 2023390505 33903905 Serviços de Telefonia 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 20.000,00
23.695.009 2017 — - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES doem aaa, ET pi RauRaGa Er Or OS, 158.000,00
NE SEBOS ubpencões Socios E RECURSOS FO VALTES DO TT 2625351505 3390.3915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 RECURSOS ROVALTIES UNIO 4.000,06
2023391614 3390.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 25.755,93
Total R$ 20.900,00 2023391701 3390.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
23.695.009 2.018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 2025591801 33903918 Serviços do Lantemagem de Veiculos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2018309901 3390.30.99 Material de Consumo - Outros OT RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 2023391905 3390.3919 Assinaturas é Publicações 05 REGURSOS ROYALTIES UNIÃO 30.000,00
2018569001 3390.3699 Serviços de Terceiros - Passoa Fisica - Ouiros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 2025552001 3390.3920 Serviços de Manutenção de impressoras. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,06
2018390901 33903999 Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.900,00 2625302101 33903921 Manutenção de Calculadoras e Simiaros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 600,06
2018510114 4490.5101 Execução de Obras e Projetos 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 5.000,00 2023392201 3390.3922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2018510205 44905102 Ampliação, Reconstrução é Reformas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00 2023399001 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 520.000,00
TOS RS ZA 900.04 2625309905 3390.39.90 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 215121566
2023400105 33904001 Serviços de Tecnologia da Informação é Comunicação - 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 717.000,00
ZON2OTO VTOTAS 7 2025400114 3390.4001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: fá RECURSOS ROYALTIES ESTADO 123.000,00
2023400205 33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 20.000,00
2625520001 3.390.820 Despesas de Exercícios Anteriores (que pessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
2623930001 33909300 indenizações e Restiuições 01 RECURSOS PRÓPRIOS 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 202352014 44905201 Máquinas e Equipamentos de informática di REEURROS READER 3.000,00
Lei Orçamentária Anual de 2020 2625520505 4.4,9/05203 Mobiliário em Geral 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 2.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 = z TCE 7
para QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) 2623529905 4:4/9/0.5299 Equipamentos é Material Permanente - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 500,00
Total R$ 3.868.471,62
MIGUEL PEREIRA -RJ 99.999.999 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO 9050990001 99999085 Reserva de Contingência OT RECURSOS PRÓPRIOS TISSTAS27
Total R$ 1.198.135,27
PODER: 02 - Poder Executivo Total da Unidade em R$ 5.077.606,89
ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira Total da Secretariaem R$ 5.077.606,89
SECRETARIA: 04000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SE ZONBAOIS NTONIS E
UNIDADE: 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
23.695.009 2.019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2019509905 3390.3099 Material de Consumo - Outros. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020
2019369901 33.90.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
2019399905 33.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00 MIGUEL PEREIRA - RJ
2019510105 4490.51.01 Execução de Obras e Projetos 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00 CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO
20fo5ioiia 44905101 Execução de Obras é Projetos 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO, 10.000,00
2079510205 44905102 Amplação, Reconstrução e Relormas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1000070 02 - Poder Executivo |
Total R$ 8.000,00 1 “Município de Miguel Pereira |
23.695.009 2.020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES SECRETARIA: 06000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO |
2020309901 33.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.200,00 UNIDADE: 0206000 SE: JUN.DE DE: OCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
2020369901 3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
Total R$ 3.200,00 08.244.014 1.009 — - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH
23.125.009 2.021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 1009520205 4490.5202 Aut. Cam Mãqs. Tratores Implem Agricolas e Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO] 10.000,00
2021369901 33903699 “Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOSPRÓPRIOS 200000 Total R$ 10.000,00
Total R$ 2.000,00 08.244.016 2024 — - APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS
TO IS SIDA 2024309905 33903055 Niaterial do Consumo - Outros 05 RECURSOS ROVALHES UNIÃO E
Total R$ 2.000,00
08.122.014 2.025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH
soam mt a 2025140001 33901400 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS TZ00000
2025300201 33903002 Materiais para Umpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2625300301 3390.30.03 Materiais para Escritório é Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2025300401 3.3.9.0.30.04 Mat Vosiuário, Uni. Fara, Tec. Aviamentos dt RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
Lei Orçamentária Anual de 2020 2025300701 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Céniro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) ps RN credit E aa Entes nor os. it
2025301 3390.30.10 ação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 20.000,00
MIGUEL PEREIRA -R3 2025301501 3390.30.15] Lubrificantes de Motor de Combustão intema 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO 2025301601 3390.3016 Mais desta Obras, incl. de Reconsiruçãoe Reforma 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2025302001 3390.30.20 Mais pia Conservação de Computadores e Periféricos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00
PODER: 02 - Poder Executivo | 2025302101 3390.3021 Mats pla Conserv. e Manut. de Bens Môveisimóveis 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
7 ni 7 E 2025302501 3390.3023 Maoriais para Esporte e Lazer 01 REGURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira | 2025309901 33.90.3099 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 3.000,00
SECRETARIA: 04000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E Si 2025360305 3390.3603 Bens Imóveis - Locação de Possoa Fisica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 16.035,86
E 2025360701 33903607 Serviços de Manutenção de Eletrodomásticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 800,00
UNIDADE: 0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2625369007 3390.3695 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
2025390205 3390.3902 Serviços de Luz e Força Motriz 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 40.000,00
23.695.009 2.022 - PROMOÇÃO DO TURISMO 2025390505 3390.3905 Serviços de Telefonia 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO” 20.000,00
2022509901 3390.3099 Material de Consumo - Outros OT RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2625300801 3390.3908 Serviços rei Eventos & Shows 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
2022529901 4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2025391501 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
Total R$ 1.000,00 2025391601 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 70.000,00
2025391705 3390.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000,00
ota tiO desta 2025591801 3390.39.18 Serviços do Lanternagem de Voiculos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
Total da Secretariaem R$ 2.109.347,96 2025391905 3390.39.19 Assinaturas é Publicações 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00
erre Rpeperep Er] 2025392501 3390.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2025399901 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ouros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
2025359905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
2025920001 33909200 Despesas de Exorcícios Anteriores (quo pessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2625520101 44905201 Máquinas & Equipamentos de informática 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
Cento: QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) pe E: é
quipamentos e Material Permanente - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
MIGUEL PEREIRA -R$ Total R$ 21122588
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO 08.123.014 2.026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2026930001 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
PODER: 02 - Poder Executivo Total R$ 500,00
ORGÃO: — 1-Município de Miguel Pereira 08.244.014 2027 — - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
2027320105 33903207 Géneros Alimentícios 05 RECURSOS ROVALTES UNIÃO 72000000
SECRETARIA: 05000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2027320305 33903203 Materiais de Construção - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
UNIDADE: 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS aaa renstigena, Es Ron nar o. emo
2027329005 33903299] Material de Distribuição Gratuita - Outros. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000,00
2027369905 3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00
04.123.011 1.008 | - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PN ESA ISO ag 0 Teniços Eimarárioo E RECUREDE NOVALTES UNIÃO sairá
JOEDNTO — SATA Mao pera qc à Epa ou Feia tnbERiD enano 2027352705 3390.3927 Serviços de Transpone, Frete e Carreio 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 70.000,00
Aoosor0o]* 538.0.50:10 Aquisição de UL pia Medição Recadest. Imobiliário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.090,00 2027300005 3390.30.09 Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica - Ouiros 05 REGURSOS ROYALTIES UNIÃO 000,00
1008309901 3390.30.99 Material do Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 2627480001 3390.4800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FISIGI 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,06.
1008591407 33903014 Serv Adm .Têc. Ciont e Posq do Carálor Eventual 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 Total R$ 67843745
1008309907 33903999 Sonviços do Terceiros - Pessoa Juridica-Ouiros Of RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
Total R$ 11.000,00 2ON2RONO NTONTA ta
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
205301613 33903016 Mais desta Obras, incl de Reconsinuçãoe Refoma 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 185.630,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2030301713 3390.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.190,40
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020 2030301813 3390.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 30.000,00
Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) 2030302013 3390.30.20 Mats pla Conservação de Computadores e Periféricos 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.976,00
MIGUEL PEREIRA “RJ 2030302113 3390.30.21 Mais pla Conserv. e Manut. de Bens Mveismóveis 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 20.000,00
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO 2030302201 3390.3022 Matpia Fologr, Film. Telecom Repr Somimagem 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2030302313 3390.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 500,00
02 - Poder Executivo 2630309901 3390.3099 Material do Consumo - Ouros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
1 - Município de Miguel Pereira 2030309913 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 13 RECURSOS aaa 7.800,00
2030310001 33903100 Premiações Culurais Artist.Cient.Desportôutras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 200,00
| SECRETARIA: 06000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 2080320107 33903201 Cinaros Alimeniichs di REGURSOS PRÓPRIOS 000,00
| UNIDADE: 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 2030329901 3.3.9,0.3299 Material de Distribuição Gratuita - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 5.000,00
2030360113 33903607 Serv Rep AdaptConsRestinstBem Môveleimóvel 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1200000
Total da Unidade em R$ 902.273,33 2030360301 3.39.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 01 RECURSOS PRÓPRIOS 117.816,00
Total da Secretaria em R$ 902.273,33 2030369913 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 13 RECURSOS SALARIO-EDUCAÇÃO 2.000,00
2030390101 3390.3901 Serviços de Correspondência 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2ON2IZOTO VITORIA 15 2030380201 33903002 Serviços de Luz e Força Motriz 01 RECURSOS PRÓPRIOS 33.000,00
2030390213 33.90.3902 Serviços de Luz e Força Motriz 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 130.125,34
2030390501 33.90.3905 Serviços de Telefonia 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA pi EA eco A EnREDS Cn Et
I viços :
Rim Protoito Manpel Guilherme Beto NS O DE DETAL Pat Cp o GR 2050590701 33903907 Desp Miúdas Pronto Paglo.ou Caráter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 150000
Centro 2530350813 3390.3908 Serviços ref. Eventos e Shows. 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.000,00
MIGUELPEREIRA “ars 2030390913 3390.3909 Serviços de Abastecimento da Frota 73 RECURSOS SALARIO-EDUCAÇÃO 768.550,00
ERP DAS, CONSOLIDADO 2050391001 33903910 Bens Imúveis- Locação Pessoa Jurídica dt RECURSOS PRÓPRIOS 65000,00,
PODER: 02 - Poder Executivo 2030391005 3390.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 7200000
ORGÃO: T-Munkipio de Miguel Farsa 2080391313 33903913 Manutenção de Roçadeiras 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.000,00
E 2030391513 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 12.000,00
SECRETARIA: 07000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2030391613 3390.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 24.000,00
UNIDADE: 0207000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2030391813 339.039,18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.000,00
2030391901 3390.39.19 Assinaturas e Publicações 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
12.361.017 1.010 | - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
1051001 44905107 Execução de Obras é Projetos 07 RECURSOS PRÓPRIOS 3520555 202019 17011 E
1010510113 44.90.5101 Execução de Obras e Projetos 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.000,00.
1010510201 44.90.5102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 8.000,00
1010510213 4490.5102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.000,00.
1010510307 44905103 Obras em Imóveis de Terceiros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 15000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
1010510313 44905103 “Obras em Imóveis de Terceiros 173 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.000,00 Lei Orçamentária Anual de 2020
1010519913 4490.5199 Obras e Instalações - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
AS Sanoos Poda QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
12.365.019 2.029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL PEREIRA -RJ
2029110101 31901101 | VencmentosdeCamgoEleivo 04 RECGURSOSPRÓPRIOS 25532282 CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO
2029110201 3190.1102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2029130301 31901303 Obrigações Patronais - INSS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 PODER: 02 - Poder Executivo
2029160001 3190.1600 “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Gui 01 RECURSOS PRÓPRIOS 45.000,00 ORGÃO: 1-Município de M
2025940007 31909400 indanizações o Rostituições Trabalhistas Oi RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2029130201 3191.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência- 01 RECURSOS PRÓPRIOS 46.200,00 SECRETARIA: 07000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2029050101 33.90.0501 Salário-Família 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
DORIORDORI=— EA DR O E e ppm RAS EDER ETA UNIDADE: 0207000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2029140001 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2029300113 33903001 Mat, Ut em Geral pla Copa, Cozinha Mesa e Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 797600 fria ei cad Ssrviçõe de Manigenição da hab mta dá IRECIRROS SALARIO EDUCAÇÃO: dia
2 SEBOS VER Sa E o di REGURSOS PRÓPRIOS DOS 2630552213 3390.3922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.400,00
2025500613 33903006] Mat, Escolar, Didático, Cultural, Cívico é Técnico 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO TST600 E ae E) Fornari Caran 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO EONO
2629900701 33803007] Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00 2030392401 3390.39.24 Fomecimento de Refeições para Autoridades dt RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2025309973 33903099 Material de Consumo = Outros. 7,3” RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 757600 2630392507 33903925] Manutenção Aparelhos Eleiroeliênicosem Geral 01 RECURSOSPRÓPRIOS, 000,00
2029520313 44905203 Mobiliário em Geral 73 RECURSOS SALARIO-EDUCAÇÃO 3.988,00 2030382513 33903925 Manutenção Aparelhos EleiroeletrônicosemGeral | 13 RECURSOS SALARIO-EDUCAÇÃO 5.000,00
2029529913 4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.988,00 2030392613 3390.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 7.800,00
Total R$ 397.426,92 2080382713 33903927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 85.000,00
2030392813 3390.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.800,00
201122019 170115 16 2030393305 33.9.0.39.33 Piano de Saúde e Assistência Médica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 480.000,00
2630380901 3390.3959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros, 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
2030399913 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 11.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2650400113 3390.4001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.700,00
Lei Orçamentária Anual de 2020 2030920001 3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que A pessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
qua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa. 1 QuyADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) 263063000 33909500 indenizações & Rosiições di RECURSOS PRÓPRIOS 006,00
MIGUELPERERA = 2030520113 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 9.000,00
ERES is coNsoLIDADO 2030520204 44905202 AutCam Mãgs Tratores implemAgricolas e Outros 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO TEN
E 2030520213. 4490.5202 Aut Cam.Mágs Tratores Implem Agricolas e Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 15.000,00
PODER: 02 - Poder Executivo 2030520301 44905203 Mobiliário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
2030520913 44905203 Mobiliário em Geral 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 8.000,00
ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira 2030529901 44905299 Equipamentos é Material Permanente - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
SECRETARIA: 07000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2030529913 4,4.90.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.000,00
UNIDADE: 0207000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Total R$ 8.299.341,87
12.361.017 2.031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.017 2.030 | - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2031320101 33903201 Géneros Almenticios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 250.000,00
2030110101 3190.1101 Vencimentos de Cargo Efetivo 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.900.000,00 2031320104 3390.3201 Gêneros Alimentícios 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 234.690,00
200201 3.1.90:1102 Rem. de Cargos de Dir: e Assok. Superior - DAS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 961.809,90 2031320105 3390.3201 Gêneros Alimentícios 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 200.000,00
2050110501 31901105] Gratificação Especial de Função 01 RECURSOS PRÓPRIOS 12186745
2030130301 31.90.1303 Obrigações Patronais - INSS. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 142.800,70. Fog RA possas ma
EOROOO SADIO Dios Despesas Vaniênçio= Fassosi GU di” REGURGOS PRÓPRIOS Teias 12.361.017 2.032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2050940007 3190.9400 indenizações & Rosiluições Trabalhistas DT” RECURSOS PRÓPRIOS 35.000,00. 2032300113 33.90.3001 Mat Ut em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.000,00
aU SBT ganas AN AG ço UE IS RECURSOS RIDE TEST 2032300313 3390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.000,00
2030050101 33900501 Salârio-Família 01 RECURSOS PRÓPRIOS 20.000,00. 2032369913. 3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 8.000,00
OA RN US EE RS 1 REGURSOS PRÓPRIOS RE 2032300813 3390.3908 Serviços ref, Eventos e Shows 13 RECURSOS SALARIO-EDUCAÇÃO 1.000,00
2530140001 3390.1400 Diárias - Gil di REGURSOS PRÓPRIOS To.000,00 2632380913 3390.3959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 10.000,00
265080113 33903001 Mat, Ut, em Geral pla Copa, Cozinha Mesa e Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1555200 Total R$ 29.000,00
2030300213 3,3903002 Materiais para Limpeza e Higiene 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 79.760,00 12.361.017 2.033 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2030300304 3390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 774,51 2033300313 3.3.90.3003 Materiais para Escritório e Expediente. 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 39.600,23
2080300313 33903003 Materiais para Escritbrio e Expediente 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 46.880,00 2033309913 33903099 Material de Consumo - Outros 73” RECURSOS SALARIO-EDUCAÇÃO 20.000,00
2030300601 33.90.3006 Mat, Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 01 RECURSOS PRÓPRIOS) 10.000,00 2033360113 3390.3601 Serv Rep. Adapt Cons RestiinstBem Móvele Imóvel 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.300,00
2030300604 339.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 6.805,51 2033369913 3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.000,00
2030300613 3.390.30,06 Mat, Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO. 55.880,00 2033399913” 3,3903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 8.000,00
dE SAMOST Gêneros Amentiios, inchueio Hotidas nr +REGURSOS PROCRIDS SEDA 2055520113 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 000.00
2030300713 3390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 25.715,24 2033529913 74905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 13” REGURSOS SALÁRIO-EDUGAÇÃO 8.000,00
2030300813 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 26.988,00
2630501013 33903010 Mat Conservação. Manut Adapt Veiculos Próprios 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 160.880,00 Total R$ 85.900,23
2030301301 3390.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2030301401 3390.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
20/12/2019 17:01:16 18
52 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA nr
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. SO)
12.361.017 2145 — - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2145300701 33903007 “Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas O RECURSOS PRÓPRIOS TOMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 245309001 33903059 Material de Consumo - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020 2145399901 3.39.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00.
Esivs QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Total R$ 3.500,00
MIGUEL PEREIRA -RJ 12.365.019 2.152 — - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO 2152300201 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 1 RECURSOS PRÓPRIOS 3500006
2752300201 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 35.000,00
PODER: 02 - Poder Executivo 2152300601 3390.3006 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico é Técnico 01 RECURSOS PRÓPRIOS 48.000,00
252300701 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 24.000,00
ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira 2152309901 3390.3099 Material de Consumo - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 20.000,00
SECRETARIA: 07000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2152320101 3390.3201 Gêneros Alimentícios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 60.000,00
UNIDADE: 0207000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 252360301 3390.3603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 01 RECURSOS PRÓPRIOS 372000,00
Total R$ 536.000,00
12.361.017 2.034 — - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR Total da Unidade em R$ 1.451.098,08
2540060 33903008 Combusivoi é Lubrificantes Tã RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO EE Total da Secretaria em R$ 11451.008,08
2034300813 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.000,00
2034301004 3.390.30.10 Mat, Conservação. Manut. Adapt Veiculos Próprios 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 84.021,30 202/2019 170117 %»
2034301013 3390.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt Veículos Próprios 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO. 127.941,63
2034301113 33903011 Mat Sinaliz de Marc.em Lograd e Contr. Trânsito 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400,00
2034309913 3390.30.99) Material de Consumo - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 30.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2034369913 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.500,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020
2034390901 3.39.0.3909 “Serviços de Abastecimento da Frota 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
2034300908 33903909 Serviços de Abastecimento da Frota 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 8.000,00 MIGUEL PEREIRA e
per Era e no 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 8.000,00 CNPJ: 32.415.283/0001:20 CONSOLIDADO
X iços de Manutenção de Veiculos Próprios 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 200,00
2034301813 339039.18 Serviços de Lanternagem de Veiculos Próprios. 73 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.000,00 PODER: 02 -Poder Executivo
2034562713 33903927 Serviços de Transporte, Frete Carreto 1,3” RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 298.000,00. E —
2034590913 33903959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ouiros, 13 RECURSOS SALARIO-EDUCAÇÃO 106960.00 ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira
2034930001 3:390.9300 Indenizações e Restiluições 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 SECRETARIA: 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2054520913 44005200 Equipamentos & Material Permanente - Outros 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 000,00 UNIDADE: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total R$ 682.322,93
12.365.019 2.035 — - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 15452038 1.012 — - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
2035320101 3390.3201 Sêneros Alimentícios 91 RECURSOS PRÓPRIOS 100.000,00 1012301205 33903012 Sementes, Piantas, Mudas, ArtUso Agrop-JarRefior 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO TOO
2035520104 33903201 Sêneros Almentícios 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 189.310,62 1012801605 33903016 Mais desta Obras, incl de Reconsiução e Refoma 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
2055520105 33903201 Gêneros Alimentícios 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 100.000,00 1012500605 33.90.3099 TEREI Conguno Óudos 5” RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 200000
Total R$ 389.310,62 1012369005 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00
27812020 2.036 — - INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 1012309005 33903099 Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 3.000,00
2036110101 31901101 Vencimentos de Cargo Efetivo 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 1012510101 44905101 Execução de Obras é Projetos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00
2036110201 3,1901102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 1012510105 44905101 Execução de Obras e Projetos 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 4.000,00
2036130301 3.1.9.0.1303 Obrigações Patronais - INSS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 Total R$ 18.000,00
2036160001 3190.1600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 15.452.022 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2036130201 319.1.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência 01 RECURSOS PRÓPRIOS. 1.000,00 1013520201 44905202 Aut Cam Mãgs Tratores ImplemAgricolas e Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
2038430007 33504300 Subvenções Sociais 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 1015520205 44905202 AutCam Mãgs Tratores implemAgricolas e Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 40.000,00
2036050101 33900501 Salário-Família 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 Total R$ 50.000,00
2036300701 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 15.451.022 1.014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
2036302201 3.3.9.0.30.22 Mat. pla Fotogr.. Film., Telecom. Repr. Somíimagem 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 1014610201 4590.6102 Aquisição de Imóveis pla Realização de Obras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2035302301 33903023 Materiais para Esporte e Lazer Of RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 1014610205 4,5906102 Aquisição de Imóveis pla Realização de Obras 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 30.000,00
2036309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00. Total R$ 35.000,00
BUMASVOD ADD: Premiações Culturais Artist Cient.DesportOuras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 15.452.025 1.015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
EE) Mataria da Fhnruição: Carututar= Cuica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 100000 1OISSO6OS | 33903016 Mais desta Obras, incl de Reconsirução e Reforma 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 35.000,06
eionamon! MO Sinviço fo Fontanos - Pesca Feio CA; 01 RECURSOS PRÓPRIOS fi] 1015301614 33903016 Mats desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 15.000,00,
E Sarviços são Ear a! oeça hot 91 RECURSOS PRÓPRIOS SEOIGaM 1015309901 33.90.3099 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 20.000,00
meses FADO Serviços ral: Eventos é Shows 91 RECURSOS PRÓPRIOS 0000 1015309914 3.39.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 25.000,00
aosNSoASO! SIB0I016 Serviços Gráficos em Geral por Passos Juridica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 1015369905 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00.
2036391901 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 1015399901 33.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2036309001 3.3.9.0.30,90 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Ot RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 1015509905 33903999 Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00
Total R$ 26.000,00 1015510104 44905101 Execução de Obras e Projetos 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 18,00
1015510105 44905101 Execução de Obras e Projetos. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 150.000,00
TETO ) 1015510205 44905102 Ampliação, Reconstrução o Reformas 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 12500,00
Total R$ 273.518,00
15452022 1.016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
10600! 45906107 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 01 RECURSOS PRÓPRIOS TO0O0O
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 1016610105 45906101 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 30.000,06
Lei Orçamentária Anual de 2020 Total R$ 37.000,00
dua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa ns QuADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) 15451024 1.017 | - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
1017510101 44905101 Execução de Obras é Projetos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 15.000,00
MIGUEL PEREIRA nara 107510105 44905101 Execução de Obras o Projetos 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 15.000,00
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO Total R$ 30.000,00
15.122.038 1.054 - CONCURSO PÚBLICO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA
PODER gr=roderErecuNvo, 1056390901 33903909 Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 00.000,06
ORGÃO: 1-Município de Miguel Pereira Total R$ 800.000,00
SECRETARIA: 07000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 04.122.005 2.045 - ASSESSORIA DE PROJETOS
; 2055390605 33903906 Serviços Bancários 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 50000
UNIDADE: 0207000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2085391605 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções é Recargas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 50000
2045399901 33903999 Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
42.264042 21087: VAR UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASH. 2055400105 33904007 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 300,00
pi] Vencimentos de Cargo Eletivo 01 RECURSOS PRÓPRIOS Praia 2055400205 33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 000,00
2037110201 31901102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 Total R$ 2.500,00
2057130501 31901305 Obrigações Patronais -INSS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 o
2057130201 3191.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 ECC? E
2057050101 | 33900501 Saiário-Família 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.200,00
2037080007 33900800 Outros Benofícios Assistenciais 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2087300107 33903001 Mat, UL em Geral pla Copa, Cozinha Mesa e Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL, DE:MIGUEL PEREIRA Lero intáriá Aid] 4672020
2057300201 3390.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 e agaimentiia anta, de
2037300601 33903006 Mai, Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
2037309901 33903099 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 MIGUEL PEREIRA -R$
2057369901 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Ouiros df RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 (miguta pentiaa) CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO
pa an Peida OS EntErIoS oo
2057591001 33903919 Assinaturas é Publicações 01 REGURSOS PRÓPRIOS 500,00 PODER gar odenreciitivo
2037399907 3390.3959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira
2037520101 4490.5201 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 SECRETARIA: 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2037520301 44905203 Mobiliário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 UNIDADE: 0298000 -
Total R$ 74,539,62 E SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
12.363.050 2.134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 17.452.037 2.046 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
2734309905 33903099 — MatorialdoConsumo-Outros 05 REGURSOSROVYALTIESUNÃO | 50000 2056301601 3390.3016 Mais desta Obras, incl de Reconsiruçãos Reforma 01 RECURSOS PRÓPRIOS E000,00
2134360305 33903603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 148.800,00 2046301605 3390.3016 Mais desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 15.000,00
2734300205 33903902 Serviços de Luz e Força Motriz 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00 2046301614 33903016 Mais desta Obras, incl, de Reconstrução e Reforma 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 20.000,00
2134390505 33903905 Serviços de Telefonia 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00 2046393205 3390.3932 Tocação de Máquinas e Veiculos Pessoa Jurídica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
2134399905 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 8.400,00 2046399905 3390.39.99] Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
2734400105 33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.600,00 2046510214 44905102 Ampliação, Reconstrução é Reformas dá” RECURSOS ROYALTIES ESTADO, 20.000,00
Total R$ 176.800,00 Total R$ 71.000,00
5 9 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ese
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. |
15.451.039 2.047 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, 15.452.022 2.053 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV
2057301605 33903016 Mais desta Obras, incl de Reconsirçãos Relorma 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 500000 2053309901 3390.3099 Material de Consumo - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 0000
2047399905 3390.39.99) Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00 2053392501" 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2087510201 44905102 “Ampliação, Reconstrução é Reformas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 2053399901 3.390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2047510205 44905102 Ampliação, Reconsinução e Reformas 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 10.000,00 Total R$ 3.000,00
Total R$ 25.000,00 26.122022 2054 | - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP.
15122022 2.048 | - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP. 2054300605 33903008 Combustíveis e Lubrificantes 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 2500006
2048140001 3390.1400 Diárias - CN d RECURSOS PRÓPRIOS EN) 2054301005 3390.30.10 Mat Conservação, Manut Adapt Veiculos Próprios 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 150.000,00
DRC AGR ALON RN EGO CAN SOS 08 RECURSOS ROVALTES UNO cer 2054302505 3390.3025 Mat pla Conserv. e Manut, de Veiculos de Terceiros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
2048300205 3390.3002 Maleriais para Limpeza e Higiene 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00 ESTE] Bino romeo o iros, mi irreece nora o Es
2046500505 33903005 Miaiorais para Escridrio o Expediênia TE” RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 3000,00 2054360105 33903601 Serv Rep Adapt Cons RestinstBem Móvel e imóvel 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00
2ORSODÃOS —S3BOSDI— Ma. Vest Un FG Ter AvGSNOS OS RECURSOS ROVALTES UNO mo EESIE Rasasto Spear TOS REGURSOS CNO E
FORA Aa0aT dote Ahmed: pc Pe: -pEcURTOS ROVER UM O, nona 2054392705 33903927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
aaroime Sis botar pare Proteção a Segurança OS ciouRsos RovAimeR UNO, Ea] 2054399905 3390.3909 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 10.000,00
2048301605 3.3.9.0.30.16 Mats desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00. 2056550007 33909500 indenizações e Resiluições Ti REGURSOS PRÓPRIOS 000,06.
2058301805 3390.30.18 Cartuchos, Toners & Insumos para Impressoras 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 1.000,00 Ta 5 ETA]
2048502005 3390.3020 Mais pla Conservação de Computadores e Periféricos 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 1.000,00 RISCA
2048302105 33903021 Mais pia Conserv. e Manut. de Bens Mbveisimóveis 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 500,00
2048302405 3.3.9.0.30.24 Mat. Ferram. Art. Ut p/ Med. Precisão e Controle 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 500,00
2048309905 3.390.309 Material de Consumo - Outros. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00
2028360101 33903601 Serv Rep Adapi'Cons RestinstBemMóvele imóvel 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
205360514 33903603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 14 REGURSOS ROYALTIES ESTADO 52.200,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lat OrGaméntarra AnUALdE; 2020;
2048360701 33903607 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
2048369901 3.39.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 MIGUEL PEREIRA -RJ
2048390205 3390.3902 Serviços de Luz e Força Motriz 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 39.000,00 CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO
2048300505 3390.3905 Serviços de Telefonia 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 74.000,00
2048390701 33903907 Desp. Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00. PODER: 02 - Poder Executivo
2048391501 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 ORGÃO: — 1-Município de Miguel Pereira
2048391605 3390.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 4.500,00 E E
2026501007 33905919 Assinaiiras « PBicaçÕES di RECURSOS PRÓPRIOS 70.000,00 SECRETARIA: 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS! E SERVIÇOS PÚBLICOS
2048392001 3390.3920 Serviços de Manutenção de Impressoras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 UNIDADE: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2048392201 33903922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 RECURSOS PRÓPRIOS 100,00 -
2048352301 33903923 Fomecimento de Quentinhas d1 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 15452022 2055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2048392507” 35903925 Manutenção Aparoihos Eletosiotônicosem Geral” 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00 2055302605 3390.30.26 Mat. pla Conserv. e Manut. da Rede de Tl. Pública 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO. 100.000,00
EEE ESnidiação do ENO SIAIAICOR Tr RECURSOS TRÓPRIOS E) 2055390205 3390.3902 Serviços do Luz e Força Motriz 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 303.500,00
E LTC) E SEC] SU RECURSOS RSRS RESTA] 2055300210 3390.3002 Serviços do Luz e Força Motriz 10 RECURSOS CIP 150.089,16
2048400105” 33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 05” RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 0.000,00 REESNG TS PNAD E Ti E EUR Li 1 E
2048400205 33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 8.520,00 FEssPaaaS romnooão derkido apuros 37h onilToa ado ge NPtMO DA TmECUENOS POTALTES UNI DADO
AGO! SSGOS2OT Desde Eros Ae Nes] — 1 RECURSOS PRÓPRIOS EEE na e
2055710001 46907100 Principal da Divida Contratual Resgatada 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2875656
2048510205 44905102 Ampliação, Reconsirução e Reformas 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 5.000,00
2048520105 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000,00 A Total Bh AD sasTa:
2048520307 44905203 Mobilário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 IS 492022 imose" — TSLIMPEZARÚBLICA!
GR IAN ESssnánicos 7 REGURSOS PRÓPRIOS TICO 2056300205 3390.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
a 2056300405 3390.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
apiamovot emanada Eripamendos'e Maioria Pormananto - Otivos 91 Recunsos próprios E 2056301305 3390.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3,000,00
Total R$ 199.320,00 2056301405 3390.30.14 Maieriais para Proteção e Segurança 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
2056301505 3390.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão interna 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,06
Banana moto 2 2056301714 3390.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 9.000,00
2056309905 3390.3099 Material de Consumo - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 1.500,00
2056391501 33903915 Manutenção de Roçadeiras d1 RECURSOS PRÓPRIOS 200,06
2056393205 33903932 Locação de Máquinas o Veiculos - Pessoa Jurídica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2056396905 33903959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 654.200,00,
pn Lei Orçamentária Anual de 2020 2056520505 44905209 Equipamentos é Material Permanente - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 1.000,00
Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) o o Total R$ 4.686.700,00
MIGUEL PEREIRA “Ro 15.452.022 2.139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2750390005 3390.3959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO ERES
nessas aa as atas CONSOLIDADO 2788399910 3390.3959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 10 RECURSOSCIP 1704,456,00
E 2138000014 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros tá” RECURSOS ROYALTIES ESTADO 10.000,00
PODER: 02 - Poder Executivo Total R$ 2.025.910,84
ORGÃO: 1-Município de Miguel Pereira Total da Unidade em R$ 9.729.501,47
8000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total da Secretaria em R$ 9.729.501,47
UNIDADE: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2022019 170120 En
15.452.022 2.049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
204500201 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene OT RECURSOS PRÓPRIOS TO0006
2089300401 “3390.30.04 Mat Vestuário, Uni. Fara, Tec: Aviamentos di” RECURSOS PRÓPRIOS 100000 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2045901407 33903014 Materiais para Proteção e Segurança. dt RECURSOS PRÓPRIOS 006,06 Lei Orçamentária Anual de 2020
2049501607 3390.30.16 Mais desta Obras, incl de Reconstrução e Reforma 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000.00 Pos PO MM DE DETALAAMENTO DA DESPESA (QDD)
2089509907 33903089 Material de Consumo - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 gi
2049399901 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 MIGUEL PEREIRA “ep
2089510101 44005101 Execução de Obras e Projetos 01 REGURSOS PRÓPRIOS 500.00 CNP Aa Aa. enenadcaa CONSOLIDADO:
2049510201 44905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 950,00 PODER: 02 - Poder Executivo
Total R$ 8.950,00 z Z
15452022 2050 — - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO opcãos — Szmhinioiçio de Miguel Praia
2050300201 3390.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00. SECRETARIA: 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTRA E PECUÁRIA
2050500401 33903004 Mat, Vestuário, Unil Fard. Tec. Aviamentos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 327500 UNIDADE: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
2050301001 3,3903010 Mat, Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2050501401 3.39030.14 Mistos para Proleção a Segurança 01 REGURSOS PRÓPRIOS 4.000,00 20.606.026 1.018 | - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP.
2050301601 3390.30.16] Mais desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 1018520205 44905202 Aut Cam Mãgs Tratores implemAgricolas e Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 10.000,00
2650505907 3.390.308 Material de Consumo - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2000,00 Total R$ 10.000,00
2050506001 33.909,90 Serviços de Terceiros - Pessoa juridica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1006,00 20.122.026 2.057 | - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2050510201 44905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00. 2057140001 3390.1400 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
Total R$ 15.275,00 2057500201 33903002 Matoriais para Limpeza o Higiene 61 RECURSOS PRÓPRIOS 000.00,
15452022 2051 — - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 2057300505 33903003 Materias para Escritório o Expodiento 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 4.000,00
2051301605 33903016 Mais desta Obras, incl de Reconstrução e Reforma 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00. BOSTI004OI 339.030,04 Mot. Vestuário, Unil. Fard. Tec. Avismentos 91 RECURSOS PRÓPRIOS 33009,90.
NSMRii— SMA DSD O Matadesta Obras, in. do Fsconstuçdoo Rsfoma 17 REGURSOS CIDE ri 2057300701 33903007 “Génaros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00,
2051309905” 3,3903099 Mari do Consumo = QUIS: 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 000,00 2057300805 3.3.9,0,30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
RT) ENO DES VOTES ES Di /REGUREOS ENOERDS TOOGOO 2057301005 33903010] Nat Conservação, Manut Adapt Veiculos Próprios 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 70.000,00
2051569001” 33903699 Serviços de Terceiros - Passos Fisica - Ouiros di REGURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 2057301801 3390.30.18 Cartuchos, Toners e insumos para Impressoras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
2051395205 33903932 Tocação de Máquinas é Veiculos - Pessoa Jurídica 05 RECURSOS ROVALTIES UNIAO. 50.000,00 aoersmmono: NIADDaNDO, Moji a Comp + Ouros. Do RECURSOS ROYALTIES UNO. Ea
205150217 33903932 Tocação de Máquinas e Veiculos - Pessoa Jurídica 11 RECURSOSCIDE 56000,00 Ba Siad Sagas Do Teicondo - Foste Fisica Ono, op Re Sinada Pero x Ea
2051595214 33903932 Tocação de Máquinas e Veiculos - Pessoa Jurídica 14 RECURSOS ROVALTIES ESTADO 50.000,00 psi qndo EL E REGUREOS ASTANES NIE So
pe) Da e O ECURESS RODES nro E 2057390701 3390.3907 Desp Midas Pronto Pagio ou Cardiar Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000.00
S : : 205TÍ9NTOS 33903017 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 700006
Total R$ 178.681,91 2057391901 339039:19 Assinaturas é Publicações 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00.
15.452.022 2.052 - MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 2057599905 3.3.9,0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO. 5.000,00
2052301601 33903016 Mais. desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 2057920001 3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que pessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2052501605 33903016 Mais desta Obras, incl de Reconsição e Reloma 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00 2057520101 44905201 Maquinas e Equipamentos de informélica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00,
205259901 33903999 Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Ouros 01 REGURSOS PRÓPRIOS, 000,00 2057520301 44905203 Mobiliário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2052510201 44905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas. 01 RECURSOS PRÓPRIOS. 1.000,00 2057529901 4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
Total R$ 6.000,00 Total R$ 80.000,00
5 4 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
20.604.027 2.058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 2064301005 3.3.90.30.10 Mat Conservação, Manut. Adapt Veiculos Próprios 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 30.000,00
2058320201 33903202 Medicamentos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00 20602 33903011 Mat Sinaliz de Marc em Lograd e Contr. Trânsito 12 RECURSOS MULTAS TRÂNSITO 38.000,00
2058369907 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 2064301401 3390.30.14 Maleriais para Proleção é Segurança 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
Total R$ 13.000,00 2068309901 3390.30.99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 300,00
20.606.029 2.059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 2064369901 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2059309907 | 3390.3099 Material de Consumo - Outros, 07 RECURSOS PRÓPRIOS 347288 2064390505” 33903905 Serviços de Telefonia 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO. 6.000,00
Total R$ 3.472,88 2064520101 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
20.606.026 2.060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2064529901 4,4905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2060309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.950,00
> Total R$ 99.000,00
2060369901 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.522,88 26.782.030 2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
Total R$ 3.472,88 DO E
A 2065305907 33903059 Material de Consumo - Outros DT RECURSOS PRÓPRIOS T33100
20601027 2081 . MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2065369901 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros, 01 RECURSOS PRÓPRIOS 133100
2061309901 3.390.30.99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.150,00 5 CELT T Re” a W REGURSOS PRÓPRIOS =
2061369901 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 132288 RMSP a Eabiços de Taro brando = Oni Ê cmi PES
Total RS aaa 26.782.030 2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS ea seem
Total da Unidade em R$ 113.418,64 bTEgiDO “2 ELOGAS
2066309901 3390.3089 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 50,00
Total da Secretaria em R$ 113418,64 2068399912” 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 12 RECURSOS MULTAS TRÂNSITO 3620579
2011212019 17:01:20 2 Total R$ 36.955,79
Total da Unidadeem R$ 2.739.312,29
Total da Secretariaem R$ 2.739.312,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2oaRois TONA E
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lol Orçamentária Anal do. 2020
Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Lei Orçamentária Anual de 2020
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
PODER: 02 - Poder Executivo
q ' Centro
ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira o MIGUEL PEREIRA “RU
SECRETARIA: 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA CNPJ: 32,415.283/0001-29 CONSOLIDADO
UNIDADE: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
PODER: 02 - Poder Executivo
26.782.043 1.019 — - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP ORGÃO: 1-Município de Miguel Pereira
1019520205 4490.5202 Aut Cam Mágs. Tratores Implem Agricolas e Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 20.000,00
Total R$ 20.000,00 SECRETARIA: 11000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
26122022 1.020 — - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA UNIDADE: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
1020510205 4490.5102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 9.000,00
1020520305 44905203 Mobiliário em Geral 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.100,00 13.392.031 2.067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Total R$ 1210000 MTE 3390380] SenigosdoTeroos Pessoa jurdica-Ouios 08 REGURSOSCULIURA ANG
26782030 1.021 — - MOBILIDADE URBANA Ta a
1027509505 33903099 MatenialdeConsumo-Ouios | 05 RECURSOSROVALTESUNÃO | 1000000 ”
1021360105 3,39.0.3801 Serv Rep Adapt Cons RestinstBemMóvele Imóvel 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00 Total da Unidade em R$ 204,00
1021510105 44905101 Execução de Obras é Projetos. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 197.000,00 Total da Secretaria em R$ 204,00
1021529905 4490.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
Total R$ 222.000,00
26.782022 2.062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO a 9
2062300205 33903002 Materiais para Limpeza é Higiene 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 7.000,00.
2062309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
2062360101 3390.3601 Serv Rep.Adapt.Cons Rest Inst Bem Móvel e Imóvel 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
2062599901 3.390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Oulros d1 RECURSOS PRÓPRIOS 1.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Total R$ 14.400,00 Lei Orçamentária Anual de 2020
26122030 2063 | - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, TS po DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
2063140007 33901400 Diárias - Cu 01 RECURSOS PRÓPRIOS TOODO csnro
2063300101 3.390.30.01 Mat. Ut em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.500,00 MIGUEL PEREIRA -RJ
2063500205 3:3903002 Materiais para Uimpoza e Higiene 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00 CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO
2063300501 33903003 Materiais para Escritório e Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2063500705 3390.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00 PODER: 02 - Poder Executivo
2063300801 3390.3008] Combustíveis e Lubrificantes 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 ORGÃO: 1 “Município de Miguel Pereira
2063300805 3390.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
2063501601 339030.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 SECRETARIA: 12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2063302001 3.39.0.30.20 Mais pia Conservação de Computadores e Periféricos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00 UNIDADE: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
2063309905 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
SSD — 55508 o DS E REGURESS RGUALTES o assar 18.541.041 1.022 — - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
= e 1022399907 3.39,0.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 1.000,00
2063391501 3390.3915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1251200
2063391601 3390.39.16 Taniços de Cópias; Reproduções 6 Recargas d1 REGURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 1022510207 4490.5102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 38.930,00
2063391705 33903917 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00 Total R$ 39.930,00
2063391801 33903918 Serviços de Laniemagem de Veiculos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2000.00 17.512.025 1.023 — - SANEAMENTO BÁSICO
2063391901 3390.39.19 Assinaturas e Publicações 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00 1023301607 3.3.9.0.30.16 Mais desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 15.000,00
2063392001 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 1023369907 33.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 1.000,00
2063392301 3.3.9.0.39.23 Fomecimento de Quentinhas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 1023390207 33.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 126.313,22
2063399905 3.39.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00 1023399907 33.90.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 683.686,78
2063399912 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 12 RECURSOS MULTAS TRÂNSITO, 20.000,00 Total R$ 826.000,00
2063400214 3.39.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 18.000,00
2065620001 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores (que pessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00. 04.122.016 1.024 * - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA
2063520305 4490.5203 Mobiliário em Geral 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000,00 1024369907 339.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros T7 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 4.236,57
2063520401 44905204 Eletrodomésticos. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 Total R$ 4.236,57
Total: R$: i2830.008,80 18.543.023 1.025 — - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
rrenan = 1025399907 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 5.942,39
1025510107 4490.5101 Execução de Obras e Projetos 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 5.460,55
Total R$ 11.402,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 18.541.040 1.026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020 1026399907 3.39.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 4.236,57
Cio QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) Total R$ 423657
MGUEN PEREIRA “Ra 18.541.032 1.027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO 1027399907 3,3903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 10.000,00
[PoDER: 02-PoderExecutivo 1027510207 4490.5102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 10.000,00
1027610107 4590.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 46.550,00
1 “Município de Miguel Pereira Total R$ 66.550,00
SECRETARIA: 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA JaME 41020 - CONVÉNIOS | CONSÔRCIOS PPP
UNIDADE: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 1028590007 33903909 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ouros 07 RECURSOSICMSECOLÓGICO EEIRÍ
Total R$ 8.584,95
26.782.030 2064 — - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
2064300401 33903004 Mat, Vestuário, Uni Fard, Tec. Aviamentos 01 RECURSOS PRÓPRIOS EO 18.541.032 1.029 — - URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY
2068500412 33903004 Mat, Vestuário, Uni. Fara, Tec. Aviamentos 12 RECURSOS MULTAS TRANSITO 10000.,00 1029510207 44905102 Ampliação, Reconstrução e Relormas 07 RECURSOS CMSTECOLÓGICO 2820000
2064300812 3390.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 12 RECURSOS MULTAS TRÂNSITO. 2.000.00 Total R$ 24.200,00
Jo
18.541.041 2.068
- MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
20.541.026 2.071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
2068300407 33903004 Mat Vestuário, Uni Fard. Tec. Aviamentos U7 RECURSOS ICMSECOLÓGICO T5525 2071399007 33903955 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 7 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO TOBT
2068301207 3390.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, ArtUso Agrop.JarReflor 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 1.000,00. Total R$ 10.811,71
2068301407 3390.30.14 Maierais para Proteção e Segurança 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 152500 18.542034 2072 — - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2068301507 3390.30.15 Tubriicantes de Motor de Combustão Interna, 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 500,00 2072500607 33903008 Combustíveis e Lubrificantes 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO TO 000
2068501607 3390.30.16 Mats desta Obras, incl de Reconsinção e Relorma 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 1.000,00 2072301007 33903010 Mat. Conservação, Manut Adapt Veiculos Próprios 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 25.000,06
2068501707 3390.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 1.000,00 2072301307 3390.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 15.000,00
2068309907 3390.3059 Matorial de Consumo - Outros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 1.000,00 2672301407 3390.30.14 Materiais para Proteção é Segurança 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 15000,00
2068360507 3.390.3605 Serv. Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 1.000,00. 2072309907 3.390.309 Material de Consumo - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 10.000,00
2068369907 3.3.9.0.36.99 “Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 1.000,00 2072369907 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 5.000,00
2068391307 3.39.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras. 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 1.000,00. 2072390907 33903909 Serviços de Abastecimento da Frota 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 70.000,00
2068399907 3,3903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 1.000,00. 2072393207 3390.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO, 568.566,84
2068510107 44905101 Execução de Obras e Projetos 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 1.000,00 2072399905 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 700.000,00
2068529907 44905299 Equipamentos & Material Permanente - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 1.000,00 2072399907 33903969 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 1470951,61
Total R$ 16.970,25 2072510207 44905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 20.000,00
2072520207 44905202 Aut Cam Mãgs Tratores Implem Agricolas e Outros 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 19.661,30
2O/N2D1O NTON22 E 2072529907 44905269 Equipamentos e Matorial Permanente - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA li dai am Co
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lol Orgamentária: Anal de: 2020 SE tem —
Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) aonaoro vronzs E
MIGUEL PEREIRA -RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Col Orcamentária' Anual de 020
PODER: 02 - Poder Executivo prada QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA -R$
SECRETARIA: 12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Ciclista CONSOLIDADO.
UNIDADE: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira
18.122032 2.069 — - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA SECRETARIA: 12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20690107 3190110 Vencimentos de Cargo Eletvo 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO TOO
2069110207 3.1.90.1102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 150.000,00. UNIDADE: 0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2069160007 31901600 Ouiras Despesas Variáveis - Pessoal Civ OT RECURSOS ICMSECOLÓGICO 199.984,99 18.541.041 2073 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
2069210007 32902100 Juros Sobre a Divida Por Contrato 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 5.000,00 2073309007 33903099 "Material da Consumo = Ouiros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 10.000,00
2069140007 33.90.1400 Diárias - Civil 97 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 7.000,00 2073369607 3390.3699 Serviços do Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 5.000,00
2069180007 3.3.9.0.18,00 Auiio Financeiro a Estudante 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 3.000,00 2073300907 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros. 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO q4457,03
2069500207 3390.3002 Maleriais para Limpeza e Higiene 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 4.000,00 Tom RS PYTO
2065300307 33903005 Maeriais para Escritório e Expediente 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 000,00 18.541.041 2.074 — - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE .
2065300407 3390.3004 Ma Vestuário, Uni, Fard, Tec, Aviamentos 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 70.000,00 2074309007 33903009 Material de Consumo - Outros 07 RECURSOS ICMSECOLOGICO 402506
2069300707 33903007 “Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebidas 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 300,00 2074399607 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 1294525
2069300807 33903008 Combustíveis e Lubrificantes 07 RECURSOS ICMSFECOLÓGICO 5.000,00 Total R$ 16.970,25
2059301007 3390.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt Veiculos Próprios 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 75.000,00 18.541.041 2075 * - CONVÊNIOS E CONSÓRCIOSIPSA
O) oidesta Obras, Wu do Riooreiunio iso” OT RECURSOS IOMSECOLÓGICO ST) 2075360007 33903659 Serviços do Tercios- Pessoa Fisica - Oiros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 655506
2065301707 33903017 ipdnodios para NoGSdGEaS 7 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 000,00 2075399907 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 2.000,00
2665301607 33903018 Cartuchos, Tones einsurnos paraimprssaros 07 RECURSOS ICNSECOLÓGICO á0000 AEEREÕ ENO «e PAGAMENTO COR CERVICOR BIGATE Total R$ 805500
pumesondom — 3AMGANVO pie do rei po OT RECURSOS ICMSTECOLÓGICO Foo 00 2076369007 3390.3659 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ouiros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 220000
apoesanan" — SRanSáNa edicsmardos 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 8.900,00 2076399907 33903059 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 220000
2069329907 33903209 Material de Distribuição Gratuita - Outros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 000,00 TORI ES doc 0a
2069340007 3,3903400 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 1.000,00. E
2069560107 33903601 Serv Rap AdaptCons RestinstBem Móvel o imóvel 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO, 3.000,00 Total da Unidade em R$ 86,922,28
2065360307 33903603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 60.000,00. Total da Secretariaem R$ 6.069.392,69
2069369907 33903659 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 200,00 TETE =
2069390107 3.39.0.39,01 “Serviços de Correspondência 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 2.000,00
2055390207 33903902 Serviços de Luz e Força Motriz 07 RECURSOS ICMSFECOLÓGICO 10.000,00
2069300507 33903905 Serviços de Telefonia 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 300,00 PREFEITURAMUNICIPAL DEMIGUBLREREIRA Lei O) ária Anual de 2020
2069390707 33903907 Desp. Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 2.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 o Orgamo ni Ana do
2069390907 3390.3909 Serviços de Abastecimento da Frota 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 70.000,00 Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
2065391507 339039.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 10.000,00 MIGUEL PEREIRA - RJ
2069391607 339039.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 3.500,00 CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO
2069391707 339039:17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 10.000,00 PODER: 02 Poder Executivo
2069391807 3390.3918 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 5.000,00
2065391007 33903919 Assinaturas é Publicações 07 RECURSOS ICMSFECOLÓGICO 75000.00 ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira
2069392007 3390.3920 Serviços de Manutenção de impressoras 07 RECURSOS ade 1.000,00 SECRETARIA: 13000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2069392207 3390.3922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 200,00 :
BET SIDI FSaGSNto de Civenias 7 REGURSOS ICNECOLÓGICO ODE 0 UNIDADE: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
2065392407 33903924 Fomecimento de Refeições para Autoridades 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 1.500,00 04.124.003 1.030 — - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
2069592707 33903927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 5.000,00 1650140001 3390.1400 Diárias - Civil 1 RECURSOS PRÓPRIOS EO00 06
2069502607 | 33903926 Manutenção de Fotocopiadoras 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 1.000,00 1050369601 33903699 Serviços do Terceiros - Pessoa Fisica - Outros Of RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2069393307 33903935 Plano de Saúde e Assistência Médica 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 37.000,00 1050562501 33903925 Fomecimento de Quentinhas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2069399907 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 15500,00 1030365905 3390.39.69 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros” 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,06
2069400207 3.39.0.4002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 12.000,00 Total R$ 8.000,00
2069920007 33909200 Despesas de Exercicios Anteriores (que pessoal) 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 2.000,00 4.124.035 2.077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
2069510207 44905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 15500,00 2077140001 339.0.:14,00 Diárias - Civ 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00
2069510507 44905103 Obras em Imóveis de Terceiros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 70.000,00 2077300201 3.39.0.30.02 Materiais pera Limpeza e Higiene 91 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2069520107 44905201 Máquinas a Equipamanios da Infomálica 7 RECURSOS IGMSECOLÓGICO 7.000,06 2077300514 33903003 Matoriais para Escritório e Expodiento 14” RECURSOS ROVALTIES ESTADO 2.000,00
2069520207 44905202 Aut Cam Mãgs Tratores ImplemAgricolas Outros 07 RECURSOS ICMSIECOLÓGICO 50.000,00 2077300601 3390.30.06 Mat. Escolar, Didático. Cultural, Civico e Técnico 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
RE SIT) E ado q REQURSOS IMG ECOLÓGICO SOTO 2077300701 33903007 “Gêneros Alimentcios, incluswe Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2BEOOT SABES Eitodomáicos 7 RECURSOS INS ECOLÓGICO TODO 2077301801 33903018 Caniuchos, Toners e Insumos para Impressoras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2069529007 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 70.000,00 asTrandon! ASS, Mis pia Conservação de Computadoras e Perúéricos 01 RECURSOS PRÓPRIOS ad
2069710007 46907100 Principal da Divida Contratual Resgatada 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO 2533870 REGRA SI Mira id o Coord ruins PE PROPOSTO, Ea
RT] 2077350001 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00
ilitcação 2077360701 33903607 Serviços do Manutenção de Eletrodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2677360601 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros O RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
e o 2077390514 3390.3905 Serviços de Telefonia 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO. 6.000,00
2077390701 33903907 Desp Midas Pronto Pagio.ou Gardter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL: DE MIGUEL: FEREIRA ” 2077301501 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lol Drgantontário: Anula 2604 2677591614 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções o Recargas 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 000,00
Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) 2077591601 33903919 Assinaturas é Publicações 017 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
MIGUEL PEREIRA -RJ 2077392001 3390.3920 Serviços de Manutenção de Impressoras df RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO 2077382101 33903021 Manutenção de Calculadoras e Similares 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2077392201 3390.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
PODER: 02 - Poder Executivo 2077392301 33.9,0,39.23 Fomecimento de Quentinhas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
ORGÃO: 1-Município de Miguel Pereira 2077360914 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ouros 14” RECURSOS ROYALTIES ESTADO 000,00
2077400114 33904001 Serviços do Tecnologia da Informação e Comunicação 14 RECURSOS ROVALTIES ESTADO 1.000,00
SECRETARIA: 12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2077520101 44905201 Máquinas o Equipamentos de Informática 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
UNIDADE: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 2077520307 44905205] Mobilário em Gera 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
2077520401 44905204 Eletrodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
18.541.041 2070 | - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2077529001 44905209 Equipamentos e Material Permanente - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00
2070529007 | 33903259 Material de Distribuição Gratuita - Outros 07 RECURSOS ICMSTECOLÓGICO TO0HO Total R$ 48.500,00
2070369607 | 3.390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 1.000,00 Total da Unidade em R$ 56.500,00
2070399907 3390.3959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 07 RECURSOS ICMSECOLÓGICO 3789657 Total da Secretaria em R$ 56.500,00
Total R$ 33.896,57 20/1272019 170124 E
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ; o
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020. 4 A
Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Ear Orcamantiria púai de! 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Centro Centro
MIGUEL PEREIRA -RJ MIGUEL PEREIRA - RJ
CNP: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO CNP: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo PODEI 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira
SECRETARIA: 14000 - SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA: 16000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
UNIDADE: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO UNIDADE: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
04.122.003 2.078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 06.122.043 1.032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC
2078140001 3.390.140 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 8.000,00 1032520205 4490.5202 Aut. Cam Mãgs.Tratores Implem.Agricolas e Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO. 35.000,00
2078300301 3390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 Total R$ 35.000,00
2078300701 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 06.122.030 1.033 - CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL
2078309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros Ot RECURSOS PRÓPRIOS] 2.000,00 1033399901 3.3.9.0.39.99] Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2078390701 3.39.0.3907 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 1033510205 4,4905102 Ampliação, Reconstrução e Reformas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00
Total R$ 16.000,00 1033520301 4,4905203 Mobiliário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
Total da Unidade em R$ 16.000,00 Total R$ 20.000,00
Totalda Secretaria em hs -48000,00 06122022 1034 — - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO
108399007 33903959 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS ZOO
10994 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 18.000,00
ZONaaoio 170124 E"
Total R$ 20.000,00
06.122.036 1.035 - IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 1055509905 33903059 Material de Consumo - Outros, 05 RECURSOS ROVALHES UNIÃO 7000000
, . Lei Orçamentária Anual de 2020 1a 33903202 Medicamentos dá RECURSOS ROYALTIES ESTADO 3.000,00
fm nda O o DE ETA FAMENTO DA DESPESA (QDD) 1035300001 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
MIGUEL PEREIRA - RJ Tom Rê Rana
06.122.022 2.082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC
(Amiinaz ala 2aosaI-aa CONSOLIDADO 2082740001 3390.1400 Diárias - Cu 01 RECURSOS PRÓPRIOS EC
2082500101 33903001 Mat UL em Geraipia Copa, Cozinha MesaeOuios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 200000
[poDer: 02 - Poder Executivo 2062300205 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 4.000,00
forcã 1 -Município de Miguel Pereira 2662500305 3390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 00000
SECRETARIA: 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO ABONO! 33903007 Gâneros Alimentos, inclusive Bebidas di RECURSOS PRÓPRIOS 300000
2082501601 33903018 Cartuchos, Toners é Insumos para Impressoras 01 RECURSOS PRÓPRIOS 200000
UNIDADE: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 2082302001 33903020 Mais pla Conservação de Computadores e Periféricos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2082509914 3390.3069 Matorial do Consumo - Outros. 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 5.000,00
27812020 1.031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 2082369001 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros dt RECURSOS PRÓPRIOS 200000
1ÔSISOOS | 33903990 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO, Z00006 Ria ES Denicos do LER FO NTE a RECUREES ROADS ETDO os
1ônsioiia 44905101 Execução de Obras e Projetos 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 250000 OSSOUET TASTE Serviços do Talionia dE RECURSOS ROVALHES ESTADO TUDO
MpsIpiozis aan do empleo acao o Fanferra da aitstulRats HOvALitos ESTADO! Sepa0o 2082350701 33903907 Desp Miúdas Pronto Pagto ou Carater Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
Total R$ 8.000,00 2082391514 3.3.9039.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica tá RECURSOS ROYALTIES ESTADO 3.000,00
27.812.020 1.044 - CIRCUÍTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 2082391601 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
1044309907 3390.30.99 Material de Consumo - Outros. OT RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 2082591701 33903917 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
1044390801" 3.3.9.0.39,08 Serviços ref. Eventos e Shows 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.500,00 2082391801 3390.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
108592707 33903927 Serviços de Transporte, Frete & Carreio 01 REGURSOS PRÓPRIOS 200000 2082391901 33903919 DL] DT” RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
1084599907 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500.00 2582352001 33903920 Serviços de Manutenção da Impressoras DT REGURSOS PRÓPRIOS 000,00
Total R$ 9.000,00 2082592501 33903925 Fomecimento de Quentinhas 07 RECURSOS PRÓPRIOS 200000
27.812.020 2.079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 2082392501 3390.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00.
20TO0ZHA | 33903025 Materiais para Esporte é Lazer tá RECURSOS ROVALTIES ESTADO TEOODO 2062392601 3380.3926] Manutenção de Eletrodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
2079500001 33903099 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 2082390005 33903999 Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica - Ouros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00
2079569001 33903690 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 2082620001 33909200 Despesas de Exercicios Anterioros (quo pessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 100,00
2079399901 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS) 2.500,00 2082520101 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática Of RECURSOS PRÓPRIOS) 1.000,00
2679529601 | 44905200 Equipamentos é Material Permanente - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2082520501 44905205 Mobiliário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
Total R$ 2.500,00 2052520401 44905204 Eletrodomésticos dt RECURSOS PRÓPRIOS 000,06
27812020 2080 — - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 2082529901 44905299 Equipamentos & Material Permanente - Ouiros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1006,06
2080S0Z5A | 33903025 Materiais para Esporte e Lazer 14 RECURSOS ROVALTIES ESTADO 00006 Total R$ 81.000,00
2080505001 33903099 Material de Consumo - Outros 01 REGURSOS PRÓPRIOS 3.500,00
2080510005 33903100 Premiações Culturais Artist ClentDesponOuias | 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 6.000,00 Ter] =
2080569001 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
208059507 33903989 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 70.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2080399905 3,3903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 20.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020
2080520001 44905299 Equipamentos é Material Permanento - Ouiros OT RECURSOS PRÓPRIOS 250000 Cases QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Total R$ 46.500,00
27.812.020 2.081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS RSRS o CONSOLIDADO
2081140001 3390.1400 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 .
2081500107 33903001 Mat UC em Geral pla Copa CoznhaMesacOuios 01 RECURSOSPRÓPRIOS 350000 PODER: 02 -Poder Executivo
2061500201 | 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500.06
2081500505 33903003 Materiais para Escrtóri o Expediente, 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 4.500,00 1 -Município de Miguel Pereira
261500401 3590.30.08 Mat Vestuário, Uni. Far. Toc. Aiamenios di” REGURSOS PRÓPRIOS : 500,00 SECRETARIA: 16000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
2061500705 33903007 Géneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 4.500,00
2061500801 33903008 Combustveis e Lubrificantes 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.500,00 (UNIDADE: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA GIL]
2081301001 33903010 Mal, Conservação, Manut. Adapt Veiculos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 350000
perdas RSA] Meciea pa Cpo Lá ad] 00000 e e e a = Sra eia Tec Aviamentos 14” RECURSOS ROVALTIES ESTADO, 30000,00
ai) per g o St jhecuRoos PeúrRiOS tai] 208500814 33903008 Combustiveis o Lubficanies 14 RECURSOS ROVALTIES ESTADO, 506.00
pi o Servos va Tencfpos + Pognco Erica: fi TRE URDOs Fora Ea) 2083801005 33903010 Mat Conservação, Manut Adapt Veiculos Próprios” 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 20.000,00
geo daN evigog eo Lira Força Me dt: -RecuRsos ROVALTES ESTADO Anon 2083301114 33903011 Mat Sinaliz de Marc.em Lograd.e Contr Trânsito 14” RECURSOS ROVALTIES ESTADO 15.000,00
2061390505 33903905 Senviços de Telefonia 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 200.00 '
2061991505 33903915 Senviços Gráficos emGeraiporPessoa Jurídica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00 detona m, Cantar atoa Dorm Proteção o Sogirança CRE ioi ta) ALONOO,
2081991605 33903916 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 150000 da Cao, ese Sir + Ouro fi peGiaos duo beds
2081591701 33903017 Senviços de Manutenção de Veiculos Próprios df REGURSOS PRÓPRIOS 200000 pa Soros lo Tarenros = Pssoca Fon - Outros ur ireoUR doa presents Ano
RECEIO Tango de Taio = Pisos GUS UT REGURSOS PROFADS TODO 2085399901 3390.3909 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00
2081506004 33903990 Seniços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO, 55348 Total R$ B4000,00;
2081520101 | 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 06182022 2084 - DEFESA CIVIL
2081520507” 44905203 Mobiliário em Geral dr” RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00. 2084300401 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.280,00
2081529901 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 ROAD! SROO DOE Materials para Proteção é Segurança: 91 RECURSOS PRÓPRIOS 8,000,
aa CENA 2088501701 33903017 Suprimentos para Roçadeiras 07 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
ins 2084560505 33903605 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 48.500,00
Total da Unidade em R$ 141.253,48 Total R$ 60.780,00
TORA SOCORRO: JAIRO Total da Unidade em R$ 326.780,00
Total da Secretaria em R$ 326.780,00
2ON2NOTO TTOTZA E
20/12/2019 17:01:25 E
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
26.122.022 2.149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2749300805 3.3.9.0.3008 Combustíveis é Lubrificantes 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 70.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020 2149301001 33.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
Cáiio QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) 2145501005 3390.3010 Mat. Consarvação, Manut. Adapt Veiculos Próprios 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO, 16.000,00
teta 2745302505 33903025 Matpia Conserv, e Manut. de Veiculos de Terceiros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 2.000,00
MIGUEL PEREIRA “SRS 2149391705 33903917 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 10.000,00
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO 2149391801 3390.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
E 2149392701 3390.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
POBERS ai Podor. Executivo 2789559905 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 7.000,00
ORGÃO: 1 - Município de Miguel Pereira Total R$ 49.000,00
[SECRETARIA: 17000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Totalda Unidade em R$ 237.988,00
[UNIDADE: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total da SecretariaemR$ 237.988,00
13392021 2.136 — - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS, 2ONaNO ITOV2S %
2536300701 33903007 Géneros Alimentos, inclusive Bebidas UT REGURSOSPRÓPRIOS E
2136302201 3.390.390,22 Mat.pia Fotogr., Film.. Telecom. Repr. Som/imagem 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00.
2136309901 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2136510001 33903100 Premiações Culturais Amist CiontDesponôuias 01 | REGURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020
2736529901 33903299 Material de Disinbuição Gratuita - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,06 Cónia QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
iços rol. Evontos 6 Shows I ,
2136391501 3390.39.15 Serviços Gráficos em Goral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 CNES FAZ. 2 004120 CONSOLIDADO
2736390901 3,3903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00 PODER: 02 -Poder Executivo
Total R$ 18.500,00 3 T
13.392021 2.137 — - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS ORGÃO: 1 -Município de Miguel Pereira
2137140001 3390.1400 Diárias - CWil RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 Totaldo Órgão em R$ 61.016.890,73
2137300205 33003002 Materiais para Limpeza e Higiane 05 RECURSOS ROYALTIES UNIAO 5.000,00
2137300305 3.3.9.0.30,03 Materiais para Escritório e Expediente 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
2737300701 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 TEC ps
2137302201 33.9.0.30.22 Mat.pa Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2137369901 339.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
Rosetti : ã ' Lei Orçamentária Anual de 2020
= Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
2557391005 33903910 Bons imóveis - Locação Pessoa Juca — 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 24600.00, Ê QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (DD)
2iSTaoT6O1 | 3300015 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 16.000,00 entro
2137391901 3390.3919 Assinaturas é Publicações 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 MIGUEL PEREIRA -R$
2137392301 3390.39.23 Fomecimento de Quentinhas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 CNPJ: 12.240.308/0001-93 CONSOLIDADO
2137399901 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00
257529001 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros df RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00 PODER: 02 - Poder Executivo
Total R$ 117.600,00 ORGÃO: | 2-Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Total da Unidade em R$ 136.100,00 SECRETARIA: 01000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Total da Secretaria em R$ d88c109,00 UNIDADE: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ZONZaDio ITOTãO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Lei Orçamentária Anual de 2020
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
MIGUEL PEREIRA - R$
CNPJ: 32.415.283/0001-29 CONSOLIDADO
PODER:
ORGÃO:
02 - Poder Executivo
1 “Município de Miguel Pereira
SECRETARIA: 18000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
UNIDADE: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
15.451.024 1.050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
1050369907 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros” 07 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
1050309905 33903999 “Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 10.000,00
Total R$ 13.000,00
15.451.024 1.051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
1051520201 44905202 AutCam Mãgs Tratores implemAgricolas e Ouros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 70.00.00
1051520205 44905202 Aut Cam Mãgs Tratores implemAgricolase Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 40.000,00
Total R$ 50.000,00
15.122.022 2.148 - ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP
2148140001 3.390.140 Diárias - Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 4.000,00
2148300105 33903001 Mat, Ut em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00.
2148300205 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000,00
2748300305 33903003 Materiais para Escritório é Expediente 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00.
2748300405 33903004 Mat. Vestuário, Unil, Fard. Tec. Aviamentos 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000,00.
2748300705 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00
2748301405 3390.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 200,00
2148301605 3.39.0.30.16 Mais desta Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
2148301805 33903018 Cartuchos, Toners é Insumos para Impressoras 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
2148302005 3.3.90.30.20 Mais pia Conservação de Computadores e Periféricos 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000,00
2148309905 3,3903099 Material de Consumo - Outros. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 2.000.00
2148360701 33903607 “Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00.
214856005 | 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00.
2748390505 33903905 Serviços de Telefonia. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 376800.
2748390605 33903906 Serviços Bancários 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 8.000,00.
2748391505 339039,15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica. 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00
248391605 339039,16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 4.200,00
2148301005 3390.39.10 Assinaturas é Publicações 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 3.000,00
2148392005 3.39.0.39:20 Serviços de Manutenção de Impressoras 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00.
2148392201 3390.3922 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00.
2148392305 3390.39.23 Fomecimento de Quentinhas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 1.000,00
2148392601 3390.3926 Manutenção de Eleirodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2148399905 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ouiros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 26.000,00
2748400105 33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 16.000,00
2748400205 33904002 Locação de Equipamentos de Informática é Telefonia 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 8520,00
2148520001 33909200 Despesas de Exercicios Anteriores (que pessoal) 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
248510105 44905101 Execução de Obras e Projetos 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
2148510205 44905102 Ampliação, Reconsirução e Reformas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00.
2148520105 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
2148520301 44905203 Mobiliário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
2148520401 44.90.5204 Eletrodomésticos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2148529905 44.90.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
Total R$ 125.988,00
10.302.012 1.038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
1038520103 44905201 Máquinas & Equipamentos de Informática 03 RECURSOS SUS) 000,00
1038520203 44905202 AutCam Mãgs Tratores implemAgricolas e Outros 03 RECURSOS SUS 15.000,00
1038520403 4490.5204 Eletrodomésticos. 03 RECURSOS SUS 1.000,00
1038529003 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 03 RECURSOS SUS 10.000,00
Total R$ 31.000,00
10.301.012 1.039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
10393003 33903099 Material de Consumo - Outros. 03 RECURSOS SUS TODO
1030520103 4490.5201 Máquinas é Equipamentos de Informática. 03 RECURSOS SUS 5.000,00
1039520203 44905202 AutCam Miãgs Tratores implemAgricolase Outros 03 RECURSOS SUS 15.000,00
1030520303 44905203 Mobiiário em Geral 03 RECURSOS SUS 10.000,00
1030520003 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 03 RECURSOS SUS 10.000,00
Total R$ 41.000,00
10.301.012 1.040 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
1040510103 44905101 Execução de Obras é Projetos. 3 RECURSOS SUS TODO
1040510203 44905102 Ampliação, Reconsirução e Reformas 03 RECURSOS SUS 1.000,00
Total R$ 2.000,00
10.306.013 1.041 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1051520903 44905299 Equipamentos & Material Permanente - Outros 03 RECURSOS SUS) 1.000,00
Total R$ 1.000,00
10.302.013 2.090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
2090710103 3190.1101 Vencimentos de Cargo Eletvo 03 RECURSOS SUS 3800000
2090160003 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 03 RECURSOS SUS 10.500,00
2090300403 3390.3004 Mat Vestuário, Uni. Fard. Tec. Aviamentos 03 RECURSOS SUS 4.000,00.
2090300503 3:390.3005 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 03 RECURSOS SUS 5.000,00
2050301003 3390.30.10 Mat. Conservação, Manut Adapt- Veiculos Próprios 03 RECURSOS SUS 200,00
2050390903 33903909 Serviços de Abastecimento da Frota 03 RECURSOS SUS 200,00
2090397703 33903917 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 03 RECURSOS SUS 000,00
2090392303 3390.3923 Fomecimento de Quentinhas 03 RECURSOS SUS 10.000,00
2090399902 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 78.750,00
2090569903 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 RECURSOS SUS 25.000,00
Total R$ 236.250,00
10.302.012 2.091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS
2091309903 33903099 Material de Consumo - Outros. 03 RECURSOS SUS) 250800
2091369003 3390.3659 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 03 RECURSOS SUS 200,00
2091392903 3390.3929 Exames Complementares 03 RECURSOS SUS 000,00
Total R$ 10.608,00
10.302.013 2.093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA
2093320003 33903259 Material de Distribuição Gratuita - Outros. 03 RECURSOS SUS TB1600
2093392003 3390.3929 Exames Complementares 03 RECURSOS SUS 6.000,00.
Total R$ 10.816,00
2022019 NTON2T a
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Profoto Manoo! Guimeme Barbosa, 375
Miguel Pereira» RJ 1º andar - CEP 26900:000
Tele (24) 2484-2303 wo migueiparira log bx
6
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
2058399903 33903959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 RECURSOS SUS T7T.20000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2098400103 3390.4001 Serviços de Tecnologia da Informação é Comunicação - 03 RECURSOS SUS 78.000,00
Ros Psico iroa dUihação Hsrioss; n6a75 Lei Orçamentária Anual de 2020 2058400203 33904002 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 03 RECURSOS SUS 30.000,00
Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) 2098460001 3.3.9.0.4600 Auxílio Alimentação 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
MIGUEL PEREIRA “Ry 2008480001 33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FISIC/ 01 RECURSOS PRÓPRIOS 25600,00
CNPJ: 12.240.308/0001.93 CONSOLIDADO 2098920003 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores (que pessoal) 03 RECURSOS SUS 4.000,00
2058930001 33909300 Indenizações e Restiuições 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
PODER: 02 - Poder Executivo 2008520103 44905201 Máquinas & Equipamentos de Informática 03 RECURSOS SUS 200000
ORGÃO: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 2098529903 4.4.9,0.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 03 RECURSOS SUS 2.000,00
ata 10.303.013 2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Es 6
UNIDADE: 0401000" “FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2099320201 33903202 Medicamentos. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2000000
10.301.012 2.094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 2099320202 33903202 Medicamentos 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 7583672
2094040001 3.1.9.0.04,00 Contratação Por Tempo Determinado 01 RECURSOS PRÓPRIOS 12.000,00 2099320203 339.0.32.02 Medicamentos 03 RECURSOS SUS 182.538,88
2004110107 31901101 Vencimentos de Cargo Elatvo di RECURSOS PRÓPRIOS 000.000,00. 2099320601 33903289 Material de Distribuição Gratuita Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
2094110201 31.90.1102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 01 RECURSOS PRÓPRIOS 900.000,00 2099329903. 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 03 RECURSOS SUS 40.000,00
2094110501 3190.1105 Gratificação Especial de Função 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 Total R$ 323.375,60
2094130301 3.190.1303 “Obrigações Patronais - INSS. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 198,601,13
2094130901 31.90.1309) “Obrigações Patronais - Outras, 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00
2088160007 3190.1600 Ouros Despesas Variáveis - Pessoal Ci 07 RECURSOS PRÓPRIOS 761.929,46
2008910001 31909100 Sentenças Judiciais 01 RECURSOS PRÓPRIOS 40.000,00 ZON2RDIO TTON2O Fo
2004040001 3.190.940 indenizações e Restituições Trabahistas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 12667,00
2094130201 3.1.9.1.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência: 01 RECURSOS PRÓPRIOS 605.571,79
2094210001 32902100) Juros Sobre a Divida Por Contrato 01 RECURSOS PRÓPRIOS 400,00
pes ie ranãa TT RECURSOS SRGBRIOS Toa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA rosana
205080001 33900800 Burros Beneficios Assistenciais 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2530,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
2008140001 3380.1400] Diárias - Gui 01 RECURSOS PRÓPRIOS 35000.06, Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
2054180007 3350.1800) Au Fianceio à Estudante ER 30.000,00 MIGUEL PEREIRA 8
2054300401 3390.3004 Mat. Vestuário, Uni. Fard. Tec. Aviamentos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2094309904 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 844,75 ENE: Cia 240 908 NODIS, CONSOLIDADO
2094360305 3.390.386,03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 90.000,00
2094569901 3.390.369 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 20.000,00 PODEI 02 - Poder Executivo
2094390101 33903901 Serviços de Correspondência 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00. ORGÃO: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
2094390601 3390.39.06 Serviços Bancários 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 e
2094390701 33.90.3907 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00 SECRETARIA: 01000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2094391005 3390.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 05 RECURSOS ROVALTIES UNIÃO 68.000,00 UNIDADE: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2094391901 3390.39.19 Assinaturas e Publicações 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2094393305 3390.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 250.000,00
2094399901 3.390.39,99 “Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 30.000,00 10302012 2.102 E SESTÃO HOSPITALAR
2094970001 33909100 Benienços Judeia d REGURSOS PRÓPRIOS 160.000,00 2102391103 3390.3911 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 03 RECURSOS SUS 3.330.714,72
AMSEENDOT CERANSTO Disprasa do aci ASI NERO OT RECURSOS PRÓPRIOS TO 2102800000 33903989 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 00 CONVÊNIO PATY DO ALFERES 600126801
2054530007 33909500 indenizações Resiluições di REGURSOS PRÓPRIOS 200600 2702399001 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 569.265,28
2094710001 4890.7100 Principal da Divida Contratual Resgalada di RECURSOS PRÓPRIOS 3548172 202390005 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 300.000,00.
Total R$ 7.306.525,85 Total R$ 17.201.268,01
10.122.012 2.095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.013 2.104 = VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2055M00OS | 33704100 Tontnbuíções 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO EUR 2OSMNONOT SISOMOT VencmenosdeCagoElino ON REGURSOSPRÓPRIOS GOD
Total R$ 63.979,67 2104110103 31.90.1101 Vencimentos de Cargo Efetivo 03 RECURSOS SUS 300.000,00
ORGS z 2708160001 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civ 01 RECURSOS PRÓPRIOS 50.869,00
2108160003 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civ 03 RECURSOS SUS 10.000,00
2708940001 31909400 indenizações e Restluições Trabalhistas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2104130201 3.1.9.1,1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - 01 RECURSOS PRÓPRIOS 142.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 204050101 33900501 Salário-Familia 01 RECURSOS PRÓPRIOS 7.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Eme Crer mnnço Ama 2108080001 3390.0800 Outros Benefícios Assistenciais OT RECURSOS PRÓPRIOS 100,00
Centro QUADRO! DE:DIETALHAMENTO:DA DESRESA(QDO) 2704140001 3390.1400 Diras-Cuil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
MIGUEL PEREIRA -R3 2i0M400O03 33901400 Diárias - Civil 03 RECURSOS SUS 4.000,00
CNPJ: 12.240.308/0001-93 CONSOLIDADO 2104300403 3:3.9.0,30.04 Mat. Vestuário, Unit. Fard. Tec. Aviamentos 03 RECURSOS SUS 5.000,00
CORE ME PR ANO ] 2108301003 33903010 Mat Conservação, Manut Adapt. Veiculos Próprios 03 RECURSOSSUS 5.000,00
2104301403 33.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 03 RECURSOS SUS 5.000,00
ORGÃ 2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 2104302703 3390.30.27 Materiais é Produtos Químicos. 03 RECURSOS SUS 5.000,00
SECRETARIA: 01000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2704309903 33903099 Material de Consumo - Outros 03 RECURSOS SUS 8.000,00
UNIDADE: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 208360303 33903603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 03 RECURSOS SUS 28.000,00
2104390503 3390.3905 Serviços de Telefonia 03 RECURSOS SUS 8.000,00
10.301.013 2.098 — - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2108391503 33903015 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica, 03 RECURSOS SUS 10,000,00
2058040007 31900400 Contratação Por Tempo Determinado OT RECURSOS PRÓPRIOS 30000,00 2108391903 33903919 Assinaturas é Publicações 03 RECURSOS SUS 1500000
2098110101 3.1.90.1101 Vencimentos de Cargo Efetivo 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.180.794,04 2104302303 33903923 Fomecimento de Quentinhas 03 RECURSOS SUS 5.000,00
denONO aba aNoncamnmeç ão rango Eofomvo Edi) Jesizatoo 2108399903 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros, 03 RECURSOS SUS 1400000
poeta Saba SE EnE AS ap meção do pistas: Eq ao aii) 210852903 44905290 Equipamentos e Material Permanente - Outros 03 RECURSOS SUS 100000
2098160001 31.90.1600) “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01 RECURSOS PRÓPRIOS 20.000,00
2098160003 3190.1600 “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 03 RECURSOS SUS 20.000,00 . Total R$ 1.226.369,00
2098940001 31.90.9400 Indenizações é Restituições Trabalhistas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 10.000,00 10.302.013 2.107 - SAÚDE MENTAL
2058130201 31911302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência 01 RECURSOS PRÓPRIOS 365059,54 207NN0103 34904101 Vencimentos de Cargo Eletivo 03 RECURSOS SUS 190.320,00
2058050101 33900501 Saiário-Família 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.500,00 2107160003 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civ 03 RECURSOS SUS 5.000,00
2098080001 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.500,00 2107130201 3191.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - 01 RECURSOS PRÓPRIOS 5.000,00
REPRAMONOS MBDONANO jarra = 3 01 RECURSOS PRÓPRIOS EE 2107050101 3390.0501 Salário-Família 01 RECURSOS PRÓPRIOS, 2.000,00
feed E E Ei) Eid Eu u E = tis Ss Estao 2i07140003 3390.1400 Diárias - Cl 03 RECURSOS SUS 3.600,00
2068300: TJ rias para Limpeza e Higiene A
OS SGT ÍGO ae Es Ennio En a 5 REGURSOE SOS UGT 2107300103 33903001 Mat UL em Geral pla Copa, Cozinha Mesa e Outros 03 RECURSOS SUS 5.000,00
2098300403 33903004 Mai. Vestuário, Uni. Fard. Tec. Aviamentos 05 RECURSOS SUS 200,00 pista Materiais para Limpeza e Higiene ES dEiU ts,
2098300503 3390.3005 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 03 RECURSOS SUS 224.600,00. 2107300303 3.3.9,0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 03 RECURSOS SUS 2.000,00
2698300803 3.3.9/0.30/08 Combustíveis é Lubrificantes 03” RECURSOS SUS 20.000,00 2107300703 33903007 Gôneros Alimentcios, inclusive Bebidas 03 RECURSOS SUS 27.000,00
2098501005 3390.30.10 Mat Conservação, Manut Adapt Veiculos Próprios 03 RECURSOS SUS 30.000,00 2107309903 3.39.0.30.99 Material de Consumo - Outros, 03 RECURSOS SUS 1500000
2098301603 3390.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 03 RECURSOS SUS 10.000,00 2107360303 3390.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 03 RECURSOS SUS 35.000,00
2098301803 3.39.0.30.18 Cartuchos, Toners é insumos para Impressoras 03 RECURSOS SUS 2.000.00 2107369901 33903699 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 6.000,00
SSasaA SeapanaT rara ia So JRCUDOS DUM e 000,00 2107369903 3.39.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 03 RECURSOS SUS 3.500,00.
prio E S E ES Ci Ouros E E EUnsos E = os 2107390203 3390.3902 Serviços de Luz e Força Motriz 03 RECURSOS SUS 000,00.
- 11 Te Ri JRSO: !
ps E O SS SS0GSRT— Sie Pia - Gsi PO PES SO REGIRGOSSTS E
2008560303 3390.3603 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 03 RECURSOS SUS 7400000 -
REST TEL) adore Lira Força NE TT RECURSOS SUS LT] 207392303 33903923 Fomecimento de Quentinhas 03 RECURSOS SUS 20,000,00
2098390503” 3.3903905 Serviços de Teleionia Ta” RECURSOS SUS 32.000,00. 2107399903 3390.39.99] Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 RECURSOS SUS 5.000,00
2058390903 33.90.3909 Serviços de Abastecimento da Froia 03 RECURSOS SUS 80.000,00 2107520303 44905203 Mobiário em Geral 03 RECURSOS SUS 3.000,00
2008591503 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 03 RECURSOS SUS 5.000,00 2707520003 44905209 Equipamentos e Material Permanente - Outros 03 RECURSOS SUS 2.240,00
2098391603 3390.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 03 RECURSOS SUS 6.000,00 Total R$ 621.945,28
2098391703 33.90.3917 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 03 RECURSOS SUS 10.000,00 9
Eae — aaa AUS Boo J9S0S0N8 2109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO REGIONAL ms
2098392303 3390.39.23 Fomecimento de Quentinhas 03 RECURSOS SUS 5.000,00
2098392703 3390.3927 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 03 RECURSOS SUS 1.000,00. Total R$ 16.224,00
2098392903 33.9.0.39.29 Exames Complementares 03 RECURSOS SUS 305.000,00
20/12/2019 17:01:30 “4
5 9 ANO XIV - BIM
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
Lei Orçamentária Anual de 2020
Centro Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
MIGUEL PEREIRA - R$ MIGUEL PEREIRA 3
CNP: 12.240.308/0001-93 CONSOLIDADO CNPJ: 24.222.677/0001-32 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira ORGÃO: 3-FAPEMP
SECRETARIA: 01000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA: 01000 - FAPEMP
UNIDADE: 0401000! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 0301000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
dpiecnjanaiia AGENTÃOCONSEHO MINAS 09272007 1036 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDE!
Eviasoom SNIADO Duras > CNE ESURSOS: Jos: 2.000,00 1036399909 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 09 RECURSOS FAPEMP 35.000,00
2112309901 33.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 707,20 Total R$ 35.000,00
2112529901 44.90.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.160,00 09.122007 2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP. sia “o
e Total R$ 486720 2085100 31901101 Vencimentos de Gargo Efetivo 09 RECURSOS FAPEMP ATOZT4AS
10.302.012 2.113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2085110209 31.90.1102 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 09 RECURSOS FAPEMP 66.249,77
eramos SADIO, para" 98, ipECURSOR SUS, 5200/00 2085130209 3:19.1.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência: 09 RECURSOS FAPEMP 5229186
2550020 35903002 Maleriais para Limpeza e Higiene 05 RECURSOS SUS 2.000,00 RR CTT] res E RECURSOS ENREIE rt
2113300303 33.90.3003 Materiais para Escritório e Expediente 03 RECURSOS SUS 3.000,00 2085300209 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene v9 RECURSOS FAPEMP 108.646,79.
2113300403 3.39.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 03 RECURSOS SUS 5.000,00 2085300309 33903003 Materiais para Escntório e Expediente v9 RECURSOS FAPEMP 200.000,00
271550050 33903005 Materiais Medicinal, Cirúrgico é Odontológico 05 RECURSOS SUS 110000,00 ABONO SEE0S007 em ET RECURSDS FAREI EMT
autSMONIa SAMA fâraros Asrmantcios, flisiva aticas UR dRERORSGA SIA, RIAA 2085301805 33903018 Cartuchos, Toners é Insumos para Impressoras 05 RECURSOS FAPEMP TITSSTO
ER Combi LIbrnicanas EE== Esta 2085309909 3.390.309 Material de Consumo - Outros. 0 RECURSOS FAPEMP 150.000,00
2it5501005 33903010 Mai, Conservação, Manut. Adapt Veiculos Próprios 03 RECURSOS SUS 1915340 ENGESA SONATA En es E FEGIEOS ABES SE
2113301603 33.9.0.30,16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 03 RECURSOS SUS 5.000,00 2085390609 33903906 Serviços Bancários 79 RECURSOS FAPEMP 572458
BIAS SEMI Materiais é Produtos Cluimicos. SS ERECUREGE SUE Ea] 2085391509 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 05 RECURSOS FAPEMP 538232
2115502605 33903028 Materiais e Produtos Biológicos & Laboratoriais 03 RECURSOS SUS 8.000,00 E] eis o Cópia, Reproduções c iscas O TREGUREOS FARC EE
SVNSVEA SABADO. Mesa CSN = END: SM: AREGURSOS SUS SETON DO 2085592509 3,3903925 Fomecimento de Quentinhas 0 RECURSOS FAPEMP 30316,49
grama SANDaADO Momentos fe. JpEGURSOS EUA 180.900,00 2085399009 3390.3989 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 09 RECURSOS FAPEMP 375.000,00
2113329903 3390.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 03 RECURSOS SUS 4.800,00 2085400109 33904001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: 09 RECURSOS FAPEMP 200.000,00
aunssemas 3390.36.02 Serv Múdicos Dentárioe,Famacêuticos,Terspéuticos 09: RECURSOS SUS 1.880,00 2085400209 33904002 Tocação de Equipamentos de Informática e Telefonia 09 RECURSOS FAPEMP 50.000,00
EIASDOON0A 4300.20.99 Boniçoa ds Tercolno -Phonpattigica= Ouve: 98, +nEcum sos RUE: EST 2085820009 3,3909200 Despesas de Exercicios Anteriores (que pessoal) 09 RECURSOS FAPEMP 4621062
Entpsooana — SRANANIA Serifron a Lo oa 9 RECURSOS SUS ana DO 2085930009 33909300 Indenizações e Restituções 03 RECURSOS FAPEMP 18006651
BXTASINDA— 4AM0AVO, fenáço io. Tojplonia SR RECURDOR SUS to nonpa 2085520109 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 09 RECURSOS FAPEMP 245.000,00
eineoo0A SANA Sar ios do Abemo de Froja Sê RESIDE SUE tos goano 2085520209 44805202 Aut Cam Mãgs Tratores implemAgricolas Outros 09 RECURSOS FAPENP 196.000,00
2113391103 3390.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 03 RECURSOS SUS 65.000,00 2085520309] 44905203 Mobiliário em Geral 09 RECURSOS FAPEMP 350.000,00
Sinais tan dBi Qui rm Qt né Pipa rio a IRES oRsp En and 208552909 44905299 Equipamentos é Material Permanente - Outros 05 RECURSOS FAPEMP 330.502,06
ejiasologa — ANANMIO Eaniços de Cópina, RarroduçÃos o acenpaa, Ss "aECIRSOS SUS E 208560109 45906101 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 09 RECURSOS FAPEMP, 2178844
2itasorêos | 33903918 Senviços de Lantemagem de Veiculos Próprios 05 RECURSOS SUS 5.000,00 SOBGOO AN AOTIS uso de Imóvel pio Rsalicação de Gbras TE RECURSOS CAFENT nda
2itaroos 33903919 Assinaturas & Publicações 03 RECURSOS SUS 4.000,00 o GO
2113392303 33.90.3923 Fomecimento de Quentinhas. 03 RECURSOS SUS 1.000,00 09.272.008 2.086 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS asda
pista É e as dE ae Fr A Con E nei ia Ee s pa 2086010109 31900701 Aposentados Pagos c] Rec. Vinculados RPPS) 05 RECURSOS FAPENP TILT
ação 08 An cop adora: E = 45004 2086030109 31900301 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 09 RECURSOS FAPEMP 1.500.000,00
25502005 33903929 Exames Complementares 05 RECURSOS SUS 620.000,00 SOBEOBMTO SID ONE soam 5 RECURSOS FAPEMP 065
2113399903 3.3.9,0.39.99 “Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 03 RECURSOS SUS 37350142 — E US
2113920003 33.90.9200 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 03 RECURSOS SUS 2.000,00 ii
2113520103 4490.5201 Máquinas e Equipamentos de Informática 03 RECURSOS SUS 5.000,00 peiciis Eis E) E PAGAR DE TARAS ALMINICTRATIVAS, TE REGURSOSFAPEMP 7425936
2713529905 44905299 Equipamentos & Material Permanente - Outros 03 RECURSOS SUS 5.000,00 Ei É dci É
Total R$ 44.289,36
Total R$ 1.597.534,82 é
09.272.008 2.088 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP)
10.302.013 2.150 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
2150399902 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros UZ2 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 574391 pedia É à E E E E a pan na a E ILS sand E ds
Total R$ 574331 IES IAGUNÃO
Tool dia Uniinda ane OS: RASA ADD 09272008 2089 — - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Total da Secretariaem R$ 33.284.390,32 2089999909 7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 09 RECURSOS FAPEMP 1.417.850,92
Total do Órgãoem R$ 33.284.390,32 Total R$ 1.417.850,92
Total da Unidade em R$ 14.978.509,18
Total da Secretaria em R$ 14.978.509,18
Total do Órgão em R$ 14.978.509,18
2ON2R01S ITOTA a 20722010 TONI a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Telefone (24) 2483-9200 / www.pmmp.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Tel.: (24) 2484-2303 / www.miguelpereira.r) leg.br
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ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
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Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
MIGUEL PEREIRA -RJ
CNPJ: 13.589.710/0001-40
CONSOLIDADO
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Cento: QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
MIGUEL PEREIRA -R3
CNPJ; 13.589.710/0001-40 CONSOLIDADO
02 - Poder Executivo
4-Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira
SECRETARIA: 00000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 4-Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira
SECRETARIA: 00000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.014 2.122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
08.242.014 1.047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 2722300302 3390.3005 Materiais para Escitório & Expediente TZ RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 000,00
1087410001 33504100 Contribuições 01 RECURSOS PRÓPRIOS 110550 2522300504 33903003 Materiais para Escritbrio é Expediente 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 5.000,00
1087430005 33504300 Subvenções Sociais 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 60.000,00 272200002 33903099 Material de Consumo - Outros, 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 3.000,00
Total R$ 61.105,50 2122309904 3390.3099 Material de Consumo - Outros 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 3.000,00
08.243,015 2116 - PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 222560002 33905699 Serviços do Terceiros - Pessoa Fisica -Ouiros 02” RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 000,00
2716300201 33903002 MateraisparalimpezaeHigeno Of REGURSOSPRÓPRIOS 50000 2122369904 3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 759,97
2716500501 3,3903005 Materiais para Escritório e Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 EEE Seoiejoa sal: Evendon aiihowa. Ds REI rio Esta nen tis
222350804 33903908 Serviços ref, Eventos e Shows 04 RECURSOS CONVÊNIO UN 3.000,00
BlepmnA RONDA Jamie LP: TO ani W FEcuReos prémios Boom 2122391502 3390.3915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 526557
PERROORT SA 1SAnoroe Alimeióloa;Inclueiies Elio 01 RECURSOS PRÓPRIOS Eno 2122391504 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Juridica 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 5.000,00
Asesongot 38.0030.00 Mail do Consumo = Quiou 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2122399902 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 4.000,00
21es6so0! * 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2122399904 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 14000,00
2716390801 33903908] Serviços ret, Eventos é Shows 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 Total R$ 56.370,31
amesorsor 33903915 Senviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 08.244.014 2.123 | - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDISU
2716300001 33903959 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros, 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2125500004 33903009 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros, 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 7.880,46
Total R$ 4.500,00 2123520104 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 2.000,00
08.244.014 2.118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total R$ 9.880,46
2118309901 3390.30.99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS: 653,75 08.244.014 2.124 - DOMINGO EM AÇÃO
2118369001 33903699 Seniços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2126300705 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 8.000,00
2118399901 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 sai RE Maacadoe formienos Caros 05. RECURSOS ROVALTES UNIÃO: emas
EE EST 224390005 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros, 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 5.000,00
08.241.014 2419 — - AÇÕES DO BPC Total R$ 1425280
2119309901 33903099 Material de Consumo - Outros. O! RECURSOS PRÓPRIOS 150,00 Total da Unidade em R$ RATES
2119309904 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 4620 Total da Secretaria em R$ an 474,32
218990001 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros, 01 RECURSOS PRÓPRIOS 13455 Total do Órgão em R$ ama74,32
Total R$ 330,75
08.244.014 2.120 | - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB SET 7
210300202 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 500000
22030020 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene d4 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 5.000,00
2120300302 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 5.000,00
2120300304 33.90.3003 Materiais para Escritório e Expediente 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 5.000,00
2120300402 3390.30.04 Mat. Vestuário, Unit. Fard. Tec. Aviamentos 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 3.000,00
2120300404 33.90.3004 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
2120300704 3,3903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 10.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Lei Orçamentária Anual de 2020
2120509902 3.39.0.30.99 Material de Consumo - Outros. 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 297424 Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
2720500804 3390.3908 Serviços rei, Eventos e Shows d4 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 5.000,00 MIGUEL PEREIRA -RJ
2120501502 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 70.000,00 CNPJ: 19.598.793/0001-10 CONSOLIDADO
2120391504 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 5.000,00
2120591602 3390.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas U2 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 5.000,00 02 - Poder Executivo
2120399902 3.390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 10.000,00 5-Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira
2720509908 3390.3999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros. 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 434712 SECRETARIA:00000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
2720520102 44905201 Máquinas e Equipamentos de Informática. 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 3.000,00
SEU AGE EoÉiro em Cd TE RECURSOS CONVÉNIO ESTADO SÓOUDO UNIDADE: 0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
2720529002 44905299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 3.000,00 08.243015 2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Total R$ 89.321,36 2125300101 3.3.9.0.30.01 Mat UL em Geral pia Copa, Cozinha Mesa e Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
08.244.014 2.121 — - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF. O REDE Maicrais para Limpeza e Higiene TT REGIRADE PRÓCRIOS Z00000
220 33903005 MaieraispamEsoibrocExedonio 04 RECURSOSCONVENOUNÃO 50000 2125300501 33903005 Materiais para Escritório o Expediente dt RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
2121300708 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 5.000,00 2125300401 3390.3004 Mat Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.000,00
2121300804 33903008 Combustíveis e Lubrificantes 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO. 5.000,00 2125300701 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2121309904 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros. 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 1.000,00 2125300801 33.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2521309908” 33903699 Seniços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros vã” RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 3.000,00 2725301001 3390.30.10 Mat Conservação, Manut. Adapt Veiculos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2121391508 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 5.000,00 3 acl ARS cido Fio sta a 09, jREcuRSOR PROPRIOS Bono;
2i2150000 | 33903999 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Outros 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO, G97969 ajemeoooi: aBONaa Broa ira Leno tão maria Fisica DI “RECURSO R eRÓPRIOR senna,
Zibia 44905201 Máquinas é Equipamentos de Informá 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO, 3.000,00 pica EA Serviços da Terceiros" Posso Fita + Outros RO era
2125390501 3390.39.05 Serviços de Telefonia 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.463,64
Total R$ 33.979,69 2725399001 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00
Total R$ 140.692,55
aortamono rotas q 08.243.015 2.126 — - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
2126300201 3.39.0.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2126300301 33.90.3003 Materiais para Escritório é Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2126300401 3.39.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos. 01 RECURSOS PRÓPRIOS. 500,00
2126300701 33.90.3007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.725,25
2126309901 33.90.3099 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2126369901 3390.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2126390701 33903907 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
2726399901 3390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00
Total R$ 7.225,25
08.243.015 2.127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 212700501 33903005 Materiais para Escritório é Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 100000
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 2127300701 3390.3007 Géneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
Miguel Pereira - RJ. 1º andar - CEP 26900-000 227509001 33903099 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 100000
Telefone (24) 2483-9200 / www.pmmp-.rj.gov.br 2127369901 33.90.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 600,00
2727300901 3390.3909 Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros O RECURSOS PRÓPRIOS 139450
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2127520101 4490.5201 Máquinas é Equipamentos de Informática 01 RECURSOS PRÓPRIOS 800,00.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 2127520301 4490.5203 Mobiliário em Geral 01 RECURSOS PRÓPRIOS 600,00
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000) Total R$ 6.394,50
Tel.: (24) 2484-2303 | www.miguelpereira. leg.br Fontantniaids an RE GESSO
Total da Secretaria em R$ 154.312,30
Total do Órgão em R$ 154.312,30
ZON 22ONO VTONIA ao
61
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Lei Orçamentária Anual de 2020
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 19.837.470/0001-32 CONSOLIDADO
02 - Poder Executivo
7 - Fundo Municipal do Idoso
SECRETARIA: 01000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XIV - BIM N.º 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - CADERNO ESPECIAL 1 - LOA 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 30.863.043/0001-61
Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
- R$
CONSOLIDADO
PODER:
02 - Poder Executivo
ORGÃO:
10 - Fundo Municipal de Educação
SECRETARIA: 01000 - FUNDEB
12.361.017 1.045
UNIDADE: 1001000 FUNDEB
- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
08.241.046 2.128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO fprstotom imamatmr a) po Rea, Serem
2128500101 33903001 Mat. Ut em Geral pia Copa, CozinhaMesa e Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000.00 NosEarOR eta nidr fenplação; Ranonianinácia Rafóem Da. RECURSO UND soco
1045519906 4490.5199 Obras e Instalações - Outros 06 RECURSOS FUNDES 1.000,00
2128300201 33.90.3002 Materiais para Limpeza e Higiene 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 Total R$ 5.000,00
Free Saias frei E and St Rcnçaos pRÓRITOS, Eros 12.367.017 2.140 . FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2128300401 33903004 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 210006 31900500 Contratação Por Tempo Delerminado TE REGURSOS FUNDES TOO O
2728500701 33903007 Géneros Almentcis, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 60125 SIND RITA RENAS dE CRS ES TU RECURSOS UNDER: Di
2128300801 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 2140130206 31.91.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência: 06 RECURSOS FUNDEB, 80.309,78
228501001 33903010 Mat, Conservação, Manut. Adapt Veiculos Próprios 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00 2140530006 3350.4300 Subvenções Sociais 06 RECURSOS FUNDEB 116.060,75
2728509001 33903099 Material de Consumo - Outros, 01 RECURSOS PRÓPRIOS 000,00 2740050105 33900501 Salário-Famila 06 RECURSOS FUNDES 700,06
2128360101 33903601 Serv Rep AdaptConsRestinstBemMóvele imóvel 01 RECURSOS PRÓPRIOS 150000 2140300306 33903003 Materiais para Escritório e Expediente 06 RECURSOS FUNDES 18.000,00
212836501 33803699 arviços dE arcos = FEssca Fica = Oui 1 REGURSOS PRÓPRIOS 500,00 2140300606 3390.3006 Mat. Escolar, Didático, Cultural Nico Técnico 06 RECURSOS FUNDES 18.000,00
2528591501 33903915 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica di RECURSOS PRÓPRIOS 50000 2740301006 3390.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veiculos Próprios 06 RECURSOS FUNDES 1.000,00
2128399901 3,3903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 Total R$ 895.264,66
T ntratação Por Tempo Determin I
a a] Mean Cie to de oem dr perundeR iris, Eid 2741110106 31904101 Vencimentos de Cargo Efetivo 06 RECURSOS FUNDES 204/000,00.
Esse) SARA, Motatário er Goro St RECURSOS PRÓPRIOS 209000 2141130206 3191.1302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência. 06 RECURSOS FUNDEB 25.000,00
2128529901 4490.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000,00 2741050106 33900501 Salârio-Família d6 RECURSOS FUNDES 2.000,00
Total R$ 22.601,25 2141300306 33903005 Materiais para Escritório é Expediente 06 RECURSOS FUNDES 551557
08.241.046 2.129 | - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2741300606 33903006 Mat Escolar, Didático, Cultural Cicoe Técnico 06 RECURSOS FUNDE 000,00
2129300301 3.3.9.0.3003 Materiais para Escritório e Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2141309906" 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 06 RECURSOS FUNDES 1.000,00
2129300401 3.39.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 pista Benviços: wo! Torosimeis Nessca Cita = Qnttos ar JREGURS GTS [ts
22900701 | 33903007 Géneros Almenticis, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 53125 Gita, TARA pa, Sanáços de-Taronom=Pussomriutica Dame —<00: ;RECUNSOS FUNDES. E
2725309001 33903099 Material de Consumo - Outros, 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 Total. R$ 255,115,57'
CABOS 58803689 —— Bene doTeiio- Pesca FA TSE "01 REGURSOS PRÓPRIOS oo (23007 2442 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
Gia] ESA Eertiçõe Serdloia mi [our or near 9! RECURSOS PRÓPRIOS E 2142110106 31.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 06 RECURSOS FUNDEB 10.902.636,31
212900001 3.3.0.0.30.90 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Ot RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2142130206 31911302 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência: 06 RECURSOS FUNDES. 1.102.185,61
Total R$ 9.371,25 2742050106 33900501 Saláro-Família 06 RECURSOS FUNDES 000,00
08.241.046 2.130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2142300206 33903002 Materiais para Limpeza e Higiene 06 RECURSOS FUNDEB 20.000,00
2130300301 3390.3003 Materiais para Escritório e Expediente 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 2142300306 33.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 06 RECURSOS FUNDEB 20.000,00
2730300401 3,3909004 Mat. Vestuário, Unit. Fard. Tec. Aviamentos d1 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 2142300606 3390.3006 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico é Técnico 06 RECURSOS FUNDES 29.000,00
2730300701 33903007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 SIRESOODDR— TOMO, Mena ot oa Coneno: Quirta, Dao RECURSOS FUNDE: Eis
2730309901 3,3903099 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 : ra] ao e sd a a pernuião EEE] : ma ssrane Fase ; sao
viços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros I
2130369901 3390.3699 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Of RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 E Teriços do Luz o Force MNE E RECURSOSEUNGES TOGO
2130391501 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 2162390505” 33903905 Serviços de Telefonia TE RECURSOS FUNDES 000,06
2130590001 3390399 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 121750 CIT] Ra AS ROS DE RECURSOS SUNDES E
2130520101 44.90.5201 Máquinas e Equipamentos de Informática 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 2142399906 33.9.0.39.09 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 06 RECURSOS FUNDEB 3.500,00
2700520001 | 44905203 Mobiliário em Geral OT RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 2142520106 44905201 Máquinas o Equipamentos de Informática 06 RECURSOS FUNDES 1.000,00
Total R$ 7.717,50 2742520306 44905203 Mobiliário em Geral 06 RECURSOS FUNDE 1.000,00
Total da Unidade em R$ 39.690,00 2142529906 44.90.5299 Equipamentos e Material Permanente - Outros 06 RECURSOS FUNDEB 2.000,00
Total R$ 12.089.321,92
Total da Secretaria em R$ Sa 12.361.017 2.143 — - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
Total do Órgão em R$ 39.690,00 2145300806 33903008 Combustiveis e Lubriicantes 06 RECURSOS FUNDES TOGO
2143301006 3390.30.10 Ma. Conservação, Manut Adapt Veiculos Próprios 06 RECURSOS FUNDES 131439
2143309906 339.0.30.99 Material de Consumo - Outros 06 RECURSOS FUNDEB 1.000,00
2143391706 3390.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 06 RECURSOS FUNDEB 1.000,00
2143399906 3.390.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 06 RECURSOS FUNDEB 1.000,00.
Total R$ 5.314,39
2OF201O 170135 5 2027019 MTOTSS =
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
-RJ
CONSOLIDADO
02 - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 30.863.043/0001-61
Lei Orçamentária Anual de 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
- R$
CONSOLIDADO
PODER:
02 - Poder Executivo
ORGÃO:
10 - Fundo Muni
SECRETARIA: 01000 - FUNDEB
al de Educação
UNIDADE: 1001000 FUNDEB
12.361.017 2.144
- CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
8 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2144300506 3390.3003 Materiais para Escritório é Expediente 06 RECURSOS FUNDES 1.000,00.
SECRETARIA:01000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2744300606 33903006 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 06 RECURSOS FUNDES 1.000,00
- — 2144300806 3390.3008] Combustíveis e Lubrificantes 06 RECURSOS FUNDES 20.000,00
UNIDADE: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2144329906 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 06 RECURSOS FUNDEB 1.000,00.
Total R$ 23.000,00
16.122.022 2.131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 12.361.017 2.146 - CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB
2531300501 33903005 Maleriais para Escritório e Expediente o RECURSOS PRÓPRIOS TS 2746500701 33904007 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas dr RECURSOS PRÓPRIOS TOOO0O
2131309901 3390.3099] Material de Consumo - Outros Of RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 a1conooo!! “359.030,99 Material de Consumo - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00
2781391501 3390.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica. 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.500,00 RUNSOIAD! ESB, Sonviços: io: Forcotros: Passos durkiioa = Difras: 01 RECURSOS PRÓPRIOS EE)
2131399901 33903999 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 01 RECURSOS PRÓPRIOS) 1.000,00 Total R$ 3.000,00
2131510101 4490.5101 Execução de Obras e Projetos 01 RECURSOS PRÓPRIOS 1.000,00 Total da Unidade em R$ 13.276.016,54
Total R$ 6.063,75 Total da Secretariaem R$ 13.276.016,54
Total da Unidade em R$ 6.063,75 Totaldo Órgãoem R$ 13.276.016,54
Total da Secretaria em R$ 6.063,75 Total do Poderem R$ 123.027.347,14
Total do Órgão em R$ 6.063,75 TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 127.479.267,78
20122019 170135 51 2022019 1TON36 E
62 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
A e
MIGUEL PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Telefone (24) 2483-9200 / www.pmmp.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Tel.: (24) 2484-2303 / www.miguelpereira.rj.leg.br

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