norma nº 738/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
RESOLUÇÃO Nº 738, DE 09 DE JUNHO DE 2022. 
Reclassifica bens de consumo considerados 
bens permanentes e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
CONSIDERANDO a autonomia financeira e administrativa dos Poderes, instituídos 
pela Constituição Federal de 1988; 
CONSIDERANDO a reavaliação patrimonial; 
CONSIDERANDO o art. 18 da Lei nº 10.753/2003; 
CONSIDERANDO a durabilidade de bens abaixo relacionados; 
CONSIDERANDO a fragilidade de bens abaixo relacionados; 
CONSIDERANDO a incorporabilidade de bens abaixo relacionados; 
CONSIDERANDO o principio constitucional da economicidade, que se traduz na 
relação custo-benefício; e 
CONSIDERANDO o relatório de itens não conformes ao Ativo Imobilizado 
apresentado pela empresa Alpha Prime Inventários; 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, RESOLVE: 
Art. 1º Reclassifica os bens móveis arrolados abaixo em razão de serem 
7, 
 
 
considerados bens de consumo e não bens permanentes: 
 
 
 
NY A cm Plaqueta | Plaqueta = . = Plano de Data 
Wo o Antiga Nova Descrição situação Contas Aquisição Niafor R$ 
ty 44 Quadro/Placas/Painéis Bom 4 02/01/1990 001 
Quadro com Moldura 
Crucifixo 
53 Crucifixo em madeira SM Ótimo 4 02/01/1990 0,01 
306 
Quadro/Placas/Painéis o 
106 86 Quadro do professor Ótimo 4 02/01/1990 0,01 à 
Miguel Pereira MN 
Crucifixo 
107 41 Crucifixo em madeira c/ Bom 4 02/01/1993 5,00 
estátua em, marfim = 
Relógio A ) 
Relógio de parede ; / 
 
112 91 Ótimo 4 02/01/1990 0,01/+, revestido em madeira 
cerejeira N 
Botijão | 
191 Botijão p/ GLP. c/ Ótimo 4 02/01/1990 0,01 NV) 
NS] 
 
Q 
 capacidade para 13kg 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
Mesa Diretora 
242 
Grampeador 
Grampeador de Mesa p/ 
até 100 fls. 
 
Bom 16/08/2000 96,60 
406 
Quadro/Placas/Painéis 
Painel de estrutura 
Metálica, emblema col. 
Escrita CMMP 
 
Ótimo 27/12/2002 3.350,00 
430 Guilhotina 
Guilhotina Tamanho A4 
 
Ruim 03/06/2003 85,00 
480 Quadro/Placas/Painéis 
Bíblia Sagrada 
 
Bom 17/10/2005 59,00 
481 107 Quadro/Placas/Painéis 
Porta Bíblia Dourado 
 
Bom 17/10/2005 49,90 
479 
Quadro/Placas/Painéis 
Placa em Bronze 
84cmx64cm 
 
Bom 04/10/2005 2359,00 
501 
Ar Condicionado e 
Acessórios 
Suporte c/grade p/ar 
condicionado 
 
Bom 28/12/2005 533,33 
502 
Ar Condicionado e 
Acessórios 
Suporte c/grade p/ar 
condicionado 
 
Bom 28/12/2005 533,33 
503 
Ar Condicionado e 
Acessórios 
Suporte c/grade p/ar 
condicionado 
 
Bom 28/12/2005 533,33 
596 
Equipamento de Som e 
Acessórios 
BANDEJA PARA RACK 
19" 
 
Ruim 20/12/2007 142,00 
597 
Equipamento de Som e 
Acessórios 
CABOS: 
BALANCEADO, PARALEO 
e CANALETAS 
 
Ruim 20/12/2007 4120,00 
601 257 
Quadro/Placas/Painéis 
Painel Fotográfico de 1.20x 
200 
 
Bom 27/03/2008 1.350,00 
671 
Quadro/Placas/Painéis 
Placa Mapa do Brasil e 
seus Estados, c/ moldura 
em vidro 
 
Bom 06/08/2009 384,00 
672 
Quadro/Placas/Painéis 
Placa Mapa Estado do RJ 
e seus Municípios, c/ 
moldura em vidrO 
 
Bom 06/08/2009 375,00 
679 
Quadro/Placas/Painéis 
Quadro branco de alumínio 
suporte para ar 
condicionado 60x90 
Bom 17/11/2009 ( | 
 
35,52 702 Livros 
 
Defesas e Recursos Ótimo 28/07/2011 390,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
 a Mesa Diretora 
 
Fiscais na Pratica - 01ED 
Livros 
703 A Defesa do Acusado Ótimo 3 28/07/2011 280,00 
 
Proc. Criminal 02ED 
Livros 
704 Direitos Administrativos Ótimo 3 28/07/2011 141,00 
 
16ED 
705 Livros Ótimo 5 28/07/2011 | 59,00 
 
Português na Prática 01ED 
Livros 
706 Recursos em Matéria Ótimo 3 28/07/2011 69,00 
 
Eleitoral O9ED 
Livros 
707 Orçamentos Públicos - Lei Ótimo 3 28/07/2011 98,00 
 
4.320 02ED 
Livros 
708 Soluções Práticas de Ótimo 3 28/07/2011 | 1.390,00 
 
Direito 04ED 
Livros 
709 Direito Adm. Moderno Ótimo 3 28/07/2011 108,00 
 
15ED 
Livros 
710 Curso de Dto. Financeiro Ótimo 3 28/07/2011 149,00 
 
04ED 
Livros . 
 
711 Código de Proc. Civil O3ED Ótimo 3 28/07/2011 318,00 
Livros 
712 Código Civil Coment. 05 Ótimo 3 28/07/2011 328,00 
 
ED 
Livros 
713 Curso Básico Contab. Ótimo 3 28/07/2011 100,00 
 
Custos 
Livros 
714 Contabilidade Publica Ótimo 3 28/07/2011 103,00 
 
11ED 
Livros 
715 Constituição do Brasil Ótimo 3 28/07/2011 398,00 
 
Inter. 0O8ED 
Livros 
716 Contabilidade Ótimo 3 28/07/2011 110,00 
 
Governamental 09ED 
717 Livros Ótimo 3 28/07/2011 | 298,00 q, 
 
Cod. Penal Interp. 07ED 
Livros TA 
718 A Lei 4.320 Comentada Ótimo 3 28/07/2011 89,00 > 
 
33ED 
Livros = 
719 Manual de Dto. Ótimo 3 28/07/2011 170,00 
Administrativo 24ED YN 
Livros 
720 Improbidade Administrativa | Ótimo o 28/07/2011 250,00 
 O6ED 
YA NY 
KV 2 
/ 
“4 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
 
Mesa Diretora 
721 
Livros 
Constituição Federal Inter. 
01ED 
 
Ótimo 28/07/2011 390,00 
722 
Livros 
Eficácia nas Licitações e 
Contratos 
 
Ótimo 28/07/2011 168,00 
723 Livros 
Direito Eleitoral 10ED 
 
Ótimo 28/07/2011 114,00 
724 
Livros 
Lei de Responsabilidade 
Fiscal 01ED 
 
Ótimo 28/07/2011 130,00 
725 
Livros 
Direito Administrativo - 
Temas Pol. 01ED 
 
Ótimo 28/07/2011 65,00 
726 
Livros 
Dispensa Inexigibilidade de 
Lict. Pub. O3ED 
 
Ótimo 28/07/2011 98,00 
727 
Livros 
Contratação Direta sem 
Lict O9ED 
 
Ótimo 28/07/2011 218,00 
728 
Livros 
Manual Assessor Jurídico 
Mun. 04ED 
 
Ótimo 28/07/2011 218,00 
729 
Livros 
O Vereador Dto. Mun 
02ED 
 
Ótimo 28/07/2011 108,00 
730 Livros 
Processo Eleitoral 01ED 
 
Ótimo 28/07/2011 130,00 
731 
Livros 
Lei de Responsabilidade 
Fiscal Comentada 
 
Ótimo 28/07/2011 94,00 
732 
Livros 
Pet. e Peças Proc. 
Procurador Mun. 01ED 
 
Ótimo 28/07/2011 258,00 
733 
Livros 
Controle Externo da Gest. 
Pub. 01ED 
 
Ótimo 28/07/2011 75,00 
734 Livros 
Contabilidade Geral 08ED 
 
Ótimo 28/07/2011 89,00 
735 
Livros 
Serviço Publico - 
Averbação do Tempo de 
Serviço 04ED 
 
Ótimo 28/07/2011 55,00 
736 
Livros 
Plano Diretor Urb. Est. Cid. 
01ED 
 
Ótimo 28/07/2011 88,00 
737 
Livros 
Divulgação Inconstitucional 
e Contratação 
Ótimo 28/07/2011 69,00 
738 
Livros 
As Funções do Trib. 
Contas 01ED 
 
Ótimo 28/07/2011 40,00%, 739 Livros 
 
Orçamento e Contabilidade Ótimo 28/07/2011 
 Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
h 
 
 | Sp 
Publica 01ED 
Livros 
740 Liçoes Dto. Administrativo 
01ED 
Quadro/Placas/Painéis 
10 Placas Gabinete/Vidro 
Temperado / 01 Placa 
vidro p/ vereador / 11 Bom 4 
Displei p/ vereador / 03 
Placas Vidro Tampera do / 
01 Displei 
Ar Condicionado e 
Acessórios 763 248 01 Grade p/ Ar Bom 4 
Condicionado 
TOTAL GERAL 
 
 
Ótimo 3 28/07/2011 77,00 
 
760 258 14/03/2013 | 4456,00 
14/04/2013 220,00 
 26.164,06 
Art. 2º O servidor responsável pelo patrimônio providenciará a baixa dos bens 
reclassificados do sistema patrimonial. 
Art. 3º Será encaminhada a reclassificação ao setor contábil para tomada de 
providências. 
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as aisposigosaam contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 09 de junho de 2022. 
/ 
F/A DA [ 
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
| Vice-presidente 
GIP V 
CRISTIANO MAIA ARANTES 
 
2 
IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário 
CÂMARA 
 MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DO.nº VE Paggo 49,