| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3967 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIN.º 2944 DE |) DE aLoçsÃo DE 2022. DÁ NOME AO MIRANTE DA SERRA DE MIGUEL PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Mirante da Serra de Miguel Pereira, contíguo ao Parque Municipal Fazenda Rocha Negra, localizado na Rodovia Ary Schiavo (RJ - 125), passa a ser denominado “MIRANTE MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE-. Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, poderá confeccionar placa de identificação específica que faça menção à esta lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em, 12 de 104 — fd (us á de 2022. pd CAST ANDRE PINTO DE AFONSECA A PREFEITO MUNICIPAL MARA MUNICIPAL DE MIGUEL cite | , 922 «tblicado em: Ig [0% iZoze 9 Al Pág) 2 E SERVIDOR Ceaúnilã Férmindos Ribeirinha Técnica Legislativa Matr. 01/012 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraOpmmp.r;.gov.br Maior Clima!