| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1302 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidência MIGUEL PEREIRA) DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.302, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior. Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de outubro de 2022. JMARAMUNICPAL DE MIGUEL PEREIRA «nicadoem. 12 140 [ooo 10 M2 LOM .Págis) C2 PA 7a ae Le Á /. (us lis [SERVIDOR E Camila Fernandes Ribeirinha Republicado por incorreção no D.O. nº 1030, de 11/10/2022. Técnica Legislativa Matr. 01/012 Página 1